A Polícia Civil, por meio da 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista, cumpriu nesta sexta-feira (31) um mandado de busca e apreensão na casa de uma mulher investigada por stalking. Dois celulares foram apreendidos no imóvel, localizado na cidade de Belo Campo. Os aparelhos eram utilizados pela suspeita para praticar os crimes de ameaça e perseguição contra um homem com quem teve um encontro amoroso, após se conhecerem através de um aplicativo de relacionamento. A vítima passou a sofrer ameaças em outubro de 2024, poucos dias após o primeiro encontro. O delegado Paulo Henrique Oliveira, titular da 1ª DT/Conquista, informou que a suspeita usava diversos números e datas, invadindo a privacidade do homem e ameaçando a sua integridade psicológica. O material apreendido foi encaminhado para a perícia e será analisado para verificar se foi usado na prática de outros crimes. A ordem judicial foi cumprida em conjunto com equipes da Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (CATTI/Sudoeste).

O Brasil registrou um crescimento de 16,5% no saldo de empregos com carteira assinada em 2024, na comparação com o ano anterior. Segundo dados divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com base no Novo Caged, foram gerados 1.693.673 postos de trabalho no ano passado, superando os 1.454.124 empregos criados em 2023. Apesar do saldo positivo no acumulado do ano, dezembro apresentou uma redução de 535.547 empregos, uma variação negativa de -1,12%, seguindo a tendência sazonal de retração no mercado de trabalho ao fim do ano. Todos os cinco principais setores da economia apresentaram crescimento na geração de empregos em 2024. O setor de serviços liderou com 929.002 postos criados, um aumento de 4,20%, seguido pelo comércio, que gerou 336.110 vagas, registrando um avanço de 3,28%. Segundo os dados, a indústria também teve um desempenho expressivo, com 306.889 novos empregos e uma variação positiva de 3,56%, impulsionada principalmente pela indústria de transformação, que adicionou 282.488 postos de trabalho. A construção civil contribuiu com 110.921 novas vagas, um crescimento de 4,04%, enquanto a agropecuária apresentou um crescimento mais modesto, gerando 10.808 postos, o equivalente a uma alta de 0,61%. O saldo positivo foi observado em todas as 27 unidades federativas, com destaque para São Paulo, que liderou a criação de empregos com 459.371 novas vagas. O Rio de Janeiro registrou 145.240 postos, enquanto Minas Gerais fechou o ano com 139.503 empregos formais a mais. Entre as regiões, o Sudeste concentrou a maior parte das contratações, com 779.170 novos postos, um crescimento de 3,35%. O Nordeste veio na sequência, com 330.901 vagas, uma alta de 4,34%. A recuperação do Rio Grande do Sul após as enchentes no início do ano impulsionou o Sul, que gerou 297.955 postos, um avanço de 3,58%. O Centro-Oeste criou 137.327 vagas, um aumento de 3,38%, enquanto o Norte apresentou a maior variação relativa, com um crescimento de 5,07% e 115.051 novos empregos. Entre os estados, Amapá registrou o maior crescimento percentual no emprego formal, com um aumento de 10,07%, seguido por Roraima (8,14%), Amazonas (7,11%) e Rio Grande do Norte (6,83%).

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Alana Dias Rosendo Vasconcelos, recomendou que as secretarias municipais de Educação e Assistência Social dos municípios de Bom Jesus da Lapa, Sítio do Mato, Paratinga e Serra do Ramalho elaborem e implementem ações educativas em toda rede escolar e equipamentos da assistência social obre prevenção da gravidez na adolescência, envolvendo ainda as famílias e a comunidade na discussão. Segundo a promotora de Justiça, é elevado o número de casos de gravidez na adolescência na comarca de Bom Jesus da Lapa, especialmente na zona rural, inclusive envolvendo menores de 14 anos de idade. Alana Vasconcelos recomenda ainda que os municípios estabeleçam diretrizes para acompanhamento de adolescentes gestantes e puérperas no ambiente escolar, com o objetivo de garantir a permanência no sistema de ensino. Também que implementem sistema de busca ativa para identificar e acompanhar casos de evasão escolar relacionados à gravidez; articulem com os CRAS e CREAS o acompanhamento sociofamiliar das adolescentes gestantes e puérperas; criem grupo de apoio multidisciplinar para acolhimento e orientação das adolescentes; capacitem os profissionais da educação e da assistência social para identificação e acompanhamento dos casos; dentre outras medidas. As ações educativas devem ser promovidas na primeira semana de fevereiro, considerada a ‘Semana nacional de prevenção da gravidez na adolescência’. Os municípios foram recomendados a, nesse período, realizar palestras, oficinas e rodas de conversa com profissionais das áreas de saúde, assistência social e educação, a respeito da educação sexual, métodos contraceptivos e projeto de vida.

