No Conjunto Penal de Brumado, a Secretaria de Segurança e Ressocialização implantou um projeto de ressocialização dos detentos. Ao site Achei Sudoeste, o Capitão Delmondes, diretor da unidade prisional, informou que, por meio do projeto, os internos participam de várias atividades que, além de promoverem a ressocialização, contam para remissão da pena. “Temos inúmeros trabalhos de ressocialização aqui. Nossa jardinagem e a manutenção do presídio boa parte é feita pelos internos. Cada dia trabalhado conta na remissão de pena”, afirmou. O diretor citou que há um projeto para fabricação de pré-moldados cuja mão de obra será 100% do presídio, bem como a remissão de pena pela leitura, através da qual a cada livro lido são reduzidos 4 dias na pena. Os detentos podem ler, para fins do cômputo de diminuição da pena, até 12 livros por ano. Também existe um projeto firmado entre Estado e Município com o objetivo de prover aulas aos detentos. Serão dois professores e duas salas de aula. “É gritante a diferença do interno que busca a ressocialização, até mesmo a vida dele aqui dentro do presídio se torna mais leve, torna ele uma pessoa visivelmente melhor. Alguns aqui dão sinais claros de que estão prontos para voltar ao convívio social, que é nosso objetivo com a ressocialização”, salientou. Dos 414 internos, cerca de 30 participam das atividades de ressocialização.

Após ter solicitado o apoio da população em março deste ano para convencer os vereadores da cidade de Brumado a aprovarem um aumento na Taxa de Iluminação Pública (Tip) (veja aqui) e o pedido ainda não ter sido acatado, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) voltou a cobrar a participação da comunidade. Um levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aponta que, até o mês de maio deste ano, o Município já recebeu R$ 1.131.939,28 referente ao imposto. Já em 2022, o valor total foi de R$ 2.561.706,49. Em sua live nesta quarta-feira (21), Eduardo admitiu que a iluminação pública da cidade é deficiente. Segundo o gestor, Brumado tem uma lei municipal, aprovada há muitos anos, que está sem atualização. “Essa Tip existe em Brumado, Guanambi, Caetité, Livramento de Nossa Senhora e Vitória da Conquista. Em todos esses lugares as leis foram atualizadas”, disse. Vasconcelos falou em queda na arrecadação após o advento das placas solares, visto que muitas empresas e muitas famílias, ao adotarem o sistema, tiveram suas contas de luz reduzidas à taxa mínima. “Consequentemente o percentual de um valor pequeno é pequeno ainda”, explicou. Lima afirmou que, atualmente, o valor arrecadado não cobre a necessidade para melhor iluminar as ruas. “O que faz com que a gente retire dinheiro de outras pastas para subsidiar a iluminação pública”. O alcaide municipal espera que a Câmara de Vereadores entenda o atual cenário da iluminação pública e reconheça o déficit existente para atualizar o imposto cobrado. “Temos novas avenidas a serem abertas e a serem concluídas e vão ficar sem iluminação”, relatou. Ele espera uma participação da própria comunidade local para que o valor seja reajustado pelos vereadores. “Fica a cada um a sensibilizar o seu vereador no sentido de deixar Brumado crescer, deixar Brumado avançar. Brumado é uma cidade de porte médio, a vida noturna se torna que a cidade seja bem iluminada e para tanto precisa haver recurso, que já existe uma lei para isso, então precisar ser atualizado”, finalizou.

Após as cobranças em prol da população feitas pelo site Achei Sudoeste (veja aqui e aqui), o prefeito Nilo Coelho (União Brasil) assinou nesta quinta-feira (22) o Decreto de número 1.500 que regulamenta a Lei municipal 990/2015, estabelecendo os valores de Tarifas Diferenciadas, a serem cobradas pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), pela prestação do serviço de esgotamento sanitário no município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. Cumprindo a decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) antes do prazo estabelecido de 90 dias, o decreto cria valores diferenciados de taxas de esgoto de acordo o consumo e o perfil do consumidor (residencial, social, comercial, pública e industrial) sendo o mínimo de 20% e o máximo 40% a ser cobrado pela Embasa. Ainda de acordo com a decisão do egrégio tribunal, a estatal baiana terá que devolver em dobro, os valores cobrados indevidamente, acrescidos de juros e correção monetária. A concessionária recorreu da decisão junto ao tribunal, e a efetiva aplicação da lei se dará tão somente após nova decisão judicial. O prefeito Nilo Coelho cumpre o seu papel regulamentando a lei municipal e acredita na sua efetiva aplicação tão logo a justiça decida o litígio.

