O eleitor que teve o seu título cancelado em outras eleições poderá comparecer ao Cartório Eleitoral para reativar o documento. Ao site Achei Sudoeste, Igor Araújo, explicou que, se houver multa, o eleitor terá de regularizar a pendência para então deixar o título apto para o pleito deste ano. Na oportunidade, o eleitor deverá apresentar no cartório o documento de identidade original e um comprovante de residência, em seu nome ou no de um parente próximo. Segundo Araújo, atualmente, há cerca de 5 mil inscrições canceladas na base de dados da 90ª Zona Eleitoral, composta pelos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. Número que, considerando o eleitorado local, pode impactar no resultado do processo eleitoral em cada cidade. “É um número relativamente alto e que, dentro do nosso eleitorado, impacta em qualquer eleição”, destacou. Em Brumado, são mais de 3 mil inscrições canceladas, em Aracatu, são mais de 1 mil cancelamentos e, em Malhada de Pedras, pouco mais de 600.

De acordo com o calendário eleitoral, em todo ano de eleição há um período determinado para fechamento do cadastro eleitoral. Ao site Achei Sudoeste, Igor Araújo, Chefe do Cartório Eleitoral, explicou que, como no Brasil se utiliza um sistema eletrônico de votação, é importante definir um prazo para realização de uma série de atualizações. O objetivo é organizar os eleitores para que eles possam ser encaminhados aos cadernos de votação e para urna eletrônica. Segundo Araújo, isso acontece sempre 151 dias antes da data das eleições. Neste ano de 2024, 08/05 será o último dia para os eleitores realizarem alterações perante à Justiça Eleitoral, como transferências e correções de dados. A data é nacional, portanto válida para toda 90ª Zona Eleitoral, composta pelos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. O Chefe do Cartório Eleitoral recomendou que os eleitores se adiantem e não deixem a atualização para o final do prazo. “Nosso apelo ao eleitorado local é não deixar para última hora porque a gente sempre vê, nas últimas semanas antes do fechamento do cadastro eleitoral, a formação de muitas filas. Neste momento do ano, por exemplo, o atendimento no Cartório Eleitoral de Brumado está muito tranquilo”, orientou.

O ex-vereador do município de Brumado, Márcio Moreira da Silva, foi condenado pela Justiça Eleitoral por prática dos crimes previstos no art.299, da Lei 4.737/65, do Código Eleitoral (corrupção eleitoral). Os fatos são relativos às eleições municipais de 2012. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, Moreira foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa no valor de R$ 24.880,00. A decisão não cabe mais recurso. Para cumprir a sentença, o ex-vereador alegou para a 90ª Zona Eleitoral, em Brumado, a mudança de domicilio e residência para o município de Lagoa do Mato, no estado do Maranhão, em razão da necessidade de acompanhamento de atividades empresariais e rurais. Com isso, requereu a expedição de carta precatória para o cumprimento da pena restritiva de direitos impostas perante o juízo da 44ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão (TRE-MA). A justiça eleitoral em Brumado já decretou a inelegibilidade por oito anos no dia 31 de julho de 2023. No Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Silva ainda conseguiu ter condenações mais brandas, as quais foram sentenciadas pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães à época.  

A 90ª Zona Eleitoral, em Brumado, vai disponibilizar transporte para eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida neste domingo (30) para o 2º turno das eleições 2022. De acordo com a justiça eleitoral, neste sentido, os eleitores que se enquadrem em tal condição, e que não disponham de transporte próprio para deslocamento até a sua seção eleitoral, poderão contatar o Cartório Eleitoral através dos telefones (77) 3441-5027 e 99174-0131, das 8 às 16 horas e solicitar o apoio. Ainda de acordo com a justiça eleitoral, os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida possuem prioridade para votar, nos termos da Resolução TSE n° 23.669/2021, de modo que este serviço busca dar efetividade aos direitos de cidadania e participação.

Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo considerou que o primeiro turno das eleições transcorreu com tranquilidade na 90ª Zona Eleitoral. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Araújo frisou que não foram registradas ocorrências de maior gravidade ou problemas de maior repercussão que pudessem prejudicar o andamento do processo. “O eleitorado compareceu em massa aos locais de votação, manifestando a sua preferência política por meio de camisetas, adesivos e bonés. Essa participação do povo fortalece a democracia”, destacou. As filas que se formaram nas seções de votação, segundo Araújo, não foi um problema exclusivo de Brumado, tendo em vista que o mesmo aconteceu em todo país, em grande parte pelo retorno da identificação biométrica após 4 anos e pelo número de candidatos (cinco, no total). “Em resumo, apesar das filas, o povo compareceu e pode votar. O balanço é positivo”, reiterou. Em Brumado, o número de abstenções, 7874 eleitores (mais de 15% do eleitorado), foi menor que a média nacional. Brancos e nulos somaram mais que 5 mil votos.

O juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, da 90ª Zona Eleitoral, em Brumado, apresentou um balanço positivo, até o momento, do processo de votação nas cidades de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, neste domingo (02), o magistrado parabenizou o eleitorado dos três municípios que compõe a 90ª Zona Eleitoral. “Parabéns para os eleitores que estão cumprindo com as normas eleitorais”. De acordo com o magistrado, algumas urnas eletrônicas apresentaram defeitos técnicos, mas que já foram solucionados. “Tudo ocorrendo muito bem, sem casos de boca de urna, sem nada de negativo”, disse. Para o juiz, a tendencia é que de agora até o final da votação às 17h, as seções eleitorais fiquem mais tranquilas e com menos gente.

Durante esta semana, os eleitores que desejarem treinar o voto poderão fazer uma votação simulada em uma urna eletrônica que estará disponível no Fórum Eleitoral de Brumado, situado na Avenida João Paulo I. A votação será realizada nos dias 28 e 30/09, de 8h às 12h e de 14h às 18h. Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo explicou ao site Achei Sudoeste que se trata de um ensaio/teste para o dia da votação, no próximo domingo, 2 de outubro. “Neste ano de 2022, por ser uma eleição geral, terão muitos cargos em disputa (deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente), então, sobretudo pensando no jovem eleitor que irá votar pela primeira vez e também naquele que se sente um pouco inseguro, iremos disponibilizar na quarta (28) e sexta-feira (30) um sistema de votação simulada diretamente em uma urna eletrônica preparada pela Justiça Eleitoral”, esclareceu. Na oportunidade, o jovem eleitor e o eleitorado em geral serão orientados por um técnico da Justiça Eleitoral. Serão utilizados, durante a votação simulada, candidatos fictícios apenas para condução do processo eleitoral. A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores elaborem com antecedência uma “cola” com o número dos candidatos na ordem correta para agilizar a votação.

Na 90ª Zona Eleitoral, que compreende as cidades de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, possui 10 mil eleitores com títulos cancelados. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo, explicou que a 90ª Zona está passando por um processo de afunilamento tendo em vista a aproximação do período de fechamento do cadastro eleitoral. “A Lei Eleitoral prevê que todo ano de eleição, como é o caso de 2022, 150 dias antes da data da eleição, ocorre o fechamento do cadastro. Ou seja, a partir daquela data, não será mais possível: realizar alistamento, retirar novos títulos ou transferir domicílio eleitoral”, explicou. Entre 2017 e 2018, segundo Araújo, todos os eleitores da 90ª Zona tiveram de comparecer ao cartório para atualização de dados. “Naquela oportunidade, tivemos cerca de 10 mil eleitores com os títulos cancelados. Foram pessoas que não atenderam essa revisão. Cerca de 5 mil em Brumado e os demais nos outros dois municípios. Esses eleitores ficaram inaptos a votar”, completou. Esses eleitores têm até o dia 4 de maio próximo para regularizar a sua situação perante à Justiça Eleitoral.