O Cartório de Brumado aderiu à Semana Nacional de Registro Civil, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, para emissão gratuita de RG. A campanha acontece entre os dias 8 e 12 de maio. Ao site Achei Sudoeste, Érico Rodrigues, oficial de registro civil na cidade de Brumado, explicou que a campanha vale apenas para pessoas em situação de vulnerabilidade social e baixa renda da região de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. Estas poderão se dirigir à Uneb, em Brumado, onde estarão a postos uma equipe do Cartório de Registro Civil e da Defensoria Pública para retirada do documento. Os atendimentos terão início a partir de 8h. Rodrigues ressaltou que é de suma importância a documentação básica regularizada, visto que o RG é exigido para uma série de situações.  

Na última sexta-feira (05), um médico foi detido na cidade de Brumado acusado de participar de um estupro coletivo. O profissional já atuou no presídio local (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor da unidade prisional, Capitão Delmondes, informou que ele próprio demitiu o médico no dia 12 do mês passado devido a faltas recorrentes no trabalho. Além disso, o diretor disse que também não estava agradando a forma como o médico lidava com os internos. “Não era na linha que eu gosto de trabalhar. Tentei corrigir, mas não deu. Quando ele foi preso já não trabalhava mais aqui, tinha sido demitido. Depois, fomos surpreendidos com essa situação”, disse. O profissional está preso na unidade aguardando uma audiência de custódia (veja aqui).

Um cachorro foi resgatado após cair em um poço com quase 10 metros de profundidade em Sobradinho, zona rural de Juazeiro, norte da Bahia. A informação é do Corpo de Bombeiros, responsável pelo resgate ocorrido na quinta-feira (4). Os bombeiros detalharam que o tutor do animal acionou o órgão para resgate do cachorro. Para conseguir recuperar o animal, um bombeiro precisou descer até o local onde o cachorro estava, pois, a área era íngreme. Após a retirada, o cachorro foi avaliado e, por estar sem ferimentos aparentes, foi deixado sob os cuidados do tutor, que recebeu algumas orientações do Corpo de Bombeiros.

Está marcada para esta segunda-feira (08), às 14h00, a audiência de custódia de três pessoas acusadas de estupro no município de Brumado. A reportagem do site Achei Sudoeste apurou que os suspeitos já constituíram advogados de defesa. A audiência será presidida pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, titular da Vara Crime do município. Um médico, um engenheiro e um estudante estão detidos no Presídio de Brumado, desde a última sexta-feira (05) após uma garota de programa ter denunciado o caso (veja aqui). Segundo a 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), a vítima dos abusos teria sido contratada para fazer um programa sexual e foi impedida de ir embora do apartamento, passando a ser obrigada a praticar atos sexuais, além de sofrer violência psicológica. Ainda segundo a polícia, no amanhecer do dia, a vítima foi retirada da casa, ocasião em que acionou a Polícia Militar que a levou para a delegacia local. De acordo com a 20ª Coorpin, foi requisitada a perícia no apartamento, onde foram encontrados camisinha usada, remédio tadalafila e possíveis sinais de uso recente de drogas ilícitas do tipo cocaína, que será melhor identificado na conclusão do laudo pericial. A Polícia Civil ratificou a prisão em flagrante e representou ao Judiciário pela prisão preventiva dos três homens. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados. O processo está tramitando em segredo de justiça.

