O Sistema Único de Saúde (SUS) completou, na sexta-feira (19), 35 anos de existência e, na avaliação do Ministério da Saúde, se consolida como o maior sistema público, gratuito e universal do mundo. O SUS surgiu como resultado de um movimento histórico na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, e ganhou forma na Constituição de 1988, que definiu a saúde como direito de todos e dever do Estado. “Antes do SUS, apenas trabalhadores formais vinculados à Previdência Social tinham atendimento garantido nos hospitais públicos. Na prática, apenas 30 milhões de pessoas eram beneficiadas”, lembrou o ministério. “Para o restante da população, a alternativa era a caridade, serviços filantrópicos ou o pagamento direto. Hoje, toda a população tem direito aos atendimentos”, completou o ministério. Dados do governo mostram que, atualmente, 76% da população brasileira, de um total de 213,4 milhões de pessoas, dependem diretamente do SUS. Os números indicam ainda 2,8 bilhões de atendimentos ao ano e 3,5 milhões de profissionais em atuação.

Poucos dias antes de tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin esteve neste sábado (20) no Vaticano, onde se encontrou com o papa Leão XIV. As informações são da Agência Brasil. O papa sediou, na praça de São Pedro o Jubileu dos Operadores da Justiça, encontro voltado a juízes, advogados, procuradores e outros profissionais do direito e atrai delegações de todo o mundo. Devido ao grande número de peregrinos neste ano, o evento precisou ser deslocado para a área externa da praça de São Pedro, onde uma estrutura foi montada para que o papa pudesse ficar mais próximo dos presentes. Católico, Fachin assistiu ao discurso de Leão XIV, em que o pontífice disse que a justiça “não pode ser reduzida à mera aplicação da lei ou à atuação dos juízes”. Ele prosseguiu afirmando que “a justiça se concretiza quando se volta para os outros, quando a cada um é dado o que lhe é devido, até alcançar a igualdade em dignidade e oportunidades”. Em outro trecho, ao citar ensinamentos de Santo Agostinho sobre as relações entre Estado, justiça e fé, o papa Leão XIV disse que “sem justiça não se pode administrar o Estado; é impossível que haja direito em um Estado onde não há verdadeira justiça”. Em seguida ao discurso, Fachin entrou na fila e cumprimentou o papa. O ministro custeou a própria viagem, que foi realizada em articulação com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A pressão arterial considerada de risco no Brasil mudou de patamar. Uma nova diretriz endossada por três sociedades médicas passa a enquadrar como pré-hipertensão valores entre 12 por 8 e 13,9 por 8,9 (120-139 mmHg sistólica e/ou 80-89 mmHg diastólica). De acordo com o G1, o documento foi divulgado nesta quinta-feira (18) no 80º Congresso Brasileiro de Cardiologia. Ele foi elaborado pela Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), pela Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) e pela Sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH). Antes vistos como “normais limítrofes”, esses números agora exigem atenção médica. O objetivo da reclassificação é reforçar a prevenção: nessa fase, sem que a hipertensão esteja totalmente instalada, os médicos devem recomendar mudanças no estilo de vida e, dependendo do risco do paciente, podem até receitar o uso de medicamentos. A mudança vai ao encontro de novas diretrizes internacionais divulgadas no Congresso Europeu de Cardiologia, em 2024. À época, a pressão 12 por 8 passou a ser classificada como "pressão arterial elevada" nos padrões europeus.

