Na sessão de quarta-feira (30), os conselheiros que compõem a 1ª Câmara julgada do Tribunal de Contas dos Municípios votaram pela regularidade – com ressalvas – das contas anuais da Câmara de Caturama, referentes ao ano de 2023, sob responsabilidade de Osirio Martins de Oliveira. Entre as ressalvas, o conselheiro Paulo Rangel – relator do processo – constatou a ocorrência de irregularidade na comprovação da execução dos serviços prestados; o pagamento irregular a servidores em cargas comissionadas; e o pagamento de despesas sem comprovação do compromisso, que se revelou insuficiente. A Câmara recebeu, a título de duodécimo, R$ 1.448.750,26 e promoveu despesas de R$ 1.448.688,80, em cumprimento ao limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. As despesas com pessoal alcançaram R$ 884.498,24, correspondente ao percentual de 2,31% da receita corrente líquida, de R$ 39.303.372,11, não ultrapassando o limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela pouca relevância das ressalvas, a relatoria não imputou multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Nesta segunda-feira (05), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou um veículo com registro de furto durante fiscalização no km 677 da BR-116, em Jequié. Por volta de 10h21, os policiais abordaram uma caminhonete Fiat/Strada, de cor preta, e iniciaram os procedimentos de verificação veicular. Na inspeção, foram identificadas discrepâncias nos elementos de identificação. Após consultas e análise técnica, constatou-se que se tratava de um veículo com ocorrência de furto registrada, sendo os sinais identificadores adulterados para tentar ocultar a origem ilícita. Diante da constatação, o veículo foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil local para os procedimentos cabíveis.

No coração da Bahia, quando junho se aproxima, o clima se transforma. Em cidades como Vitória da Conquista, Jequié, Guanambi, Itapetinga, Ibicuí, Brumado, Caetité e Poções, o cheiro de milho cozido, amendoim torrado e fogueira invade o ar. As ruas ganham cores com bandeirolas e balões, e o povo se prepara para viver uma das tradições mais queridas do calendário nordestino: o São João. No sudoeste baiano, essa festa é muito mais do que uma celebração, é uma reafirmação cultural, um reencontro com a fé e uma explosão de alegria comunitária.

A 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) já está preparando o seu cronograma de segurança para atuação durante os festejos juninos na Bacia do Paramirim. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Major Fabrício Gomes destacou que a região possui muitas e grandes festas nesse período e, por isso, a PM programa o seu roteiro de forma antecipada. “Já estamos nos preparando. Solicitamos recursos do Governo do Estado e do Comando de Operações da Polícia Militar, através do Comando de Policiamento do Meio Oeste. Toda Polícia Militar da Bahia tem se preparado para esse momento de São João, que é o maior evento do interior”, afirmou. O comandante assegurou que a PM fará o seu papel de garantir a ordem e a paz durante os eventos juninos na área de abrangência.

Na última terça-feira (29), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Jussiape, na Chapada Diamantina, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Eder Jakes Souza Aguiar (PSD). As ressalvas referem-se à ocorrência de déficit na execução orçamentária, baixa cobrança da dívida ativa; saldo em conta insuficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; e omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município. O município de Jussiape arrecadou – sem exercício – recursos no montante de R$ 34.108.088,75 e promoveu despesas no importe de R$ 34.673.275,03, resultando em um déficit de R$ 565.186,28. As despesas com pessoal representaram 49,56% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 27,63% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 85,51% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 23,78% em ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Tendo em vista que as ressalvas não atrapalharam o bom andamento das contas públicas, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, não imputou multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Na última terça-feira (29), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Ibiassucê, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando. As ressalvas referem-se à ocorrência de déficit na execução orçamentária e ausência de comprovantes de saldos de dívidas registradas no passivo. O município de Ibiassucê arrecadou – sem exercício – recursos no montante de R$ 44.356.427,68 e promoveu despesas não importadas de R$ 44.774.401,01, resultando em um déficit de R$ 417.973,33. As despesas com pessoal representaram 40,34% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 28,88% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 74,34% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 19,70% em ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Tendo em vista que as ressalvas não atrapalharam o bom andamento das contas públicas, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, não imputou multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Na noite do último sábado (03), por volta de 19h30, policiais do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM), durante patrulhamento tático na localidade do Mutirão do Curral Novo, em Jequié, atenderam a uma informação repassada pelo Centro Integrado de Comunicação (Cicom) sobre um indivíduo que estaria em posse de uma arma de fogo. Durante a averiguação, a guarnição localizou um suspeito com as características informadas em um estabelecimento comercial. Foi realizada a busca pessoal e, com ele, foi encontrado um simulacro de arma de fogo, tipo pistola. Diante dos fatos, o material apreendido e o indivíduo foram apresentados à Delegacia Territorial de Jequié, onde foram adotadas as medidas cabíveis.

