A Defensoria Pública Estadual (DPE) realizará na próxima quarta-feira (16), na cidade de Brumado, o mutirão “Meu Pai tem Nome”, para reconhecimento de paternidade. O evento acontece de 9h às 11h30 e de 13h30 às 16h30, na sede da DPE, localizada na Rua Rio de Contas, 459, no Bairro Monsenhor Fagundes. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a defensora Mariana de Azevedo explicou que o mutirão faz parte da ação cidadã “Sou Pai Responsável”, cujo lema é “Registre, Cuide e Ame”. O objetivo é fazer com que as crianças que não têm o nome do pai na certidão de nascimento sejam registradas de forma consensual. Segundo Azevedo, o mutirão incentiva que esse reconhecimento seja feito de modo voluntário, sem que seja necessária uma ação na justiça. “É uma ação que visa fomentar, não através de uma ação judicial, mas consensualmente por meio do próprio desenho do pai, que haja esse registro. O requisito básico é o consenso entre o pai e a mãe e a voluntariedade”, destacou. Durante o mutirão, serão disponibilizados ao público exames de DNA gratuitos - a coleta é feita na própria DPE. Em caso de resultado positivo, o registro do pai é realizado por meio do cartório. A iniciativa busca facilitar o acesso ao procedimento, garantir direitos e estabelecer laços familiares. A DPE atende além de Brumado, os municípios de Aracatu e Malhada de Pedras.

No domingo (13), policiais do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM) prenderam um homem, suspeito de agredir o próprio pai, no entroncamento de Jaguaquara, no sudoeste baiano. Os PMs receberam a denúncia via Cicom e, no local, constataram o fato. Com o agressor, foram apreendidas uma faca e uma foice. O suspeito e a vítima foram encaminhados para a delegacia que atende à região, para o registro do fato e a adoção das medidas cabíveis.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou, nesta segunda-feira (14), o mandato do governador do estado, Antonio Denarium (PP). De acordo com a CNN, ele foi julgado por distribuir cestas básicas durante as eleições de 2022, quando se elegeu para exercer seu segundo mandato como governador. A decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o governador continua no cargo. Na decisão, assinada pelo procurador regional eleitoral Alisson Fabiano Estrela Bonfim, o TRE entendeu que a medida tomada pelo governador de criar o Programa Cesta da Família, em janeiro de 2022, evidencia uma “tentativa de burla à lei, demandando a penalização dos Representados pela Justiça Eleitoral”. Em nota publicada em suas redes sociais, Denarium afirmou que “confia que as instâncias superiores eleitorais irão estabelecer a verdade”. “Estou com a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa. Sigo no exercício do cargo e confio que as instâncias superiores eleitorais irão estabelecer a verdade”, afirmou. Natural de Anápolis, em Goiás, Denarium entrou para a vida pública em 2010, quando se candidatou como primeiro suplente na chapa de Marluce Pinto (PSDB), candidata ao Senado, mas não se elegeu. Em 2018, ganhou a eleição para governador de Roraima com 53,34% dos votos válidos (136.612), superando Anchieta Júnior (PSDB) no segundo turno, que obteve 46,66% dos votos (119.489). Em 2022, foi reeleito em primeiro turno, recebendo 56,47% dos votos (163.167). A segunda colocada foi Teresa Surita (MDB), que conseguiu 41,14% dos votos (118.856).

A filha do prefeito de Brumado, Camila Cunha Vasconcelos Cabaleiro, foi condenada pelo juiz Rodrigo Souza Britto, em fevereiro de 2022, a indenizar o vereador Alberto Elizeu de Jesus (PSB), o Beto Bonelly, após chamá-lo de analfabeto em publicação nas redes sociais. Camila recorreu da decisão e teve seu recurso negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em seu perfil no Instagram, Bonelly disse que foi vítima de difamação e fake news e, por isso, procurou a justiça para reparação indenizatória. Para ele, a publicação da filha do prefeito teve motivação política. Após longa batalha na justiça, os valores da indenização foram definidos em R$ 4.825,15 em razão dos danos morais sofridos. O vereador declarou que irá reverter o dinheiro para instituições de caridade no município a fim de ajudar os mais necessitados. “Como seus atos tiveram motivação política e teve como alvo o meu mandato e os meus trabalhos como representante do povo de Brumado, nada mais justo que este dinheiro retorne ao povo. Sei que as palavras e a publicação foram uma forma de perseguição política e esse valor é fruto de uma condenação por atacar o trabalho de um vereador e, por isso, não me sentiria bem em guardar esse dinheiro em meus bolsos enquanto posso ajudar a coletividade. Vou procurar instituições sociais de nossa cidade para ajudar”, afirmou. Bonelly frisou que é preciso se atentar ao que é postado nas redes sociais, visto que nossos atos têm consequências, seja na internet ou na vida cotidiana. A ação foi ingressada na justiça pelo advogado Paulo Henrique Amorim.