O prefeito em exercício de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (União Brasil), o Nal, se recusou a assinar uma série de despachos que chegam à sua mesa, no gabinete municipal. Entre as demandas recusadas, está a homologação de um contrato no valor de R$ 1,6 milhão, que há meses, segundo diversos veículos da imprensa local, já se sabe o vencedor, fato este que repercutiu muito mal, após um ex-secretário municipal, que já foi preso pela Polícia Federal há poucos anos atrás por fraudes em licitações na região, se envolver diretamente para burlar o certame, cooptando profissionais e ameaçando uma empresa concorrente da cidade. O caso foi parar na justiça e já está sendo investigado pelo Ministério Púbico da Bahia (MP-BA) e também deve ser remetido para o Ministério Púbico Federal (MPF), que investiga outras ações do ex-secretário. Além de não assinar a homologação do contrato, outros documentos que Arnaldo também não assinou são as chamadas sindicâncias para aposentadoria de professores, como também, execuções judiciais por dívidas de IPTU ou outros débitos. Segundo fontes do primeiro escalão da gestão, ouvidas pelo site Achei Sudoeste, alguns secretários saíram do gabinete com cara de poucos amigos, com documentos que o prefeito em exercício se recusou a assinar. A atitude de Azevedo que ficaria no comando da cidade por 15 dias provocou o retorno inesperado de Nilo Augusto de Moraes Coelho (União Brasil) ao comando da cidade beija-flor do sertão. Azevedo tinha assumido o executivo municipal em 25 de abril e seguiria até a próxima terça-feira (09). As recusas de Pereira provocaram o retorno de Nilo Coelho ao executivo neste sábado (06), ocasião em que inaugurou as obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Ercínia Montenegro Cerqueira, localizada no Bairro Alvorada. A prefeitura de Guanambi ainda não se pronunciou sobre o caso.

A 2ª edição da Festa Literária de Santo Antônio de Jesus (Flisaj), vai homenagear o recôncavo baiano e suas narrativas. O evento é gratuito e será realizado entre os dias 11 e 13 de maio, na Praça Padre Matheus. A abertura acontecerá no dia 11, às 9h, com uma apresentação literomusical do poeta baiano Lucas de Matos. O local também será palco de lançamentos de livros, debates com escritores, intervenções urbanas, palestras, troca-troca de livros e gibis, entre outras ações. Além disso, o público poderá ler em diversos ambientes da Flisaj, como “O leitor e o livro”, a “Tenda da leitura” e o “Espaço literojovem”.Na Tenda da Leitura, por exemplo, um “encontro de bibliotecas” vai permitir que o público tenha acesso a livros selecionados de acervos e ações de mediação de leitura.

Uma operação do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) apreendeu na noite da última quinta-feira (04), por volta das 22h50, 70 munições de diversos calibres, na BA-142, no Distrito de Sussuarana, em Tanhaçu, a 74 km de Brumado. Segundo informou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), as munições foram encontradas dentro de um ônibus interestadual que fazia a linha Bom Jesus da Lapa/Salvador. Ao verificar o compartimento de bagagens, a guarnição percebeu uma embalagem suspeita onde não se especificava conteúdo do volume. Na presença do motorista do veículo, foi feita abertura da citada embalagem, onde comprovou se tratar de munições de vários calibres, inclusive de uso restrito e controlado. Por ser encomenda sem proprietário presente, o motorista do ônibus foi arrolado como testemunha. A PRE encontrou 10 munições Ogival calibre .9 mm; 30 munições Ogival calibre.380; 10 munições Gold Hex calibre.38; 10 munições Gold Hex calibre.380 e 10 munições Expansivo Ponta Oca calibre .38. Todo o material ilícito foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Brumado.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize, ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes Dias (PSD), pela prática de ato de improbidade administrativa. Além disso, o MP também acionou o prefeito e o Poder Público requerendo, em caráter liminar, que a Justiça proíba contratações temporárias para qualquer função ou atividade sem que estejam presentes todos os requisitos constitucionais e legais; e que o Município seja obrigado a rescindir os contratos celebrados que estejam em desacordo com as normas constitucionais em até dez meses, prazo suficiente para a realização de concurso público. Segundo o promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize, o gestor tem realizado “reiteradas contratações irregulares de servidores públicos”, o que acontece por meio da formalização de contratos temporários fora das hipóteses legais e em desrespeito à regra do concurso público. De acordo com a ação, em julho de 2022, a Prefeitura possuía 1.761 servidores temporários e 1.638 efetivos, o que demonstra que as contratações temporárias equivaliam a cerca de 107,50% do número de servidores efetivos do Município. Ele explica que, ‘diante da alarmante situação’, foi expedida recomendação ao prefeito para que anulasse todas as contratações temporárias que não se adequassem aos requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal, mas a recomendação não foi acatada. “Além disso, encaminhamos proposta de Termo de Ajustamento de Conduta ao prefeito e ao procurador do Município, mas eles não responderam à Promotoria de Justiça “, destacou. Em uma das ações, o MP solicita à Justiça que seja reconhecida, por sentença, a prática de ato de improbidade administrativa, com a consequente condenação de Fábio Nunes Dias nas penas previstas no art. 12, III, da Lei nº 8.429/92, que recai em pagamento de multa civil de 24 vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior quatro anos. “Os servidores temporários de Bom Jesus da Lapa, em verdade, desempenham funções rotineiras, sem ligação com eventual necessidade imprevista e extraordinária, portanto, sem adequação aos ditames das normas que regem o contrato temporário na administração pública”, afirmou.

