O advogado Paulo Cunha Bueno, que representa Jair Bolsonaro (PL), disse nesta quarta-feira (14) que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução do passaporte do ex-presidente. De acordo com o advogado, o pedido já foi protocolado na Corte. A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes. “Absurda a decisão visto que o presidente nunca deu qualquer indício de que se evadiria, sempre comparecendo a todas as intimações para depor. Bem pelo contrário, quando [Bolsonaro] foi à Argentina para a posse do presidente Javier Milei, eu mesmo tomei a cautela de informar [a viagem] ao STF, evidenciando que [o ex-presidente] sempre respeitou as investigações em andamento”, disse o advogado ao blog, confirmando o pedido de devolução. Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Bolsonaro teve que entregar seu passaporte na operação sobre a suspeita de tentativa de golpe de Estado, deflagrada na semana passada. Na decisão, o magistrado, além de determinar a entrega do passaporte de Bolsonaro, proibiu o ex-presidente de manter contato com outros investigados.

Dois presos fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Esta é a primeira fuga registrada na história do sistema penitenciário federal, que conta com cinco presídios de segurança máxima. As informações são do G1. Os fugitivos foram identificados como Rogério da Silva Mendonça, de 36 anos, e Deibson Cabral Nascimento, 34 anos, também conhecido como “Tatu” ou “Deisinho”. Ambos são do Acre e estavam na penitenciária de Mossoró desde 27 de setembro de 2023. Os dois homens são ligados ao Comando Vermelho, facção de Fernandinho Beira-Mar - preso na mesma unidade - e foram transferidos para o presídio federal de Mossoró após se envolverem em uma rebelião no presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em Rio Branco. A rebelião resultou na morte de cinco detentos, três deles decapitados. A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte confirmou durante a manhã desta quarta-feira (14) que recebeu solicitação de apoio para recaptura e “o apoio está sendo dado”. A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte também informou que auxilia as operações de busca. A Polícia Federal foi acionada para atuar na operação de recaptura dos fugitivos, e também para apurar a investigação das responsabilidades no episódio, de acordo com o blog da Camila Bonfim. O secretário André Garcia, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), informou nesta tarde que vai até Mossoró. Até a última atualização desta reportagem, a Senappen não havia confirmado a fuga oficialmente, ou informado detalhes do caso. No site da Senappen consta que “desde a sua criação, o Sistema Penitenciário Federal (SPF) é referência de disciplina e procedimento, uma vez que nunca houve fuga, rebelião nem entrada de materiais ilícitos nas unidades penitenciárias, aplicando-se fielmente a Lei de Execuções Penais (LEP)”. O sistema foi criado com o objetivo de combater o crime organizado, isolar lideranças criminosos e os presos de alta periculosidade, de acordo com o Ministério da Justiça. Além de Mossoró, o sistema federal tem presídios em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Brasília (DF), que recebem presos de alta periculosidade.

Ao menos três cidades da Grande São Paulo estão embaixo d’água nesta quarta-feira (14), após o temporal que atingiu a região na noite desta terça (13). De acordo com o G1, Itapevi, Cotia, Jandira e Carapicuíba são as mais afetadas. Os quatro municípios amanheceram com bairros inteiros alagados e ruas completamente intransitáveis.

Um vendedor de picolé foi preso no último dia 1º de fevereiro deste ano, em Praia Grande (São Paulo), acusado de homicídio. As informações são de A Tribuna. Ele era procurado pela Justiça da Bahia após ser suspeito de ter matado um tatuador de 30 anos, na cidade de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina. Emerson Silva Filho, conhecido como Emerson Tatuador, foi morto com três disparos: nas costas, entre as omoplatas e na parte lateral da cabeça. O procurado foi descoberto por policiais civis da Delegacia de Investigações Gerais, que o encontraram escondido em um alojamento para vendedores autônomos na região. Ele foi preso e encaminhado para a cadeia. Ele está à disposição da justiça.

