Familiares de detentos do Conjunto Penal de Brumado confirmaram ao site Achei Sudoeste a insatisfação dos mesmos com relação ao novo regime aplicado na unidade. A dona de casa Zilene Nunes esteve no presídio nesta terça-feira (19) para visitar o filho. Segundo ela, o almoço sequer havia sido servido aos detentos sob o pretexto de que o forno quebrou. “Se o forno quebrou improvisa, não deram nenhuma satisfação”, apontou. Nunes contou que os detentos querem conversar diretamente com o diretor para reivindicar melhorias na unidade. Ela e outros familiares estão com receio de acontecer alguma coisa no presídio, tendo em vista o clima de insatisfação no local. Esposa de um dos detentos, Geiliane Araújo falou que os presos estão passando fome na unidade. “Meu marido tava queixando fome. Eles estão guerreando pra conseguir um prato de comida. Eles estão revoltados, sendo maltratados, castigados. A coisa tá ficando feia aí dentro”, afirmou.

Na madrugada desta quarta-feira (20), a Polícia Penal realizou uma apreensão de drogas, celulares e carregadores que seriam jogados para dentro do Conjunto Penal de Brumado. O material foi encontrado em um matagal ao lado da unidade. Os policiais penais de plantão interceptaram os produtos antes de os mesmos serem lançados no módulo de celas. Dois homens foram detidos durante a tentativa de arremesso das drogas e objetos no presídio. Um dos capturados já esteve preso na unidade acusado de fazer parte de uma facção criminosa. Os detidos e todo material foram apresentados na Delegacia Territorial de Brumado para adoção das providências cabíveis.

A Justiça de Barcelona decidiu na manhã desta quarta-feira (20) que Daniel Alves terá liberdade provisória. De acordo com informações publicadas pelo G1, o júri aceitou liberar o ex-jogador, condenado por estupro, sob fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões). Daniel Alves foi condenado em fevereiro a quatro anos e meio pelo crime de agressão sexual. O baiano foi acusado de estuprar uma mulher em uma boate em Barcelona no ano de 2022. Após a decisão, a defesa do ex-atleta recorreu da sentença e pediu para que ele aguardasse a decisão em liberdade. “O tribunal delibera, por maioria e com voto individual: 'Acordar a prisão provisória de Daniel Alves, que pode ser evitada mediante o pagamento de uma fiança de 1.000.000 euros e, se o pagamento for verificado, e acordada a sua libertação provisória, o retirada de ambos os passaportes, espanhol e brasileiro, a proibição de sair do território nacional, e a obrigação de comparecer semanalmente a este Tribunal Provincial, bem como quantas vezes for convocada pela Autoridade Judiciária”, disse a sentença.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram, na sessão desta terça-feira (19), à Câmara de Vereadores, a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Itapetinga, da responsabilidade do prefeito Rodrigo Hagge Costa. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o parecer é relativo ao exercício de 2021 e engloba as contas de governo e de gestão deste município. Após a aprovação do voto, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$ 2 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município de Itapetinga apresentou – no ano de 2021 – uma receita de R$196.987.286,49 e uma despesa realizada de R$192.064.447,82, o que resultou em um superávit de R$4.922.838,67. A despesa total com pessoal correspondeu a 60,86% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Deve o gestor, desta forma, reduzir o percentual excedente (6,86%) em, no mínimo, 10% em cada exercício a partir do exercício de 2023, para que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada no limite estabelecido na LRF. Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito investiu 20,62% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal e 68,50% dos recursos no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, não atendendo ao mínimo de 25% e 70%, respectivamente. As irregularidades – no entanto – não prejudicaram o mérito das contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Já nas ações e serviços públicos de saúde, a administração aplicou um total de R$16.736.576,17, correspondente a 18,14% do produto da arrecadação dos impostos, cumprindo o mínimo de 15%. Cabe recurso da decisão.