Mediante decisão da quarta-feira (30), a Justiça Eleitoral de Palmas de Monte Alto rejeitou a denúncia de compra de votos contra o prefeito Marcos Túlio Laranjeira Rocha, o Tito (PSD), e sua vice, Rosemaura Pereira Mesquita Brito (PSD). O juiz Cidval Santos Sousa Filho, da 175ª Zona Eleitoral, considerou improcedente a acusação de que os candidatos teriam vencido o pleito de outubro de 2024 através de compra de votos ou abuso de poder econômico. A ação foi movida pelo MDB. Partido apontava como irregularidade a promessa de asfaltamento de ruas feita pelo então prefeito Manoel Rubens Vicente da Cruz durante comício no Bairro Nova Palmas em troca de apoio eleitoral à chapa do PSD. Para o magistrado, a promessa teve caráter genérico e coletivo, sem configurar benefício individual a eleitores, não caracterizando compra de votos. A sentença também concluiu que não houve comprovação de uso indevido da máquina pública e, tampouco, gravidade suficiente para configurar abuso de poder político ou econômico. A decisão seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral. Com isso, o pedido de cassação dos diplomas e declaração de inelegibilidade de Manoel Rubens foi negado. A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Os municípios baianos que decretaram estado de emergência — ou venham a fazê-lo — poderão promover festejos juninos neste ano, desde que cumpram exigências rigorosas relacionadas à responsabilidade fiscal, à correta destinação dos recursos de calamidade pública e à transparência das contas públicas. As condições foram estabelecidas em nota técnica conjunta divulgada durante reunião realizada na sede do Ministério Público da Bahia (MPBA), em Salvador. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia, pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Marcus Presídio. Também participou do encontro o presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Wilson Cardoso. Além de tratar sobre os critérios para a realização dos festejos em cidades em situação de emergência, o encontro também definiu as diretrizes para o funcionamento do Painel da Transparência dos Festejos Juninos 2025, que reúne informações detalhadas sobre as contratações de atrações artísticas nas celebrações do período. A iniciativa integra um termo de cooperação firmado em 2022 entre os órgãos de controle e prefeituras. A coleta de dados começa em 1º de maio e segue até o fim do mês, com as informações sendo disponibilizadas para consulta pública a partir de 1º de junho. Todos os municípios — mesmo os que não realizarem eventos — devem enviar suas informações ao painel. Aqueles que colaborarem receberão o “Selo de Transparência 2025”, conferido como forma de distinção. Entre os critérios exigidos na nota técnica para os municípios em estado de emergência estão: a proibição do uso de recursos federais ou estaduais repassados para enfrentamento de calamidades; a necessidade de apresentar um estudo técnico detalhado com projeção de receitas e despesas do evento e análise de sustentabilidade fiscal; e a recomendação para não solicitar suplementação orçamentária ao Legislativo Municipal para custear os festejos.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta do Hospital DF Star, em Brasília, neste domingo (4), após passar três semanas internado para se recuperar de uma cirurgia abdominal. Ele foi hospitalizado após passar mal durante uma viagem ao Rio Grande do Norte e precisou ser transferido para a capital federal. Mais cedo, o ex-presidente publicou em suas redes sociais que a alta estava prevista para o domingo às 10h e agradeceu pelo apoio médico. “Obrigado meu Deus por mais esse milagre (12 horas de cirurgia). Obrigado Dr. Cláudio Birolini e equipe. Volto para casa renovado”, escreveu. Além de falar sobre sua recuperação, Bolsonaro aproveitou para convocar seus apoiadores a participar de uma nova manifestação em Brasília. Ele anunciou que acompanhará a “Marcha Pacífica da Anistia Humanitária”, marcada para a próxima quarta-feira, 7 de maio, em apoio à anistia dos envolvidos nos ataques aos três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Ao deixar o hospital, o ex-presidente falou com jornalistas e reiterou suas críticas ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, e ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele se referiu aos envolvidos nos ataques de janeiro como “pobres pessoas” e questionou a prisão de Débora Santos, condenada a 14 anos de prisão, mencionando a situação de suas crianças em casa. Bolsonaro estava internado desde o dia 11 de abril, quando foi transferido de Natal para Brasília. Na noite de sábado, ele postou uma foto de seu abdômen aberto durante a cirurgia e comentou sobre o estado de suas alças intestinais após o procedimento. A imagem, que gerou um “aviso de conteúdo” nas redes sociais, foi acompanhada de informações sobre a cirurgia e sua recuperação. O boletim médico divulgado no sábado indicava que o ex-presidente estava estável, sem dor ou febre, e com pressão arterial controlada. Ele já havia deixado a UTI na quarta-feira (30) e apresentava boa aceitação da dieta líquida, com progresso na recuperação dos movimentos intestinais. Durante sua internação, Bolsonaro também foi intimado por uma agente do STF na UTI, devido ao caso em que é acusado de envolvimento na tentativa de golpe em 2022. Cerca de 20 apoiadores se reuniram em frente ao hospital para aguardar a saída do ex-presidente neste domingo.