Enfrentando o preconceito e o machismo, Roberta Lidiane trabalha há cinco anos no setor de construção civil em Brumado. No momento, ela atua na obra de construção do Núcleo Regional de Saúde ao lado do marido. Ao site Achei Sudoeste e ao Achei Sudoeste no Ar, ela disse que entrou no ramo após uma oportunidade de trabalho. “Estava parada e apareceu uma oportunidade. Depois eu peguei gosto. Tentei sair e não consegui. Voltei de novo e não saio mais”, afirmou. Roberta relatou que muitas pessoas ainda estranham o fato de ela trabalhar em um segmento predominantemente masculino.

“Alguns pedem até pra tirar foto, dão parabéns. A parcela maior é de elogio, mas nem sempre são flores. Ainda existe muito preconceito e machismo”, completou. Mesmo com muita dedicação e amor ao ofício, ela apontou que ainda existe diferenciação salarial entre homens e mulheres no ramo. Apesar disso, Lidiane destacou que o seu trabalho é que lhe possibilita algo melhor em casa. Pensando nisso, ela incentiva outras mulheres a entrarem no segmento. “Nunca passou pela minha cabeça que um dia seria pintora. Faço um convite à mulherada para entrar nessa empreitada comigo. Lugar de mulher é onde ela quiser”, defendeu.

O Ministério Público Federal (MPF) está convidando a população de Vitória da Conquista para participar da entrega oficial da primeira Central de Triagem de Materiais Recicláveis do município. A cerimônia de inauguração será realizada na próxima quarta-feira (05), às 14h30, na Avenida Vladimir Herzog, nº 850, no Bairro Vila América. O novo equipamento, destinado à triagem e armazenamento de resíduos sólidos, é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPF e a empresa Torre Empreendimentos, em parceria com a Prefeitura Municipal, as Defensorias Públicas do Estado (DPE-BA) e a União (DPU). A construtora foi condenada ao pagamento de multa por danos ambientais pela exploração irregular de cascalho em uma fazenda localizada às margens da BR-116, no trecho do anel viário de Vitória da Conquista. Além de arcar com todos os custos da obra, a empresa também deve oferecer assistência técnica por 12 meses, capacitando catadores e catadoras que utilizarão o espaço. Este ocupa 3.120 m², sendo 2.000 m² de área construída, além de estacionamento. O projeto visa não apenas aprimorar a gestão de resíduos sólidos no município, mas também assegurar melhores condições de trabalho e renda para as famílias que dependem dessa atividade.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) foi julgada procedente pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que declarou a inconstitucionalidade do cargo de assessor técnico na Procuradoria Municipal de Vitória da Conquista. A decisão se baseou no fato de que as atribuições do cargo deveriam ser exercidas exclusivamente por advogados públicos concursados. O TJ-BA considerou que as atribuições do cargo criariam um desvio de função, permitindo que profissionais sem vínculo efetivo com a administração pública exerçam atividades próprias dos procuradores do quadro efetivo de servidores. O desembargador relator destacou que a criação do cargo em questão configura uma “tentativa de burla aos comandos judiciais já proferidos em ações anteriores”. Com a decisão, o TJ-BA declarou a inconstitucionalidade do artigo 9º, da Lei Complementar nº 2.585/2022, determinando que a norma não produza mais efeitos a partir da publicação do acórdão, conforme previsto no artigo 27 da Lei 9.868/99.

