Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) opinaram, nesta terça-feira (15), pela procedência parcial de termo de ocorrência formulado contra o ex-presidente da Câmara de Ituaçu, Márcio Aparecido Araújo Rocha (PL), o Marcinho de Noé, em razão de irregularidades na contratação de assessorias e consultorias jurídicas e contábeis, no exercício de 2017. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, multou o gestor em R$ 1,2 mil. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 7 mil, com recursos pessoais, diante da não comprovação da prestação do serviço. Para a relatoria, o gestor não conseguiu descaracterizar a irregularidade relativa à ausência – nos processos administrativos – das pesquisas de preço nem ganhos para a administração com os valores das contratações. O gestor também não comprovou a execução dos serviços descritos em dois processos de pagamento, no total de R$ 7 mil, pela empresa Plenna Assessoria Municipal. Cabe recurso da decisão.

Na 90ª Zona Eleitoral, que compreende as cidades de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, possui 10 mil eleitores com títulos cancelados. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo, explicou que a 90ª Zona está passando por um processo de afunilamento tendo em vista a aproximação do período de fechamento do cadastro eleitoral. “A Lei Eleitoral prevê que todo ano de eleição, como é o caso de 2022, 150 dias antes da data da eleição, ocorre o fechamento do cadastro. Ou seja, a partir daquela data, não será mais possível: realizar alistamento, retirar novos títulos ou transferir domicílio eleitoral”, explicou. Entre 2017 e 2018, segundo Araújo, todos os eleitores da 90ª Zona tiveram de comparecer ao cartório para atualização de dados. “Naquela oportunidade, tivemos cerca de 10 mil eleitores com os títulos cancelados. Foram pessoas que não atenderam essa revisão. Cerca de 5 mil em Brumado e os demais nos outros dois municípios. Esses eleitores ficaram inaptos a votar”, completou. Esses eleitores têm até o dia 4 de maio próximo para regularizar a sua situação perante à Justiça Eleitoral. 

Um caminhão foi apreendido nesta terça-feira (15), sem a porta do motorista e para-brisa, nas imediações da cidade de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo da Bahia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a ação foi registrada quando policiais fiscalizavam o trecho da BR-101 e viram o caminhão, que estava em péssimo estado de conservação. Ao abordá-lo, a equipe constatou diversas infrações. Durante a abordagem, de acordo com a PRF, foi verificado que o veículo também estava sem o retrovisor esquerdo, com o extintor vencido, quatro pneus “carecas”, para-choque ineficiente, sem protetor das rodas traseiras (para-barro) e com a placa sem visibilidade. O caminhão foi removido ao pátio da PRF até a regularização das condições de dirigibilidade com segurança.

Visando o retorno das aulas neste ano letivo de 2022, a Jornada Pedagógica da Rede Municipal de Ensino de Brumado terá sua abertura na próxima quarta-feira (16), no Clube Social. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de educação, João Nolasco, adiantou que o evento será iniciado com uma palestra às 9h. “Estará presente todo corpo docente das escolas da rede, como professores, diretores, coordenadores e técnicos”, disse. Nos dias 17 e 18, a jornada continua nas próprias escolas com a condução dos diretores.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta segunda-feira (14) resolução que regulamenta o tempo de propaganda partidária durante intervalos na programação de TVs e rádios. O texto foi aprovado, por unanimidade, pela Corte Eleitoral na última terça (8). O texto prevê regras para o acesso de partidos ao dispositivo e estabelece a forma que os conteúdos serão veiculados. A propaganda partidária havia sido extinta em 2017, mas foi retomada em uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Jair Bolsonaro em janeiro deste ano. As propagandas partidárias são usadas, por exemplo, para incentivar a filiação de eleitores ao partido e para a divulgação do programa e para ações das siglas. É diferente da propaganda eleitoral, divulgada no horário eleitoral gratuito nos anos em que há votação e usada para promover as candidaturas. No mesmo dia em que o TSE aprovou a resolução, o Congresso derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho que previa compensações fiscais às emissoras pela exibição dos programas. Com a derrubada, as emissoras terão direito à compensação calculada com base na média do faturamento comercial no horário em que serão exibidos os conteúdos.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Daniela Borges, presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia, declarou que a OAB vive um momento histórico em 90 anos de existência. “Vai ser a primeira vez na história que uma mulher preside a seccional. Ainda temos a vice e a secretária geral mulheres. É um marco histórico e o reflexo do novo tempo que a gente vive na sociedade e na advocacia”, disse. Segundo a presidente, as advogadas somam, hoje, mais da metade dos inscritos na OAB Bahia, sendo, portanto, cada vez mais presentes no dia a dia da advocacia estadual. Borges frisou ainda que a OAB é umas das instituições com maior credibilidade junto à sociedade civil, visto que atua em prol do fortalecimento da advocacia, da melhoria do sistema Judiciário e da efetividade dos direitos fundamentais. “Nosso compromisso é contribuir para construção de uma justiça melhor e mais efetiva em nosso Estado”, finalizou.