Uma mulher foi presa na quinta-feira (1º), em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, suspeita de ter matado o próprio companheiro com um golpe de faca no peito. A vítima, identificada como Diogo Moreira Santos, de 22 anos, foi encontrada já sem vida, caído no colo da esposa. Segundo informações da Polícia Militar, o crime ocorreu após uma discussão entre o casal. Agentes da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), foram acionados por profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que pediram apoio para atender uma ocorrência de agressão com arma branca. Ao chegarem ao local, os socorristas confirmaram o óbito da vítima. A cena foi isolada para o trabalho do Departamento de Polícia Técnica (DPT), que realizou a remoção do corpo para o Instituto Médico Legal (IML). A mulher, que não teve a identidade divulgada, foi conduzida à Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa, junto com a faca utilizada no crime.

A juíza Viviane da Conceição Cardoso, da 111ª Zona Eleitoral, julgou improcedente uma ação que pedia a cassação do mandato do prefeito de Paramirim, João Ricardo Brasil Matos (Avante), e de seu vice João de Almeida. De acordo com a decisão publicada na quarta-feira (30) e obtida pelo site Achei Sudoeste nesta sexta-feira (02), a magistrada entendeu não haver provas suficientes para comprovar abuso de poder político e econômico por parte dos investigados. A ação foi movida por Júlio Bernardo Bittencourt (PSD), candidato derrotado nas eleições 2024 e pela coligação “Paramirim Tem Jeito”, que apontaram uma série de supostas irregularidades cometidas durante a pré-campanha e campanha eleitoral de 2024. Entre as acusações estavam o uso de estrutura pública para fins eleitorais, inaugurações em período vedado, uso indevido de veículos escolares, realização de evento musical com promoção de candidatura e contratações temporárias em ano eleitoral com suposto fim eleitoreiro. Após análise detalhada dos autos, a juíza rejeitou todas as alegações. Segundo a magistrada, as acusações não foram comprovadas com o grau exigido pela legislação eleitoral. A decisão ressaltou ainda que irregularidades isoladas ou fatos não confirmados não podem justificar medidas extremas como a cassação de mandato ou a declaração de inelegibilidade. A juíza também considerou que muitos dos eventos citados pela parte autora não envolveram diretamente o poder público, nem configuraram propaganda eleitoral antecipada. Com a decisão, a ação foi arquivada.