O diretor do Conjunto Penal de Brumado, Gilmar Rocha, negou que um grupo de detentos da unidade esteja realizando greve de fome em protesto por melhores condições no presídio. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor explicou que, na segunda-feira (18), aconteceu algo pontual relacionado à distribuição de remédios, mas que não se configurou em uma greve de fome, visto que não houve adesão. Segundo ele, na manhã desta terça-feira (19), todos os detentos tomaram café normalmente. “Foi uma situação normal de cadeia. Essa informação não procede. Não tem ninguém com fome lá”, respondeu.

Na sessão desta terça-feira (07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram aos vereadores da Câmara de Brumado a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), relativas ao exercício de 2022. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o parecer engloba as contas de governo e de gestão desta prefeitura. Após a aprovação do voto, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$ 2 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município de Brumado apresentou – no ano de 2022 – uma receita de R$ 277.690.412,39 e uma despesa realizada de R$ 302.198.741,16, o que resultou em um déficit de R$ 24.508.328,77. A despesa total com pessoal foi de 39,50% da receita corrente líquida, inferior, portanto, ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito investiu 30,23% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo o mínimo de 25%. Também foram investidos 74,08% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, o que superou o mínimo exigido de 70%. Já nas ações e serviços públicos de saúde, a administração aplicou um total de R$40.049.600,79, correspondente a 28,02% do produto da arrecadação dos impostos, quando o mínimo é de 15%. Cabe recurso da decisão.

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro disse, no sábado (16), que não tem medo de ser julgado, mas disse que os juízes têm que ser imparciais. As informações são da Agência Brasil. Ele participou de evento político de pré-candidaturas municipais na cidade do Rio de Janeiro. “Não faltarão pessoas para te perseguir, para tentar te derrotar, para te acusar das coisas mais absurdas”, disse Bolsonaro em discurso no ato político. “Poderia estar muito bem em outro país. Preferi voltar para cá com todos os riscos que ainda corro. Não tenho medo de qualquer julgamento, desde que os juízes sejam isentos”. Nesta sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu o sigilo sobre os depoimentos dos ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior. Os dois militares do alto escalão da gestão de Bolsonaro afirmaram à polícia que participaram de reuniões com o então presidente no Palácio da Alvorada. Nesses encontros, foi apresentado o teor de uma minuta de decreto presidencial voltada para manter Bolsonaro no poder após a derrota no segundo turno da eleição presidencial de 2022.

Nesta segunda-feira (18), detentos do Conjunto Penal de Brumado deu início a uma greve de fome em protesto por melhores condições dentro da unidade. A mãe de um dos detentos, que preferiu não se identificar, relatou que o presídio enfrenta dificuldades de habitabilidade e segurança. Os problemas aumentaram desde que o Conjunto Penal passou a receber detentos de toda região. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) ainda não apresentou uma estrutura definitiva para o aumento no efetivo de agentes penitenciários. A greve de fome dos detentos está sendo acompanhada de perto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Ministério Público (MP) e pelo Judiciário.

