Justiça suspende processo de seleção para ocupação de boxs no Mercado de Caetité

27 Dez 2021 - 16:00h

O juiz José Eduardo das Neves Brito acatou a petição de 18 feirantes que se sentiram prejudicados com a forma de distribuição dos boxs no antigo mercado de carnes e emitiu mandado de segurança contra a prefeitura do município de Caetité, a 100 km de Brumado. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, os feirantes alegam que, ante à falta de estrutura, sempre tiveram de montar suas barracas em calçadas e ruas, ainda que sob a permissão da Administração. Em sua maioria do ramo de roupas e confecções, os comerciantes alegam ainda que, após a reforma do antigo pavilhão do mercado, cujo espaço comporta 44 boxes, tinham a expectativa de ocuparem os espaços, quando foram surpreendidos com a notícia de que o local abrigará apenas o segmento de “utilidades”. Os nomes teriam sido previamente escolhidos sem ampla divulgação. Diante dos fatos, o juiz decidiu suspender os efeitos do ato praticado pela prefeitura. “Considero, em hipóteses como a presente, que a exigência de acompanhamento do Diário Oficial importa em violação aos princípios da razoabilidade e publicidade, com reflexos na garantia da ampla defesa, especialmente tratando-se, os Impetrantes, de pessoas simples, provavelmente de baixa escolaridade e dependentes do mercado informal”, escreveu. Com o mandado de segurança, a prefeitura terá de cancelar o processo e dar ampla publicidade em novo procedimento. Se desacatar a medida, o poder público pode ser multado entre R$ 20 e R$ 200 mil.

Comentários

Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.


Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Achei Sudoeste. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.

Deixar comentário

Comentário

mais notícias