Um padre queniano James Wahome, de 35 anos, morreu após se afogar no Rio São Francisco, na Orla II de Juazeiro, cidade do norte da Bahia. O caso aconteceu na tarde de segunda-feira (14), próximo a Croa, conhecido também por “Prainha da Marinha”. De acordo com o G1, o padre atuava na Paróquia São João Batista, no município de Jaguarari, no centro-norte da Bahia. De acordo com o Corpo de Bombeiros, que fez o resgate do corpo, a vítima se afogou no Rio São Francisco enquanto tomava banho com amigos. O corpo do padre foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Juazeiro. Não há informações sobre o velório e sepultamento da vítima.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, nesta segunda-feira (14), uma motocicleta com ocorrência de roubo registrada na cidade de Salvador. A abordagem ocorreu durante fiscalização no Km 674 da BR-116, no município de Jequié, na região sudoeste da Bahia. Ao realizar as consultas de rotina durante a fiscalização, a equipe de policiais constatou que a motocicleta CG 150 de cor preta tinha uma restrição de roubo. Ao solicitar a documentação, o condutor informou que não possuía qualquer documento do veículo. O homem ainda alegou que havia adquirido a motocicleta através de uma rede social e não sabia de sua origem ilícita. Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada à Polícia Civil de Jequié para adoção das medidas cabíveis. Inicialmente, o condutor responderá por receptação.

Um homem foi preso com 108 kg de cocaína escondidos entre caixas de frutas vazias, dentro de um caminhão, na BR-030, em Brumado. O caso aconteceu na tarde de segunda-feira (14). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma equipe do órgão fazia uma fiscalização de combate à criminalidade, quando abordou o caminhão no km 355. De acordo com a PRF, existiam amarrações de carga no fundo do caminhão. No local, os policiais encontraram a droga escondida. O motorista do caminhão admitiu que recebeu R$ 10 mil para levar a cocaína de São Paulo para Juazeiro, no norte da Bahia.

Manifestantes brasileiros se reuniram neste domingo (13) para hostilizar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que estão em Nova York para participar do evento do Lide Brazil Conference, que acontece nesta segunda (14) e terça-feira (15). Segundo informou o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, em alguns vídeos que se espalharam nas redes sociais é possível ver grupos reunidos na porta do hotel onde os ministros se hospedaram, gritando e xingando as autoridades.  “O que é seu está guardado, seu bandido” e “Ei, Xandão, seu lugar é na prisão”, são algumas das frases ditas pelos grupos para Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além da clássica vestimenta verde e amarelo, o grupo também exibiu cartazes com as frases “SOS Forças Armadas”.  O ministro Luís Roberto Barroso foi abordado por uma mulher durante um passeio pela Times Square. “Como está, senhor juiz?”, pergunta ela. “Muito bem, senhora. Feliz pelo Brasil”, responde o ministro. “Ah, tá bom. Mas nós vamos ganhar essa luta. Nós vamos ganhar essa luta. O senhor está entendendo? Que a gente vai ganhar essa luta, cuidado. O povo brasileiro é maior do que a nossa Suprema Corte”, continua a mulher acompanhando os passos de Barroso.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, o direito de uma mãe adotar a própria filha, de mais de 18 anos de idade. Singular, a decisão foi tomada não só porque a moça entregue à adoção quando criança é, atualmente, maior de idade e manifestou o desejo de ser adotada pela mãe biológica, mas também porque a família adotiva não se opôs à vontade da mãe biológica e de sua filha. Embora não houvesse discordância de nenhuma das partes, o pedido de adoção foi negado por um juiz de primeiro grau que considerou que a solicitação violaria o Artigo nº 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece que, além de excepcional, a adoção é uma medida irrevogável. Esse entendimento foi mantido em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça, onde o caso tramita em segredo. Segundo o STJ, o tribunal também entendeu que autorizar o restabelecimento do vínculo jurídico entre mãe e filha biológicas geraria um precedente que resultaria em insegurança jurídica para outros processos adotivos. A mãe biológica então recorreu ao STJ, cuja Quarta Turma teve opinião diferente e reverteu as decisões de primeiro e segundo grau. Analisando o histórico do caso e os argumentos apresentados pela autora do pedido, o relator do recurso, ministro Raul Araújo, entendeu que a primeira adoção, autorizada quando a moça ainda era criança, de fato foi válida e, portanto, era irrevogável. Contudo, como a adotada agora é adulta e capaz, o novo processo é regido pelo Código Civil, e não mais pelo ECA. “A lei não traz expressamente a impossibilidade de se adotar pessoa anteriormente adotada. Bastam, portanto, o consentimento das partes envolvidas, ou seja, dos pais ou representantes legais, e a concordância do adotando”, argumentou o ministro em seu voto. A legislação brasileira estabelece que a adoção depende da concordância do adotando quando este tiver mais de 12 anos de idade – e que, sempre que possível, deve-se levar em conta a opinião da criança ou adolescente, independentemente de sua idade.