Já pensou em ter a vida investigada pelo FBI para trabalhar com vírus letais? Foi isso que aconteceu com a cientista do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas, em São Paulo, Jacqueline Shimizu, ao participar de um treinamento de biossegurança nível 4 (NB4). As informações são do G1. A analista de desenvolvimento tecnológico foi à University of Texas Medical Branch (UTMB Health), nos Estados Unidos, para se especializar no manejo de agentes biológicos altamente perigosos, como os vírus Ebola e Sabiá. O Sabiá é o vírus causador da febre hemorrágica brasileira, uma doença rara e de alta letalidade. A doutoranda em microbiologia diz que a experiência foi desafiadora: são cerca de 100 horas de treinamento com pesquisadores capacitados antes de ser liberada para trabalhar de forma independente no ambiente NB4. “Eu fiquei muito emocionada de saber que é o único vírus NB4 brasileiro. E eu, brasileira, pude ter o treinamento, graças a essas parcerias que o CNPEM tem feito, para pesquisar um pouco mais sobre um vírus que existe no Brasil”, relembra Jacqueline sobre a emoção de manusear o vírus pela primeira vez. Jacqueline passou um ano no treinamento teórico antes de ser considerada apta a trabalhar em um laboratório ativo com vírus infecciosos. Antes de viajar, ainda participou de um treinamento introdutório no CNPEM, em parceria com a Universidade da Califórnia, voltado à capacitação NB4. Durante a parte burocrática inicial, Jaqueline precisou enviar todos os documentos ao Federal Bureau of Investigation (Departamento Federal de Investigação), o FBI, que fez uma análise do histórico da pesquisadora, incluindo antecedentes criminais, para que ela pudesse, enfim, iniciar os estudos.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, por 3 votos a 2, em julgamento realizado nessa terça-feira (16), a abordagem e a busca pessoal feita por policiais após suspeitarem apenas da reação de alguém ao vê-los. O caso representa uma mudança no entendimento do colegiado, que nos últimos anos vinha adotando posição mais rígida e anulando diversas buscas pessoais, veiculares e domiciliares realizadas sem mandado judicial, pois tinham como justificativa apenas alguma denúncia anônima ou a “intuição subjetiva” de policiais em sua atividade de rotina. Em outras palavras, trata-se do famoso “baculejo” ou “enquadro”, como a prática de revista pessoal e aleatória por policiais é popularmente conhecida no Brasil. Contudo, ao julgar um habeas corpus (HC) nesta terça, a Sexta Turma formou nova maioria para validar uma condenação de cinco anos e seis meses de prisão por tráfico de drogas, que teve como ponto de partida uma abordagem policial justificada apenas pela “atitude suspeita” de um homem. Ao ser abordado, o suspeito confessou estar vendendo drogas e, segundo a polícia, autorizou a entrada dos agentes na residência, onde entorpecentes foram encontrados. O relator do caso, ministro Og Fernandes, considerou que houve “fundadas razões” para a abordagem policial, com base no contexto e no “nervosismo” do suspeito, e que o flagrante de drogas e a confissão de tráfico ainda do lado de fora da residência justificam a busca domiciliar feita sem mandado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi diagnosticado com câncer de pele. A informação foi confirmada pela equipe cirúrgica que acompanha o ex-presidente, na tarde desta quarta-feira (17). “O laudo anátomo patológico das lesões cutâneas operadas no domingo mostrou a presença de carcinoma de células escamosas 'in situ', em duas das oito lesões removidas, com a necessidade de acompanhamento clínico e reavaliação periódica”, informou a nota. Bolsonaro foi internado no Hospital DF Star, na terça-feira (16). Ele apresentou um quadro de vômitos, tontura, queda de pressão arterial e pré-síncope, de acordo com as informações dos médicos. “Apresentou melhora dos sintomas e da função renal após hidratação e tratamento medicamentoso por via endovenosa”, completou a equipe.

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em julho ficou em 5,6%, a menor da série histórica iniciada em 2012. No trimestre móvel anterior, a taxa era de 5,8%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O país tinha no fim de julho 6,118 milhões de pessoas desocupadas, o menor contingente desde o último trimestre de 2013 (6,1 milhões). O número de ocupados atingiu o recorde de 102,4 milhões. O trimestre foi marcado também pelo recorde no número de trabalhadores com carteira assinada, 39,1 milhões. Com esses dados, o nível de ocupação ─ percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar ─ manteve o percentual recorde de 58,8%. A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procura uma vaga. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal. O IBGE faz também um mapeamento das pessoas que estão fora da força de trabalho, que ficou em 65,6 milhões, estável ante o trimestre móvel anterior. A população desalentada, os que não procuraram emprego por achar que não conseguiriam vaga, recuou 11% no trimestre e alcançou 2,7 milhões de pessoas.