Uma operação desencadeada pela 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, apreendeu quase 27 kg de drogas, na tarde desta segunda-feira (14), por volta das 13h. Segundo informou a 38ª CIPM ao site Achei Sudoeste, a guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), avistou dois indivíduos que ao perceberem a presença da viatura tentaram empreender fuga. Um deles abandonou uma sacola e tomou destino ignorado. Já o segundo foi detido. Com ele foi encontrado uma mochila contendo 5 kg de material análogo à crack, maconha e cocaína. Na sacola abandonada foi encontrada 13,4 kg de material análogo à cocaína e 8,3 kg de material análogo à maconha. No local foram abandonadas duas motocicletas, balanças de precisão e material plástico para embalar a droga. O material apreendido e o indivíduo foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil em Bom Jesus da Lapa.

Segundo denunciou o Sindicato dos Mineradores (Sindmine), a Ibar Nordeste, empresa com mais de 200 funcionários que atua na extração e beneficiamento de minério no município de Brumado, tem adotado práticas análogas à escravidão em relação aos seus empregados. A constituição federal, em seu artigo 7º, inciso XIV, diz que a jornada de trabalho para os trabalhadores que laboram em turno ininterrupto de revezamento deve ser de 6 horas, salvo negociação entre a empresa e o sindicato. A Ibar Nordeste implantou jornada de 8 horas, sem pagar as 2 (duas) horas extras e com turnos fixos. Enquanto as outras mineradoras, Magnesita, Xilolite e Imi Fabi Talco, adotam turnos que possibilitam aos trabalhadores revezarem de turno semanalmente, na Ibar, os empregados são obrigados a trabalharem a vida toda no horário de 22h às 05h. Em função deste horário, vários trabalhadores estão com problemas de saúde, como angústia, insônia e ansiedade, bem como tomando remédios controlados. Na semana passada, um funcionário com problemas de saúde em função do turno apresentou relatório médico com a recomendação de transferência provisória para o horário diurno até a sua recuperação. Devido ao relatório, o empregado foi sumariamente demitido. O sindicato irá nos próximos dias denunciar a empresa ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra as aberrações, bem como acionará a Justiça do Trabalho contra o calote que a Ibar vem praticando contra os seus trabalhadores em relação ao não pagamento das horas extras.

Um homem foi morto a tiros enquanto andava de motocicleta próximo a um haras, na noite de sábado (12), na cidade de Jequié, no sudoeste da Bahia. Segundo a Polícia Civil, um funcionário do haras contou que Mateus Santos de Rebouças ia ao local diariamente para cuidar de um cavalo. Cerca de dez homens, armados e a pé, foram vistos fugindo após os disparos. De acordo com o G1, Mateus Rebouças sofreu uma tentativa de homicídio em novembro do ano passado, quando foi cuidar de um cavalo, em um terreno da família. A autoria e a motivação do crime são investigadas.

Dois detentos do Conjunto Penal de Itabuna, no sul da Bahia, morreram após um tumulto no sábado (12). Um terceiro homem também ficou ferido e foi encaminhado para o Hospital de Base de Itabuna. De acordo com o G1, houve um tumulto no Anexo 3 do presídio, e os dois internos foram mortos por golpes de arma branca. Não há informações sobre o tipo de armamento que foi usado nos ataques, nem atualização sobre o estado de saúde do detento que ficou ferido. Os nomes dos mortos ainda não foram divulgados. Uma equipe da Polícia Militar foi acionada e esteve no Conjunto Penal para controlar a situação.

