Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (22), por três votos a um, que o vereador Jeovane Carlos Teixeira Costa (PSB) deve reassumir a presidência da Câmara Municipal de Caculé. A decisão reverte o afastamento determinado pelo ministro Alexandre de Moraes em 23 de maio deste ano. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux votaram pelo retorno de Jeovane ao cargo, enquanto Moraes manteve posição contrária. Com a maioria formada, o parlamentar volta ao comando da Casa Legislativa. O afastamento havia sido determinado após questionamentos da oposição sobre a legalidade do terceiro mandato consecutivo do vereador. Moraes entendeu que a reeleição para o biênio 2025-2026 feria a regra estabelecida pelo STF, que só permite uma recondução consecutiva em mesas diretoras. A defesa de Jeovane sustentou que o primeiro mandato, iniciado antes de 7 de janeiro de 2021, data definida pelo Supremo como marco para a aplicação da regra, não deveria ser considerado. Agora, com a decisão colegiada, prevaleceu esse entendimento, garantindo a manutenção do vereador na presidência.
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