Em um de seus últimos julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), concluído menos de um mês antes de sua aposentadoria, em junho de 2021, o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na ação do triplex do Guarujá, que levou à prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são da Agência Estado. Ficou vencido, como tantas vezes ao longo dos 31 anos que passou na Corte. A decisão que declarou a parcialidade do ex-juiz da Operação Lava Jato foi um dos principais reveses impostos pelo STF aos antigos protagonistas da investigação, mas não o único. Com votos favoráveis do próprio Marco Aurélio, os ministros também barraram as conduções coercitivas, método corriqueiro empregado pela força-tarefa de Curitiba, e afirmaram a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar ações de corrupção relacionadas ao caixa dois de campanha, o que levou à transferência massiva de processos das varas criminais da Lava Jato. Em uma reviravolta da operação, o Supremo mudou o posicionamento sobre a prisão de réus condenados em 2ª instância. Ao proibir a execução da pena antes do esgotamento de todos os recursos judiciais, o tribunal beneficiou diretamente Lula, que foi solto após 580 dias em uma sala especial da superintendência da Polícia Federal de Curitiba. Outro golpe veio quando o STF concluiu que a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba manteve sob sua jurisdição inquéritos e processos da Lava Jato que, na avaliação dos ministros, deveriam ter sido transferidos para outros Estados. A decisão esvaziou o berço da operação e levou à anulação das condenações de Lula. Dessa vez, o ministro aposentado foi de encontro à maioria. Para Marco Aurélio, o STF ajudou a enterrar a Lava Jato. “O que eu acho é que houve uma concepção equivocada por parte do Supremo. Só não houve a mesma concepção quanto ao Mensalão porque foi o Supremo quem julgou, aí evidentemente o tribunal ficaria muito mal na fotografia se viesse a declarar vícios na investigação e no próprio processo-crime”, disse. “Quando se concluiu, por exemplo, que o juízo da 13.ª Vara Criminal do Paraná não seria competente, se esmoreceu o combate à corrupção. Aí talvez a colocação daquele senador da República (Romero Jucá), que disse que ‘precisamos estancar essa sangria’, acaba se mostrando procedente”, acrescentou. Em entrevista ao Estadão, o ministro aposentado conta também que não vê com bons olhos a decisão de Dias Toffoli que suspendeu o pagamento das parcelas dos acordos de leniência firmados pela J&F e pela Odebrecht na Lava Jato.

A família de Eronilde Lima Ribeiro, conhecida como Nilde, de 52 anos, que morreu vítima de dengue hemorrágica na cidade de Brumado vai entrar com uma ação no Ministério Público da Bahia (MP-BA). Filho da vítima, Gideon Lima Ribeiro confirmou ao site Achei Sudoeste que nos fundos de sua casa, na Rua Virgílio Costa Ataíde, tem mais de 20 pneus com focos do aedes-aegypti abandonados na via. Os pneus ficam à margem da linha férrea, em uma região de grande movimentação próximo ao Mercado Municipal. “Tá lá pra quem quiser ver. Tá cheio de foco de dengue. Tá feio, cheio de pneu, água parada. Minha mãe já foi, Deus levou minha mãe com essa maldita dengue hemorrágica, mas não quero que outra pessoa tenha essa doença e acabe falecendo. Quero que tirem esses pneus”, destacou. Ribeiro garantiu que vai lutar até o fim para que os pneus sejam recolhidos do local. “Vou lutar até eu tirar aqueles pneus do local porque tenho mais família lá. Minha vó tem 70 anos”, afirmou. Mesmo com o apelo, Gideon contou que a Secretaria Municipal de Saúde ainda não esteve no local para realizar o bloqueio da dengue e recolher os pneus da área.

Na noite do último sábado (16), por volta de 20h30, uma guarnição da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada para verificar uma ocorrência de violência doméstica no Projeto Formoso H, na cidade de Bom Jesus da Lapa. Segundo a solicitante, seu ex-companheiro estaria forçando a porta para entrar na residência. Ao chegar no local informado, a guarnição avistou um indivíduo que, ao perceber a presença da viatura, tentou empreender fuga. O mesmo foi abordado e reconhecido pela vítima como sendo seu ex-companheiro. Uma arma de fogo do tipo cartucheira, com 4 munições deflagradas e 5 intactas, foi localizada no interior de uma casa onde o autor é o caseiro. O indivíduo e o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para serem adotadas as medidas cabíveis.

