Nesta quinta-feira (28), os dois últimos detentos que estavam custodiados na delegacia de Macaúbas foram transferidos para o Conjunto Penal de Brumado. A medida visa por fim à utilização de delegacias como unidade de custódia, visto que os locais não possuem a estrutura adequada. A mudança faz parte de uma reestruturação do sistema prisional, visando melhorar as condições de custódia e a segurança nas delegacias da região. Com a transferência, a delegacia passará a ser destinada exclusivamente a atividades investigativas e administrativas.

Nesta quinta-feira (28), moradores dos municípios de Brumado, Guanambi, Caetité e Dom Basílio, foram contemplados com um prêmio de R$ 10 mil no sorteio da Nota Premiada Bahia. Este sorteio, parte de uma iniciativa do Governo do Estado para incentivar a cidadania fiscal, distribuiu um total de R$ 1 milhão entre 91 ganhadores, com um prêmio principal de R$ 100 mil indo para uma moradora de Salvador. No sorteio, moradores de Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana e Itabuna, e Ipiaú, Irecê, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Amargosa, Barra, Barra do Rocha, Cachoeira, Canavieiras, Cruz das Almas, Eunápolis, Inhambupe, Itajuípe, Itamaraju, Lauro de Freitas, Nazaré das Farinhas, Nilo Peçanha, Pojuca, Santo Antônio de Jesus, Serrinha, Simões Filho e Vitória da Conquista também foram contemplados com R$ 10 mil cada. A Nota Premiada Bahia é uma campanha que incentiva os consumidores a pedirem a inclusão do CPF nas notas fiscais, promovendo não apenas a arrecadação estadual, mas também o apoio a instituições filantrópicas por meio do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Desde seu início em 2018, a campanha já premiou milhares de participantes em todo o estado. Os resultados completos do sorteio podem ser consultados no site oficial da campanha e nas redes sociais da Secretaria da Fazenda do Estado. Participar é fácil: basta se cadastrar no site da campanha e solicitar a inclusão do CPF nas compras realizadas em estabelecimentos baianos.

O prefeito reeleito de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, e o seu vice, Zaqueu Rodrigues da Silva (Cidadania), foram diplomados nesta sexta-feira (29) pela 64ª Zona Eleitoral, em solenidade realizada na Câmara Municipal. Em seguida, 17 vereadores receberam seus diplomas da juíza Adriana Silveira Bastos. A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta quem são, efetivamente, os eleitos e os suplentes, com a entrega do diploma devidamente assinado, confirmando que o político está apto para assumir o cargo a partir de 1º de janeiro de 2025.

Um homem foi condenado a 36 anos de prisão em regime fechado por matar o enteado de dois anos asfixiado, em Bom Jesus da Lapa, no oeste do estado. O crime ocorreu em 22 de outubro de 2022 e o júri popular foi realizado na quarta-feira (27), na mesma cidade. O julgamento contou com sete jurados e a maioria votou a favor da condenação. Conforme apurações da TV Oeste, Paulo Henrique da Silva Júnior já está no Conjunto Penal de Brumado e vai cumprir a pena na mesma unidade. Segundo a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o homicídio foi agravado por motivo torpe, quando a vítima não tem condição de se defender. Na ocasião, o menino Cauã Lorenzo Silva Santos estava sob cuidados do padrasto, que o asfixiou. Investigações da Polícia Civil indicaram que o crime foi motivado por ciúmes que o homem sentia da mãe do garoto.

Após denúncias sobre problemas estruturais no Colégio Estadual João Vilas Boas, em Livramento de Nossa Senhora, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizou uma visita à instituição na última terça-feira (26) para avaliar as condições da unidade. Obras paralisadas pelo Governo do Estado e infiltrações são alguns dos problemas que comprometem o ambiente de ensino e prejudicam o aprendizado e a qualidade das atividades pedagógicas propostas. O líder municipal, territorial e membro do colegiado estadual da Bahia, Joabe Filho, foi quem trouxe as denúncias à tona. Durante a visita, representantes do Ministério Público conversaram com a direção da escola e com os estudantes para entender a gravidade dos problemas. Após analisar as condições da estrutura física e verificar as obras inacabadas, o órgão se comprometeu a enviar um ofício ao Governo do Estado cobrando providências imediatas para solucionar as questões que afetam a escola.