Municípios da microrregião de Guanambi estão em estado de alerta devido ao alto nível de infestação do Aedes Aegypti, que é o mosquito causador da dengue, zika e chikungunya. Na última quinta-feira (08), uma criança de cinco anos morreu de dengue hemorrágica em Jacaraci. De acordo com a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), o município está em estado de alerta de epidemia. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, pacientes estão internados no Hospital Geral de Guanambi (HGG), em estado grave devido a notificações de arboviroses. Na unidade, uma pessoa de Tanque Novo, positivada para dengue, segue hospitalizada. Pacientes de Jacaraci estão no HGG com dengue e chikungunya. Com risco de contaminação alto, a nossa reportagem reforça a prevenção para as patologias: evitar acúmulo de água parada, pneus expostos, e receber visitas dos agentes de saúde e endemias em sua residência.

Dois homens e uma mulher foram presos neste domingo (11), na comunidade de Campo Seco, zona rural de Brumado, com armas, drogas e um veículo com restrição de roubo. O trio foi localizado durante rondas ostensivas realizada pela Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Os suspeitos estavam a bordo de um Toyota Etios de cor branca e durante a abordagem foram encontrados dentro do veículo um revólver calibre. 38 e uma pistola .40. Segundo informou o 24º BPM ao site Achei Sudoeste, o carro estava com placa fria. A mulher é esposa de um dos ocupantes do veículo. Na casa do casal a Polícia Militar encontrou porções de cocaína prontas para a comercialização, máquina de cartão e dinheiro. Um dos indivíduos já havia sido detido na última quinta-feira (08), no bairro São Félix, com o veículo de Fabiano Santos Rodrigues, 39 anos, que foi encontrado morto na zona rural do município de Presidente Jânio Quadros. O Toyota Etios havia sido visto saindo da referida cidade acompanhando o carro de Fabiano, logo após o seu desaparecimento. Os dois homens e a mulher foram apresentados na Delegacia Territorial de Brumado para adoção de medidas cabíveis. A Polícia Civil investiga o caso. Os presos seguem à disposição da justiça.

Uma criança de 5 anos, identificada como Vitória Oliveira Souza, morreu na última quinta-feira (08), vítima de dengue hemorrágica, na cidade de Jacaraci. O site Achei Sudoeste não conseguiu contato com a Secretaria Municipal de Saúde para falar sobre o caso. A Creche Municipal Anazilia Soares Medeiros lamentou o ocorrido através das redes sociais e postou uma homenagem para a menina. De acordo com a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), o município está em estado de alerta por conta da epidemia do mosquito aedes-aegypti. O risco de contaminação na cidade está alto. A prevenção é crucial: evitar acúmulo de água parada, pneus expostos, e receber visitas dos agentes de saúde são medidas eficazes.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu neste sábado (10) liberdade provisória ao presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, preso durante operação deflagrada pela Polícia Federal na última quinta-feira (8). Ele já deixou a prisão. Valdemar havia sido preso por posse ilegal de arma de fogo. A arma foi localizada pela PF durante a ação de busca e apreensão autorizada por Moraes, ocasião em que também foi encontrada uma pepita de ouro. A PF afirma que Valdemar participou da suposta trama para aplicar o golpe de estado no país e manter Jair Bolsonaro no poder. As buscas ocorreram em seu endereço pessoal e também na sede do PL. Não havia ordem de prisão contra ele --o político foi detido em flagrante devido à arma. O presidente do PL já havia passado uma temporada na cadeia anteriormente. Ele foi preso em 2013 devido à condenação a sete anos e dois meses no caso do mensalão. Em 2016, o STF perdoou sua pena após cumprimento de um quarto do período de detenção.

O veículo de Fabiano Santos Rodrigues, 39 anos, que foi encontrado morto na zona rural do município de Presidente Jânio Quadros, na quinta-feira (08), foi apreendido na cidade de Brumado. Segundo informou o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, o corpo tinha marca de tiro. Uma cápsula de pistola foi encontrada no local. Uma guarnição da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) localizou o veículo de Fabiano na noite do mesmo dia que seu corpo foi encontrado escondido dentro da casa de um idoso no bairro Malhada Branca. Um jovem de 20 anos, que estava na residência, informou aos policiais que não conhecia a origem do automóvel. O jovem e o veículo foram conduzidos para a Delegacia Territorial de Brumado. A Polícia Civil investiga o caso.

