TCM suspende procedimento licitatório para contratação de empresa de coleta de lixo em Caculé

18 Nov 2021 - 11:00h

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) suspendeu a licitação da prefeitura de Caculé, a 100 km de Brumado, para contratação de empresa de coleta de lixo por suspeita de irregularidades. Na publicação, datada de 27 de outubro de 2021, o conselheiro José Alfredo Rocha entendeu que há obrigatoriedade de visita técnica pelo engenheiro responsável, registro da empresa no Conselho Regional de Administração, licença ambiental, bem como demais aspectos garantidos em edital. Diante das irregularidades, Rocha determinou a imediata suspensão do procedimento, sob pena de decretar a nulidade do processo, além de imposição de ressarcimento em caso de eventuais prejuízos que se verificar e aplicação de outras penalidades em caso de não cumprimento da decisão. O conselheiro ainda estabeleceu prazo de 20 dias para que o prefeito Pedro Dias (PSB) apresente a sua defesa.

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