As cidades de Brumado e Rio de Contas não foram contempladas pela Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur) com apoio técnico e financeiro para a realização do Carnaval 2025. O órgão divulgou o resultado da seleção de projetos que receberão o referido apoio. Ao todo, 51 municípios foram habilitados para celebrar convênios com o Governo do Estado, conforme os critérios estabelecidos em edital. O objetivo é fortalecer as festividades carnavalescas em diversas regiões da Bahia, promovendo a cultura, o turismo e a economia local. Os municípios selecionados serão contemplados com recursos para a estruturação dos eventos, incluindo suporte para atrações musicais, infraestrutura e logística das festas. Na região, 9 cidades foram selecionadas. São elas: Carinhanha (R$ 150.000,00); Guanambi (R$ 150.000,00); Ibipitanga (R$ 100.000,00); Belo Campo (R$ 150.000,00); Condeúba (R$ 100.000,00); Riacho de Santana (R$ 100.000,00), Caculé (R$ 100.000,00); Macaúbas (R$ 100.000,00); e Boquira (R$ 100.000,00).

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), a Justiça determinou, nesta segunda-feira (27), a prisão temporária de uma mulher conhecida como uma das maiores traficantes da Bahia. A prisão temporária de Jasiane Teixeira, conhecida como Dona Maria, líder de facção na região de Vitória da Conquista, foi resultado de ações conjuntas entre o Gaeco, a Força Tarefa de Combate ao Crime Organizado (FICCO) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP). O mandado de prisão foi expedido pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Capitais. Jasiane Teixeira é ré em quatro ações penais por tráfico de drogas e uma por homicídio. Ela foi capturada na última sexta-feira (24), em São Paulo, ocasião em que também foi presa por ter sido condenada por outros crimes. A investigada está listada como procurada no “baralho do crime” divulgado periodicamente pela SSP, o que, segundo os promotores de Justiça do Gaeco, “denota a sua periculosidade e o seu alto grau hierárquico na organização criminosa que integra, conhecida por liderar o tráfico de drogas no sudoeste baiano”.  De acordo com as investigações, há evidências de vínculos financeiros suspeitos entre Jasiane Teixeira e outras pessoas sem histórico criminal, as quais podem estar servindo para ocultar os recursos obtidos ilicitamente, em um mecanismo de lavagem de capitais provenientes do tráfico de drogas e de outros delitos. De acordo com os promotores de Justiça do Gaeco, a prisão temporária de Jasiane é necessária pois, caso a investigada permaneça em liberdade, poderá destruir provas e dificultar a atividade dos órgãos de apuração criminal.

Em Livramento de Nossa Senhora, moradores do Bairro Santa Cruz estão sofrendo com o descarte irregular de entulhos e lixo na Rua Arquimino Machado. Carroceiros estariam despejando resíduos na região, causando transtornos e preocupações com a saúde pública. A situação foi denunciada à Prefeitura Municipal, que se comprometeu a intensificar a fiscalização no local e realizar ações de limpeza nos próximos dias. Além disso, reforçou a importância da conscientização acerca do descarte correto do lixo. De acordo com as normas municipais, o descarte irregular de lixo é considerado crime ambiental e pode gerar multas aos responsáveis. Os moradores esperam que as medidas sejam efetivas e tragam uma solução definitiva para o problema.

O homem de 33 anos, acusado de furtar quatro armas na agência do Banco do Brasil, em Brumado, foi preso na madrugada da última quarta-feira (22). Ele foi detido em flagrante pelo 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) após invadir a agência por um buraco no teto. O sistema de monitoramento detectou o indivíduo no interior do banco e acionou a PM. As armas municiadas estavam armazenadas em um cofre no local. O suspeito é apontado como o autor de uma série de arrombamentos e furtos qualificados no centro comercial de Brumado. Em sua decisão, a justiça local converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva para garantia da ordem pública. O juiz destacou que há provas do crime e indícios suficientes de autoria, além de constatada a habilidade delitiva. O criminoso será transferido da delegacia para o Conjunto Penal de Brumado.

