A Prefeitura de Guanambi, publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (31), a rescisão contratual de 110 servidores municipais.

As demissões atingem profissionais de diversas áreas, incluindo saúde, administração, fiscalização e segurança, e ocorrem em meio a uma denúncia de irregularidades em contratações precárias feita ao Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Fontes ouvidas pelo site Achei Sudoeste informaram que a medida também tem relação com o fechamento das contas do município, já que o fim do exercício fiscal exige ajustes na folha de pagamento e na execução orçamentária.

Contudo, o corte de pessoal acontece após o cidadão Afonso Almeida protocolar, em fevereiro deste ano, uma denúncia formal ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), sobre o descumprimento do concurso público homologado em 4 de março de 2024, por meio do Decreto nº 1.880.

O documento aponta que, apesar da validade do certame, o governo municipal teria mantido contratações temporárias em larga escala, em suposto desrespeito à obrigatoriedade de convocação dos aprovados.

Segundo a denúncia, assinada e encaminhada ao órgão ministerial, a gestão do prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), conhecido como Nal, teria contratado mais de duas mil pessoas sem concurso público até 5 de fevereiro de 2025, ou seja, em menos de 35 dias de governo.

Os salários, conforme o levantamento anexado ao processo, variam entre R$ 1.518 e R$ 10 mil.

Novos servidores devem ser demitidos  nos próximos dias. 

A decisão da prefeitura de rescindir os contratos, embora oficialmente não tenha sido vinculada ao caso, ocorre em um momento de pressão crescente por transparência e cumprimento da legislação que rege o serviço público.

Na noite desta sexta-feira (31), o jornalista William Bonner apresentou o Jornal Nacional, principal noticiário televisivo do país, na Globo, pela última vez após 29 anos de transmissão. O âncora, que também atua como editor-chefe de jornalismo do programa, deu último “boa noite” antes de ceder a cadeira de apresentador ao jornalista César Tralli.

O “rito de passagem” entre os âncoras ocorreu no bloco final do noticiário. Na ocasião, Bonner relembrou sua jornada de despedida, marcada pelo que ele chamou de treinamento de sucessores. “Chegou o dia. Dois meses atrás eu avisei aqui no Jornal Nacional que eu iria sair, estou indo para o Globo Repórter e isso era o fim de um período de cinco anos de preparativos, de sucessores para mim na apresentação do Jornal Nacional e na chefia do Jornal Nacional”.

Ao cumprimentar o sucessor, o âncora destacou: “Nunca mais na sua vida você passará despercebido neste país, onde quer que você esteja. Bem-vindo ao JN, parabéns pela sua chegada e obrigada pelo seu talento”.

Conhecido pelo timbre marcante, Bonner, que se tornou um dos ícones da emissora do plim-plim em mais de duas décadas de trabalho, anunciou a aposentadoria em setembro deste ano. Além da chegada de Tralli ao lado de Renata Vasconcellos na apresentação, a jornalista Cristiana Sousa Cruz, que atuava como editora-adjunta do telejornal, passará a atuar na edição-geral.

William, por sua vez, deve deixar o jornal diário para apresentar, em 2026, o Globo Repórter com Sandra Annenberg. Sobre a ida ao Globo Repórter, o jornalista destacou: “Agora vou poder me dedicar a reportagens menos factuais”. Antes de apresentar o Jornal Nacional, Bonner, de 61 anos, atuou na apresentação do SPTV, noticiário local de São Paulo, e nos telejornais nacionais, Fantástico, Jornal da Globo e Jornal Hoje. A passagem de William Bonner se encerrou com um “boa noite” triplo de Renata, William e Cesar.

Na sessão desta quinta-feira (30), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram à Câmara de Vereadores a aprovação – ainda que com ressalvas – das contas da Prefeitura de Iuiú, da responsabilidade de Reinaldo Barbosa de Góes (PSD), relativas ao exercício de 2023.

Entre as ressalvas, a relatoria destacou a não comprovação do efetivo incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas durante a fase de discussão e elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias; ausência do comprovante do saldo da dívida registrada no passivo não circulante referente a dívida com o INSS; e a não recondução do percentual da despesa com pessoal ao limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em razão dessas irregularidades, o conselheiro Paulo Rangel, relator do parecer, multou o gestor em R$2 mil.