A estilista Marah Silva, que nasceu em Salvador, mas passou a infância e juventude na cidade de Brumado, foi indicada ao prêmio Shell, um dos maiores do segmento da moda no Brasil. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Silva disse que a sua maior inspiração vem de sua mãe, a icônica baiana Dete do Acarajé. “As roupas de mãe são ela mesma quem faz. Ela não entra em loja pra comprar roupa, ela mesma que faz as suas roupas, os figurinos das baianas e eu, já fundamentada no tabuleiro de acarajé, decidi seguir essa outra profissão dela”, afirmou. Segundo a estilista, buscar esse sonho foi uma decisão de vida e a indicação ao prêmio Shell só mostra que ela está no caminho certo. “Decidi que ia construir e realizar esse sonho. Essa indicação ao prêmio Shell é como se eu entendesse que está dando certo tudo que estou fazendo. Estou muito feliz e entendendo que estou no caminho. Vale muito a pena sonhar e buscar os nossos sonhos”, destacou. Marah Silva já foi premiada em diversas outras categorias, como teatro e cinema, pelo seu trabalho com construção de imagem. No mês da mulher, a estilista ressaltou que o trabalho desempenhado no Rio de Janeiro está muito ligado às suas raízes e ancestralidade. “Sem baixar a cabeça para o racismo. Transformo o racismo em força e ensino outras mulheres a ter essa força. Sou uma mulher empoderada e admiti pra mim que a minha luta seria de vitória e não iria me curvar ao sistema”, asseverou.

Nesta segunda-feira (18), a prefeitura de Guanambi vai realizar um evento para regularização fundiária de algumas famílias na cidade. A solenidade acontece às 10h, na Câmara de Vereadores. Ao site Achei Sudoeste, o advogado e chefe da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), Nilson Rodrigues, explicou que, na oportunidade, serão entregues 170 matrículas de imóveis para as famílias beneficiadas. Estes imóveis não possuíam nenhum documento público e, a partir da regularização, os proprietários terão a posse assegurada. “Eles vão poder dizer finalmente a casa minha, eu sou proprietário, posso vender, posso dispor, posso ir na Caixa buscar um financiamento para uma reforma. É uma questão de dignidade, cidadania e segurança jurídica”, afirmou. Para o Município, o advogado destacou que a regularização possibilita que o imóvel passe a fazer parte do sistema de forma legal. Através da Reurb, a prefeitura realizou o cadastro dos proprietários dos imóveis, submeteu os mesmos à análise e enviou para registro em cartório. “É um fator de importância muito grande. Todo trabalho é feito na prefeitura em conjunto com a Corregedoria Geral de Justiça, que é quem comanda, em última palavra, os cartórios”, enalteceu Rodrigues. Até o final do ano, mais de 1 mil imóveis deverão ser regularizados no Bairro Alto Caiçara, em Guanambi.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu na terça-feira (12), na sede da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Guanambi, representantes de 16 municípios do sudoeste baiano para tratar do cumprimento de acordos relacionados a políticas ambientais. A principal pauta da audiência extrajudicial foi o andamento da implantação da Educação Ambiental (formal e não-formal) nos municípios compromissários de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o MP. Nesse sentido, o promotor de Justiça Jailson Trindade Neves determinou que os municípios elaborem e encaminhem ao Ministério Público relatório técnico e descritivo acerca dos programas, projetos e ações voltados à implementação e condução da Educação Ambiental referentes aos últimos dois anos. Também foram debatidos os temas correlatos ao Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA) e à adequada gestão de resíduos sólidos no âmbito municipal, que são objeto de Ações Civis Públicas e TACs em fase de execução judicial.