Na cidade de Presidente Jânio Quadros, o vereador Joaquim de Sousa Lima (PP), o Joaquim de Zé Lima, denunciou irregularidades no Mutirão Oftalmológico promovido pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). As denúncias foram apresentadas na Câmara de Vereadores, onde o parlamentar cobrou explicações da prefeitura. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele relatou que a empresa contratada pelo Município para realização de exames oftalmológicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) está negociando a venda de óculos com os pacientes, quando o serviço deveria ser prestado gratuitamente. “Eles fazem os exames de vista e negociam os óculos. Alguns pacientes que optam por não fazer os óculos com eles, eles não deixam sair com a receita. Eles acabam retendo a receita. Suspeitamos que tenha alguma coisa de errado na prestação do serviço”, apontou. Na gestão anterior, durante esse tipo de mutirão, segundo Lima, foram distribuídos de forma gratuita para população mais de 1600 óculos. O parlamentar acusou o atual prefeito de usar a máquina pública para favorecer uma empresa privada. “Como que o prefeito atual implanta um projeto chamado ‘Comida na Mesa” para população mais carente e essas mesmas pessoas são obrigadas a comprar óculos que chegam a R$ 1800? Eles nem dão opção de dividir. É uma situação de calamidade mesmo. A gente fica até assustado”, disparou.

Apostadores dos municípios de Brumado, Jequié e Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, foram premiados na Mega-Sena, neste sábado (12). Sete apostas das localidades acertaram cinco dezenas e cada um vai receber R$ 23.042,04. Os jogos foram apostas de seis dezenas com custo de R$ 5 cada. As dezenas sorteadas foram: 04, 06, 13, 21, 26 e 28. Quatro apostadores de Fortaleza (CE), Sinop (MT) e Uberlândia (MG), que acertaram as seis dezenas dividiram o prêmio de mais de R$ 116 milhões do concurso 2620.

Unidades ostensivas e especializadas da Polícia Militar da Bahia apreenderam na cidade de Jequié, no suodeste da Bahia, de janeiro até a primeira semana de agosto, cerca de 100 armas de fogo. Em ações preventivas, o 19º Batalhão da Polícia Militar (BPM) localizou 73 armas e prendeu em flagrante 160 criminosos envolvidos em crimes contra a vida, roubos e furtos. A Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Central, por sua vez, durante combate ao crime organizado, encontrou 25 armas e capturou em flagrantes 18 pessoas. “Com o emprego de inteligência e integração, além de investimento em recursos, a exemplo das viaturas entregues na última semana para as unidades especializadas, conseguimos retirar esse material de circulação e oferecer maior tranquilidade”, frisou o comandante do 19º BPM, tenente-coronel, Márcio Amorim.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Daniela de Almeida, ajuizou ação de cumprimento de tutela de urgência contra o Município de Brumado para que seja regularizado o atendimento multiprofissional a crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No documento, o MP requer que a Justiça determine o sequestro de R$ 290 mil das contas públicas do Município por meio do sistema Bacen/Jud. Além disso, requer que a Justiça determine multa diária ou a fixação de multa pessoal para o gestor municipal Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Segundo a promotora de Justiça Daniela de Almeida, foi constatada a oferta irregular do atendimento com psicólogo, fonoaudiólogo e fisioterapeuta, cujos agendamentos não ocorriam em tempo razoável, além da ausência de atendimento com neuropediatra e terapeuta ocupacional. Ela complementou que a Justiça acatou, parcialmente, no dia 11 de abril os pedidos da ação civil pública ajuizada pelo MP-BA, determinando que o Município elaborasse no prazo de 30 dias, um plano para regularizar o serviço multidisciplinar oferecido a crianças e adolescentes com TEA ou outros transtornos. A decisão determinou também que o Município contratasse profissionais suficientes para suprir as necessidades prescritas pelos médicos aos pacientes, das áreas de fisioterapia e terapia ocupacional; e desenvolvesse um programa de atendimento a crianças e adolescentes diagnosticados com TEA e/ou outros transtornos, com o censo e cadastramento das pessoas nestas condições. Além disso, a Justiça determinou a garantia da continuidade e regularidade da oferta formal e suficiente dos serviços; e que o Município divulgue e mantenha atualizado, em local público e no site oficial, o quantitativo de profissionais em atuação no programa, com cópia dos contratos em vigência, bem como de informações necessárias para o acesso, ingresso e agendamento das consultas/sessões do programa. “No entanto, passados quatro meses desde decisão, a situação permanece a mesma e corre risco de ser agravada com o passar do tempo, sem que medidas efetivas estejam sendo adotadas pela administração municipal”, destacou a promotora de Justiça. Ela ressaltou ainda que algumas reuniões foram realizadas com a Prefeitura para sanar as irregularidades nos atendimentos, inclusive, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto, mas o Executivo Municipal recusou, alegando que já havia contratado os profissionais necessários. O MP solicitou, então, cópias dos contratos vigentes com os referidos profissionais, bem como dos atendimentos realizados. Mas a promotora de Justiça considerou que os dados não são transparentes nem razoáveis, uma vez que, conforme a prefeitura, um mesmo psicólogo teria realizado 2.169 sessões entre janeiro e março de 2023.