O ex-vereador George Passos Santana, suspeito de matar a esposa grávida, Jéssica Regina Macedo Carmo, com um tiro, na cidade de Santo Estevão (veja aqui), foi preso na tarde desta sexta-feira (11), em Feira de Santana. A vítima estava no nono mês de gestação e a criança também não sobreviveu. A defesa de George Passos Santana reafirma que o disparo foi acidental. O advogado Vinícius Dantas, em conversa com a TV Subaé, disse que no momento do disparo, o ex-vereador tentava tirar a arma das mãos de Jéssica, após uma conversa, cujo teor não foi revelado. No entanto, a Polícia Civil afirma que análises de provas o colocam como suspeito do crime. A polícia informou que o ex-vereador passará por exames de corpo de delito e será levado para a sede da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Feira de Santana), onde será ouvido. O suspeito deve ser posteriormente encaminhado ao sistema prisional, e ficará à disposição da Justiça.

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) divulgou nesta sexta-feira (11) um novo edital de chamamento público para construção de 209 cisternas nos municípios de Sobradinho, Casa Nova, Malhada de Pedras, Ibiassucê e Caculé, na região sudoeste da Bahia. As cisternas são capazes de armazenar até 16 mil litros de água. O objetivo da ação é promover a segurança hídrica de famílias em situação de vulnerabilidade social. Entre os critérios para receber as cisternas estão ser atingidas pela seca ou falta regular de água; e estar enquadrados dentro dos critérios de elegibilidade do Programa Bolsa Família. “Esse é mais um investimento importante do Governo do Estado para as famílias que enfrentam a seca. É fundamental garantir que as políticas públicas de convívio com a seca e garantia da dignidade continue levando água e comida para quem mais precisa”, afirma o secretário da SJDHDS, Carlos Martins.

Na Bahia, mais de 24 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 já foram aplicadas em todo o estado até o dia 09 de fevereiro. No entanto, mais de 1,3 milhão de pessoas ainda precisam tomar a segunda dose da vacina contra a Covid-19, segundo dados do vacinômetro estadual. Crisópolis é o município mais atrasado. Nem metade da população tomou a primeira dose e o percentual de vacinados com a segunda dose é de 12,52%. Em seguida estão Santana (13,65%), Laje (15,61%), Campo Formoso (15,62%) e Barra do Choça (17,35%). De acordo com o Brasil 61, a secretária de Saúde da Bahia, Tereza Paim, faz um apelo à população para que procurem os postos de saúde para vacinação. “A vacina salva e vem salvando vidas. A Bahia é o segundo estado em menor mortalidade do Brasil de coronavírus”. A maioria dos casos graves e hospitalizações ocorre entre pessoas não vacinadas ou com esquema vacinal incompleto. Frente ao avanço da variante Omicron do coronavírus, o ministro da saúde Marcelo Queiroga, diz que a vacinação é um meio de amenizar casos graves sem a necessidade de hospitalizações. “O Brasil tem ainda alguns estados em que a vacinação não chegou aos níveis desejados”. A secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo, explica que para controlar a pandemia, é necessário ter um alto número de pessoas vacinadas. “Nós acreditávamos que uma cobertura vacinal acima 75% deixaria uma nação tranquila. Hoje, nós já sabemos que a Covid não é bem assim. As coberturas vacinais, tem que estar acima de 90%, quiçá 95%”.

