Nesta quinta-feira (18), um curso de instrução de tiro para defesa pessoal foi ministrado na unidade do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Guanambi. Os órgãos de defesa social da região participaram do curso. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a Tenente Coronel Gilmara Santana destacou que magistrados, juízes, delegados, peritos, defensores públicos e advogados da OAB foram mobilizados na instrução. “Hoje foi um dia de muita animação aqui. Está todo mundo alinhado, atirando muito bem”, afirmou.

 A comandante destacou que a qualificação é o pontapé inicial para uma mobilização dos órgãos de segurança pública em torno da criação de um Conselho Regional de Segurança. Algumas reuniões já estão sendo realizadas com esse objetivo, conforme adiantou. “Nós trabalhamos juntos. Todos temos que estar juntos fazendo esse elo para que a coisa funcione de forma correta e legal”, asseverou.

Nesta quarta-feira (17), durante a sessão da 1ª Câmara Julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), foram aprovadas – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas da Câmara Municipal de Iuiú, referentes ao ano de 2023, da responsabilidade Vanilson Abílio Lopes Vilas Boas (PSD). De acordo com o relatório, as despesas empenhadas foram de R$1.945.082,44 e as pagas foram de R$ 1.944.081,71. A folha de pagamento, incluindo gastos com os vereadores, foi de R$ 1.080.180,78, correspondente a 52,97% da receita, cumprindo o limite estabelecido em lei. Os gastos não ultrapassaram o limite definido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Cabe recurso da decisão.

Durante sessão desta quarta-feira (17), os conselheiros que compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia votaram pela regularidade – sem ressalvas – das contas da Câmara Municipal de Macaúbas, referentes ao exercício de 2023, sob gestão do vereador Marciel Costa Souza (PSD). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, as despesas empenhadas pela gestão foram de R$ 5.284.551,87 e as pagas foram de R$ 5.223.200,89, havendo restos a pagar de R$ 61.350,98, mas ficou evidenciado saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas. No âmbito das obrigações constitucionais, o total gasto com a folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, foi de R$ 2.726.990,32, que corresponde a 50,41% de sua receita, cumprindo o limite estabelecido no artigo 29-A da Constituição. A despesa com pessoal 2,31% da Receita Corrente Líquida Municipal e não ultrapassando o limite estabelecido em lei. Cabe recurso da decisão.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, por 3 votos a 2, em julgamento realizado nessa terça-feira (16), a abordagem e a busca pessoal feita por policiais após suspeitarem apenas da reação de alguém ao vê-los. O caso representa uma mudança no entendimento do colegiado, que nos últimos anos vinha adotando posição mais rígida e anulando diversas buscas pessoais, veiculares e domiciliares realizadas sem mandado judicial, pois tinham como justificativa apenas alguma denúncia anônima ou a “intuição subjetiva” de policiais em sua atividade de rotina. Em outras palavras, trata-se do famoso “baculejo” ou “enquadro”, como a prática de revista pessoal e aleatória por policiais é popularmente conhecida no Brasil. Contudo, ao julgar um habeas corpus (HC) nesta terça, a Sexta Turma formou nova maioria para validar uma condenação de cinco anos e seis meses de prisão por tráfico de drogas, que teve como ponto de partida uma abordagem policial justificada apenas pela “atitude suspeita” de um homem. Ao ser abordado, o suspeito confessou estar vendendo drogas e, segundo a polícia, autorizou a entrada dos agentes na residência, onde entorpecentes foram encontrados. O relator do caso, ministro Og Fernandes, considerou que houve “fundadas razões” para a abordagem policial, com base no contexto e no “nervosismo” do suspeito, e que o flagrante de drogas e a confissão de tráfico ainda do lado de fora da residência justificam a busca domiciliar feita sem mandado.