Um homem foi preso neste sábado (12) na Ilha do Japonês, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, em cumprimento a dois mandados de prisão por estupro de vulnerável. De acordo com a Polícia Civil, as vítimas são a neta do preso, de 1 ano de idade, e a filha de uma vizinha, com a mesma idade. De acordo com o G1, os crimes teriam sido cometidos em São Pedro da Aldeia, onde o homem morava. A prisão foi realizada por policiais de São Pedro da Aldeia. Ainda segundo a polícia, o homem também já estava respondendo a outro inquérito na Deam de Cabo Frio por ter abusado de suas cinco filhas, na infância delas. Hoje elas já se encontram todas adultas e casadas. O acusado foi encontrado na Ilha do Japonês, em Cabo Frio, foi levado para delegacia de São Pedro da Aldeia, onde foram cumpridos os mandados em aberto, e aguarda transferência para o sistema prisional.

A justiça determinou o bloqueio de 13,7 milhões das contas da prefeitura de Rio do Antônio, a 66 km de Brumado, equivalente a 60% da verba destinada ao pagamento dos professores relacionada aos precatórios. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o montante não foi encontrado no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) na conta da Caixa Econômica Federal (CEF), do município, local que foi depositado o dinheiro originalmente pelo governo federal. A prefeitura acumula um valor de R$ 22 milhões, referente ao pagamento do precatório, dos anos de 1997 a 2006, mas até o momento não houve o cumprimento financeiro com os mesmos. Mesmo com as reivindicações e protestos dos professores, o projeto de lei não foi enviado para a Câmara de Rio do Antônio. Foi constatado que o município devolveu à conta destinada ao Precatório Fundef, somente o valor determinado pela justiça, mas, sem os juros, que somente em um mês, teve um rendimento de R$ 117.829,43. Os professores de Rio do Antônio vêm sofrendo com o descaso do município há muitos anos, tendo inúmeras ações na justiça em luta pelo reconhecimento do seu direito e respeito às Leis do Munícipio. A ação para o reconhecimento do seu direito aos 60% da verba do Fundef teve início em 2018.

O pai da adolescente Agata Gonzaga Peixoto Ferreira, de 17 anos, desaparecida há mais de um ano teve a prisão temporária decretada pela Justiça. Ele é o principal suspeito de ter matado e enterrado a filha no quintal da casa onde moraram, no bairro Balneário Britânia, em Ilha Comprida, no litoral de São Paulo. Na última sexta-feira (11), a Polícia Civil encontrou uma ossada no imóvel e acredita que sejam os restos mortais da jovem - material foi coletado para a análise. O delegado da DP Sede de Ilha Comprida, Carlos Eiras, confirmou que os policiais já começaram as buscas para encontrá-lo e que o homem é considerado foragido. “Foi decretada a prisão temporária pelo prazo de cinco dias. Esse prazo conta a partir da captura dele. Finalizado esse prazo, será pedida a prisão preventiva”. Segundo o delegado, tudo indica que o pai tenha matado a filha. “Tínhamos essa suspeita, ele está foragido lá para a região de Itanhaém [também no litoral de São Paulo]. O corpo encontrado na casa onde eles moravam já foi retirado e seguiu para o IML (Instituto Médico Legal)”. De acordo com o Boletim de Ocorrência (BO), o trabalho dos investigadores apontou que a vítima poderia ter sido enterrada no quintal da casa. Portanto, a polícia mobilizou uma retroescavadeira ao terreno e desenterrou a ossada, que acreditam ser de Agata.  Ao G1, um familiar, que preferiu não se identificar, afirmou que a adolescente morava com o pai e a madrasta, mas que sumiu de repente. “Nunca tive convívio com o pai [dela], pois sempre foi uma má pessoa na família”. Segundo ele, após ouvirem o pai de Ágata dizer que a adolescente tinha fugido com um 'suposto' namorado para Sorocaba, no interior paulista, eles resolveram procurar uma delegacia para que o caso fosse investigado. “Ele [pai] fugiu daqui, de onde morava. Ele sempre foi de Itanhaém, mas veio para cá, morou aqui três anos, e aí o delegado achou a ossada na casa que eles moravam”. Ainda de acordo com o parente, a adolescente não tinha contato com a mãe e foi abandonada com três meses. “A avó cuidava dela, sempre cuidou, mas aí esse monstro, depois da menina crescer, veio fazer inferno na vida da gente”.