Na sessão desta quarta-feira (21), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Piatã, Marcos Paulo Santos Azevedo (PDT), em razão de irregularidades na contratação direta – por inexigibilidade de licitação – da empresa GS Consultoria e Assessoria em Gestão Pública Eireli, no exercício de 2021. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, multou o prefeito em R$1 mil. O contrato tinha por objeto o serviço de consultoria e assessoria na implantação de Programas Sociais do Governo Federal, Estadual e Municipal, além da gestão de sistemas e a prestação de outros serviços, com um custo total de R$32.400,00. Em seu voto, o conselheiro Nelson Pellegrino afirmou que apenas atestados de capacidade técnica pela prestação de serviços semelhantes em outras prefeituras da Bahia não são suficientes para comprovar a qualificação ou expertise do prestador de serviço contratado, não ficando comprovada, assim, a capacidade técnica exigida nas inexigibilidades. Também não ficou evidenciada, segundo o relator, a singularidade do objeto, pois as atividades contratadas são corriqueiras e realizadas por todos os municípios da Bahia, ou seja, não há uma situação incomum ou atípica na administração pública. Cabe recurso da decisão.

No último domingo, os festejos do São João do Gurutuba chegaram ao fim na cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. A prefeitura municipal realizou um grande investimento na festa pensando no retorno econômico para a cidade. Foram R$ 2 milhões em custo para realização do evento. Ao site Achei Sudoeste, Fabrício Lopes, secretário de desenvolvimento econômico, informou que, só dentro do circuito, foram gerados 1050 empregos. Além disso, o evento movimentou toda cadeia produtiva do comércio, incluindo hotéis, restaurantes, salões de beleza, bares, lojas de calçados e vestuário e até o setor aéreo. De acordo com Fabrício, mais de R$ 10 milhões foram injetados na economia da cidade beija flor. “Isso demonstra a força que é uma festa dessa natureza. A organização de um evento traz em seu entorno uma geração de renda muito grande, até para as pessoas que colocaram o isopor para vender a sua cervejinha, o seu espetinho, o seu pastel. É um retorno e crescimento para cidade”, destacou. Segundo Lopes, todos os setores agregaram valor econômico e o São João do Gurutuba superou as expectativas para o Município.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão desta quarta-feira (21), medida cautelar deferida pelo conselheiro Fernando Vita – de forma monocrática – e que determinou ao prefeito de Jequié, Zenildo Brandão Santana (PP), o Zé Cocá, a suspensão imediata de todos os atos decorrentes do pregão eletrônico 137/2022, realizado para a aquisição de “kits de robótica” para a rede municipal de ensino. A denúncia – com pedido cautelar – foi apresentada pela empresa “Edulab Comércio de Produtos e Equipamentos”, que apontou a ocorrência de suposto direcionamento do certame, em razão da existência no edital “de exigências de cunho restritivo a ampla competitividade”, vez que apenas um único fornecedor pode atender a essa demanda. Segundo a denunciante, o “Kit Placa Programável de Modo Idêntico ao Kit Micro: Bit”, ofertado pela empresa “Positivo”, pode ser substituído por modelo similar de outros fabricantes. Para o conselheiro Fernando Vita, a suspensão dos atos decorrentes deste pregão revela-se prudente para que se evite a ocorrência de possíveis danos ao erário, “até porque, a análise do edital revela a existência de cotação de preços individualizados de determinados itens, que podem indicar eventual sobrepreço”. E, acrescentou que, o valor total licitado – R$1.546.836,68 – também indica a necessidade de melhor exame pelo TCM. Assim, por entender que a licitação analisada, pode, de fato, representar risco de danos ao erário, o conselheiro disse ter concedido a medida cautelar – que foi ratificada pela 2ª Câmara do TCM. Ele alertou ainda, em seu voto, que os custos estimados para a aquisição dos mencionados “kits de robótica” podem estar superestimados, “além, é claro, das restrições indicadas na denúncia, que indicam – numa primeira análise – a violação da competitividade”. Cabe recurso da decisão.

Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (20), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram termo de ocorrência movido pela 6° Inspetoria Regional de Controle Externo contra o ex-prefeito do município de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza (PL), o Didi, referente ao exercício de 2017. A conselheira Aline Peixoto, relatora do parecer, emitiu uma advertência ao gestor para evitar a reincidência da conduta. O termo teve como objeto o Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 006/17 “para o recebimento de valores decorrentes de diferenças do Fundef” através da contratação dos serviços jurídicos de “Mattos, Brandão e Junqueira Advogados ME”. Para a relatora, há clara irregularidade na forma de remuneração acordada no contrato com o escritório – embora não tenham sido encontrados pagamentos relativos ao contrato no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) da Corte. A conselheira, mesmo com a informação de que não houve pagamento ao escritório – como não foram encontrados documentos comprobatórios da rescisão do contrato – determinou que não sejam feitos quaisquer pagamentos de honorários com recursos oriundos do Fundeb/Fundef. Cabe recurso da decisão.

O diretor da unidade prisional de Brumado, Capitão Delmondes, rebateu às denúncias de que os detentos estariam sofrendo maus tratos (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor disse que os presos estão insatisfeitos com o regime de funcionamento do presídio. “Algumas coisas pontuais acontecem num conjunto penal, mas o que eu vejo é uma insatisfação com o regime do presídio de Brumado. Eles [detentos] em outras cadeias tinham uma facilitação maior. Eram internos que ficavam o dia todo no pátio. Aqui eles passam boa parte do dia na carceragem”, respondeu. O capitão falou ainda que os detentos criticam tanto a questão da alimentação na unidade porque querem impor que alimentos externos adentrem ao presídio e, por segurança e norma geral, isso não é permitido. A unidade possui cozinha, refeitório e até padaria próprios. Por fim, o diretor negou que há maus tratos e revistas vexatórias na unidade. “Isso é uma inverdade. No presídio de Brumado essas coisas não estão acontecendo. Dentro da disciplina e do respeito à pessoa, o Estado não pode ceder. Primamos pelo carro-chefe do presídio que é a segurança”, reiterou.

Com a chegada dos festejos juninos, é importante ressaltar a importância dos cuidados com os idosos durante essa época festiva. A fumaça e o barulho dos fogos de artifício podem representar riscos para a saúde e bem-estar dos mais velhos. Portanto, é necessário adotar medidas de precaução para garantir que eles aproveitem a festividade de forma segura. A exposição à fumaça dos fogos de artifício pode causar irritação nos olhos, nariz e garganta, especialmente em idosos que já apresentam problemas respiratórios. Além disso, a poluição atmosférica gerada pelos artefatos pirotécnicos pode agravar condições como asma e doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), alertam especialistas. Por isso, é recomendado que os idosos evitem ficar próximos de locais onde ocorrem as queimas de fogos. O barulho intenso dos fogos de artifício também pode afetar a audição dos idosos, causando desconforto e até mesmo lesões auditivas. Os idosos que já possuem problemas auditivos devem evitar exposição direta a esses ruídos, utilizando protetores auriculares ou optando por locais mais silenciosos durante esse período. “É importante que os familiares e cuidadores dos idosos estejam atentos aos sinais de desconforto e ansiedade durante os festejos juninos. O barulho excessivo dos fogos de artifício pode gerar estresse e perturbação emocional nos idosos, podendo até desencadear crises de ansiedade. Nesses casos, é fundamental oferecer suporte emocional e proporcionar um ambiente tranquilo e acolhedor”, ressalta a enfermeira Daniela Matos. Além dos cuidados durante a queima de fogos, é importante considerar outros aspectos relacionados aos festejos juninos. O consumo de comidas típicas deve ser moderado, evitando alimentos gordurosos e de difícil digestão, que podem afetar o sistema digestivo dos idosos. Também é essencial garantir que os idosos se mantenham hidratados e protegidos dos foguetes, evitando riscos de queimaduras durante as festividades, principalmente em regiões onde há tradição com espadas e outros fogos. É fundamental conscientizar a população sobre a importância de respeitar o bem-estar dos idosos. A inclusão de fogos de artifício silenciosos e alternativas menos ruidosas nas comemorações pode ser uma forma de promover a diversão de todos, sem prejudicar a saúde dos mais vulneráveis. Com atenção e cuidados adequados, os idosos poderão aproveitar essa época festiva com segurança e tranquilidade.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai notificar a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) para apresentação de um relatório geral das multas aplicadas através dos radares no município de Brumado. Em audiência com o promotor de justiça Alex Bezerra, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) foi informado que a prefeitura já havia sido notificada uma vez, porém apresentou uma resposta muito evasiva acerca das indagações propostas pelo MP-BA sobre o tema. “Vai ser feita uma nova notificação e eu espero que, muito em breve, a população de Brumado tenha um resultado positivo em relação a essa farra de multas. O que não pode é o povo sair prejudicado por uma má sinalização e pela falta de transparência. Confiamos no Ministério Público”, afirmou. Caso seja comprovado que houve irregularidade na aplicação das multas, o parlamentar disse que o Município terá de ressarcir os condutores. Em representação protocolada no órgão no mês de abril deste ano, Bonfim pediu a instalação de displays nos radares para maior transparência no processo de penalização e a regularização do envio das multas para que os infratores tenham tempo hábil de recorrer e de realizar o pagamento devido.

