A Operação Ignis realizada pelo 19º Batalhão da Polícia Militar (BPM) e pela Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Central terminou com dois suspeitos localizados, além de armas e drogas apreendidas. A ação ocorreu na madrugada desta sexta-feira (13), no Km 04, em Jequié, na região sudoeste da Bahia. As equipes receberam informações de que homens armados estavam em uma casa naquela região. “Chegamos no local para realizar abordagem, mas os suspeitos começaram a atirar. Houve confronto e dois suspeitos acabaram feridos”, contou o comandante do 19º BPM, tenente-coronel José Andrade Souza Júnior. Ainda de acordo com o oficial, os homens foram levados para um posto de saúde próximo, mas não resistiram. Dois revólveres calibres 38 e 32, uma carabina e quantidades de crack, cocaína e maconha foram apreendidos. Um PM acabou ferido no braço, foi atendido e não corre risco.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na noite desta sexta-feira (13), acolher o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações dos atos terroristas em Brasília. As informações são do portal G1. O pedido para incluir Bolsonaro na investigação foi feito mais cedo ao STF pela PGR. O inquérito mira “autores intelectuais” e instigadores dos atos do último domingo (8), quando vândalos bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos três poderes da República, em Brasília. Moraes entendeu que um pronunciamento de Bolsonaro se mostrou como mais uma das situações em que o ex-presidente se posicionou, em tese, de forma criminosa contra as instituições. “O pronunciamento do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal – imputando aos seus Ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral –, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi é fraudado”, escreveu o ministro.

Durante buscas da Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi encontrada uma minuta prevendo a decretação de Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para mudar o resultado da eleição. Essa seria, na visão da PF, é a primeira prova de que o governo Jair Bolsonaro (PL) cogitou dar um golpe. Segundo o G1, investigadores avaliam que o documento complica a vida do ex-ministro da Justiça e também a do ex-presidente. Os dois devem ser convocados para investigar o objetivo do decreto. As primeiras explicações de Torres não convenceram. Ele alega que o decreto foi uma proposta descartada, que seria triturada. Mas os investigadores lembram que ele precisa dizer quem era o pai da ideia. A avaliação da alta cúpula do Governo Lula é de que está é a prova de que Bolsonaro planejava sim um golpe no país. "É um elo da corrente golpista", classificou o ministro da Justiça, Flavio Dino. “É gravíssimo e é a materialidade que mostra o real objetivo dos eventos do dia 8 de janeiro”, disse o ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias.

Todos os bolsonaristas radicais presos por participação nos atos golpistas, no último domingo, e levados para os presídios do Distrito Federal — Papuda, no caso dos homens, e Colmeia, no caso das mulheres — foram vacinados contra a Covid-19 antes de darem entrada na detenção. Durante toda a pandemia, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) adotou um discurso negacionista, estimulando a população a não se vacinar. De acordo com o jornal o Globo, a medida é praxe da triagem médica para acesso de todos os detentos, assim como o recebimento de um kit de higiene, composto de sabonete, creme dental, escova e absorvente para as mulheres, e de um colchão para dormir. Os detentos também terão direito a um banho de sol.

A pedido da Advocacia Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu, ontem, aumentou o cerco a qualquer tentativa de bloqueio de rodovias e vias públicas ou invasão de propriedades públicas, sob pena de multa. A petição foi protocolada com o objetivo de garantir medidas imediatas, preventivas e necessárias, pelas autoridades do Poder Executivo Federal e estaduais, em especial as forças de Segurança Pública, para que seja rechaçada toda e qualquer tentativa de novas manifestações de caráter golpistas. Na decisão, Morais obriga ainda que as autoridades públicas locais prendam em flagrante quem ocupar vias ou invadir edifícios. Também foi pedido que a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e as PMs dos estados e do Distrito Federal identifiquem e confisquem veículos usados nos atos e seus proprietários, além de bloquear o uso desses veículos. A proibição também vale para bloqueios ou invasões que interrompam o tráfego em prédios públicos ou o acesso a esses edifícios e para bloqueio de vias públicas ou rodovias. O ministro determinou ainda a aplicação de multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para empresas que descumprirem as ordens. Por fim, a AGU requereu determinação imediata para que o provedor de aplicação Telegram bloqueie a conta de usuários e grupos envolvidos na preparação e realização de atos golpistas. Os pedidos foram integralmente acolhidos pelo ministro Alexandre de Moraes, que também estabeleceu multa diária de R$ 100 mil caso o Telegram não realize no prazo de duas horas o bloqueio das contas e grupos identificados no pedido da AGU.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira (11) uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia as penas. A solenidade de sanção ocorreu durante a cerimônia fr posse, no Palácio do Planalto, das ministras Sônia Guajajara (Ministério dos Povos Indígenas) e Anielle Franco (Ministério da Igualdade Racial) Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, a pena era de 1 a 3 anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística. A nova legislação se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em outubro do ano passado, equiparou a injúria racial ao racismo e, por isso, tornou a injúria, assim como o racismo, um crime inafiançável e imprescritível. A injúria racial é a ofensa a alguém, um indivíduo, em razão da raça, cor, etnia ou origem. E o racismo é quando uma discriminação atinge toda uma coletividade ao, por exemplo, impedir que uma pessoa negra assuma uma função, emprego ou entre em um estabelecimento por causa da cor da pele.