No exercício, a despesa com pessoal da Prefeitura de Iuiú – no montante de R$ 30.020.139,92 – correspondeu a 60,81% da Receita Corrente Líquida de R$ 49.363.494,17, extrapolando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Deve o gestor, sob pena de punição, corrigir a irregularidade e promover a recondução dos gastos ao limite legal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 91,39% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 15,58% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 27,11% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Um homem, de 50 anos, foi preso por equipes da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), em Juazeiro, nesta quarta-feira (29). Ele é investigado por estupro de vulnerável praticado contra sua enteada, de 07 anos. A ação contou com o apoio da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (CATTI/Norte).

As diligências foram iniciadas em julho de 2025, após a formalização da denúncia na unidade especializada e com o apoio do Núcleo de Inteligência (NI) da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin).

O suspeito foi localizado no povoado de Periquito, zona rural do município. De acordo com as investigações, o crime foi praticado na residência da vítima, momento em que o padrasto se aproveitava da ausência da mãe para cometer os abusos.

Em razão da convivência entre autor e vítima, foi representada pela prisão preventiva, posteriormente decretada pela Justiça da comarca, como medida de proteção à integridade da vítima.

O homem foi conduzido à Delegacia, onde passou pelos exames legais, e, em seguida, encaminhado ao Conjunto Penal de Juazeiro, onde permanece à disposição da Justiça.

O projeto “Eleitor do Futuro”, desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), chegou à Escola Municipal Clarice Moraes, em Brumado, nesta quinta-feira (30).

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Chefe do Cartório Eleitoral da 90ª Zona, Ígor Araújo, destacou que a proposta leva educação em direitos humanos e cidadania para unidades escolares.

Atualmente, a iniciativa integra o macroprojeto denominado “Cidadania em Todo Lugar”, que busca incentivar os jovens que estão na idade de alistamento a compreenderem a importância do voto consciente e da participação na vida da sua comunidade.

Em Brumado, Araújo afirmou que o projeto está sendo retomado na Escola Clarice Moraes, onde a gestão e a Secretaria Municipal de Educação receberam a equipe muito gentilmente e com as portas abertas.

A ação conta ainda com a presença de estudantes do curso de Direito da Uneb. “São os estudantes que conduzem as atividades feitas em sala de aula. Isso também é parte do processo de formação deles”, afirmou.

Na oportunidade, são discutidos diversos temas, como democracia, voto consciente, cidadania e cargos políticos em disputa nas eleições.

 Universitárias monitoras no projeto, Isabela Lessa, Bianca Sabrina e Queila Guimarães acreditam que a proposta seja muito interessante para os estudantes de Direito e também para os alunos da unidade, que poderão compreender melhor e com mais leveza o processo eleitoral. “A gente vem de uma geração que não é engajada politicamente. Então, precisamos fomentar nos nossos jovens esse interesse pela política para termos um futuro que atenda nossas demandas sociais”, declarou.

Para a aluna Ester Pereira, o projeto foi muito dinâmico e proveitoso no sentido de prover os participantes de muitas informações relevantes.

A ação será implementada em outras escolas da rede municipal no próximo ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o trânsito em julgado da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Com a decisão, a sentença se torna definitiva, sem possibilidade de novos recursos, e a pena já pode ser executada.

Em agosto deste ano, a Suprema Corte condenou a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão por perseguir, armada, um homem nas ruas de São Paulo, em 2022. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.

Essa é a segunda condenação de Zambelli no STF. A deputada também foi sentenciada a 10 anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e alteração de documentos.

Após essa primeira condenação, Zambelli deixou o país e foi presa na Itália, onde aguarda decisão da Justiça e do governo italianos sobre o pedido de extradição apresentado pelo Brasil.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) está mobilizando o projeto “TRE Em Todo Lugar” com o objetivo de aproximar a Justiça Eleitoral dos cidadãos, levando atendimento itinerante a locais mais distantes.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Chefe do Cartório Eleitoral da 90ª Zona Eleitoral, Ígor Araújo, disse que em Brumado o projeto estará no Distrito de Ubiraçaba, nos dias 04 e 05 de novembro. “A gente espera que, nesses dois dias, consigamos atender Ubiraçaba, Samambaia, Lagoa do São João e todas as comunidades vizinhas com serviços como a retirada do primeiro título de eleitor, revisão de dados, entre outros”, destacou.