Por unanimidade, o juiz do Trabalho Regional da 5ª Região (TRT5) de Eunápolis, Jeferson de Castro Almeida, foi afastado das atividades pela Corregedoria Regional. As informações são do Correio 24h. O órgão apura denúncia de que o magistrado estaria envolvido num esquema de compra e venda ilegal de terrenos em praias de Porto Seguro, região do sul do estado.  No mesmo dia, foi aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado. A decisão foi do desembargador presidente do TRT5, Jéferson Alves da Silva Muricy, dada no dia 12 de março deste ano.  Fontes ligadas à Justiça disseram que o juiz estaria atuando com outros investigados numa estrutura comercialização ilegal de terrenos em praias paradisíacas em Trancoso. “O PAD irá investigar se o juiz está envolvido na compra e venda de imóveis, assim como se os fatos apontados são anteriores à posse dele como magistrado. Não é possível dizer que o magistrado esteja envolvido nos fatos, até porque esse é justamente o objeto de investigação do PAD. E somente ao final do PAD, se terá alguma conclusão”, informou o TRT5. O juiz Jeferson Almeida tomou posse em Eunápolis em dezembro de 2019. “O magistrado foi preventivamente afastado do cargo, por decisão da maioria absoluta do Órgão Especial, por no máximo 140 dias, enquanto durar o PAD. Nesse período, receberá exclusivamente o valor do subsídio do cargo. Caso seja absolvido ou punido com advertência, ou censura, retorna às funções do cargo”, diz nota do TRT5. Questionado se havia outro magistrado envolvido no esquema, o TRT-5 respondeu: “Em relação a este processo administrativo, não existe outro juiz do trabalho relacionado no âmbito do TRT-5”.

Dois nomes com atuação política na região sudoeste da Bahia foram condenados pela Justiça Federal por envolvimento em esquema de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas federais: Adriano Reis Paca, ex-vice-prefeito de Malhada de Pedras, e Leonardo Américo Silveira de Oliveira, atual secretário de Relações Institucionais do município de Caetité. A sentença do juiz federal Rafael Ianner Silva foi publicada em 24 março deste ano e recebida pelo site Achei Sudoeste nesta sexta-feira (02), é resultado de uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que investigou um complexo esquema de fraudes em processos licitatórios entre 2013 e 2016. O objetivo das licitações era contratar empresas para o transporte escolar de alunos da rede municipal de Malhada de Pedras, mas, segundo o MPF, os contratos foram superfaturados e direcionados por meio de conluios entre agentes públicos e empresários. Adriano Paca e Leonardo Américo foram condenados a 2 anos e 4 meses de detenção, além do pagamento de multa correspondente a 2% do valor dos contratos fraudados. A pena, no entanto, foi substituída por duas medidas restritivas de direitos: prestação de serviços comunitários e pagamento de 50 salários mínimos a entidades sociais. O regime inicial de cumprimento será o aberto. De acordo com o MPF, os réus integravam uma organização criminosa com divisão de tarefas bem definida, com o objetivo de fraudar licitações e desviar recursos da educação. O valor total do prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 1,3 milhão. A denúncia foi aceita em 2017 e incluiu outros 12 réus, entre servidores públicos, empresários e ex-gestores municipais. Durante o processo, a defesa dos condenados alegou ausência de provas, cerceamento do direito de defesa e nulidade de provas obtidas por meio de celulares apreendidos. No entanto, a Justiça rejeitou as preliminares e considerou que havia provas suficientes para a condenação dos envolvidos. O ex-vice-prefeito Adriano Paca teria atuado diretamente na condução das licitações fraudulentas ao lado de outros integrantes da organização. Já Leonardo Américo, segundo a denúncia, participou da montagem dos procedimentos licitatórios e se beneficiou diretamente dos contratos firmados de maneira ilícita. Além da condenação penal, os réus também poderão ser responsabilizados civilmente e obrigados a ressarcir os valores desviados, conforme solicitado pelo MPF. A decisão ainda cabe recurso.

