Quatro aeronaves do Esquadrão de Demonstração Aérea (EDA) da Força Aérea Brasileira (FAB) vão fazer um sobrevoo especial em comemoração ao Bicentenário da Independência do Brasil na Bahia, no dia 2 de julho. De acordo com o G1, o Esquadrão, conhecido como Esquadrilha da Fumaça, vai se apresentar em dois momentos: às 8h30, nos céus do Largo da Lapinha, e à tarde, às 16h15, na Praça do Campo Grande. O grupo, formado por oficiais e graduados, vai utilizar aeronaves A-29 Super Tucano no espetáculo, um modelo de caça responsável pela garantia da segurança nas fronteiras do país.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, em sessão realizadas nesta sexta-feira (30), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível pelos próximos oito anos. A maioria pela condenação de Bolsonaro aconteceu depois do voto dado pela ministra Cármen Lúcia, que assume o TSE em junho do ano que vem. O primeiro voto contra Bolsonaro foi dado na última terça (27) pelo relator Benedito Gonçalves. Na quinta (29), Floriano Marques e André Ramos Tavares acompanharam o relator. O único voto favorável ao ex-presidente foi o de Raul Araújo. Em seu voto, Cármen Lúcia disse que fez “um monólogo” durante uma reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022 para se autopromover e desqualificar o Judiciário, com “ataque deliberado” e “exposição de fatos que já tinham sido refutados por esse TSE”. “O que está aqui não é um filme, o que está em apreciação é uma cena, aquilo que aconteceu e pelo qual não se controverte nos autos. Ocorreu, portanto, essa reunião e nessa reunião, num monólogo, o primeiro investigado, que era presidente da República, a menos de três meses das eleições, que se cuidava ali de uma exposição basicamente sobre alguns temas, todos eles relativos à eleição. Esse é o objeto”, disse. A decisão ainda cabe recurso.

O Município de Caetité, na região sudoeste da Bahia, está fazendo os últimos ajustes para celebrar o bicentenário da independência do Brasil na Bahia. Ao site Achei Sudoeste, o gerente de cultura da cidade, Edmilson Lula, afirmou que são 200 anos de memórias, tradições, enfrentamentos e vitórias que precisam ser comemorados. Devido a relevância da data, Lula destacou que Caetité celebrará o marco no próximo dia 2 de julho, domingo, com uma grande festa com desfile cívico. O gerente destacou que até mesmo os alunos das escolas da rede municipal são incluídos nas comemorações, tendo conhecimento da parte histórica por trás do 2 de Julho. “Desenvolvemos a parte pedagógica junto às escolas do município mostrando para os alunos um maior conhecimento sobre esse fato histórico. Todos nós fazemos parte dessa memória. Essas comemorações têm valor significativo pra nós do Alto Sertão”, pontuou. Segundo Lula, o evento é todo pensado no contexto histórico e cívico da data. Durante os festejos, haverá o lançamento de uma revista de memórias dando a dimensão territorial de Caetité e demais cidades diante do fato histórico. Todas as comunidades vizinhas estão convidadas a participar do evento.

Dois homens que, segundo o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), são comparsas de Leonardo da Silva Vieira, o Carioca, morto na noite desta quinta-feira (29), após troca de tiros com a Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) no Bairro das Flores, em Brumado (veja aqui), foram presos em um ônibus interestadual na BR-030, no Distrito de Ibitira, em Rio do Antônio, na região sudoeste da Bahia. A dupla seguia em direção ao município de Caetité. De acordo com o 24º BPM, um dos indivíduos possuía um mandado de prisão em aberto expedido pela Vara Criminal de Brumado, a pedido da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), por envolvimento em crimes de homicídio, extorsão e sequestro na capital do minério e na região de Guanambi. Ele também é suspeito de participar do sequestro e morte de Alessandro Borges de Oliveira, 37 anos, o Léo Perninha (veja aqui). O segundo detido está sendo investigado por crimes ligados ao tráfico de drogas nas cidades de Caetité, Guanambi e Bom Jesus da Lapa. A dupla foi apresentada na Delegacia Territorial de Brumado para adoção das medidas cabíveis.