Um homem identificado como Anderson Oliveira de Sá foi condenado a 45 anos, um mês e 25 dias de prisão pelos homicídios qualificados e ocultação de corpos da própria mãe e do tio, na cidade de Sento Sé, no norte da Bahia. A sentença foi proferida na quarta-feira (27), em um julgamento na mesma cidade e que durou mais de sete horas. As vítimas foram Graciete Oliveira Souza e Manoel Bismarco Alves Souza, mortos em 2023, no bairro Tombador. De acordo com a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Graciete foi morta pelo filho e pelo marido, Francisco Gomes Sá, que morreu um tempo depois. A vítima teria ameaçado denunciar uma plantação de maconha e que estaria ligada ao filho. Ainda segundo o MP, Graciete foi estrangulada. Anderson ainda utilizou o celular da mãe para despistar familiares. A outra vítima, Manoel Bismarco Alves Souza, tio do condenado, foi morto por asfixia ao questionar o desaparecimento da irmã. Os corpos de Graciete Oliveira Souza e Manoel Bismarcos Alves Souza foram enterrados em imóveis localizados em propriedades da família, um na zona rural e outro na zona urbana de Sento Sé. Os jurados consideraram que os crimes foram praticados por motivo fútil com uso de meio cruel e impossibilidade de defesa das vítimas. No caso de Graciete, consideraram ainda que ela sofreu violência doméstica e familiar contra mulher. Além da sentença, que deverá ser cumprida em regime fechado inicialmente, o MP-BA havia solicitado a fixação de um valor mínimo de R$ 300 mil como reparação pelos danos causados às famílias das vítimas, mas isso será tratado em outra instância.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) teve denúncia acatada durante o Tribunal do Júri da Comarca de Chorrochó, nesta quarta-feira (27), que condenou Adriano da Cruz Silva a 30 anos de prisão pelo feminicídio triplamente qualificado contra sua companheira Divaneide da Silva Xavier. A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Leonardo de Almeida Bitencourt em sessão presidida pelo Juiz Dilermando de Lima Costa Ferreira. A sessão do Júri fez parte da ‘28ª Semana da Justiça pela Paz em Casa’, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apoio do MPBA e Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que segue até amanhã, 29, objetivada a fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher por meio de julgamentos prioritários, campanhas educativas e ações integradas entre os órgãos de Justiça. De acordo com a denúncia, o crime ocorreu em outubro de 2018, no município de Abaré, dentro da casa da vítima, quando o réu asfixiou e estrangulou a companheira, grávida de quatro meses. Adriano teria ocultado o cadáver, mas o corpo teria sido encontrado pelos filhos da vítima. Na acusação, o promotor de Justiça sustentou ainda que os menores teriam sofrido múltiplas violências, inclusive sexuais, cometidas por Adriano. O réu teve pena agravada devido as circunstâncias da prática do crime, qualificado pela prática de feminicídio, impossibilidade de defesa por parte da vítima e motivação considerada fútil. Além disso, a sentença considerou agravante para o aumento da pena, a reincidência do réu, que já havia sido condenado antes pelos crimes de latrocínio e estupro, cometidos em Petrolina. Adriano da Cruz, atualmente em prisão preventiva, deverá cumprir pena inicialmente em regime fechado.

