A APLB realizou um protesto em meio às festas de carnaval na cidade de Jussiape, a 121 km de Brumado, na região da Chapada Diamantina, com a finalidade de cobrar da atual gestão o reajuste salarial dos professores. Ao site Achei Sudoeste, Dorival Caires, coordenador da APLB/Jussiape, informou que a categoria tem buscado construir um diálogo com a gestão com relação ao pagamento do piso salarial, porém o prefeito está em silêncio diante das cobranças. Segundo Caires, ainda existem pendências da administração com a categoria. “Não sei nem dizer qual a justificativa da gestão porque não temos obtido respostas. É lamentável”, avaliou. Para o sindicalista, a valorização começa pelo profissional que está na sala de aula e a administração precisa zelar e ter comprometimento com a educação no município. “Falta zelo com aquilo que é público”, apontou. Em breve, a APLB convocará uma assembleia para decidir sobre as próximas ações.

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Um casal que portava uma porção de maconha foi autuado, nesta sexta-feira (17), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-116, em Jequié, na região sudoeste da Bahia. Os policiais realizavam fiscalização no Km 677 da rodovia quando abordaram um Ford/Fusion com placas do Rio de Janeiro. Durante a abordagem, a equipe solicitou que o motorista e a passageira desembarcassem do carro e questionou se transportavam algum tipo de droga. O homem de 26 anos informou que na bolsa da sua companheira tinha uma porção de maconha. Em seguida, retirou o ilícito e entregou aos policiais, cujo volume totalizou 205 g da droga. A equipe lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por porte de droga (art. 28 da Lei 11.343/2006) e o homem assinou um termo de compromisso para comparecimento em juízo.

Daniel Alves teve um recurso negado pela Justiça espanhola nesta terça-feira (21). Com isso, o jogador seguirá em prisão preventiva por risco de fuga. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a defesa de Daniel Alves alegou que o jogador tem residência fixa em Barcelona e que não haveria risco de fuga. Os advogados do atleta ainda oferecem entregar os passaportes de Daniel, além dele se apresentar diariamente à Justiça. No entanto, esses argumentos não foram suficientes para convencerem os juízes. Os juízes alegaram que existe o risco de Daniel Alves, em razão dos seguintes fatores: a residência principal de Daniel Alves é no Brasil; ele tem uma série de negócios em território brasileiro; ele possui ainda condições financeiras de alugar um avião para deixar a Espanha sem os controles tradicionais dos aeroportos. A prisão de Daniel Alves aconteceu no dia 20 de janeiro. Ele foi acusado estuprar uma mulher dentro de um banheiro em uma boate na Espanha no fim do ano passado.

Na quinta-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente denúncia formulada pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, sobre irregularidades em um pregão realizado no exercício de 2017. Ao final do voto, o conselheiro relator, Francisco Netto, aplicou multa de R$ 1 mil. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o denunciante apontou que no Pregão Presencial nº 064/2017, com o objetivo “contratação de empresa especializada para aquisição de materiais diversos para construção e reformas em geral entre outros, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Urbanismo e Serviços Públicos do município”, apresentava falhas como: a adoção do critério de menor preço por lote, contrariando o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de que deverá ser adotado o critério de menor preço por item; a ausência de cotação de preços dos itens licitados e a apresentação de balancete contendo a assinatura de contador em situação irregular. O conselheiro Mário Negromonte deu provimento aos dois primeiros argumentos do denunciante, considerando que a Lei Federal prioriza a subdivisão do objeto das licitações por itens, e não por preço global, e, ressaltando decisões do TCU que estabelecem a consulta, pesquisa e formulação de preços para licitações. No que consta a última acusação, o conselheiro seguiu parecer do Ministério Público em que a documentação apresentada está regular. Cabe recurso da decisão.

A 2ª Vara Federal de Presidente Prudente julgou improcedente a ação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o Estado de São Paulo, cujo objetivo era suspensão de uma multa de R$ 552,71 pelo não uso de máscara de proteção contra o coronavírus. Segundo a decisão, Bolsonaro não conseguiu afastar a legitimidade do ato administrativo que o puniu por infração sanitária, em 31 de julho de 2021, durante uma agenda presencial no interior do Estado. Representado pela Advocacia Geral da União (AGU) (até deixar a presidência), Bolsonaro adotou diversos argumentos, como o fato de não ter sido notificado no ato da punição e que o Estado de SP não teria competência para puni-lo. De acordo com o Jornal o Globo, todos os argumentos foram negados pelo juiz responsável.