O Coronel Arthur Mascarenhas já assumiu o Comando Regional do Meio Oeste na Bahia, com sede no município de Bom Jesus da Lapa. Ao site Achei Sudoeste, Mascarenhas disse que a criação dos comandos regionais foi um divisor de águas para a Polícia Militar da Bahia (PM-BA). “De maneira estratégica eles buscam fomentar a aproximação dos novos comandos com as comunidades”, pontuou. O comandante informou que já iniciou a seleção dos policiais que vão atuar no Comando do Meio Oeste, bem como solicitou ao comando geral a viabilização de viaturas blindadas para a Rondesp. O pleito deverá ser atendido em agosto. “Espero contribuir com a região do meio oeste, que possui, no total, 41 municípios. Esperamos fazer um trabalho de excelência. Estamos começando do zero, focados na estruturação e aplicação do policiamento efetivamente na área”, destacou. O Coronel adiantou que também trabalhará na criação de uma barra de proteção entre a Bahia e outros estados, bem como em suprir as unidades locais com relação às suas carências.

Um homem, identificado como Leonardo da Silva Vieira, o Carioca, morreu na noite desta quinta-feira (29) em confronto com uma guarnição da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto), do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) em Brumado. Segundo informou o 24º BPM ao site Achei Sudoeste, por volta das 19h, a guarnição do Ceto recebeu a informação de que dois homens estariam efetuando disparos de arma de fogo e praticando roubos na região do bairro das Flores. Ao chegar ao local, a equipe do Ceto foi informada que um dos homens teria entrado em uma residência. Ao avistar o indivíduo, o mesmo começou a efetuar vários disparos contra a guarnição. Os policiais informaram a Leonardo de que a residência estaria cercada e mesmo assim ele não parava de efetuar os disparos. Durante a troca de tiros, ele foi atingido. A Polícia Militar encaminhou Vieira para o Hospital Municipal de Brumado. Na unidade de saúde, a equipe médica constatou o óbito de Silva. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. Com Leonardo a polícia aprendeu uma pistola Taurus 9mm numeração suprimida, dois carregadores 9mm, quarenta munições 9mm e três celulares. O caso foi registrado na delegacia Territorial de Brumado. Carioca foi liberado do presídio de Vitória da Conquista no mês de maio.

O tenente coronel Hamilton Ferreira dos Santos assumiu nesta quarta-feira (28) o comando do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) na cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. A solenidade de posse do novo comandante aconteceu na sede do 17º BPM. Ele sucede o coronel Arthur Mascarenhas Fernandes, que assumiu o Comando de Policiamento Regional do Meio Oeste, com sede em Bom Jesus da Lapa. O 17º BPM além de Guanambi, atua nos municípios de Palmas de Monte Alto, Urandi, Sebastião Laranjeiras, Pindaí, Iuiu e Candiba.

O senegalês de 50 anos suspeito de estuprar uma mulher com esquizofrenia na cidade de Condeúba, no sudoeste da Bahia, foi preso nesta quarta-feira (28), após a 10ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) cumprir um mandado de prisão preventiva expedido pela justiça criminal local (veja aqui). O homem foi transferido para o Conjunto Penal de Brumado. Segundo a 10ª Coorpin, a mulher, que tem 23 anos, mora em São Paulo e retornou para a cidade natal. O senegalês vai responder por estupro de vulnerável, lesão corporal grave e ameaças.

Um suspeito de integrar um grupo criminoso de tráfico de drogas morreu após um confronto com policiais militares, na noite de quarta-feira (28), na cidade de Jequié, no sudoeste da Bahia. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-BA), o homem atacou equipes do 19° Batalhão da Polícia Militar (BPM) com uma submetralhadora. De acordo com a SSP-BA, os militares faziam ações preventivas no bairro do Barro Preto quando o suspeito e comparsas entraram em confronto com os policiais. Ele foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Os outros homens fugiram. O órgão de segurança pública informou que foram apreendidos com o suspeito uma submetralhadora calibre 9mm, que tinha uma sigla de uma organização criminosa, carregador e munições.

