Um falso taxista foi preso acusado de tráfico de tráfico de drogas na cidade de Paratinga, na região oeste da Bahia. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela Rondesp Meio Oeste. A operação foi deflagrada, neste sábado (16), em conjunto com a 28ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) após denúncia anônima de um veículo prata, com letreiro de táxi, estaria comercializado drogas ilícitas, na Rodoviária de Paratinga. O veículo foi abordado e a PM encontrou uma espingarda calibre 12, 84 papelotes contendo substância análoga à cocaína, um saco contendo substância análoga à maconha, R$ 2.867,00 em espécie, um caderno de anotação usado para o tráfico e dois cartuchos deflagrados. O suspeito e todo o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para adoção das medidas legais cabíveis.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) para colocar em liberdade imediata o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho. O julgamento do habeas corpus ocorre no plenário virtual da corte e foi retomado após a devolução do pedido de vista de Gilmar Mendes, feito em 23 de setembro. Até a tarde desta sexta-feira, o placar do julgamento virtual está 3 a 1 para manter prisão, pois os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já votaram. Fux é o relator da matéria. Os demais ministros da corte devem inserir o voto no sistema até 26 de novembro, quando se encerra o julgamento. A defesa do ex-jogador de futebol Robinho entrou com novo pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF). Em março deste ano, Robinho foi preso em Santos (SP) e segue detido em Tremembé, a 150 quilômetros de São Paulo para cumprir a pena de nove anos de detenção.

Um acidente entre uma carreta, um caminhão e um carro matou dois homens e deixou outras três pessoas feridas, nesta quinta-feira (14). A batida ocorreu em um trecho da BR-116, em Milagres, no Vale do Jiquiriçá. O caso é apurado pela Polícia Civil (PC). Em nota, a corporação detalhou que, segundo informações preliminares, a carreta bateu com o automóvel, que, na sequência, foi arrastado e prensado no fundo do caminhão. As cargas transportadas pelos veículos foram saqueadas, conforme apontou a Polícia Rodoviária Federal (PRF). No entanto, o teor do material não foi detalhado. Também não se sabe em quais veículos as vítimas estavam. Os mortos foram identificados como Everton Rodrigues de Carvalho, de 42 anos, e Arigean Oliveira Macedo, de 36 anos. Os corpos deles foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) da região, para serem necropsiados. Os feridos, cujos nomes não foram informados, foram socorridos e levados para o Hospital Municipal de Milagres. Não há detalhes sobre o estado de saúde deles. Segundo a PC, o acidente é investigado pela Delegacia Territorial de Milagres, onde o caso foi registrado. Os agentes acionaram o Departamento de Polícia Técnica (DPT), que, além de remover os corpos, fez perícia no local.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Na semana passada, a Corte formou maioria para rejeitar os recursos da defesa para reformar a condenação. Contudo, um pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça retirou o caso do plenário virtual e levou o julgamento para o plenário presencial. O placar de 6 votos a 4 foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, não há irregularidades na decisão que condenou Collor. “A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências”, argumentou o ministro. Além de Moraes, votaram para manter a condenação os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques votaram pela redução da pena de Collor para quatro anos por entenderem que houve erro na dosimetria da pena. Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o caso. Em maio do ano passado, o tribunal entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014. Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade. As informações são da Agência Brasil.

Um homem de 42 anos foragido da justiça há 12 anos foi preso nesta quinta-feira (14), por volta das 15h, no município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin). O indivíduo foi condenado pela Vara Criminal local em 2012, acusado de matar seu vizinho, no ano de 2007. A Polícia Civil não detalhou mais informações sobre o caso. O homem foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para adoção das medidas legais cabíveis.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (14) a responsabilização das pessoas que atentam contra a democracia no país. Ele se pronunciou sobre as explosões ocorridas ontem (13) na frente da sede do tribunal. O ministro será o relator das investigações. “Queria lamentar essa mediocridade, que também normaliza ou pretende normalizar o continuo ataque às instituições. Essas pessoas não são só negacionistas na área da saúde, são negacionistas do Estado de Direito e devem ser responsabilizadas”, afirmou. Moraes também parabenizou a autuação da segurança do Supremo e classificou o ato como terrorista. O ministro informou que os agentes evitaram que o chaveiro Francisco Wanderley Luiz entrasse com explosivos no edifício-sede do STF. Ao ser barrado, o acusado acionou os explosivos e se matou. “No mundo todo, alguém que coloca na cintura artefatos para explodir pessoas é considerado um terrorista. Quero lamentar essa mediocridade das pessoas que, por questões ideológicas, querem banalizar dizendo o absurdo que foi por exemplo um mero suicídio”, completou.

