Foi protocolada nesta quarta-feira, (29), representação, assinada pelo vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, contra o Município de Brumado, no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Vitória da Conquista. Na denúncia, o parlamentar demonstra que o Município, ao longo dos anos, não garante e até reduziu de forma drástica e violenta os direitos dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. Segundo a denúncia, o adicional de insalubridade vem sendo pago apenas para os agentes de endemias e tendo como base o salário mínimo e não o da categoria.  De acordo com Boca, os agentes comunitários não estão recebendo o adicional, mesmo exercendo atividade sabidamente insalubre. “Tem também a questão do protetor solar, fardamentos e equipamentos de segurança individual, os EPI’s que são produtos e equipamentos de proteção a segurança e saúde do trabalhador. Nem isso está sendo fornecido pela Secretaria de Saúde como exigem as normas. O fardamento está sucateado. Ainda assim, o secretário de saúde Cláudio Feres fala em ser candidato a prefeito nas próximas eleições”, afirmou. A denúncia também trata dos deslocamentos dos agentes de endemias que fazem trabalho externo e estão se deslocando para fora da sua área para registrar o ponto quatro vezes ao dia. Quando, deveriam registrar o ponto de frequência na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima das suas residências.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), defendeu o reajuste do próprio salário e dos secretários de seu governo em quase 300%, após 16 anos com os vencimentos congelados. No Twitter, o governador argumentou que o aumento é necessário para "atrair e manter" quadros técnicos competentes no Estado. O projeto de lei que prevê o reajuste foi apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a pedido do governador. Nas redes sociais, Zema afirmou que a remuneração atual do primeiro escalão de seu governo é “incompatível com o cargo”. Atualmente, Zema recebe salário bruto de R$ 10.500; o vice-governador do Estado, Mateus Simões (Novo), de R$ 10.250; e os secretários, de R$ 10 mil. Os valores foram fixados durante o mandato de Aécio Neves, em 2007, e estão em vigor até hoje.  A proposta de reajuste teve como base os vencimentos do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para fixar o novo valor para o governador; e dos deputados estaduais para os secretários. Pela regra do funcionalismo público, o teto da remuneração de qualquer servidor no País é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passará a R$ 41 650,92 a partir de abril e será de R$ 46.366,19 em 2025. “A proposta visa a uma recomposição das perdas decorrentes da inflação acumulada no período, considerando-se o fato de que os valores atualmente pagos estão em vigor desde janeiro de 2007”, diz o projeto. Pelo projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora da ALMG, os vencimentos passam a R$ 41,8 mil para o governador; R$ 37,6 mil para o vice; R$ 34,7 mil para os secretários de Estado e R$ 31,2 mil para os secretários adjuntos. De acordo com o projeto, o aumento será escalonado. A remuneração atual dos membros do primeiro escalão do governo de Minas Gerais é inferior comparada a outros Estados. O salário do governador paulista, Tarcísio de Freitas, passou a ser de R$ 34,5 mil no início deste ano; antes do reajuste, era de R$ 23 mil. O governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), por exemplo, ganha R$ 33.763,00 por mês. Em Sergipe, o chefe do Executivo estadual, Fábio Mitidieti (PSD), recebe R$ 35.462,22. Atualmente, o governo de Minas é o que tem a menor remuneração do País, seguido por Santa Catarina (R$ 15.000,00) e Maranhão (R$15 384,89).

Na cidade de Presidente Jânio Quadros, a 98 km de Brumado, o servidor público Celso Teixeira disse que foi agredido por um ex-vereador após denunciar irregularidades em licitação e funcionários fantasmas. Ao site Achei Sudoeste, Teixeira explicou que a esposa do ex-vereador estaria, supostamente, em uma lista de pagamento de uma empresa terceirizada da prefeitura, porém ela não trabalha no local. O servidor chegou a fazer um comentário sobre o assunto na internet e, uma semana depois, contou que foi agredido pelo ex-vereador em seu local de trabalho. “Ele chegou me empurrando, colocando o dedo na minha cara e desferindo socos. Tentei me defender, mas ele conseguiu me agarrar por trás e me deu uma mordida nas costas”, relatou. Depois do ocorrido, o servidor procurou a polícia para registrar uma queixa, bem como para fazer um exame de corpo de delito. Celso afirmou que se sente ameaçado pelo ex-vereador, visto que, segundo frisou, o mesmo já se envolveu em outras brigas por questões políticas. “Uma dessas pessoas chegou a morrer alguns anos depois em consequência do ferimento causado pelo coice desse jumento. A justiça já conhece o elemento”, concluiu.