A ex-deputada Flordelis foi condenada a 50 anos e 28 dias pelo homicídio do pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. A pastora foi condenada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, além uso de documento falso e associação criminosa armada.  Simone dos Santos Rodrigues, filha biológica de Flordelis, foi condenada a 31 anos e 4 meses de prisão por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado e associação criminosa armada. Segundo a sentença, o assassinato do pastor caracteriza uma demonstração explícita de ódio e que o fato do crime ter sido praticado na residência onde o casal vivia com os mais de 50 filhos tornou o crime ainda mais bárbaro. O documento ainda destaca a frieza e menosprezo pela vida humana da ex-deputada. “Os diversos disparos efetuados contra a vítima de apenas 42 anos de idade concentram-se em regiões vitais como crânio, tórax e abdome, conforme acima mencionado, sendo esta morta em horário de repouso noturno, no imóvel de moradia também de inúmeros filhos adotivos e de “criação” da vítima, evidenciando ainda mais a frieza e menosprezo pela vida humana durante a empreitada criminosa praticada”, diz trecho da sentença. Em outro trecho o documento destaca o sofrimento ao qual o pastor foi submetido. “Emprego de meio cruel, posto que 'alvejada por dezenas de disparos de arma de fogo, inclusive na região próxima às genitálias, agonizando com imenso sofrimento até sua morte'”, ressaltou a sentença. Flordelis e Simone ouviram a sentença de dentro de uma salinha no próprio plenário, de onde conseguiam ver e ouvir a juíza, mas não podiam ser vistas por outras pessoas que acompanhavam a leitura. Segundo a defesa, ambas não estavam passando bem e, por isso, tiveram esse direito. Rayane dos Santos, neta biológica da ex-deputada e Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira, filhos adotivos de Flordelis, foram inocentados.

Na reunião desta quarta-feira (09), o Conselho Municipal de Segurança (Conseg) abordou o início das atividades do presídio em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do órgão, advogado Irenaldo Muniz disse que, com a inauguração da unidade, Brumado precisa reforçar a questão da segurança. Nesse sentido, ele chamou a atenção para o fato de o presídio estar funcionando sem nenhum militar atuando como segurança. “Está tudo na dependência dos monitores que foram treinados. Eles estão aptos para operacionalizar lá dentro, mas e cá fora? Como fica?”, argumentou. Com a chegada de mais presos na unidade no final do mês, Muniz está bastante preocupado com a segurança militar na cidade. Aproveitando a oportunidade, o presidente também cobrou a instalação de uma Vara de Execuções Penais, tendo em vista a importância desta para auxiliar nos trabalhos do presídio. “Estamos levando todos esses questionamentos adiante”, garantiu.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, anunciou nesta quinta-feira (10) a normalização da circulação viária no país. Em publicação nas redes sociais, o ministro disse que a medida foi concretizada após atuação continuada da Polícia Rodoviária Federal (PRF). No dia 30 de outubro, após o anúncio da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República em segundo turno, grupos de caminhoneiros iniciaram bloqueios em diversos pontos do país. Em seguida, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o total desbloqueio das rodovias federais por entender que as paralisações “desvirtuam o direito constitucional de reunião”. Mais cedo, a PRF confirmou que todas as estradas e rodovias do país estavam sem interdições e bloqueios. Desde o início dos protestos, 1.087 manifestações foram desfeitas pelos agentes da corporação.