Joseane do Espírito Santo foi condenada a 26 anos e três meses de prisão por homicídio qualificado de uma criança de oito anos, no Município de Inhambupe. A decisão do Tribunal do Júri realizado no último dia 3 acatou acusação sustentada pelo Ministério Público da Bahia, por meio do promotor de Justiça Kerginaldo Reis de Melo. De motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima, o crime foi descrito como de ‘’extrema crueldade’’ e ocorreu em 2008, no Povoado de Limoeiro, zona rural de Inhambupe. De acordo com a denúncia, a criança foi atingida com mais de 40 golpes com objeto perfurante, caracterizado pelo MPBA como ‘’meio cruel’’. Ela morreu no local, em um sítio da região. O ato criminoso também incluiu a extração de sangue da vítima para realização de ritual. A acusação apontou que o crime aconteceu em conjunto com outras duas pessoas. Uma delas foi morta antes de ser levada a julgamento e a outra foi condenada em 2024, mas veio a falecer meses depois em um presídio em Santa Catarina. Joseane cumprirá a sentença, inicialmente, em regime fechado. Ainda cabe recurso.

A Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA) participa do Setembro D, mês de mobilização nacional em defesa do acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE). Durante todo o mês, defensoras e defensores realizam atividades em diferentes regiões do estado, promovendo rodas de conversa, orientações e ações de educação em direitos para ampliar o acesso das famílias ao benefício instituído pela Lei 14.898/2024, que garante 50% de desconto na conta de água para quem se enquadra nos critérios da tarifa social. Em Brumado, no bojo da campanha, uma palestra será realizada pela Defensoria Pública no Cras - Centro de Referência da Assistência Social Ester Trindade Serra, situado no Bairro Baraúnas. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a defensora Emily Duarte Lemos explicou que a ideia é levar essa informação de redução na tarifa ao público alvo. Têm direito à tarifa social famílias inscritas no CadÚnico; famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa; beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e famílias que tenham pessoa com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, sem condições de autossustento. Além do desconto, a lei prevê que famílias ainda sem ligação de água e esgoto tenham acesso gratuito ao serviço, com proteção contra cortes e cobranças abusivas. Segundo Lemos, caso essa tarifa social não seja observada, poderá ser ensejado o ajuizamento de uma ação indenizatória. Nesse aspecto, a Defensoria Pública está disponível para orientar e assegurar a efetivação do direito. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, mais de 28 milhões de famílias em todo o Brasil têm direito à Tarifa Social.

Na sessão desta quarta-feira (17), os conselheiros que compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram medida cautelar, determinando que o prefeito de Guanambi, Arnaldo Pereira Azevedo (Avante), o Nal, suspenda, de imediato, a Concorrência Eletrônica nº 007/2025. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o certame tem por objeto o registro de preço para contratação de empresa de construção civil para serviços contínuos de manutenção predial. A determinação foi feita antes mesmo da análise do mérito do processo de denúncia, que foi apresentada ao TCM. Para o conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, relator da matéria, as falhas identificadas no edital de concorrência podem ensejar a restrição da ampla competitividade e impedir a obtenção da proposta mais vantajosa para a administração.

No Conjunto Penal de Brumado, as ações educacionais vêm sendo fortalecidas com projetos voltados à educação formal e não formal, estimulando a disciplina, reduzindo a ociosidade e promovendo a integridade física e moral dos internos. Um dos destaques é o Projeto Preparatório para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (ENCCEJA PPL), iniciado em 2023, com aulas nos turnos matutino e vespertino. Em 2024, além do ENCCEJA, também foram realizadas atividades de preparação para o ENEM PPL, com resultados positivos. Neste ano de 2025, mais de 196 reeducandos estão inscritos para as aulas, que acontecem duas vezes por semana. Outro avanço foi a implantação do Projeto de Alfabetização. Com o apoio da coordenação pedagógica e de reeducandos atuando como professores, três salas foram abertas. O prazo estipulado para a conclusão do processo de alfabetização e letramento é de seis meses. A unidade também oferece curso de inglês, em parceria com o Instituto Federal da Bahia (Ifba), destinado aos internos que concluíram o ensino fundamental ou médio. As iniciativas reforçam o compromisso da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) em promover um sistema prisional mais humano, no qual a educação se apresenta como instrumento de transformação.