O prefeito de Itapetinga, cidade do sudoeste da Bahia, Rodrigo Hagge (MDB), se tornou réu em um processo que o acusa de irregularidades em dispensa de licitações para o serviço de coleta de lixo no município, em 2017. Segundo a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a decisão foi tomada pela desembargadora Nágila Maria Sales Brito, na terça-feira (28), que aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA). Em nota, o advogado Pablo Domingues disse que a prefeitura da cidade recebe com “absoluta tranquilidade a decisão”, que será alvo de recurso, já que, segundo a gestão, “não reflete o entendimento mais atualizado sobre esta matéria nos Tribunais Superiores”. A nota diz ainda que o prefeito “manterá suas atividades normalmente, cumprindo seus deveres como gestor e aguardará o desfecho do processo que, no mérito, recolocará fatos mal contados e restabelecerá a verdade, com sua inteira absolvição”. De acordo com a denúncia do MP-BA, Rodrigo Hagge teria facilitado a contratação, com dispensa de licitação, da empresa Damasceno e Batista LTDA – EPP, por um valor inicial de R$ 207 mil, mas que ao final chegou a R$ 414 mil. Em 2017, Hagge iniciava o primeiro mandato e atualmente está no penúltimo ano da reeleição. No documento, no qual o g1 teve acesso, a desembargadora contestou uma ausência de dolo por parte do prefeito, já que de acordo com as investigações, ele tinha dispensado a licitação de um serviço de caráter rotineiro, que é a coleta de lixo. Nágila Maria Sales Brito também considerou que o fato pressupõe dano ao Erário, porque a prefeitura do município perdeu a oportunidade de contratar uma melhor proposta. “Ciente do caráter rotineiro do serviço (coleta de lixo) não só fez a primeira contratação de forma irregular, como a manteve durante todo o ano de 2017, com os constantes aditivos aos contratos iniciais”, diz parte da tese da desembargadora. Apesar de aceitar a denúncia do MP-BA e tornar o prefeito Hagge réu, Nágila Maria Sales Brito não atendeu o pedido de afastamento do gestor e o recolhimento processual.

Na sessão desta terça-feira (28), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram parte das conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, que apontou irregularidades no serviço de transporte escolar fornecido pela prefeitura. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa de R$ 2 mil à Selma Maria Oliveira Silva, então secretária de Educação do município. No entanto, deixou de aplicar sanção pecuniária ao ex-prefeito Herzem Gusmão Pereira (MDB) em razão do seu falecimento. A inspeção foi realizada no ano de 2018 e teve como objetivo diagnosticar a qualidade do transporte escolar oferecido aos alunos da rede municipal de ensino, assim como a regular aplicação dos recursos públicos. Os auditores do TCM constataram, durante a inspeção, que parte da frota de veículos era antiga, e estava em uso por tempo superior ao recomendado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Além disso, foi registrada, entre outras irregularidades, a ausência de equipamentos adaptados para alunos portadores de necessidades especiais em algumas localidades; ônibus com cintos quebrados e/ou ausentes, estofamento do banco rasgado, ausência de tacógrafo, pneus com uso excessivo, interior danificado e com problemas na chaparia; e veículos subdimensionados ou em quantidade insuficiente para atender à demanda da linha. Também foi destacado o estado precário das estradas que compõem os roteiros, dificultando o acesso às unidades escolares; a falta de certificado dos condutores dos veículos no Curso Específico de Transporte Escolar; a vigência há mais de cinco anos dos processos licitatórios que lastreiam as contratações em vigência; e a não comprovação (por motivos óbvios) de que os veículos auditados foram submetidos à inspeção semestral, com fins de verificar se atendem às condições de funcionamento e segurança exigida pela legislação. Para o conselheiro Fernando Vita, e com base na manifestação do Ministério Público de Contas, o município atuou de forma precária e negligente nas inspeções, fiscalizações e controle dos veículos do transporte escolar, além de não apurar “a experiência, formação e atribuições mínimas atinentes aos motoristas, em desobediência ao Código Nacional de Trânsito”. Ressaltou, também, que as prorrogações dos contratos sem justificativas plausíveis demonstram a falta de planejamento do município, contrariando a legislação vigente. O Ministério Público de Contas, através da procuradora Aline Paim do Rego Rio Branco, opinou pela procedência dos achados da auditoria. Cabe recurso da decisão.