O 20º Batalhão de Bombeiro Militar (BBM) segue monitorando pontos de acúmulo de água devido às chuvas em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, e permanece de prontidão para eventuais intervenções na cidade. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, nesta quinta-feira (14), uma das equipes foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicação (Cicom) para auxiliar motoristas que ficaram com os carros parcialmente submersos em um alagamento na Avenida José Carvalho Neves, no bairro Maravilha I. Todos os procedimentos de segurança, incluindo o reboque dos veículos, foram adotados para prevenir incidentes. Ninguém ficou ferido. O 20º BBM alerta que, em caso de chuvas fortes e alagamentos, evite áreas de risco, mantenha-se afastado de locais alagados e, se precisar de ajuda, ligue para o 193.

Um carro da equipe do ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, foi roubado por criminosos, na manhã desta quinta-feira (14), na Rua do Riachuelo, no Centro do Rio de Janeiro. As informações são do G1. O motorista do secretário do ministro estava parado em frente ao hotel aguardando um funcionário que iria trabalhar no G20, quando foi surpreendido por 2 elementos em uma moto vermelha. Os bandidos levaram um Corolla, seguiram pela Rua Mem de Sá, subiram o viaduto 31 de Março, ao lado do batalhão de Choque. O carro foi localizado no fim da manhã no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio. A assessoria do ministro afirmou que “um carro de apoio da equipe que está trabalhando no G20 social foi furtado”. “A comitiva não estava em deslocamento. O motorista de um ministro estava aguardando uma pessoa em frente ao hotel e foi abordado por dois homens em uma moto. O carro foi roubado, rapidamente foram acionadas as forças de segurança e o veículo foi recuperado na Nova Holanda”, disse o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos, durante uma coletiva de imprensa para falar do esquema de segurança para o G20.

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, disse nesta quinta-feira (14) que as explosões registradas na noite de quarta-feira (13) em Brasília não representam “fato isolado” e que a unidade de investigação antiterrorismo da corporação já foi acionada para auxiliar nos trabalhos. “Quero, inicialmente, fazer um registro da gravidade dessa situação que enfrentamos ontem. Tudo isso aponta que esses grupos extremistas estão ativos e precisam que nós atuemos de maneira enérgica – não só a Polícia Federal, mas todo o sistema de Justiça criminal”, disse. “Entendemos que esse episódio de ontem não é um fato isolado, mas conectado com várias outras ações que, inclusive, a Polícia Federal tem investigado em período recente”, completou o diretor. Durante coletiva de imprensa na sede da corporação em Brasília, Passos disse ainda que já determinou a abertura de inquérito policial e o encaminhamento do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) diante das hipóteses de atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito e de atos terroristas. “Estamos tratando esses casos sob essas duas vertentes e, por isso, nossa unidade antiterrorismo está atuando diretamente”. As informações são da Agência Brasil.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13), por unanimidade, permitir o cultivo de uma variedade da planta Cannabis sativa com baixo teor de substância psicoativa, desde que exclusivamente para fins medicinais. Esse cultivo deve obedecer à regulamentação a ser editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela União. O prazo para criação de regras é de seis meses. Cabe recurso à decisão. O colegiado decidiu que é possível importar sementes e cultivar a variedade da cannabis conhecida como cânhamo industrial, que tem baixo teor de THC (tetrahidrocanabinol) – o princípio psicoativo da maconha. A permissão vale desde que visando a produção de medicamentos ou o uso industrial farmacêutico. Só pode ser concedida para empresas.

