O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu um prazo máximo de até 90 dias, para que a Prefeitura de Guanambi, a 141 km de Brumado, publicasse um Decreto Municipal estabelecendo tarifas de esgoto diferenciadas, limitadas ao teto máximo de 40%, conforme previsto na Lei, sob pena de incidir em sanção criminal e improbidade. Completou um mês da decisão judicial, e até agora o Diário Oficial do Município não publicou nenhum decreto sobre a questão. Em 2021, a Prefeitura de Guanambi renovou o contrato de concessão com a Embasa por mais quinze anos. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, uma decisão do TJ-BA, em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), reconheceu a eficácia de uma Lei Municipal publicada, ainda na gestão do ex-prefeito Charles Fernandes (PSD) no ano de 2015, que limitou a cobrança da taxa de esgoto de no máximo de 40%. A decisão de acatar o recurso do MP-BA foi tomada no início do mês passado, pelos desembargadores, que acolheram de forma unânime o voto do relator, o desembargador João Augusto Alves de Oliveira. A Apelação Cível foi decorrente de uma decisão da Comarca de Guanambi, que acolheu recurso da Embasa e não reconheceu ao decreto municipal. Até o presente momento, não se sabe de nenhuma outra decisão diferente da atual. A decisão judicial do TJ-BA determinou que a Embasa reemitisse todas as faturas, a partir da citação no processo, com o limite de 40% e que restituísse em dobro os valores cobrados em excesso a partir do prazo de vigor da Lei Municipal, sancionada em janeiro de 2015. A decisão ainda cabe recurso.

Moradores da Avenida Maria de Lourdes Machado Viana Leite e das Ruas Jacques Demolay, Maria de Lourdes, Antônio Machado Viana, Augusta dos Santos Lima, José Walter Leite, Mário Nilton Leite, Eulália Santos Machado Viana, Europa, Ásia, África, Oceania e adjacências, no Bairro Santa Tereza, em Brumado, fizeram um abaixo assinado requerendo providências do Ministério Público em face da Embasa devido aos péssimos serviços prestados pela empresa nas localidades. Segundo os moradores, há mais de dez anos, a empresa de abastecimento não fornece água nas referidas vias em conformidade com o que prevê a lei, ficando os mesmos sem água nas torneiras por vários dias. O problema se intensificou nas últimas semanas e os moradores têm de praticar racionamento para não correrem o risco de ficarem completamente sem água nas residências. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, entre os dias 26/04/23 e 03/05/23, a Embasa não forneceu água nos locais. A medida visa resguardar o direito à água na região.

Moradores do Loteamento Maria de Lourdes, em Brumado, estão indignados com o serviço prestado pela Embasa na região. Há quinze dias não cai água no loteamento. Ao site Achei Sudoeste, o caminhoneiro Clauber Souza contou que passa vários dias fora de casa trabalhando e, quando retorna, não encontra água na residência devido à problemática do desabastecimento na localidade. “Estamos passando por muitos apuros aqui. Tem gente querendo se mudar daqui porque não tem água”, afirmou. A dona de casa Marta Viviane lamentou a situação. Segundo ela, a cada dia que passa o problema só piora. “Infelizmente, não temos água. Estamos sofrendo aqui. Isso é constante. A gente tá o tempo inteiro reclamando na Embasa”, relatou. Apesar do desabastecimento, a moradora disse que as contas de água chegam no valor de sempre, sem qualquer desconto. A dona de casa Jucélia Cassemiro criticou a empresa, visto que a falta d’água é no bairro todo. Se não fosse os reservatórios grandes e a mobilização dos vizinhos, os moradores estariam passando por sérias necessidades. "É uma falta de respeito", resumiram.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informou que o abastecimento de água em Brumado e Malhada de Pedras será interrompido durante a próxima quinta-feira (04), devido à realização de serviço de manutenção programada na barragem de Cristalândia e na adutora desta. A conclusão do serviço está prevista para as 17h do mesmo dia, e a retomada do fornecimento de água tratada ocorrerá de forma gradativa, nas áreas afetadas, em até 48 horas após o término dessas atividades. A Embasa recomenda que os moradores façam o uso criterioso da água armazenada em seus reservatórios domiciliares, evitando desperdícios e usos que possam ser adiados. Aqueles que possuem reservatório com capacidade de armazenamento suficiente para o atendimento das necessidades diárias de consumo não serão afetados pela interrupção.