Oito cidades da Bahia que sofrem com a falta de chuvas tiveram a situação de emergência reconhecida nesta quinta-feira (8), pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o MIDR. As cidades de Barra do Choça, Carinhanha, Encruzilhada, Jequié, Matina, Mucugê e Remanso enfrentam a estiagem. Já em Antônio Cardoso, a causa é a seca, que é um período de falta de chuvas mais prolongado do que a estiagem. Com a medida, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para executar ações de assistência humanitária, como compra de cestas básicas e água potável e aluguel de caminhões-pipa. Os pedidos devem ser feitos por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2iD. Além de assistência humanitária, os recursos da Defesa Civil Nacional também podem ser usados em restabelecimento de serviços e reconstrução de infraestruturas, como explica Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, ao Brasil 61. “Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre”. No momento, 97 municípios baianos estão com reconhecimento federal de situação de emergência vigente por estiagem e três por seca.

A defesa de Daniel Alves pediu a absolvição do jogador nesta quarta-feira, durante o último dia de audiências para tratar do processo em que ele é acusado de estuprar uma jovem de 23 anos no banheiro de uma casa noturna em Barcelona. As informações são do Tribuna da Bahia. Após escutar a denunciante e outras testemunhas nos dias anteriores, a juíza Isabel Delgado Pérez ouviu o brasileiro, que alegou inocência e afirmou que a relação foi consensual, antes de se pôr a chorar ao fim do depoimento. Também nesta quarta, foram ouvidos peritos forenses, policiais científicos e peritos contratados pela defesa. No final da audiência, o Ministério Público manteve o pedido inicial de 9 anos de prisão, enquanto a advogada Ester García, representante da denunciante, continua solicitando a pena máxima de 12 anos. A defesa de Daniel Alves, por sua vez, defende a absolvição, mas, caso ele seja condenado, sugere uma pena alternativa de 1 ano, período já cumprido pelo jogador na cadeia, junto a uma multa de 50 mil euros. Os atenuantes indicados pela advogada de Daniel, Inés Guardiola, são o consumo de álcool, reparação de danos e violação de direitos fundamentais por suposta parcialidade no processo judicial. Além disso, Guardiola pediu liberdade condicional ao jogador, com a retirada dos passaportes da Espanha e do Brasil. O MP defende que o atleta continue preso por risco de fuga, mesmo com a retenção dos passaportes, pois entende que ele tem amigos influentes. De acordo com a imprensa espanhola, o prazo para a juíza Isabel Delgado Pérez dar um desfecho final ao caso é de 20 dias a partir desta quinta-feira. Daniel Alves prestaria depoimento nesta segunda-feira, mas Pérez atendeu ao pedido da defesa para ele ser ouvido depois da mulher que o acusa, testemunhas e peritos. A audiência ocorre em três dias consecutivos. O jogador mudou sua versão sobre o caso por diversas vezes, trocou de defesa e teve três pedidos de liberdade provisória negados, com a Justiça citando risco de fuga do país.

Desaparecido desde o último dia 29 de janeiro, Fabiano Santos Rodrigues, 39 anos, foi encontrado morto nesta quinta-feira (08), na zona rural da cidade de Presidente Jânio Quadros. Fabiano saiu de casa e não voltou. A descoberta do corpo trouxe um misto de tristeza e angústia para todos que aguardavam notícias do jovem desaparecido. As autoridades locais estão trabalhando para identificar o corpo e esclarecer as circunstâncias do ocorrido. A comoção na comunidade é grande e muitas pessoas têm prestado solidariedade à família. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar R$ 15 mil de multa por entender que ele divulgou informações que associavam o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao crime organizado. A Corte também determinou a imediata remoção do conteúdo. A representação foi movida pela coligação Brasil da Esperança, que elegeu Lula em 2022. O documento pede a condenação do então candidato Jair Bolsonaro por propaganda irregular naquela campanha eleitoral. A decisão do então ministro relator Benedito Gonçalves pela aplicação de multa de R$ 15 mil e remoção do conteúdo foi apresentada em novembro do ano passado, mas o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Raul Araújo. A análise da ação foi retomada nesta quinta-feira (8). Acompanharam integralmente o voto do relator, que não está mais na Corte, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e André Ramos Tavares. A ministra Maria Cláudia Bucchianeri, que também não está mais no TSE, acompanhou apenas no que se refere à multa, mas considerou que houve perda do objeto em relação a remoção do conteúdo. Os ministros Nunes Marques e Raul Araújo consideraram a ação improcedente. A decisão ainda é passível de recurso.