Moradores do município de Maracás, da região do Vale de Jiquiriçá, relatam que a prefeitura suspendeu a marcação de exames laboratoriais por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a Secretaria Municipal de Saúde não entrou em detalhes, mas confirmou que realmente não será mais possível atender as demandas em 2022, com exceção de casos extremos. Uma moradora do município, que não preferiu se identificar, relatou estar com pendências no SUS desde agosto e, até o momento, não possui previsão para a marcação dos exames. Ela também relatou que em outra ocasião, no ano retrasado, chegou a esperar meses para conseguir o atendimento. “Estou aqui com os pedidos de exames ainda de agosto. Fui em setembro, não resolveu, fui em outubro e não resolveu. Cheguei a ficar com um exame de um ano para outro para conseguir marcar. O que eles [Secretaria de Saúde] falam é que realmente não estão fazendo os exames de forma alguma”, contou a moradora. Apesar da secretaria informar que está abrindo exceções para casos extremos, o maracaense, Claudio Santiago, afirmou ao Bahia Notícias que, mesmo tendo “sérios problemas de saúde”, a prefeitura informou que a marcação de exames só estará disponível para o ano que vem. “Na semana passada, fui à secretaria para marcar, mas não consegui marcar os exames de laboratório. Tenho sérios problemas de saúde. Passo dificuldades para conseguir comprar remédios. Peguei dinheiro emprestado e paguei os meus exames”, disse Cláudio. O morador relatou que, além dos exames laboratoriais, as consultas médicas também estariam suspensas em Maracás. A afirmação, portanto, foi negada pela Secretaria Municipal de Saúde, que afirmou que ainda é possível a marcação de consultas em 2022. Segundo a pasta, existem alguns postos que estão lidando com a falta de médicos em áreas específicas, porém, as consultas de um modo geral, não estão suspensas no município.

Nesta quinta-feira (10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente denúncia formulada pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, relativa a irregularidades em um pregão, realizado no exercício de 2018. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, ao final do voto, o conselheiro relator, Mário Negromonte, aplicou multa de R$ 2 mil. Afirma o denunciante que a administração municipal de Dom Basílio cometeu irregularidades no procedimento administrativo n°5/2017. Isto porque não houve publicação do resultado do certame; as páginas do processo não estariam numeradas; a certidão de regularidade da empresa Marcos Domingues Lima, vencedora do certame, estaria vencida e todo o certame teve fundamento em planilha de preço de mercado onde não consta nenhuma cotação de preço. O conselheiro relator Mário Negromonte, sinalizou a procedência dos pontos levantados. O gestor descumpriu a legislação de licitações, ao não publicar o resultado do certame. E a ausência de numeração das páginas do processo licitatório desrespeitam o art. 38, da lei 8.666/93. Além disso, a defesa não constituiu uma argumentação plausível ao tratar da certidão vencida da empresa vencedora, por não apresentar nos autos a referida certidão válida à época do certame. Por fim, como confessado pelo próprio denunciado, considerando que não há no processo administrativo elementos que demonstrem a origem da composição do valor de referência, a relatoria concluiu pela procedência da denúncia. Cabe recurso da decisão.

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Brumado (Sindsemb) ganhou na justiça o direito de representar os professores na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente do órgão, Jerry Adriano, explicou que a APLB-Sindicato havia entrado na Justiça do Trabalho com uma ação alegando que o Sindsemb não poderia representar os servidores da educação municipal. “Ficamos tristes e chateados porque o sindicato é para unir forças e não brigar por representatividade. A justiça, graças a Deus, reconheceu que o Sindsemb representa todos os servidores públicos. Obtivemos a vitória”, afirmou. Assessor jurídico do órgão, José Bento acrescentou que o Sindsemb luta pelos direitos da categoria dos servidores públicos como um todo, assim como os sindicatos de cada categoria lutam pelos próprios. Bento lamentou que a APLB tenha tentado convencer a justiça se utilizando de argumentos mentirosos, a exemplo de que o Sindsemb estaria atuando ilegalmente e fazendo campanha difamatória contra o órgão. "Temos que estar unidos", defendeu.

