O Conselho Municipal de Segurança (Conseg) continua na luta em prol da instalação da 2ª Vara Criminal na cidade de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, a presidente do órgão, Carolina Amorim, destacou que há muitas deficiências institucionais devido à sobrecarga de processos na Vara Criminal, especialmente após a inauguração do Conjunto Penal no município. Sem data marcada para a instalação da Vara de Execuções Penais em Brumado, o Conseg deliberou, em reunião com a diretoria, o envio de um ofício ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) cobrando respostas quanto à demanda. “Queremos saber se já foi aprovado e em que pé está. Nós pontuamos nesse ofício que, após a vinda do presídio para nossa cidade, a situação em termos processuais piorou drasticamente. É humanamente impossível dar conta”, ressaltou. Vale salientar que o presídio foi inaugurado há três anos no município.

As provas do Concurso Público da Câmara Municipal de Caetité que seriam aplicadas neste domingo (22) foram adiadas, após decisão do juiz José Eduardo das Neves Brito. A justiça suspendeu o certame que não previa vagas para negros, de acordo com a Lei Municipal nº 976, de 11 de março de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de vagas de cargos para negros em concursos públicos e processos seletivos no município. Esta estabelece que 20% das vagas no quadro permanente da administração pública direta e indireta devem ser reservados a pessoas negras. O presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim (União Brasil), publicou um comunicado no Diário Oficial do Legislativo adiando as provas. De acordo com a publicação, novas informações sobre o andamento do certame e um novo cronograma de datas serão publicados e divulgados oportunamente por meio dos canais oficiais.

Na cidade de Vitória da Conquista, era previsto que chegariam, às 7h, ao menos 21 passageiros do ônibus envolvido em um acidente com 38 mortos no KM 285 da BR-116, em Lajinha, distrito de Teófilo Otoni (MG). O acidente aconteceu na madrugada de sábado (21) e, ao longo da manhã, amigos e parentes buscaram notícias no guichê da empresa na rodoviária de Vitória da Conquista. Uma sala foi reservada para recepcionar pessoas, prestar apoio psicológico e concentrar as informações. Funcionários da Emtram, empresa de ônibus responsável pelo transporte, estão no local do acidente para fazer o levantamento de informações das vítimas. Segundo informações apuradas pela TV Sudoeste, com funcionários da Emtram, além de Vitória da Conquista, os passageiros fariam paradas em outras cinco cidades. Mesmo sendo o destino final, nenhum passageiro desembarcaria em Elísio Medrado. Confira: Vitória da Conquista: 21 passageiros; Jequié: 10 passageiros; Iramaia: 6; Maracás: 3 passageiros; Itaeté: 2 passageiros; Poções: 2 passageiros. Por meio de nota, a Emtram informou que 44 passageiros e o motorista estavam a bordo. Conforme a empresa, o ônibus, que fazia a linha São Paulo x Elísio Medrado, estava com sua revisão em dia e pneus novos, além de possuir sistema de monitoramento. Disse ainda que colabora com as investigações e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) possui um vídeo com as imagens de câmeras de segurança para elucidar as causas do acidente.

Um policial militar morreu em confronto na noite de quinta-feira (19), no Distrito de Beira Rio, em Oliveira dos Brejinhos. A guarnição sobre a localização de um homem suspeito de maus-tratos a uma criança, ocorridos na terça-feira (17). O indivíduo, que portava uma arma de fogo e ameaçava a população, estava escondido em uma residência próximo de uma fazenda. Ao localizarem o suspeito em uma estrada vicinal, os policiais iniciaram uma perseguição. O homem reagiu atirando contra a guarnição e fugiu para o matagal. Após uma troca de tiros, o suspeito foi encontrado ferido e socorrido para o Hospital de Oliveira dos Brejinhos, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Com o suspeito, foram apreendidos um revólver calibre 32, munições, um pedaço de material análogo à maconha e 10 pinos com substância semelhante à cocaína. Além disso, foi constatado que o homem possuía um mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas. A Polícia Civil investiga o caso para apurar as circunstâncias do ocorrido. A corporação lamentou a morte do policial e informou que prestará toda a assistência necessária à família.