Apesar de parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF) à soltura (veja aqui), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão do empresário brumadense Cézar Paulo de Morais Ribeiro, popular Cézar de Lim. Ele está preso desde 22 de julho de 2017, quando foi localizado na cidade de Iporã, no Paraná, após segundo a polícia, empreender fuga para o Paraguai. Cézar é acusado de matar Sidney Vasconcelos Meira, conhecido como Camarão. A defesa de Ribeiro impetrou novo Habeas Corpus com intuito de conseguir a liberdade do acusado que está preso há mais de quatro anos e meio por um mandado de prisão preventiva. O Ministro Schiett Cruz manteve a prisão preventiva de Cézar de Lim a despeito do abuso excesso de prazo na tramitação. Na decisão, Schiett frisa que em consulta ao sistema informatizado do STJ, verificou que a defesa já tinha impetrado um Habeas Corpus, em que a ordem foi negada. “Ademais, observo que no dia 8/2/2022 foi julgado o Agravo Regimental interposto pela defesa no referido writ, ocasião em que foram considerados os fatos ocorridos até aquela data, inclusive o parecer favorável ofertado pelo Ministério Público Federal —MPF no presente habeas corpus e lá juntado pelo impetrante”, escreveu. De acordo com a decisão, não se pode julgar este feito, por consubstanciar mera reiteração de pedido, uma vez que tem as mesmas partes e idêntico objeto ao do corpus citado.

Hoje, em virtude da pandemia, os fóruns e comarcas do interior ainda não retomaram os atendimentos presenciais. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia, Daniela Borges, informou que, desde o início de sua gestão, já realizou diversas reuniões com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) com o objetivo de dialogar e sinalizar a necessidade dessa retomada para garantir o atendimento da advocacia e do cidadão e cidadã baiana. “Hoje, temos problemas que vão se dar no âmbito do acesso físico, mas também no âmbito dos balcões virtuais, que poderiam solucionar muitos problemas. Porém, quando eles não funcionam adequadamente, aí que o advogado não tem acesso mesmo”, justificou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Fabrício Abrantes falou a respeito da criação do União Brasil, que já é uma das maiores siglas do país. “Todo mundo sabe da importância do União Brasil, que ontem acabou sendo consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele já nasce como o maior partido do Brasil em um momento em que o país anda muito dividido. Hoje, sabemos da importância de saber nos unir”, destacou. Segundo Abrantes, o partido foi criado com o objetivo de atender as demandas e anseios da população, tendo em vista o desgaste do povo em acreditar na política. “O União Brasil nasce com esse projeto: defender a família e os interesses da população, fazer com que a população brasileira volte a ter sentimento pela política. Temos uma grande missão”, destacou.

Nesta quinta-feira (10), uma solenidade realizada no auditório da OAB Brumado marcou a posse da nova presidente da 21ª Subseção, Ingrid Freire. A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia, Daniela Borges, acompanhou a cerimônia (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela exaltou a posse de uma mulher à frente da OAB no município. “Vivemos um novo tempo no qual as mulheres já são mais da metade da advocacia no nosso estado. Isso é reflexo disso e de muito trabalho”, destacou. Borges resumiu que a posse é a coroação de um trabalho que Freire vem fazendo em prol da advocacia de Brumado e da região. “Isso torna esse momento ainda mais especial para mim”, acrescentou.

Um homem, foragido da Justiça de Goiás desde 2018, foi preso na quarta-feira em Ourolândia, no norte da Bahia. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, o homem de 42 anos é baiano, mas tinha mandado de prisão preventiva em aberto há quatro anos por tráfico de drogas em Goiás. O mandado foi expedido pela Vara Criminal da cidade de Bom Jesus de Goiás. A prisão ocorreu após dois dias consecutivos de campanas da Polícia Civil baiana no povoado de Lagoa do 33. De acordo com as investigações, o homem saiu de Goiás após descobrir que estava sendo procurado pela Justiça. A ação que resultou na prisão do homem contou com uma operação em conjunto entre policiais baianos e goianos. Após receber as informações de agentes de Bom Jesus de Goiás, os policiais da 16ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) da Bahia realizaram campanha com dois dias de observações na região da Lagoa do 33 até a localização do foragido. Após a prisão, o homem foi levado para o Complexo Policial de Jacobina e aguarda vaga no sistema prisional.