Na última segunda-feira (07), o Ministério Público da Bahia lançou uma grande campanha, intitulada "O amor não tem tamanho, adote uma criança ou adolescente", em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ) e a Defensoria Pública. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a Promotora da Vara da Infância e da Juventude, Daniela de Almeida, explicou que o objetivo é incentivar a adoção de crianças e adolescentes com idades entre 6 e 17 anos. De acordo com levantamento feito pela promotora, na Bahia, existem hoje 244 mil infantes aptos a adoção; desse número, 177 mil estão na referida faixa etária. Segundo Almeida, por outro lado, existem 1003 pessoas aguardando na lista de adoção que não estão interessadas nesse público. “Então, o Ministério Público visando a adoção e considerando que o amor não tem tamanho e cabe, independente da idade, em qualquer coração, lançou essa campanha para incentivar esse tão belo ato de amor”, afirmou. Os interessados podem procurar diretamente a Vara da Infância e da Juventude ou fazer o cadastro no site do Conselho Nacional de Justiça.

O Ministério da Defesa enviou ao TSE nesta quarta-feira (9) o relatório das Forças Armadas sobre as eleições e o sistema eletrônico de votação. O documento afirma que não foram contestadas irregularidades no processo eleitoral, mas alerta sobre a possibilidade de um suposto “código malicioso” representar risco de segurança. “Dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”, diz o relatório. Segundo o texto, os boletins de urna impressos estão em conformidade com os dados disponibilizados pelo TSE. “Em face das ferramentas e oportunidades de fiscalização definidas nas Resoluções do TSE e estruturadas no Plano de Trabalho da EFASEV, a fiscalização constatou que o Teste de Integridade, sem biometria, ocorreu em conformidade com o previsto. Quanto à fiscalização da totalização, foi constatada, por amostragem, a conformidade entre os BU impressos e os dados disponibilizados pelo TSE”. Em nota enviada à Corte, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ministro da Defesa, sugere melhorias ao Tribunal Superior Eleitoral, como a criação de uma comissão específica, integrada por técnicos renomados da sociedade e por técnicos representantes das entidades fiscalizadoras. O general ainda reafirma “o compromisso permanente” da pasta e das Forças Armadas com “o Povo brasileiro, a democracia, a liberdade, a defesa da Pátria e a garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem”.

Na sessão desta quarta-feira (09), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram, em parte, representação formulada contra o prefeito de Piripá, Flávio Oliveira Rocha (PTB), em razão de irregularidades na contratação da empresa “Consulte – Assessoria e Consultoria Empresarial de Conquista”, no exercício de 2021. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$ 1,5 mil. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a contratação – realizada por meio de inexigibilidade de licitação – tinha por objeto a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, compreendendo o acompanhamento jurídico de processos licitatórios e contratos administrativos, bem como o patrocínio de eventuais ações jurídicas, pelo valor total de R$120 mil. Na decisão, a relatoria concluiu que não restou efetivamente comprovado que a firma ou as profissionais que a integram detenham a necessária notória especialização nas áreas para as quais foram contratadas. O conselheiro José Alfredo destacou que a mera atuação em determinada área ou o mero ajuizamento de ações semelhantes não comprovam a expertise exigida na Lei de Licitações, que requer experiência e largo reconhecimento dos profissionais em seu ramo de atuação. Os atestados de capacidade técnica apresentados comprovam a aptidão para a realização do objeto, “mas não o traço distintivo que justificaria a escolha daquele prestador de serviço em detrimentos de quaisquer outros”, afirmou o relator. Desta forma, a defesa do prefeito de Piripá não conseguiu comprovar adequadamente a regularidade da utilização da inexigibilidade para a celebração do contrato analisado, o que o tornar irregular. O Ministério Público de Contas, através de pronunciamento da procuradora Camila Vasquez, se manifestou pela procedência da denúncia, com a correspondente aplicação de multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Um homem suspeito de estuprar uma adolescente de 12 anos teve um mandado de prisão preventiva cumprido nesta quarta-feira (9), em Jequié, cidade do sudoeste da Bahia. De acordo com a Polícia Civil, o homem também era investigado por manter relações sexuais com adolescentes menores de 14 anos, em seu estabelecimento comercial. A prisão ocorreu durante a Operação Duke, deflagrada pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), para investigar e prender autores de crimes de estupro de vulnerável. O seguimento do estabelecimento comercial do suspeito não foi detalhado pela polícia. “Apuramos que a vítima de 12 anos fora atraída juntamente com uma amiga da mesma idade por uma oferta de um aparelho celular. Durante as visitas, o criminoso ainda oferecia drogas às garotas para consumirem juntos”, detalhou a delegada Grazziele Quaresma Pereira. Durante o cumprimento da ordem judicial, que contou com o apoio de equipes da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Jequié), os policiais apreenderam com o homem, que também é investigado por importunação sexual, uma porção de maconha e sementes da erva. Ele foi submetido ao exame de lesão corporal e está à disposição da Justiça. A droga foi encaminhada à perícia.