Na noite da última quarta-feira (07), o Conselho Municipal de Segurança (Conseg) realizou a primeira reunião mensal do ano na cidade de Brumado. Presidente do órgão, o advogado Irenaldo Muniz informou que o foco do encontro foi a Vara de Execuções Penais. Ao site Achei Sudoeste, Muniz disse que a meta deste ano é garantir que, até o final do seu mandato, a referida vara tenha um juiz titular. Hoje, a Vara de Execuções Penais em Brumado conta com uma juíza temporária, a qual deve permanecer na função até o final de março. Para o presidente, as demandas no município, diante da instalação do presídio, requerem um juiz definitivo para presidir a vara e dar celeridade aos processos. “Não queremos coisa paliativa”, afirmou. Também foram discutidos na reunião o aumento do efetivo policial na cidade, a onda de violência, o presídio e as demandas no Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Neam).

O ex-subcomandante da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Caetité, major Pedro Paulo de Araujo Fiuza, 49 anos, e sua esposa, Cintya Paloma Moreira Carvalho, 37 anos, morrem em um acidente de trânsito, na manhã desta sexta-feira (09). A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pelo major Roberto Suarez, atual comandante da 94ª CIPM. O sinistro aconteceu na BR-242, no trecho da Serra da Piragiba, em Muquém do São Francisco, no oeste da Bahia O Major Pedro Paulo atuou durante anos como comandante e, após a criação da 94ª CIPM, subcomandante da companhia de Caetité, cidade na qual residia e sua esposa era natural. Informações sobre velório e sepultamento ainda não foram divulgadas. A 94ª CIPM divulgou nota de pesar e lamentou o ocorrido. Atualmente, o major Pedro Paulo comandava a 85ª CIPM, na cidade de Luís Eduardo Magalhães.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F e determinou a investigação da ONG Transparência Internacional no Brasil, divide magistrados da Corte. As informações são da Agência Estado. Em conversas reservadas, pelo menos cinco dos 11 ministros do STF mostram dúvidas sobre o despacho de Toffoli. A divergência se refere à validade de provas resultantes da Lava Jato e do uso das mensagens encontradas em celulares de procuradores como Deltan Dallagnol, coordenador da operação. Os diálogos que incluíam até mesmo o então juiz Sérgio Moro, hoje senador, foram hackeados e publicadas por veículos de imprensa, no caso que ficou conhecido como “Vaza Jato”. Toffoli determinou, ainda, que sejam analisadas as mensagens apreendidas nessa operação, batizada de “Spoofing”. A Procuradoria-Geral da República observou, porém, que não houve participação da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, à época comandada por Moro, no acordo com a J&F, fechado em Brasília. E as mensagens obtidas pela Operação Spoofing diziam respeito àquela jurisdição. Em sua petição inicial, no entanto, a J&F alegou que os diálogos vazados também indicam ter havido algum tipo de acerto entre integrantes do Ministério Público no caso da empresa. Sem unanimidade no plenário, o mais provável é que Toffoli envie para a Segunda Turma do STF o recurso do procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentando que “não há provas de que houve coação” contra os empresários Joesley e Wesley Batista, controladores da J&F. “Não há como deduzir que o acordo esteja viciado a partir de ilações e conjecturas abstratas sobre coação”, escreveu Gonet. Magistrados ouvidos pelo Estadão concordaram com o procurador-geral da República e disseram que os casos da Odebrecht e da J&F tiveram acordos de leniência totalmente distintos. A investigação para apurar eventual apropriação de recursos públicos por parte da Transparência Internacional também foi solicitada à Procuradoria-Geral. A ONG nega ter recebido verba do acordo de leniência do grupo J&F.

O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, foi preso em flagrante por porte ilegal de arma durante a Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (8). A voz de prisão foi dada durante a busca e apreensão em sua casa, no âmbito da investigação que apura a tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. De acordo com a PF, estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes e suspensão do exercício de funções públicas.