Encontrada pela Polícia Federal no interior de Santa Catarina, a ex-mulher de Francisco Wanderley Luiz, autor do ataque à bomba na Praça dos Três Poderes, disse a agentes da Polícia Federal que ele “queria matar o ministro Alexandre de Moraes e quem mais estivesse junto na hora do atentado”. As informações são do blog da Daniela Lima da Globo News. Ela foi conduzida à delegacia para formalizar todas as declarações em depoimento formal. Daiane, a ex-companheira do autor do atentado, disse ainda aos agentes da PF em Santa Catarina que o Francisco Wanderley chegou a fazer e compartilhar pesquisas no Google para planejar o atentado que executou ontem. O criminoso fazia parte de grupos radicais — e a PF investiga os laços dele com outras pessoas. Segundo o relato, assim que recebeu os registros das pesquisas feitas pelo ex-marido, Daiane perguntou: “Você vai mesmo fazer essa loucura?”. Francisco Wanderlei Luiz, ex-candidato a vereador em 2020 pelo PL de Santa Catarina, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, era conhecido por publicar ameaças contra ministros do STF, políticos e outras figuras públicas nas redes sociais. Segundo um informe da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), obtido com exclusividade pelo blog. Ainda segundo apuração do blog, a PF encontrou, no Distrito Federal, inscrições no espelho da casa ocupada por Francisco relacionadas aos eventos de 8 de janeiro. No espelho casa que alugou em Brasília, Francisco escreveu: “DEBORA RODRIGUES, Por favor não desperdice batom. Isso é para deixar as mulheres bonitas. Estátua de merda se usa TNT”. Para a PF, a mensagem deixada no espelho era uma referência à Debora Rodrigues, presa em 2023 após ser identificada pela PF por ter vandalizado a Estátua da Justiça com a inscrição “Perdeu, Mané”.

Uma criança de 2 anos foi atropelada na noite da última terça-feira (11), na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Por volta de 21h30, a criança foi atingida por um motociclista enquanto brincava na calçada de casa. Uma guarnição da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada ao local, onde a mãe da vítima relatou que o motorista fazia manobras arriscadas na via quando perdeu o controle da direção. O condutor fugiu sem prestar socorro à vítima. A criança foi socorrida e encaminhada a uma unidade hospitalar, mas não há informações sobre seu estado de saúde.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), junto com a Polícia Militar, cumpriu nesta quinta-feira (14), seis mandados de busca e um de prisão preventiva nas cidades de Vitória da Conquista e Urandi, durante deflagração de operação em quatro estados contra esquema de lavagem de dinheiro de tráfico de drogas de facção criminosa com atuação nacional. Um dos principais operadores do esquema de lavagem foi preso por equipes do Gaeco em Vitória da Conquista. O cumprimento dos mandados faz parte da 'Operação Argento', uma ação conjunta coordenada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Receita Federal (RFB). A Justiça determinou bloqueio de mais de R$ 2 bilhões em bens e valores vinculados à facção, em uma tentativa de desestabilizar a estrutura financeira da organização criminosa, alcançando a indisponibilidade de bens de 101 pessoas. Segundo o MPRN, antes da operação, foram analisadas 468 contas bancárias nas quais foram movimentados R$ 1,6 bilhão entre 2014 e 2024.

O homem preso pelo Gaeco baiano seria um dos principais comparsas de Valdeci Alves dos Santos, apontado como cabeça do esquema de lavagem e um dos chefes da facção. Conhecido também pelos apelidos de Pintado, Vermelho, Prateado, Colorido ou Tio, Valdeci está preso desde abril de 2022 em unidade do Sistema Penitenciário Federal. As investigações da operação trouxeram indícios de que ele manteve as atividades ilícitas do tráfico de entorpecentes e da lavagem de dinheiro por meio de parentes e comparsas de sua confiança. Segundo as investigações, o grupo lavava os recursos por meio de empresas de fachada, compra e venda de imóveis de luxo e com aquisição de cavalos de raça. Na Bahia, os mandados cumpridos pelo Gaeco incluíram também busca e apreensão de dinheiro, celulares, joias e outros materiais que serão analisados para aprofundar as investigações. A 'Operação Argento' é um desdobramento da 'Operação Plata', realizada em fevereiro de 2023, que já havia desvendado parte da estrutura do grupo, resultando em prisões e condenações de vários membros. No total, foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva e outros e outros 29 de busca e apreensão, além da Bahia, nas cidades potiguares de Natal, Caicó, Parnamirim e Nísia Floresta; em São Paulo e Campinas, em São Paulo; e Trairão, no Pará.

