Com voto de minerva da presidente, Câmara de Brumado rejeita novamente código de obras e urbanismo

22 Nov 2021 - 20:50h

Com o voto de minerva da presidente Verimar Dias da Silva Meira (PT), a Câmara de Brumado rejeitou, nesta segunda-feira (22), o projeto de lei complementar nº 041/2021, que visava alterar a lei que instituiu o Código de Obras e Urbanismo de Brumado, de autoria do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). A Polícia Militar esteve presente na Câmara Municipal prestando a segurança do público (veja aqui). A proposta já havia sido rejeitada em fevereiro deste ano (veja aqui). O projeto dizia que toda a ligação de água e energia a ser realizada pelas concessionarias em qualquer imóvel do município, deve ser precedida de consulta feita diretamente pelo contribuinte à Secretaria Municipal de Infraestrutura. Após o parecer favorável à ligação emitida pelo Poder Público Municipal, poderia a concessionária proceder a ligação. O projeto não deixou claro a documentação necessária para a ligação de serviços essenciais e não tem prazo para a prefeitura emitir um parecer para a ligação da água e da luz. Um artigo que tratava das construções com mais de uma unidade autônoma deveria preservar pelo menos uma vaga de garagem por unidade e em qualquer cruzamento a concordância entre os alinhamentos deveria suportar um raio maior ou igual a 7 metros, em relação ao meio-fio. O tamanho do prejuízo para o município seria grande, tendo em vista que os setores imobiliário e da construção civil, que fomentam a economia local, poderiam ficar com uma lacuna e prejuízo incalculável devido a um projeto de lei que não somaria para o progresso de Brumado. Ao prefeito, fica a mensagem de que Brumado não vai aceitar e nem acatar mais nada “goela abaixo”.

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