Um reservatório de 75 mil litros de água abastece o Distrito de Vila Mariana, em Caraíbas, a 88 km de Brumado, porém a falta de manutenção na estrutura da caixa d’água tem causado transtornos na localidade. Alunos da Escola Municipal Francisco Melvino da Silva, no distrito de Vila Mariana, estavam tendo aulas remotas por causa da estrutura comprometida do reservatório que pode desabar. Segundo o morador José Carlos Lima Santos, devido à Embasa não ter feito a manutenção da caixa, o prefeito de Caraíbas, Jones Coelho Dias (PSD), teve de alugar casas particulares para só então iniciar as aulas presenciais nesta segunda-feira (17). Ao site Achei Sudoeste, o morador disse que a situação é revoltante, visto que os alunos estão sendo prejudicados.

Acolhendo uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconheceu a eficácia de uma lei municipal de 2015, que estipula a cobrança da tarifa de esgoto em Guanambi, a 141 km de Brumado, ao percentual máximo de 40% do valor do consumo de água. O órgão considerou que a legislação municipal deve ser respeitada, pois é atribuição do Município regular as concessões públicas, e desconsiderou um decreto estadual de 2000, que estabelece tarifa única de 80% para o serviço em toda Bahia. O MP-BA, por sua vez, argumentou que o referido decreto seria inconstitucional, visto que viola o princípio da autonomia dos entes federativos. A decisão do Tribunal de Justiça determina ainda que a Embasa reemita todas as faturas a partir da citação no processo com o limite de 40% para a tarifa de esgoto e restitua em dobro os valores cobrados em excesso desde a vigência da lei municipal, sancionada em janeiro de 2015.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou sentença proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, e determinou ao Município e à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) que adotem medidas para despoluição do Rio Verruga e proteção da reserva ambiental do Poço Escuro. A decisão atende pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual há 13 anos, que registra a poluição causada no rio por conta da drenagem das águas pluviais e das ligações clandestinas de esgoto. Os pedidos haviam sido deferidos pela Vara da Fazenda Pública, mas as partes recorreram e, na última terça-feira (28), o TJ preferiu a decisão em segundo grau. Os desembargadores confirmaram a sentença e obrigaram o Município de Vitória da Conquista e a Embasa a cercarem a Reserva do Poço Escuro e identificarem os esgotos clandestinos e redes pluviais lançadas no Rio Verruga para recuperação. Também foi estabelecido prazo de dois anos para execução de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) e determinado pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil.

Na comunidade da Lagoa Funda, zona rural de Brumado, os moradores têm convivido constantemente com situações de desabastecimento de água. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a moradora Mara Lobo relatou que a água começa a faltar desta a quinta-feira à tarde e a comunidade passa todo final de semana desabastecida. “Temos que pegar água no baldinho pra dar banho nas crianças. Tá sendo muito difícil”, disse. Segundo ela, os vizinhos que dispõem de reservatórios grandes é que estão auxiliando os demais. Mara questionou a Embasa e frisou que, no final do mês, a conta chega e a empresa não desconta os dias em que os moradores passaram sem água. “Eles inventam mil e uma desculpas”, apontou.

Em Brumado, moradores do Bairro Santa Tereza reclamam das constantes faltas d’água na região. As interrupções no abastecimento chegam a acontecer até três vezes por semana, prejudicando o dia a dia dos moradores. “Não entendemos o motivo de tanta falta de água. Tem dias em que nem mesmo temos água para beber ou fazer a alimentação em casa”, desabafou um dos moradores. Além disso, a comunidade se queixou da falta de agilidade no processo de liberação da água, já que, mesmo diante de tantas reclamações, a Embasa demora bastante para retomar o abastecimento.

Devido ao rompimento da adutora de água bruta que abastece a ETA2 o abastecimento de água tratada está parado para as seguintes localidades de Brumado: bairros São Félix, Irmã Dulce, Cidade Esmeralda, São Jorge, Brisas, Malhada Branca, Vila Presidente Vargas, zonas rurais dos Pebas, Pompéia,   Cachoeira, Fundão, Arrasta Pé, Lagoa do Julião, Boa Vista, Queimada Grande e região, bem como Malhada de Pedras e zonas rurais desse município. Segundo a Embasa a estimativa é que a resolução do problema seja até as 12h de hoje (20) e a regularização do abastecimento em até 48h.