Nesta terça-feira (28), o Conjunto Penal de Brumado recebeu mais 25 detentos que estavam custodiados na unidade prisional de Vitória da Conquista. A operação de escolta, iniciada por volta de 7h20, foi feita por militares da Cipe/Sudoeste sem nenhuma intercorrência. Com a transferência, a unidade do município passa a contar com 241 presos. A operação aconteceu com a autorização da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP).

Um profissional do volante foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) transportando comprimidos de anfetaminas (rebite), cocaína, arma de fogo e facas em um compartimento secreto do caminhão. O flagrante ocorreu na tarde de segunda-feira (27), durante fiscalização no Km 677 da BR-116, em Jequié, na região sudoeste da Bahia. Na abordagem policial foi constatado que o homem apresentava fortes sinais que estava sob influência de alguma substância psicoativa, como inquietação, tremores, olhos avermelhados e pupila dilatada. Diante da situação, os policiais questionaram por quanto tempo ele estava na direção do veículo e o mesmo informou estar dirigindo desde a madrugada, tendo em seguida entregue 3 comprimidos de anfetamina às autoridades. Em seguida, a equipe procedeu com uma busca na cabine do veículo e encontrou, em um compartimento secreto, outros 30 comprimidos de anfetamina, cerca de 1g de cocaína, 1 revólver carregado com 7 munições e 2 facas. Foi dada voz de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo, porte de droga para consumo e condução do veículo com capacidade psicomotora alterada.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a Major Leila Silva, comandante da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), disse que os impactos causados pela instalação da unidade prisional em Brumado são bem visíveis. No último sábado (25), a cidade registrou o 7º homicídio deste ano (veja aqui). Segundo Silva, o presídio é uma unidade regional que abarca 60 municípios e os criminosos membros de facções são direcionados para Brumado. “É o dano causado pelo desenvolvimento. Estamos vendo os reflexos dos impactos dessa implantação no nosso município. Independente de recepcionar essa unidade, teremos de buscar alternativas pra solucionar”, avaliou. A expectativa, conforme adiantou, é que, a partir de abril, o Governo do Estado possa dispor do reforço policial necessário para garantia da segurança pública. “Acredito que vamos conseguir dirimir muitos desses problemas com a vinda do reforço policial”, pontuou.

Nesta segunda-feira (27), policiais rodoviários federais recuperaram na BR-116, em Jequié, na região sudoeste da Bahia, um carro alugado que não foi devolvido e estava sendo utilizado para fazer serviço de transporte de passageiros via aplicativo. O Chevrolet/Onix, com placas de Belo Horizonte/MG, foi abordado durante fiscalização de rotina. Ao consultar os sistemas, os PRFs identificaram o registro de apropriação indébita de uma locadora que opera em todo o Brasil. O condutor disse aos policias que alugou o veículo para trabalhar como motorista, contudo não conseguiu arcar com o pagamento das mensalidades. O homem, residente em Vitória da Conquista, foi levado à Delegacia de Polícia pelo crime de apropriação indébita (art. 168 do Código Penal).

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, recomendou ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelois (Sem Partido) e ao secretário de Meio Ambiente de Brumado que suspendam todas as licenças de construção de antenas e estações de Rádio Base concedidas à empresa Winity SA. A recomendação estende-se à empresa, para que seja suspensa a construção destes equipamentos. Um procedimento instaurado pelo MP apurou que a empresa não apresentou o licenciamento ambiental do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram), nem o Estudo de Impacto de Vizinhança. Segundo o promotor, foi recomendado que as suspensões permaneçam até que a Winity apresente os documentos referidos. Na recomendação, ele considerou a Lei Federal n. 9.605/1998, art. 60, que considera crime “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”. Moradores do bairro Santa Tereza apresentaram a denúncia ao MP-BA (veja aqui).