Em julgamento nesta quinta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) acolheu recurso e parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e aumentou para quatro anos, oito meses e 15 dias a pena imposta a um vereador de Camaçari, condenado por importunação sexual e violência política de gênero contra uma colega vereadora. Ele ainda foi condenado a pagar cem salários mínimos e a manter a distância mínima de cem metros da vítima, além de ser proibido de fazer contato com ela. A decisão reforça o entendimento do MP Eleitoral de que condutas misóginas e abusivas no exercício de mandato eletivo devem ser firmemente combatidas. O caso envolveu reiterados atos de constrangimento, humilhação e discriminação contra uma vereadora, culminando em um episódio de importunação sexual ocorrido dentro da Câmara Municipal. Os atos foram amplamente divulgados na imprensa e em redes sociais. Na sentença de primeira instância, dada a partir de ação movida pelo promotor eleitoral, o vereador havia sido condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, com suspensão condicional da pena. O recurso do Ministério Público Eleitoral questionou a adequação da punição estipulada pelo juiz da 171ª Zona Eleitoral, argumentando a necessidade de considerar diversos agravantes: o fato das condutas discriminatórias, preconceituosas de desprezo e de importunação sexual contra a vereadora terem acontecido várias vezes e por ela ser mulher; por terem sido praticadas violando o dever inerente ao cargo do vereador, dentro da própria Câmara. Os crimes e agravantes acatados pelo TRE são previstos pelos códigos Eleitoral e Penal. A vereadora, em depoimentos ao MP Eleitoral, afirmou que os atos praticados pelo colega lhe causaram profundos abalos psicológicos, levando-a a buscar ajuda psicológica. “As humilhações e as intimidações constantes sofridas no seu local de trabalho – que deveria ser um espaço de respeito e cooperação – causou-lhe constrangimento e sofrimento, dificultando o pleno exercício de seu mandato. A vereadora relatou que, em várias ocasiões, se sentia tolhida no direito de se expressar publicamente e até mesmo de ocupar seu espaço de fala, especialmente quando o réu estava presente, o que demonstra o quanto sua liberdade de ação foi severamente restringida”, afirma o MP Eleitoral em seu parecer. Para o procurador regional eleitoral na Bahia, Samir Cabus Nachef Júnior, a decisão do TRE destaca uma vitória na luta contra a violência política de gênero. “A decisão reafirma o compromisso tanto do MP quanto da Justiça Eleitoral em proteger os direitos das mulheres e garantir um ambiente político livre de discriminação e violência. Não se pode tolerar que o espaço político, que deve ser de debate democrático, seja utilizado para desqualificar e intimidar as mulheres. Nesse caso, ainda se destaca o fato de que os crimes foram praticados por um vereador, que deveria representar seus eleitores em sua conduta, mas usava sua condição para tentar diminuir a autoridade e a legitimidade da vereadora em sua função pública dentro da própria casa legislativa, na presença dos colegas”, destacou. Além da pena restritiva de liberdade – que deve ser cumprida em regime semiaberto –, da multa e da medida cautelar de afastamento, a Justiça também determinou o levantamento do sigilo processual, atendendo a pedido da própria vereadora, que já foi publicamente exposta pelos abusos sofridos. Para Samir, a ampla divulgação visa reforçar que práticas machistas e discriminatórias não serão toleradas pelo MP Eleitoral e pelo judiciário.

