A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14), a medida provisória (MP) que torna obrigatória a cobertura de remédios de uso oral contra o câncer pelos planos de saúde. O texto segue agora para ser analisado pelo Senado. Conforme a MP, se tornará “obrigatória” a cobertura de tratamentos contra o câncer domiciliares de uso oral, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento, além de remédios ambulatoriais e procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia. O trecho, que não estava na MP enviada pelo governo, foi incluído pela relatora da matéria na Câmara, deputada Silvia Cristina (PDT-RO). No entanto, a obrigatoriedade irá depender de prescrição médica, do registro na Anvisa e da inclusão do medicamento pela ANS no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, o que precisa ser feito em até 180 dias. Pela proposta, terão prioridade os remédios orais contra o câncer, os medicamentos ambulatoriais e os procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia. Os medicamentos devem ser fornecidos em até 10 dias após prescrição médica diretamente ao paciente ou ao seu representante legal e é obrigatória a comprovação de que o paciente recebeu orientações sobre o uso. Em julho, o governo vetou um projeto semelhante, que facilitaria o acesso a remédios orais contra câncer por meio dos planos de saúde. O texto dispensava a exigência de inclusão do medicamento nos protocolos da ANS, e determinava que o plano de saúde teria que fornecer o tratamento apenas com o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto dizia ainda que o remédio seria disponibilizado em até 48 horas ao paciente. A análise deste veto pode ocorrer ainda nesta semana pelo Congresso, conforme o G1.