A Primeira Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista deferiu, nesta sexta-feira (07), a tutela provisória de urgência e determinou a reabertura imediata da Central de Abastecimento (Ceasa) localizada na Avenida Juracy Magalhães, na cidade Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, onde se encontra a Associação dos Comerciantes Atacadistas (Acatace). O local havia sido interditado na sexta-feira (30) (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Alexandre Xandó (PT) explicou que a prefeitura tinha decidedo fechar o Ceasa a partir de uma recomendação do Ministério Público (MP) devido à ausência de algumas condições sanitárias e estruturais. Em 2019, o espaço foi cedido pela prefeitura à Acatace, que passou a tomar as providências devidas para regularização das referidas condições. “Só que de uma outra pra outra saiu essa recomendação do MP sem dar um prazo para os esclarecimentos e informações. Os representantes da Acatace foram pegos de surpresa numa sexta-feira à noite, mas eles resistiram bravamente”, relatou. Após a decisão, a associação entrou com uma representação judicial, a sociedade se mobilizou, inclusive com o apoio de diversas autoridades políticas, para garantir que a central não fosse fechada. Segundo Xandó, hoje, depois de uma batalha muito difícil, a justiça embargou a decisão da prefeitura e determinou a reabertura do Ceasa, que chegou a ficar três dias fechado. “A associação conseguiu manter o Ceasa no local que lhe é de direito, onde o custo é baixo e permite que o produtor possa desenvolver suas atividades”, comemorou.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Ruano Leite, acionou o Estado da Bahia para que, em caráter de urgência, disponibilize profissionais de apoio escolar adequados às necessidades de 28 adolescentes e jovens diagnosticados com deficiência na rede estadual de ensino do município de Poções, na região sudoeste da Bahia. A ação, ajuizada ontem, dia 6, requer ao Poder Judiciário que seja determinado ao Estado que, no prazo de 10 dez úteis, promova uma busca ativa dos alunos, bem como de outros que venha a identificar com as mesmas peculiaridades e que eventualmente estejam em situação de evasão escolar. Na ação, além da condenação do Estado por danos morais coletivos, o promotor de Justiça também pretende que seja apresentado um plano de gestão que assegure a oferta dos profissionais necessários, especialmente monitores cuidadores, de forma contínua, “de modo a evitar qualquer desassistência a alunos com deficiência” nos municípios de Poções, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Boa Nova e Mirante. A ação do MP iniciou-se a partir de notícias de fato relatando que pessoas com deficiência não estavam frequentando as aulas na rede estadual por falta de monitores para auxiliá-los em suas atividades escolares. Ao tomar conhecimento dos fatos, o Ministério Público imediatamente oficiou a Secretaria Estadual de Educação, que, em resposta, informou que o Estado já teria autorizado a deflagração de processo seletivo simplificado, com o objetivo de profissionais para exercer as funções na área de Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino. No entanto, após a conclusão do processo seletivo, o MP apurou que a situação dos 28 alunos ainda não havia sido resolvida. “Vale ressaltar que o ano letivo já se encontra na metade e é inadmissível que alunos não tenham a assistência de profissionais de apoio e que parte deles estejam fora da escola por este motivo, com prejuízo inestimável para a sua adequada formação, em razão da conduta omissiva e estruturalmente discriminatória do Estado”, destacou o promotor de Justiça.

Haroldo Alves Dias foi condenado a 40 anos e seis meses de prisão em regime fechado por homicídio qualificado por motivo torpe. A decisão foi tomada em sessão do Tribunal do Júri realizado na última terça-feira (04), em Riacho de Santana, na região sudoeste da Bahia. A acusação do MP foi sustentada pelo promotor de Justiça Antônio Eduardo Cunha Setubal. De acordo com denúncia do MP, o réu agiu por vingança. Haroldo aguardou em uma estrada para emboscar o homem que o denunciou às autoridades locais pelo crime de estupro. Haroldo já foi condenado outras duas vezes por estupro e homicídio.