Paralelamente, outros serviços de cidadania também serão ofertados. Araújo detalhou que, em parceria com a prefeitura, serão disponibilizados aos cidadãos ações de saúde, como atendimentos de saúde bucal e cuidados com a saúde do homem em alusão ao Novembro Azul.

A Secretaria Municipal de Educação também terá um estande no evento para realização de matrículas para Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além disso, a Uneb, através de estudantes de Direito, proporcionará orientações jurídicas aos interessados.

O Chefe do Cartório Eleitoral espera que a população aproveite essa oportunidade ímpar, cuja proposta é realizar, ao menos, 500 atendimentos nos dois dias. “Queremos que a comunidade se aproprie desse momento e se faça presente para que tenhamos dois dias de muita cidadania em Ubiraçaba e região”, salientou.

A expectativa é de que outras localidades rurais sejam atendidas com a iniciativa.

A Defensoria Pública da União (DPU) repudiou, em nota, o aumento da violência e da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro. Em nota divulgada nesta quarta-feira (29), a instituição de proteção aos direitos humanos e assistência jurídica criticou a chamada Operação Contenção, que as forças de segurança pública do estado deflagraram na terça (28).

“Para a DPU, ações estatais de segurança pública não podem resultar em execuções sumárias, desaparecimentos ou violações de direitos humanos, sobretudo em comunidades historicamente marcadas por desigualdade, ausência de políticas sociais e exclusão institucional”, sustenta a instituição.

O número de mortos na ação policial nos complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense, já chega a 64, segundo informações oficiais divulgadas pelo governo estadual. Entre as vítimas, há quatro policiais – dois civis e dois do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar. Mais de 100 pessoas foram detidas e armas e munições apreendidas, incluindo 75 fuzis, pistolas e granadas. Segundo moradores das duas comunidades, o número de mortos é superior ao já confirmado. Na quarta, cerca de 60 corpos foram localizados e retirados de uma área de mata do Complexo da Penha.

Em nota, a DPU lembra que, em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou parcialmente o plano de redução da letalidade policial apresentado pelo governo do Rio de Janeiro, estabelecendo parâmetros claros para a atuação das forças de segurança pública em territórios vulneráveis. Na prática, a Corte determinou a adoção de medidas complementares às operações policiais – consideradas excepcionais -, como a elaboração de planos de recuperação e reocupação territorial de áreas ocupadas por organizações criminosas.

“A decisão do Supremo reafirma o dever constitucional do Estado brasileiro de garantir a segurança pública em consonância com a proteção à vida, aos direitos humanos e à dignidade das pessoas, sobretudo da população negra, pobre e periférica – historicamente mais atingida por operações de alta letalidade”, destacou a DPU, argumentando que o combate à criminalidade “deve ocorrer dentro dos limites da legalidade, com uso proporcional da força, transparência na apuração dos fatos e garantia do devido processo legal”.

Nesta quarta-feira (29), os conselheiros que compõem a 1ª Câmara Julgadora do Tribunal de Conta dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara de Caetité, sob responsabilidade de Rodrigo Júnior Lima Gondim (PT), referentes ao ano de 2023.

Entre as ressalvas encontradas pela Inspetoria Regional de Controle Externo e destacadas pelo conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, está a falta de justificativa para escolha dos contratados por meio de inexigibilidade de licitação e a não retenção do Imposto de Renda em processos de pagamento.

Foram repassados à câmara, a título de duodécimos, R$8.843.461,12 e efetuados gastos no montante de R$7.248.482,68, dentro do limite de 7% estabelecido no artigo 29-A da Constituição.

O limite de 6% da despesa com pessoal da câmara também foi cumprido, vez que os gastos alcançaram R$4.828.871,00, correspondendo a 2,51% da receita corrente líquida do município.

Como as ressalvas não repercutiram ao mérito das contas, não foi aplicada multa ao gestor.

Cabe recurso da decisão.

Um comerciante de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, foi alvo de dois mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (29).

As medidas foram cumpridas por policiais federais durante uma operação contra o comércio irregular de smartphones na cidade.