Um homem de 44 anos foi preso em cumprimento de mandado de prisão preventiva, nesta terça-feira (16), após descumprir uma medida protetiva em favor de sua ex-companheira, no município de Santa Maria da Vitória, na região oeste da Bahia. O crime ocorreu no dia 13 deste mês, em um estabelecimento comercial no centro da cidade. De acordo com a ocorrência, a vítima estava na companhia de quatro pessoas quando o suspeito entrou no local e agrediu fisicamente um dos amigos dela. Na ocasião, a mulher deixou o local de carro e foi perseguida pelo homem em uma motocicleta. Após o registro da ocorrência, a Delegacia Territorial de Santa Maria da Vitória representou pela prisão do investigado pelo descumprimento das medidas de proteção impostas. Equipes da unidade localizaram o suspeito nas proximidades do Parque de Exposições do município. Conduzido à unidade policial, ele passou por exames legais e segue custodiado à disposição do Poder Judiciário.

Em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) lançou o Edital nº 23/2025 para seleção pública de estagiários. O processo destina-se à formação de cadastro de reserva em várias cidades baianas. Em Brumado, há vagas para estudantes do Ensino Médio (Regular, EJA ou Técnico Integrado) e do curso de Direito (a partir do 6º semestre). A jornada de estágio será de 4 horas diárias, totalizando 20 horas semanais. A bolsa é de R$ 619,94 para nível médio e de R$ 1.000,00 para nível superior, além de auxílio-transporte. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site (clique aqui), até 6 de outubro de 2025, às 12h. A seleção será realizada por meio de prova objetiva online. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 30 de outubro de 2025.

Após audiência de custódia realizada na segunda-feira (15), a Justiça de Brumado manteve a prisão de um indivíduo acusado do crime de tráfico de drogas. Ele foi preso em flagrante na última sexta-feira (12) com uma carga de drogas, armas, munições e outros equipamentos ligados ao tráfico de drogas no Bairro Dr. Juracy. A prisão aconteceu no bojo de uma operação conjunta entre as Polícias Civil e Militar, que investigava um grupo suspeito de cometer vários homicídios. Segundo as investigações, o indivíduo era envolvido com uma facção paulista e atuava com outros comparsas. Eles agiam nas regiões de Brumado e Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. Atendendo a pedido do Ministério Público, o juiz criminal da Comarca de Brumado decidiu manter a prisão preventiva em razão da manutenção da ordem pública. O traficante permanecerá à disposição da justiça no Conjunto Penal de Brumado. A Polícia Civil segue realizando desdobramentos da operação em busca de desmantelar a associação criminosa.

A Polícia Civil prendeu, na segunda-feira (15), um homem de 44 anos, investigado por abusar sexualmente de mulheres em Mata de São João. As apurações indicam que ele se aproveitava da posição de liderança religiosa para induzir e constranger fiéis à prática de atos sexuais, sob a justificativa de supostos rituais espirituais de purificação. Os relatos colhidos durante a investigação revelam um padrão de manipulação da fé, da vulnerabilidade emocional e da confiança depositada na figura de autoridade espiritual. As vítimas eram convencidas a manter sigilo sobre os encontros, apresentados como parte de “campanhas de libertação” conduzidas pelo suspeito. “Esse tipo de crime fere profundamente a dignidade das vítimas, porque envolve não apenas a violência sexual, mas também a manipulação psicológica e espiritual. A prisão preventiva é fundamental para resguardar a integridade das mulheres e garantir o andamento das investigações”, destacou o delegado Aldacir Ferreira, titular da 1ª Delegacia Territorial (DT/Mata de São João) e responsável pelo caso. O investigado, que já responde a outro inquérito policial por estupro, foi localizado no município de Valença e, após a realização dos exames legais, permanece custodiado à disposição da Justiça. A ação contou com equipes da 1ª Delegacia Territorial (DT/Mata de São João), do Núcleo de Inteligência do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), da 5ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin/Valença) e do Núcleo de Atendimento à Mulher (Neam/Valença).