Uma criança de 7 anos morreu na madrugada do último domingo (19) depois de uma pedra de duas toneladas deslizar e atingir a casa onde ela estava, no bairro Estufa 2, em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, segundo o G1. A garotinha será sepultada na Bahia, no Entroncamento de Jaguaquara, perto dos familiares. No maior distrito do município de Jaguaquara, o clima é de forte comoção pelas tragédias ocorridas no domingo, além da morte da garotinha filha de uma conterrânea, um trágico acidente tirou a vida de outro homem bastante conhecido na comunidade, Wilson Pedreiro. As cidades do Litoral Norte estão com registros de deslizamentos, alagamentos e interdições em razão das chuvas fortes que atingiram a região durante a madrugada. De acordo com o Corpo de Bombeiros, devido às chuvas uma pedra deslizou e caiu em cima da residência onde a criança e sua família estavam. A menina, segundo a corporação, foi atingida pela pedra na cabeça, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Duas pessoas morreram e uma ficou ferida após uma batida entre três caminhões na madrugada de domingo (19), na BR-116, em trecho da cidade de Jequié, no sudoeste da Bahia. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu no KM 694. As identidades das vítimas não foram reveladas. A PRF informou que ainda não há detalhes sobre o que acusou a batida entre os caminhões. Por causa do acidente, houve um engarrafamento de cerca de 10 km. Não há informações sobre o estado de saúde da pessoa que ficou ferida.

O Carnaval nem acabou e os planos para o São João de 2023 já estão a todo vapor. Coordenador das duas maiores festas populares do estado, o vice-governador Geraldo Júnior (MDB) revelou, neste domingo (19), que a festa típica vai receber um lançamento oficial nas 4 maiores capitais além de Salvador. “Nós já vamos lançar o São João em Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, vendendo a cultura do nosso povo da Bahia para o Brasil e o Mundo”, contou, entrevista ao Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Geraldo disse ainda que o governador, Jerônimo Rodrigues, pretende fortalecer o projeto Ouro Negro em outros municípios baianos, como a festa em Feira de Santana, que já recebe o edital desde 2010. “Vem aí a Micareta de Feira de Santana, e o governador já nos pediu que a gente pense, por simetria, um Ouro Negro para incentivar a festa e com certeza fazer também a alegria dos baianos”, apontou o vice-governador. Mas isso não significa que o trabalho em relação ao Carnaval vai esperar até lá. O gestor explicou que na semana que vem já deve começar a pensar na folia de 2024. “É importante já pensar, porque mobilizar um evento como esse não é fácil. A gente precisa mudar muitas coisas ainda. Além de curtir o Carnaval, ter um atrativo pra festa, pro trio elétrico, pros camarotes, a gente precisa também pensar nas pessoas que trabalham no Carnaval. Eu falo dos ambulantes, dos catadores... A gente precisa humanizar a vida dessas pessoas durante o Carnaval”, exemplificou. “Os ambulantes trabalham nas ruas e ficam com receio de sair dos pontos, perderem os locais. Então eles dormem aí, 8, 10 dias, nas ruas, largando a família, o seu conforto. Dói muito, independente de política, você passar nas ruas e ver esses trabalhadores dormindo nas calçadas”, lamentou.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento e encerramento de três ações da extinta Lava Jato e da Operação Zelotes contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As investigações, que estavam suspensas, diziam respeito a doações da empreiteira Odebrecht ao Instituto Lula, à compra do terreno do instituto e a supostas irregularidades na compra de caças suecos para a Aeronáutica durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). As duas primeiras investigações estavam suspensas desde setembro de 2021 por ordem do STF. A apuração sobre um suposto tráfico de influência de Lula na aquisição dos caças F-39 Gripen havia sido suspensa em março do ano passado. As ações, que tramitavam na Justiça Federal em Brasília, foram encerradas. Na decisão, Lewandowski indicou que as provas apresentadas nas ações são ilegais. Segundo ele não há cabimento para que os processos continuem a tramitar. No texto, ele classificou as provas de “eivadas de vícios insanáveis e claramente desprovidas de lastro probatório mínimo”. A interrupção definitiva das investigações havia sido pedida pela defesa de Lula no processo de anulação das provas que constavam do acordo de leniência entre a Odebrecht e força-tarefa dos procuradores da Lava Jato no Ministério Público Federal. Os pedidos foram feitos com base em material apreendido pela Operação Spoofing da Polícia Federal, que prendeu um grupo de hackers que invadiram celulares de juízes e de procuradores da Lava Jato. “Examinado com verticalidade o mosaico fático-jurídico pormenorizadamente descrito acima, não concebo a existência de denúncias temerárias, sem o mínimo de elementos probatórios hígidos [salutares], e, ainda, sabidamente desprovidas de correlação legítima entre elas e fase pré-processual. Trata-se, em verdade, de imputações calcadas em provas contaminadas, que foram produzidas, custodiadas e utilizadas de forma ilícita e ilegítima, o que evidencia a ausência de justa causa para o seu prosseguimento”, escreveu Lewandowski na decisão.