Trinta tribunais de Justiça estaduais e regionais federais do país receberam nesta semana relatório preliminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para revisão de 496.765 processos penais. Quatro tipos de processos serão revisados pelos tribunais. Mais de 324 mil processos (65% do total) são relativos à concessão de indultos de Natal para pessoas presas por crimes sem uso de violência ou grave ameaça. Apenas 13% dos casos analisados são considerados graves. Cerca de 65 mil casos são relacionados a pessoas que foram flagradas portando maconha ou cultivando a planta dentro dos presídios e estão respondendo procedimento disciplinar por esse motivo. Os tribunais deverão avaliar se o porte era de até 40 gramas da droga ou se o flagra foi de mais de seis pés de planta de maconha, volumes considerados pelo Supremo Tribunal Federal como “ilícito administrativo” e não penal. Os tribunais também deverão rever a manutenção de prisões preventivas, sem qualquer condenação portanto, com duração maior que um ano. Além desses, deverão ser avaliados os processos de execução penal em que não haja mais pena restante a cumprir ou que a pena está prescrita, bem como processos que caberiam progressão de regime ou livramento condicional.

Nesta quarta-feira (13), o Tribunal do Júri da 2ª Vara da Comarca de Salvador condenou Genivaldo José dos Santos, conhecido como “Duda”, a 25 anos de reclusão em regime inicialmente fechado pelo homicídio triplamente qualificado de sua ex-namorada, Lauriene Antonia de Jesus Batista. A condenação atende à tese defendida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), representado pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, que destacou o caráter cruel e premeditado do crime. Em 7 de abril de 2013, Genivaldo José dos Santos atacou Lauriene Batista com golpes de faca em via pública, na Rua Souza Uzel, no Bairro da Federação, em Salvador. De acordo com a denúncia do MPBA, o crime foi motivado por ciúmes, pois Lauriene havia reatado com um ex-companheiro. Testemunhas confirmaram que o réu havia ameaçado a vítima de morte diversas vezes antes do ataque e que, no momento do crime, ele a perseguiu e ignorou os pedidos de misericórdia. O promotor de Justiça Marco Aurélio Amado sustentou a acusação de homicídio triplamente qualificado, com base em motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. O juiz presidente do Tribunal do Júri, Vilebaldo José de Freitas Pereira, aplicou a pena com base na “alta reprovabilidade” do ato e nas evidências de violência extrema, levando em conta a reincidência do réu e as consequências do crime. A decisão permite a execução imediata da pena, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal para casos julgados pelo Tribunal do Júri.