A Justiça decidiu nesta sexta-feira (15) manter as prisões de Marcelo Rosa de Santana, Antonio da Silva Tomaz, Firmino da Silva Tomaz Neto e Rodrigo Ribeiro dos Santos, presos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Polícia Federal durante a ‘Operação Stop Driver’, contra organização criminosa investigada por operar esquema criminoso de venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o MP-BA, os presos são um agente público da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em Santa Maria da Vitória, na região oeste da Bahia, um vereador, e sócios de autoescolas da região. O coordenador da 17ª Ciretran foi afastado e os bens dos investigados, bloqueados. Os presos são suspeitos de integrar organização criminosa responsável pela emissão fraudulenta de CNH para clientes de dentro e fora do estado. Todos são investigados por operarem o esquema e de integrarem organização criminosa. Rodrigo Ribeiro dos Santos e Marcelo Rosa de Santana são suspeitos ainda de corrupção ativa e falsidade ideológica em documento público; Firmino da Silva Tomaz Neto, também por tráfico de influência e falsidade ideológica em documento público; e Antônio da Silva Tomaz por corrupção passiva e falsidade ideológica em documento público. As investigações, iniciadas pelo MP a partir de denúncias anônimas, apontam que o esquema existe desde 2016, ano em que se apurou um “alto” número de habilitações concedidas a residentes distantes de Santa Maria da Vitória, inclusive vindos de outros estados. O esquema consistia na venda de CNH a pessoas que não passaram pela avaliação exigida pelo Departamento de Trânsito (Detran), portanto sem aprovação técnica quanto a conhecimentos práticos e teóricos para se habilitarem como condutores. As investigações continuam a partir do material apreendido (computadores, documentos, celulares), com a finalidade de identificar novos suspeitos da prática delituosa e colher novas informações.

Um homem apontado como autor de um homicídio em Jequié teve o mandado de prisão preventiva cumprido, na terça-feira (12), naquela cidade, por uma equipe da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (CATI/Central) da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin). As investigações apontaram que ele matou a facadas Nelinelton Eden de Souza, de 44 anos, no mês de fevereiro. "A vítima foi lesionada no dia 4, após um desentendimento banal com o autor, ficando ainda dois dias internado em um hospital da cidade", explicou o coordenador regional de Jequié, delegado Roberto Leal. O suspeito foi conduzido para a Delegacia Territorial (DT) de Jequié, passou por exame de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e está à disposição da Justiça.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o ex-prefeito da cidade de Pindaí, Ionaldo Aurélio Prates (PP), o Naná, e mais cinco pessoas visando apurar a prática, em tese, dos crimes de frustração do caráter competitivo da licitação, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo, formação de quadrilha e peculato, todos tipificados no Código Penal. Segundo a denúncia recebida pelo site Achei Sudoeste, os atos criminosos identificados no Procedimento Licitatório Tomada de Preços nº 010/20 resultaram na contratação da empresa Sévia Construtora Ltda - EPP pelo valor de R$ 590.688,72, tendo como contraprestação suposta aplicação de 760 toneladas de asfalto em apenas 03 (três) dias de execução do Contrato nº 089/2020. O procedimento investigatório teve início após representação formulada por vereadores do município dando conta de fortes suspeitas de fraude licitatória e desvio de dinheiro público na gestão de Ionaldo, entre os anos de 2017-2020. Na denúncia, a promotora de justiça Tatyane Miranda Caíres disse que o prazo de 03 (três) dias em que os serviços supostamente foram executados, proporcionalmente, é bem inferior aos prazos constantes nos atestados de capacidade técnica apresentados pela própria empresa no decorrer do certame, o que, somadas às demais evidências, aponta para a configuração da fraude criminosa.