A Polícia Federa (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o G1, a medida pode ser considerada inconstitucional. A PF esteve na casa de Anderson Torres na terça-feira (10) para cumprir o mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mas o ex-secretário de Segurança Pública não estava. Os agentes deixaram o local com malotes recolhidos na casa. A minuta do decreto estava entre o material apreendido. Torres era o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no dia em que golpistas atacaram os prédios dos Três Poderes. Até o fim do ano do ano passado, Anderson Torres ocupava o cargo de ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. No dia 2 de janeiro, foi nomeado secretário de Segurança pelo então governador Ibaneis Rocha do DF, afastado do cargo sob suspeita de ter sido conivente com os atos golpistas.

Suzane Von Richthofen, condenada pela morte dos pais em 2002, foi solta nesta quarta-feira (11) e transferida para o regime aberto após decisão da Justiça. A informação foi confirmada pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo. O alvará de soltura foi cumprido às 17h35 pela Penitenciária Feminina I Santa Maria Eufrásia Pelletier de Tremembé, onde ela estava presa. Em julho de 2006, Suzane foi condenada a 39 anos e 6 meses de prisão, junto com Daniel e Cristian Cravinhos. Os três foram considerados culpados pelo assassinato do casal Marísia e Manfred von Richthofen, em outubro de 2002, há pouco mais de 20 anos. Daniel, então namorado de Suzane na época do crime, recebeu a mesma pena que ela, enquanto Cristian foi condenado a 38 anos e 6 meses. Suzane, que tinha pouco mais de 18 anos quando cometeu o crime, obteve progressão para o regime semiaberto em 2015. Atualmente com 39 anos, ela voltou a estudar com autorização da Justiça e faz graduação de biofarmácia em uma faculdade particular de Taubaté. Suzane chegou a ser colocada em liberdade em dezembro de 2004, graças a um habeas corpus de sua defesa, mas voltou a ser presa após uma polêmica entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, em que foi flagrada sendo orientada pelo advogado a chorar e simular desconforto enquanto era entrevistada.

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o afastamento de Ibaneis Rocha do governo do Distrito Federal por 90 dias, devido aos ataques de vandalismos e depredações promovidas por manifestantes no último domingo (8), na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Em julgamento virtual, o STF votou também por manter a determinação de prisão preventiva do ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, e do ex-comandante da PM, Fábio Augusto Vieira. De acordo com o Brasil 61, acompanharam Moraes os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Já André Mendonça e Nunes Marques discordaram. Na terça–feira (10), Moraes decretou, por suposta omissão, a prisão preventiva de Anderson Torres e Fábio Augusto Vieira. Vieira foi preso ainda na terça. Em uma rede social, Torres afirmou que vai interromper as férias no exterior e retornar ao Brasil. “Irei me apresentar à justiça e cuidar da minha defesa”, disse. Na decisão, Moraes afirma que “a omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência ficaram demonstradas com a ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal”. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também alertou o governo federal sobre o risco de invasão aos prédios dos três Poderes, em Brasília, horas antes de os atos ocorrerem. Na madrugada desta quinta-feira (12), o plenário virtual do STF ainda começou a julgar se mantém a determinação de Moraes para que as autoridades públicas de todo o país impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias. O julgamento começou à 0h e termina às 23h59.