Se por um lado os créditos do governo impulsionaram as vendas de veículos 0 km em mais 8%, por outro o setor de usados retraiu 7,8% no mês de junho em relação a maio. No total, 1.175.174 carros usados e seminovos foram comercializados no período, contra 1.274.333 em maio. A Fenauto, entidade que representa o setor, atribui essa queda aos descontos nos modelos novos e até as festas juninas, que desaceleram o comércio. Apesar da queda em junho comparado a maio, o acumulado dos seis primeiros meses de 2023 mostra uma alta em relação ao mesmo período de 2022: 6.851.087 contra 6.027.351 veículos (uma alta de 13,7%). Enilson Sales, presidente da Fenauto, afirma que o mercado cresceu mês a mês até o anúncio do governo de que iria baratear carros novos que custassem até R$ 120 mil, então registrou queda. Mas como os créditos estão próximos de esgotarem, acredita que não deve demorar muito para que o setor volte aos moldes anteriores à medida e o consumidor procure novamente por opções seminovas e usadas. Curiosamente, outros fatores que tradicionalmente desaquecem o comércio neste período, segundo a Fenauto, são as festas juninas.

O município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, passa a contar com um Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) inaugurado pela prefeitura municipal, através da secretaria de Assistência Social. O espaço, que é destinado para atendimento as mulheres da cidade, fica localizado na rua Floriano Peixoto, 513, no bairro Vomitamel.

De acordo com a gestão municipal, o CRAM, que possuí uma sala kids, representa um importante passo no fortalecimento dos serviços de assistência e acolhimento às mulheres em situação de violência em Guanambi. O Centro de Referência nasce com a finalidade de oferecer um espaço seguro e acolhedor, proporcionando atendimento humanizado, orientação jurídica, psicológica e social para as mulheres em situação de vulnerabilidade. O espaço vai atuar na promoção da igualdade de gênero e no combate à violência contra as mulheres.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (5) que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília. “O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023”. Durante discurso no evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o pagamento retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal. Lula argumentou que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro”, disse. “Mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida. Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado”, acrescentou. Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que algumas falhas no texto da lei atrasaram o repasse do valor para estados e municípios, mas que isso será resolvido.

A cidade de Malhada de Pedras, no sudoeste baiano, comemora 61 anos de emancipação política com conquistas e realizações importantes. Uma delas diz respeito ao sinal digital de TV. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, informou que o Município firmou um convênio com o Ministério das Comunicações, sendo contemplado com o sinal da TV digital. Além disso, através do convênio, de 1 mil a 1200 famílias de baixa renda serão contempladas com uma antena digital. Todos os canais são abertos e gratuitos. Para celebrar os 61 anos, a Feira de Animais e a Copa de Marcha de Cavalos Marchadores acontecem na cidade neste sábado (08). O gestor adiantou que os produtores de animais serão recepcionados na noite desta sexta-feira (07) com uma pequena confraternização. A feira terá início por volta de 8h. No local, serão comercializados bovinos, equinos, caprinos e outras espécies. O evento também conta com a Copa de Marcha e com shows musicais para animar os participantes. No domingo (09), por volta de 10h, acontece uma cavalgada na cidade, a qual será finalizada com muito forró. Já na terça-feira (11), o show com o cantor Tarcísio do Acordeon está sendo muito aguardado pela população. O prefeito disse aos munícipes que é muito grato por estar à frente do comando da cidade. “Meu sentimento é de gratidão. Estou muito feliz pelo povo ter me escolhido para prefeito de Malhada de Pedras. Agradeço grandemente”, finalizou.