O novo Cartão Nacional de Saúde (CNS), a partir de agora, passa a exibir nome e CPF no lugar do antigo número. A mudança foi anunciada nesta terça-feira (16) pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A previsão é que 111 milhões de cadastros sejam inativados até abril de 2026 – desde julho, 54 milhões já foram suspensos. Em entrevista coletiva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que pacientes sem CPF continuam sendo atendidos normalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, disse. “Não há sistema nacional de saúde público que tenha o volume, a diversidade e a complexidade dos dados que tem o SUS”, completou.

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou nesta terça-feira (16), por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a comentários racistas feitos por ele a apoiadores quando ainda ocupava o cargo, em 2021. Pela decisão, a União também deve pagar R$ 1 milhão pelos comentários de Bolsonaro. Os três desembargadores que julgaram o caso entenderam que as falas foram proferidas com o peso institucional da Presidência da República, o que atrai a responsabilidade do Estado. O governo, contudo, pode depois mover uma nova ação para o ressarcimento do Estado por Bolsonaro, frisou o relator do caso, desembargador Rogério Fraveto. A condenação possui caráter civil, voltado à reparação do dano e sem efeitos criminais. Para o relator, Bolsonaro praticou o chamado “racismo recreativo”, isto é, se valeu do humor para tentar encobrir o caráter racista de suas falas. ”Trata-se de comportamento que tem origem na escravidão, perpetuando um processo de desumanização das pessoas escravizadas, posto em prática para justificar a coisificação de seres humanos e sua comercialização como mercadoria”, disse o desembargador. A segunda instância da Justiça Federal atendeu em parte a pedido do Ministério Público Federal, que recorreu da decisão de primeiro grau que havia negado a indenização. A Defensoria Pública da União (DPU) também figura como autora da ação civil pública contra Bolsonaro. Os órgãos queriam que Bolsonaro fosse condenado a pagar R$ 5 milhões, mas a turma considerou o valor excessivo. Defesa e acusação ainda podem recorrer da decisão.

O PL indicou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para assumir o cargo de líder da minoria na Câmara. As informações são do Valor. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos desde o início do ano, tenta encontrar saídas para não perder o mandato, já que sua licença terminou em 20 de julho, e desde então suas faltas estão sendo computadas. A liderança do PL diz que a indicação é fruto de um acordo com a presidência da Câmara, que nega a informação. No início da tarde, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), atual líder da minoria, renunciou ao cargo, abrindo espaço para a mudança. O comunicado foi feito nesta terça-feira (16). “Gostaria de comunicar a todos a minha renúncia à liderança da minoria da Câmara dos Deputados para transferir essa responsabilidade ao deputado Eduardo Bolsonaro. Tomamos essa decisão convictos de que o Brasil precisa de união e de coragem especialmente diante das perseguições políticas que tanto Eduardo quanto Jair Bolsonaro estão sofrendo”, disse a deputada Carol de Toni. Segundo o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL), a decisão é amparada por um ato da Mesa Diretora de 2015, ainda durante a gestão de Eduardo Cunha, que permite que, em razão da “natureza das atribuições”, as presenças de líderes e membros da Mesa não precisam ser registradas. Cavalcante faz referência a um ato publicado em março de 2015, durante o mandato de Eduardo Cunha como presidente da Câmara. O texto diz que a Mesa Diretora passaria a considerar justificadas as ausências em sessões deliberativas de membros da Mesa Diretora e os líderes partidários. Cavalcante afirmou que a decisão foi dialogada com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A assessoria de imprensa de Motta, porém, nega que houve acordo. Embora o PL tenha anunciado a indicação, a nomeação de Eduardo precisa ser referendada por Hugo Motta. “Devo neste momento em que a Carol abre mão como um gesto de sua grandeza a ser registrado no nosso partido pela eternidade”, disse o líder do PL. “A nomeação está sendo feita neste exato momento”. Segundo o deputado, Carol de Toni será nomeada primeira vice-líder da minoria.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou a prisão domiciliar nesta terça-feira (16) para ir a um hospital após passar mal. As informações são da Agência Brasil. Ele foi levado ao Hospital DF Star, em Brasília, pelos policiais penais que fazem o monitoramento de sua residência. Pelas redes sociais, o senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o ex-presidente apresentou uma crise forte de soluço, vômito e pressão baixa. Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme a decisão do ministro, Bolsonaro pode ir ao hospital em caso de emergência, mas deve enviar ao STF um atestado médico no prazo de 24 horas após o atendimento. No último domingo (16), Bolsonaro passou por um procedimento na pele e por exames que constataram quadro de anemia, segundo o boletim médico divulgado pelo hospital.