O prefeito de Guanambi, Nilo Augusto Moraes Coelho (União Brasil), nomeou Manoel Paulo Fraga Rodrigues, para o cargo de Superintendência Administrativa Geral, da Secretaria Municipal de Saúde. Manoel já ocupou o cargo de secretário de saúde na gestão dos ex-prefeitos Charles Fernandes Silveira Santana (PSD), hoje deputado federal e Jairo Silveira Magalhães (PSD). Em novembro de 2020, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação penal contra três médicos e o então secretário de saúde de Guanambi, por estelionato e falsificação de dados no Projeto Glaucoma, financiado pelo Ministério da Saúde com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) (veja aqui). Segundo o MPF, entre 2013 e 2017, a clínica alvo da ação chegou a receber R$ 9,4 milhões do SUS para atendimentos em Guanambi e em outros 30 municípios próximos. Porém, conforme demonstrado na denúncia, os médicos responsáveis colocaram em risco a saúde de pacientes, descumprindo diversos requisitos da Política Nacional de Atenção Oftalmológica e inserindo dados falsos no sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Essa atuação criminosa só foi possível com a postura omissa e conivente adotada pelo secretário municipal, responsável por credenciar, regular, controlar e avaliar a empresa.

Um pastor foi morto a tiros na porta da Igreja Batista Missionária Redenção, em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano. Segundo o G1, o crime ocorreu na noite de quinta-feira (16) e até o momento ninguém foi preso. A vítima foi identificada como Marcos José Froz de Almeida, de 45 anos. Ainda segundo a polícia, ele foi socorrido para o Hospital Regional da cidade, mas não resistiu aos ferimentos. De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos se aproximaram em um veículo e atiraram várias vezes contra o religioso. Eles não foram identificados. A polícia não tem detalhes sobre a motivação do crime. A delegacia de Santo Antônio de Jesus investiga o caso.

Na área de abrangência da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) serão realizadas festas de carnaval nas cidades de Rio de Contas, Paramirim e Jussiape. Ao site Achei Sudoeste, o comandante Major Wagner Rocha disse que já está tudo encaminhado para que a PM possa garantir a segurança nos eventos. “Vamos receber reforço operacional de algumas unidades do sudoeste. Então, teremos um grande efetivo empregado nos eventos. Está tudo pronto apenas aguardando o início das festas”, salientou. O comandante adiantou que o maior número de policiais será direcionado para Rio de Contas, tendo em vista o grande público que se espera para o tradicional carnaval do município. “O foco maior é em Rio de Contas. A prefeitura fala em uma estimativa de público de 30 mil pessoas. A expectativa é muito grande para o carnaval da cidade pós-covid, mas já estamos com tudo planejado aqui, inclusive com a realização de um trabalho prévio justamente para termos um carnaval tranquilo”, assegurou.