Um dos acusados de estupro a uma garota de programa, nesta sexta-feira (05), era médico do presídio de Brumado. Ele foi demitido há cerca de 10 dias. Segundo informou a 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) ao site Achei Sudoeste, o profissional de saúde, que era o proprietário do apartamento que aconteceu os supostos abusos, já possui passagens policias e já foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por crimes de ameaça, lesão corporal, desacato e resistência ocorridos em 2018 e 2021 na cidade de Paramirim, a 129 km de Brumado.

Ainda segundo a polícia, a vítima dos abusos teria sido contratada para fazer um programa sexual e foi impedida de ir embora do apartamento, passando a ser obrigada a praticar atos sexuais, além de sofrer violência psicológica. No amanhecer do dia, a vítima foi retirada da casa, ocasião em que acionou a PM que a levou para a delegacia local. Instantes depois os 3 homens foram presos (veja aqui).

De acordo com a 20ª Coorpin, foi requisitada a perícia no apartamento, onde foram encontrados camisinha usada, remédio tadalafila e possíveis sinais de uso recente de drogas ilícitas do tipo cocaína, que será melhor identificado na conclusão do laudo pericial. A Polícia Civil ratificou a prisão em flagrante e representou ao Judiciário pela prisão preventiva dos três homens, que já foram transferidos para o presídio de Brumado na noite de sexta-feira (05) e estão à disposição da justiça. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados. 

A Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se é uma ação dedicada à emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável. A iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça também atenderá refugiados, povos originários, ribeirinhos, pessoas que se encontram em cumprimento de medidas de segurança ou situação manicomial, população carcerária e egressos do cárcere. Os interessados em obter a certidão de nascimento poderão declarar hipossuficiência e requerer a gratuidade por meio de um formulário eletrônico. Os oficiais de registro civil das pessoas naturais serão ressarcidos por todos os atos gratuitos que praticarem em decorrência do projeto, conforme previsto no provimento. O esforço concentrado das Justiças Estadual e Federal visa erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras. A 1.ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, que acontecerá entre 8 e 12 de maio.  Em Brumado, o serviço estará disponível na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), s 08h às 14h.