A 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi procurada por um homem que denunciou ter sido agredido fisicamente e sofrido ameaças de morte do seu padrasto na cidade de Jussiape, na região sudoeste da Bahia. Segundo informou a 46ª CIPM ao site Achei Sudoeste, o denunciante relatou que o padrasto possuía uma arma de fogo e praticava tráfico de drogas. De posse das informações, os militares deslocaram-se até a residência do suposto agressor, que foi detido em flagrante. No local apontado como utilizado para a prática de tráfico de entorpecentes, os policiais localizaram uma balança de precisão e uma Espingarda Boito Calibre .20 municiada. A vítima e o agressor foram conduzidos à Delegacia Territorial de Brumado junto com os materiais apreendidos.

Os municípios de Aracatu, Maetinga, Lagoa Real, Rio de Contas e Rio do Antônio, no Sertão Produtivo, do sudoeste baiano, devem receber em breve a instalação de Pontos de Inclusão Digital do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O objetivo é ampliar e facilitar o acesso à justiça, evitando o deslocamento do jurisdicionado à sede da comarca. O TJ-BA assinará termos de cooperação técnica com cada município para cessão de imóveis. Nos locais serão atendidos os cidadãos que não possuem acesso à tecnologia adequada para alcançar os serviços remotos ou aqueles que não apresentam conhecimentos suficientes para acessar tais serviços sem auxílio. Em Aracatu, o Ponto de Inclusão Digital deverá ser instalado na Rua Liberio Alves Maia. Já em Rio de Contas, na Praça Largo do Rosário, no Centro de Atendimento ao Cidadão (prédio anexo ao da prefeitura).

Em Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia, o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, fez um balanço positivo dos festejos juninos realizados na cidade. Ao site Achei Sudoeste, o gestor disse que ficou bastante satisfeito com o resultado do São João no município. “O povo se divertiu demais, foi muito animado. Com certeza, o que a gente esperava aconteceu, que foi muita animação e alegria. O povo já está com saudade”, afirmou. Segundo Neto, além do lazer, a festa também proporcionou retorno financeiro para todos os envolvidos, fazendo a economia girar. “Atingimos as nossas expectativas”, comemorou. Para completar os festejos, a prefeitura já está organizando um grande evento em comemoração ao aniversário de Malhada de Pedras. O prefeito adiantou que está finalizando os últimos detalhes da festa e, nos próximos dias, as atrações serão anunciadas. “Vai ser mais uma festa que o povo vai ficar feliz”, garantiu. Malhada de Pedras celebrará 61 anos no dia 12 de julho.

A Prefeitura de Brumado possui um projeto para transformar o Mercado Municipal em um shopping popular. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de administração, Carlos Magno, informou que a proposta está avaliada em R$ 127 milhões. A obra seria realizada por etapas, haja vista que os comerciantes não podem ser retirados de uma vez do mercado. “É preciso a gente revitalizar um local para alocar esses comerciantes em etapas. Primeiro fazemos a reforma de um local, depois alocamos os comerciantes e iniciamos a segunda etapa”, explicou. A ideia é revitalizar toda área do mercado com a construção de sala de cinema, área de alimentação e estacionamento. O secretário disse que o prefeito está em busca de investimentos e dos recursos necessários para execução do projeto. “É um projeto grandioso”, enalteceu.

