Com base no relatório do Promotor Millen Castro Medeiros de Moura, o Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, constatou deficiências estruturais e administrativas no funcionamento da Delegacia de Policia de Livramento e instaurou Inquérito Civil a fim de adotar soluções extrajudiciais ou judiciais para os problemas identificados. A unidade apresenta as seguintes carências: falta de controle dos objetos depositados na unidade policial; falha de segurança no armazenamento de armas e drogas; ausência de vinculação de armas e veículos aos respectivos procedimentos policiais; existência de grande quantidade de veículos depositados no pátio da delegacia; fragilidade na segurança do prédio por defeito no monitoramento eletrônico; dificuldade na gestão dos expedientes; inexistência de livros para registro de fiança, cartas precatórias, entrada e saída de bens, armas e drogas; insuficiência de servidores; precariedade da estrutura do prédio; problemas de acessibilidade no imóvel da repartição e carência de equipamentos de informática.

A prefeitura municipal de Tanhaçu, no sudoeste baiano, suspendeu até a próxima segunda-feira (10), o atendimento administrativo. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a medida foi após a publicação no Diário Oficial do Munícipio, reconhecido pelo prefeito Jorge Teixeira da Rocha (DEM), do Decreto 176, de exoneração de servidores contratados, no âmbito da administração pública, seguindo orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF).  “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. De acordo com o Decreto, cumprirão, em caráter excepcional, para atendimento externo, os setores responsáveis pelo recadastramento dos servidores municipais, matrícula dos alunos da rede municipal de ensino, a partir da publicação das Portarias que regulamentarão os referidos procedimentos. Fica assegurado o atendimento aos serviços essenciais, tais como: coleta de lixo, urgência e emergência na área da saúde. O expediente administrativo voltará ao normal no dia 10 de julho às 08h.

Quatorze municípios das regiões do Médio São Francisco e Sertão Produtivo baianos foram beneficiados com a entrega de 150 km de tubos e 5.000 caixas de 500 litros para abastecimento de água, resultantes de emenda parlamentar dos deputados Waldenor Pereira (PT) e Zé Raimundo (PT). Os parlamentares estiveram na sede da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em Guanambi, onde se encontraram com presidentes de associações, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e lideranças políticas de Caetité, Candiba, Matina, Urandi, Pindaí, Riacho de Santana, Tanque Novo, Macaúbas, Palmas de Monte Alto, Rio do Pires, Iuiú, Malhada, Carinhanha e Sebastião Laranjeiras, que assinaram convênio junto ao Coordenador Regional do órgão, Péricles Oliveira de Carvalho. Além da entrega dos equipamentos, Waldenor e Zé Raimundo anunciaram mais investimentos dos seus mandatos para a região.

Um dia após o Ministério Público Estadual (MPE) solicitar da Justiça que o município de Aracatu, no sudoeste da Bahia, seja obrigado a reduzir os gastos com os festejos de São Pedro, que será realizado entre os dias 07 e 09 de julho, e se abster de contratar artistas ou bandas mediante inexigibilidade de licitação, o Diário Oficial desta sexta-feira (30) traz a ratificação de dois processos administrativos de inexigibilidade (veja). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a prefeitura de Aracatu aumentou de R$ 35 mil para R$ 41 mil o show do cantor Adelmário Coelho que será realizado no dia 08 de julho. Já o cachê da Banda Samyra Show saltou de R$ 25 mil para R$ 30 mil. Somando os dois ajustes, o festejo de São Pedro teve um acréscimo de R$ 11 mil. As publicações foram assinadas pelo prefeito Sérgio Silveira Maia (PV). Já a polêmica com a Banda Calcinha Preta ainda continua, já que a administração ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

O Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor Ruano Fernando da Silva Leite, quer que o município de Aracatu, no sudoeste baiano, administrado pelo prefeito Sérgio Silveira Maia (PV), seja obrigado a reduzir os gastos com os festejos de São Pedro, que será realizado entre os dias 07 e 09 de julho, e se abster de contratar artistas ou bandas mediante inexigibilidade de licitação, através de empresas intermediárias, detentoras de meras cartas de exclusividade temporárias com os respectivos artistas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o promotor ingressou uma ação civil pública na comarca de Brumado. Com gastos em torno de R$ 350 mil, o MP requer que a Justiça determine ao Município que suspenda os contratos já firmados, sem licitação, através de empresas intermediárias, com máxima urgência, para evitar eventuais pagamentos decorrentes de contratações ilícitas; que suspenda o contrato relativo à estrutura e organização e reduza os gastos com os festejos de São Pedro, ou em qualquer outra data que a municipalidade venha a fixar, estabelecendo-se o limite total de R$ 80 mil, incluindo gastos com organização, sonorização, artistas, divulgação e quaisquer outros relacionados direta ou indiretamente com o evento. “Aracatu é um município pobre e que não tem conseguido atender às suas obrigações constitucionais mínimas, inclusive nas áreas da saúde e educação”, destacou o promotor. Vale ressaltar que Aracatu faz parte dos 106 municípios que tiveram situação de emergência decretada em virtude da escassez das chuvas que tem comprometido a regularidade no fornecimento de água potável.

O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, afirmou à agência Reuters nesta quinta-feira que “nos próximos dias” será restabelecida a linha de crédito imobiliário com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a linha pró-cotista. “Nos próximos dias está voltando”, disse Occhi, em entrevista na saída de evento no Palácio do Planalto em comemoração a um ano de vigência da nova Lei das Estatais. A linha pró-cotista financia a compra de imóveis de até R$ 950 mil nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e de até R$ 800 mil nos outros Estados. É a linha de empréstimo habitacional mais barata depois do Minha Casa Minha Vida. De acordo com a Veja, o banco havia informado na semana passada a suspensão da pró-cotista depois de ter interrompido novas contratações em maio.

O frio está mudando a forma de se vestir dos brumadenses, que começaram a fazer mais uso de casacos para se aquecerem. Nas primeiras horas da manhã da última quarta-feira (27), foi registrada a temperatura de 16°C, com o céu encoberto de nuvens. Já no período da tarde, voltou a chover em Brumado, o que também obrigou os munícipes a utilizarem os guarda-chuvas, guardados desde o final do mês de março. No início da noite, os termômetros registraram 19°C com ventos de 14 km. O serviço de meteorologia prevê tempo fechado nos próximos dias, com frio acentuado no final de semana, durante os festejos de São Pedro no Bairro Olhos D’água.

Foi concluída a licitação da obra para recuperação e modernização da infraestrutura do projeto público de irrigação de Ceraíma, em Guanambi, fruto de convênio firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a Prefeitura Municipal no valor de R$ 2,5 milhões. A empresa contratada terá até o final deste ano para fornecer os materiais. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o investimento irá beneficiar as 112 famílias de produtores familiares do projeto. Os recursos conveniados serão empregados de acordo com um plano de intervenções que prevê alta eficiência no uso de recursos hídricos, com substituição do atual sistema de irrigação. As estruturas de condução da água também devem ser substituídas por tubulações, de modo a permitir que a água chegue aos lotes agrícolas com o mínimo de desperdício possível. Como parte dos R$ 2,5 milhões, foram investidos cerca de R$ 500 mil na elaboração do projeto executivo referente à obra.

Através da portaria 428, publicada no Diário Oficial do Município no dia 26 de julho de 2017, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) nomeou a psicóloga Maria de Fátima Guenes como nova diretora do Hospital Professor Magalhães Neto. O hospital estava sem um diretor nomeado desde a primeira quinzena do mês de maio, quando o prefeito foi obrigado a exonerar a diretora devido a uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a psicóloga Fátima Guenes já esteve no cargo no primeiro mandato do prefeito e retorna neste momento com o intuito de reorganizar a gerência da unidade, que vem passando por um período turbulento, com excesso na demanda de atendimentos por conta da falta de profissionais médicos nas unidades básicas de saúde. Outro grande desafio da nova diretora será administrar as ações coligadas com as UTIs que estão prestes a serem inauguradas.

O Ministério Público de Guanambi, no sudoeste baiano, já está funcionando em sua nova sede. Localizada na Avenida Messias Pereira Donato, s/n, Aeroporto Velho, o novo espaço do MP proporciona melhor estrutura de trabalho para promotores e servidores, além de mais espaço e comodidade para o atendimento à população da região. Na unidade, os promotores Aureo Teixeira de Castro, Daniele Chagas Rodrigues Bruno, Jailson Trindade Neves, Leandro Mansine Meira Cardoso de Castro e Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro realizam o atendimento à população de Guanambi, Bonito, Candiba e Pindaí. A procuradora-geral de justiça, promotora Ediene Lousado, fez a inauguração da nova sede nesta quarta-feira (28). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, diversos promotores de justiça e autoridades políticas participaram do ato solene.

A Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) espalhou outdoors no município de Brumado anunciando o leilão da área que agrega a loja da Cesta do Povo. O leilão online e presencial está previsto para o dia 11 de julho deste ano e o valor inicial é R$ 4.144.000,00. A Ebal oferece no anúncio a área de 9.190.38 m², o que inclui, além o prédio, todo o estacionamento público ao redor. No mês de maio, a empresa denunciou que o município invadiu a sua propriedade para construir o estacionamento e cobrou indenização por uso indevido do solo. O caso ainda tramita na justiça, uma vez que o município se recusa a pagar a indenização alegando que a obra foi executada com recursos do governo estadual no valor de R$ 510 mil, com o aval da própria Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). 

Por telefone ao site Achei Sudoeste, André Cardoso, secretário municipal de planejamento, que também responde pela secretaria de infraestrutura, declarou que a administração já entrou com uma ação para adiar a data do leilão até que sejam resolvidos os impasses envolvendo a área, que atualmente é de domínio público do município. Há um bom tempo, a Ebal não abastece loja da Cesta do Povo em Brumado. Nossa reportagem registrou na manhã desta terça-feira (27) que restam cinco funcionários na unidade, que dispõe de apenas 43 pacotes de papel higiênico nas prateleiras. Além de Brumado, os leilões também estão previstos para imóveis das cidades de Salvador, Capim Grosso, Queimadas, Jacobina, Feira de Santana, Mari e Itaquara.

O município de Guanambi contará com a mais nova sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Estruturado para melhor atender à população e apoiar as atividades dos promotores de Justiça e servidores, o espaço será inaugurado na próxima quarta-feira (28), às 9h, pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. A solenidade contará com a presença de promotores de Justiça, autoridades locais e representantes da sociedade civil. O imóvel fica localizado na Avenida Messias Pereira Donato, s/n, Aeroporto Velho.

O final de semana foi de frio na cidade de Brumado. Na madrugada da fogueira, entre a sexta-feira (23) e o sábado (24), foi registrada a temperatura de 14°C. Com o vento frio, os munícipes se aconchegaram ainda mais ao pé da fogueira de São João. Na noite de domingo (25), chegou a cair uma garoa fina e os termômetros registraram 18°C, o que prevaleceu até o início da manhã desta segunda-feira (26), quando a temperatura caiu um pouco mais e chegou aos 16°C. O sol apareceu tímido em meio ao céu encoberto de nuvens. Os serviços de meteorologia apontam que, no decorrer da semana, este será o cenário em Brumado: céu repleto de nuvens ao dia e totalmente nublado à noite. As temperaturas mais baixas continuarão sendo registradas nas madrugadas.

O maior campeonato amador do Brasil vai começar e o interior da Bahia já está na expectativa para o início do Intermunicipal 2017. Com 65 equipes, o Intermunicipal começará no fim de julho. Na última edição, o Itaberaba levantou o troféu. O certame é organizado pela Federação Baiana de Futebol (FBF). Nenhum outro campeonato é capaz de levar tanta emoção a milhões de pessoas espalhadas por dezenas de municípios. Esse é o Intermunicipal. Três equipes sentirão pela primeira vez a emoção que é disputar um Intermunicipal. São elas as estreantes: Ichú, Canudos e Palmas de Monte Alto. Já Arataca, Caldeirão Grande, João Dourado, Juazeiro, Itapé, Guanambi e Saubara estão de volta após passarem um período sem disputarem o certame. A tabela e a fórmula de disputa serão conhecidas na primeira semana de julho, quando acontecerá o tradicional Congresso do Intermunicipal.

O programa Fantástico, da Rede Globo, exibiu uma reportagem na noite deste domingo (25), sobre o desvio de verba pública do Programa Nacional de Combate ao Glaucoma e da Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade nos estados da Bahia, Alagoas, Sergipe e Goiás. Em Brumado, a Polícia Federal (PF) esteve na cidade no último dia 13 de junho, cumprindo mandado de busca e apreensão em um instituto de oftalmologia no âmbito da Operação Hoder. De acordo com a PF, as investigações comprovaram a existência de uma organização criminosa que lesava a União, através do Sistema Único de Saúde (SUS), prestando informações incoerentes sobre atendimentos médicos e fornecimento de medicamentos.