Na sessão desta quinta-feira (10), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) manteve a rejeição das contas do ex-prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSD), relativas ao exercício de 2019. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a decisão foi tomada após análise do voto apresentado pelo conselheiro Nelson Pellegrino, que pediu vista do processo de Recurso Ordinário. O conselheiro apresentou voto divergente do relator original das contas, conselheiro Fernando Vita, mas foi vencido por três votos a um. Foi mantido, desta forma, o voto original que deu provimento parcial ao recurso ordinário, mas manteve a rejeição das contas do gestor. Foi reduzida, no entanto, a multa imputada de R$ 5 mil para R$ 3 mil. No recurso, o ex-prefeito conseguiu excluir do rol das causas de rejeição destas contas, a irregularidade relativa à abertura de crédito adicional utilizando a técnica de remanejamento e transferência na realocação de recursos sem autorização legislativa. Contudo, não foi descaracterizado o tópico referente ao descumprimento de determinações anteriores do TCM, inclusive quanto ao ressarcimento, com recursos municipais, de despesas do Fundeb glosadas em exercícios antecedentes, motivo pelo qual foi mantida a rejeição dessas contas.

Com a prisão temporária decretada pela Justiça paulista, o humorista Carlos Alberto da Silva, de 42 anos, conhecido como Carlinhos Mendigo, passou a ser procurado como foragido pela Polícia Civil em São Paulo e na Bahia. Até a última atualização desta reportagem ele não havia se entregado, nem sido localizado pela polícia. A juíza Luciana Simon de Paula Leite, da 5ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional 1 de Santana, na Zona Norte da capital paulista, havia decretado na semana passada a prisão do artista por uma dívida de mais de R$ 90 mil de pensão alimentícia que deve ao filho que teve com a ex-bailarina e empresária Aline Hauck, de 31. O garoto tem aproximadamente 11 anos e mora com a mãe. Carlos ficou conhecido depois de trabalhar nos programas da Jovem Pan e no Pânico na TV, onde fez o personagem Mendigo. O mandado de prisão contra Carlinhos Mendigo, no entanto, só chegou à Divisão de Capturas da polícia de São Paulo na quarta-feira (9). Desde então policiais civis foram até o endereço onde ele estaria morando, mas não o encontraram no local. O humorista já havia se mudado do apartamento do prédio onde residia na região do Morumbi, na Zona Sul da capital paulista. O mandado de prisão temporária de 30 dias contra o artista tem de ser cumprido até 2025. Equipes policiais continuam nas ruas de São Paulo procurando outros locais onde Carlinhos Mendigo possa estar. Segundo fontes do G1 existe a possibilidade de ele ter ido se esconder em Salvador, no estado da Bahia. Por esse motivo, a Divisão de Capturas de São Paulo acionará nesta quinta-feira (10) a Polícia Civil na Bahia para que ajude nas buscas para localizar e prender o humorista. O artista já teria ficado numa residência na capital baiana, de acordo com policiais e pode ter voltado para lá.

A advogada Ingrid Freire tomou posse como presidente da 21ª Subseção da OAB Brumado na manhã desta quinta-feira (10). Nomes emblemáticos da advocacia baiana, a exemplo da presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, prestigiaram o evento. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Freire disse que se sentiu honrada e prestigiada com a presença de tantas pessoas importantes na posse da nova diretoria da OAB no município. “Isso demonstra a força da nossa subseção e a importância do interior”, pontuou. 