Na sessão legislativa da última segunda-feira (16), em Brumado, os vereadores Tiago de Souza Amorim (Republicanos) e Harley Souza Lopes (Republicanos) falaram sobre o empresário Cézar Paulo de Morais Ribeiro, o Cézar de Lim, que está preso preventivamente no Conjunto Penal de Salvador. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), ele é acusado de chefiar uma organização criminosa e de encomendar a morte de um homem em Brumado. Na ocasião, Amorim, que também é advogado, citou que, em função da sua relação de amizade com o pai do acusado, Paulo César Rocha Ribeiro, o Lim, que morreu há 10 anos, as pessoas o questionam sobre a prisão de Cézar. “Devido à relação de amizade que eu tinha com o nosso saudoso Lim, as pessoas me procuram para falar sobre Cézar, que tinha saído e depois teve o cancelamento da liminar concedida. Tive conhecimento que, na semana passada, teve a audiência dele de instrução e julgamento e, nessa audiência, não ficou definitivamente provado que ele tem envolvimento nos crimes imputados”, afirmou. O vereador salientou que o empresário gera emprego e renda na cidade e confia na sua inocência. De sua parte, o parlamentar Harley Lopes também defendeu o empresário. “Convivo no bairro onde moro com várias pessoas que trabalham na empresa dele. Ele sempre gerou renda, gerou trabalho e o pão de cada dia dos jovens. É um cara que dá muita oportunidade pra o pessoal trabalhar. Espero que não seja uma forma perseguidora de ser julgado. Que ele possa provar sua inocência e ampliar suas empresas para gerar mais emprego para Brumado”, completou. Nesta quinta-feira (19), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afastou o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Jeferson Alves de Assis, que havia concedido um habeas corpus ao empresário.

O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, determinou o afastamento do desembargador Jefferson Alves de Assis da sua função jurisdicional, além de proibir a sua entrada nas sedes dos fóruns e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O afastamento foi determinado após o magistrado conceder a prisão domiciliar de Cézar Paulo de Morais Ribeiro, empresário acusado de chefiar uma organização criminosa e encomendar a morte de um homem em Brumado, de onde é natural. A decisão polêmica ocorreu no dia 02/12, durante um plantão judiciário, quando Assis permitiu que o denunciado fosse liberado do Conjunto Penal de Salvador após sua defesa alegar que ele precisava de tratamento cardiológico. No mesmo dia, o Ministério Público do Estado (MP-BA) solicitou a reconsideração da soltura e o juiz substituto de 2º grau, Álvaro Marques de Freitas Filho, decidiu manter o réu em regime fechado. O corregedor destacou que se trata de um preso de alta periculosidade e o desembargador atuou sem a cautela necessária para o exercício da função jurisdicional. “O contexto do quadro apresentado demonstra simplesmente a incapacidade do requerido ser mantido na função jurisdicional, sob risco de grave comprometimento da segurança do povo do Estado da Bahia, assim como da imagem do Poder Judiciário. Dessa forma, revela-se cabível a medida cautelar de afastamento, de modo que seja melhor averiguada a conduta do ora requerido na condução do processo citado, tendo em vista a provável prática de infração disciplinar no exercício das suas atribuições”, avaliou Campbell.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (19), acataram recurso ordinário apresentado por Luciano Aguiar da Silva, responsável pelo Instituto de Previdência dos Servidores (IPREVIB) do município de Ibicoara, na Chapada Diamantina, em relação a aprovação com ressalvas das contas do Instituto, relativas ao exercício de 2021. As contas receberam o parecer pela aprovação com ressalvas com aplicação de multa de R$1 mil em razão da ausência de remessa mensal dos dados e informações da gestão no sistema SIGA; e porque o Relatório de Controle Interno não atende ao disposto na Resolução nº 1120/5 do TCM. No recurso, o gestor sustentou que o documento ausente refere-se ao consumo de combustível e assegurou que, no período, não houve consumo de combustível, tendo em vista que o instituto não possui nenhum veículo de sua propriedade ou alugado para serviços de transporte. Além disso, reconheceu que houve impropriedades no Relatório de Controle Interno, mas que não resultaram em prejuízos financeiros ou administrativos. Deste modo, os conselheiros acataram a defesa do gestor, excluindo a multa de R$1 mil, mantendo, no entanto, a aprovação com ressalvas das contas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, acionou o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Estado da Bahia para apurar denúncia da Auditoria Pública Cidadã Baiana (Aucib) acerca da ocorrência de maus-tratos no Conjunto Penal de Brumado. No despacho, o juiz Luís Geraldo Sant'ana Lanfredi pede que o Grupo de Monitoramento estabeleça rotina interna de processamento e solução de questões relacionadas às práticas de tortura, maus-tratos ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes cometidos contra as pessoas sob custódia estatal, para ciência e providências adotadas no prazo de 15 dias.

