Ibiassucê: TCM multa prefeito Adauto Prates em R$ 3 mil

29 Out 2020 - 18:17h

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), multou o prefeito da cidade de Ibiassucê, Francisco Adauto Rebouças Prates (DEM), em R$ 3 mil, pelas ressalvas contidas na aprovação das contas do exercício financeiro de 2019. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o relator foi o conselheiro substituto Cláudio Ventin. A decisão foi proferida na sessão da última quarta-feira (28), realizada por meio eletrônico. De acordo com a decisão, a despesa com pessoal representou 40,61% da receita corrente líquida, respeitando o limite de 54% previsto na LRF. Também foram cumpridos os índices constitucionais para investimento em educação (26,28%), saúde (18,25%) e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb (68,70%). Ainda sobre Educação, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB alcançado no município com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 6,10, superior à meta projetada de 5,90. Esse índice foi superior tanto ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, quanto ao nacional, registrado em 5,70. Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), o IDEB observado foi de 4,70, não atingindo a meta projetada de 5,10. O índice, contudo, superou o IDEB do Estado da Bahia, que foi de 3,80, e o nacional, registrado em 4,60. Cabe recurso da decisão.

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