Neste feriado de carnaval, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) intensificará as ações de fiscalização nas rodovias do sudoeste baiano. Ao site Achei Sudoeste, o Capitão Marcos Farias, coordenador da assessoria de comunicação da entidade, disse que o objetivo da operação, cujo lema é “Brinque com o carnaval, mas não brinque com a sua vida”, é evitar que acidentes sejam registrados nas estradas nesse período de intenso fluxo de veículos. Para se ter uma ideia, no carnaval, há um acréscimo de 30% no fluxo de veículo nas estradas da região. Segundo o Capitão, o efetivo policial será reforçado nos pontos de maior movimento, entre os quais a Serra dos Pombos, na BA-262, a Serra do Marçal, na BA-263 e a Serra das Almas, na BA-148. Os locais inspiram cuidados, conforme salientou. “Nossa preocupação é redobrada nesse sentido. Pedimos que todos os motoristas, que todos os foliões possam ter mais cuidado na rodovia para zerarmos o número de acidentes”, pontuou. No ano passado, foram registrados 10 acidentes no período.

Na sessão desta quarta-feira (07), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ratificaram medida cautelar deferida – de forma monocrática – pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, contra o prefeito de Ibicoara, Gilmadson Cruz de Melo (PSC), o Gil. A decisão determinou que o gestor se abstenha de associar seu nome e símbolos partidários aos eventos realizados ou patrocinados pela prefeitura, para que não haja promoção pessoal. A denúncia foi formulada pelo ex-prefeito Haroldo Aguiar, que alegou que durante os festejos em comemoração ao aniversário da cidade foi possível verificar “patente promoção da imagem e do nome de Gil e Zezeca, prefeito e vice/prefeito”, diante da atitude do prefeito que “utiliza verbas públicas para financiar o cachê de um artista que sobe no palco para cantar um hino em sua homenagem, repetir massivamente seu nome, número da sua legenda partidária e pedir voto para o pré-candidato”. O conselheiro Plínio Carneiro Filho destacou, em seu voto, que as provas apresentadas pelo denunciante, numa análise preliminar, demonstram um desvirtuamento do evento público, notadamente no show do artista local “cantor Nego Jha”, tendo em vista a exposição do nome e outros símbolos partidários do prefeito durante a apresentação musical, “o que constitui nítida promoção pessoal, em afronta aos princípios norteadores da administração pública”. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (06), recomendaram à Câmara de Vereadores do município de Correntina a rejeição das contas do prefeito Nilson José Rodrigues, relativas ao exercício de 2020. As contas foram reincluídas em pauta após pedido de vistas do conselheiro Plínio Carneiro Filho, que seguiu o voto do relator original, o então conselheiro – hoje aposentado – José Alfredo Rocha Dias. As contas foram reprovadas em razão do descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, os recursos deixados em caixa pelo gestor – no valor de R$13.965.148,28 – não foram suficientes para arcar com as despesas inscritas em “restos a pagar” no último ano do seu mandato, restando um saldo negativo de R$5.866.021,53. Pela irregularidade, foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Após a aprovação do voto foi apresentada a Deliberação de Imputação de Débito, que imputou multa no valor de R$4 mil ao gestor. As contas do município de Correntina apresentaram um superávit orçamentário da ordem de R$7.038.441,35, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$154.011.364,24 e as despesas executadas somaram R$146.972.922,89. A administração investiu 32,58% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo de 25%. Todavia, embora o município tenha cumprido o disposto no artigo 212 da Constituição Federal, os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, demonstram que, no ensino fundamental (6º ao 9º ano), o mesmo se encontra abaixo da meta projetada. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, o prefeito investiu 82,17% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 60% e aplicou em ações e serviços de saúde 15,16% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 61,46% da Receita Corrente Líquida de R$142.798.929,01, extrapolando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante da suspensão do prazo para recondução destes gastos, com base no decreto de Estado de Calamidade Pública, do Governo Federal, pela pandemia do Coronavírus, a superação do índice não incide negativamente no mérito das contas. Cabe recurso da decisão.