Um homem, que não teve sua identidade revelada pela 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), foi flagrado bebendo e fazendo exibição de duas pistolas 9mm em um bar, na cidade de Macaúbas, a 199 km de Brumado, na noite de sábado (25), por volta das 21h. Segundo informou a 4ª CIPM ao site Achei Sudoeste, além das armas, onze munições calibre 9mm foram apreendidas no local. O Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) flagrou o indivíduo com material após denúncias anônimas. Durante a abordagem, a Polícia Militar ainda encontrou uma pequena porção de substância análoga à maconha. Diante disso, foi dada a voz de prisão e o homem foi apresentado na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa, para a adoção das medidas legais cabíveis.

Um monitor do Conjunto Penal de Brumado, identificado como André Justino Ramos, foi atropelado na noite deste domingo (26), na BA-262, enquanto ia para o trabalho. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o acidente aconteceu por volta de 18h30 e o servidor estava a bordo de uma motocicleta. De acordo com testemunhas, André ainda conseguiu fazer uma manobra evitando uma tragédia, já que o condutor do automóvel invadiu a pista. Ele foi atingido por um veículo Fox de cor preta, ainda não identificado. Imagens de circuito de segurança da região vão ajudar na identificação do veículo e do condutor. Ramos foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado para o Hospital Municipal de Brumado. Justino fraturou o fêmur em dois locais e o braço em três, além de ter sofrido uma forte pancada na cabeça. André está com quadro estável. A ocorrência foi atendida pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

Um idoso de 73 anos morreu após ser atingido por um galho da árvore que ele podava, na quinta-feira (23), em Jequié, no sudoeste da Bahia. Segundo informações divulgadas pela Polícia Civil, a vítima foi identificada como Osvaldo Antônio da Silva e realizava a poda em uma fazenda da região. O galho teria atingido a cabeça de Osvaldo que morreu no local. O corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) do município.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, recomendou, nesta quinta-feira (23), que o prefeito Rogerio Bonfim Soares (PSD), o Rogério de Zinho, e os secretários Municipais de Educação e Finanças de Anagé, a 80 km de Brumado, adotem medidas urgentes e prioritárias para solucionar os problemas do Transporte Escolar Municipal, sobretudo na zona rural. Na recomendação, o promotor de Justiça salientou que as medidas atentem em especial aos cuidados com segurança, qualidade e regularidade no transporte. “O transporte escolar, sobretudo nessas localidades, se configura como elemento essencial à promoção da igualdade no acesso e permanência na escola e à materialização do direito fundamental à educação”, destacou Marco Aurélio Rubick da Silva. Ele deu um prazo de 15 dias para que o prefeito e os secretários apresentem à Promotoria de Justiça de Anagé um plano de ação com as medidas para solucionar os problemas identificados. A recomendação tomou por base um procedimento administrativo instaurado na Promotoria de Justiça de Anagé com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas e a alocação dos recursos disponíveis para a garantia do funcionamento, com qualidade, do transporte escolar na zona rural do Município. Foi levado em conta também a existência de cinco fontes de recursos disponíveis para o uso no transporte municipal. O promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva pediu ao prefeito e aos dois secretários informações sobre a destinação dos recursos das cinco fontes diferentes, bem como sobre a quantidade de ônibus, qualidade, itinerários, segurança, motoristas habilitados e acessibilidade dos transportes. O promotor pediu também que Departamento Estadual de Trânsito (Detran) realize a fiscalização nos ônibus escolares do Município, comunicando com antecedência à Promotoria de Justiça, para que o MP possa acompanhar o processo. “A Câmara de Vereadores de Anagé também foi procurada pela Promotoria de Justiça para que forneça informações sobre projetos aprovados ou pendentes que tratem sobre a qualidade na educação do Município, mormente no que tange ao transporte escolar”, informou o promotor de Justiça.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quinta-feira (23) um recurso da família do cantor sertanejo João Paulo, que formava dupla com Daniel, para aumentar a indenização fixada à fabricante de carros BMW após o acidente que causou a morte do artista. De acordo com o G1, a decisão foi tomada por unanimidade pela Quarta Turma do STJ. A defesa da viúva Roseni Barbosa e da filha do cantor, Jéssica Reis, questionaram decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que reconheceu que houve “culpa concorrente” no caso, portanto, considerou que o cantor também teve responsabilidade pelo acidente. Com isso, o TJ reduziu a condenação por dano moral gerado pela montadora, que havia sido fixada inicialmente em R$ 150 mil. A indenização passou para R$ 50 mil para cada familiar. O cantor morreu quando voltava de carro para casa em Brotas (SP), na madrugada de 12 de setembro de 1997, após um show na cidade de São Caetano (SP). A BMW 328i/A que ele dirigia capotou, invadiu o canteiro central e pegou fogo na Rodovia dos Bandeirantes, em Franco da Rocha, na Grande São Paulo. João Paulo morreu carbonizado. Além da indenização por danos morais, a BMW do Brasil e sua matriz alemã foram condenadas a pagar uma pensão mensal, à filha e à esposa do cantor, de dois terços da renda média de João Paulo em seus últimos seis meses de vida. Na época, o artista sertanejo recebia R$ 500 mil por mês. No julgamento, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco Buzzi, para manter a decisão que condenou a BMW por dano moral e pensão mensal à família do cantor. Mas o ministro ressaltou que o STJ só poderia revisar o valor da indenização caso ficasse configurado que a quantia definida era irrisória, o que foi descartado. A Corte não tem competência para rever provas do processo. “A revisão da indenização por dano moral apenas é possível na hipótese do quanto arbitrário na instancia original revelarem irrisório ou exorbitante. Não estando configurado uma dessas hipóteses inviável reexaminar o valor fixado a titulo em indenização”, afirmou. O relator destacou ainda que o TJ de SP considerou que não era possível avaliar lucro presumido da dupla, já que não havia garantia de que os cantores continuariam juntos, fariam shows e sucesso.