Há cerca de 3 meses, os moradores cobram a manutenção da Rua Geni Miranda Amorim, no Bairro das Flores, em Brumado, após estourar um esgoto no período das chuvas. Esta semana, uma equipe da Embasa esteve no local para realizar os reparos, porém não tapou o buraco e deixou os paralelepípedos soltos na via. Ao site Achei Sudoeste, o morador Maurício Santos relatou que a empresa deixou o serviço pela metade. “Eles só fizeram abrir o buraco e colocar umas manilhas. Ainda não vieram colocar o calçamento”, falou. O morador considera o problema um descaso com a comunidade, visto que a rua está obstruída.

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, nesta quarta-feira (25), ação civil pública contra o Município de Brumado e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para que façam o devido controle da qualidade da água fornecida à população. Segundo o promotor de Justiça Alex Bacelar, autor da ação, os acionados devem fornecer água à população de acordo com os padrões legais e com a Portaria Consolidada 05/2017 do Ministério da Saúde, realizando o devido controle dos componentes, dosagem automática de cloro e flúor. Além disso, o MP requer à Justiça que determine aos acionados que realizem desinfecção periódica do sistema de distribuição, pelo menos mensalmente, além de outras ações necessárias para a manutenção preventiva e corretiva da água; e elaborem e distribuam, no prazo de 60 dias, material informativo à população, a respeito dos cuidados com a limpeza dos depósitos de água como cisternas e caixas de água. “O Município de Brumado é detentor do dever de organizar e prestar o serviço de instalação de distribuição de água, seja diretamente ou mediante concessão de serviço público, restando-lhe, neste caso, o dever de fiscalizar os serviços públicos a serem prestados pela contratada para a prestação do serviço. Por essa razão, se a Embasa não prestar o serviço de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário aos moradores de forma adequada e eficiente, o Município, titular do serviço público, também tem responsabilidade jurídica sobre tal questão”, explicou o promotor de Justiça Alex Bacelar. Na ação, o MP requer ainda que a Justiça condene os acionados ao pagamento, de forma solidária, de R$ 500 mil em razão do fornecimento de água de má-qualidade à população.

Em comunicado, a Embasa informou que o abastecimento em Brumado e Malhada de Pedras será interrompido nesta quinta-feira (19). A suspensão temporária visa possibilitar a realização de serviço de manutenção programada em equipamentos na Barragem de Cristalândia. Segundo a empresa, o fornecimento de água tratada começará a ser retomado após a conclusão do serviço e será regularizado, de forma gradativa, nas áreas afetadas, em até 48 horas. Até a completa regularização do abastecimento, a Embasa recomenda o uso criterioso da água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdício. Os moradores que possuem reservatório com capacidade de armazenamento suficiente para o atendimento das necessidades diárias de consumo não sentirão os efeitos da interrupção.

O valor dos serviços de água e esgoto serão reajustados em 11,73% na Bahia. De acordo com o governo, o valor inicial solicitado pela prestadora era de 13,35%. Com o reajuste, o valor da tarifa mínima residencial intermediária passará de R$ 28,80 para R$ 32,20, para faixa de consumo de 0 a 6 m³. Em 2021 o reajuste foi de 9,15% no estado. Segundo o governo, o percentual será aplicado de forma linear sobre as tarifas vigentes e passa a vigorar 30 dias depois da data de publicação do reajuste. O governo informou que o reajuste, previsto em lei, tem correção anual e visa recompor a variação da inflação do período, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e índices inflacionários variáveis ligados aos insumos da atividade da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), a exemplo de energia elétrica, um dos principais custos operacionais da prestadora.

A Embasa solicitou à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) o reajuste de 13,35% na tarifa dos serviços prestados pela empresa em 2023. Segundo a concessionária, “esse percentual corresponde à recomposição inflacionária do preço dos insumos envolvidos na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, como energia elétrica e produtos químicos, por exemplo”. A empresa declarou ainda que “a concessão desse reajuste é fundamental para a manutenção da sustentabilidade financeira da empresa, especialmente no cenário do novo marco do saneamento básico, que determina que as empresas devam alcançar cobertura de 99% de atendimento de abastecimento de água e 90% de atendimento de esgotamento sanitário nas áreas atendidas até 2033”.