Durante sessão desta quinta-feira (28), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA)  recomendaram à câmara de vereadores do município de Condeúba a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, relativas ao exercício de 2023, sob administração de Maria Rubia Ramos de Queiroz (25 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2024) e Silvan Baleeiro de Souza (01 de janeiro de 2021 a 24 de novembro de 2023). Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, foram avaliadas as contas de governo e gestão da prefeitura, onde foram relatadas algumas impropriedades que formularam a aprovação com a indicação da ressalva, dentre elas a baixa arrecadação da dívida ativa; desequilíbrio fiscal; restos a pagar cancelados indevidamente, já que estavam desacompanhados dos respectivos processos administrativos; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; e falhas formais na contabilização dos investimentos em educação, em despesas de capital e no ensino infantil (VAAT). As contas da Prefeitura de Condeúba apresentaram um superávit orçamentário da ordem de R$136.360,21, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$72.294.028,59 e as despesas executadas somaram R$72.157.668,38. A administração investiu 32,12% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, o ex-prefeito investiu 83,81% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 21,13% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 44,50% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa – através de Deliberações de Imputação de Débitos – nos valores de R$1 mil, a cada um dos gestores. Cabe recurso da decisão.

Durante um patrulhamento na tarde desta quinta-feira (28), por volta das 14h, em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) apreendeu 883g de drogas. Durante a ação, a guarnição avistou dois indivíduos em atitude suspeita em um veículo. Ao perceberem a aproximação da viatura, abandonaram o automóvel e empreenderam fuga. Um dos indivíduos foi alcançado, sendo que o mesmo tentou dispensar uma sacola contendo substâncias entorpecentes totalizando 883g de substâncias análogas a cocaína e maconha. Ao verificar o interior do veículo foi encontrado uma balança de precisão, embalagens para acondicionar entorpecentes, celulares e em espécie, a quantia de R$ 2099,00. Todo o material apreendido e o suspeito foram apresentados na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para adoção das medidas legais cabíveis.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta quinta-feira (28), recomendaram à Câmara de Vereadores de Mucugê, na Chapada Diamantina, a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura do município, referentes ao exercício de 2023, sob responsabilidade de Ana Olímpia Hora Medrado (PSB). Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, foram relatadas como ressalvas o déficit orçamentário em ordem de R$2.755.947,63; e a indisponibilidade financeira ao final do exercício para cobrir os gastos com Fundeb (R$58.442,98), em descumprimento ao artigo 28 da Resolução do TCM nº1430/2021. As contas da Prefeitura de Mucugê apresentaram receita arrecadada no valor de R$74.778.372,15 e as despesas executadas somaram o total de R$77.534.319,78. A administração investiu 32,31% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeitura investiu 102,29% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 19,23% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 41,42% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa a gestora – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$1 mil. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quinta-feira (28), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pelo conhecimento da Representação feita contra o prefeito de Palmeiras, na Chapada Diamantina, Ricardo Oliveira Guimarães (PSD), em razão de irregularidades, durante o exercício de 2018, na nomeação de dois advogados para exercer cargos na procuradoria do município. Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, a denúncia feita por vereadores à época, atribuiu ao gestor a irregularidade na nomeação de cargos em comissão sem previsão em legislação específica, dos servidores Tiago Oliveira Rôla para o cargo de Procurador-Geral, objeto do Decreto nº 022/2018; e Juliana Gama de Souza Moura para o cargo de Procuradora Jurídica, objeto do Decreto nº 072/2020. Em defesa, o prefeito alegou que não houve “intenção de cometer irregularidades, enfatizando a necessidade urgente do município de contar com um procurador para defender seus direitos, devido à falta de servidores concursados no cargo de advogado”, apresentando justificativa de que seria inviável a realização de concurso público para uma única vaga, além de que a contratação ocorreu de forma temporária e eventual. Mesmo que tenha sido comprovado que a função exercida pelos advogados foi temporária (Tiago Oliveira Rôla – entre o período de 22 de fevereiro de 2018 a 29 de maio de 2020; e Juliana Gama de Souza Moura – 29 de maio de 2020 a janeiro de 2021), foi reconhecida a irregularidade apontada em face das nomeações, sem a realização de concurso público. Posteriormente, em 02 de junho de 2021, foi criada a Lei nº 833/2021, que criou e regulamentou a Procuradoria-Geral do Município de Palmeiras, estabelecendo sua estrutura e legalizando a criação do cargo de Procurador-Geral. Com essa regulamentação, foi sanada a irregularidade que envolvia a nomeação de servidores para cargos de Procuradoria-Geral na referida municipalidade. Os conselheiros reconheceram que a estrutura da Procuradoria-Geral do município foi regularizada e, no entanto, advertiram a atual administração municipal sobre a obrigatoriedade de realização de concurso público para futuras nomeações para cargos permanentes que não se enquadrem em cargos comissionados ou funções temporárias. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de justiça Alan Cedraz, recomendou à Prefeitura Municipal de Boninal, na Chapada Diamantina, a criação da Diretoria Municipal de Meio Ambiente, por meio de Lei específica e/ou instrumento normativo apropriado. O município foi notificado na última segunda-feira, 25, e deverá responder à solicitação do MP dentro de dez dias. O órgão deverá ser dotado de autonomia administrativa e financeira, contar com uma estrutura própria e dispor de uma equipe técnica qualificada. Além disso, a estrutura deverá incluir o cargo de Diretor de Meio Ambiente, que será ocupado por um profissional com formação técnica adequada, capaz de liderar e conduzir as ações ambientais do município de forma profissional e em conformidade com as normas e regulamentações ambientais vigentes. A recomendação tem como objetivo a defesa do meio ambiente e a promoção de uma gestão ambiental municipal estruturada e eficaz.