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou nesta terça-feira (16), por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a comentários racistas feitos por ele a apoiadores quando ainda ocupava o cargo, em 2021. Pela decisão, a União também deve pagar R$ 1 milhão pelos comentários de Bolsonaro. Os três desembargadores que julgaram o caso entenderam que as falas foram proferidas com o peso institucional da Presidência da República, o que atrai a responsabilidade do Estado. O governo, contudo, pode depois mover uma nova ação para o ressarcimento do Estado por Bolsonaro, frisou o relator do caso, desembargador Rogério Fraveto. A condenação possui caráter civil, voltado à reparação do dano e sem efeitos criminais. Para o relator, Bolsonaro praticou o chamado “racismo recreativo”, isto é, se valeu do humor para tentar encobrir o caráter racista de suas falas. ”Trata-se de comportamento que tem origem na escravidão, perpetuando um processo de desumanização das pessoas escravizadas, posto em prática para justificar a coisificação de seres humanos e sua comercialização como mercadoria”, disse o desembargador. A segunda instância da Justiça Federal atendeu em parte a pedido do Ministério Público Federal, que recorreu da decisão de primeiro grau que havia negado a indenização. A Defensoria Pública da União (DPU) também figura como autora da ação civil pública contra Bolsonaro. Os órgãos queriam que Bolsonaro fosse condenado a pagar R$ 5 milhões, mas a turma considerou o valor excessivo. Defesa e acusação ainda podem recorrer da decisão.

Incialmente tratado como abuso sexual, o caso envolvendo uma criança de 3 anos em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, foi confirmado como acidente. Na última semana, a criança chegou da escola relatando dores na região genital. Preocupada, a mãe levou a filha para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e, em seguida, para a Maternidade Municipal, onde exames médicos apontaram lesões na vagina. Diante da suspeita de abuso sexual, a Polícia Civil iniciou diligências e chegou a apreender um par de sandálias da criança. Porém, imagens do circuito interno de monitoramento da escola mudaram o rumo da investigação. Segundo o delegado Marco Aurélio, coordenador da 24ª Coorpin, as câmeras registraram o momento em que a menina caiu sentada sobre a própria sandália, o que teria causado a lesão. “Já no primeiro momento, a gente começa a descartar a hipótese de abuso sexual. Estamos quase chegando à conclusão de que não houve crime”, afirmou em entrevista ao radialista Vilson Nunes, da Rádio Visão FM. Com base nos laudos periciais e nas imagens, a polícia trabalha agora para encerrar oficialmente o inquérito, reforçando a versão de que tudo não passou de um acidente.

A Secretaria de Relações Institucionais do Estado (Serin) reuniu cerca de 500 pessoas na primeira edição do projeto Serin Itinerante, realizada no último sábado (13), no município de Ibipitanga. Estiveram presentes o secretário de Infraestrutura da Bahia, Sérgio Brito, o deputado estadual Marquinhos Viana, além dos prefeitos de Ibitiara, Oliveira dos Brejinhos, Rio do Pires, Caturama, Jussiape, Novo Horizonte, Paramirim, Dom Basílio, Boquira, Tanque Novo, Érico Cardoso e de Abaíra. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito do município de Paramirim, João Ricardo, destacou que a iniciativa busca aproximar a Serin dos 27 territórios baianos. “Por meio do projeto, em cada território será realizada uma escuta pública por parte da Serin. Nos mais diversos segmentos, foram feitas escutas para saber quais as necessidades e demandas da região”, afirmou. Favorável ao diálogo, o gestor acredita que o projeto construirá pontes para o desenvolvimento regional. “A iniciativa é válida e proveitosa. O secretário é uma pessoa bem acessível e pode ouvir vários prefeitos da região”, completou. Ricardo apontou ainda que o diálogo é uma marca do governo de Jerônimo Rodrigues. “Nem sempre as demandas são atendidas, mas o diálogo é uma marca do governo Jerônimo, é ser acessível aos prefeitos, estar presente. Esperamos que as propostas se concretizem”, finalizou.