Depois de enfrentar quase oito horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, o advogado Cristiano Zanin, de 47 anos, indicado pelo presidente Lula para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal, precisou aguardar apenas 40 minutos para ver seu nome aprovado no Plenário do Senado. Com 58 votos favoráveis e apenas 18 contrários, Cristiano Zanin teve seu nome aprovado pelos senadores.  As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Cristiano Zanin é especializado em Direito Processual e atuava em Direito Empresarial, especialmente em disputas complexas e grandes casos de recuperação judicial. Suas vitórias na defesa do então ex-presidente Lula, durante os processos gerados pela operação Lava Jato, o projetaram como um dos principais nomes da advocacia brasileira nos últimos cinco anos. O presidente Lula encaminhou no dia 1º de junho, ao Congresso Nacional, a mensagem com a indicação de Cristiano Zanin. No dia anterior, Lula chegou a telefonar para a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, além de outros ministros da Corte, para informá-los oficialmente da sua decisão. Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, Cristiano Zanin respondeu a diversas perguntas de senadores sobre como irá se portar, no STF, em relação a causas que envolvam o presidente Lula. Zanin disse que não ficará subordinado “a quem quer que seja”. Afirmou também que o “STF não tem o papel de legislar”, e que o juiz não deve atuar como “protagonista”. Entre os atuais ministros do STF, Zanin só não obteve mais votos em Plenário que Luiz Fux (68 votos) e Luis Roberto Barroso (59 votos). O atual indicado por Lula recebeu o mesmo número de votos que Dias Toffoli (58), e foi mais votado que Gilmar Mendes (57), Rosa Weber (57), Nunes Marques (57), Alexandre de Moraes (55), Carmen Lúcia (55), Edson Fachin (52) e André Mendonça (47). Com a aprovação do seu nome pelo Senado, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, que substitui Ricardo Lewandowski, pode permanecer na cadeira até o ano de 2050, já que a aposentadoria compulsória dos membros da Suprema Corte se dá quando completam 75 anos. O indicado de Lula, com 47 anos, ficará quase três décadas no STF.