Nesta quarta-feira (22) 24 detentos oriundos do presídio de Vitória da Conquista foram transferidos para o Conjunto Penal de Brumado. A operação foi autorizada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP). Os detentos chegaram a unidade prisional por volta das 07h40 sob forte escolta da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste. Os presos passaram pelos protocolos de segurança e foram encaminhados para as celas do conjunto penal.

Dois tabletes de pasta base de cocaína, dois sacos de maconha, três balanças, munições e celulares foram apreendidos em um laboratório de refino de cocaína localizados pela Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) de Juazeiro, na quarta-feira (22). Os responsáveis pelo local morreram em confronto com a polícia militar de Sergipe, no dia 3 de março. Os dois eram apontados como liderança de uma organização criminosa que atua homicídios e tráfico de drogas em Juazeiro. Todo material apreendido foi encaminhado para a unidade policial e, posteriormente, encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para perícia. Após finalização da investigação os entorpecentes serão destruídos.

O ex-policial militar acusado de matar um casal a tiros em Barreiras, no oeste da Bahia, foi condenado a 50 anos, três meses e 26 dias de prisão em um júri popular na quarta-feira (22), no Fórum Tarcilio Vieira de Melo. De acordo com o G1, o crime aconteceu em julho de 2022 e foi motivado por uma discussão. Wilton Bezerra de Luna estava preso há oito meses no Presídio Regional, em Barreiras. Ele foi condenado pelos dois homicídios, de forma qualificada. A defesa do ex-policial informou que vai recorrer da decisão. Segundo a Polícia Civil, Wilton Bezerra fugiu após o crime, mas foi encontrado quatro dias depois, durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) próxima a cidade de Seabra, no sudoeste do estado. O condenado tinha uma relação conflituosa com o casal, identificado como Sebastião Robson Ribeiro, de 61 anos, conhecido popularmente como "Tião", e Fernanda da Cruz Fernandes, de 46. Testemunhas informaram que o conflito ocorria principalmente por causa do som alto no estabelecimento. De acordo com Irene Fernandes, irmã de uma das vítimas, no dia do crime houve uma briga, Wilton se exaltou e ameaçou Fernanda de morte. Logo depois, efetuou diversos disparos contra o casal. “Eles discutiram e ele a ameaçou de morte. Ela foi até a casa dele para pegar o celular para ligar a polícia. Neste momento, ele fez o primeiro disparo, na cabeça dela, que foi fatal. Depois ele entrou dentro da casa dela e matou o esposo, que foi surpreendido”. “Ele deu seis disparos no Tião e quatro na minha irmã”, explicou a irmã. Segundo o advogado do suspeito, Júlio Cezar Miranda, o ex-policial teria se excedido na legítima defesa, mas tinha se sentido ameaçado pelas vítimas e frequentadores do bar. “Quando viu que não era mais possível o diálogo, ele agiu em legítima defesa sua e da sua família, esposa e filha”, disse.