O ex-presidente Jair Bolsonaro é também alvo de medidas cautelares na Operação Veritatis, deflagrada na manhã desta quinta-feira (8). De acordo com a jornalista Andreia Sadi, Bolsonaro terá que entregar o passaporte em até 24h, medida que também foi estendida para outros alvos da operação.  Ainda não foram detalhados os mandados, apenas os pedidos de prisão preventiva em desfavor dos ex-assessores especiais da presidência Marcelo Câmara e Filipe Martins. O advogado de Câmara, Eduardo Kuntz, confirmou o cumprimento da prisão do cliente. A PF explica que, nesta fase, “as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital”. Também são investigados na operação os ex-ministros Braga Netto (candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022), Augusto Heleno e Anderson Torres, e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Na cidade de Presidente Jânio Quadros, a mãe de uma menor de 13 anos denunciou que a filha fugiu de casa para morar com o namorado de 22 anos. Ao 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a mulher apontou a residência do suposto namorado, que fica na zona rural. No local, ao notarem a aproximação da viatura, o homem e a adolescente conseguiram escapar por uma trilha no meio do mato. A mãe da menina foi orientada a entrar com uma representação na Polícia Civil e uma notificação no Conselho Tutelar para abertura de procedimento criminal. Caso o suspeito seja capturado, ele poderá responde por estupro de vulnerável.

Um dos mais tradicionais da região, o carnaval do Balneário de Caraguataí, na cidade de Jussiape, na Chapada Diamantina, tem causado grande expectativa nos foliões. Ao site Achei Sudoeste, o secretário de administração do município, Everton Santos Novaes, ressaltou que a festa atrai turistas de toda Bahia e até de outros estados e movimenta bastante a economia local. “O balneário é o ponto principal do nosso carnaval”, destacou. Neste ano, segundo o secretário, com o apoio do Governo do Estado, a programação da festa inclui apresentações de diversos artistas, entre os quais Madeirada do Arrocha, DJ Alonso, Caranga na Cara, Casaca Elétrica, Rei da Cacimbinha, Vixe Mainha, Coração Elétrico, Magnatas, Axé 4, Tribalada e Renan Moreira. A estimativa é de que um público de 5 mil pessoas por dia circule no evento. A festa terá início na próxima sexta-feira (09). A Polícia Militar vai garantir a segurança do carnaval do balneário.

Natural de Livramento de Nossa Senhora, a advogada Vera Lúcia Santana Araújo foi empossada como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A solenidade de posse foi realizada no gabinete da presidência da Corte, em Brasília. Ela é a segunda mulher negra a ocupar uma cadeira de ministra no TSE. Vera Lúcia assume por um biênio uma das vagas destinadas à classe dos juristas, podendo ser reconduzida por igual período. Ela foi nomeada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro do ano passado.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e tornou réu o policial militar João Wagner Madureira, suspeito de matar a jovem Fernanda Santos Pereira, a tiros, na cidade de Ilhéus, no sul da Bahia. As informações são do G1. Ele vai responder por homicídio qualificado. Segundo a decisão de Gustavo Henrique Almeida Lyra, Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri, da Comarca de Ilhéus, João Wagner Madureira tem 10 dias, a partir desta terça-feira (6), para apresentar resposta através de advogado ou da Defensoria Pública.  O mandado de prisão preventiva contra o policial militar foi cumprido no dia 18 de janeiro, uma semana após o crime ocorrido em dia 11 de janeiro. João Wagner está preso no Centro de Custódia Provisória da Polícia Militar, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.

O Conselho Regional de Fonoaudiologia (Crefono) da 4ª Região protocolou no Ministério Público da Bahia (MP-BA) uma notícia crime contra uma mulher por exercício ilegal da Fonoaudiologia, uso de diploma falso e falsidade ideológica. Segundo informou a entidade ao site Achei Sudoeste, a denunciada atuava na cidade de Sebastião Laranjeiras, na região de Guanambi, inclusive fazendo uso de cartão de identificação falso no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Crefono 4 recebeu uma denúncia alegando que os documentos apresentados por ela eram visivelmente falsificados. Ao comparecer ao local no dia 6 de dezembro do ano passado para averiguação, o Setor de Fiscalização constatou a denúncia e verificou que ela utilizava o número de registro profissional pertencente a uma fonoaudióloga inscrita no Conselho Regional de Fonoaudiologia da 2ª Região. Ela alegou que se bacharelou no ano de 2021 pela Faculdade FMU, em São Paulo, porém não apresentou nem o diploma, nem o carimbo. No ato fiscalizatório, o Crefono 4 lavrou um Auto de Infração por exercício ilegal da Fonoaudiologia, uma vez que ela realizava atendimento às demandas de Autismo há pelo menos há 2 meses em uma clínica da cidade. A mulher ainda tentou realizar o pedido de registro profissional no Conselho Regional de Fonoaudiologia em São Paulo.