Um homem foi preso nesta sexta-feira (11), suspeito de estuprar e engravidar a filha em Jequié, no sudoeste da Bahia. A vítima está na fase adulta, mas os abusos ocorriam desde que ela tinha 9 anos. A idade atual da mulher não foi detalhada. As informações são da Polícia Civil. A polícia ainda detalhou que filha da vítima com o suspeito tem dois anos e enfrenta problemas de saúde por ser filha do avô e meio-irmã da própria mãe. A situação de saúde não foi detalhada. Após o registro da ocorrência na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Jequié, o suspeito fugiu. Durante as investigações, a Deam de Pernambuco recebeu informações que o homem estaria no estado, no entanto, ele não foi encontrado.O suspeito voltou para Jequié e acabou preso nesta sexta-feira. Ele foi encaminhado para a delegacia da cidade, onde segue à disposição da Justiça.

Nesta quarta-feira (09) a promotora de Justiça Solange Anatólio do Espírito Santo ministrou, a convite do Comando de Policiamento da Região Sudoeste, uma palestra sobre os aspectos práticos da atuação policial em ações de busca pessoal ou domiciliar no combate ao tráfico de drogas. O evento, que aconteceu no auditório do Centro Municipal de Atendimento Especializado (Cemae) em Vitória da Conquista, contou com a presença dos quadros da polícia militar da 77ª e 78ª Companhia Independente (CIPM), da 92ª CIPM Rural e do Esquadrão Falcão. Segundo a promotora, a palestra tinha o objetivo de qualificar a atuação dos policiais no combate ao tráfico de drogas apresentando as interpretações recentes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre os procedimentos de Busca Pessoal e Busca Domiciliar. Além da apresentação dos conceitos jurídicos, a promotora explicou como a atuação prática da polícia pode garantir a eficiência nos autos de prisão em flagrante e nos processos criminais.

Na tarde desta quinta-feira (10), uma guarnição da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada por um oficial de justiça para auxílio diante do cumprimento de medida protetiva na zona rural de Jacaraci, na região sudoeste da Bahia. Na Fazenda Pedra de Fogo, a polícia encontrou com o idoso Norberto Alves uma mochila contendo duas facas de uso doméstico (peixeira) e um canivete, os foram apreendidos pela guarnição. O oficial de justiça cientificou as partes envolvidas acerca da medida. Após a vítima assegurar que o idoso havia deixado o local, a polícia retornou à sede do pelotão.