O Superior Tribunal Militar (STM) vai julgar perda de patente de capitão do Exército de Jair Bolsonaro e outros oficiais de alto escalão das Forças Armadas condenados no Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da trama golpista. Dois ministros foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em decorrência da idade da aposentadoria compulsória, são eles: Marco Antônio de Farias e Odilson Sampaio Benzi. Dos quatro indicados no total, dois já foram nesse terceiro mandato, o general Guido Amin Naves e a advogada Verônica Sterman. Além do ex-presidente, responderão aos processos no STM, os ex-comandantes Paulo Sérgio Nogueira (Exército) e Almir Garnier Santos (Marinha), o ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice Walter Braga Netto e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno.

Lei publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União institui a campanha Agosto Branco, que anualmente irá conscientizar a população sobre o câncer de pulmão. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de pulmão é a quarta neoplasia mais incidente no Brasil. Nesse mês, serão realizadas campanhas de esclarecimento sobre os sintomas da doença em todas as suas fases, prognóstico e tratamento, bem como divulgação dos serviços de atenção à saúde de referência para o cuidado dos pacientes. As iniciativas serão desenvolvidas pelas instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS), em cooperação com entidades civis, conselhos e associações profissionais, além de instituições de ensino.

O ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, de 63 anos, foi assassinado na noite desta segunda-feira (15), em Praia Grande, na Baixada Santista. O ataque ocorreu na avenida Doutor Roberto de Almeida Vinhas, na Vila Caiçara, por volta das 18h20. Segundo informações da Polícia Militar, uma testemunha relatou ter ouvido diversos disparos de arma de fogo e acionado policiais. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve no local e constatou o óbito de Fontes. Equipes da Rota foram deslocadas para a região do crime. De acordo com uma prévia do boletim de ocorrência, homens efetuaram tiros de fuzil contra a vítima, que estava em seu carro. Um vídeo que circula nas redes mostra a ação: Fontes aparece acelerando um Fiat Argo, bate em um ônibus e capota o veículo. Nesse momento, suspeitos desembarcam de outro carro e disparam contra o ex-delegado. Atualmente, Ruy Ferraz Fontes ocupava o cargo de secretário de Administração da Prefeitura de Praia Grande. Ele foi delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo entre 2019 e 2022 e também atuou como diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap). As informações são da Folha de São Paulo.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a receber pedidos de pensão especial vitalícia e de indenização para pessoas com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita causada pela infecção pelo vírus Zika durante a gestação. O representante legal da pessoa nesta situação deve fazer a solicitação virtualmente pelo aplicativo para celular Meu INSS ou pelo site Meu INSS. O INSS avisa que não é necessário comparecer a uma agência física, exceto se houver convocação do próprio órgão. A medida atende à Lei nº 15.156/2025 que garante o direito à pensão especial e à indenização por dano moral a este grupo. A indenização por dano moral será paga em parcela única, no valor de R$ 50 mil, atualizado até a data do pagamento pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já a pensão especial e vitalícia será paga mensalmente no valor equivalente ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente, em R$ 8.157,41. A pensão especial é isenta do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. No mês de dezembro de cada ano, quem recebe a pensão especial por conta da síndrome congênita do Zika também têm direito a um abono anual. Na prática, é uma espécie de 13º salário e terá como base para cálculo o valor da renda mensal do benefício. No processo de solicitação, o responsável por essa criança com deficiência precisa anexar o documento de identificação e de Cadastro de Pessoa Física (CPF) da pessoa com deficiência e de seu representante legal, além de laudo médico emitido por junta médica, pública ou privada, responsável pelo acompanhamento do paciente. Na hora de enviar os documentos, é importante especificar o tipo de requerimento (parcela única e/ou pensão especial). Todos os pedidos estão sujeitos à análise da perícia médica da Previdência Social, que analisará os laudos e demais documentos apresentados. As solicitações já realizadas este ano também serão aceitas. O INSS esclarece que esses pedidos, feitos com base na Medida Provisória nº 1.287/2024 ou na Lei nº 13.985/2020, não precisam ser refeitos, pois serão válidos conforme a Lei nº 15.156.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados condenados na ação penal da trama golpista podem começar a cumprir as penas até dezembro deste ano. De acordo com fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidas pela Agência Brasil, a execução das penas pode ocorrer no fim deste ano se os recursos das defesas forem rejeitados pela Corte. Na quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo condenou o ex-presidente e seus aliados a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado. O cumprimento das penas não é imediato porque os réus ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações.