Diversos brumadenses já estão em Salvador para acompanhar a partida entre Bahia e Flamengo, na Arena Fonte Nova, pelo campeonato brasileiro. Ao site Achei Sudoeste, os torcedores do Flamengo, disseram que a expectativa para o jogo é positiva e que esperam mais uma grande vitória do clube carioca. O jogo será realizado neste domingo (25), às 18h30. Mais de 22 mil ingressos já foram vendidos e a torcida do Bahia promete lotar a Arena Fonte Nova e empurrar a equipe. Os bilhetes que foram colocados à disposição para o torcedor do Flamengo já estão esgotados.

A justiça determinou que o município de Paulo Afonso, na região norte da Bahia, e o governo do estado forneçam um medicamento adequado ao tratamento de 15 presos diagnosticados com escabiose, doença popularmente conhecida como sarna. A decisão atendeu a um pedido formulado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e, segundo o órgão, deve ser cumprida em um prazo máximo de dez dias. Os presos com a doença estão no Complexo Prisional de Paulo Afonso. A liminar, requerida em uma ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, foi deferida na última terça-feira (20), pelo juiz da 1ª Vara Crime e de Execuções Penais da comarca, Euclides dos Santos Ribeiro Arruda. Em sua decisão, o juiz informa que detectou em visita à unidade prisional que pelo menos 15 internos encontravam-se com a doença, mas sem tratamento por falta de medicação adequada. De acordo com o G1, a ação do MP-BA, visa obrigar o Estado e o município a fornecer o medicamento Benzoato de Benzila para os detentos que se encontrarem com a doença já que, a assistência à saúde dos detentos está prevista na Lei de Execuções Penais.

O juiz federal de Vitória da Conquista, Fábio Stief Marmund, decretou um novo pedido de prisão ao ex-prefeito de Malhada de Pedras, Valdecir Alves Bezerra (PT), o Ceará. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Marmund acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que solicitou a prisão do ex-prefeito malhadense após o não pagamento de fiança de R$ 150 mil estipulada em um pedido de relaxamento de sua prisão ocorrido em 10 de março. A defesa de Ceará contesta o novo pedido de prisão e diz que um recurso será julgado na próxima semana. De acordo com o advogado Clauber Lôbo, a defesa apresentou uma garantia, mas a justiça não acatou. O recurso já havia sido apresentado antes mesmo do novo pedido de prisão no Tribunal Regional Federal (TRF) em Brasília. O ex-prefeito foi preso em 25 de novembro de 2016, durante a Operação Vigilantes, acusado de irregularidade na contratação e prestação de serviços do transporte público escolar em Malhada de Pedras.

Segundo recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), três parentes da Secretária de Desenvolvimento Social de Itapetinga, Eliene Portela Brito Paiva, devem ser exonerados em dez dias. O promotor de Justiça Gean Carlos Leão constatou a prática de nepotismo na contratação temporária de Jilmar Alves da Silva, Juliana Alves da Silva e Gabriel Portela de Brito da Silva, respectivamente cunhado, cunhada e filho da secretária. Também foi recomendado ao prefeito, dentro do mesmo prazo, que exonere de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, como também rescinda contratos temporários de pessoas que tenham parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau com o alcaide, vice-prefeito, secretários municipais, ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento, inclusive no Poder Legislativo.

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça determinou a suspensão da execução do contrato da empresa Contábil Contabilidade e Informação Ltda com a Câmara de Vereadores de Itapetinga, no sudoeste baiano. Segundo o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, autor da ação civil pública proposta contra a empresa e o Poder Legislativo Municipal, a contratação de escritório de contabilidade para realização de tarefas rotineiras e por prazo considerável “não pode ser enquadrada como situação de inexigibilidade de licitação”. A Justiça determinou à Câmara de Vereadores que deflagre procedimento licitatório para efetivação de contratação de empresa com o mesmo objeto do contrato com o escritório de contabilidade, a ser concluído no prazo de 60 dias. O escritório de contabilidade foi contratado pelo valor de R$ 195 mil, com pagamento mensal de R$ 15 mil, sendo em dobro no mês de dezembro.