O ator José Dumont, de 72 anos, foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro pelo crime de armazenamento de pornografia infantil. As informações são do G1. A sentença, do dia 3 de julho, condena o ator a uma pena de 1 ano de reclusão e a 10 dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Na hora fixar a pena, o juiz do caso levou em conta o fato do crime não ter agravantes, o que poderia elevar a pena, e ainda o fato do ator ter mais de 70 anos. Com esses valores, a lei brasileira permite que o regime inicial para o cumprimento da pena seja o aberto. Dumont também poderá recorrer em liberdade. O juiz do caso também condenou o ator a pagar as custas processuais da ação. estupro de vulnerável. Ele chegou a ser preso em uma ação policial, mas foi solto no dia 12 de outubro sob a cautelar de uso de tornozeleira eletrônica. A denúncia, que resultou na prisão em flagrante, partiu de vizinhos. Segundo a investigação, câmeras de segurança do condomínio onde ele mora flagraram o ator cometendo abusos contra um adolescente de 12 anos, como beijos e carícias. Ao cumprir o mandado de busca e apreensão na casa do ator, os policiais encontraram vídeos e fotos contendo pornografia infantil no celular pessoal e no computador. A Justiça também tinha autorizado a quebra de sigilo de dados.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) estará na cidade de Aracatu, no sudoeste baiano, às 16h, desta sexta-feira (07), a fim de realizar uma série de entregas, entre as quais o Colégio Estadual em Tempo Integral. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Nivaldo Balbino (PSD), popular Nivas, disse que é um dia especial para o município, visto que diversos benefícios serão inaugurados pelo governador. Balbino citou a obra do colégio estadual, que contou com volume expressivo de investimentos do Governo do Estado, em torno de R$ 17 milhões. “Estamos muito satisfeitos”, afirmou. Aproveitando a passagem do governador pela cidade, os professores prometem fazer uma manifestação em protesto contra a prefeita Braulina Lima Silva (Republicanos) e a precariedade da educação local. O parlamentar confirmou a manifestação. Segundo ele, a categoria está indignada com a postura de desvalorização da gestora com relação aos professores efetivos. “Ela fala que o professor concursado tem um custo alto e o professor contratado tem um custo baixo para o Município. Então, ela não está olhando pra qualidade. Ela está equivocada em dizer que o Município não tem condições de arcar com os professores concursados”, apontou.

Uma reunião entre o governador Jerônimo Rodrigues (PT), representantes da VoePass Linhas Aéreas e secretários de Estado, nesta quinta-feira (6), ampliou a possibilidade do aumento da oferta de voos diretos para destinos da Bahia. O encontro, que ocorreu no Centro Administrativo da Bahia, foi uma oportunidade de apresentação dos aeroportos que estão sendo construídos ou em reforma no estado e de avaliação de parceria para cobertura aérea dos municípios. Também participaram da reunião o vice-governador Geraldo Júnior (MDB) e os secretários estaduais de Turismo, Maurício Bacelar, e de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida. O Estado e a VoePass ainda dialogam sobre voos diretos para Bom Jesus da Lapa, na região oeste, onde o Governo da Bahia investe na construção de um aeroporto maior para atender o turismo religioso da cidade, conhecida pelo Morro do Bom Jesus – maciço de calcário de 90 metros de altura, que abriga, entre algumas grutas, a do Bom Jesus e da Soledade. O CEO da VoePass Linhas Aéreas, Eduardo Busch, representou a empresa na reunião e destacou que a Bahia tem sido exemplo para outros estados no estímulo à operação de voos regionais. “Com certeza, a gente vê hoje a Bahia como o maior sucesso nos estados do Brasil, em termos de aviação regional. Hoje saímos daqui com uma perspectiva de operar em Bom Jesus da Lapa, na nova estrutura que está sendo finalizada, e onde querermos levar o voo inaugural da cidade”, ressaltou.

Em Brumado, o Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP) abriu inscrições para os cursos de administração e segurança do trabalho. Ao site Achei Sudoeste, a vice-diretora do CEEP, Sara Gisele, informou que são cursos subsequentes, ou seja, para quem já concluiu o ensino médio. As inscrições acontecem por meio de sorteio eletrônico. A vice-diretora salientou que os cursos são muito importantes para a comunidade e o CEEP é referência na oferta de bons profissionais para o mercado de trabalho. Os interessados devem acessar o site educação.ba.gov.br e clicar em sorteio eletrônico para cursos técnicos, fazendo a escolha pelo município de Brumado e pelo curso de preferência. O prazo de inscrição vai até o dia 18 deste mês. As formações duram 1 ano e meio. São 35 vagas para cada curso.  