Em Ibiassucê, a 79 km de Brumado, a estudante Vitória Andrade Couto, do Colégio Estadual de Tempo Integral Antônio Figueiredo, venceu a etapa estadual do Concurso de Redação do Programa Jovem Senador, edição 2023, e irá representar a Bahia na Semana de Vivência Legislativa, entre os dias 21 e 25 de agosto, em Brasília. Ela é a quarta estudante da sua região a ganhar o concurso. O tema da redação deste ano foi “Saúde Mental nas Escolas Públicas”. Andrade é filha de professora e concluinte do Ensino Médio. A aluna pretende cursar Medicina e está muito entusiasmada com a nova experiência na trajetória escolar. Para a aluna, a importância de trabalhar o emocional em toda a comunidade escolar ficou muito em evidência, principalmente no período da pandemia. “Não tenho nem palavras para expressar a felicidade que estou sentindo por minha redação ter sido escolhida entre mais de mil escolas na Bahia. No texto, sugeri que seja feita uma mudança curricular que priorize a saúde mental dos estudantes, desde o Ensino Fundamental ao Ensino Superior”, revelou. O programa Jovem Senador é fruto de uma parceria entre o Senado Federal e as secretarias estaduais da educação. Para participar, o candidato deve estar matriculado e frequentar uma escola pública, além de ter, no máximo, 19 anos completados até 31 de dezembro de 2023. Cada jovem senador, além da viagem com passagem aérea, hospedagem, alimentação e locomoção incluídas, ganhará um notebook como prêmio. Os 27 alunos selecionados vão conhecer o processo legislativo no Senado Federal e elaborar propostas que poderão ser transformadas em projetos de lei.

O Ministério Público da Bahia (MO-BA), por meio do promotor de Justiça Alex Bacelar, ajuizou, nesta terça-feira (20), ação civil pública contra o Município de Aracatu, na região sudoeste da Bahia, para que seja realizado concurso público para professores na cidade. Na ação, o MP requer que a Justiça determine que o Município de Aracatu, no prazo de 90 dias, realize concurso público para o preenchimento de todos os cargos de professor de seu quadro de pessoal que se encontram ocupados por contratados temporários fora das hipóteses da Lei Municipal nº 547/2018. Segundo o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, o inquérito civil que embasou a ação constatou que cerca de 40% dos professores do Município estavam contratados sob regime precário, violando o princípio constitucional do concurso público previsto no art. 37 da Constituição Federal. Na ação, o MP requer ainda que, após a realização do concurso público, o Município de Aracatu não realize contratação temporária de professor em detrimento dos aprovados no certame e não contrate professor para atender necessidade temporária de excepcional interesse público sem a precedência de processo seletivo; e, no prazo de 72 horas, encaminhe ao MP a relação de todos os cargos de professores que se encontram preenchidos temporariamente. “O Município de Aracatu tem contratado e remunerado a seu bel prazer mais de 115 professores temporários, o que é equivalente a 44% do total dos professores. E o faz de forma precária, por meio de contratos temporários e sem a realização do devido concurso público. Sequer fez processo seletivo como previsto lei municipal”, destacou o promotor de Justiça Alex Bacelar. Ele complementou que a administração municipal apresentou ao MP uma planilha demonstrando que, em setembro de 2022, o Município de Aracatu mantinha em seu quadro funcional 333 servidores contratados de forma temporária, distribuídos entre dez cargos. “Os contratos ‘temporários’ celebrados pelo Município de Aracatu não possuem caráter provisório, tampouco transitório, haja vista que possuem diversos cargos contratados há mais de oito anos, data do primeiro acordo com o MP”, afirmou o promotor de Justiça.

O vereador Valdnei da Silva Caires (PP), 53 anos, mais conhecido como Bô, acusado do sumiço da jovem Beatriz Pires da Silva Santos foi preso preventivamente nesta quarta-feira (21) por policiais da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) (veja aqui). O parlamentar era presidente da Câmara Municipal de Barra da Estiva e do Conselho Rural Municipal. A jovem desapareceu em janeiro deste ano, quando estava grávida de três meses. Ao site Achei Sudoeste, o delegado titular da 20ª Coorpin, Arilano Botelho, informou que, desde então, a polícia vinha realizando diversas diligências e colhendo provas até chegar à prisão do principal suspeito. “Desde o início temos o vereador como suspeito porque o carro que Beatriz entrou no dia do fato é idêntico ao do vereador. Posteriormente, identificamos que o filho de Beatriz, de agora quase três anos, é filho do vereador, bem como a criança que ela esperava era possivelmente filha do vereador”, relatou. Passado todo esse tempo desde o desaparecimento, o delegado acredita que, infelizmente, a jovem já não esteja mais viva. “Trabalhamos para tentar encontrar o corpo dela. Já mudamos de desaparecimento de pessoa para homicídio consumado apesar de não termos o corpo”, destacou. O vereador se mantém em silêncio e encontra-se custodiado na unidade prisional de Brumado.