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes Dias, e ao presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Rêgo Filho, que realizem a implementação plena, nos sítios eletrônicos da Prefeitura e do Legislativo Municipal, do Portal Transparência. A orientação, do promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize, é para que as adequações sejam efetivadas no prazo de 120 dias. Ele também recomendou a implantação do serviço de informações ao cidadão nos sítios eletrônicos do Executivo e do Legislativo. Segundo o promotor de Justiça, relatório de análise técnica elaborado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Caopam) indicou que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa não cumprem, em sua plenitude, as exigências estabelecidas por lei com relação ao Portal da Transparência, “onde foram constatadas algumas inconformidades”. Paulo Zavarize recomendou que sejam divulgados no portal os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; prestações de contas; relatórios resumido de execução orçamentária e de gestão fiscal. Além disso, registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros e de despesas; informações relativas a procedimentos licitatórios; a remuneração dos agentes públicos; dentre outras informações previstas pela legislação. Na recomendação, o promotor destaca que a omissão dolosa na implementação do Portal da Transparência pode levar à configuração de ato de improbidade administrativa.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu os prazos e a obrigatoriedade do uso do novo uniforme da Polícia Militar. A decisão foi assinada pelo juiz Francisco de Oliveira Bispo, na terça-feira (14). No documento, o TJ-BA afirmou que a mudança de uniforme das tropas da PM foi anunciada no site do governo do estado sem “nenhuma notícia de realização de licitação pública para aquisição dos novos materiais”. Por meio de nota, a Polícia Militar disse que foi informada e que cumprirá a referida decisão.

Mobilizados pelo SindservDB, profissionais da enfermagem da cidade de Dom Basílio, 54 km de Brumado, participaram de uma manifestação cobrando a liberação do piso salarial da categoria. A mobilização ocorreu a nível nacional. Presidente do sindicato, Rosa dos Santos Silva disse que o órgão não poderia ficar indiferente à paralisação. Ao site Achei Sudoeste, Silva falou que os profissionais realizaram uma passeata pelas principais ruas do município. O evento contou com o apoio do prefeito, do secretário municipal de saúde, da Câmara de Vereadores e da população. “Acreditamos que o piso dos profissionais de enfermagem será efetivado. Temos a esperança de que isso aconteça no próximo mês. Queremos apenas o cumprimento da lei”, pontuou. Em sua avaliação, a manifestação foi bastante positiva para contribuir com a sensibilização do Superior Tribunal Federal (STF). Além de Dom Basílio, profissionais da enfermagem também realizaram a manifestação em Vitória da Conquista. Já em Brumado, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsemb), Jerry Adriano, afirmou, por telefone, que o órgão disponibilizou recursos e a logística necessária, porém não houve adesão da categoria para realização de uma mobilização. “Continuamos à disposição”, frisou.

O senador baiano Jaques Wagner (PT) manifestou ser contra a indicação da ex-primeira-dama da Bahia e enfermeira Aline Peixoto para o posto de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Segundo o Metro 1, o ex-governador da Bahia se posicionou por meio de mensagem via aplicativo WhatsApp. Wagner disse “não” quando foi questionado se concordava com a indicação da esposa do agora ministro da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva, Rui Costa. Ainda segundo o site, a não concordância de Wagner tem sido comentada nos bastidores. O senador ainda sugeriu que a eleição não está decidida, já que o pleito tem "voto secreto".  Aline Peixoto tem como adversário à vaga do TCM o ex-deputado e ex-prefeito de Conceição do Coité, na região sisaleira, Tom Araújo. Os dois devem ser sabatinados na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nos dias 27 e 28 de fevereiro, segunda e terça-feira seguintes ao término do carnaval. A previsão é que a escolha deve ocorrer no dia 3 de março.