A água da Lavanderia Pública Municipal foi cortada e as lavadeiras estão sem condições de trabalhar. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Elenir Vieira Santana, uma das lavadeiras mais antigas do local, disse que a prefeitura é a responsável por pagar as contas de água e luz da lavanderia. Dona Elenir criticou o prefeito e disse que o gestor deveria retribuir os votos que as lavadeiras depositaram nele. “Será que o prefeito não tem dó de quem tá lavando roupa pra ganhar o pão de cada dia? Se ele não tem dó de quem pode, tem dó de nós. A gente precisa”, pediu. Segundo a lavadeira, a prefeitura, nem tampouco a Embasa, fizeram qualquer notificação às trabalhadoras antes de fazer o corte da água. “Queria saber por que cortaram a água da lavanderia?”, questionou.

A chuva abriu uma cratera no km 734 da BR-030, no trecho da cidade de Boa Nova, no sudoeste da Bahia. O local foi interditado na tarde de segunda-feira (5), e as obras de recuperação iniciaram nesta terça (6). De acordo com o G1, não há previsão de quando os serviços serão concluídos. A cratera foi aberta no dia 1º deste mês, depois que houve o desmoronamento de uma parte da rodovia, que danificou parcialmente a adutora de água bruta, do sistema de abastecimento da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa). O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) interditou parcialmente o trecho no dia 2 de dezembro, e esperou que a Embasa retirasse a adutora, para conseguir finalizar a obra. A Embasa, no entanto, não fez a retirada. Por isso, o DNIT precisou fazer a interdição total da pista, já que havia risco de ruptura e acidentes. Com isso, os moradores de Boa Nova ficaram sem acesso às cidades vizinhas, como Dário Meira, por exemplo. Agora, o DNIT aguarda que a Embasa faça a relocação da rede, já que há o risco de ruptura por causa da chuva, e as máquinas só podem trabalhar após a retirada dessa rede. Em nota, a Embasa respondeu que a relocação da adutora está programada para quarta-feira (7).

Em sua live semanal, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) rebateu as críticas que vem recebendo por conta do alagamento causado nas ruas da cidade em virtude das últimas chuvas. Vasconcelos disse que o grande problema de Brumado é o governador Rui Costa (PT), que estaria fazendo birra para não deixar o Município realizar o esgotamento sanitário através de uma licitação dos serviços de gestão de água e esgoto. “A gente licita, mas ele derruba a licitação. Ele quer que a Embasa fique mamando em Brumado a vida inteira”, criticou. Vasconcelos disse que a empresa tem obrigação de fazer o esgotamento sanitário municipal, mas não faz e ainda vende água por “preço de ouro”. “O esgotamento sanitário é competência do órgão saneador, que é a Embasa, mas ela nunca fez”, completou.

A Barragem de Cristalândia voltou a sangrar em Brumado, na noite de quarta-feira (23). As chuvas registradas nos últimos dias na cidade e região aumentaram bastante o nível do reservatório, especialmente na cabeceira. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o aumento fez com que a barragem chegasse a sua capacidade máxima de 17 milhões de metros cúbicos, vertendo o volume excedente. Esta já é a terceira vez no ano que o reservatório sangra. Vale salientar que as obras de construção da estação de tratamento que vai abastecer o Distrito de Cristalândia e sua microrregião já estão bem avançadas.

De acordo com comunicado da Embasa, o abastecimento nos bairros Nobre, Olhos D'água, Parque Alvorada e Alto do Escalavrado, em Brumado, será temporariamente interrompido durante obra de pavimentação realizada pela Prefeitura Municipal na Praça Jazon Meira Lobo. O abastecimento será restabelecido gradativamente em até 24 horas após a conclusão do serviço, prevista para o final da tarde desta quinta (10). Por este motivo, a Embasa recomenda o uso criterioso da água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdício.

A Embasa realizará testes na adutora de água tratada de Malhada de Pedras nesta segunda (31/10) e terça (01/11) com o objetivo de promover melhorias operacionais. Durante a execução do serviço, segundo a empresa, o abastecimento em algumas localidades da cidade de Brumado e em Malhada de Pedras poderá registrar interrupções temporárias. Neste período, a Embasa recomenda que a população utilize de forma criteriosa a água armazenada nos reservatórios, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdícios. Os locais possivelmente afetados são: Vila Presidente Vargas, Campo Seco Velho, Espinheiro, Campo Seco I e II, Barrinha, Jurema, Passagem de Pedra, Fundão, Cachoeira, Canudos, Tocassu, Lagoa Redonda, Queimada Grande, Rasta Pé, Arrecifinho, Boa Vista, Lagoa do Julião, Volta do Rio; e sede de Malhada de Pedras.