Uma criança de 2 anos morreu carbonizada após a casa onde ela estava pegar fogo na tarde de sábado (13), na zona rural da cidade de Riachão do Jacuípe, no interior da Bahia. Segundo informações da Brigada Voluntária Anjos Jacuipenses, a vítima foi identificada como Maria Ísis de Oliveira Cunha. Ela estava no imóvel com um idoso e uma outra criança, do sexo masculino. No entanto, ambos conseguiram sair sem ferimentos. Ainda não se sabe o que causou o incêndio. Maria Ísis ainda não teve o corpo sepultado, porque foi carbonizada. De acordo com o G1, o enterro só deve acontecer após a realização de testes de DNA.

Na tarde do último sábado (13), por volta de 14h40, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou um veículo com indícios de adulteração na BR-330, em Jequié. Durante a fiscalização, os policiais verificaram que a placa possuía sinais visíveis de inautenticidade, com adesivos que simulavam números e letras, além de divergências na composição e dimensão em relação ao padrão original. Ainda foi constatado que os elementos identificadores apresentavam marcas abrasivas que dificultavam a leitura de sua numeração original. Diante das evidências, foi caracterizada, a princípio, a ocorrência de adulteração de sinal identificador de veículo automotor. O condutor foi encaminhado à Central de Flagrantes da Polícia Civil para adoção das medidas cabíveis.

Na sexta-feira (12), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem com mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio durante fiscalização na BR-116, em Jequié. A ação foi conduzida pelo Grupo de Patrulhamento Tático (GPT), responsável pela abordagem e prisão. A fiscalização ocorreu por volta de 16h, quando os policiais abordaram um ônibus que fazia a linha São Paulo (SP) x Patos (PB). Na checagem da documentação dos ocupantes, foi constatado que havia um mandado de prisão em aberto expedido pelo 1º Júri do Foro Criminal Central do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O passageiro foi detido e encaminhado à Delegacia Territorial de Jequié para adoção das medidas cabíveis.

Nesta segunda-feira (15), a guarnição de serviço em Oliveira dos Brejinhos, juntamente com a guarnição da Operação Opará, durante rondas no município, recebeu a informação de que no Povoado de Chapada do Arroz havia um homem com mandado de prisão em aberto. As equipes se deslocaram até o local, logrando êxito na captura do acusado - na ocasião, foi confirmado o mandado de prisão em seu desfavor pelo crime de tentativa de feminicídio, expedido pela Comarca de Oliveira dos Brejinhos. Em ato contínuo, no translado até a delegacia, nas proximidades do centro do município, um homem portando uma mochila e sacolas, ao avistar as viaturas, tentou mudar de direção, sendo alcançado pelos militares. Na busca, constatou-se que havia em seu desfavor um mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio, também expedido pela Comarca de Oliveira dos Brejinhos. Desse modo, todos os acusados foram apresentados na Delegacia Territorial de Oliveira dos Brejinhos, onde serão tomadas as medidas legais cabíveis.