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores de Belo Campo, a 1ª Jornada de Segurança Pública da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). O evento, promovido pelo comando da 80ª CIPM, teve como objetivo alinhar ações integradas entre a Polícia Militar e os nove municípios integrantes da área. São eles: Cândido Sales, Encruzilhada, Ribeirão do Largo, Belo Campo, Tremedal, Piripá, Cordeiros, Condeúba e Mortugaba. Prefeitos municipais e secretários participaram da jornada, que possibilitou apresentar projetos e ações policiais desenvolvidas, além de delimitar demandas e anseios da região. 

“Integrar órgãos públicos com objetivos similares é estratégia fundamental para gestão pública, em especial para segurança. Agradeço aos gestores municipais que acolheram nosso convite e demonstraram total engajamento na atuação integrada”, afirmou o Major Orlins, comandante da unidade. Entre as pautas apresentadas no evento estão a possibilidade da criação de uma outra Companhia Independente na região, a atuação das guardas municipais e o policiamento na zona rural.

A Vara do Trabalho de Barreiras (TRT5) condenou Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) juntamente com a empresa terceirizada Celiga Manutenção Elétrica ao pagamento de R$ 200 mil reais por danos morais coletivos, na segunda-feira (13), por irregularidades trabalhistas. A ação foi movida pela procuradora Camilla Mello, após um trabalhador terceirizado sofrer queimaduras graves enquanto realizava manutenção em um poço da Embasa, localizado na cidade de Luís Eduardo Magalhães, na Bahia. De acordo com o MPT, o acidente expôs problemas recorrentes, como a má conservação dos equipamentos, falta de iluminação adequada, insuficiência de equipamentos de proteção individual (EPIs) e pressão excessiva por produtividade. Além da indenização por danos morais coletivos, as empresas foram condenadas a fazer a manutenção preventiva de quadros elétricos, o fornecimento de EPIs em número adequado e a supervisão rigorosa dos riscos ocupacionais. Também foi proibida a imposição de jornadas excessivas e a realização de atividades em condições inadequadas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Atrás apenas de São Paulo, a Bahia é o segundo estado com maior índice de crianças e adolescentes, entre 0 e 17 anos, que são vítimas do trabalho infantil. Ao todo, 112,4 mil pessoas dessa faixa etária vivem essa condição no estado baiano. Em São Paulo, esse número é de 221 mil. Os dados são do estudo Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil – 2017 a 2023, divulgado pelo Unicef. O relatório foi elaborado com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) e analisa sete dimensões básicas de direitos: renda, educação, informação, água, saneamento, moradia e proteção contra o trabalho infantil. A dimensão de alimentação também foi avaliada a partir da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF). Esta é a quarta edição desta pesquisa. O estudo é dividido em duas categorias: privação intermediária e privação extrema. Na primeira, são coletados dados de crianças, entre 5 e 9 anos, que realizaram tarefas domésticas por entre 10 e 20 horas durante a semana de referência; crianças de 10 a 13 anos que trabalharam até 14 horas ou realizaram tarefas domésticas entre 15 e 20 horas; e, por fim, crianças de 14 a 17 anos que trabalharam entre 21 e 30 horas. A Bahia ocupa o segundo lugar no ranking ao analisar essa categoria. Já a privação extrema corresponde a crianças de 5 a 9 anos que trabalharam ou realizaram tarefas domésticas por mais de 20 horas durante a semana; crianças de 10 a 13 anos que trabalharam por mais de 14 horas ou realizaram tarefas domésticas mais de 20 horas; e crianças de 14 a 17 anos que trabalharam por mais de 30 horas. Nessa categoria, a Bahia fica em terceiro lugar, com 68,4 mil crianças, atrás de São Paulo (105 mil) e Minas Gerais (70,2 mil).