Antes da pandemia, a cadeia de Guanambi, a 141 km de Brumado, abrigava uma média de 180 presos. No início deste ano, o número diminuiu para pouco mais de 100. Atualmente, a cadeia abrigava 75 detentos. Já na terça-feira (08), 30 presos foram transferidos da unidade para o presídio de Brumado, que será inaugurado em breve (veja aqui). O delegado coordenador da 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), Clécio Magalhães encabeçou a escolta dos detentos. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que, além de desafogar a cadeia de Guanambi, a transferência possibilita que os investigadores sejam usados em suas funções de origem, ou seja, no trabalho investigativo da Polícia Civil. “Vamos ganhar muito, tanto a Polícia Civil quanto a sociedade”, destacou. Com a inauguração da unidade prisional de Brumado, Magalhães adiantou que todos os presos da coordenadoria, composta por 18 cidades, serão transferidos para o local.

O Ministério da Defesa informou que vai encaminhar na quarta-feira (9) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação elaborado por técnicos das Forças Armadas. Os militares fazem parte da comissão de transparência criada pelo próprio TSE para fiscalizar as eleições, que foram encerradas no dia 30 de outubro. Com fim do pleito, outras entidades também entregaram à Justiça Eleitoral suas conclusões sobre o processo eleitoral. Na semana passada, a missão internacional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) concluiu que as eleições brasileiras ocorreram de forma segura e confiável. De acordo com a entidade, a votação por meio da urna eletrônica é “confiável e credível” e permitiu a contagem célere dos votos. Segundo a CPLP, não há reclamações suscetíveis para colocar em dúvida a transparência do processo de votação. A missão da Organização dos Estados Americanos (OEA), que também participou de eleições anteriores como observadora, afirmou que não houve irregularidades em 100% dos testes e auditorias acompanhadas pela OEA.

Na manhã desta terça-feira (08), o presídio da cidade de Brumado começou a receber os primeiros detentos. O delegado coordenador da 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), em Guanambi, Clécio Magalhães, fez a escolta dos detentos. A logística da transferência contou com duas splinter e uma logística de segurança encabeçada pelo delegado e por policiais civis lotados na 22ª Coorpin. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Magalhães destacou que, com essa transferência, a cadeia de Guanambi será desafogada e os policiais civis poderão ser, de fato, usados em trabalho investigativo. Ele também elogiou a estrutura da unidade.

Um homem atirou e feriu quatro pessoas em um bar, na cidade de Itamaraju, no extremo sul da Bahia, após uma discussão. O crime aconteceu no domingo (6) e o suspeito foi detido momentos depois do ataque. De acordo com o Sul Bahia News, Valdir Shimithe Bergue, de 42 anos, disparou contra as vítimas após uma desavença política. Ainda de acordo com o site local, Valdir, que seria apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), estava bebendo quando, durante uma discussão, arrancou o boné do Partido dos Trabalhadores (PT) da cabeça de um cliente. Após o episódio, os dois deram início a um bate-boca que quase terminou em agressão física. O agressor pagou a conta, foi para casa, mas, minutos depois, retornou ao estabelecimento armado com uma pistola Taurus 9mm. Ele atirou na direção dos clientes e feriu quatro deles. Todas as vítimas foram socorridas e levadas para o Hospital Municipal de Itamaraju. Já o suspeito foi alcançado por populares e entregue a policiais que o conduziram até à 8ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Teixeira de Freitas).