A 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) garantiu a segurança do tradicional São João de Ibipitanga, a 237 km de Brumado, na região sudoeste da Bahia, realizado entre os dias 15 e 19 deste mês. O evento contou com apresentações de bandas com grande apelo popular. Segundo informou a 4ª CIPM ao site Achei Sudoeste, o festejo teve uma média de público de 15 mil pessoas por noite e sem registros de ocorrências relevantes. A PM garantiu a segurança dos foliões, estando presente no perímetro da praça da festa com um grande aparato de patrulhas. Também reforçou o policiamento ostensivo por toda a cidade para que todos pudessem curtir o evento em segurança. O Major Fabiano de Matos Lemos parabenizou a tropa pela dedicação e profissionalismo.

A segunda edição do Forró da Câmara de Dirigentes Lojistas de Brumado (CDL) aconteceu no último final de semana com absoluto sucesso. Ao site Achei Sudoeste, o presidente da entidade, Orlando Gomes, avaliou que a semente plantada no ano passado germinou e se consolidou com a realização de mais uma festa realizada pela CDL. Segundo Gomes, o projeto só pode ser concretizado com a participação de vários atores, entre os quais os associados, apoiadores e patrocinadores, executivo, legislativo e Governo do Estado. “Estamos muito satisfeitos. Foi uma festa bem organizada, em paz, de ambiente familiar e a nossa intenção é essa”, destacou. Neste ano, com uma estrutura maior e mais investimento, Orlando disse que a festa atraiu mais público e aqueceu a economia local, movimentando diversos segmentos do comércio. “A gente enxerga que esse nicho do entretenimento movimenta o comércio e toda economia informal”, frisou.

A prefeitura municipal de Dom Basílio, no sudoeste da Bahia, já concluiu a ornamentação para a sua tradicional festa de São João. Neste ano, o festejo será em comemoração aos 60 anos da cidade. O evento junino acontece nos dias 23, 24 e 25 deste mês com a presença de atrações de peso. A administração municipal fez um portal de entrada na praça da festa destacando a tradição com a frase: “São João é em Dom Basílio. Aqui tem tradição!”.

Ao site Achei Sudoeste, o prefeito Roberval de Cássia Meira (PL), popular Galego, disse que o público será contemplado com o melhor do forró, seja ele sertanejo ou pé de serra. O gestor adiantou que a praça está pronta, toda decorada, para receber os foliões nos dias da festa. “A cidade está pronta para receber todo pessoal da região, os visitantes e os filhos da terra que voltam para rever a família. Nossa festa será muito linda. Vai ser um São João marcante. Dom Basílio é uma cidade acolhedora, venham participar com a gente”, convidou. Devinho Novais, Desejo de Menina, Estakazero, Wallas Arrais e atrações locais vão animar o festejo junino na cidade.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu um prazo máximo de até 90 dias, para que a Prefeitura de Guanambi, a 141 km de Brumado, publicasse um Decreto Municipal estabelecendo tarifas de esgoto diferenciadas, limitadas ao teto máximo de 40%, conforme previsto na Lei, sob pena de incidir em sanção criminal e improbidade. Na segunda-feira (19), completou exatos sessenta dias da decisão judicial, e até agora o Diário Oficial do Município não publicou nenhum decreto sobre a questão. Em 2021, a Prefeitura de Guanambi renovou o contrato de concessão com a Embasa por mais quinze anos. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, uma decisão do TJ-BA, em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), reconheceu a eficácia de uma Lei Municipal publicada no ano de 2015, que limitou a cobrança da taxa de esgoto de no máximo de 40%. A decisão de acatar o recurso do MP-BA foi tomada no início do mês passado, pelos desembargadores, que acolheram de forma unânime o voto do relator, o desembargador João Augusto Alves de Oliveira. A Apelação Cível foi decorrente de uma decisão da Comarca de Guanambi, que acolheu recurso da Embasa e não reconheceu ao decreto municipal. Até o presente momento, não se sabe de nenhuma outra decisão diferente da atual. A decisão judicial do TJ-BA determinou que a Embasa reemitisse todas as faturas, a partir da citação no processo, com o limite de 40% e que restituísse em dobro os valores cobrados em excesso a partir do prazo de vigor da Lei Municipal, sancionada em janeiro de 2015. A decisão ainda cabe recurso.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu vagas para estágio de nível superior em Direito na Promotoria de Justiça Regional de Guanambi, a 141 km de Brumado. Podem participar do processo seletivo estudantes que estejam no semestre correspondente à metade do curso de bacharelado em Direito em uma das Instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). A inscrição pode ser feita gratuitamente na sede da Procuradoria de Justiça Regional de Guanambi, das 9h às 11h ou das 14h às 17h, até o dia 28 de julho. A prova objetiva será realizada no dia 6 de agosto às 9h, na Faculdade Guanambi (UniFG) e terá duração três horas. O valor da bolsa é de R$ 900 e a carga horária semanal é de vinte horas. Mais informações no edital (clique aqui).