Durante sessão desta quarta-feira (27/11), os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram regulares – ainda que com ressalva – as contas do Poder Legislativo do município de Matina, referente ao ano de 2023, sob responsabilidade do gestor Ademilto de Oliveira Ferreira (Avante), o Dega. Segundo a relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, as ressalvas têm relação com os pagamentos mensais dos subsídios dos vereadores, que foram elevados para R$7.000,72, sem apresentação de lei que lhe desse suporte. Ainda foram encontradas irregularidades em contratações diretas, mediante inexigibilidade de licitação; contratação irregular de pessoal sem realização de concurso público; e realização de pagamento sem retenção de imposto de renda na fonte. Com isso, os conselheiros seguiram a recomendação do Ministério Público de Contas, que em manifestou-se pela aprovação com ressalvas das contas da câmara. Cabe recurso da decisão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, manter a prisão do ex-jogador Robinho. O julgamento dos pedidos de liberdade apresentados pela defesa foi encerrado na última terça-feira (26). Os 11 ministros do STF votaram, com o relator Luiz Fux liderando a decisão. Além de Fux, acompanharam seu voto Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. Já Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela soltura do ex-atleta. Há duas semanas, o Supremo analisava os pedidos da defesa, que questionavam a legalidade da prisão determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados pediam que Robinho pudesse responder em liberdade até que todos os recursos fossem esgotados. No dia 22 de novembro, o STF já havia formado maioria para negar o habeas corpus. O ministro Luiz Fux destacou em seu voto que não houve irregularidades na execução imediata da pena no Brasil, baseada na condenação italiana. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Maicon Douglas Viana de Souza foi condenado a 14 anos e 10 meses de prisão, pelo homicídio qualificado cometido contra João Paulo Souza Santos, em novembro de 2023, no município de Macarani. As informações são do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A decisão foi proferida na segunda-feira (25), em sessão do tribunal do Júri presidida pela juíza Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro e teve acusação sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira Almeida. O réu, atualmente em prisão preventiva, deverá cumprir a sentença em regime inicialmente fechado. De acordo com a denúncia, no dia do ocorrido o réu se dirigiu a um terreiro de candomblé e disparou diversas vezes contra a vítima com “a intenção de matar e sem lhe dar qualquer possibilidade de defesa”. O motivo alegado teria sido uma disputa relacionada ao tráfico de drogas da região, considerado torpe pela acusação. Segundo a denúncia, Maicon teria levado um adolescente para ser o seu comparsa no crime, o que agravou sua pena.