Celulares de última geração foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. A ação aconteceu na tarde desta quarta-feira (15), durante fiscalização de combate à criminalidade no KM 830 da BR-116. No local, foi dada ordem de parada a um ônibus interestadual que faz a linha São Paulo (SP) x Jaguaquara (BA). Na fiscalização, foram encontrados 17 aparelhos celulares sem qualquer documentação comprobatória. Todo o material estava acondicionado dentro da bagagem do motorista do ônibus. Aos policiais, o motorista de 47 anos disse que recebeu a encomenda na garagem da empresa e que a caixa foi entregue pelo gerente com o aviso de que tivesse cuidado por se tratar de telas de celular. Por isso, ele teria resolvido guardar em sua própria mala. Por último, informou que levaria os produtos para a cidade de Jequié. Diante das circunstâncias, todo o material apreendido e os envolvidos foram apresentados na Secretaria da Receita Federal para as tratativas administrativas legais.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Brumado, notificou a prefeitura em razão da criação de espaço jurídico para assistência aos micro e pequenos empreendedores na Sala do Empreendedor (veja aqui). A assistência jurídica está sendo prestada pela servidora Monaliza Moreno Bonfim, noiva do vereador João Vitor Moura Vasconcelos (União Brasil), que foi nomeada para o cargo de diretora de cultura do Município (veja aqui). Na notificação, a OAB salientou que a prefeitura, assim como sindicatos e associações, não pode prestar consultoria jurídica, visto que não é entidade inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil. “Os advogados do Município só podem oferecer e prestar consultoria para assuntos relativos ao próprio Município, conforme art. 3º da Lei Municipal nº 1943/2022. Entretanto, nos termos da portaria nº 050, de 6 de fevereiro de 2023, está a se tratar de servidora nomeada para o cargo de Diretor do Departamento de Cultura, na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, com atribuições diversas”, destacou. Ademais, a OAB colocou que a servidora não possui inscrição na Ordem, podendo sujeitar-se ao exercício ilegal da profissão. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, Monaliza garantiu que não existe nenhuma possibilidade de exercício ilegal da profissão. “Após muito estudo e dedicação, obtive êxito com minha aprovação no 35º Exame da Ordem do Brasil ainda cursando o 9º período do curso. Agora, já formada e Bacharel em Direito, apenas aguardo a expedição do Diploma junto à faculdade para dar início aos trâmites de inscrição junto à Seccional para, aí sim, exercer de fato a profissão de advogada”, esclareceu. Na Sala do Empreendedor, ela afirmou que estava apenas exercendo funções administrativas de forma temporária, visto que em breve passará a exercer função designada como Diretora da Cultura. “Não houve nenhum tipo de atendimento, consultoria ou assessoria jurídica realizada por minha parte”, reiterou.

(Nota atualizada às 15h52)

Uma mulher faleceu após um caso de intoxicação alimentar em Jacobina, no Piemonte da Diamantina. Neuraci Jesus dos Santos, de 48 anos, foi a óbito nesta terça-feira (14). Ela estava internada no Hospital Roberto Santos, em Salvador, para onde foi transferida. Segundo o Jacobina Notícias, a vítima estava entre as pessoas que passaram mal após se alimentarem em refeições servidas durante a jornada pedagógica em um restaurante do município, denominado Dantas. O fato teria ocorrido no dia 31 de janeiro e afetou pelo menos cerca de 400 pessoas. Logo após o ocorrido, as pessoas acometidas por mal-estar foram levadas para unidades de saúde. Familiares de Neuraci disseram que ela foi levada, diversas vezes, para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade, antes de ser transferida para a capital baiana. Ainda segundo informações, amostras coletadas e enviadas pela prefeitura de Jacobina ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), em Salvador, apresentaram salmonela, uma bactéria, em itens servidos no restaurante. Após o ocorrido, a vigilância sanitária local interditou o restaurante. A prefeitura declarou ainda que tem tomados medidas administrativas para apurar as responsabilidades.