No dia 11 de janeiro deste ano, Beatriz Pires da Silva Santos desapareceu após sair de casa para um encontro amoroso na cidade de Barra da Estiva, a 123 km de Brumado (veja aqui). Segundo informou a 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) ao site Achei Sudoeste, a vítima tem um filho de dois anos e estava gestante de três meses na época. Inicialmente, a polícia instaurou inquérito e deflagrou a oitiva de familiares da vítima, testemunha e interrogatório do suposto autor da infração penal, ocupante do cargo de vereador na Câmara de Vereadores de Barra da Estiva. Na sequência, a Polícia Civil promoveu diversas diligências que resultaram na coleta de elementos que permitiram representação por medidas cautelares e cumprimento de mandados judiciais no dia 09 de fevereiro deste ano. Foram utilizados cães farejadores para inspeção em fazendas no intuito de fazer uma melhor varredura do terreno. 

Nos passos seguintes, buscando dar robustez às investigações em curso, a polícia diligenciou no sentido de obter a identificação de veículo automotor, via melhoramento de imagens, colhendo novos grupos de elementos informativos. Com a interceptação telemática, a polícia civil obteve resultados que colocaram o suspeito em algumas fases da ação criminosa, sendo requerida a prisão preventiva do autor. O mesmo foi preso nesta quarta-feira (21) pela Polícia Civil de Brumado. O vereador, que foi indiciado por homicídio qualificado, encontra-se custodiado na unidade prisional de Brumado.

Mário Dias Costa, 29 anos, morreu na última segunda-feira (19) após bater a motocicleta que pilotava em um poste no povoado de Lagoa de Volta, zona rural da cidade de Presidente Jânio Quadros, a 98 km de Brumado. Segundo informou o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o acidente foi registrado por volta de 11h30. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) constatou o óbito de Mário. Ele conduzia a motocicleta de placa policial FKF-1430 quando ocorreu o acidente. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo de Costa foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. O sepultamento aconteceu nesta terça-feira (20). Dias havia chegado do Estado de São Paulo e visitava familiares na região.