O desembargador Cássio Miranda, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu o pedido de liminar realizado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), em mandado de segurança, e determinou a imediata instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no interior da Bahia. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. “Amparados pela previsão legal constante no Regimento Interno da Assembleia Legislativa e, principalmente, diante da previsão constitucional de reprodução obrigatória, razão assiste ao Deputado Estadual impetrante quanto ao direito de ter criada a CPI para investigar os atos pretendidos, razão pela qual concluo pela existência da relevância do fundamento a ensejar o deferimento da tutela pretendida”, diz a decisão. A criação da CPI do MST foi rejeitada no último dia 26 de abril, após a emissão de um parecer pela procuradoria jurídica da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). De acordo com o procurador Graciliano Bomfim, o parlamento estadual não poderia abordar o tema, que, segundo a Constituição, seria de competência exclusiva da União, podendo ser abordado apenas pelo Congresso Nacional. Na última sexta-feira (28), Leandro de Jesus, autor do pedido de CPI, impetrou um mandado de segurança no Poder Judiciário, para derrubar a decisão do presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), que atendeu ao disposto no parecer da procuradoria. De acordo com o desembargador Cássio Miranda, diferente do que afirmou a procuradoria jurídica da AL-BA, o fato a ser investigado pela CPI é determinado e bem definido no requerimento elaborado pelo deputado bolsonarista Leandro de Jesus. “Em relação ao risco de ineficácia da medida, a natureza investigativa da CPI justifica a postergação do contraditório. Ademais, da instalação da CPI nesse momento processual não decorrem danos irreparáveis, vez que o que se autoriza é o exercício da função investigativa típica do Poder Legislativo Estadual, cujos poderes deverão ser exercidos pelos seus integrantes em sintonia com o pacto federativo, nos limites do interesse estadual que se visa resguardar”, disse o magistrado.

A Câmara de Vereadores de Jussiape, a 121 km de Brumado, aprovou, na última sexta-feira (28), o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as ações da primeira dama, Hilda Rejane Assunção Ribeiro Aguiar, no município, tendo em vista que, segundo denúncia, a mesma é quem manda na cidade no lugar do prefeito Éder Jakes Souza Aguiar (PSD) (veja aqui). O vereador José Roberto Ribeiro de Carvalho (PSB) é um dos membros da CPI, que também é composta por dois vereadores da base do prefeito. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Roberto informou que, na próxima reunião da comissão, serão eleitos o presidente e o relator a fim de dar início aos trabalhos de apuração da denúncia. O parlamentar disse que, somente após a formação da CPI, o prefeito Éder Jakes passou a dar expediente na prefeitura. “Está vindo uma ou duas vezes na semana. Já a primeira dama, segundo informações, não está mais atendendo na prefeitura e sim em casa. Não deixou de atender. Quem dá as ordens no município de Jussiape é a primeira dama. O prefeito começou a vir aqui só pra dizer que está dando expediente”, relatou. O vereador afirmou ainda que a revolta da população é grande, tendo em vista que não foi a primeira dama que foi eleita para representar o povo. Caso as denúncias sejam confirmadas, a primeira dama poderá responder por usurpação de poder.