Conhecido entre os colegas como o “decano” da Lava Jato, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, aposentado desde 2019, participou ativamente dos primórdios da operação que se tornaria a maior investigação de combate à corrupção vista no Brasil. Como o membro mais experiente da força-tarefa de Curitiba, ajudou a desenhar estratégias importantes no rastro do esquema de corrupção na Petrobras e impulsionou métodos que fizeram parte da essência da Lava Jato, como os acordos de delação e leniência. Também assinou uma das denúncias mais célebres da operação, a que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à condenação e à prisão por suspeita de receber propinas da OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista. A condenação de Lula foi revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contrariando decisões das instâncias inferiores. “Para mim, Lula tinha que estar na cadeia”, afirma em entrevista ao Estadão. Para Carlos Fernando dos Santos Lima, o STF está no centro do desmonte da operação e virou “fonte de insegurança jurídica”. “Existem estruturas dentro do Judiciário jogando a favor da impunidade”. O procurador aposentado nega excessos da Lava Jato e vê nas acusações de abuso uma tentativa de desqualificar a investigação. “O Ministério Público só sofre o que está sofrendo porque fez o certo e fez bem feito. Os fatos aconteceram”. Ele alerta que a chance de surgir uma nova operação de combate à corrupção nos moldes da Lava Jato é remota. “O poder político se torna incontrolável quando se vê acuado daquela maneira”. O que gerou a mudança na sistemática que vigorava antes da Lava Jato no combate à corrupção? A Lava Jato começa como uma operação sobre doleiros. E esse trabalho de investigação e persecução de doleiros já vinha sendo um padrão muito conhecido dos procuradores de Curitiba, porque desde o Caso Banestado nós tínhamos o know how de fazer esse tipo de investigação. Investigar doleiros, fazer busca e apreensão, recorrer a mecanismos de bloqueio de ativos no Brasil e no exterior, fazer contato com autoridades estrangeiras, fechar colaborações premiadas, antes de a própria lei existir. Nós desenvolvemos toda essa expertise. Outro componente é que o Paraná é uma rota necessária da lavagem de dinheiro no Brasil, que se utiliza de dólares, que vêm basicamente do Paraguai. Junte-se a isso 2013, manifestações de rua exigindo um governo mais limpo, uma sensação de que alguma coisa errada estava acontecendo. Isso também vem do próprio Mensalão. O Mensalão e a Lava Jato são basicamente a mesma coisa: como o Partido dos Trabalhadores gerenciou propina para sustentação do seu governo. Diante desse mundo todo, aconteceu que essa operação contra doleiros teve a felicidade de prender um velho conhecido, que era Alberto Youssef.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão realizada nesta quinta-feira (14), acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Andaraí, na Chapada Diamantina, com o objetivo de analisar a regularidade da aplicação dos recursos públicos na área de saúde, tendo como subtema os gastos com medicamentos, inclusive os de distribuição gratuita. O conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do processo, recomendou ao atual prefeito, Wilson Paes Cardoso (PSB), que observe as recomendações propostas no relatório, com vista à melhoria na qualidade dos serviços prestados. A auditoria teve como período de análise entre julho de 2018 até outubro de 2019, e, a área técnica se debruçou principalmente sobre a regularidade dos processos licitatórios; as condições físicas do almoxarifado e/ou da farmácia básica; o atendimento das prescrições da Resolução RDC 44/2009 ANVISA – que dispõe sobre boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário de funcionamento –; a razoabilidade dos gastos; a efetividade dos controles na aplicação dos recursos, e qualidade da distribuição de medicamentos. O relatório indicou a existência de divergência considerável nos registros do sistema de controle de estoque e o estoque físico no almoxarifado e das farmácias; medicamentos com prazo de validade expirado; presença apenas de um farmacêutico responsável pelo Almoxarifado, Farmácia Central e farmácia dos distritos, além da ausência de farmacêutico substituto; dispensação fracionada de medicamento em desacordo com a RDC nº 80/2006 – Anvisa. Além disso, a equipe técnica também verificou o posicionamento de extintor em local inadequado (chão); a presença de inseticida na prateleira de medicamento; a ausência da documentação necessária para o funcionamento das Unidades de Saúde; e o armazenamento inadequado de medicamentos controlados e de medicamentos em embalagens terciárias. O Ministério Público de Contas, pela procuradora Aline Paim, opinou pela procedência das irregularidades apontadas no relatório, sugerindo a expedição de advertência ao atual prefeito a fim de que o mesmo observe as recomendações voltadas para a melhoria na qualidade dos serviços prestados. Cabe recurso da decisão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pedido do ministro Raul Araújo Filho, retirou de pauta, novamente, o processo contra o vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, que seria julgado nesta quinta-feira (14). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) não tem nova data para julgamento. Em junho de 2023, o ministro Raul Araújo, em decisão monocrática, anulou os votos recebidos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) nas eleições 2020 por fraude na cota de gênero. Apesar de ter o mandato cassado, o vereador continua no cargo por conta de recursos impetrados por sua defesa.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve, por unanimidade, a matéria veiculada no site Achei Sudoeste, que apresenta apenas material de cunho jornalístico, em exercício constitucional da liberdade de imprensa, indicando informações constantes em ocorrência policial, sem o propósito de macular a imagem e reputação de João Pedro Chaves Rebouças, autor de uma ação na Justiça de Caetité. “Não se constata, ademais, violação ao princípio constitucional da presunção de inocência, pois mencionou-se que o caso estava em apuração pela autoridade policial. Inexiste razão, desse modo, até aqui, para determinar a retirada da reportagem veiculada pela agravante, porquanto esta não extrapola, em princípio, os limites da atuação lícita da imprensa”, escreveu no voto a desembargadora Heloísa Pinto De Freitas Vieira Graddi, relatora do Agravo de Instrumento impetrado no TJ-BA pelo escritório Maurício Vasconcelos Sociedade de Advogados, por meio de seu sócio Fabiano Vasconcelos. A desembargadora já havia, em novembro do ano passado, através de liminar, derrubado a decisão do juiz José Eduardo das Neves Brito, da Comarca de Caetité, em que censurava uma reportagem publicada neste site em 21 de março de 2022. Segundo a desembargadora, o perigo de dano, ademais, é inverso, e atinge toda a coletividade, posto que a matéria trata de assunto que é de interesse público, como normalmente o são aqueles que compõem o noticiário policial. O voto da relatora foi acompanhado, por unanimidade, pelo desembargador Emílio Salomão Pinto Reseda e pela juíza substituta Marielza Maues Pinheiro Lima. Vale ressaltar que, no dia 30 de janeiro deste ano, uma Audiência de Conciliação foi realizada no Fórum César Zama, em Caetité, sem a presença do autor da ação, que não compareceu à convocação da Justiça.