Um turista de 16 anos foi achado morto após desaparecer na Vila de Jericoacoara, no Ceará, e a suspeita é que ele tenha sido executado por fazer sem saber um gesto com as mãos que representa um símbolo de facção. Henrique Marquez de Jesus estava em uma viagem com o pai, Danilo Martins de Jesus, e é ele quem desconfia que o filho foi morto por conta do sinal. A Polícia Civil investiga o caso.  Segundo o G1, Danilo contou que Henrique desapareceu na madrugada de terça (17). O pai registrou o caso na delegacia e depois teve acesso a um vídeo que mostra o adolescente sendo abordado e rendido por um grupo de cerca de sete pessoas. O rapaz tinha voltado para o hotel sozinho, antes do pai, porque disse que precisava carregar o celular. O corpo dele foi encontrado na quarta, em uma área mais afastada do centro da vila.   Natural de Bertioga, em São Paulo, Henrique passava as primeiras férias sozinho com o pai, que agora reclama que turistas não são orientados sobre os gestos que devem evitar em Jericoacara. “Isso (sinal com a mão) é normal onde moramos. O moleque tinha 16 anos. Deveriam ter orientado: 'aqui não pode fazer esse símbolo, é de outra facção' - falado isso para ele ou qualquer outra pessoa que não tem ciência. Não fazer uma crueldade dessas, achando que um moleque de 16 anos era envolvido com facção”, diz. Os dois estavam havia uma semana no local e voltariam para casa no dia seguinte ao desaparecimento. O sinal de três feito pelo adolescente, no crime, é uma referência a uma facção cearense que é aliada ao Primeiro Comando da Capital (PCC). O dois, por sua vez, é do rival Comando Vermelho. A Secretaria da Segurança Pública diz que o crime está sendo investigado e que todos os esforços das Polícias Civil e Militar estão sendo empregados para elucidar o fato.

Nesta quarta-feira (18), bombeiros do 20º Batalhão de Bombeiros Militares (BBM) resgataram dois bovinos que caíram em uma cisterna aberta em um terreno baldio no Bairro Renascer, em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. A equipe foi acionada após uma moradora da área perceber os animais presos e solicitar o resgate. O trabalho contou com o auxílio de uma retroescavadeira que passava pela região, cujo operador parou para prestar suporte depois de solicitado. Uma escavação inclinada foi realizada para possibilitar o resgate dos bovinos. Com a remoção, os animais foram deixados em uma área segura, aguardando pelos proprietários, que não foram identificados inicialmente.

Durante sessão desta quarta-feira (18), os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios votaram pela aprovação – ainda que com ressalvas – das contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Érico Cardoso, de responsabilidade do gestor Calor Oliveira de Almeida, referente ao ano de 2023. Segundo o relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, o termo de Conferência de Caixa e Bancos, localizados no e-TCM, indica saldo de R$411.515,32, correspondendo ao registrado no Balanço Patrimonial de 2023. Contudo, analisando o Balanço Orçamentário, apura-se que do total de R$850.000,00 estimado para a receita, foi arrecadado o montante de R$647.513,48, correspondendo a 76,18% do valor previsto no Orçamento. Ainda, a despesa orçamentária foi autorizada em R$850.000,00 e a despesa efetivamente realizada foi de R$698.380,95, equivalente a 82,16% das autorizações orçamentárias. Com esses resultados, o Balanço Orçamentário registra um déficit de R$50.867,47, fato constituído em ressalva às contas em questão. Considerando que as falhas não repercutiram no mérito das contas, os conselheiros deixaram de imputar multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Mais de 60% dos presídios da Bahia registram mais detentos que a capacidade. Entre deles está o Conjunto Penal de Eunápolis, no extremo sul do estado, onde 16 presos fugiram na quinta-feira (12). Até esta quarta (18), nenhum deles foi recapturado. Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), das 27 unidades prisionais da Bahia, 18 estão superlotadas. Juntas, essas cadeias têm menos de 11 mil vagas (10.954), mas a população carcerária do estado é de 13.604 detentos. Ou seja, são 2.650 presos acima do que o sistema comporta. O Conjunto Penal de Feira de Santana tem capacidade para 1.280 presos, mas abriga 1.946 internos, 666 acima do que deveria. Na Penitenciária Lemos Brito, em Salvador, são 1.409 presos, o que significa 509 detentos além do limite, que é de 900. O Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, está com praticamente o dobro da capacidade máxima: são atualmente 608 detentos, sendo que comporta 316. As informações são do G1.