O Ministério Público Estadual promoveu na terça-feira (20) uma audiência pública no município de Macaúbas, no sudoeste baiano, com o objetivo de alertar os comerciantes, donos de blocos e a sociedade em geral sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes durantes os festejos juninos. Na oportunidade, foi discutida a proibição do trabalho infantil e a venda de fogos de artifício a crianças e adolescentes nas festas de São João e São Pedro. Estiveram presentes representantes do Conselho Tutelar, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), da Polícia Militar, da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), e da sociedade civil.

O município de Guanambi, no sudoeste baiano, poderá dar um salto ainda maior na Educação. Isso porque políticos da cidade estão articulando a instalação da Universidade Federal da Bahia (Ufba) no município. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o reitor da Ufba, João Carlos Salles, teria iniciado conversas para o estudo de viabilidade do projeto com o desmembramento do campus avançado de Vitória da Conquista. A possibilidade também já teria sido repassada para o Ministério da Educação, através do ministro Mendonça Filho, e para o Ministério do Planejamento, em reuniões com o ministro Dyogo Oliveira. Inicialmente, seria necessária a doação ou compra de um terreno para, em seguida, ser iniciado o processo de viabilização, bem como a busca de recursos do governo federal para a realização da obra. Certamente, caso venha a se concretizar, será mais um ganho para a região do Sertão Produtivo, visto que Guanambi já possui a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), além de faculdades particulares.

A população de Paramirim, no sudoeste baiano, está sendo beneficiada por múltiplas ações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) voltadas para o desenvolvimento do município e facilitar a convivência com a seca. Foram investidos recentemente R$ 943 mil em perfuração de quatro poços artesianos; mais de 500 horas/máquina para construção de aguadas; um veículo utilitário; uma caçamba trucada; 100 kits de irrigação; 13 reservatórios de 10 mil litros; 89 reservatórios de cinco mil litros; 50 reservatórios de 500 litros; e 15 mil metros de tubos. Os recursos são originários do Orçamento Geral da União, destinados à Codevasf por meio de emenda parlamentar. Com as 533 horas/máquina, o município está construindo cinco aguadas públicas de grande capacidade de armazenamento de água nas comunidades de Pageú do Cipó, Conceição, Alagadiço, Grama e Fundão dos Cardoso. As aguadas reforçarão o acesso a água para as famílias locais e promoverão atividades agrícolas e pecuárias e, consequentemente, geração de renda. Segundo Renato Lopes, chefe da Unidade Regional de Estudos e Projetos da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, as ações têm o objetivo de impulsionar o desenvolvimento das populações rurais.

O time do Boleiros menosprezou o último jogo da chave de grupos da primeira fase do Campeonato Brumadense de Futebol e, mesmo já classificado para as quartas de finais da competição, foi displicente ao ir a campo no último sábado (17) com apenas dez atletas. O Feirense, por sua vez, sapecou a sonora, histórica e contestada goleada de 13x1. No jogo do domingo (18), o São José entrou em campo apenas para cumprir tabela e deu trabalho para o Califórnia, pois, no primeiro tempo, encerrou com apenas 1x0 no marcador. Porém, no intervalo da partida, o técnico Gilvan Moreira, que levou um time misto à campo, pode testar melhor as peças que havia a sua disposição no banco de reservas. Com o apito final do juiz, o jogo terminou com o placar de Califórnia 6x0 São José. Com o feriado do São João no próximo final de semana, a diretoria da Liga Brumadense de Futebol e os clubes optaram em adiar a rodada para a semana seguinte.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito contra o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, Coronel Anselmo Brandão, acusado de se omitir em relação às denúncias sobre suposto uso indevido de viaturas por oficiais da polícia. De acordo com o Bocão News, a denúncia foi apresentada pelo deputado estadual Soldado Prisco (PSDB). O caso é investigado pela promotora Isabel Adelaide Moura, do Grupo de Atuação Especial para Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), que classificou o uso indevido veículos do Estado como “ato comum feito para atender interesses particulares”. Os atos, tanto do uso indevido, quanto da omissão, se caracterizam como improbidade administrativa.