No podcast Interior Baiano, o prefeito da cidade de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), reconheceu que a sua gestão vive um momento de baixa popularidade devido ao engessamento da máquina pública provocado pela Câmara de Vereadores após alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “A imagem da administração nunca esteve tão baixa. A avaliação da gestão hoje é péssima. Agora, vai explicar para o cidadão comum o que é LOA”, justificou. Para o prefeito, fizeram uma jogada de mestre diabólica para que o mesmo não tivesse qualquer possibilidade de fazer um sucessor. “Fizeram uma jogada de mestre diabólica. Estou apelando para a justiça, mandei para o Tribunal de Contas, espero que tenha alguma solução, mas já estamos em março. Isso compromete profundamente a possibilidade de eu fazer um sucessor. É lamentável! Fui derrotado mais uma vez, mas não quero estar no lugar deles”, declarou. Embora tenha um legado de 20 anos à frente do Município, Vasconcelos acredita que não conseguirá transferir votos para um possível sucessor diante do atual momento. “Tenho certeza que se eu fosse candidato não teria problemas, mas não posso ser mais e nem tenho idade pra isso. Tenho um legado e o reconhecimento do povo, mas você não transfere voto, você transfere rejeição e qualquer rejeição que eu tenha o meu sucessor vai pegar”, finalizou.