Moradores da Vila Presidente Vargas, Jacaré, Cachoeira e Queimada Grande estão sofrendo com a falta d’água. Na Vila, há quase dez dias não cai água nas torneiras. A comunidade não foi avisada pela Embasa com relação a uma possível interrupção no abastecimento, nem tampouco sabe quando a água voltará a cair. Devido ao problema, os moradores não têm água para matar a sede, cozinhar, tomar banho e para as atividades do dia a dia. Eles estão tendo de buscar água na casa de familiares em outras localidades. “Situação lamentável”, disse um morador. A Embasa ainda não se manifestou sobre a falha no abastecimento da região.

Em comunicado enviada ao site Achei Sudoeste, a Embasa informou que equipes estão trabalhando em manutenção emergencial para corrigir vazamentos na adutora de água tratada causados por serviços da EPCL (terceirizada da Coelba). Por este motivo, o abastecimento está interrompido em localidades rurais de Brumado e em Malhada de Pedras nesta terça (11). A Embasa recomenda que a população utilize de forma criteriosa a água armazenada nos reservatórios, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdícios até que o funcionamento da adutora de Malhada de Pedras esteja normalizado no período de até 48 horas. As localidades afetadas são: Vila Presidente Vargas, Campo Seco Velho, Espinheiro, Campo Seco I e II, Barrinha, Jurema, Passagem de Pedra, Fundão, Cachoeira, Canudos, Tocassu, Lagoa Redonda, Queimada Grande, Rasta Pé, Arrecifinho, Boa Vista, Lagoa do Julião, Volta do Rio e a sede de Malhada de Pedras.

O advogado Guilherme Bonfim moveu uma Ação Popular na Vara da Fazenda Pública de Brumado contra o Decreto nº 5.787, que dispõe sobre medidas a serem adotadas pelas concessionárias de água e energia elétrica no âmbito do município de Brumado (veja aqui). O decreto foi publicado pela Prefeitura de Brumado no Diário Oficial. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o advogado disse que o prefeito quer burlar a lei para punir o povo de Brumado. Para Bonfim, as medidas visam apenas controlar a população. “Essas alterações só podem ser feitas por meio de lei. Tanto sabe disso que o prefeito já tinha enviado para Câmara um projeto, mas não obteve o apoio dos vereadores. Seria um cheque em branco esse tipo de autorização. Então, ele fez como o ídolo dele, Bolsonaro, e, por decreto, estabeleceu esse absurdo jurídico”, criticou. A Ação Popular tem por objetivo anular o decreto de autoria do executivo. O advogado fez questão de enfatizar que se trata de uma anomalia jurídica e um desrespeito à Câmara Municipal, que é quem tem o poder para tal. “Ele quer governar através de decreto. É inconstitucional. O interesse é apenas punir a população burocratizando o acesso à água e à energia”, reiterou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, nesta quinta-feira (06), o vereador Amarildo Bomfim (PSB) comentou as publicações do Decreto nº 5.787, que dispõe sobre medidas a serem adotadas pelas concessionárias de água e energia elétrica no âmbito do município de Brumado, bem como do que trata dos limites de ruas (veja aqui). Segundo Bomfim, no ano passado, a maioria dos parlamentares reprovou o projeto de Código de Obras e Urbanismo, de autoria do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), por entender que a proposta não era boa para os munícipes. “Não satisfeito, o prefeito encaixou esse projeto rejeitado em fevereiro (2021) de em outro projeto e mandou de novo. Entrou em pauta no dia 22 de novembro, nós rejeitamos de novo. Não satisfeito, neste ano de 2022, em fevereiro, ele mandou novamente e o projeto encontra-se arquivado aqui na Câmara de Vereadores”, contextualizou. 

Para o vereador, é um absurdo o que o prefeito está querendo fazer com a população. “Ele tem que respeitar a decisão do Legislativo e nós não vamos aceitar isso. Ele está sendo arbitrário querendo criar lei através de decreto porque não achou o apoio da Câmara. Fomos eleitos para representar 70 mil habitantes e só vamos aprovar projetos em benefício do povo”, garantiu. Por fim, Amarildo disse que o prefeito está querendo mandar na Coelba e na Embasa, exorbitando as suas funções. Para impedir que isso aconteça, o parlamentar protocolou um decreto legislativo a fim de sustar o decreto do executivo.