O programa Achei Sudoeste no Ar, promovido pelo site Achei Sudoeste, está alcançando nesta quinta-feira (04), uma marca histórica: a edição número 1000. O programa, que teve sua primeira edição exibida no dia 20 de agosto de 2018, nasceu de um projeto elaborado pela equipe de redação e jornalismo do site Achei Sudoeste com o intuito de agregar as notícias online à rádio, pois, com raízes neste importante veículo de comunicação, os idealizadores, jornalistas e apresentadores Kauê Souza e Lay Amorim, e revisão de Daniela Neves, pontuaram que, através do rádio, se via a oportunidade de alcançar regiões mais remotas, onde ainda não há a cultura ou alcance da internet. Os ouvintes de comunidades rurais que antes ficavam alheios ao que vinha acontecendo em Brumado e região podem acompanhar as matérias produzidas pelo site através do companheiro inseparável do homem ou mulher do campo: o rádio. O programa totalmente interativo e opinativo traz notícias com entrevistas, envolvendo autoridades, lideranças e pessoas comuns de municípios de todo sudoeste baiano. As primeiras edições do programa Achei Sudoeste no Ar foram apresentadas do estúdio da Rádio Alternativa FM, porém o vínculo se encerrou no final de 2022, o que deixou o programa em standby. Já neste ano de 2023, em negociações com a diretoria da Rádio Nova Vida FM 87,9, o programa voltou a ser apresentado no dia 13 de fevereiro. Também foi firmada uma parceria de retransmissão com a Rádio Portal Sudoeste 104,3, de Livramento de Nossa Senhora, atingindo por meio do sinal direto da emissora o Vale do Paramirim, a Chapada Diamantina e o Sertão Produtivo da Bahia, agregando ainda mais valores e aumentando seu alcance regional. O programa explora ainda em sua pauta diária a interativa com as mídias sociais, em que os espectadores participam expondo suas queixas e pontos de vista acerca de debates do dia a dia em cada localidade. "Queremos dar voz e vez a muitos desses ouvintes que se sentem desassistidos pelo poder público em suas respectivas cidades de origem, pois, quando se fala em democracia, se sugere ouvir a voz da comunidade, no entanto, infelizmente, alguns gestores e atores públicos, simplesmente, se fazem de surdos diante do clamor popular e, por isso, prezamos em dar ouvidos e voz aos nossos ouvintes”, disse Lay Amorim. “Chegamos na edição mil, mas não paramos por aqui, é apenas parte do caminho que queremos trilhar, pois penso que estamos construindo um legado nos meios de comunicação, não apenas em Brumado, mas também em cada casa, de cada município, onde se tem um ouvido atento nos ouvindo. Esperamos que esse legado possa contribuir ainda mais para o fortalecimento da imprensa regional, pois o sucesso de um veículo de comunicação sempre reforça os demais”, reiterou Kauê Souza.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública no último dia 1º contra o Município de Caraíbas, a 88 km de Brumado. Na ação, o órgão requereu, em caráter de urgência, que a Justiça determine a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos no prazo máximo de seis meses. Além disso, o Município deve dar ampla publicidade ao edital de abertura para preenchimento de todos os cargos para os serviços ordinários permanentes, em substituição aos contratos temporários. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio da Silva, autor da ação civil pública, o Município de Caraíbas realizou, pela última vez, concurso para preenchimento de cargos municipais no ano de 1999, mantendo-se em seus quadros uma estrutura de pessoal sob o regime de contrato temporário, de maneira ilegal. “A prática ilegal de admissão de funcionários temporários em detrimento de servidores concursados já possui mais de 23 anos. Várias foram as tentativas de fazer o Município e seus gestores cumprirem o que determina a Constituição e gerirem o Município de forma democrática e republicana”, destacou o promotor. Entre 2014 e 2015, o MP chegou a firmar com a administração municipal um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas o Município não cumpriu o que foi acordado e insiste, até hoje, nas contratações em detrimento do concurso público.  Durante o inquérito, o MP constatou ainda que, em setembro de 2022, os servidores temporários representavam 86,81% do total de servidores públicos de Caraíbas (incluindo comissionados e agentes políticos).

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a Fundação de Assistência e Desenvolvimento Social de Brumado (Fadesb), falou sobre os fatos envolvendo o advogado Cleio Diniz, que foi ameaçado de morte após impasse com a prefeitura no exercício da profissão (veja aqui). Na nota, a Fadesb disse que é proprietária de imóvel correspondente a uma área de 7,8 hectares, que tem como delimitações principais a Rua Auta Leite de Oliveira, Israel Dias de Oliveira e Rua Antônio Francisco da Silva, sendo o mesmo devidamente registrado no cartório de Registro de Imóveis de Brumado. Segundo a entidade, por diversas ocasiões, o Município, por meio da administração do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), tem buscado promover a invasão da propriedade privada para a prática de usurpação de área sem a devida indenização. “Em todas as vezes o meio utilizado não é convencional e legal, não sendo respeitado a primazia da legalidade dos atos administrativos. Modus operandi este conhecido pela população brumadense”, destacou. Ainda de acordo com a nota, a tentativa de invasão referida ocorreu em final de semana prolongado e a Fadesb teve de adotar as medidas de urgência necessárias para conter os danos e preservar as provas até que fossem tomadas as devidas medidas judiciais cabíveis. A entidade já impetrou ação na Justiça requerendo em caráter de urgência uma decisão sobre o mérito da obra e da invasão. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) também foi acionado por meio de representação para promover as devidas intervenções. As decisões ainda encontram-se aguardando julgamento.

