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17/Mai/2014 - 15h00

Toffolli defende sigilo em julgamento de cassação de mandato

Toffolli defende sigilo em julgamento de cassação de mandato Foto: Reprodução

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, defendeu o sigilo em julgamento de cassação de mandato, assim como estabelece a Constituição. Segundo ele, o julgamento aberto, tal qual é feito atualmente, pode provocar instabilidades na gestão de municípios ou estados. “Embora a própria Constituição traga o princípio da transparência, foi a própria Constituição originária, de 1988, que trouxe essa determinação [do segredo de Justiça]", ponderou Toffoli em entrevista coletiva. O presidente do TSE deixou claro que o sigilo visa preservar o cidadão e o eleitor, e não proteger o candidato eleito que está sendo julgado. “O que ocorre, na prática, é que uma prefeitura que está com o seu prefeito em vias de ser cassado ou o estado com o seu governador, cria-se uma instabilidade administrativa de gestão”, explicou ele.

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