Uma força-tarefa de combate ao desmatamento foi realizada, nos últimos três dias, pela Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente com sede em Jequié, abrangendo 21 municípios. Desde a terça-feira, dia 4, até quinta-feira, 6, promotores de Justiça realizaram 36 audiências extrajudiciais, que resultaram em 21 Termos de Ajustamento de Conduta firmados com infratores ambientais. Dentre as obrigações assumidas nos TACs constam a regularização ambiental do imóvel rural por meio da recuperação da vegetação nativa suprimida sem autorização legal; a retificação do cadastro ambiental do imóvel rural perante o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), com a inserção de Projeto de Recuperação da Área Degradada (Prad); e reparação financeira do dano ambiental que o desmatamento provoca nos serviços ecossistêmicos. A força-tarefa é um projeto piloto idealizado pelo Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama). Segundo o coordenador do Centro, promotor de Justiça Yuri Lopes de Mello, o trabalho consiste na reunião de diversas Promotorias de Justiça especializadas em meio ambiente para dar resolutividade nos procedimentos de supressão ilegal de vegetação nativa. “A força-tarefa é um novo método do ‘Programa Floresta Legal’, que integra a gestão estratégica do Ministério Público e tem por objetivo o combate ao desmatamento e a adequação de imóveis rurais mediante recomposição das áreas de preservação permanente e reserva legal’, explica Yuri de Mello. A atuação se inicia com a seleção dos alertas de desamamento da plataforma MapBiomas, que passa pela análise do Centro Integrado de Geoinformação (Cigeo), que é um laboratório de geoprocessamento de atuação na área de defesa do meio ambiente. O Centro elabora um relatório com informações para atuação das Promotorias de Justiça. Nesta primeira atividade conjunta em Jequié, foram realizados 90 relatórios pelo Cigeo. Participaram da força-tarefa de modo presencial os promotores de Justiça Regionais de Meio Ambiente de Jequié, Fábio Nunes Bastos Leal Guimarães; de Euclides da Cunha, Adriano Nunes de Souza; Bom Jesus da Lapa, Fernando Rodrigues de Assis; Irecê, Romeu Coelho Filho e, de modo remoto, o promotor Regional Ambiental de Teixeira de Freitas e gerente do Floresta Legal, Fábio Fernandes Correa. Teve ainda o apoio presencial do coordenador do Ceama, Yuri de Mello. A força-tarefa contou ainda com o apoio dos servidores Danilo Oliveira Santos, do Ceama; Fernanda Queiroz, de Canarana; Flancin Leonardo Sebastião, Márcio Henrique Alves, Fabiana Almeida Palma, Maurílio Sena e Anibal Nunes, de Jequié. Segundo Yuri de Mello, a atuação coordenada das Promotorias de Justiça ambientais teve ainda o objetivo de padronizar a atuação no combate ao desmatamento, mediante a formação de consensos jurídicos e definição de procedimentos uniformes visando maior eficiência e eficácia no desempenho das funções institucionais do MP na defesa do meio ambiente.

A Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria Municipal de Educação, investiu R$ 121.960,00, com recursos próprios, em literatura infantil para todas as creches da rede municipal de ensino. Os livros são adequados para crianças de até 3 anos. De acordo com Edésia Lisboa, Secretária Municipal de Educação, esse investimento é de suma importância para dar suporte ao trabalho do professor e incentivo à leitura prazerosa para contrapor ao excesso do uso das telas de celulares e televisão. A secretária iniciou a entrega na quarta-feira (05) com a presença da primeira dama Solange Coelho, que é uma grande incentivadora da leitura, cultura e artes.