Dezessete pessoas foram presas nesta quarta-feira (30), durante a “Operação Skywalker”, que investiga um grupo criminoso suspeito de traficar armas, munições e drogas com atuação central na região de Feira de Santana. As informações são do G1. Segundo a polícia, também foram cumpridos 27 mandados de prisão e de busca e apreensão. Ao longo das apurações, foram identificadas conexões interestaduais da organização, com ramificações no Rio Grande do Norte e no Rio de Janeiro, além de movimentações financeiras suspeitas envolvendo interlocutores ligados ao crime organizado. A Justiça também determinou o sequestro de bens móveis e imóveis e o bloqueio judicial de valores que ultrapassam R$ 84 milhões. De acordo com a Polícia Civil, os mandados judiciais foram cumpridos em Feira de Santana, Salvador, Lauro de Freitas e Muritiba, além do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte. “Temos quase 40 armas apreendidas, uma boa quantidade de drogas apreendidas também... Nós operamos na madrugada”, disse o delegado geral da instituição, André Viana. Doze das 17 pessoas presas foram encontradas em Feira de Santana, cidade descrita como a “raiz de onde emana todas as ordens” pelo diretor do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, Fábio Lordelo. As demais prisões ocorreram em Brasília (2 pessoas detidas), Lauro de Freitas (2) e Salvador (1). A polícia informou que uma das investigadas mora no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, e foi encontrada no Aeroporto de Brasília, após embarcar no Rio de Janeiro. As investigações apontaram que a mulher, que não teve a identidade revelada, atuava diretamente na coordenação das atividades ilícitas do companheiro, considerado o chefe do grupo. De acordo com Lordelo, o homem é uma das lideranças do Comando Vermelho e seguia dando ordens ao grupo criminoso, mesmo custodiado em um presídio federal. A polícia também revelou o envolvimento de um policial militar da reserva, apontado como elo entre os fornecedores de armamentos e os membros da organização criminosa. O bairro da Queimadinha, em Feira de Santana, funcionava como um dos principais pontos operacionais do grupo, sobretudo para o tráfico de entorpecentes.  Outro alvo da operação foi uma advogada, que mora em Feira de Santana, e movimentou, em contas pessoais, mais de R$ 6,8 milhões. As análises financeiras demonstraram relações suspeitas com os chefes do grupo. A ação foi coordenada pela Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (RENORCRIM) e conduzida pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco-LD).

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) o bloqueio de 1.283 emendas parlamentares destinadas à área de saúde. A decisão vale para emendas que apresentaram irregularidades pela falta de abertura de contas bancárias específicas para o recebimento dos recursos. Segundo o ministro, a abertura de contas individualizadas foi determinada em agosto do ano passado e ainda não foi cumprida totalmente, conforme informações da Advocacia-Geral da União (AGU). Do total de emendas destinadas para a saúde, 6.040 não apresentaram problemas, mas 1.283 continuam irregulares. “Em razão da ausência da abertura e/ou regularização de contas específicas, individualizadas por emenda, não resta alternativa a não ser o bloqueio das emendas parlamentares da saúde relativas às 1.283 contas não regularizadas”, justificou o ministro. O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP9 (relator) eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição dos recursos para cumprir a determinação da Corte, mas várias irregularidades continuam sendo encontradas. Na segunda-feira (25), Flávio Dino concedeu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados e o Senado informarem como vão realizar o registro dos parlamentares que são autores das emendas de comissão e de bancada ao Orçamento da União.

O procurado Rafael Andrade Miranda, conhecido como "Rafa Pony", líder de uma facção criminosa em Jequié foi preso nesta quarta-feira (30) em São Paulo, em uma operação policial baseada em trabalho de inteligência. Ele ocupava a carta "5 de Ouros" no Baralho do Crime da Secretaria da Segurança Pública da Bahia. Rafa Pony é acusado de envolvimento com tráfico de drogas e armas, homicídios, lavagem de dinheiro e corrupção de menores. Segundo a polícia, ele possuía mandado de prisão em aberto e mantinha conexões com um grupo criminoso paulista. Durante a abordagem, a esposa de Rafa Pony também foi presa, pois ambos apresentaram documentos falsos. As autoridades apreenderam com o casal uma pistola, um carregador, munições e drogas. “É com integração, inteligência e investimentos que continuaremos, de forma incessante, atuando contra as facções, buscando líderes, combatendo a lavagem de dinheiro com sequestro de bens, além das apreensões de armas e drogas”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner. Werner também informou que, com a prisão de Rafa Pony, a polícia contabiliza 19 líderes de facções capturados em 2025 e 170 nos últimos dois anos. “Em pouco mais de dois anos, contabilizamos 170 lideranças alcançadas. Seguiremos trabalhando com muito foco e fé na missão”, concluiu o secretário.