O cidadão José Afonso Sobreira Almeida protocolou na nesta sexta-feira (17) uma denúncia no Ministério Público da Bahia (MP-BA) acerca do possível sobrepreço na Parceria Público-Privada (PPP) para a iluminação pública na cidade de Guanambi. De acordo com a denúncia enviada ao site Achei Sudoeste, Almeida informou que o Município firmou um contrato de PPP com duração de 26 anos, ao custo total de R$ 150.003.478,56, com contraprestação mensal de R$ 480.780,38. Em comparação, Luís Eduardo Magalhães contratou um modelo de locação com prazo de 5 anos, ao custo total de R$ 26.444.148,60, com contraprestação mensal de R$ 440.735,81. Segundo ele, o valor médio pago por ponto de iluminação em Guanambi é de R$ 7.894,92, enquanto em Luís Eduardo Magalhães esse valor é de apenas R$ 2.188,18. Considerando o custo médio por ponto, Guanambi está pagando cerca de 3 vezes mais do que Luís Eduardo Magalhães pelo mesmo serviço. 

Diante do exposto, o cidadão requer do MP-BA a instauração de procedimento investigatório para averiguar a regularidade do contrato de PPP firmado pelo município para a iluminação pública, bem como a notificação da Prefeitura Municipal para apresentação de justificativas sobre a discrepância de valores identificada. Caso sejam constatadas irregularidades, pediu a adoção das medidas cabíveis para a responsabilização dos envolvidos e eventual anulação do contrato, visando à proteção do patrimônio público. Apesar do alto valor pago pelo serviço, a queixa sobre a falta de iluminação pública é recorrente na cidade.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Emy Kadma Silva Sobral Ganzert, recomendou na última quarta-feira (15) ao Comando da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) que intensifique as medidas preventivas e de fiscalização das normas de trânsito durante o “Festejo de São Gonçalo da Canabrava”. O evento acontecerá na localidade de Canabrava, no município de Livramento de Nossa Senhora, entre os dias 19 e 28 deste mês. Segundo a promotora de Justiça, a recomendação visa promover a adoção de medidas necessárias para a segurança do público presente, visto que tais atos “geram perigo de dano e risco à segurança viária e, consequentemente, à própria vida dos participantes e de terceiras pessoas, moradores da localidade, romeiros e demais participantes do Festejo oficial”.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) apresentou à Justiça três ações de execução de acordos firmados, mas não cumpridos, pelos Municípios de Poções, Bom Jesus da Serra e Caetanos. Nos documentos, o promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite explica que os municípios mantiveram funcionários em seus quadros irregularmente mesmo após assinarem Termos de Ajustamento de Conduta com o MP-BA, nos quais se comprometeram a regularizar a situação por meio de concursos públicos. O Ministério Público também apresentou representações contra os municípios e seus gestores ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e adotou providências no âmbito criminal. Nas ações, o promotor solicita que os Municípios sejam obrigados a adotar uma série de medidas para dar fim às contratações de servidores de forma irregular, conforme haviam se comprometido. “Os três municípios, sistematicamente, realizaram contratações temporárias não excepcionais e terceirizações ilícitas, em flagrante violação ao princípio do concurso público previsto na Constituição Federal”, apontou.

De acordo com dados do pluviômetro localizado no Bairro Esconso, foram registrados 159 mm de precipitações pluviométricas entre os dias 1º e 15 de janeiro, no município de Brumado. Segundo as aferições, realizadas até às 6h desta quarta-feira (15), choveu 8 mm no dia 1; 18 mm no dia 07, 11 mm no dia 09, 20 mm no dia 13, 7 mm no dia 14 e 95 mm no dia 15.

A gestão do ex-prefeito Eduardo Vasconcelos (Sem Partido) contraiu empréstimos avaliados em R$ 129 milhões para investir na área de infraestrutura do município. Questionado pelo site Achei Sudoeste sobre o assunto, o atual prefeito Fabrício Abrantes (Avante) apontou que o Município possui uma dívida milionária para ser quitada e nenhum investimento de qualidade nas vias públicas. Prova disso são as ruas esburacadas e com mais de 280 pontos críticos após as últimas chuvas. “Toda população sabe dos empréstimos que foram feitos justamente para poder cuidar do nosso município e fazer obras de qualidade, que iriam melhorar realmente a vida das pessoas e desenvolver a cidade. Mas o que podemos ver da herança que ficou só foram as contas a pagar”, criticou. Um estudo preliminar revelou, segundo o gestor, que o ex-prefeito contraiu um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal de R$ 73 milhões que, com juros e mora, chega a quase R$ 130 milhões. “Teremos responsabilidade com o recurso público, coisa que, infelizmente, o antigo prefeito não teve”, enfatizou.