A demora para assinatura dos contratos, e a falta de uma definição, já levou a secretaria municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Guanambi, a 141 km de Brumado, a perder quase uma dezena de atrações renomadas do meio musical para o tradicional São João do Gurutuba neste ano. A festa acontece na Praça do Feijão de 14 a 18 de junho. As informações foram obtidas pelo site Achei Sudoeste por pessoas ligadas a gestão municipal. Segundo fontes ouvidas reservadamente, o grande problema é a falta de autonomia do prefeito interino Arnaldo Pereira de Azevedo (União Brasil), o Nal, e do secretário Victor Boa Sorte em autorizar a publicação dos contratos, tendo a necessidade de um familiar do prefeito licenciado Nilo Coelho (União Brasil) autorizar, o que não foi feito até a manhã desta quinta (4). Até o momento, os munícipes e os visitantes não têm conhecimento dos artistas que vão se apresentar na festa junina, o que pode acarretar em perda de público regional, devido aos demais eventos já anunciados e com atrações confirmadas no Sertão Produtivo da Bahia.

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na tarde desta quarta-feira (3), a busca e apreensão do passaporte e armas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Moraes autorizou a apreensão de “armas, munições, computadores, passaporte, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos”, conforme documento que o Bahia Notícias teve acesso. A ação faz parte da “Operação Venire” da Polícia Federal (PF) que investiga fraude em cartões de vacinação de Bolsonaro e da sua filha, Laura Bolsonaro, com a suspeita de burlar as restrições sanitárias impostas em países destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa da Covid-19. Mais cedo, a PF prendeu o ex-ajudante de ordens de Jair, o tenente-coronel Mauro Cid, em Brasília. Além disso, os policiais também realizam busca e apreensão em um endereço ligado ao ex-presidente. O celular foi apreendido pela Polícia Federal. Ao todo, a PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro.

Na sessão desta quarta-feira (03), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ratificaram medida cautelar concedida – de forma monocrática – pelo conselheiro Fernando Vita, que determinou a suspensão dos atos administrativos e pagamentos relacionados à contratação de artistas pela Prefeitura de Macaúbas, a 199 km de Brumado, para as festas juninas (veja aqui). Os contratos foram assinados pelo prefeito Aloísio Miguel Rebonato (União Brasil), após procedimentos de inexigibilidades de licitação, para a apresentação da dupla “César Menotti e Fabiano”, da banda “Fulô de Mandacaru” e do cantor “Caninana” nos festejos de São João deste ano, ao custo de R$290 mil, R$100 mil e R$120 mil, respectivamente. O termo de ocorrência – com pedido liminar – foi lavrado pelos auditores que atuam na 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, em razão da suposta irrazoabilidade dos valores dos contratos firmados pelos artistas/bandas. A partir de comparativos feitos com outros municípios, os técnicos constataram que, nos três casos, os valores pagos pela Prefeitura de Macaúbas superam a média dos cachês cobrados pelos artistas em outras localidades. Em relação à dupla “César Menotti e Fabiano”, os técnicos do TCM constataram que a contratação – no valor de R$290 mil – ultrapassou a média de valores cobrados em outros municípios, que é de R$87.300,00, violando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e economicidade. “Se for considerado o cachê cobrado no último show, a exemplo do ocorrido em 10/2022, no município de Santana do Deserto – MG, no valor de R$170 mil – o valor cobrado no município de Macaúbas supera em R$120 mil – não se justificando, assim, o valor cobrado e a aceitação imediata do contratante”, ressaltou o inspetor da regional. Na mesma linha, os valores cobrados pelo cantor “Caninana” e pela banda “Fulô de Mandacaru” – nos montantes respectivos de R$120 mil e R$100 mil – ultrapassam os valores médios cobrados, que são de R$56 mil e R$20 mil. Os atos seguem suspensos até a decisão final da Corte de Contas, quando do exame do mérito do termo de ocorrência. Cabe recurso da decisão.