De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os brasileiros trabalham hoje, em média, 39 horas por semana. O número é significativamente inferior à jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais que consta na Constituição Federal. O tema voltou à tona nas últimas semanas em razão da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer reduzir esse máximo para 36 horas semanais, ou seja, o fim da escala 6x1 sem redução salarial. Em Brumado, a presidente do Sindicato dos Comerciários, Camila Carvalho, explicou ao site Achei Sudoeste que a ideia é manter um equilíbrio mais saudável entre trabalho e vida pessoal, garantindo aos trabalhadores mais tempo para ficar com a família, para cuidar da saúde física e mental e para investir em capacitação profissional. Também busca aumentar as oportunidades no mercado de trabalho, visto que, com jornadas mais curtas, mais postos de emprego serão criados. Segundo Carvalho, um dos maiores desafios para aprovação da proposta é a resistência de algumas entidades empresariais, as quais acreditam que a mudança pode gerar mais custos para os empregadores. “Nós argumentamos que, ao proporcionar melhores condições de trabalho, as empresas também ganham em produtividade e retenção de talentos. Essa alteração é especialmente boa em regiões como a nossa, onde a necessidade de criação de emprego é constante”, defendeu. Em países que adotaram a jornada reduzida, conforme relatou, foi registrado entre os trabalhadores a redução dos níveis de estresse e aumento da satisfação e desempenho profissional, bem como a criação de um mercado de trabalho sustentável e menos explorador.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo adote imediatamente medidas de “proteção especial” para impedir o uso de recursos de programa assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas online, conhecidas como bets. Na decisão desta terça-feira (12), o ministro também estabeleceu que devem ser aplicadas de imediato regras previstas em uma portaria do governo federal que vedam a publicidade de sites de aposta voltada a crianças e adolescentes. A princípio, essas regras sobre publicidade estão previstas para entrar em vigor a partir de janeiro de 2025. As medidas cautelares decididas têm efeito imediato, mas ainda terão de ser analisadas pelo conjunto de ministros do STF. Fux tomou as decisões no âmbito das discussões sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O ministro é o relator dessa ação. A CNC, que questiona a Lei das Bets, aponta que há pontos inconstitucionais na regulamentação que podem, por exemplo, levar a prejuízo financeiro às famílias brasileiras em razão de comportamento de alto risco dos apostadores. O Supremo tem promovido uma série de audiências públicas com órgãos federais e entidades da sociedade civil para debater a situação dos sites de aposta no Brasil. Entre os pontos discutidos, estão o risco de endividamento, o vício em jogo (a chamada ludopatia) e a possibilidade de lavagem de dinheiro com as apostas.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um procedimento extrajudicial próprio para apurar as agressões de policiais militares contra uma advogada e a mãe dela, servidora pública, em Içara, no Sul do estado. As informações são do G1. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu o afastamento dos PMs. Um vídeo flagrou a ação. Aline relatou que foi chutada, atacada com gás de pimenta no rosto, imobilizada com um joelho no pescoço e chegou a perder uma unha ao ter os dedos torcidos pelos militares. A mãe dela, servidora do Ministério Público, também foi atingida por tapa no rosto, choque elétrico e empurrões. Moradora do Rio Grande do Sul, ela estava de passagem por Santa Catarina quando o caso aconteceu. Após o caso, Aline foi até a delegacia prestar os esclarecimentos e realizou exame de corpo de delito. A apuração do MP catarinense ocorre através da 2ª Promotoria de Justiça de Içara. A PM disse que abriu inquérito para investigar a conduta dos agentes. Os envolvidos não foram afastados.

Um homem foi encontrado morto, nesta quarta-feira (13), após uma explosão em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A informação foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.   Imagens divulgadas nas redes sociais mostram o momento em que explosões atingem um veículo, localizado em uma das vias que passam na frente de uma das entradas do Supremo. Uma segunda explosão também ocorreu no estacionamento da Câmara dos Deputados, a alguns metros da Corte. A Polícia Militar do DF também foi acionada ao local, que foi isolado para investigação. O STF, por sua vez, divulgou uma nota afirmando que “Ao final da sessão do STF desta quarta-feira (13), dois fortes estrondos foram ouvidos e os ministros foram retirados do prédio em segurança. Os servidores e colaboradores do edifício-sede foram retirados por medida de cautela. Mais informações sobre as investigações devem aguardar o desenrolar dos fatos. A Segurança do STF colabora com as autoridades policiais”, disse o órgão, em nota.

A ex-presidente e líder peronista da oposição Cristina Kirchner teve condenação confirmada nesta quarta-feira (13) a seis anos de prisão, por fraude estatal, por tribunal superior da Argentina, o que também a desqualifica para ocupar cargos públicos. As informações são da Agência Brasil. Duas vezes presidente entre 2007 e 2015 e vice-presidente de 2019 a 2023, Cristina pode recorrer da decisão da Câmara Federal de Cassação Penal, em caso conhecido como “Vialidad”, no qual ela é acusada de favorecer um amigo empresário ao conceder obras públicas. Militantes cercaram o tribunal para protestar contra a decisão que, segundo a ex-presidente, teve motivação política. “O objetivo real é me banir para o resto da vida”, disse ela em mensagem na rede X.