As taxas médias de juros cobrados pelos bancos subiram para famílias e empresas em março, tanto no crédito livre quanto nas concessões de empréstimos direcionados. Nas operações de crédito livre para pessoas físicas, o destaque foi o avanço de 2,5 pontos percentuais (pp) na taxa média do cartão de crédito rotativo, chegando a 445% ao ano. A modalidade é uma das mais altas do mercado. Mesmo com a limitação de cobrança dos juros do rotativo, em vigor desde janeiro do ano passado, os juros seguem variando sem uma queda expressiva ao longo dos meses. Isso porque a medida visa reduzir o endividamento, mas não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito, aplicando-se apenas a novos financiamentos. Nos 12 meses encerrados em março, os juros da modalidade subiram 23,7 pp para as famílias.  Os dados são das Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta quarta-feira (30), pelo Banco Central (BC). O crédito rotativo dura 30 dias e é tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão de crédito. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar. Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. Nesse caso do cartão parcelado, os juros subiram 0,1 pp no mês e caíram 9,6 pp em 12 meses, indo para 181,1% ao ano. No total, a taxa média de juros das concessões de crédito livre para famílias teve aumento de 0,3 pp em março, acumulando alta de 3 pp em 12 meses, chegando a 56,4% ao ano. Compensando os aumentos no mês, estão os juros do cheque especial, que caíram 8 pp em março, mas têm alta de 6,1 pp em 12 meses, alcançando 134,2% ao ano. Desde 2020, a modalidade tem os juros limitados em 8% ao mês (151,82% ao ano). No caso das operações com empresas, os juros médios nas novas contratações de crédito livre tiveram incremento de 0,8 pp no mês e 3,5 pp em 12 meses, alcançando 24,6%. Destaca-se, nesse cenário, a alta de 9 pp na taxa média das operações de cheque especial, que chegou a 349,2% ao ano.

A Prefeitura Municipal de Guanambi foi condenada a indenizar um ex-servidor público que sofreu um grave acidente de trabalho no ano de 2014. José Carlos operava uma máquina de asfaltamento sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados quando teve o antebraço esmagado durante o serviço. A juíza Adriana Silveira Bastos, da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Guanambi, reconheceu a negligência da administração municipal. O servidor, que atuava como assistente geral desde 2005, alegou ter sido exposto a condições de risco sem qualquer estrutura mínima de segurança. Em sua defesa, o Município atribuiu o acidente à culpa exclusiva da vítima. Ao avaliar os depoimentos de testemunhas e o laudo pericial, a magistrada destacou que os trabalhadores não utilizavam EPIs e que a máquina operada pelo servidor apresentava falhas frequentes, exigindo manutenções manuais perigosas para seu funcionamento. “Restou suficientemente demonstrada nos autos a ocorrência do dano e do nexo de causalidade entre este e a conduta negligente da Administração Pública Municipal”, escreveu, na sentença. O Município foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais e R$ 30 mil por danos estéticos, além do pagamento de pensão vitalícia ao ex-servidor. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação.

O reajuste salarial proposto pelo governo da Bahia para os membros da segurança pública foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta terça-feira (29). O aumento é válido para policiais militares, bombeiros e civis, além de agentes penais. Os novos valores já serão pagos a partir de maio. Para PMs e bombeiros, o ganho médio será de 14,76% até 2026, conforme indicado no Projeto de Lei nº 25.761/2025. Agentes da reserva e pensionistas terão direito ao aumento, que incide também sobre as gratificações. Conforme divulgado pelo governo do estado, o impacto estimado para os cofres públicos é de R$ 250,5 milhões até o final deste ano e de aproximadamente R$ 521 milhões em 2026. Para a Polícia Civil, o ganho acumulado será de 14% até 2026 para cargos de delegados, perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal. Já os investigadores e escrivães terão ganho de 22%. Nesse caso, o custo para os cofres públicos será de R$ 373 milhões em 2025 e R$ 869 milhões em 2026, segundo a TV Bahia. Para agentes penitenciários, o reajuste será de 13,29% ao longo deste ano e no próximo.

Nesta terça-feira (29), a Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em virtude da seca intensa nas cidades de Caetité e Guajeru. Com o reconhecimento, ambas estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, detalhou que os recursos da Defesa Civil podem ser empregados para assistência humanitária, como entrega de kits de higiene e alimentação para as pessoas atingidas pelo desastre, e para o restabelecimento dos serviços essenciais, como abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, os recursos também podem ser utilizados para reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre. Até o momento, a Bahia tem 83 reconhecimentos vigentes, dos quais 63 por estiagem, 18 por chuvas intensas, 1 por enxurradas e 1 por alagamentos.