Bombeiros do Comando de Segurança Contra Incêndio (CSCI) se reuniram com representantes do Santuário do Bom Jesus da Lapa, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), da Mitra Diocesana e de uma empresa privada do município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, como parte das ações propostas no Acordo de Cooperação, conduzido pela Promotoria de Justiça da Bahia. Entre os temas, foram discutidos os protocolos de emergências e parcerias e responsabilidades. 

O tenente-coronel Kléber Bahia ressaltou que todos os esforços estarão concentrados para que se possa colaborar com a execução do projeto. “Vamos elaborar um plano de contingência de forma conjunta. Nossa meta principal é priorizar a segurança dos fiéis e daqueles que trabalham nessa área”, explicou. Os representantes também realizaram uma visita técnica na área interna da gruta.

Nos municípios de Paramirim, Érico Cardoso, Caturama e Rio do Pires, a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores será realizada no dia 10 de dezembro. O evento acontecerá no Centro Cultural Nabor Cayres de Brito, localizado na Avenida São José, às 9h30. Organizada pela 111ª Zona Eleitoral, a solenidade confere aos eleitos a legitimidade para assumirem seus respectivos mandatos em 2025. A cerimônia, conduzida pela juíza Viviane da Conceição Cardoso, será aberta ao público.

Nesta quarta-feira (27), equipes da 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), em Bom Jesus da Lapa, da 26ª Coorpin, de Santa Maria da Vitória, da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), a Polícia Militar do Estado de Goiás e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) qualificou e identificou um jovem de 20 anos, responsável pelos crimes de estupro, sequestro, cárcere privado, roubo e furto. Os crimes foram cometidos na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. O indivíduo foi localizado na cidade de Posse (GO), onde entrou em confronto com a Polícia Militar e evoluiu a óbito. Na ocasião, foi recuperado um veículo roubado na cidade de Bom Jesus da Lapa, bem como diversos materiais provenientes de roubo e furto.

Nesta terça-feira (26), bombeiros do 20º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM) socorreram uma adolescente que ficou com dois anéis presos no dedo na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. A jovem procurou ajuda no quartel, acompanhada da mãe, após receber orientação na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h). Com o uso de uma microrretífica, os bombeiros conseguiram cortar os anéis, proporcionando alívio à vítima, que não ficou ferida. Para evitar casos como esse, evite usar anéis apertados e retire-os em caso de inchaço nos dedos. Caso ocorra algum problema, busque ajuda especializada.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morares decidiu nesta terça-feira (26) manter em sigilo o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). Segundo o ministro, os depoimentos devem seguir em segredo de Justiça porque existem diligências em curso. Na semana passada, Moraes decidiu manter a validade do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens, que foi chamado para depor após ter negado em depoimento à Polícia Federal (PF) ter conhecimento do plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes. Contudo, de acordo com as investigações da Operação Contragolpe, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação de Mauro Cid. Durante o depoimento, ex-ajudante de ordens prestou os esclarecimentos solicitados, e os benefícios da delação foram mantidos, entre eles, o direito de responder às acusações em liberdade. No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos que tomou conhecimento durante o governo de Bolsonaro, como o caso das vendas de joias sauditas e da fraude nos cartões de vacina do ex-presidente. As informações são da Agência Brasil.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Ronaldo Moitinho dos Santos (PSD), atual prefeito de Iguaí, e de Edineide Lousado de Almeida, ex-presidente da Comissão de Licitação do município, por atos de improbidade administrativa praticados entre 2009 e 2012. Segundo as investigações, a dupla praticou uma série de ilegalidades em processos licitatórios da prefeitura, como fracionamento ilícito de licitações, aglutinação fraudulenta de fases dos procedimentos e participação de empresas “de fachada” nos certames. As fraudes atingiram 8 procedimentos licitatórios para obras e reformas em escolas municipais e construções de quadras no município de Iguaí, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Justiça Federal condenou cada um dos réus ao pagamento de multa civil correspondente a 24 vezes o valor da última remuneração recebida, além da proibição de contratar com o poder público ou de receber qualquer benefício fiscal ou creditício por quatro anos. Ainda cabe recurso da decisão.