Após as denúncias de supostos crimes de assédio moral e sexual praticado por um médico contra um operador de rádio do Samu 192 em Guanambi, a 141 km de Brumado (veja aqui), a prefeitura emitiu uma nota de esclarecimento. Na nota enviada ao site Achei Sudoeste, a prefeitura informou que o fato foi comunicado à autoridade policial que, imediatamente, instaurou o devido Inquérito Policial para apurar a denúncia. As partes foram ouvidas, tendo a vítima se manifestado em não representar criminalmente contra o médico. O inquérito foi concluído e encaminhado à Justiça, com cópia ao Ministério Público Estadual (MPE), cabendo, a este, a análise dos fatos para eventual denúncia ou arquivamento. Caso o médico seja denunciado, segue o rito processual para julgamento e consequente condenação ou absolvição. O inquérito segue em segredo de justiça. A prefeitura destacou que o médico teve o seu contrato rescindido e todas as medidas administrativas foram tomadas, cabendo agora exclusivamente à Justiça qualquer ação.

Em Brumado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já tomou conhecimento das ameaças proferidas contra o advogado Cleio Antônio Diniz Filho após impasse com a prefeitura no canteiro de obras de manutenção do equipamento público situado nas proximidades da Fundação de Assistência e Desenvolvimento Social (Fadesb), sendo ameaçado de morte durante a madrugada logo depois do ocorrido (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a presidente da OAB, em Brumado, Ingrid Freire, disse que as ameaças representam uma espécie de mordaça à advocacia. “Uma atitude dessa é tentar tolhi o pleno exercício de defesa e o devido processo legal para que, coagindo o advogado, talvez, acreditando que, dessa forma, consiga cercear a defesa da outra parte”, afirmou. Freire garantiu que a OAB dará toda assistência ao advogado, dando os devidos acompanhamentos e assegurando que a justiça seja feita. “O poder judiciário não pode permitir atitudes como essa e que isso seja uma prática comum. Repudiamos totalmente! Não é assim que se resolva um processo judicial”, destacou.

Uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), durante rondas ostensivas, tomou conhecido de que um foragido da Justiça do Estado de São Paulo, estaria no município de Brumado pronto para viajar. De imediato, a PM se deslocou para a garagem da empresa Novo Horizonte, na Avenida Coronel Santos, na BA-262, no final da manhã desta quarta-feira (3), e localizou o indivíduo, que aguardava o ônibus para viajar. Segundo informou a PM, o foragido da justiça foi identificado como Marcelo Ferreira da Silva. Ele foi encaminhado para Delegacia Territorial de Brumado para adoção de medidas cabíveis. A PM não informou o crime que condenou o homem, que é natural da cidade de Praia Grande.

O advogado Cleio Antônio Diniz Filho esteve nesta quarta-feira (03), na Delegacia Territorial de Brumado, para registrar uma queixa devido às ameaças de morte que vem recebendo após o impasse com a prefeitura. O advogado esteve no episódio na última segunda-feira (01) em que afirmou que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) teria atropelado um segurança no canteiro de uma obra do município situado nas proximidades da Fundação de Assistência e Desenvolvimento Social de Brumado (Fadesb), fato negado pela prefeitura local (veja aqui e aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele contou que, durante a madrugada, recebeu ligações e mensagens de uma pessoa não identificada dizendo que haviam oferecido R$ 19 mil para que o matassem. “Que o pessoal já estava na rua, nas proximidades da minha casa, para me matar. Iam atirar em mim e na minha família toda. Disse que minha vida não vale nada e que eu estaria colocando a minha vida e da minha família em risco”, relatou.