Aconteceu nesta terça-feira (10), no Espaço Colaborar, na cidade de Brumado, o Primeiro Concílio Técnico de Recursos Administrativos. Representantes de Brumado, Vitória da Conquista, Caetité, Jequié e Guanambi participaram do encontro. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador na Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Jansen Ricardo, afirmou que a reunião padronizou procedimentos técnicos no julgamento recursal envolvendo o sistema viário em toda região. A Jari é a Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Segundo o Art.16 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), esta é uma organização colegiada que funciona junto à toda entidade que autua os motoristas. Seu papel é julgar os recursos enviados referente às penalidades impostas (sendo a maioria multas de trânsito). Segundo Ricardo, haverá outros encontros nos municípios da região. 

O Governo do Estado, através da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), obteve êxito no reconhecimento federal, por intermédio da Defesa Civil Nacional, da situação de emergência de 45 municípios baianos atingidos pelas fortes chuvas em dezembro de 2022 e janeiro deste ano. Esse reconhecimento torna os municípios aptos a solicitarem recursos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MDR) para ações de assistência às populações afetadas, reconstrução de infraestrutura danificada e destruída, para minimizar os impactos provocados pelo desastre e restabelecer a normalidade do cenário. De acordo com o MDR, o município de Jequié já recebeu o repasse de mais de R$ 4,8 milhões, que serão empregados na compra de cestas básicas, kits de limpeza e de higiene pessoal, água e colchões. A ação vai atender em torno de 32 mil pessoas. Ainda na Bahia, outras oito cidades afetadas por chuvas intensas vão receber repasses. São elas: Vereda (R$ 72,3 mil), Itaquara (R$ 449,8 mil), Ribeirão do Largo (R$ 22,3 mil), Nova Viçosa (R$ 93,8 mil), Ilhéus (R$ 2,9 milhões) e Eunápolis (R$ 133,9 mil). Mais de 69 mil pessoas serão atendidas. Já o município de Mutuípe vai receber R$ 94,3 mil para a compra de combustível. O benefício vai atender aproximadamente duas mil pessoas. Por fim, Cícero Dantas vai receber R$ 199 mil para restabelecimento de paralelepípedo, atendendo 4,6 mil pessoas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (11), o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o Metrópoles, esse aumento de 18% foi aprovado em pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022. Segundo o projeto aprovado, o salário dos ministros vai saltar dos atuais R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19 até fevereiro de 2025. Esse aumento deve ser gradual, dividido em quatro parcelas de 4,5% de reajuste cada. De acordo com a Constituição, os salários dos magistrados do STF servem de teto para toda a administração pública. Isso significa que nenhum servidor pode ganhar mais que um ministro do STF. O aumento vai representar um impacto orçamentário de cerca de R$ 255 milhões para todo o judiciário. Apenas para os ministros do STF, o custo neste ano será R$ 910,3 mil.

A prefeitura de Brumado gastou o montante de R$ 1.161.650,00 para produção e instalação de placas com números para cerca de 45 mil residências, conforme divulgado pelo site Achei Sudoeste (veja aqui). Para cinco mil dessas, as novas placas não representam qualquer alteração nas informações. O contrato celebrado em 2018 e parcelado em 60 vezes surpreendeu os moradores da cidade. O Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) também está de olho no contrato. O órgão determinou a instauração de um procedimento preliminar de apuração para acompanhar o caso e adotar as medidas cabíveis em relação aos valores definidos pela gestão municipal. O prefeito Eduardo Vasconcelos (Sem Partido) disse que se trata de um projeto racional para organização da cidade. “Padronizamos, colocamos número de logradouros nas ruas, nas praças. Uma coisa que foi feita com a introdução do cepeamento. Brumado é uma das poucas cidades da Bahia desse porte que tem o CEP já introduzido. Hoje aqui todo logradouro tem CEP”, explicou ao jornal Correio. Vasconcelos salientou ainda que, além de possibilitar a localização, a iniciativa faz o zoneamento dos bairros. Sobre o valor gasto, o prefeito argumentou que o projeto inclui levantamento aéreo-fotogramétrico, atualização anual para efeito de IPTU e pesquisa em relação às casas. “Um trabalho exaustivo e muito bem feito, realizado por uma empresa que trabalha em várias cidades do Brasil”, justificou.