Os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram liminar concedida pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna – de forma monocrática – contra a Prefeitura de Pindaí, da responsabilidade do prefeito João Evangelista Veiga Pereira (PP), e que determinou a suspensão do pregão eletrônico nº 004/2024. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o certame tinha por objeto a aquisição de materiais de construção para manutenção, reparos e consertos dos órgãos e repartições públicas do município, no valor total de R$ 19,5 milhões. A denúncia, com pedido de liminar, foi apresentada pela vereadora Eliene Pereira da Silva Rodrigues (PP), que apontou irregularidades na condução do procedimento licitatório. Segundo a denunciante, por se tratar de licitação sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, o órgão licitante deveria demonstrar o planejamento e a justificativa, embasados em Estudos Técnicos Preliminares, para a aquisição dos produtos - o que não teria sido observado pela Administração Municipal. Além disso, afirmou que os prédios públicos do município de Pindaí encontram-se em bom estado de conservação. E que, por essa razão, entende que os quantitativos listados (817 itens) são “absurdos” e “desarrazoados”. Apontou, por fim, que o valor da licitação é equivalente a aproximadamente 30% do orçamento municipal que, para o exercício de 2024, foi fixado no montante de R$ 69.932.620,00. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, afirmou, em seu voto que – de fato – não há a indicação de que a municipalidade tenha realizado esse estudo nem a demonstração, por qualquer elemento do Edital ou do Termo de Referência, de quais seriam os dados relacionados à efetiva necessidade da Administração, em especial com relação aos quantitativos e ao momento da contratação, resultando na incerteza quanto à adequação do certame aos princípios do planejamento, do interesse público, da eficiência, da eficácia e da razoabilidade. Assim, considerou presentes os requisitos do “fumus boni iuris” e do “periculum in mora”, e entendeu que há elementos concretos, no processo, que justificam a necessidade de intervenção do TCM com o intuito de prevenir a ocorrência de prejuízos ao erário municipal e de zelar pelos objetivos fundamentais da Lei n.º 14.133/2021. Cabe recurso da decisão.

Visando ampliar o acesso aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com apoio da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), passou a disponibilizar o atendimento ao público na unidade do SAC do município de Ibicoara, na Chapada Diamantina, desde a última quarta-feira (28). O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, por ordem de chegada, com distribuição de 30 senhas diárias. Os serviços oferecidos incluem cadastro biométrico, alistamento eleitoral (1º via do título de eleitor), revisão de dados cadastrais, alteração de local de votação, emissão de certidões, entre outros. Para ser atendido é necessário que o cidadão apresente um documento oficial com foto e um comprovante de residência atual, emitido há, no máximo, três meses. É importante destacar que para o alistamento eleitoral não serão aceitos como documentos válidos a carteira nacional de habilitação (CNH) ou o passaporte. Vale ressaltar que será obrigatória a apresentação de comprovante de quitação com o serviço militar para as pessoas do gênero masculino, nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade.

A Segunda Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) puniu, em julgamento realizado nesta terça-feira (12), o Sport por causa dos ataques sofridos pela delegação do Fortaleza horas após o duelo entre eles pela Copa do Nordeste, no último dia 21 de fevereiro. O clube pernambucano terá que jogar oito partidas com os portões fechados, não poderá ter torcida visitante no mesmo período e terá que arcar com uma multa de R$ 80 mil. O Sport foi denunciado no Artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) e poderia pegar até dez jogos com portões fechados. A pena de oito partidas foi sugerida pelo relator Diogo Maia e acompanhada pelos demais auditores. Ou seja, a decisão foi unânime. No entanto, ainda cabe recurso no Pleno do STJD. Além do relator, dos auditores, estiveram presentes no julgamento o vice-presidente jurídico do Sport, Rodrigo Guedes, e o diretor jurídico Silvio Baptista, além do presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho. A sessão contou ainda com membros da diretoria do Fortaleza e da Federação Cearense de Futebol (FCF). A defesa utilizada pelo clube pernambucana foi baseada na Lei Geral do Esporte, que diz que o Estado é o responsável pela segurança pública em dias de jogos após um raio de 5km do estádio. A partir daí, a responsabilidade é do time mandante. O ônibus da delegação do Fortaleza, inclusive, estava sendo escoltado quando sofreu o atentado. O Sport considerou a atitude como um “ataque planejado por uma organização criminosa”.