Familiares de detentos presos no Conjunto Penal de Brumado denunciam que os mesmos estariam sofrendo maus tratos na unidade. Em áudio enviado ao site Achei Sudoeste, um familiar de custodiado disse que os presos são agredidos no local. Ela também afirmou que os detentos não estão tendo acesso a medicamentos e kits de higiene, que são de direito do interno. “Tem preso lá que está sem escova de dente, tá escovando com o dedo. Tá sem pasta de dente”, contou. Além disso, conforme relatou, os presos não estão se alimentando de forma adequada, fazendo apenas poucas refeições ao dia. Os familiares também se queixam do horário de visita, que é de 8h ao meio dia, mas deveria ser estendido até às 16h, tendo em vista que há familiares que vêm de muito longe fazer a visita. “Eles estão presos, mas têm família. Estamos em busca de melhora para nossos familiares que estão lá dentro e tá sofrendo por maus tratos. Vamos lutar até o fim”, afirmou. A unidade ainda não se pronunciou sobre o caso.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (19), o vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, subiu o tom durante o seu pronunciamento ao dizer que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e, segundo ele, o seu pupilo, Márcio Moreira, lideram uma quadrilha na prefeitura. O vereador fez o desabafo em forma de denúncia após falar que recebeu mensagens de uma suposta postagem do empreiteiro, que havia comemorado em rede social a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar seu mandato diante de irregularidades praticadas pelo partido na última eleição municipal (veja aqui). Em seu pronunciamento, o parlamentar chamou o empreiteiro Moreira de “pilantra” e ainda o acusou de comprar uma fazenda no estado do Maranhão com dinheiro roubado do Município. “Não tenho fazenda no Maranhão comprada com dinheiro da saúde não, com dinheiro roubado da educação, da infraestrutura... Vocês só pensam em superfaturar e roubar dinheiro do povo de Brumado. Não ando com carro avaliado em meio milhão com dinheiro roubado da população. Lave sua boca suja pra vir querer me direcionar qualquer coisa. Não faço parte desse grupo, nunca fiz e não pretendo fazer. Você não passa de um pilantra”, disparou. Segundo o vereador, o anúncio feito pela administração de um pacote de obras no valor de R$ 88 milhões, R$ 38 milhões devem ser desviados. Exaltado, Boca insinuou que Vasconcelos e Moreira irão sair da prefeitura escoltados por um camburão da polícia devido à quadrilha que montaram para roubar dinheiro do povo. Também pediu que Moreira prove de onde vem a sua fortuna. “Tudo que você tem é roubado e ainda quer posar de grande empresário. Trabalhou aonde pra ter essa fortuna toda?”, questionou. Por fim, o vereador acusou a gestão de fraudulenta e corrupta. “É uma quadrilha que aí está. Podem ficar à vontade para me processar. Não tenho medo de vocês”, concluiu.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na sexta-feira (16), um foragido da justiça que possuía mandado de prisão em aberto pelo cometimento do crime de roubo praticado na zona rural de Valença, no sul da Bahia. Equipe fiscalizava no Km 677 da BR-116, em Jequié, no sudoeste baiano, quando abordou um caminhão de carga, com dois ocupantes. Foram solicitados os documentos do motorista e do passageiro e em consulta ao banco de dados e sistemas policiais utilizados pela PRF, foi constatado que o ‘carona’ possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto decorrente de processo pelo crime de roubo qualificado, delito previsto no art. 157, inciso I do Código Penal. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao homem, sendo este encaminhado à autoridade competente da Delegacia de Polícia Civil local, para as providências cabíveis.

Na sessão desta terça-feira (20), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram recurso ordinário apresentado pelo prefeito de Macaúbas, Aloísio Miguel Rebonato (União Brasil), e revogaram medida liminar que determinou a suspensão das contratações da dupla “César Menotti e Fabiano” e do cantor “Caninana” para os festejos de São João de 2023. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do recurso, também determinou a emissão de novo acórdão, desta vez pela improcedência do termo de ocorrência. O prefeito Aloísio Rebonato apresentou, no recurso, novos documentos que comprovaram que, desde 2022, os cachês das duas atrações já eram em montante muito próximo ou até, em alguns casos, acima do contratado pelo município de Macaúbas. No caso de “César Menotti e Fabiano”, a dupla sertaneja realizou shows em outros dois municípios baianos – Formosa do Rio Preto e Itatim – e os valores praticados foram exatamente o mesmo, isto é, R$ 290 mil. Já em relação ao cantor “Carinana”, o gestor comprovou que a média de preços é de R$ 101.000,00, bem próximo ao R$120 mil pagos pela apresentação em Macaúbas. Para o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, diversos são os fatores que podem causar a variação de preços em contratações de artistas, sendo a época do ano e festividades típicas as mais relevantes. Essa variação de valores, no entanto, não significa sobrepreço e não configura, necessariamente, a irrazoabilidade do gasto. Concluiu, por fim, afirmando que não se demonstrou de forma clara e objetiva a alegada incompatibilidade dos valores celebrados com os preços usualmente praticados no mercado para o mesmo objeto, o que descaracterizou a prática de sobrepreço.