Diante das reivindicações e de um suposto motim no Conjunto Penal de Brumado, o Conselho Municipal de Segurança (Conseg) está em busca de esclarecimentos acerca da situação na unidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, a presidente do órgão, Carolina Amorim, informou que, após reunião com a direção, o Conseg encaminhou ofícios ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e à Promotoria de Justiça (PJ) pedindo informações sobre o que, de fato, aconteceu no presídio e quais as medidas tomadas no caso de o motim ter sido realizado pelos detentos. O mesmo ofício foi direcionado à direção da unidade prisional. “Temos um presídio em nossa cidade e as pessoas criaram medo em torno do conjunto penal. Então, quando tem uma notícia como essa, as pessoas ficam inseguras. A informação da maneira correta pode tranquilizar a nossa cidade”, afirmou. Amorim destacou que existe o temor de que uma fuga em massa, como aconteceu no presídio de Eunápolis recentemente, se repita em Brumado. “Existe esse temor e isso assusta muito a população. Ainda há muito medo e mito em torno de cidades que abrigam presídios, principalmente de quem mora nas proximidades. Mas, pela estrutura de segurança que conhecemos, é muito difícil que isso ocorra”, apontou.

Nesta quarta-feira (18), a Polícia Civil da Bahia, por intermédio da 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), realizou uma operação para cumprir quatro mandados de busca e apreensão. A ação está vinculada à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que investiga possíveis abusos de poder econômico e ilícitos eleitorais cometidos durante as eleições municipais de 2024 em Jacaraci. Na operação, foram recolhidos itens que poderão subsidiar as investigações, incluindo celulares, computadores, notebooks, pen-drive e outros dispositivos eletrônicos. A operação foi autorizada pela Justiça e contou com medidas preventivas, como a possibilidade de arrombamento e reforço policial caso fosse necessário. Os dispositivos apreendidos serão submetidos a análises periciais para a coleta de provas relevantes às investigações. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, o prefeito eleito em Jacaraci, Deusdedit Carvalho Rocha (PSB), o Detinho, é investigado por compra de voto, abuso de poder econômico e transporte ilegal de eleitores oriundos de São Paulo. O juízo deferiu medida cautelar, com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE), para produção e preservação de provas no processo eleitoral da cassação do prefeito. Caso as acusações sejam comprovadas, o prefeito eleito poderá ter o diploma e o mandato cassados. Assim sendo, a cidade de Jacaraci realizaria novas eleições. Detinho já governou a cidade de 2013 a 2016 não foi detido durante a operação.