Em assembleia com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, os professores da rede municipal de Presidente Jânio Quadros, na região sudoeste da Bahia, não compreendem os motivos pelos quais a prefeitura, administrada por Lélio Alves Brito Junior (PL), não cumpre a Lei Federal nº 11.738, que trata do Piso Nacional, garantindo à categoria o devido reajuste salarial anualmente a partir de janeiro. Durante a jornada pedagógica do início do ano, 48 professores procuraram a secretária de educação questionando sobre os reajustes, abonos e décimo terceiro pagos aos professores contratados às vésperas da eleição, deixando os efetivos de fora de qualquer bonificação. Para a categoria, os professores estão sendo desvalorizados pelo prefeito, que sequer dialoga com a classe. O presidente do sindicato, Marcos Neri, destacou que a situação coloca a educação de Jânio Quadros em risco. “Um verdadeiro absurdo e contraditório, sobretudo por parte do gestor, que tanto falou que tinha a valorização dos professores como uma de suas metas para o município”, afirmou, apontando que o prefeito anda na contramão da democracia. Segundo Neri, hoje, um profissional de Nível Superior ganha abaixo de um professor com Magistério na cidade. A situação tem desgastado e desmotivado a classe. As perdas salariais no município chegam a 43% em média. O sindicato cobrou respeito e valorização ao gestor. “Exigimos respeito, compromisso, justiça e valorização. Merecemos os 33,24% e os 14,95% e não abrimos mão de nossos direitos, nem negociamos nossa dignidade. Um país desenvolvido só se constrói com valorização da Educação, da Cultura e do Magistério”, reivindicou Neri. Vestidos de preto e com cartazes de protesto, os professores estiveram na Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (09), para denunciar a situação. Em seu perfil pessoal nas redes sociais, a professora Aline Dias relatou que dois vereadores da base disseram, na ocasião, que a classe deve lutar por seus próprios interesses. “Interesse próprio é piada! Mal sabem eles que a luta é para benefício de toda uma categoria e que o maior benefício será para educação do município. É pedir demais que eles entendam que professores valorizados, respeitados, com melhores condições de trabalho e remunerados de maneira justa e digna é sinônimo de uma sociedade evoluída e próspera em todos os seus aspectos”, escreveu.

Dando continuidade aos trabalhos iniciados durante a conferência municipal, acontece nesta quinta-feira (10) a 5ª Conferência Territorial dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, que fala sobre os direitos das crianças e adolescentes no pós-pandemia. Vinte e oito municípios da região estão reunidos no evento. Ao site Achei Sudoeste, a promotora na Vara da Infância e Juventude de Brumado, Daniela Almeida, disse que da conferência sairão propostas com relação à garantia de direitos do público alvo para serem encaminhadas à 11ª Conferência Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Segundo Almeida, houve um retrocesso no período da pandemia com relação à proteção desse público. “O assunto é de extrema urgência, ele é muito delicado e, como já foi dito na conferência municipal e hoje aqui novamente, houve um grande regresso na pandemia. Nossas crianças ficaram sem escola, ficaram em casa e desprovidas de políticas públicas, sociais e expostas aos mais variados tipos de vulnerabilidades, dentre violência física, sexual e exploração infantil. Lamento dizer que hoje, em termos de trabalho do Ministério Público, vivemos uma crise no sistema de garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Mais e mais esse público aparece em situações de vulnerabilidade”, destacou.

O homem preso e pivô das fraudes de benefícios da Previdência Social em Jequié, no sudoeste baiano, se passava também por policial. Em comunicado desta quinta-feira (10), a Polícia Federal (PF) informou que na residência do investigado foram encontrados diversos fardamentos, além de carteiras e distintivos das polícias Militar, Civil e Penal. A suspeita, com isso, é que o homem praticava outros crimes, além das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ainda segundo a PF, o acusado também estava dedicado a instalar uma espécie de “fábrica de pessoas”, uma vez que havia nos locais das buscas vários documentos falsos que indicam que as fraudes não ficaram restritas aos oito benefícios identificados na Operação Criador. Os desfalques foram mais de R$ 2 milhões da Previdência. Nesta quarta, os policiais federais cumpriram dois mandados de prisão – um de preventiva e outro de temporária – e outros quatros de busca e apreensão. A ação foi deflagrada pelo PF de Vitória da Conquista com objetivo de desarticular uma quadrilha de fraude a benefícios do INSS.

Uma mulher de 28 anos foi encontrada morta, na casa do patrão, na cidade de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. Segundo a Polícia Civil, a suspeita é de que o crime tenha sido um feminicídio e que o ex-companheiro dela, também funcionário do homem, teria deixado o corpo no local. De acordo com o delegado Antônio César, que investiga o caso, Gildete Conceição Barbosa foi encontrada morta pelo patrão, na segunda-feira (7), quando o homem chegou no imóvel e encontrou a porta arrombada. Ao encontrar o corpo de Gildete no chão, o patrão dela acionou a Polícia Civil. O delegado Antônio César informou que a vítima tinha um companheiro há seis meses e que eles terminaram após brigas. Em depoimento à polícia, a mãe da vítima afirmou que os dois tinham brigado um dia antes da filha morrer e ele teria a ameaçado. O suspeito fugiu e não foi encontrado pelos policiais. O delegado afirmou que o homem trabalhava para o mesmo patrão de Gildete, mas em uma outra fazenda. A vítima foi enterrada na quarta-feira (9), no cemitério do município.