Na oportunidade, a nova presidente garantiu que também irá lutar pela retomada do atendimento presencial nos fóruns do Estado. “Não aceitamos mais as portas fechadas. Já passou o momento do atendimento virtual. Agora, queremos as portas abertas”, cobrou. O evento contou ainda com a presença da Major Leila Silva, comandante da 34ª CIPM, Arilano Botelho, delegado coordenador da 20ª Coorpin, Paulo Henrique, delegado titular da Delegacia Territorial de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães, Juiz da Comarca local, e demais convidados e autoridades.

Apicultores e meliponicultores ligados à Cooperativa dos Apicultores Produtos Apícolas e Derivados e Produtores da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Região do Rio Gavião e Serra Geral (Coopmel), do município de Licínio de Almeida, a 148 km de Brumado, comemoram a chegada de equipamentos que possibilitam o desenvolvimento do sistema produtivo do mel na região. O Governo do Estado, por meio do projeto Bahia Produtiva, está investindo R$2,8 milhões na cooperativa e já entregou 630 colmeias para a produção de mel de abelha ápice, já distribuídas para os produtores, e equipamentos de proteção individual. Foi entregue ainda um veículo utilitário e os beneficiários estão sendo atendidos pelo serviço de assistência técnica e extensão rural (Ater). E, além do apoio à gestão da cooperativa, os recursos estão sendo destinados para a construção de um galpão, que será um ponto de venda do produto, e para a reforma da unidade de beneficiamento. Também estão sendo adquiridos equipamentos para a conservação do mel, como freezers e embalagens. Segundo o presidente da Coopmel, Manoel Ferreira, as melhorias com o projeto já são vistas. “As colmeias já estão sendo povoadas e o veículo está fazendo a parte da logística, coletando o mel nas propriedades dos apicultores, dos apiários e fazendo a logística da unidade de beneficiamento para os mercados”. De acordo com o diretor financeiro da Coopmel, Narciso Costa, o mel da cooperativa é vendido para mercados dos municípios de Mortugaba, Jacaraci, Condeúba, Caculé, Ibiassucê e Licínio de Almeida. “Produzimos cerca de seis mil quilos por ano. Com a conclusão dos investimentos do projeto, a expectativa é de chegar a 20 mil quilos até 2023”. 

Quem deixou de cadastrar a biometria ou não votou nas últimas três eleições podem utilizar, até 4 de maio, os serviços do Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE), plataforma para regularizar título e demais alterações no cadastro eleitoral. A convocação é feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). De acordo com o presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, a plataforma passará a atender, a partir deste mês, a todo o estado. Desde que entrou em funcionamento, em agosto de 2021, até agora, foram feitos 20.155 atendimentos. Com o atendimento presencial suspenso por conta da pandemia do coronavírus, embora com expectativa de retorno em março, com agendamento, o TRE-BA tem se mobilizado para regularizar o máximo possível de pessoas aptas a votar, ainda que não tenham feito o cadastro biométrico. Na Bahia, 2.294.537 pessoas estão com o título cancelado, 377.479 delas em Salvador, o que equivale a cerca de 25% dos títulos de eleitor do estado e aproximadamente 20% dos títulos de eleitor na capital, respectivamente. Para regularizar a situação eleitoral, é necessário enviar para o NAVE um documento oficial brasileiro de identificação, como RG ou passaporte; comprovante de residência atualizado; foto segurando o documento, com o documento em questão ao lado do rosto, que pode ser feito através da modalidade de fotografia conhecida como “selfie”; e certificado de quitação de serviço militar, este último apenas para homens entre 19 e 45 anos que não tenham título eleitoral. O serviço conta com uma atendente virtual chamada Maia, e pode ser acessado pelo site ou pelo Telegram, no endereço @maiatrebot. Para as pessoas que preferem chamada telefônica, ligações podem ser feitas, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelo telefone (71) 3373-7000.