(Matéria atualziada às 9h10)

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o delegado da Polícia Civil Antônio Carlos Magalhães Santos pelos crimes de importunação sexual e injúria contra duas policiais. Em outubro, quatro investigadoras que trabalhavam na 28ª Delegacia (Nordeste de Amaralina), onde ele era titular, contaram que foram vítimas de abusos. Após a repercussão do caso, o delegado foi exonerado do cargo.  Antônio Carlos foi indiciado pelos dois crimes em novembro, após investigação da polícia. Na denúncia, a qual o jornal Correio teve acesso, o Ministério Público da Bahia reconhece as evidências de que o delegado cometeu importunação sexual contra uma investigadora e injúria por proferir ofensas contra uma escrivã. Ambas haviam entrado na corporação há poucos meses quando teriam sido vítimas dos crimes.  A denúncia foi formalmente apresentada pelo MP-BA no dia 22 de novembro, mas o documento só foi publicado nesta semana. As vítimas foram removidas da unidade policial onde os crimes supostamente ocorreram. Antônio Carlos Magalhães dos Santos está de licença prêmio desde o dia 24 de setembro. O benefício, que permite que ele fique três meses afastado do trabalho enquanto recebe o salário integralmente, foi concedido após o início das investigações pela Corregedoria da Polícia Civil. A pena para o crime de importunação sexual é de um a cinco anos de prisão. Nesse caso, o MP-BA reconheceu o agravante de abuso de poder, que poderá aumentar a pena em caso de condenação. Diferente do assédio, que tem pena de até dois anos, a vítima de importunação sexual é tocada pelo agressor. Antônio Carlos nega as acusações e diz que vítimas "armaram" denúncias para serem transferidas da 28ª Delegacia Territorial. Segundo a denúncia, a investigadora estava de braços cruzados quando Antônio Carlos se aproximou e tocou nos seios, com o pretexto de descruzar os braços da vítima. O episódio teria se repetido outras duas vezes dentro da delegacia e sido presenciado por uma colega. Uma das vítimas relata que mudou a disposição de móveis do local para evitar que o delegado se aproximasse do seu corpo por trás. Em outro episódio narrado pela investigadora, Antônio Carlos teria exigido que ela estivesse ao seu lado durante um evento, tocou em sua coxa e falou próximo ao seu ouvido. Ainda segundo a denúncia, o delegado fazia reiterado “elogios” inapropriados às aparências físicas das vítimas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou nesta terça-feira (17) dois processos que o ex-ministro José Dirceu respondia pelas investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu pode recuperar os direitos políticos e se candidatar nas próximas eleições. A decisão foi tomada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinar anulação das condenações do ex-ministro que são oriundas da Operação Lava Jato. A anulação foi deferida no dia 28 de outubro deste ano para excluir todos os atos processuais que foram praticados pelo ex-juiz Sergio Moro contra Dirceu. Após a deliberação do ministro, o STJ foi comunicado da decisão para tomar as medidas cabíveis aos processos que tramitavam contra o ex-ministro no tribunal. Na sessão, os ministros da Quinta Turma do tribunal entenderam que as acusações contra Dirceu prescreveram e os processos devem ser encerrados. No STF, a defesa de José Dirceu alegou que a Segunda Turma da Corte considerou, em 2021, que Sergio Moro foi parcial ao julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a anulação da sentença envolvendo o caso do triplex do Guarujá. Dessa forma, a defesa do ex-ministro pediu a extensão dos efeitos da decisão. Em 2016, Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e principal juiz que atuou na Lava Jato, condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão. A condenação tinha sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF). As informações são da Agência Brasil.

Diante das notícias sobre um suposto motim realizado no Conjunto Penal de Brumado no último dia 1º de dezembro, o Conselho de Segurança de Brumado (Conseg) solicitou esclarecimentos formais às autoridades competentes sobre as circunstâncias do ocorrido, as providências adotadas e os desdobramentos do caso. A diretoria do órgão também encaminhou um requerimento administrativo ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) em busca de informações em cumprimento ao seu compromisso com a segurança e a ordem pública. “O Conseg reafirma sua atuação firme e transparente buscando garantir a segurança da população e o respeito aos direitos de todos os envolvidos”, afirmou Carolina Amorim, presidente do conselho.