As investigações tiveram início após denúncias anônimas apontarem que um comerciante local estaria vendendo celulares importados sem o devido recolhimento de impostos, o que caracteriza crime fiscal e concorrência desleal.

Os produtos eram oferecidos a valores abaixo do preço de mercado, levantando suspeitas sobre a origem e a legalidade dos aparelhos.

Nas buscas, os agentes apreenderam diversos smartphones e documentos de interesse investigativo, que serão analisados para esclarecer a procedência dos produtos e o envolvimento de outras pessoas no esquema.

As investigações continuam para identificar todos os participantes e determinar se há importação irregular em larga escala na região.

Nesta quarta-feira (29), a Justiça concedeu à jovem Tauany Silva Mandu, 22 anos, que estava presa preventivamente desde o último dia 17, o direito de responder em liberdade. Ela é acusada de envolvimento no homicídio do goleiro Luan Stefano da Silva Nunes, ocorrido no dia 12 de outubro, em Livramento de Nossa Senhora.

A desembargadora Soraya Moradillo Pinto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da jovem.

Os advogados alegaram ausência de fundamentação na decisão que decretou a prisão preventiva, além de destacarem que Tauany possui residência fixa e não tem antecedentes criminais.

Com o deferimento, a jovem será liberada do presídio e deverá cumprir medidas cautelares, entre as quais comparecimento periódico em juízo e proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial.

O processo segue sob segredo de justiça.

Nesta quarta-feira (29), a Rondesp Meio Oeste, em conjunto com a 38ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) e a Coordenadoria de Inteligência, cumpriu um mandado de prisão preventiva contra um homem de 43 anos, natural de Igaporã.

Ele foi localizado em uma casa na Rua Tabelião Pimenta, no Bairro Maravilha 2, em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia.

O mandado foi expedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a pedido da Vara Criminal de Bom Jesus da Lapa, com base no crime de furtos de veículos apreendidos em delegacias, inclusive na própria unidade do município.

O juiz Moisés Argones Martins decretou a prisão preventiva diante da reiteração delitiva do investigado, que teria subtraído bens públicos apreendidos pela polícia, demonstrando risco à ordem pública e desprezo pelas autoridades.

O suspeito foi apresentado na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa, onde permanece à disposição da Justiça.

Ele também é apontado como um dos principais responsáveis por uma série de roubos e furtos de motocicletas, veículos e invasões a propriedades rurais, com foco na subtração de placas solares, animais e dinheiro.

Natural do município de Brumado Mara Silva vive momentos de tensão em meio à "guerra" entre a polícia e as facções criminosas no Rio de Janeiro, onde reside atualmente.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ela relatou que tem vivido nos últimos tempos quase um toque de recolher no estado. “É uma aflição porque tá todo mundo na rua e, de repente, você vê todo mundo se resguardando e indo pra casa. A gente se sente ilhado. Estou em casa acuada. Fechei minhas portas mesmo”, contou.

Segundo Mara, o clima é de tanta insegurança que a orientação é de não olhar nem pela janela devido ao risco de bala perdida. “É o sistema que está no vitimando. A polícia sobe pra confrontar, sabe que pode existir retaliação com relação aos bandidos e acaba colocando a comunidade em perigo”, completou.

Para ela, o combate à criminalidade deveria acontecer sem colocar vidas inocentes em risco. “O fronte não é a melhor forma de prender bandido. É a melhor forma de chacina. Estamos no meio do fogo cruzado”, apontou, lamentando o caos no Rio de Janeiro.

A megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, deixou pelo menos 64 pessoas mortas, sendo 4 delas policiais, e já é a mais letal da história do estado, segundo números confirmados pelo governo. De acordo com o Correio 24h, entre os mortos nesta terça-feira (28) estão dois traficantes baianos.

Um deles é o traficante Júlio Souza Silva, de 26 anos, ligado à facção Comando Vermelho (CV). De acordo com a Polícia Civil, 81 pessoas foram presas.

Quatro moradores também foram atingidos durante os confrontos. Uma mulher foi atingida por uma bala perdida nos glúteos enquanto fazia exercícios em uma academia localizada perto do complexo do Alemão.

Além dela, outras três pessoas foram baleadas durante a operação, incluindo um morador em situação de rua, atingido nas costas, e um homem que estava em um ferro-velho.