Um homem acusado de matar a tiros um taxista em Salvador, em 2019, foi condenado a 12 anos de prisão pelo Tribunal do Júri. As informações são do Correio 24h. O crime aconteceu no Largo do Campo Grande, próximo ao Teatro Castro Alves, e a decisão foi publicada nesta segunda-feira (25). Washington Luiz de Brito Almeida respondia o processo de homicídio qualificado em liberdade, mas cumprirá a pena em regime inicialmente fechado por impossibilitar a defesa da vítima, o motorista Alexandro Rocha Souza. A sentença foi proferida pelo juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, do 1º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador, que determinou a prisão do condenado. Na ocorrência consta que Washington ligou várias vezes para a vítima e foi ao encontro de Alexandro de forma premeditada. O homem é permissionário de um veículo que o taxista dirigiu por três meses, e o crime teria acontecido por uma suposta dívida. A vítima foi atingida com quatro disparos de arma de fogo.  O magistrado destacou a gravidade do crime, o dolo do réu e a frieza com que o homicídio foi cometido, descrevendo a conduta de Almeida como “altamente reprovável” e “de excessiva violência e desprezo pela vida humana”.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta terça-feira (26) o sigilo do relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou na semana passada o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O documento deve ser divulgado pelo STF nas próximas horas. Na mesma decisão, o ministro enviou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR).  Com o envio do relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes imputados pelos investigadores da PF. Devido ao recesso de fim de ano na Corte, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025, a expectativa é a de que o julgamento da eventual denúncia da procuradoria ocorra somente no ano que vem. O caso poderá ser julgado pela Primeira Turma da Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.  Se maioria dos ministros aceitar a eventual denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF. Pelo regimento interno do STF, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a eventual denúncia será julgada pelo colegiado. A Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, além de André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente Bolsonaro. As informações são da Agência Brasil.

Na sessão desta terça-feira (26), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores de Boninal, na Chapada Diamantina, a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, referentes ao exercício de 2023, de responsabilidade de Celeste Augusta Araujo Paiva (PT). Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, foram indicadas como ressalvas a não arrecadação total dos tributos da competência constitucional do município, previstos em orçamento; e algumas inconsistências nos registros contábeis. A Prefeitura de Boninal apresentou uma receita de R$ 59.572.856,34 e promoveu despesas no montante de R$ 57.850.833,94, o que provocou um superávit orçamentário de R$ 1.722.022,40. A despesa total com pessoal representou 47,18% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Boninal utilizou 96,05% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 21,58% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Também foram investidos 29,62% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superior ao limite mínimo exigido de 25%. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa a gestora – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$1 mil. Cabe recurso da decisão.

Na manhã desta terça-feira (26), o 20º Batalhão de Bombeiro Militar (BBM) resgatou uma cobra que apareceu em uma sala de aula desativada de uma escola em Bom Jesus da Lapa. O caso aconteceu na Travessa Manoel Novais. A equipe foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicação (Cicom). Segundo informou o 20º BBM ao site Achei Sudoeste, usando uma pinça e um gancho, os bombeiros resgataram o animal com segurança. A cobra não representava risco, já que estava em um local que não era utilizado. Após a captura e avaliação da espécie, ela foi devolvida à natureza, sem ferimentos. Ninguém ficou ferido.