A Secretaria de Turismo do Estado (Setur) comemora o movimento econômico no São João da Bahia 2023. Neste ano, a festa registrou mais de 1,5 milhão de visitantes, com uma receita de quase R$ 1,6 bilhão. No ano passado, a receita foi de R$ 1,3 bilhão, com a participação de 1,4 milhão de turistas. Em destinos mais procurados, como Amargosa, Santo Antônio de Jesus, Cachoeira, Ibicuí, Senhor do Bonfim e Irecê, a ocupação hoteleira foi de 100%, sem contar dezenas de casas e fazendas que serviram de hospedagem. Para o titular da Setur-BA, Maurício Bacelar, que circulou pelo São João do Centro Histórico de Salvador e de Cachoeira, na zona turística Baía de Todos-os-Santos, os números dos festejos juninos são resultado de um conjunto de fatores. “Fizemos um forte trabalho de divulgação da festa nos principais polos emissores de turistas nacionais. O Governo do Estado se preparou para receber os visitantes, investindo mais de R$ 100 milhões, na capital e em quase 300 municípios do interior, que garantiram receptivo especial, infraestrutura, segurança, saúde e contratação de atrações. Além disso, tivemos a parceria com prefeituras e o trade turístico. O resultado foi o sucesso do São João, que ganhou mais força como produto turístico, no ano do bicentenário da Independência da Bahia”, explicou. Bacelar ainda ressaltou a pesquisa feita pela Setur-BA sobre o perfil do turista que veio passar o São João na Bahia. “Durante uma semana, nossos pesquisadores estiveram nas zonas turísticas Chapada Diamantina, Caminhos do Sudoeste, Baía de Todos-os-Santos e Caminhos do Jiquiriçá, coletando dados pessoais dos visitantes e a avaliação deles sobre os serviços que usaram no período junino. O levantamento vai auxiliar o trabalho do governo na atração de um número ainda maior de turistas, visando o São João 2024”.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu instituir força-tarefa para atuar na 1ª Vara Criminal, Júri e de Execuções Penais e na 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho de Bom Jesus da Lapa, para adoção de providências ligadas ao saneamento, julgamento, realização de audiências, sessões de júri e cumprimento de atos cartorários.  As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. De acordo com o ato normativo publicado nesta terça-feira (27), a decisão foi tomada após a verificação, em inspeções e visitas regimentais, de significativa quantidade de processos paralisados há mais de 100 dias, vinculados aos acervos das duas varas. A força-tarefa será composta por dois grupos: trabalho estratégico e trabalho operacional. Durante o período das atividades, ficam suspensas as férias e licenças-prêmio dos magistrados e servidores integrantes dos grupos de trabalho. Ao grupo estratégico caberá definir as diretrizes e fluxos de trabalho, realizar estudo do acervo das unidades e monitorar o desenvolvimento das atividades. Este grupo deverá se reunir, ao menos, a cada 15 dias na sede do TJ-BA para avaliação dos processos e resultados obtidos ao longo da força-tarefa, em conjunto com a equipe da Corregedoria-Geral. Já o grupo operacional será responsável por despachar, decidir ou sentenciar os processos nas duas varas, observada a existência de prioridade legal, eventuais situações de urgência e as metas e diretrizes estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); designar e realizar as audiências de conciliação, instrução e julgamento e sessões do júri; efetivar o cumprimento dos atos cartorários determinados; realizar os atos de comunicação processual e constrição de bens; elaborar e aperfeiçoar os modelos de documentos a serem utilizados, visando sua padronização no âmbito institucional; e executar outras atribuições sugeridas pelo grupo estratégico e que sejam imprescindíveis à efetivação dos resultados esperados. Segundo o TJ-BA, o grupo operacional tem como objetivos: zerar o quantitativo de processos paralisados há mais de 100 dias; zerar a tarefa de processos pendentes de apreciação de tutela provisória de urgência; atingir as metas 1 e 2 do CNJ; incrementar, tanto quanto possível, o percentual de cumprimento das demais metas do CNJ; elevar o Índice de Atendimento à Demanda – IAD e reduzir a taxa de congestionamento processual; na unidade criminal, revisar todos os processos com réu preso, garantindo o seu regular andamento. Neste caso, as reuniões deverão ocorrer duas vezes por mês.