A Prefeitura Municipal de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, conseguiu recuperar sua conta na plataforma da rede social Instagram nesta quinta-feira (10), após uma decisão da justiça local. Segundo informou a prefeitura, a ação foi desencadeada pela assessoria jurídica do Município. O perfil da instituição havia sido hackeado no último mês de maio. Com mais de 36 mil seguidores, a ferramenta é estratégica para a comunicação oficial, onde são publicadas diariamente notícias, informes, comunicados e conteúdo de interesse público em geral. Assim, todas as publicações oficiais voltaram a ser diariamente compartilhadas no perfil @pref.guanambi.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram, nesta quarta-feira (09), parcialmente procedente denúncia formulada pela empresa “JR Sercon Serviços Especializados e Construção”, contra o prefeito do município de Macaúbas, Aloísio Miguel Rebonato (União Brasil), em razão de irregularidades nos termos do Pregão Eletrônico nº 15/2023. O conselheiro Fernando Vita multou o gestor em R$ 1 mil pela irregularidade. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de varrição, coleta e transporte de resíduos sólidos das vias e logradouros públicos da zona urbana do município de Macaúbas, incluindo o fornecimento de materiais, ferramentas, veículos e cessão da mão de obra. De acordo com a denúncia, o edital do pregão possui diversas exigências descabidas. O conselheiro Fernando Vita acatou em parte as argumentações da denúncia, compreendendo em seu voto que a demanda de formação específica não é incompatível com a isonomia e os demais princípios que regem as licitações públicas. No entanto, considerando que a atividade finalística que a empresa deve cumprir não possui relação com a área da administração, não se prova a obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional de Administração. Além disso, considerou que exigência de atestado de visita técnica prévia frustra o caráter competitivo do certame, visto que não se provou a fundamentação e justificativa para a inserção no edital. O conselheiro determinou que seja substituída a visitação obrigatória por uma declaração de que o licitante tem conhecimento do local e das características do serviço. Cabe recurso da decisão.

