No último sábado (03), um incêndio atingiu a casa de máquinas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Por volta de 21h20, o Centro Integrado de Comunicação (Cicom) acionou equipes do 20º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM) para combater as chamas. No local, o fogo foi debelado após o desligamento da energia elétrica do estabelecimento. Ainda não há informações sobre o que teria ocasionado o incêndio. Não houve registro de feridos.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) deferiu incidentalmente a liminar requerida pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) em face do prefeito da cidade de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), e suspendeu a Concorrência Pública nº 001/2022, com sessão programada para esta sexta-feira (17), até julgamento final da denúncia de irregularidades na licitação dos serviços de água e esgoto. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, na denúncia, a Embasa apontou que a Administração Municipal não apresentou autorização do Colegiado da Microrregião do Algodão, contrariando a Lei Complementar Estadual nº 048/2019, entre outras irregularidades. Em caso de descumprimento da decisão, o TCM poderá decretar eventual nulidade do procedimento licitatório e aplicação das penalidades previstas na Lei Complementar Estadual nº 006/1991. A presente decisão tem força de mandado.

A prefeitura de Brumado suspendeu nesta quarta-feira (02) a Concorrência Pública nº 1-2022, que tinha como objetivo a privatização dos serviços de água e esgoto na cidade. A medida do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) foi após decisão da desembargadora Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que atendeu pedido da Empresa Baiana e Águas e Saneamento (Embasa) e concedeu liminar em mandado de segurança suspendendo o certame (veja aqui). De acordo a publicação do município, em caso de descumprimento estava determinada, pena de multa, que ora arbitro em R$ 500,00, por dia. Como o mérito da ação impetrada pela Embasa no TJ-BA ainda precisa ser julgado, o desejo de Vasconcelos em privatizar os serviços está cada vez mais distante.

Nesta quarta-feira (25), o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no estado da Bahia (Sindae) deu entrada no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em um agravo, com medida cautelar de urgência, para que o órgão reavalie a decisão monocrática que negou o pedido liminar para suspender a licitação que pretende privatizar os serviços de água e esgoto n município de Brumado. No último dia 14, atendendo a um pedido da Embasa, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da desembargadora Dra. Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, concedeu liminar e suspendeu a licitação (veja aqui). Mesmo diante da decisão, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos resolveu dar andamento ao processo licitatório. Em nota, o Sindae frisou que, conforme decisão da desembargadora Maria do Rosário, o Município não cumpriu com uma série de requisitos legais para realização do certame, entre os quais: ausência de autorização do colegiado da Microrregião de Saneamento para deflagrar a licitação, o edital não prevê indenização em favor da Embasa pelos investimentos feitos sobre os bens reversíveis não-amortizados, os estudos de demanda para a licitação em questão deixaram de considerar o compartilhamento de infraestruturas operacionais para o abastecimento de água do Município de Malhada de Pedras e o edital traz metas menores que as exigidas legalmente no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e nos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (EVTE).

A licitação para a gestão dos serviços de água e esgoto no município de Brumado está em andamento. Após o impasse com a Embasa, a prefeitura lançou o certame. Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de infraestrutura, André Cardoso, garantiu que várias empresas já demonstraram interesse em participar da licitação. Embora não tenha citado nomes, o secretário disse que as empresas têm procurado o Jurídico Municipal para esclarecer detalhes acerca do edital. Além disso, conforme adiantou, muitas destas já têm agendado a visita técnica para participação no certame.

A Prefeitura Municipal de Brumado realizará no próximo dia 16 de maio, às 09h, uma licitação, na modalidade concorrência pública (melhor técnica combinado com o melhor preço), para concessão comum do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O prazo da concessão é de 35 anos. O edital e seus anexos já se encontram disponíveis no Diário Oficial do Município, bem como na sede da prefeitura, na sala da Comissão Permanente de Licitação (CPL). O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) já havia dito que, se o impasse com a Embasa não fosse resolvido até o mês de março, a empresa teria de dar espaço para outros entes interessados em gerir os serviços de água e esgoto na cidade, visto que a prerrogativa de escolher como fazer essa gestão, segundo frisou, é do Município. O prefeito sempre criticou o fato de a Embasa arrecadar milhões em Brumado e não investir nem 10% na contrapartida necessária.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) rebateu o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia (Sindae), Luís Giovani Andrade Santana, que disse, em entrevista ao Achei Sudoeste, que o Município de Brumado não conseguirá licitar os serviços de água e esgoto. Andrade alegou que os sistemas de saneamento são integrados e o prefeito precisaria da anuência dos demais municípios da microrregião para fazer a licitação, o que não é tão simples assim (veja aqui). De sua parte, Vasconcelos defendeu que licitar o serviço é uma prerrogativa do Município e que os consórcios municipais não condizem com a realidade. “O consórcio de Brumado tá junto como o de Guanambi. Brumado é da Bacia do Rio das Contas, não tem nada a ver com a Bacia do São Francisco. Quer dizer, uma falta de técnica, conhecimento e estupidez total”, retrucou. O gestor ainda frisou que qualquer projeto elaborado pelo consórcio terá de ser aprovado por uma maioria, sendo que o Estado detém a maioria. “Nesse sentido aí, o estado tem 50%, quando que o município vai aprovar algo contra a vontade do Estado, se ele tem 50% dos votos? Então cabe ao poder público licitar”, concluiu. 

Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia (Sindae), Luís Giovani Andrade Santana não acredita que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) conseguirá licitar os serviços de água e esgoto no município de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele explicou que o gestor não conseguirá fazer isso isoladamente, sem a anuência da microrregião de saneamento. “Os sistemas de saneamento não são isolados, eles são integrados. Se, por um lado, a captação é feita em Brumado, a distribuição é realizada em municípios da região. O sistema de cobrança de investimentos também leva em conta a região e não somente o município”, destacou, salientando que a licitação, nesse caso em específico, está à margem da lei. Caso o prefeito inicie o processo licitatório, Andrade garantiu que o Governo do Estado e o próprio Sindae irão tomar uma atitude para barrar o trâmite na Justiça. “É um processo claramente ilegal”, reiterou. Para Andrade, o prefeito está sendo demagogo porque não se sustenta na lei. “O saneamento não vai ser gerido a partir do Município. Todo Município que se arvorou a fazer isso, o prefeito acabou passando vergonha porque a Justiça barrou o processo”, acrescentou.

O Município de Brumado moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir licitar o serviço de gestão de água e esgoto na cidade e pôr fim à concessão da Embasa. Em sua live semanal, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) salientou que a prerrogativa de escolher como gerir os serviços é do Município. “Jamais vou assinar um contrato com a Embasa e assumir uma dívida que não é nossa. Vamos lutar na justiça. O prazo dela dura até março. Se até março não houver nenhum acerto com a Embasa, ela terá que deixar o espaço para nós licitarmos essa concessão para qualquer empresa privada que queira fazer”, declarou. Na oportunidade, o gestor criticou a empresa por arrecadar milhões em Brumado e não investir a contrapartida. “Brumado é a galinha dos ovos de ouro da Embasa. Aqui, ela arrecada, arrecada, arrecada e não gasta nada. Não gasta nem 10% do que ela arrecada porque o caro é fazer esgoto e ela nunca fez esgoto”, disparou.

Na Avenida Centenário, uma cratera em frente ao comércio local tem prejudicado o dia a dia da população e atrapalhando as vendas. O empresário Fabiano Figueiredo disse que terá de fazer o conserto com recursos próprios diante da inércia do poder público. Assim como os moradores de outras vias, ele adiantou ao site Achei Sudoeste que, sem ter a quem recorrer, providenciará o conserto da cratera. “Não podemos deixar a situação do jeito que está. Tá perigoso demais, só tá aumentando”, contou. O conserto custará cerca de R$ 2.500. Figueiredo se mostrou revoltado com a posição assumida pelo prefeito de não fazer o que é devido: manter as ruas da cidade. “Somos obrigados a consertar porque o prefeito disse que não vai fazer. Eu acho que era obrigação dele fazer esse conserto. O líder da cidade, pra mim, é ele. Não tenho saída, vou ter que fazer”, declarou.

O vereador Amarildo Bomfim (PSB) continua articulando a realização de uma audiência pública para debater a questão do esgotamento sanitário em Brumado. A audiência seria promovida no final de 2021, porém, às vésperas do recesso parlamentar, o evento teve de ser adiado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Bomfim destacou que a ideia é convidar representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Judiciário, da prefeitura e da Embasa, bem como a própria população, para discutir o tema. “Vamos trabalhar agora para convocar essa audiência. Nosso povo não aguenta mais viver a situação que estamos vivendo”, afirmou. O parlamentar espera que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos tenha a mesma sensibilidade do prefeito de Guanambi, que conseguiu resolver a questão do esgotamento rapidamente e ainda reduziu a taxa de esgoto cobrada do povo de 80 para 40%, mesmo sendo claro opositor ao Governo do Estado. “Soube que o prefeito está em Salvador tentando resolver essa questão. Espero que ele possa voltar com uma reposta positiva porque senão vamos partir pra cima”, garantiu.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) garantiu que o povo de Brumado não irá sucumbir e assumir uma dívida injusta com a Embasa. “É o ônus da incompetência da Embasa. Uma empresa que gasta milhões em Salvador e que privilegia quantos e quantos municípios em detrimento de Brumado. Muitos têm esgoto e Brumado não tem”, declarou. Em sua live semanal, o gestor relatou que, sucessivamente, os prefeitos foram lançando, através de uma rede de água pluvial, o esgoto no Rio do Antônio. “É uma rede precária que joga o esgoto no rio sem nenhum tratamento. Ao longo do tempo, matou o Rio do Antônio e, por consequência, vai matar o Rio Brumado, o Rio das Contas, à medida que se lança todos os efluentes cloacais sem qualquer tratamento”, assumiu. Para o prefeito, a justiça será feita e a Embasa é quem deve ao Município. “Aquilo que ela não honrou em 51 anos quem fez foi o contribuinte. Foi o imposto do contribuinte que fez o esgoto que era obrigação da Embasa. Isso tem um custo. Ela quem nos deve e deve muito”, concluiu.