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou na segunda-feira (26), a interdição total da carceragem da Delegacia de Polícia de Amélia Rodrigues. Na decisão, o juiz Guilherme Vitor de Gonzaga considerou as “condições subumanas e total falta de estrutura física do local”.  Ele determinou ainda a transferência dos presos para local adequado no prazo máximo de 48 horas e oficiou a Secretaria de Infraestrutura do Município para que forneça relatório sobre a situação da parte estrutural, inclusive elétrica e hidráulica da delegacia. O pedido do MP foi realizado em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Amélia Rodrigues em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública do MP (Geosp). A situação estrutural da Delegacia de Polícia foi detectada pelo MP após inspeção no local realizada em cumprimento a Resolução nº 20/2007 e Recomendação nº 62/2017, ambas do Conselho Nacional do Ministério Público, e após vistoria técnica realizada pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP.   Segundo o parecer da Ceat, as instalações da carceragem, bem como demais áreas da edificação, apresentam problemas de conservação diretamente associados à ausência de manutenções de suas instalações, além de não disporem de um sistema de combate e prevenção a incêndio sendo, portanto, um dos indícios de que o local não possui autorização do Corpo de Bombeiros para o funcionamento, ou seja o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Foram detectados problemas nas condições de salubridade, iluminação, falta de higiene e ventilação do ambiente. Em ofício enviado ao MP, o Corpo de Bombeiros relatou que as medidas de segurança exigidas não estão sendo cumpridas, tais como saídas de emergência, brigada de incêndio, iluminação de emergência, sinalização de emergência e extintores. Além disso, em inspeção realizada pelo MP, em 31 de maio de 2022, foi constatada que a área da carceragem tem quatro celas, tendo a capacidade total para oito presos. No momento da visita não havia presos, no entanto, após pedido do MP, o Delegado de Polícia encaminhou relatório com os dados das prisões ocorridas no período de seis meses, referente a fevereiro de 2022 até o mês de julho de 2022, relatando a passagem de mais de 40 presos provisórios pela Delegacia de Amélia Rodrigues. Em ofício enviado pela Vigilância Sanitária, o órgão informou que carceragem está inadequada, insalubre e extremamente precária, colocando em risco a população, a equipe de Polícia e os presos que ficam aguardando a decisão da Justiça no local.

A 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), entre os dias 22 e 25 desse mês, garantiu com excelência a segurança do tradicional São João de Macaúbas, no sudoeste da Bahia, evento que contou um grande número de foliões, superior ao ano passado. O evento contou com participações de bandas de grande apelo popular, em destaque para a dupla Cesar Menotti e Fabiano, Banda 100 Parêa, o cantor Canina, o cantor Marlus Viana, a dupla Edu e Maraial e outros artistas que abrilhantaram um dos maiores eventos da região. A festa teve uma média de público de 18 mil pessoas, com pico de 30 mil pessoas na apresentação de Cesar Menotti e Fabiano. De acordo com a PM, não houve registros de ocorrências relevantes. A 4ª CIPM esteve presente com um grande aparato de patrulhas no perímetro da praça, assim como também reforçou o policiamento ostensivo por toda a cidade, com apoio de Guarnições de Policiamento Especializado.

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) autorizou a troca de titularidade da 1ª Vara de Vitória da Conquista. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A mudança se dá por conta da aposentadoria da juíza Kátia Virgínia Bitencourt de Oliveira, a partir do dia 10 de julho de 2023. Conforme ato publicado nesta terça-feira (27), o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas, Marcos Neves Fava, ocupará a titularidade em Vitória da Conquista.