A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) emitiu alerta em agosto, após constatar aumento de 34 vezes no número de casos de sarampo em relação a 2024. Dez países das Américas registraram ocorrências da doença, somando mais de 10 mil confirmações e 18 mortes. Os óbitos se concentram no México (14), nos Estados Unidos (3) e no Canadá (1). No Brasil, os registros mais recentes apontam 24 casos até o final de agosto, 19 no Tocantins. Embora o país esteja entre aqueles com menor número de casos na região, permanece em estado de atenção diante da alta transmissibilidade do vírus. Para a chefe do Laboratório de Vírus Respiratórios, Exantemáticos, Enterovírus e Emergências Virais do Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), Marilda Siqueira, é urgente elevar as coberturas vacinais. “O sarampo é altamente transmissível. Precisamos atingir, no mínimo, 95% de cobertura vacinal para criarmos uma proteção coletiva, reduzindo a quantidade de pessoas suscetíveis ao vírus”, alerta. Altamente contagioso, o sarampo se espalha pelo ar por meio de secreções de indivíduos infectados e pode infectar pessoas de todas as idades. Os sintomas incluem febre alta, erupção cutânea que se dissemina por todo o corpo, congestão nasal e irritação ocular. A doença pode evoluir para complicações graves, como pneumonia, encefalite, diarreia intensa e até cegueira, sobretudo em crianças desnutridas e pessoas com imunidade comprometida.

O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível pelos próximos 35 anos em função da condenação na ação penal da trama golpista. Com base na Lei da Ficha Limpa, quem é condenado por decisão judicial colegiada fica impedido de disputar as eleições pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena. Na quinta-feira (11), por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Dessa forma, o ex-presidente está inelegível até 2060. Nesse pleito, Bolsonaro teria 105 anos. Atualmente, ele tem 70. Bolsonaro já está inelegível até 2030 por ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico. A condenação ocorreu pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação, episódio que foi incluído na ação penal da tentativa de golpe de Estado e citado pelo relator como um dos “atos executórios” da trama.

A pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (13) mostra que 50% dos entrevistados se posicionaram a favor da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto 43% dos ouvidos se manifestaram contra. O levantamento, realizado com 2.005 eleitores brasileiros entre segunda e terça-feira (8 e 9 de setembro), indica ainda que 7% não souberam responder. Nesta semana, a Primeira Turma do STF fixou a pena de 27 anos e três meses para Bolsonaro. O Datafolha entrevistou pessoas em 113 cidades do país e a pesquisa possui uma margem de erro de dois pontos para mais ou para menos. Desde abril, quando o instituto fez pela primeira vez a pergunta a seus entrevistados, há relativa estabilidade na percepção popular da questão. Naquela ocasião, 52% eram a favor da prisão e 42%, contra. Já em julho, houve um empate técnico: 48% a 46%, respectivamente. Na avaliação de setembro, os segmentos mais favoráveis a prisão do ex-presidente foram os nordestinos (62%), as pessoas jovens, com idades de 16 a 24 anos, e os católicos (56%).

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11), de maneira inédita na história do país, condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a pena de 27 anos e três meses, em regime inicial fechado, por uma trama golpista. Com a conclusão da análise das condutas de cada réu, foram condenados: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.

A Universidade do Sudoeste da Bahia (Uesb), através do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) - Polo Brumado, abriu processo seletivo para selecionar candidatos para o curso superior de Tecnologia em Gestão Pública. As inscrições estão abertas até o dia 15 de setembro (clique aqui). O Edital nº 288/2025 também se encontra no endereço com todas as informações pertinentes ao processo seletivo. Dúvidas e recursos devem ser encaminhados para o e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (77) 3425-9308.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (10) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a realizar procedimento médico em um hospital particular de Brasília no próximo domingo (14). De acordo com relatório da equipe que acompanha a saúde do ex-presidente, Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, deve passar por um procedimento na pele para remoção de algumas lesões. Na decisão de Moraes, assinada no dia 8 de setembro, o ministro determinou que o transporte seja feito sob escolta da Polícia Penal do Distrito Federal e destacou que a permanência hospitalar está prevista apenas para o dia do atendimento. O ministro também determinou que Bolsonaro apresente à Corte, em até 48 horas após o procedimento, um atestado médico que comprove a data e os horários do atendimento. Moraes ressaltou que a autorização é provisória e não dispensa o ex-presidente do cumprimento das demais medidas cautelares impostas a ele. Entre elas, está a inspeção obrigatória nos veículos que saírem da residência de Bolsonaro, conforme decisão anterior de 30 de agosto. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal foi oficiada para acompanhar e adotar as providências necessárias. A Procuradoria-Geral da República e a defesa do ex-presidente também foram intimadas.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) por afastar a imputação do crime de organização criminosa armada na ação penal sobre uma trama golpista que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Em uma longa exposição, Fux citou em sete pontos os motivos que o levaram a afastar tal imputação, com a justificativa de que as condutas narradas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não se enquadram aos critérios previstos em lei para configurar o crime de organização criminosa. Para ele, por exemplo, a acusação não demonstrou que a reunião entre os réus teve como objetivo a prática de um número de delitos indeterminado, como exigido em lei, mas apenas alguns delitos pontuais e predeterminados. Tal exigência já foi confirmada pelo Supremo no julgamento sobre o caso que ficou conhecido como Mensalão, apontou Fux. A acusação, em síntese, não indicou que os réus teriam se reunido para a prática de crimes indeterminados ou para uma série indeterminada de delitos, elemento necessário para a caracterização do crime de organização criminosa”, afirmou