Na última quarta-feira (10), uma criança de 3 anos teria sido abusada em uma escola da cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. A família registrou um boletim de ocorrência e o caso está sendo investigado pela Polícia Civil. Conforme consta na queixa, a mãe deixou a filha na escola por volta de 7h18 e buscou às 11h15. Ao chegar em casa, a menina reclamou de dores na região genital e disse que “alguém mexeu em suas partes íntimas” durante a permanência na escola. Desesperada, a mãe levou a criança para atendimento médico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e depois na Maternidade Municipal, onde um ginecologista constatou lesões na vagina. A Polícia Civil iniciou as investigações e apreendeu um par de sandálias da criança como prova.

Na madrugada do último sábado (13), um jovem de 18 anos foi detido após esfaquear um homem de 33 anos na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. O crime ocorreu por volta de 5h, na Avenida Agenor Magalhães, no Bairro Amaralina. Atingida por golpes de canivete, a vítima foi socorrida até a unidade de saúde mais próxima. Apesar do pronto atendimento, não há informações sobre o seu estado de saúde. Já o suspeito foi detido e apresentado na Delegacia Territorial. De acordo com o boletim de ocorrência, ele estava em visível estado de embriaguez e chegou a afirmar que repetiria a agressão. O caso foi registrado como lesão corporal de natureza grave, com perigo de vida. A arma utilizada na prática criminosa, um canivete, foi apreendida. O adolescente jovem permanece à disposição da Justiça.

Uma trabalhadora doméstica de 46 anos foi resgatada em situação semelhante à escravidão, na quinta-feira (11), em Vitória da Conquista. Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a mulher foi morar com a família ainda na infância, quando tinha 10 anos, e sempre trabalhou sem remuneração. Ela vivia em situação degradante, com jornada exaustiva e em total disponibilidade às necessidades da família empregadora. Além de todo o trabalho doméstico realizado na casa, a trabalhadora fazia comidas, doces e salgados para uma lanchonete que funciona anexa à residência e também de propriedade dos patrões. Ela ainda cuidava do atendimento e fazia a limpeza. O resgate da trabalhadora foi realizado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) com a retirada da mulher da residência. A equipe segue atuando com os procedimentos para a reparação dos direitos trabalhistas e inserção da vítima na sociedade. A audiência com os empregadores domésticos para o pagamento das verbas devidas foi marcada para esta terça-feira (16). A operação, coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, contou com o apoio também de uma procuradora do trabalho, uma defensora pública da União, um administrativo do Ministério do Trabalho e dois policiais federais.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados condenados na ação penal da trama golpista podem começar a cumprir as penas até dezembro deste ano. De acordo com fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidas pela Agência Brasil, a execução das penas pode ocorrer no fim deste ano se os recursos das defesas forem rejeitados pela Corte. Na quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo condenou o ex-presidente e seus aliados a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado. O cumprimento das penas não é imediato porque os réus ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações.

Um tatuador de Brusque, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, foi condenado por lesão corporal gravíssima após fazer uma tatuagem no pescoço de um adolescente de 16 anos sem autorização dos pais. Cabe recurso. O tatuador não foi identificado porque o caso está em segredo. O g1 não conseguiu contato com a defesa dele. Ele recebeu pena de dois anos de reclusão em regime aberto, substituída por duas medidas alternativas: pagamento de um salário-mínimo a uma entidade beneficente e prestação de serviços à comunidade. O resultado da sentença foi divulgado pelo Poder Judiciário de Santa Catarina na quinta-feira (11). As informações são do G1.

O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível pelos próximos 35 anos em função da condenação na ação penal da trama golpista. Com base na Lei da Ficha Limpa, quem é condenado por decisão judicial colegiada fica impedido de disputar as eleições pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena. Na quinta-feira (11), por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Dessa forma, o ex-presidente está inelegível até 2060. Nesse pleito, Bolsonaro teria 105 anos. Atualmente, ele tem 70. Bolsonaro já está inelegível até 2030 por ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico. A condenação ocorreu pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação, episódio que foi incluído na ação penal da tentativa de golpe de Estado e citado pelo relator como um dos “atos executórios” da trama.