Na sessão desta terça-feira (06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram procedente termo de ocorrência lavrado contra os ex-prefeitos de Ibicoara, Arnaldo Silva Pires, Luciano Pereira dos Santos e Sandra Regina Vidal, em razão da omissão na cobrança de multas imputadas a agentes políticos, no período de 2007 a 2013, o que caracteriza renúncia de receita para o município. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, para o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, os ex-prefeitos não comprovaram a adoção das medidas necessárias para execução das multas aplicadas nos autos dos Processos TCM nºs 08703-07 e 03905-07, nos valores originais de R$1 mil e R$500,00, respectivamente, o que leva à ocorrência de danos ao erário municipal. Deixa-se, todavia, de aplicar a penalidade aos responsáveis, em razão da prescrição intercorrente da pretensão punitiva e ressarcitória, vez que o processo ficou paralisado por mais de quatro anos. Cabe recurso da decisão.

A 46ª Companhia Independente de Policiamento Militar (CIPM) está se mobilizando para garantir a segurança durante a realização das festas de carnaval nas cidades de Rio de Contas, Paramirim e Jussiape. Ao site Achei Sudoeste, o Major Wagner Rocha informou que a companhia contará com efetivo extra para garantir a segurança nos eventos. Policiais do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM/Brumado), da 94ªCIPM/Caetité e do 17ª BPM/Guanambi serão deslocados para auxílio à 46ª CIPM. “Temos que fazer todo um planejamento, mas com o emprego de horas extras e reorganização das escalas a gente consegue otimizar isso”, afirmou. Segundo o Major, só para Rio de Contas, o efetivo policial empregado será de mais de 100 homens. Com o apoio das prefeituras, do Ministério Público e do Governo do Estado, a PM também contará com um sistema de videomonitoramento no circuito das festas a fim de aumentar a segurança. “Tá tudo pronto! Estamos nos ajustes finais. Acredito que faremos um bom policiamento”, avaliou o comandante.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por mais um ano os afastamentos da desembargadora e da juíza investigadas na Operação Faroeste, iniciada em 2019. As informações são do G1. A decisão foi proferida na quinta-feira (1º) e é válida até fevereiro de 2025. A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e a juíza Marivalda Almeida Moutinho, ambas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foram afastadas durante uma operação da Polícia Federal para combater um suposto esquema de venda de decisões judiciais. Outros juízes e desembargadores foram afastados. Chamada de Operação Faroeste, a investigação também apurava corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência no estado. Na ocasião, mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador e em três cidades do oeste da Bahia: Formosa do Rio Preto, Barreiras e Santa Rita de Cássia. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), investigações apontam que, além dos desembargadores e juízes, integram a organização criminosa advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano. O esquema envolve ainda o uso de laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. A suspeita é de que a área objeto de grilagem supere 360 mil hectares e que o grupo envolvido na dinâmica ilícita movimentou quantias bilionárias.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Caroline Vianna, recomendou à Prefeitura de Santa Maria da Vitória, na região oeste da Bahia, que crie, no prazo de 120 dias, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa. A recomendação foi encaminhada no último dia 2.  Segundo a promotora, o Município não conta atualmente com o órgão, responsável pela fiscalização das entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa. O MP ressalta que o Conselho é uma das ferramentas fundamentais para garantir direitos dos idosos e para criar condições que promovam autonomia, integração e participação efetiva deles na sociedade. Além da criação do Conselho, foi recomendado o encaminhamento do projeto de lei pelo Poder Executivo municipal ao Poder Legislativo, constando a criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Ele deve ser cadastrado no Conselho para regularizar a situação cadastral junto à Receita Federal, para fomentar e incentivar doações diretamente nas declarações anuais do Imposto de Renda Pessoa Física. O Fundo é um instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a financiar os programas e as ações relativas ao idoso.