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresa açucareira do interior de São Paulo contra decisão que reconheceu o direito de um lavrador de Guanambi de ajuizar ação trabalhista no local em que reside. O caso se refere a pedido de condenação da empresa por danos morais. A ação foi ajuizada na Vara de Trabalho de Guanambi, em outubro de 2014, com base em situações degradantes no ambiente de trabalho. A açucareira questionou a competência territorial da Vara de Guanambi para julgar o caso. Segundo a empresa, a ação deveria correr na vara do local da prestação do serviço. Segundo o artigo 651 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a regra geral sobre a competência é dada pelo local da prestação do serviço, ainda que o contrato tenha sido celebrado em outro lugar. Se o empregador atuar fora do lugar de contrato, a ação pode ser ajuizada no local da contratação ou no de prestação de serviços. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região flexibilizou a interpretação do artigo por entender que a competência territorial fixada pela lei prejudicaria o acesso à Justiça do lavrador, que residia a 1,3 mil quilômetros do local de trabalho.

Com foco em diminuir homicídios e interromper a comunicação de detentos para fora de presídios, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) fez uma varredura no Conjunto Penal de Jequié. Na ação, foram apreendidos 103 celulares. Segundo a pasta, as ações da Operação Aláfia reduziram os homicídios na cidade em mais de 80% ante mesmo período do mês passado. Enquanto em outubro deste ano foram registrados nove casos. Já entre os dias 2 e 10 de novembro, ocorreu um homicídio. Além da redução das mortes violentas, a operação apreendeu 37 carregadores, cabos USB e quatro facas artesanais. Ainda segundo a Seap, os procedimentos foram realizados, obedecendo à Lei de Execuções Penais. Participam também da operação a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop) e a Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas e da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Cmep), além dos policiais penais ordinários.

Um homem suspeito de abuso sexual contra uma criança de oito anos foi preso em flagrante após descumprir a medida protetiva em favor da vítima na cidade Lajedão, no sul da Bahia. As informações são do G1. De acordo com a Polícia Civil, o Conselho Tutelar acionou os agentes na terça-feira (12), após descobrir que o suspeito morava na mesma casa que a vítima. O suspeito tem 45 anos e companheiro da avó da criança. A vítima morava na mesma casa que a avó e, consequentemente, convivia com o homem, que é investigado pelo crime de estupro de vulnerável. A polícia não divulgou quando o suspeito foi acusado, nem se ele havia sido preso pelo crime anteriormente. Também não foi detalhado quanto tempo a criança morava na mesma casa que o homem, nem se há indícios de outros abusos sexuais. Conforme a polícia, o investigado estava proibido de se aproximar da vítima, devido uma decisão judicial de medida protetiva. Ele foi levado para a Delegacia de Lajedão, onde segue à disposição da Justiça.

Um jacaré foi flagrado caminhando no centro da cidade de Tanque Novo. O caso aconteceu na noite de segunda-feira (11), após um período chuvoso. Moradores que passavam pelo local registraram as imagens. A gravação mostra o animal andando tranquilamente pela Avenida 25 de Fevereiro. O jacaré teria saído de uma lagoa que fica nas imediações da via pública. O réptil não ofereceu nenhum risco para à população tanquenovense.

O principal líder do tráfico de drogas do sul baiano foi preso novamente nesta terça-feira (12), pela ‘Operação Bisado’, deflagrada de forma integrada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), Polícia Federal (PF) e Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) em Porto Seguro. Romário de Oliveira Brito, conhecido como ‘Romarinho’, é condenado a 14 anos de prisão por crimes relacionados ao tráfico de drogas, mas havia sido solto por uma decisão judicial de primeiro grau que lhe concedeu a liberdade provisória. A pedido do MP da Bahia, a Justiça restabeleceu a prisão preventiva por considerar que a determinação de soltura feriu a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o caso aguarda análise de recurso. No pedido, o MP argumentou ainda que a prisão preventiva de Romarinho é necessária para a proteção da ordem pública, considerando o papel de liderança que o condenado exerce em organização criminosa e o risco que sua liberdade representa para a sociedade local. A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPBA, inclusive a unidade da região sul (Gaeco Sul); pelo Comando de Policiamento da região do extremo sul e Rondesp da Polícia Militar e por agentes da PF.