A Prefeitura de Brumado encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei concedendo reajuste salarial de 5% para os professores do magistério. Em 24 de janeiro de 2025, através do Decreto nº 027/2025, Abrantes já havia atualizado os vencimentos em 6,27%, de acordo com o piso nacional. A negociação para concessão do percentual teve a participação da APLB Sindicato. Ao Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Vanuza Lobo, presidente da APLB, comemorou o fato de, na atual gestão, a categoria estar encontrando portas abertas para o diálogo. Há 20 anos, com exceção da gestão de Aguiberto, Lobo afirmou que essas portas eram fechadas para que o sindicato pudesse cuidar da carreira dos profissionais da educação. Para Vanuza, o reajuste concedido ainda não é o ideal, mas a posição da atual gestão demonstra o reconhecimento da carreira. “Fizemos uma reunião com a atual gestão para fechar essa questão. Não é o que a gente esperava porque ainda não tentamos reformular o plano, mas teve o que a categoria merecia depois de 20 anos. A gestão fez em 4 meses o reconhecimento da carreira”, ponderou. Ademais, a sindicalista considera que o reajuste concedido pela prefeitura é um “mimo” em celebração ao Dia do Trabalhador. Prova disso é que até os cuidadores de creche foram reconhecidos pela administração, o que nunca tinha acontecido antes. “A receptividade do prefeito e da secretária de educação foi muito grande. É um caminho aberto”, avaliou. Nesse ponto, a APLB espera que o atual prefeito não repita as condutas do ex-prefeito Eduardo Vasconcelos (Sem Partido).

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado formalizou junto à Prefeitura Municipal uma solicitação para realização de ornamentações juninas no centro comercial da cidade. O objetivo é fortalecer as vendas nos meses de maio e junho, tradicionalmente aquecidos pelas festas de São João. A iniciativa busca valorizar a cultura regional e criar um ambiente mais atrativo e festivo para os consumidores, incentivando o aumento do fluxo de clientes e fortalecendo a economia local. Segundo a entidade, a decoração típica é uma estratégia eficaz de estímulo ao consumo e já vem sendo adotada com sucesso por municípios vizinhos, como Vitória da Conquista, Guanambi, Livramento de Nossa Senhora e Caetité. "A presença das bandeirolas, balões e elementos que remetem às festas de São João transforma o centro da cidade, desperta o espírito festivo e contribui diretamente para o aquecimento do comércio", destacou Orlando Gomes, presidente da CDL. A entidade reforça que o empenho da gestão municipal é essencial para que Brumado se destaque nesse período, oferecendo aos moradores e visitantes um ambiente acolhedor e alinhado com a tradição nordestina.

Um recém-nascido foi encontrado em um matagal, no fundo de uma escola estadual, em João Dourado, no norte da Bahia. De acordo com o G1, o caso ocorreu na segunda-feira (28). Conforme a Polícia Militar da região, o bebê do sexo masculino foi encontrado por um homem que olhava um gado no fundo do colégio. Ele teria ouvido choro de criança e, ao se aproximar de uma caixa de papelão e removê-la, encontrou o menino, ainda com o cordão umbilical e com formigas no corpo. Em seguida, o homem foi até a escola e pediu ajuda aos funcionários. O recém-nascido foi encaminhado para o Hospital Municipal Doutor Benedito Ney e, segundo a prefeitura da cidade, durante o atendimento médico, foi constatado um quadro de desidratação. Por conta disso, o menino foi transferido para o Hospital Regional de Irecê, a cerca de 23 km do local onde foi encontrado, para receber atendimento especializado. Não há mais detalhes sobre o estado de saúde do bebê. O caso é investigado pela Polícia Civil.

Uma mulher de 59 anos morreu na tarde desta terça-feira (29), durante o julgamento do homem acusado de matar o seu filho. O júri acontecia no Fórum Ministro Hermes Lima, em Guanambi, quando Lourdes Moreira Dias sofreu um infarto. Ela acompanhava o julgamento de Gonçalo Oliveira Costa, acusado de assassinar Fabiano Moreira Dias com um disparo de arma de fogo. O crime ocorreu em 2014, na zona rural de Carinhanha. Lourdes passou mal após ver imagens do filho apresentadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) foi acionado e prestou os primeiros socorros no próprio fórum, onde foram feitas inúmeras tentativas de reanimação. Depois de quase 1 hora de atendimento, Lourdes foi levada ao Hospital Geral de Guanambi (HGG). Na unidade, ela sofreu nova parada cardíaca e não resistiu. Servidora pública aposentada, Moreira morava na Agrovila 16, em Carinhanha. O julgamento era aguardado há 12 anos. O episódio provocou a interrupção do júri.