Mais de 300 kg de drogas foram incinerados nesta terça-feira (21), em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. Porções de cocaína, maconha e crack estavam entre os entorpecentes queimados pela Polícia Civil. No total, os 349 kg de drogas foram apreendidos durante operações na cidade. Segundo a polícia, as ações resultaram na instauração de inquéritos com indiciamento e representação pela prisão preventiva de traficantes da região. A incineração foi realizada por equipes da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e acompanhada por representantes da Vigilância Sanitária.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a justica, decidiu que o ex-prefeito da cidade de Livramento de Nossa Senhora, Carlos Roberto Souto Batista (PSD), o Carlão, Gerardo Azevedo Júnior, enquanto secretário de saúde, e os membros da comissão de licitação Gilton Hipólito Lima Rodrigues, Luiz Antônio Ferreira Castro e Elaíde Lúcia Dourado Santos frustraram, de forma consciente e voluntária, a legalidade dos procedimentos licitatórios Carta Convite nº 019/2005 e nº 023/2005. Segundo o órgão, eles desviaram em favor das empresas Planam e Frontal, ambas do grupo Vedoin, recursos públicos oriundos do Convênio 5325/2004, firmado entre o Município e o Ministério da Saúde. Na primeira instância, os réus foram condenados a ressarcir o dano no valor de R$ 500, aplicável unicamente ao ex-gestor; perda da função pública em qualquer ente da federação e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Além disso, o ex-gestor foi condenado a pagar uma multa de R$ 93.975,75; o ex-secretário a multa de R$ 25.863,25; e Luiz Antônio Ferreira Castro R$ 13.564,45, Gilton Hipólito Lima Rodrigues R$ 6.028,65 e Elaíde Lúcia Dourado Santos R$ 7.312,25. Também foram proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O Ministério Público Federal (MPF) interpôs apelação para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e os termos da condenação na sentença de primeiro grau foram mantidos. Em nota, o ex-prefeito da cidade, disse que seu advogado apresentou recurso apontado falhas na conversão do processo físico para o sistema eletrônico, o que inviabilizou o pleno exercício ao direito de defesa e que a decisão não é definitiva. Carlão alega ter sido injustamente acusado de malversação de recursos públicos. “Tenho a consciência tranquila e a convicção de que serei inocentado também nesse processo”, disse. A juíza Daniele Abreu Danczuk, da Justiça Federal de Guanambi, já determinou o cumprimento da sentença. Já Gerardo, disse que nunca participou de nenhum processo licitatório, já que não era realizado na Secretaria de Saúde. Ele confirmou que recorreu da decisão e que irá até as últimas instâncias, para que, segundo ele, a justiça seja feita. “Eu, além de recorrer com meu advogado, também tentei ser ouvido, presencialmente, pelo Ministério Público para explicar tudo que for preciso, pois quem não deve não teme”, disse. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o atual prefeito de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, aguarda ser notificado para exonerar o atual secretário de saúde, Gerardo Azevedo Júnior e Gilton Hipólito Lima Rodrigues, da pasta de Infraestrutura.

Quase 12 toneladas de carvão ilegal foram apreendidas em uma empresa, na segunda-feira (20), localizada no KM 32 da BA -160, em Paratinga, no oeste da Bahia, por policiais da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA). Segundo o major George Porto Vieira, comandante da unidade, os policiais faziam rondas na região, quando perceberam dois homens carregando sacos para um caminhão. Na abordagem, o proprietário da empresa, que comercializava carvão vegetal, não apresentou o Documento de Origem Florestal (DOF). 10,5 toneladas já estavam ensacadas e pouco mais de uma tonelada pronta para embalar. Durante a ação foram apreendidos ainda dois caminhões para transporte de carga, modelos Ford Cargo e Mercedes Benz 740, maquinário para costura das embalagens e uma balança de precisão.  O dono do local e parte do material apreendido foram encaminhados para a 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) em Bom Jesus da Lapa, no oeste do estado. A CIPPA reforça que a venda de carvão ilegal é crime e aquele que compra também pode ser penalizado. O carvão ilegal é furto de desmatamento. Ao comprar é necessário solicitar a Nota fiscal e o DOF.