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. O texto-base foi aprovado em segundo turno pelo placar de 375 a 113 votos. Quatro destaques para alterar pontos do texto serão discutidos em sessão marcada para as 10h. Depois disso, a PEC segue para o Senado, onde será analisada a partir de agosto, após o recesso parlamentar. A versão final do texto foi apresentada pelo relator, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), algumas horas antes da votação — que foi encampada pelo governo Lula e pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Mais cedo, os deputados federais rejeitaram um requerimento do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pedia o adiamento da votação da proposta. A oposição pedia mais tempo para discussão da matéria.  O texto unifica os cinco principais impostos sobre o consumo de bens e serviços em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Na prática, dois impostos. De um lado, IPI, PIS e Cofins, da União, dão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Do outro, ICMS (estadual) e ISS (municipal) formam o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A PEC deixa para uma lei complementar qual será a alíquota do IVA. Ou seja, o percentual de imposto que incidirá sobre os produtos e serviços consumidos pelos brasileiros. Estima-se que o patamar seja de 25%. Segundo a proposta, alguns bens e serviços específicos terão a alíquota do IVA reduzida em 60%, como é o caso dos serviços de educação, saúde, transporte coletivo e dos produtos agropecuários. Alvo de polêmica, a tributação de itens da cesta básica — que na proposta original seria de metade do IVA padrão  — foi zerada pelo relator. No início do mês, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um estudo que apontou que a reforma poderia provocar um aumento de quase 60% nos impostos que recaem sobre a cesta básica. Apesar da aprovação expressiva na Câmara, o texto não é consenso em meio ao setor produtivo e entre os representantes dos estados e municípios. O setor de serviços, que é aquele que mais emprega no país e é responsável por 70% das riquezas produzidas no Brasil, estima que a reforma tributária poderá elevar a carga tributária sobre o setor em até 260%, segundo cálculos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).  A CNC argumenta que para absorver os impactos que uma possível alíquota de 25% do IVA causaria sobre o setor, os empresários teriam de cortar custos — o que pode levar ao desemprego de 3 em cada 10 trabalhadores, totalizando 3,8 milhões de demissões. As informações são do Brasil 61.

Com baixo efetivo, as condições de trabalho na agência dos Correios em Brumado estão péssimas. O problema já foi até denunciado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) tamanha a gravidade da situação. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, cerca de sete carteiros estão afastados de suas atividades em razão de doenças ocupacionais provocadas pelo excesso de trabalho na unidade. A problemática tem refletido nas entregas de correspondências e encomendas no município. Inclusive, muitos condutores têm se queixado do atraso na entrega das notificações de trânsito. As multas chegam nas residências muito em cima ou após o prazo para pagamento. “Não estamos aguentando a pressão e a carga de trabalho”, disse uma fonte que preferiu não se identificar. Para repor o déficit de profissionais nos Correios, o número de carteiros deveria ser de 40 mil, visto que o problema não é só em Brumado, mas no Brasil inteiro. Além das péssimas condições de trabalho, a estrutura e ambiente de trabalho da agência na cidade é precário. “Estamos jogados às traças. A empresa está inerte, não faz nada”, apontou.

O governador Jerônimo Rodrigues concedeu a Medalha da Ordem 2 de Julho – Libertadores da Bahia para o ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa. A condecoração, concretizada pelo próprio governador, aconteceu na noite desta quarta-feira (5), no Palácio do Planalto, em Brasília. A Ordem 2 de Julho – Libertadores da Bahia foi instituída pela Lei 11.902, de 20 de abril de 2010, para homenagear personalidades e instituições que tiveram destaque na garantia das liberdades públicas. A honraria é simbolizada por uma medalha, em seus três graus de importância – Grã-Cruz, Comendador e Cavaleiro.

O comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar de Brumado, Tenente Coronel Élson Pereira, foi apresentado como novo membro do Conselho Municipal de Segurança (Conseg). Ao site Achei Sudoeste, o comandante destacou que a rede de defesa social precisa estar unida para o combate à criminalidade. “Acredito que só através do acionamento da rede de defesa social que vamos conseguir evitar que o crime tome conta da nossa querida Brumado. A rede já foi acionada, a mensagem já foi dada, o caminho já foi mostrado”, declarou. O Tenente Coronel enalteceu o trabalho do Conseg por se tratar de um conselho de segurança atuante e ativo. Também adiantou que a polícia conseguirá construir muitas coisas em parceria com o Conseg. “Não acredito em trabalho isolado da rede de defesa social. Acredito em um trabalho integrado”, reiterou. O presidente do Conseg, Irenaldo Muniz, enalteceu a proposta do comandante de fazer um trabalho de polícia comunitária no município e na região. “A filosofia dele de uma segurança preventiva deixa a gente muito satisfeito porque ele vai mostrar que a polícia faz parte da sociedade. Está ali pra ser um agente do bem combatendo o mal. Isso que ele deixou bem claro em sua mensagem”, destacou.

O Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos no Estado da Bahia (Sincotelba) apontou que, após o sucateamento promovido pela gestão passada, a empresa está vivendo um momento de reestruturação no Governo Lula. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor de relações públicas do sindicato, André Aguiar, disse que, nos últimos anos, com a proposta de privatização, deixou-se de investir na empresa, tanto em estrutura como em contratação. Desde 2011, não é realizado nenhum concurso público para os Correios. Hoje, a luta do Sincotelba é em prol do fortalecimento da empresa, o que já foi sinalizado pelo Governo Lula com a reabertura de unidades e reposição dos profissionais diante da realização de novo concurso público. Para se ter uma ideia da gravidade da situação atual, segundo Aguiar, o déficit de profissionais nas agências dos Correios em toda Bahia é de 5 mil. “Com a grande crescente dos serviços, hoje a gente faz a estimativa de déficit de 5 mil funcionários só no estado da Bahia”, avaliou.

A Prefeitura de Malhada de Pedras, através do Projeto Digitaliza Brasil vai oferecer a população malhadapedrense o sinal digital para TV com canais digitais em alta definição (HD). O Município foi um dos contemplados do país a receber o programa Digitaliza Brasil, para implantação do sistema de TV Digital. O objetivo principal do Projeto Digitaliza Brasil é levar o sinal digital para todo o país, e assegurar aos cidadãos o acesso à TV digital de qualidade, com vídeo de alta definição. Ainda não foi informado quais canais estarão disponíveis a população inicialmente. Famílias de baixa renda podem solicitar equipamento de forma gratuita. Se você faz parte do cadastro de beneficiários de Programas Sociais do Governo Federal, pode agendar uma data para a retirada de antena ou de conversor e antena, caso estes venham a ser necessários para a sintonia de sua TV. Fique atento! O período de agendamento é de 26 de junho de 2023 a 21 de julho de 2023 através do telefone 0800 000 1620 (segunda a sexta das 08h às 18h) ou do site https://tvdigital.sejadigital.com.br/, sendo necessário ter em mãos o seu CPF e NIS. Somente os beneficiários que fizerem agendamento até 21 de julho de 2023 poderão fazer a retirada de equipamentos, caso seja necessário.

Nesta quarta-feira (06), o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) realizou mais uma reunião mensal em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do órgão, Flávio Meira, disse que foi mais um encontro produtivo e de grandes avanços para a população rural no município. O gerente do Banco do Brasil participou da reunião a fim de esclarecer mais detalhes acerca do Plano Safra, lançado pelo governo Lula. Segundo Meira, através do plano, é oferecida uma nova linha de crédito para o produtor rural. “Em debate aqui conquistamos essa vitória para os agricultores. Será trabalhado o Banco do Brasil e Banco do Nordeste”, explicou. Meira detalhou que, com a Adap B, os produtores poderão tomar de empréstimo até R$ 10 mil sem necessidade de fiador ou título de terra. “Considero que foi uma das maiores vitórias que os agricultores tiveram nos últimos anos”, afirmou.