Quatro homens apontados pela Polícia Militar como suspeitos de tráfico de drogas foram mortos após confronto com agentes da 38ª Companhia Independente na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. O caso aconteceu na terça-feira (8). Segundo informações da PM, os policiais faziam uma ronda na região quando viram dois homens em frente a uma casa, no bairro Shangrilá, e identificaram uma atitude suspeita. Quando a viatura se aproximou da dupla, eles correram para dentro do imóvel. Dentro da casa, a polícia encontrou outros dois homens com arma de fogo, que, segundo a corporação, atiraram contra os agentes. Houve revide e os quatro suspeitos foram atingidos. O grupo chegou a ser socorrido para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Bom Jesus da Lapa, mas nenhum dos quatro resistiu aos ferimentos. Os óbitos foram confirmados na unidade médica. Na ação, a Polícia Militar apreendeu quatro armas de fogo (três delas com numeração de registro raspada), munições, um carro e duas motocicletas, seis máscaras tipo balaclava e dois aparelhos celulares. No imóvel, também foram achados mais de 85 quilos de drogas. Todo material apreendido foi apresentado na 24ª Delegacia Territorial, onde o caso foi registrado para serem adotadas as devidas providências cabíveis em lei.

A nova diretoria da OAB de Brumado para o triênio 2022-2024 será empossada nesta quinta (10). A solenidade acontecerá na sede da subseção, às 10h, seguindo todos os protocolos de biossegurança impostos pela pandemia. A cerimônia será conduzida pela presidente da OAB da Bahia, Daniela Borges, e contará com as presenças de diretores e conselheiros da seccional. Presidida pela advogada Ingrid Freire, a diretoria da OAB de Brumado é composta pelo vice-presidente, João Rafael Amorim, secretária-geral, Abiara Dias, secretário-adjunto, Viniccius Assis, e tesoureiro, Daniel Wladson Viana. Para Daniela Borges, será um momento de renovação para a advocacia da região. “Essa cerimônia marcará o início de um novo ciclo da Ordem em busca do fortalecimento da advocacia do interior. Ingrid e sua diretoria farão um trabalho brilhante e poderão contar com todo o apoio da seccional”, destacou.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima (MDB-BA) a cumprir pena em liberdade condicional no caso do bunker com R$ 51 milhões. Além da progressão de regime, o ministro também liberou a dedução de 681 dias da sentença de 13 anos e quatro meses imposta no processo. Geddel cumpre pena desde julho de 2017, quando foi decretada sua prisão provisória. Em setembro, ele recebeu autorização para migrar para o semiaberto. Agora, na liberdade condicional, vai poder trabalhar e voltar para casa. Em sua decisão, Fachin reconheceu que, pelos critérios definidos em lei, Geddel está habilitado para pedir a liberdade condicional desde dezembro do ano passado. Ao analisar o requerimento da defesa, o ministro do STF concluiu que os elementos apresentados sugerem ‘senso de autodisciplina e responsabilidade’ e mencionou que o ex-deputado tem inclusive proposta de trabalho, reunindo ‘condições para garantir a própria subsistência’. “Em síntese, ao que tudo indica, a execução prosseguirá seu curso sem ocorrências que desabonem o Requerente”, escreveu. Os advogados do ex-ministro pediram o abatimento da pena por participação em cursos de capacitação profissional no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e no Centro de Observação Penal, em Salvador; ‘dedicação à leitura e elaboração de resenhas’; e pela aprovação no Nacional do Ensino Médio (Nem) de 2017. “Portanto, viável o resgate do tempo dedicado a essas atividades”, concluiu Fachin.

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Brumado (Sindsemb) e a prefeitura municipal iniciaram as negociações para reajuste salarial da categoria. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente do sindicato, Jerry Adriano, relatou que, em reunião realizada na última semana, o Sindsemb apresentou uma proposta de reajuste para a administração. A contraproposta ainda será apresentada em reunião agendada para o próximo dia 24. “O último reajuste salarial dos servidores públicos foi em 2017, de 4%, bem abaixo da inflação. Já se passaram cinco anos. Sem um reajuste real, já são mais de dez anos”, informou. Segundo o presidente, a categoria soma uma perda total de 32.50% nesse período. Além disso, o salário base dos servidores do município ainda não atendeu ao piso, permanecendo em R$ 730,10. “O Município só equipara ao salário mínimo porque a Lei Federal não permite o servidor ganhar menos que o mínimo”, criticou. Diante da crise provocada pela pandemia, Jerry acredita que a prefeitura será obrigada a conceder algum reajuste. “Nós, servidores, sem um reajuste salarial, vai chegar um momento que não teremos condições de pagar nem a conta de luz. Temos que pensar positivo”, resumiu.