Um homem quebrou uma máquina de café e um bebedouro no Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ), a 193 km de Salvador, após discutir com funcionários da unidade na madrugada de domingo (8). Ninguém ficou ferido. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito foi ouvido e liberado. A Polícia não detalhou o motivo da discussão. Já a assessoria do hospital detalhou ao G1 que o homem ameaçou colaboradores da unidade, sob alegação de demora no atendimento da paciente que ele acompanhava. Ainda segundo a assessoria, não houve demora e a pessoa foi atendida após 20 minutos da chegada. Diante da confusão, o suspeito foi contido pela equipe policial de plantão na unidade de saúde. O caso foi direcionado para a delegacia de Santo Antônio de Jesus. O suspeito foi liberado após assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Não há informações se o homem terá que pagar os prejuízos causados à unidade de saúde.

A agência do Bradesco da cidade de Guajeru, a 63 km de Brumado, foi arrombada nesta terça-feira (10). Em ação conjunta, a Polícia Militar e a Polícia Civil conseguiram localizar o acusado de cometer o crime na saída para o município de Presidente Jânio Quadros. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, com ele, foram encontrados dois aparelhos celulares de uso corporativo, 235 cartões bancários e um computador. O auto de prisão em flagrante foi lavrado. O indivíduo é suspeito também de ser o autor de diversos furtos qualificados praticados no horário noturno, com rompimento de obstáculos em residências rurais, bem como furto de motocicletas na região entre as cidades de Rio do Antônio, Guajeru, Malhada de Pedras, Caculé e Presidente Jânio Quadros. Segundo a Polícia Civil, o elemento tem diversas passagens na delegacia de Guajeru, sendo preso anteriormente pelos crimes de tráfico de drogas, lesão corporal (Maria da Penha), uso de substância entorpecente e importunação sexual.

A Polícia Federal liberou, ainda na noite de segunda-feira (9), dois ônibus com idosos e mulheres com filhos pequenos que haviam sido detidos no acampamento que estava em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, no Distrito Federal. De acordo com o Brasil 61, o desmonte do acampamento foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no início da madrugada de segunda-feira. A decisão foi tomada depois que manifestantes atacaram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF, no domingo (8). Cerca de 1.200 pessoas foram detidas no local, que foi desmontado pela Polícia Militar e Exército. Os manifestantes foram deslocados em 40 ônibus para a academia da Polícia Federal. No entanto, na noite de segunda (9), a corporação liberou dois ônibus com mulheres com filhos pequenos, idosos com comorbidades, e menores de idade que foram detidos no acampamento.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A Polícia Federal cumpriu busca e apreensão na residência dele em Brasília nesta terça-feira (10), mas ele atualmente está nos Estados Unidos em viagem com sua família. Ele deve se entregar nas próximas horas. A suspeita de Moraes é que Torres, na função de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, tenha sido um dos responsáveis pelas falhas no esquema de segurança que resultou na invasão dos prédios dos Três Poderes no domingo. Policial federal de carreira, Anderson Torres foi ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro (PL) e se alinhou a diversas pautas do seu chefe, como as acusações falsas contra as urnas eletrônicas. Pela participação em uma live na qual Bolsonaro disseminou essas notícias falsas, Torres se tornou alvo de investigação aberta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao deixar o governo Bolsonaro, ele retomou o posto de secretário de Segurança do DF, que ocupou durante a primeira gestão de Ibaneis Rocha.  

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (10) a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) coronel Fábio Augusto. Ele era o responsável pela PMDF no domingo (8), quando ocorreram os ataques terroristas de bolsonaristas contra o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). A polícia e o governo do DF, que são responsáveis pela segurança dos prédios do governo federal e de outros poderes em Brasília, vêm recebendo duras críticas pela atuação durante os atos de vandalismo. Sobre a Polícia Militar do DF, recaem suspeitas de conivência com os terroristas bolsonaristas. O mandado de prisão já foi cumprido. 