Itajuípe largou na frente na corrida final pelo título do Intermunicipal 2022. Neste domingo (6), a seleção do Sul da Bahia venceu Quijingue por 1 a 0, na casa da adversária, no jogo de ida da decisão. De acordo com o Tribuna da Bahia, o atacante Kaká marcou o único gol da partida e colocou a equipe itajuipense em vantagem pelo título. No jogo de volta, no próximo domingo (13), em Itajuípe, a seleção local só precisará de um empate para sagrar-se campeã. Já Quijingue, com a derrota, terá que vencer longe de casa por dois ou mais gols de diferença para conquistar o primeiro título no tempo regulamentar. Se vencer por um gol de diferença, levará a decisão para os pênaltis. Itajuípe busca o tricampeonato Intermunicipal na sua quinta final na competição. A bicampeã conquistou os títulos de 1987 e 2013. Quijingue, por sua vez, é estreante na decisão e busca seu primeiro título. Esta é apenas a segunda participação da seleção da Região Sisaleira no maior campeonato de futebol não profissional do Brasil.

Na última quinta-feira (03), o vereador e presidente da Câmara Municipal de Guanambi, Zaqueu Rodrigues da Silva (União Brasil), foi reeleito para um novo mandato no legislativo (veja aqui). No entanto, a Justiça suspendeu a convocação da Mesa Diretora, eleita para o biênio 2023/2024, tendo em vista ação proposta pela vereadora Maria Silvia Barros Neves de Souza (União Brasil), a Lilia. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, a requerente relata que ocorreram sucessivas reconduções, sendo pleiteada reeleição para o biênio 2023-2024, pelo vereador Zaqueu Rodrigues, para o exercício de um terceiro mandato consecutivo como Presidente da Casa Legislativa, após cumprido mandato nos biênios 2019-2020 e 2021/2022, o que atenta contra os princípios republicano, democrático e da igualdade, bem como contra a regra constante do art. 57, § 4º, da Constituição Federal, a qual entende aplicável, vedando a recondução para o mesmo cargo da Mesa Diretora na eleição subsequente. Diante do exposto, a juíza Adriana Silveira Bastos deferiu a medida cautelar, suspendendo os efeitos da eleição marcada para 03 de novembro de 2022, relativa ao biênio 2023-2024 e determinar a efetivação de novo pleito. Na sentença, a magistrada destacou que reconduções sucessivas e ilimitadas dos dirigentes de Poder aos mesmos cargos abrem campo ao monopólio do acesso aos mandatos legislativos e à patrimonialização do poder governamental, o que compromete a legitimidade do processo eleitoral.

A venda de iPhones sem carregador no Brasil foi novamente suspensa na sexta-feira (4), segundo decisão da juíza federal substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. A magistrada negou o mandado de segurança impetrado pela Apple contra a suspensão da venda dos smartphones. Com isso, a empresa não poderá mais comercializar os aparelhos iPhone 12, o primeiro modelo a ser enviado sem o carregador. Essa não é a primeira vez que a Apple é autuada pela Justiça brasileira pela venda de aparelhos sem o carregador. Em setembro passado, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou a empresa em R$ 12.274.500,00 e cassou o registro de aparelhos da marca junto à Anatel a partir do iPhone 12. Segundo a Senacon, a prática de separar o carregador do conteúdo da caixa configuraria venda casada, e afirmou ainda que Apple não comprovou que a prática seria benéfica para a proteção ambiental em solo brasileiro, conforme alegado pela empresa. Na ocasião, a gigante de tecnologia disse que recorreria da decisão. Anteriormente, em agosto, a Apple já havia sido multada pelo Procon do Rio de Janeiro em R$ 12 milhões pelo mesmo motivo. No final de outubro, o Procon de Uberaba também multou lojas em até R$ 20 mil pelo descumprimento da ordem de suspensão. Procurada pela CNN Brasil, a empresa disse que irá recorrer da decisão.