De acordo com a Polícia Civil, o objetivo da ação é cumprir mandados de prisão contra integrantes do Comando Vermelho (CV), sendo 30 deles de fora do Rio, que estariam escondidos nos dois complexos de favelas. A investigação aponta que as áreas funcionam como bases do projeto de expansão territorial da facção.

Nesta terça-feira (28), a Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, e do Gatti São Francisco, cumpriu mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem de 40 anos.

A prisão ocorreu na localidade da Ilha da Mariquinha, zona rural da cidade, em cumprimento à ordem judicial expedida pela 1ª Vara Criminal da Comarca local.

O crime ocorreu em 01/11/19, quando a vítima, identificada como Evanilde Alves Santana Farah, de 42 anos, foi brutalmente assassinada com mais de 14 golpes de faca em sua residência, situada no Bairro Parque Verde.

O indivíduo encontrava-se foragido até a presente data. No dia 24/10/25, foi realizado o júri popular no Fórum Bernardino de Souza, ocasião em que o réu foi condenado à pena de 25 anos e 6 meses.

Após intensas diligências investigativas, as equipes da Polícia Civil lograram êxito em localizar o condenado e cumprir o mandado de prisão.

O preso foi conduzido à Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis, permanecendo à disposição do Poder Judiciário.

Um homem de 39 anos, residente na cidade de Caetité, morreu afogado na Praia de Itapuã, em Salvador, no início da tarde desta segunda-feira (27).

Segundo testemunhas, Denys Márcio Ramos Carvalho consumiu cerveja antes de entrar no mar. Ele nadava normalmente no local quando começou a se afogar e não conseguiu retornar à praia.

Banhistas ainda tentaram socorrê-lo, porém sem sucesso. Uma equipe do Samu 192 constatou o óbito após o corpo ser retirado do mar.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou os procedimentos de praxe e encaminhou o corpo ao Instituto Médico Legal (IML) para necropsia.

Em 2019, Denys Márcio foi condenado a 28 anos de prisão pelo homicídio de sua ex-companheira, Vanessa Gomes Nogueira Carvalho, ocorrido em 24 de julho de 2015, no centro de Caetité.

O crime foi tipificado como feminicídio qualificado, por motivo torpe e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Um trabalhador morreu e outro ficou ferido após caírem em um silo de farelo de soja – espécie de reservatório onde grãos são armazenados fora dos sacos –, na Fazenda Santa Helena, na zona rural de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia.

O caso aconteceu na manhã de sábado (25), no povoado Bela Vista, e é investigado pela Polícia Civil. As duas vítimas faziam um trabalho de manutenção, quando a estrutura cedeu e elas foram soterradas.

De acordo com a apuração da TV Oeste, os colegas dos trabalhadores acionaram o Corpo de Bombeiros, que fez o trabalho de resgate. O homem que morreu não resistiu aos ferimentos e foi retirado sem vida do local. Ele foi identificado como Zumiro José Juk, de 62 anos.

O outro trabalhador foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Luís Eduardo Magalhães. Não há detalhes sobre o estado de saúde dele.

O caso é investigado pela Delegacia Territorial (DT) do município.

Nesta segunda-feira (27), o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito para investigar o acidente de trabalho.

Um homem de 42 anos foi condenado a mais de 25 anos pelo crime de feminicídio em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia.

João Batista Alves de Souza desferiu vários golpes de faca contra a companheira, identificada como Evanilde Alves Santana Farah, de 42 anos, em novembro de 2019.

Após o crime, ele fugiu pela BR-430, mas perdeu o controle do carro e capotou durante a fuga.

Posteriormente, foi preso no Hospital Geral de Guanambi (HGG) imediatamente após alta hospitalar.

No julgamento, realizado no Fórum Bernardino de Souza, os jurados condenaram o réu à pena de 25 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado.

O magistrado aplicou ao caso a Lei do Feminicídio, que classifica o assassinato de mulheres como um crime autônomo, com pena de reclusão de 20 a 40 anos.  

Policiais da 28ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) prenderam uma mulher acusada de esfaquear o ex-companheiro durante uma discussão na madrugada deste domingo (26), no Bairro Vila Maria, em Oliveira dos Brejinhos, na região oeste a Bahia.