O subprocurador Geral do Ministério Público da União (MPU) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu que seja decretada a indisponibilidade de bens do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O pedido de Furtado ao presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, ocorre em razão Tomada de Contas Especial aberta para apurar atos de vandalismo ocorrido no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, que provocou inúmeros prejuízos ao erário federal. No domingo, Dantas solicitou a instauração da TCE para identificar os responsáveis pelos prejuízos e eventuais omissões no ataque a prédios públicos durante os atos na Praça dos Três Poderes. Furtado pede ainda que sejam indisponibilizados os bens de outros “responsáveis, sobretudo de financiadores de mencionados atos ilegais”, disse o subprocurador no pedido. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o afastamento de Ibaneis Rocha do cargo de governador pelo período de 90 dias, em decorrência dos atos terroristas ocorridos em Brasília, no último dia 8 de janeiro. Quem assumiu o Governo do DF foi a vice-governadora, Celina Leão (PP). Bolsonaristas radicais invadiram e depredaram o Congresso, STF e Palácio do Planalto, na tarde de domingo. Os terorristas não foram contidos por policiais militares que estavam na área. O então secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, foi demitido do cargo durante a invasão. Ele está nos Estados Unidos, onde foi passar férias com a família. Antes de assumir o cargo de secretário do DF, Anderson atuou como ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro.

A Bahia já tem dois clubes classificados para a segunda fase da Copa São Paulo. Nesta segunda-feira (9), ECPPVC e Juazeirense conquistaram vagas na próxima fase. O Bode venceu o Novorizontino-SP por 2 a 1 e ficou com a segunda colocação do Grupo 15. O próximo adversário será o Coritiba. Já o Cancão de Fogo goleou o América-SP por 4 a 1 e avançou na segunda colocação do Grupo 3. O Juá conhecerá seu adversário nesta terça (10). A Federação Paulista de Futebol, organizadora da Copinha, ainda definirá datas e horários dos jogos da segunda fase. Vitória - O Vitória encerrou sua participação também nesta segunda. O Rubro-Negro foi derrotado por 2 a 0 pelo Ska Brasil e terminou a fase de grupos na quarta colocação do Grupo 23.

Dá-se como certo no Supremo Tribunal Federal (STF) que Jair Messias Bolsonaro (PL) deixará de ser elegível e que Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal, ou renunciará ao cargo ou acabará impedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).  As informações são Blog do Ricardo Noblat, do portal Metrópoles. Os dois construíram álibis frágeis para escapar da acusação de que estimularam a tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro fugiu para Orlando, nos Estados Unidos, com a intenção de alegar mais tarde que nada teve a ver com o que aconteceu durante sua ausência. Ibaneis vazou um áudio onde seu Secretário de Segurança Pública interino lhe diz mais de 10 vezes que não havia risco de atos violentos na manifestação dos bolsonaristas programada para ontem na Esplanada dos Ministérios. Ibaneis teria acreditado nele. A punição a Ibaneis veio a galope: o ministro Alexandre de Moraes afastou-o do cargo por 90 dias. De nada adiantou ele gravar um vídeo onde pede desculpas a Lula, aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, e a ministros do Supremo. A punição a Bolsonaro vai demorar mais um pouco. Mas que ele não ouse voltar tão cedo ao país. Se voltar, estará sujeito a ser preso de um momento para o outro. Os militares também têm culpa no cartório, mas tentar punir alguns deles seria arriscado demais. À ministra Rosa Weber, Lula contou que a partir de hoje os acampamentos de golpistas à porta de quartéis serão desmontados. Foi tudo acertado com o Alto Comando das Forças Armadas. Na dúvida, Alexandre de Moraes baixou uma ordem nesse sentido. Brasília foi o palco do golpe, mas ele se alimentaria também de ações em outros Estados. As ações foram abortadas por governadores e suas polícias civis e militares. É uma história que em parte será melhor contada nos próximos dias. Bolsonaro e seus terroristas conseguiram a proeza de unir o país em torno de quem os derrotou – não por ele se chamar Lula, mas por ter sido eleito defendendo a democracia. Se antes, Bolsonaro atirou no próprio pé, desta vez mirou na própria cabeça, e acertou.

O juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho se absteve de apreciar o pedido de anulação da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Brumado, que ocorreu no último dia 12 de dezembro de 2022, durante o Plantão do Recesso Judiciário. O pleito elegeu o vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido) para a presidência da casa legislativa. Segundo decisão publicada na sexta-feira (06), o magistrado com fulcro no princípio constitucional do Juiz Natural e no quanto disposto no Provimento CGJ n. 09/2012, na Resolução n. 71/2009 do CNJ e Resolução n. 14/2019 do TJBA, que fixaram os limites da competência do Plantão Judiciário, absteve-se de apreciar o pedido formulado na exordial. O pedido protocolado no poder judiciário visa anular a eleição, tendo em vista que a vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira, teria filmado o seu voto. A parlamentar confirmou o ato durante aquela sessão legislativa. Segundo a decisão, o Ministério Público Estadual (MPE), por sua vez, se manifestou pela distribuição do feito para o juízo competente, por entender que objeto da demanda não se submete ao regime do Plantão Judiciário. “Os Requerentes não demonstraram a urgência que demande processamento do presente pedido em sede de Plantão. Ressalte-se que a eleição ocorreu no dia 12/12/2022, tendo os Requerentes ingressado com o presente pedido no Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, Juízo incompetente para julgar a demanda, sendo o pleito remetido à Vara competente. Posteriormente, os requerentes ingressaram com o presente pleito nesta Vara do Recesso Judiciário, sem aparente justificativa plausível, visto que não demonstraram a impossibilidade de deduzir sua pretensão durante o expediente forense em tempo hábil. Ressalte-se que a sessão legislativa ocorreu em 12/12/2022, ou seja, constata-se que os Requerentes tiveram tempo suficiente para dar entrada no presente pleito, em horário normal de expediente e aguardaram para proceder o protocolo junto a este Plantão Judiciário, sem motivo que o justificasse”, escreveu o juiz. A ação será encaminhada para tramitação normal após o fim do recesso judiciário.

O projeto “Casar é Legal” informa que a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Campus XX (Brumado), por meio do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito, em parceria com o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Brumado e com o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito (CEJUSC), tem como finalidade realizar 50 casamentos civis coletivos, de forma gratuita, para pessoas de baixa renda inscritas no CadUnico, no dia 31 de maio de 2023. As inscrições já estão abertas. Os interessados devem procurar o Núcleo de Prática Jurídica da Uneb/Brumado, que está localizado na Rua Pompílio P. Moura Ribeiro, 158, Centro (em frente ao Sac) para se inscrever. O núcleo funciona de segunda à sexta-feira, de 8h às 12h e de 13h às 17h. As vagas são limitadas.

Em Caetité, a 100 km de Brumado, a Polícia Civil, sob a condução do delegado Clécio Magalhães, concluiu o inquérito sobre a morte do funcionário público Juliano Brito de Oliveira, 42 anos. Juliano trabalhava nas Industrias Nucleares do Brasil (INB). O crime bárbaro ocorreu no dia 04 de dezembro de 2022. Cleiton Florencio de Jesus, 20 anos, foi indiciado por latrocínio, ou seja, roubo seguido de morte. Réu confesso, Cleiton matou a vítima com tijoladas na cabeça para roubar os seus pertences. Ele foi preso no dia em que a vítima completaria 43 anos (veja aqui). Em nota, o advogado da família de Juliano, João Carlos Soriano agradeceu às autoridades que trabalharam para o desfecho do caso. O inquérito da Delegacia Territorial de Caetité foi remetido ao Poder Judiciário para as providências cabíveis. O crime chocou a população da cidade.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na madrugada desta segunda-feira (9) afastar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), do cargo por 90 dias. No domingo (8), as forças de segurança do DF não contiveram vândalos bolsonaristas que invadiram e depredaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o prédio do STF. Moraes tomou a decisão no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, do qual é relator, ao analisar um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da União. O ministro disse que os atos terroristas do domingo só podem ter tido a anuência do governo do DF, uma vez que os preparativos para a arruaça eram conhecidos. “A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira”, escreveu Moraes na decisão. O ministro afirmou ainda que os ataques aos prédios e às instituições da República foram “desprezíveis” e não ficarão impunes. “Os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos”, afirmou o ministro. Moraes disse que o afastamento de Ibaneis se justifica diante do cometimento de crimes como: atos preparatórios de terrorismo, associação criminosa, dano, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. “A democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas”, completou.