TCM adverte prefeito e diretor do SAAE de Macaúbas

03 Set 2019 - 11:00h

Na sessão da última quinta-feira (29), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior (PT), o Amelinho, e o diretor do Sistema de Autônomo de Água e Esgoto do município, Delcione Oliveira Figueiredo, em razão de irregularidade na baixa de dívida ativa no valor de R$215.4047,16, no exercício de 2017. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, aplicou pena de advertência aos gestores e ressaltou a importância da atuação em conjunto dos setores de contabilidade para a correta e integral consolidação das contas municipais. A área técnica do TCM apontou que o demonstrativo da dívida ativa, constante na prestação anual de contas da Prefeitura de Macaúbas do exercício de 2017, registrou baixas de R$741.203,38, que não correspondeu ao registro de receita de dívida ativa de R$525.799,22, resultando na diferença de R$215.404,16. De acordo com a relatoria, embora a Prefeitura tenha esclarecido sobre os lançamentos efetuados, não foram apresentados documentos que dessem suporte à contabilização de todos eles, razão pela qual foi determinada a imediata reinserção dos lançamentos de desincorporação de ativos do SAAE, no valor de R$230.212,43, e de ajuste de perdas de R$6.971,30, na contabilidade da Prefeitura. Cabe recurso da decisão.

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