A vítima foi socorrida, mas não resistiu. Acionada, a PM conseguiu deter a acusada no local.

 Ela foi conduzida à Delegacia Territorial de Ibotirama, juntamente com o material apreendido, para adoção das medidas cabíveis.

A mulher permanece presa à disposição da Justiça e deverá passar por audiência de custódia na próxima quarta-feira (29).

A Polícia Civil instaurou inquérito policial para apurar as circunstâncias e a motivação do homicídio.

A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a interdição da Comunidade Terapêutica CT Vidas, localizada no município de Ipirá, no interior da Bahia. A decisão ocorreu após a comprovação de casos de maus tratos e condições degradantes impostas a 89 pessoas em situação de vulnerabilidade.

O local funcionava de forma clandestina e irregular, acolhendo principalmente idosos, pessoas com transtornos mentais e dependentes químicos. O estabelecimento foi interditado na última quinta-feira (23) pelo MP-BA e Polícias Civil e Militar.

Na manhã de sexta-feira (24), os promotores de Justiça Leandro Ribeiro e Laise Carneiro se reuniram com os representantes do município de Ipirá para definição dos membros da comissão interventora provisória e decidir as prioridades de ação para tratamento médico e recondução dos internos às famílias e municípios de origem.

Segundo os promotores de Justiça, autores da ação, o MP-BA recebeu denúncias de maus-tratos, negligência, alimentação precária, internações ilegais e exploração de vulneráveis. “As inspeções, realizadas pela Coordenadoria de Apoio Técnico à Investigação do MPBA (Cati), com participação da assistente social Thaís Santos Oliveira, revelaram um cenário de degradação humana e institucional, com internos mantidos em ambiente insalubre, privados de liberdade e sem qualquer assistência médica adequada”, diz o MP-BA.

Foram constatadas portas trancadas com cadeados, banheiros sujos, lixo acumulado e quartos sem ventilação. De acordo com o promotor de Justiça Leandro Ribeiro, havia ainda exploração de trabalho não remunerado e funcionários dormindo em instalações precárias, próximas a um galinheiro.

Em julho deste ano, uma inspeção da Vigilância Sanitária Municipal já havia classificado o local como “insatisfatório” em relação à segurança alimentar. A Justiça proibiu ainda que os responsáveis legais do espaço administrem qualquer entidade de acolhimento no país; e a busca e apreensão de documentos e cartões de benefícios dos internos. O Município de Ipirá deverá assumir a gestão interina da unidade em até 15 dias, garantir alimentação, higiene, segurança e cuidados médicos aos acolhidos, e concluir o processo de desinstitucionalização no prazo de 30 dias.

Após dois dias, o Tribunal do Júri realizado no Fórum de Carinhanha concluiu na noite de quinta-feira (23) o julgamento dos réus Alisson Alves de Souza, Alef Alves de Souza e Carlos Alberto Alves de Souza Filho, acusados de envolvimento no homicídio de Agnaldo Dias Alves, conhecido como “Biral”, e nas tentativas de homicídio de Jaine Montalvão Gomes e João Rodrigo Ferreira dos Santos.

Os crimes ocorreram no Povoado de Pindorama, na cidade de Iuiu, em maio de 2021. De acordo com a denúncia, depois de uma discussão entre a vítima e os acusados, Agnaldo foi atingido por disparos de arma de fogo e morreu no local.

Durante o ataque, Jaine também foi baleada e ficou paraplégica. Já João Rodrigo teria sido alvo de um disparo efetuado por Carlos, mas a arma falhou.

No júri, o Conselho de Sentença decidiu absolver Alef Alves de Souza de todas as acusações; Alisson Alves de Souza foi condenado por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo, totalizando 34 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado; e Carlos Alberto Alves de Souza Filho foi condenado por tentativa de homicídio, com pena de 4 anos, 6 meses e 10 dias, em regime aberto.

O juiz Artur Antunes Amaro Neves determinou a prisão imediata de Alisson, enquanto Carlos e Alef responderão em liberdade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou na quinta-feira (23) maioria de votos para manter a regra da Corte que permitiu nomeações de parentes para cargos políticos.

A Corte formou placar de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo. Apesar do placar, o julgamento foi suspenso e será retomado na quarta-feira (29).

