Câmara de Vereadores de Contendas do Sincorá aprova nova Lei Orgânica do Município

01 Mar 2020 - 14:35h

A Câmara Municipal de Contendas do Sincorá, a 104 km de Brumado, aprovou, por unanimidade, na última sexta-feira (28), a nova Lei Orgânica do Município. De acordo com presidente da casa legislativa, vereador Evanildo Isaias Barros Souza (PR), a atual Lei Orgânica havia sido promulgada em 1990, ou seja, há três décadas, estando, portanto, completamente defasada e não atendia mais os anseios da sociedade local. Segundo o legislativo, foram quase seis meses de muito trabalho, junto com a Comissão Especial de Reforma e Revisão da Lei Orgânica, onde foram atualizados inúmeros pontos e acrescido mais de 100 novos artigos, adequando à Constituição Federal, Estadual e jurisprudência vinculante do Superior Tribunal Federal (STF). Com a nova Lei Orgânica os cidadãos contendenses terão seus direitos garantidos na legislação local.

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