Em Caetité, Rodrigo Moreira de Azevedo Silva impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, em face de ato tido por ilegal e abusivo praticado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigo Júnior Lima Gondim (União Brasil). Sustenta o impetrante, em síntese, que no dia 19 de agosto de 2024, o presidente da Câmara Municipal publicou o Edital nº 001/2024, relativo ao concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do legislativo. Alega o impetrante que, ao analisar o edital do referido concurso, constatou inobservância à Lei Municipal nº 976, de 11 de março de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de vagas de cargos para negros em concursos públicos e processos seletivos no município. Esta estabelece que 20% das vagas no quadro permanente da administração pública direta e indireta devem ser reservados a pessoas negras. O impetrante pede a suspensão do concurso, em razão da ausência de reserva de vagas de cargos para negros. Em decisão publicada nesta quarta-feira (18) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz José Eduardo das Neves Brito, deferiu a liminar, determinando a suspensão do certame. “Num juízo de cognição sumária que o momento permite, a liminar deve ser deferida. A documentação encartada à inicial confere verossimilhança à versão apresentada pelo impetrante, no sentido de que o edital do concurso não contemplou a reserva de vagas para candidatos negros, conforme prevê a mencionada lei municipal”, justificou. O presidente da Câmara deverá prestar, em dez dias, as informações que entender necessárias.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (17), deram procedência parcial a Termo de Ocorrência e puniram com “Advertência” o ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro Pereira (PSD), em razão do pagamento de juros e multas, no valor de R$ 58.280,88, decorrente de atrasos na quitação das obrigações patronais e da contabilização indevida da despesa, durante o exercício de 2019. Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, embora não tenha sido demonstrado danos ao erário passível de determinação de ressarcimento com recursos próprios do gestor, ficou claro a falta de planejamento, já que trata-se de despesas rotineiras. Por isso foram feitas recomendações para a correta contabilização das despesas e advertido o gestor para que atente-se ao fiel cumprimento das obrigações previdenciárias. Cabe recurso da decisão.

A promotora eleitoral na cidade de Brumado, Daniela Almeida, também conduziu os trabalhos na cerimônia de diplomação dos eleitos na 90ª Zona Eleitoral, que ocorreu nesta terça-feira (17). Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, Almeida destacou que, com a diplomação, todos os candidatos eleitos estão aptos para assumirem os seus cargos a partir de janeiro de 2025. Para a promotora, mais do que atestar a aptidão dos candidatos, o ato representa a vitória da democracia. “Reconhecemos, sobretudo, a vitória da democracia e do processo democrático”, enfatizou. Almeida desejou sucesso na empreitada dos candidatos. “Desejo sucesso a todos os eleitos, rogo que cumpram as leis, a Constituição Federal, a Constituição do Estado da Bahia e as Leis Orgânicas dos seus municípios e que levem sempre em consideração que, a partir de janeiro, governarão para todos. Aos não eleitos, que continuem na missão porque as ideias distintas fazem parte e enriquecem o processo democrático e a boa administração”, declarou.

Um grave acidente foi registrado na tarde desta segunda-feira (16), na cidade de Sebastião Laranjeiras. Uma pessoa morreu e outra ficou ferida na batida entre um carro e uma moto. Segundo informações do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o acidente ocorreu por volta de 12h20, na BA-263, próximo ao Distrito de Mandiroba. De acordo com o radialista Vilson Nunes, a vítima fatal foi identificada como Rodrigo Coelho Lacerda, de 35 anos. Ele transitava na rodovia em uma motocicleta quando colidiu em um veículo Saveiro. Com o impacto da colisão, Rodrigo morreu na hora. O óbito foi constatado por profissionais do Samu 192. Na garupa da motocicleta havia outro homem, preliminarmente identificado como Luan, que foi socorrido e levado ao Hospital Geral de Guanambi (HGG). Já o motorista do carro fugiu do local. A área do acidente foi resguardada pela PM até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi para ser submetido a exames necroscópicos.