Agricultores e agricultoras familiares de comunidades rurais do Sudoeste Baiano agora possuem hábitos alimentares mais diversificados e nutritivos, a partir da valorização da biodiversidade local. Esse é o resultado do Plano de Ação de Segurança Alimentar e Nutricional do projeto do Governo do Estado, Bahia Produtiva. Isso foi possível após a capacitação realizada pelo Centro de Convivência e Desenvolvimento Agroecológico do Sudoeste da Bahia (Cedasb), prestadora de assistência técnica e extensão rural (Ater) contratada pelo projeto, nas Comunidades Bela Vista e Casa Nova, no município de Belo Campo, Timorante, de Nova Canaã, e Bengo, em Bom Jesus da Serra. A capacitação contou com o diálogo com os agricultores sobre a correlação da alimentação com a saúde e sobre a importância do valor nutricional dos alimentos que são consumidos no dia a dia. Os participantes foram incentivados a realizar o uso integral dos alimentos e a valorizar a biodiversidade local. A oficina foi realizada pela nutricionista Veranúbia Mascarenhas, da VP Nutrição Funcional. “Fica evidente que apesar da grande diversidade de alimentos que existem, a maioria das pessoas acabam consumindo as mesmas coisas todos os dias”. Durante as atividades foram realizadas visitas nos quintais produtivos de alguns beneficiários do projeto, sendo possível identificar no campo alimentos bons, nutricionalmente, que eram negligenciados pelas famílias, como também algumas plantas e flores alimentícias que as agricultoras e os agricultores não sabiam que eram comestíveis. A agricultora Berlamina Vieira de Deus, moradora da Comunidade Bela Vista, afirmou que o projeto contribuiu para o conhecimento sobre a importância dos produtos naturais. “Não tínhamos o hábito de utilizar [esses produtos] na alimentação e com esse projeto tivemos a oportunidade de aprender e dar mais valor a riqueza que temos dos nossos alimentos naturais. Então, para mim, foi uma maravilha! A gente optava pelos produtos industrializados, que não tinham um valor tão nutritivo quanto os dos produtos que hoje são produzidos aqui no nosso quintal”.

Moradores de Bom Jesus da Lapa e de Serra do Ramalho, na região oeste da Bahia, precisam completar o esquema vacinal contra a Covid-19. Nessas cidades, o índice de vacinados com duas doses está em torno de 30%. As informações são do Brasil 61. Em Sítio do Mato, que fica perto, o percentual também ainda não chegou a 46%. A maioria dos casos graves e hospitalizações ocorre entre pessoas não vacinadas ou com esquema vacinal incompleto. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, explica a importância da imunização: “Agora nós enfrentamos um novo desafio, a variante ômicron. [..] Nós já temos notícias de outros países onde essa variante se tornou prevalente em que há um número realmente grande de casos, mas o sistema de saúde não tem sido tão pressionado sobretudo naquelas populações que estão fortemente vacinadas. O Brasil tem ainda alguns estados em que a vacinação não chegou aos níveis desejados”. A secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo, explica que para controlar a pandemia, é necessário ter um alto número de pessoas vacinadas: “Nós acreditávamos que uma cobertura vacinal acima de 70%, 75% ela deixaria uma nação tranquila. Hoje, nós já sabemos que a Covid não é bem assim. As coberturas vacinais, elas têm que estar acima de 90% quiçá 95%”. O Ministério da Saúde oferece vacinas para o público com mais de 12 anos e doses pediátricas para crianças entre 5 e 11 anos. Quem ainda não tomou a segunda dose da contra a Covid-19 precisa completar o esquema vacinal. E aquelas pessoas que já podem tomar a dose de reforço também devem procurar o local de vacinação mais próximo o quanto antes. O reforço é feito em quem tem mais de 18 anos e já completou a imunização há mais de quatro meses.