Nas mensagens enviadas pelo WhatsApp, a pessoa fala sobre esquartejamento e pede que Cleio já se despeça de quem mais ama. “Tá querendo ser esquartejado juntamente com quem tu mais ama ainda essa noite é? Tá confiando em polícia é? Tá achando mesmo que vão fazer a tua segurança e de tua família 24 horas por dia?”, escreveu. Segundo Diniz, a pessoa sabia inclusive o seu endereço e se comunicar muito bem, de forma polida. Por precaução e com medo, o advogado preferiu registrar a ocorrência e acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA). “São providências preventivas. Acredito que seja mais uma ameaça para me intimidar. Entendi como bem ameaçador. Estou tornando isso público para me defender. Minha única arma é isso. Se algo me acontecer todo mundo vai saber”, completou. Questionado sobre quem poderia ter feito as ameaças e se poderia ser de alguém relacionado à prefeitura, o advogado não soube dizer, porém citou a coincidência de terem acontecido justamente após o desentendimento com o prefeito. “Não posso falar quanto à suspeita, não sei. O único fato controverso em que me envolvi foi esse como advogado da Fadesb. Não tenho como alegar isso [que foi de alguém relacionado à prefeitura], só achei estranho a coincidência. Deixo a cargo da justiça resolver”, finalizou.

O juiz Paulo Rodrigo Pantusa condenou Marcelo Vagner de Oliveira Rocha a reparar danos ambientes e danos materiais gerados pela atividade carvoeira no município de Riacho de Santana, a 177 km de Brumado. De acordo com o radialista Vilson Nunes, a ação foi ajuíza pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O pedido formulado na inicial para condenar o réu foi julgado procedente tendo as seguintes consequências: reparar os danos ambientais causados e os danos materiais gerados pela atividade degradadora, a ser apurado em liquidação de sentença; pagar indenização, a título de danos morais coletivos, no importe de R$ 100 mil , destinados ao Fundo Estadual de Reparação aos Interesses Difusos e Coletivos, corrigidos monetariamente desde o arbitramento e acrescidos de juros moratórios desde a data do evento danoso conforme a Selic e perdimento do veículo descrito na fl. 10 da inicial (placa MVK9083), com a venda e a destinação do valor ao Fundo Estadual de Reparação aos Interesses Difusos e Coletivos. A decisão cabe recurso.

A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta quarta-feira (3), um mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília e mandado de prisão contra o seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A PF ainda levou celulares de Michelle e Bolsonaro, que não dera as senhas. As ações estão sendo cumpridas no âmbito da “Operação Venire”, que investiga uma associação criminosa acusada pelos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. A operação foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Ao todo, a PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro. Os policiais também farão análise do material apreendido durante as buscas e colherão depoimentos de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos. Segundo a PF, as inserções de dados falsos ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência a alteração da verdade sobre a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Um dos que teriam tido o cartão de vacinação alterado seria o próprio Bolsonaro. “Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de Covid-19”, diz a PF. A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação às suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19. As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação no Supremo.

O Tribunal do Júri de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, condenou Uashington Silva Brito a 14 anos de reclusão pela morte do próprio irmão, Idione Silva Brito, em 10 de maio de 2017, no distrito de Caiçara, em Vitória da Conquista. Uashington responderá pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe e com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e ocultação de cadáver. Conforme a denúncia do Ministério Público, o réu confessou ter assassinado o irmão porque “sentia ciúmes da suposta atenção que a mãe dava à vítima”. Segundo o promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira, autor da denúncia, no dia do crime, o réu, sob o pretexto de precisar de uma carona para o distrito de Pedra Branca, atraiu o irmão para um local ermo e efetuou os disparos que o vitimaram. Uashington, então, ocultou o cadáver em área deserta cercada por mata, onde o corpo só foi encontrado 7 dias depois. O juiz Rodrigo Souza Brito também condenou o réu a pagar 10 dias-multa, com valor fixado em um trigésimo do salário mínimo vigente à época do crime.