O juiz Tadeu Santos Cardoso presidiu a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos na 90ª Zona Eleitoral, composta pelos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. A solenidade ocorreu nesta terça-feira (17), no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o magistrado destacou que a diplomação é um momento muito importante para a Justiça Eleitoral. “A sessão solene nada mais faz do que carimbar essa finalização de um processo trabalhoso, claro e célere que foi o processo eleitoral na 90ª Zona Eleitoral”, declarou. Com a diplomação, o juiz afirmou que o Poder Judiciário Eleitoral cumpriu a sua função no pleito eleitoral. “Sabemos que ainda existe trabalho e nos colocamos à disposição para exercer, dentro de nossas atribuições, a melhor construção para o Poder Judiciário Eleitoral”, completou. Para além do caráter técnico da gestão, Cardoso defendeu, durante a cerimônia, que os eleitos devem sempre levar em conta a humanidade. “Precisamos para suplantar as divergências do diálogo, precisamos construir pontes. Sem diálogo e sem saber olhar a ideia contraposta, não há crescimento. É isso que se espera, sobretudo, da classe política. Meus votos são de que todos consigam exercer um profícuo mandato, sabendo ouvir os cidadãos”, finalizou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por mais 180 dias o inquérito das fake news, investigação aberta pela Corte em 2019 para apurar a divulgação de desinformação, ameaças e denunciações caluniosas contra os ministros do tribunal. De acordo com a assessoria de imprensa da Corte, a decisão proferida nesta segunda-feira (16) pelo ministro, que é relator do inquérito, a prorrogação é necessária para finalizar as investigações e identificar todos os envolvidos no chamado "gabinete do ódio", grupo formado durante o governo de Jair Bolsonaro para atacar nas redes sociais pessoas que se manifestavam contra os atos do ex-presidente. “Com a finalidade de finalizar as investigações sobre a comprovação da existência, o financiamento e modus operandi do 'gabinete do ódio', bem como de todos os seus participantes, o Inquérito 4781 foi prorrogado pelo ministro Alexandre de Moraes por 180 dias, com a determinação de oitiva de mais 20 pessoas, a complementação da análise das informações obtidas mediante a quebra de sigilo fiscal e bancário e o término das diversas diligências em andamento na Polícia Federal”, diz nota da Corte. O chamado inquérito das fake news foi aberto pelo próprio tribunal para apurar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. Desde março de 2019, a investigação é prorrogada por sucessivas vezes. Na época da abertura da investigação, o Supremo entendeu que, diante da omissão da antiga gestão da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF) aos ataques dirigidos aos ministros, a investigação poderia ser aberta de ofício pelo tribunal. Para o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a medida, referendada pelo plenário, foi necessária para combater a veiculação de notícias falsas que atingem a honorabilidade e a segurança da Corte, de seus membros e parentes. A nomeação de Alexandre de Moraes como relator do caso foi amparada pelo regimento interno do órgão. As informações são da Agência Brasil.

Em cerimônia realizada no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu na manhã desta terça-feira (17), a 90ª Zona Eleitoral diplomou os candidatos eleitos nos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. O ato foi presidido pelo juiz eleitoral Tadeu Santos Cardoso. A mesa contou com as presenças da promotora eleitoral Daniela de Almeida, o tenente Macedo, representando o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), além dos deputados estaduais Felipe Duarte (PP) e Manuel Rocha (União Brasil).

A diplomação teve início com os eleitos em Malhada de Pedras, com o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, como prefeito. Já Gonçalo Pessoa dos Santos (PT) recebeu o diploma de vice-prefeito eleito. Para a Câmara Municipal, nove vereadores foram diplomados, além dos suplentes.

Em seguida, os eleitos de Aracatu foram certificados pela Justiça Eleitoral. A prefeita eleita, Braulina Silva Lima (PV), o vice Wilber Pinto Aguiar (PV) e os nove vereadores eleitos, bem como os suplentes receberam seus diplomas.

O ato foi encerrado com a diplomação dos eleitos em Brumado. Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira (Avante) e Marlúcio Vilasboas Abreu (Avante) receberam os diplomas de prefeito e vice-prefeito, respectivamente. Para o poder legislativo, 15 vereadores eleitos foram diplomados, além de sete suplentes.