Em despacho de 24 de junho deste ano, a Procuradora Tatiana Pedro de Moraes Sento-Sé Alves, do Ministério Público do Trabalho (MPT), sediado em Vitória da Conquista, determinou a notificação do Município de Brumado para se manifestar, no prazo de vinte dias, sobre a denúncia e os peticionamentos acostados na notícia de fato. A notificação é oriunda de inquérito instaurado a partir da denúncia do vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, cujo objetivo é investigar o Município de Brumado, nas pessoas do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos e do secretário de saúde Cláudio Soares Feres por, segundo o vereador, violarem os direitos dos agentes comunitários de saúde e de endemias (veja aqui). A denúncia apresentada pelo parlamentar em face do Município alega, em resumo, as seguintes condutas: a) que o município noticiado não forneceria os equipamentos de proteção individual - EPI's aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemia; que não seria disponibilizado protetor solar; b) que o fardamento estaria sucateado; c) que não disponibilizaria transporte adequado aos profissionais; d) que o adicional de insalubridade de 20% só seria pago aos agentes de endemia, sendo que os agentes de saúde recebiam a insalubridade mas tiveram o direto cessado abruptamente e sem justificativa; e) que os agentes de endemia estariam sendo obrigados a registrar seu ponto quatro vezes ao dia, em local fora de sua área de atuação; f) que faltaria material básico para o trabalho desses profissionais, como canetas e papéis. A denúncia conta com a manifestação de apoio do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias da Bahia (Sindacs-BA), assim como com um abaixo assinado dos agentes comunitários de saúde que requer a garantia de todos os direitos ora violados pelos agentes públicos, ficando desde já requerido que o percentual de insalubridade a ser aplicado para os agentes comunitários de saúde seja pago o retroativo desde a data em que o município deliberadamente cessou o pagamento, assim como toda a diferença dos valores pagos a menor de todo o período para ambas as categorias sejam retroagida e paga pelo Município aos servidores lesados, seja agente comunitário de saúde ou agente de endemias.

Com o funcionamento do presídio na cidade de Brumado, os índices de violência aumentaram consideravelmente. Ao site Achei Sudoeste, o comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Tenente Coronel Élson Pereira, disse que pretende combater a atuação das facções criminosas com a integração dos órgãos de segurança pública. “Hoje, os órgãos de segurança pública não podem trabalhar de maneira isolada. O sistema de defesa social tem que trabalhar de maneira integrada”, destacou. O comandante garantiu que atuará em conjunto com o Centro Integrado de Comunicação (Cicom), a Delegacia Territorial, promotores de justiça, juízes e todos os demais braços da segurança pública a fim de combater a criminalidade no município. Além disso, o Tenente Coronel disse que o trabalho de inteligência da polícia é fundamental para a luta contra o tráfico de drogas em toda área de abrangência. Nesse sentido, Pereira adiantou que a nova tecnologia do Cicom para identificação dos pontos críticos auxiliará a polícia a chegar aos traficantes com maior rapidez.

Durante a Operação São João, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) registrou 10 acidentes nas rodovias do sudoeste baiano, 1 a mais em comparação ao mesmo período do ano passado. Ao site Achei Sudoeste, o Capitão Marcos Farias, informou que, entre as ocorrências, dois óbitos foram reportados - 1 a mais do que no ano passado. “Não era o que a gente queria. Mesmo com todas as ações que realizamos nas estradas, com um efetivo a mais, porém, infelizmente, tivemos esse aumento discreto”, destacou. Além disso, de acordo com o levantamento, mais de 300 veículos foram notificados ao longo da operação. As notificações incluem diversas infrações, como embriaguez ao volante, ausência de documentação, falta de itens de segurança, entre outras. “Foi uma fiscalização intensa, por isso registramos todo tipo de infração que se possa imaginar”, completou. Vale lembrar que a PRE continua com a operação, tendo em vista a realização dos festejos de São Pedro.

A Prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, está entre as cidades baianas que realizaram festejos juninos e que recebeu o Selo de Transparência concedido pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), em reconhecimento aos investimentos destinados à realização do São João 2023. A prefeitura de Guanambi é contemplada com o selo, coroando os esforços de toda a administração do prefeito Nilo Coelho (União Brasil), do vice-prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (União Brasil), o Nal, controladores municipais e a condução da organização do São João do Gurutuba de forma criteriosa, austera, obedecendo estritamente os ditames da legislação regente. O TCM, TCE e MP, além do Ministério Público de Contas apresentaram dados das 173 cidades que enviaram planilha de gastos relativos às festas juninas de 2022 e 2023 e receberam o 'Selo da Transparência'. O Painel da Transparência é parte da atuação de fiscalização, de caráter preventivo e colaborativo. A União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (UCIB) e a União dos Municípios da Bahia (UPB) também são parceiras da iniciativa.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para considerar válido o uso da colaboração premiada nas ações apresentadas pelo Ministério Público para investigar atos de improbidade administrativa. De acordo com o G1, a colaboração premiada é um meio de obtenção de provas, também conhecido como delação premiada. A prática permite que o Ministério Público, com o aval da Justiça, conceda a infratores a possibilidade de reduzir as punições por suas irregularidades, desde que se disponham a cooperar com os investigadores, fornecendo dados que ajudem a elucidar o delito. Inicialmente, o instituto foi previsto na lei de organizações criminosas, ou seja, era usado para o combate a estes crimes. Agora, poderá ser usado também nas ações de improbidade, no âmbito civil. Esse tipo de processo é usado para combater irregularidades no poder público que podem levar, por exemplo, a enriquecimento ilícito e lesão aos cofres públicos. No entanto, não é uma ação criminal. Na análise no STF, prevalece o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele estabeleceu algumas balizas para o uso da colaboração premiada nestas situações. Acompanham a posição de Moraes os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O tema tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF terá de ser aplicada em casos semelhantes em instâncias judiciais inferiores.

Na última sexta-feira (23), foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), o decreto 1.464 que dispõe sobre o tombamento de uma área de três hectares onde estão localizados o Lajedo onde o corpo de Leocádia foi encontrado e o Túmulo onde foi sepultado, em Guanambi, na região sudoeste da Bahia. O decreto visa resgatar e preservar o patrimônio material existente, decorridos mais de 133 anos do fato e que envolve um dos personagens mais conhecidos da história do município. 

O município acolhe uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que em recente Audiência Pública debateu a história de Leocádia em seus diversos aspectos. Em 2007 a área foi declarada de utilidade pública, bem como a Lei municipal 223/2007, que instituiu o Plano Diretor, prevendo a preservação e proteção da mesma área.

Totalmente equipada, a Guarda Civil Municipal (GCM) de Paramirim, na região sudoeste da Bahia, conta com um efetivo de dez guardas e quatro veículos para reforço da segurança pública na cidade. Ao site Achei Sudoeste, o comandante da entidade, Amaury Júnior, disse que, além de GCM, os guardas possuem o curso de brigadista para combate a incêndios. Amaury frisou que toda a estrutura da GCM foi montada através de uma parceria entre o poder público, o judiciário e o comércio local. O poder judiciário cedeu os veículos apreendidos à GCM e à administração como fiéis depositários, enquanto o comércio apoiou a iniciativa colaborando com a reforma dos veículos, que são duas motocicletas e duas caminhonetes. “Houve um investimento grande da gestão pública para reformar todos os veículos que temos na guarda. As reformas das quatro viaturas também tiveram apoio dos comerciantes porque eles gostam muito da GCM. A guarda ajudou a parar os assaltos à mão armada. Hoje, é assalto zero lá. Tem que existir parceria. Se não tiver essa parceria não funciona”, destacou. A cidade de Brumado também teve a oportunidade de dar um suporte maior a sua GCM quando, em 2017, na gestão do então prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL), o juiz da comarca local, Genivaldo Alves Guimarães, cedeu um veículo para ser utilizado pela GCM nas rondas escolares. Porém, com o retorno do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), a viatura foi abandonada no pátio de estacionamento da prefeitura e, mais recentemente, deixada como sucata no setor de transportes (veja aqui). Vale ressaltar que a Guarda Civil Municipal de Brumado conta quase 90 GCMs e apenas uma viatura de pequeno porte para dar suporte ao setor, que deveria ser o braço de extensão da segurança pública municipal.