Nesta terça-feira (21), mais um Júri Popular foi realizado na comarca da cidade de Brumado. Na ocasião, Derrian Pires de Souza e Lucas Oliveira Souza, vulgo Pateta, foram a julgamento acusados de matarem Paulo César de Jesus Silva. O homicídio ocorreu no dia 20 de dezembro de 2014, no Bairro Urbis II, em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, a promotora Daniela Almeida disse que o conselho de sentença acolheu a tese acusatória e absolveu o acusado Derrian por ausência de provas de sua autoria. Por outro lado, diante das provas anexadas aos autos, Almeida informou que o acusado Lucas Oliveira foi condenado a pena de reclusão de 18 anos. Ambos já estavam presos preventivamente. Com a decisão, Derrian foi posto em liberdade e Lucas segue preso aguardando o trânsito em julgado da sentença.

O Município de Andaraí, na Chapada Diamantina, se comprometeu com o Ministério Público Estadual (MPE) a implementar e regularizar o Parque Natural Municipal de Andaraí - Rota das Cachoeiras. O acordo foi assinado no dia 15 pelo prefeito municipal e pelo promotor de Justiça André Cedraz, que acompanhará o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O Município assumiu a responsabilidade de concluir a regularização fundiária do parque, identificando todas as áreas de preservação permanente e reserva legal da Unidade de Conservação, em até 12 meses, contados da entrega de um plano de trabalho completo. O acordo prevê ainda a elaboração de planos de manejo e educação ambiental, devidamente aprovados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Andaraí. Dentre as medidas administrativas previstas no TAC, o Município se comprometeu a aprovar os empreendimentos para o entorno da Unidade de Conservação, em especial para a zona de amortecimento de dois quilômetros, apenas se os interessados se comprometerem com as diretrizes e definições estabelecidas para a Unidade. O TAC prevê que as licenças ambientais sejam encaminhadas, juntamente com os compromissos dos responsáveis pelos empreendimentos. O Município assumiu ainda a obrigação de estruturar administrativamente a Unidade de Conservação, dotando o Parque de pessoal vinculado diretamente à administração pública municipal, “preferencialmente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente”; bem como estabelecer e implementar os marcos e divisas físicas demarcando os limites, além de assegurar o suporte administrativo para seu funcionamento. O acordo foi firmado com base no inquérito civil que apura possíveis omissões administrativas relativas à criação, regularização e implementação dos instrumentos legais ligados ao Parque Natural Municipal de Andaraí - Rota das Cachoeiras; bem como eventuais danos ambientais decorrentes da falta de estruturação, fiscalização, regularização fundiária, além de possíveis impactos socioambientais decorrentes das atividades desenvolvidas no seu entorno.

Na cidade de Presidente Jânio Quadros, a 98 km de Brumado, a prefeitura ainda não pagou o reajuste do piso salarial dos professores alegando falta de recursos. Ao site Achei Sudoeste, Marcos Neri, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no município, afirmou que a causa apontada pela gestão não se justifica quando se leva em conta a quantidade exagerada de contratados na rede municipal. “Na educação, a contratação é muito alta aqui”, pontuou. Neri acusou a gestão de ser antidemocrática em diversos aspectos, como, por exemplo, ao sinalizar com falta os professores que participam das assembleias, ao praticar assédio moral e perseguição, ao oprimir os professores nas escolas, ao não receber o sindicato para negociação, entre outras posturas. “Estamos procurando outros meios, como acionar o Ministério Público e judicializar processos para chamar atenção”, destacou. Em assembleia, a categoria já definiu pela realização de outra paralisação daqui 15 dias, quando novas pautas entrarão em discussão a fim de garantir os direitos dos trabalhadores em educação.  

Professores da cidade de Presidente Jânio Quadros também aderiram à paralisação nacional da categoria em prol do pagamento do reajuste salarial. Ao site Achei Sudoeste, Marcos Neri, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no município, disse que o professorado está discutindo e buscando caminhos para o apoio nacional à educação. Segundo Neri, a situação da área na cidade é caótica. Apesar da realidade, segundo apontou, hoje, na região, apenas alguns municípios estão cumprindo com o pagamento do reajuste do piso nacional. “São poucos os municípios que estão pagando. Eles alegam muito a questão financeira, mas as contratações exageradas deixam dúvidas pairando no ar”, afirmou.