Na Bahia, 107 municípios, sendo 18 na região sudoeste da Bahia, foram selecionados para receber entre R$ 25 mil e R$ 32 mil referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Esgotamento Sanitário. De acordo com o Brasil 61, a quantia leva em conta o custeio do capital disponibilizado para cada ente. As escolas que foram selecionadas em 2021 e ainda não aderiram ao programa têm até 31 de julho para envio da documentação solicitada. Maria do Socorro Silva, diretora de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena (Secadi-MEC), explica que o programa visa transferir recursos para escolas básicas do campo indígena e quilombola, porém há critérios que precisam ser atendidos para que as unidades sejam selecionadas. “Primeiro, a gente se baseia no censo escolar. Se a escola declarou a inexistência de água e esgotamento sanitário, se ela tem prédio próprio, pois para fazer a benfeitoria da instalação do esgotamento sanitário, do abastecimento de água, tem que ter prédio próprio — e se ela tem Unidade Executora Própria (UEX)”, completa. As cidades contempladas são: Brumado, Barra da Estiva, Boquira, Caraíbas, Carinhanha, Igaporã, Itambé, Itapetinga, Jequié, Livramento de Nossa Senhora, Malhada de Pedras, Macaúbas, Palmas de Monte Alto, Planalto, Riacho de Santana, Rio do Pires, Tremedal e Vitória da Conquista.

O Conselho Municipal de Segurança (Conseg) também está na luta em prol da instalação de uma Vara de Execuções Penais em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o presidente da entidade, Irenaldo Muniz, disse que o pleito tem dado bastante trabalho para ser viabilizado. Muniz adiantou que terá de se utilizar das vias políticas necessárias para conseguir a instalação da vara em Brumado. Segundo Irenaldo, o juiz da comarca local está fazendo mágica diante do acúmulo imenso de processos no município. “O juiz Genivaldo Alves Guimarães está sendo mágico. Se não tivesse comprometimento com o cargo dele não sei como estaria a cidade pelo acúmulo [de processos]. É um trabalho sobre-humano. Estamos muito preocupados. A instalação da Vara de Execuções Penais está sendo mais difícil do que a viabilização do Batalhão de Polícia Militar em Brumado”, ponderou. Além dessa demanda, o Conseg também trabalha na criação de um Conselho Penitenciário na cidade. Muniz explicou que o conselho é formado por diversos setores da sociedade civil com o objetivo de auxiliar no funcionamento do presídio.

Após muitas manifestações da classe artística, o Município de Brumado apresentou o plano de ação para recebimento da verba da Lei Paulo Gustavo, que totaliza quase R$ 600 mil para fomento do setor cultural, em especial o setor de audiovisual. Cumprida essa etapa, a Secretaria Estadual de Cultural, a Uneb e o Projeto Machado de Xangô promoveram, na noite desta quarta-feira (05), um curso para formação dos artistas sobre a Lei Paulo Gustavo em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Thaís Pimenta, representante territorial do sudoeste baiano, da Secretaria de Cultura do Estado, explicou que a Lei Paulo Gustavo é o maior investimento feito na cultura na história do país. São quase R$ 4 bilhões investidos de forma descentralizada pelo Governo Federal nos municípios, os quais têm autonomia para gerir o recurso. “O Município é o intermediário entre o Governo do Estado e quem está na ponta, que são os agentes culturais e os artistas”, pontuou. Segundo Pimenta, a Lei Paulo Gustavo tem o diferencial de ser um processo totalmente simplificado, com acesso facilitado e democrático para que chegue de fato aos fazedores de cultura de cada município. Nesse sentido, a representante frisou que cada município tem de realizar escutas públicas com artistas. “Os Municípios precisam fazer escutas públicas com a sociedade civil para definir quais as categorias e valores dos projetos que irão ser contemplados”.

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