Em 2008, o Supremo editou uma súmula vinculante para proibir o nepotismo. De acordo com o texto da decisão, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição.

Contudo, a Corte reconheceu meses depois que a restrição não vale para cargos de natureza política, como secretários de Estado. A decisão permitiu que governadores indiquem parentes para cargos na administração estadual, por exemplo.

O caso voltou ao Supremo por meio de um recurso para derrubar uma lei de Tupã (SP), de 2013, que proibiu a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores na gestão municipal. A norma contrariou o entendimento da Corte que validou as nomeações para funções políticas.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Alto Paraguaçu, recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Inema) a reavaliação, em 30 dias, das licenças ambientais relacionadas ao Complexo Eólico Novo Horizonte, na Chapada Diamantina. Segundo a recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Alan Cedraz, as obras do empreendimento tiveram início sem apresentar estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) e sem consulta prévia à população local, especialmente as comunidades quilombolas e tradicionais diretamente afetadas.

Foi recomendado ao órgão estadual de meio ambiente, inclusive, que avalie a possibilidade de suspensão das licenças do empreendimento, e que seja exigida a realização dos estudos completos e audiências públicas com a comunidade afetada. A recomendação foi encaminhada também à empresa Pan American Energy e suas subsidiárias e à empresa Consag Engenharia, solicitando providências urgentes para resolver os problemas causados por obras realizadas em uma estrada rural nos municípios de Piatã e Boninal, na Chapada Diamantina.

Segundo o promotor de Justiça Alan Cedraz, a modificação da estrada, feita para dar acesso ao Complexo Eólico Novo Horizonte, está causando sérios impactos à vida dos moradores das comunidades de Cruzes e Malhada Grande. Foram identificados problemas como excesso de poeira, lama nas épocas de chuva, rachaduras nas casas causadas pelas vibrações de veículos pesados e falta de sistema de drenagem.

Também foi recomendado que o tráfego de veículos pesados na estrada seja imediatamente interrompido, inclusive por parte de outras empresas que também usam a via, como a Mineração Maroto e a Peterfrut Agrícola. As empresas foram orientadas a elaborar e executar, com urgência, um Plano de Adequação Ambiental da estrada, trocando o material atual por outro mais apropriado, instalando sistemas de drenagem e adotando medidas de controle de poeira.  Já as prefeituras de Piatã e a de Boninal foram notificadas e devem fiscalizar o uso da estrada, impedindo o tráfego de veículos pesados até que os reparos sejam feitos.

Na recomendação o MPBA alerta que, caso as empresas e órgãos públicos não sigam as orientações, poderão ser adotadas medidas legais e judiciais para garantir a proteção das comunidades e do meio ambiente.

Na noite desta quinta-feira (23), a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) realizava deslocamento de Boquira para Oliveira dos Brejinhos, pela BA-156, quando avistou um veículo transportando carga de madeira.

Segundo informou a corporação, foi feito acompanhamento tático até um ponto seguro para que a guarnição pudesse realizar a verificação. No veículo, foram encontradas toras de madeira nativa das espécies angico, jurema-preta e sete-casca.

O condutor não apresentou a documentação exigida pelo Documento de Origem Florestal (DOF), obrigação definida no art. 36 da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), que regulamenta o transporte de produtos florestais de origem nativa no Brasil.

 O motorista, o veículo e a carga, estimada em aproximadamente 23 m³ de madeira nativa, foram conduzidos e apresentados à Delegacia Territorial de Oliveira dos Brejinhos para adoção das medidas legais cabíveis.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e de Execução Penal (Gaep), e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) deflagraram, nesta quinta-feira (23), a “Operação Redenção II”, realizada de forma conjunta no Conjunto Penal de Eunápolis, extremo sul do estado. A ação tem como objetivo impedir a comunicação entre lideranças de organizações criminosas, que cumprem pena na unidade, e o mundo externo.

Durante a operação, foram realizadas revistas em todos os pavilhões do presídio, com apoio de equipes especializadas, para localizar e apreender materiais ilícitos. A operação integra o conjunto de ações estratégicas da Seap e do MP-BA voltadas ao enfrentamento ao crime organizado e ao fortalecimento da segurança e da regularidade da Unidade de Eunápolis e de todo sistema prisional baiano.