Um pastor evangélico foi preso por manter o filho, de 13 anos, em cárcere privado em Iaçu, no Piemonte do Paraguaçu. O flagrante ocorreu nesta terça-feira (14). O adolescente, que também sofria maus-tratos, foi resgatado e levado para um hospital em desidratação. Ele segue internado nesta quarta-feira (15). Segundo o G1, denúncias levadas à delegacia e ao Conselho Tutelar ajudaram na identificação do caso. Ao chegar no local, os agentes encontraram o adolescente com lesões físicas aparentes e dopado. Ainda segundo informações, a vítima, que tem transtornos mentais, confirmou através de questionamentos do Conselho Tutelar, que sofria a situação de maus tratos e cárcere privado. O pastor, que atua no distrito de João Amaro, segue detido nesta quarta à disposição da Justiça. Já o menor deve ter a situação definida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) que foi informado sobre o caso, considerado de vulnerabilidade social grave.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma ação penal da Lava Jato na Justiça Federal em Brasília que investiga doações ao Instituto Lula. Entre os investigados estão Paulo Okamotto, atual diretor do Instituto Lula, e o ex-ministro Antonio Palocci. De acordo com o G1, o caso envolve supostas doações irregulares de R$ 4 milhões que teriam sido feitas pela antiga empreiteira Odebrecht ao Instituto Lula, entre dezembro de 2013 e março de 2014. Lewandowski analisou um pedido feito pela defesa de Okamotto. Os advogados alegaram que o Supremo reconheceu que parte das provas usadas pela Lava Jato na acusação era irregular, como o acordo de leniência da Odebrecht, que teria sido negociada sem seguir critérios legais. Na época, o Supremo determinou a suspensão da ação penal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que era um dos investigados. Em janeiro, a Justiça Federal em Brasília, no entanto, decidiu retomar a análise da ação penal contra os outros réus. Segundo Lewandowski, o processo deve ser paralisado porque o Supremo já entendeu que as provas não podem ser utilizadas.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão desta terça-feira (14), medida cautelar contra ato administrativo do prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves (PP), o Jornandinho, e determinou a suspensão da contratação direta – mediante processo de inexigibilidade – do escritório de advocacia “Monteiro e Monteiro Advogados Associados” por valor estimado de R$ 893.536,65, para atuar em processo de “recuperação de valores relativos aos precatórios do Fundef/Fundeb”. De acordo com os técnicos do TCM da 5° Inspetoria Regional de Controle Externo, que lavraram Termo de Ocorrência e requisitaram a medida liminar, a dispensa de licitação não se justifica porque trata-se de um processo de mera execução de sentença, que não exige especial conhecimento de advogados. Observaram que a ação diz respeito a processo com decisão já transitada em julgado, e que foi patrocinada pelo Ministério Público Federal contra a União. Destacaram ainda que outros municípios baianos têm cometido a mesma ilegalidade – a contratação por dispensa de licitação de escritórios de advocacia – para viabilizar o recebimento de recursos de precatórios da Fundef-Fundeb, apesar da advertência e de decisões do TCM contrárias à prática em diversos casos já analisados. O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do processo, reafirmou que o processo licitatório, nestes casos, é obrigatório. E determinou a imediata sustação de pagamentos ao escritório, bem como suspensão do contrato administrativo. Mandou, também, notificar o gestor municipal e o representante legal da empresa para apresentarem esclarecimentos pertinentes às acusações e irregularidades, sob pena de revelia. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público da Bahia (MP-bA), por meio do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, recomendou aos prefeitos dos Municípios de Macaúbas, Boquira e Ibipitanga, na região sudoeste da Bahia, que designem servidores para que acompanhem as providências necessárias à realização do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de cada município. A recomendação, expedida no dia 11, orienta os gestores municipais a fornecerem suporte para a realização do processo de escolha, conforme definido nas resoluções dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), assegurando o quanto necessário para o processo seletivo, a exemplo de funcionários, veículos e espaço físico. O promotor de Justiça recomendou também que os prefeitos, por meio das suas Procuradorias Jurídicas, analisem as leis municipais que regulamentam os Conselhos Tutelares e procedam às eventuais alterações necessárias à adequação das normas aos novos parâmetros da Resolução 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), remetendo o novo texto para as respectivas casas legislativas. Aos presidentes dos CMDCAs dos municípios, foi recomendado que formem comissão especial responsável por organizar e conduzir o processo de escolha, composta por representantes do governo e da sociedade, como estabelecido nas resoluções competentes. Foi orientado também que elaborem calendário de atividades que contemple as diversas etapas do processo seletivo, bem como designem reuniões necessárias à elaboração o e aprovação o do edital e que adotem providências para sua publicação no mais breve tempo possível.