Um atendente de uma rede de fast-food em Vitória da Conquista será indenizado em R$ 10 mil após sofrer ameaças de agressão e ofensas homofóbicas. As ofensas ocorreram durante seu contrato de experiência e foram feitas por um colega de trabalho. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) manteve a sentença da 1ª Vara do Trabalho da cidade, que condenou a empresa. Ainda cabe recurso da decisão da Turma. De acordo com o atendente, ele foi contratado para trabalhar em uma franquia da rede Giraffas localizada no shopping da cidade. Durante o período de experiência, foi alvo de preconceito quando um colega afirmava que a empresa precisava de “homens de verdade” chegando a ser ameaçado de agressão. Após ser dispensado, ele ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho, pedindo indenização por dano moral e o reconhecimento de dispensa discriminatória. Uma testemunha ouvida no processo justificou o uso da expressão “homens de verdade” como referência a tarefas mais pesadas do estabelecimento. Ela também admitiu ter ameaçado bater no atendente em treinamento após saber que ele teria se recusado a realizar uma atividade. A testemunha relatou que foi advertida verbalmente por um superior por esse episódio de ameaça. A empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil ao trabalhador por danos morais. Quanto à dispensa discriminatória, o juiz considerou que a empresa demonstrou que se tratava de um contrato de experiência e que o desligamento foi motivado por desempenho insatisfatório.

Moradores da comunidade de Correias, na zona rural de Brumado, estão há duas semanas sem o serviço de coleta de lixo. Ao site Achei Sudoeste, o morador Márcio Caires relatou que o caminhão de coleta costumava passar na comunidade a cada 8 dias, sempre às segundas-feiras. No entanto, há 14 dias, a comunidade está desassistida no que se refere à coleta de lixo. “Tem bastante lixo. Mosca é o que mais tem”, lamentou. Ele pediu que a prefeitura possa regularizar o serviço o quanto antes, tendo em vista os transtornos causados pelo acúmulo grande de lixo na localidade.

Em Brumado, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em parceria com a Evoestágios, está divulgando 2 vagas incríveis para começar 2025 com o pé direito. As oportunidades são voltadas para estudantes ou profissionais das áreas de Ciências Contábeis e Administração. Uma das vagas é para Analista Fiscal, cujas responsabilidades incluem apuração de tributos, elaboração de declarações fiscais e suporte em rotinas tributárias. Já a segunda vaga é para Analista Contábil, cujas responsabilidades são lançamentos contábeis, conciliações bancárias e análise e elaboração de demonstrativos financeiros. Essa é uma excelente oportunidade para quem deseja crescer e se destacar em sua área de atuação. Os interessados devem encaminhar currículo para o e-mail [email protected] ou para o WhatsApp (77) 99864-5069. Acesse o Instagram oficial da Evoestágios e fique por dentro de todas as oportunidades: @evoestagiosbrumado. Não perca essa chance! Compartilhe com seus contatos e ajude a disseminar essas oportunidades em Brumado.