o ministro. Além disso, não foi demonstrada a “estabilidade e permanência” da suposta organização criminosa, o que seria uma exigência incontornável conforme previsto em lei. “Não há descrição se houve prova de que os réus têm por fim permanecer associados para a prática de novos crimes, por tempo indeterminado, após os crimes eventualmente planejados, o que manifestamente não foi narrado no caso dos autos”, indicou Fux. Ele também afastou o agravante de que a suposta organização criminosa teria se valido de armas para a prática de crimes, pois o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não teria narrado em nenhum ponto da denúncia ou de suas alegações finais o uso de armas pelos réus. Para Fux, a doutrina jurídica brasileira é pacífica em dizer que não basta que o réu tenha porte de armas para que o agravante seja aplicado, sendo indispensável que tal arma tenha sido de fato usada para cometer crimes.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e proibiu a comercialização, a fabricação, a importação e a propaganda de 32 suplementos alimentares da empresa Ervas Brasillis Produtos Naturais Ltda. A medida, publicada no Diário Oficial da União, foi adotada após inspeção revelar que os itens eram produzidos em estabelecimento sem licença sanitária, em condições insalubres de higiene e sem atender às boas práticas de fabricação de alimentos. Saiba quais produtos tiveram a venda proibida: Creatina Monohidratada Sabor Frutas Vermelhas Marca Turbo Black Vitamin (todos), Creatina Marca Turbo Black Vitamin (todos), Colágeno Tipo II Não Desnaturado Sabor Iogurte Marca Turbo Black (todos), Colágeno Hidrolisado Sabor Frutas Tropicais Marca Turbo Black Vitamin (todos), Cafeína com Taurina Marca Turbo Black Vitamin (todos), Moringa Marca Ervas Brasil (todos), Maca Peruana Marca Ervas Brasil (todos), Hibisco Marca Ervas Brasil (todos), Graviola Marca Ervas Brasil (todos), Tadala Natural Marca NB Nutrition (todos), Magnésio Treonato Marca Turbo Black Vitamin (todos), Maca Peruana Marca Turbo Black Vitamin (todos), Maca Preta Marca Turbo Black Vitamin (todos), Lactoze sem Glúten Marca Turbo Black Vitamin (todos), L-Arginina e Alanica Marca Turbo Black Vitamin (todos), K2 + D3 2000 Ui Turbo Marca Black Vitamin (todos), Energy Maca Marca Turbo Black Vitamin (todos), Creatina Monohidratada Sabor Laranja Marca Turbo Black Vitamin (todos), Ômega 3 Marca NB Nutrition (todos), Moringa Oleifera Marca NB Nutrition (todos), Magnésio Treonato Marca NB Nutrition (todos), Magnésio Dimalato Marca NB Nutrition (todos), Colágeno Tipo II Não Desnaturado Marca NB Nutrition (todos), Cabelo Pele e Unha Marca NB Nutrition (todos), Lactoze Marca Natuforme Produtos Naturais (todos), Óleo de Girassol Ozonizado Marca Ozonlife (todos), Maca Premium Marca Nutrição Esportiva (todos), Max Vision Marca Turbo Black Vitamin (todos), Ácido Hialurônico + Colágeno Tipo II Marca NB Nutrition (todos), Maca Peruana Concentrado Marca Max Force (todos), Ora Pró Nobis Premium Marca Vitacorpus (todos) e Todos os Produtos Fabricados por Ervas Brasillis (todos).

Ao longo dos últimos 10 anos, o Brasil contabilizou 45.511 atendimentos em emergências da rede pública relacionados a envenenamento que precisaram de internação. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (8) pela Associação Brasileira de Medicina de Emergência (Abramede). O levantamento mostra que, além de envenenamentos classificados como acidentais ou indeterminados, 3.461 pacientes internados via Sistema Único de Saúde (SUS) sofreram intoxicação proposital causada por terceiros. Com base na série histórica, o país registrou média de 4.551 casos de envenenamento ao ano no período entre 2009 e 2024. “Esse índice fica em torno de 379 registros ao mês e 12,6 ao dia. Isso significa que, a cada duas horas, uma pessoa deu entrada numa emergência da rede pública em consequência de ingestão de substâncias tóxicas ou que causaram reações graves dentro do período analisado”, alertou a Abramede, em nota. No comunicado, a entidade reforça a relevância de médicos emergencistas em situações críticas, incluindo casos de envenenamento, e alerta para a facilidade de acesso a venenos, para a falta de fiscalização e de regulamentação, para a impunidade e para o uso em contextos íntimos – muitas vezes, com motivações emocionais.