Nesta quarta-feira (09), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Nelson Pellegrino e que determinou ao prefeito de Jequié, Zenildo Brandão Santana (PP), o Zé Cocá, a suspensão – na fase em que se encontrar – do pregão presencial n° 46/2023. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o certame tem por objeto a aquisição de instrumentos musicais e insumos para a manutenção de instrumentos utilizados nas oficinas de iniciação musical e fanfarra escolar. A denúncia foi apresentada pela empresa “BR3 Comércio e Distribuição”, que alega ter sido indevidamente excluída do pregão. Segundo a denunciante, a sua proposta teria sido desclassificada da competição por descumprimento de especificações técnicas relacionadas ao produto licitado. Sustenta, no entanto, que apesar da descrição do produto por ela ofertado se encontrar expressa em polegadas – Campana 8.5’’ –, a medida equivale à exigida pelo edital, quando convertida para milímetros. E acrescenta que a proposta vencedora do item licitado, apresentada pela empresa “Stage Music Comércio Importação e Exportação”, apresentou item fora do especificado – Campana 220 mm – e valor superior ao ofertado pela denunciante em R$15.300,00, sendo ainda assim selecionada. Na sua decisão, o conselheiro Nelson Pellegrino afirmou que a simples conversão do sistema inglês de medidas para o sistema métrico decimal – utilizado no Brasil –, tem-se que 8,5’’ equivalem a 215,9 mm, que se aproxima satisfatoriamente da medida requerida pelo edital de 216 mm, o que torna, em sede de cognição sumária, irregular a desclassificação da denunciante. Além disso, decidindo pela desclassificação da empresa denunciante, a Administração Municipal teria considerado regular proposta da empresa “Stage Music Comércio Importação e Exportação”, que apresentou produto com 0,4 mm de diferença daquele exigido pelo instrumento convocatório, contradizendo, portanto, o argumento utilizado para retirar a empresa BR3 Comércio e Distribuição da disputa pelo item. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram, na sessão desta quarta-feira (09), medida cautelar deferida pelo conselheiro Nelson Pellegrino e que determinou ao prefeito de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro (PP), o João de Didi, que se abstenha de associar sua imagem pessoal às ações e propagandas oficiais do município nas publicações realizadas em seu perfil pessoal e no da prefeitura no Instagram. O gestor também deve promover a retirada imediata de suas redes sociais de todas as publicações que associem as ações e programas realizados pelo município à sua imagem pessoal. A denúncia com pedido cautelar foi apresentada pelo Partido Social Democrático, através do seu presidente Alessandro Santos Pereira, alegando a “possível prática de autopromoção pessoal em publicações das ações praticadas pela Administração Pública em redes sociais, no exercício financeiro de 2023”. Segundo o denunciante, o gestor tem se utilizado de suas redes sociais, mais detidamente o Instagram, para fazer propaganda política e campanhas midiáticas junto ao perfil social da prefeitura, por ocasião de publicações no formato collab – em que uma mesma publicação é feita por mais de um perfil da rede social –, destacando que teriam “explícita associação entre as ações e programas realizados pelo Município e a imagem do Prefeito (agente político)”. O conselheiro Nelson Pellegrino destacou que pelo teor das publicações conjuntas (“collab”) da Prefeitura de Barra da Estiva e do prefeito, encontradas em seus perfis públicos no Instagram, ficou evidenciada a associação do nome do gestor às ações da prefeitura sem cunho informativo, educacional ou social, constituindo, em cognição sumária, promoção pessoal. Afirmou ainda que, além de publicações de festividades juninas de 2023, datadas de 29/06/2023, outras postagens vinculando atos de gestão da prefeitura ao prefeito, como a de 23/12/2022 (“Pagamento antecipado do Mês de Dezembro”), foram realizadas no Instagram, em descumprimento ao artigo 37, §1º, da CF/88, “que permite a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, desde que sem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de agentes políticos, autoridades ou servidores públicos”. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, por meio do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, uma ação civil pública contra o Município de Brumado para que seja restabelecido o transporte escolar gratuito para alunos da rede pública de ensino. Na ação, enviada nesta terça-feira (8), à Vara da Infância e Juventude da Comarca de Brumado, o MP-BA requer que o fornecimento de transporte esteja adequado com os horários de aulas dos estudantes. Caso haja descumprimento, o MP-BA solicita a penalização do Município com multa diária no valor de R$ 5 mil. Segundo o promotor, o Município foi acionado depois que foram constatadas evidências de que crianças e adolescentes do Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP) estavam sendo prejudicadas no momento em que o transporte escolar saia 50 minutos mais cedo que o encerramento das aulas. Além disso, o MP-BA constatou que o transporte também afeta os estudantes do Colégio Estadual de Brumado (CEB), gerando faltas nas aulas em decorrência dos horários conflitantes.

A Polícia Federal (PF), em trabalho conjunto com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária do Ministério da Previdência Social e com o apoio do 19º Batalhão de Polícia Militar, deflagrou nesta quarta-feira (09) a operação “O Criador”, na cidade de Jequié, na região sudoeste da Bahia. O objetivo é a desarticulação de esquemas criminosos voltados para a prática de falsificação de documentos públicos e estelionatos em desfavor do órgão previdenciário. Estão sendo cumpridos?quatro mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e dois mandados de prisão temporária em Jequié. O montante do prejuízo totaliza R$ 2.081.391,32 em concessões e saques fraudulentos de benefícios previdenciários que vinham sendo pagos irregularmente há mais de 10 anos em alguns casos. O Inquérito Policial foi instaurado em 2022, após denúncia recebida na delegacia de Vitória da Conquista. A quadrilha se especializava em fraudar o benefício “pensão por morte” de cidadãos falecidos em diversas partes do Brasil, que não tivessem deixado herdeiros ou dependentes legais passíveis de obtenção do mesmo tipo de benefício previdenciário. Ficou comprovado que uma única pessoa ficava na posse e responsabilidade de efetuar, mensalmente, os saques fraudulentos de todos os benefícios, sempre em agências bancárias da cidade de Jequié. Além dos mandados judiciais, foi determinado o bloqueio judicial no importe de R$1.517.774,92 das contas e bens dos investigados e o INSS efetuou o bloqueio e cancelamento sumário de todos os benefícios fraudulentos.