O Município de Tucano se comprometeu, junto ao Ministério Público do Estado da Bahia, a efetivar a matrícula escolar das crianças e adolescentes com deficiência, que frequentam escolas públicas municipais e estão em lista de espera de anos anteriores a 2025, no Centro de Atendimento Multidisciplinar em Educação Inclusiva (Cemei). O compromisso foi assumido em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MP, por meio do promotor de Justiça Marcos José Passos Oliveira Santos, e assinado pelo prefeito de Tucano, Ricardo Maia Souza Filho, e secretária de Educação, Gerusa dos Santos Araújo. O acordo prevê que as necessidades educacionais devem ser identificadas pelas equipes pedagógicas das instituições de ensino. Prevê ainda que será realizada uma avaliação inicial dos estudantes que forem encaminhados ao Centro de Atendimento Multidisciplinar, condicionando o seu atendimento à existência de vaga, de acordo com a Política de Funcionamento da Instituição, levando-se em conta os critérios de anterioridade e gravidade. O prefeito também assumiu o compromisso de, quando do retorno dos trabalhos da Casa Legislativa Municipal, a partir do mês de fevereiro deste ano, encaminhar o projeto de lei que regulamenta a Política de Funcionamento do Cemei. O Município também se comprometeu a disponibilizar, ao longo de 2025, Atendimento Educacional Especializado a todos os estudantes, público-alvo do AEE, matriculados nas escolas públicas municipais, seja nas Salas de Recursos Multifuncionais – SRM ou junto ao Centro de Atendimento Multidisciplinar em Educação Inclusiva de Tucano, no turno oposto ao que estudam. No TAC, o Município se comprometeu também a incluir na Portaria de Matrícula Anual, que estabelecerá normas, procedimentos e cronograma para a renovação, matrícula e transferência de estudantes– ano de referência 2025 - , a data específica antecipada para os estudantes com deficiência, de modo a propiciar o planejamento prévio das ações necessárias ao acolhimento deles.

Diante do surto de metapneumovírus humano (HMPV) na China, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), em consonância com o Ministério da Saúde, tem acompanhado atentamente o cenário da doença. Como uma das medidas de monitoramento, a Sesab, por meio da Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde (SUVISA), tem orientado, através do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde Bahia (Cievs), a sensibilização e reforço da atuação da Rede de Vigilância Epidemiológica Hospitalar. Dentre as recomendações está a sensibilização dos profissionais dos Núcleos de Epidemiologia, em colaboração com as Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e Serviços de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH), para identificação e comunicação oportuna do aumento de casos suspeitos de infecções respiratórias. Até o momento, a Organização Mundial da Saúde (OMS) não emitiu alerta internacional, porém, a vigilância epidemiológica no Brasil continua atenta ao cenário, com monitoramento constante e estreito contato com as autoridades sanitárias.

Residentes na cidade de Guanambi, Maria Helena Cotrim Paes e José Afonso Sobreira Almeida protocolaram no Ministério Público da Bahia (MP-BA) uma denúncia sobre práticas que configuram nepotismo, má gestão de recursos públicos e outras irregularidades ocorridas na Câmara de Vereadores de Guanambi. Segundo apontaram, a recente divulgação pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de uma lista de funcionários supostamente lotados na Câmara Municipal trouxe à tona uma série de irregularidades. De acordo com a denúncia, entre os nomes citados, constam pessoas com vínculos diretos de parentesco com a vereadora Miria Paes (Avante), que encerrou seu mandato após não obter reeleição nas eleições de 2024. Dentre os supostos funcionários estão ex-marido, que ocupava o cargo de Assessor de Gabinete, seu cunhado, que ocupava o cargo de Assessor de Relações Institucionais, e um filho de seu ex-cunhado, que ocupava o cargo de Superintendente do Departamento de Gestão e Expediente. Eles destacaram que existem outros supostos funcionários fantasmas na lista, ou seja, funcionários que estão exercendo cargos no legislativo e que, ao mesmo tempo, desempenham funções em outros departamentos. Um deles sequer reside no município de Guanambi. Na denúncia, os cidadãos citam que há fortes indícios de que o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Zaqueu Rodrigues da Silva (Cidadania), tenha sido conivente com essas práticas, seja por omissão ou ação direta. Eles solicitam a abertura de inquérito para apuração das denúncias, com verificação dos vínculos familiares e das condições de contratação dos mencionados.

Nesta quarta-feira (08), a guarnição do Tático Ostensivo Operacional (TOR) abordou uma motocicleta no município de Belo Campo. Na fiscalização, foi constatada adulteração no número do motor e no Número de Identificação do Veículo (NIV). Diante do exposto, o veículo suspeito e o condutor foram encaminhados para a delegacia de Belo Campo para adoção das medidas legais cabíveis.