A Polícia Federal e o Ministério Público de São Paulo deflagraram, nos dias 15 e 16 de julho, a Operação Magna Fraus, com foco em um grupo suspeito de lavar dinheiro obtido por meio de fraudes e invasões a sistemas eletrônicos. As ações causaram prejuízos a diversas instituições financeiras e de pagamento. Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e cinco de busca e apreensão nos estados de Goiás e Pará. Durante as diligências, criptoativos no valor aproximado de R$ 5,5 milhões foram apreendidos. Ao longo da investigação, já houve bloqueio de contas e ativos que somam cerca de R$ 32 milhões. Segundo os investigadores, os envolvidos utilizavam técnicas sofisticadas de negociação de criptoativos com o objetivo de ocultar a origem e os reais proprietários dos recursos ilegais, dificultando sua identificação pelas autoridades. Os suspeitos poderão ser responsabilizados por invasão de dispositivo eletrônico, furto mediante fraude eletrônica, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal encontrou maços de dinheiro escondidos dentro de um sapato durante uma ação de busca e apreensão na residência de Francisco Nascimento, vereador do município de Campo Formoso. Ele é primo do deputado federal Elmar Nascimento (União). A informação foi publicada pelo site Uol. A apreensão mais recente ocorreu no âmbito da nova fase da investigação, que apura o suposto desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. Esta não é a primeira vez que valores em espécie são localizados com o vereador. Em 2024, durante uma etapa anterior da mesma investigação, Francisco Nascimento foi flagrado jogando uma sacola com dinheiro pela janela pouco antes de ser preso. Na ocasião, a quantia apreendida foi de R$ 220 mil. Deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (17), a quinta fase da Operação Overclean tem como um dos principais alvos o município de Campo Formoso. A ação tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo apuração do Bahia Notícias, estão na mira da PF com o cumprimento de mandados de busca apreensão nomes como o do prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento (União), irmão do deputado federal Elmar Nascimento (União). Os crimes apurados incluem integrar organização criminosa, embaraço a investigação, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro. O Supremo Tribunal Federal determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas, com o objetivo de interromper a movimentação de valores de origem ilícita e preservar ativos para eventual reparação aos cofres públicas. Foram cumpridos, nas cidades de Salvador, Campo Formoso, Senhor do Bonfim, Petrolina, Mata de São João e Brasília, 18 mandados de busca e apreensão e uma ordem de afastamento cautelar de servidor público de suas funções, todos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.

Após ser preso por porte ilegal de arma de fogo e solto no mesmo dia após o pagamento de fiança durante a mais recente fase da Operação Overclean, da Polícia Federal (PF), o prefeito afastado de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT) pode estar no centro de mais um esquema criminoso. De acordo com o Bnews e o Bnews Premium, o gestor está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeitas de fraude no Educacenso — sistema de coleta e organização dos dados do Censo Escolar da Educação Básica. Entre 2023 e 2024, Beto — como é conhecido no meio da política — teria criado turmas fictícias da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para aumentar os repasses de verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). As fraudes na EJA teriam ocorrido nas escolas municipais Padre Aldo Coppola, de Lágrimas e de 1º Grau de Lagoa de Dentro — todas em Ibipitanga. Além disso, o MPF já descobriu cinco pessoas que teriam feito parte do esquema. A natureza do envolvimento das pessoas identificadas segue em apuração. Com isso, o Ministério Público Federal autorizou no dia 1º de julho que, além da abertura do inquérito civil, todas as cinco sejam interrogadas. Durante toda a gestão Humberto Rodrigues, Ibipitanga já recebeu R$ 1,7 milhão através do Pnae. No entanto, os números do ano passado chamam a atenção. Em 2024, a cidade recebeu mais de R$ 687 mil através do Pnae, sendo R$ 147 mil destinados apenas à EJA — o que representa uma alta de 1.630% em relação ao ano anterior. Para que os valores enviados fizessem sentido, seria necessário que Ibipitanga possuísse um contingente de cerca de 360 mil estudantes matriculados apenas na modalidade EJA — número quase 26 vezes maior do que a população total do município, que é de apenas 13.863 habitantes, de acordo com o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se levarmos em consideração a população estimada pelo IBGE em 2024 (14.316 habitantes), ainda precisaria que a quantidade de estudantes da EJA na cidade do Sudoeste baiano fosse 25 vezes superior à população total para que a suspeita de fraude fosse descartada. Usando como parâmetro o maior valor que poderia ser repassado por aluno, que de acordo com o governo federal é R$ 2,56, ainda seria necessário que o município possuísse mais de 57 mil estudantes matriculados na EJA — o que representa mais do que quatro vezes a população total catalogada no Censo 2022. Em cinco anos de gestão Humberto Rodrigues, mais de R$ 90,2 milhões já foram recebidos via Fundeb. O ano de 2021 foi o “pior”, registrando R$ 6,9 milhões. No ano seguinte, 2022, houve uma alta substancial de 42%, com R$ 9,8 milhões sendo computados. Já em 2023 foi registrada uma quantia semelhante: R$ 9,7 milhões. No entanto, no ano passado, as cifras mais do que quadruplicaram, saltando para R$ 40,7 milhões. Além disso, entre janeiro e junho deste ano, já foram repassados R$ 22,9 milhões — mais do que os anos de 2022 e 2023 inteiros somados. O aumento repentino e sem precedentes nos repasses do Pnae e Fundeb, levantou suspeitas do MPF quanto à lisura dos valores, o que motivou o órgão a iniciar uma investigação sobre o caso. A Prefeitura de Ibipitanga não se pronunciou sobre o caso.

O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de um Inquérito Civil Público para apurar indícios de improbidade administrativa na gestão de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) no Colégio Estadual de Brumado (CEB). O inquérito irá investigar a conduta da ex-diretora da unidade de ensino, atuante nos anos de 2022 e 2023, período em que as contas da escola não foram aprovadas pelo órgão responsável. A portaria, assinada pelo Procurador Fábio Conrado Loula e publicada nesta quinta-feira (10), se baseia em registros administrativos que apontam irregularidades na prestação de contas dos repasses federais recebidos pela instituição. O PDDE Qualidade é um programa do governo federal que repassa verbas diretamente às escolas públicas para melhorias na infraestrutura, mobiliário e materiais pedagógicos. A ex-diretora terá 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre a não aprovação das contas referentes aos recursos recebidos nos dois anos em questão. O MPF também solicitou informações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo programa, para verificar se já há um processo administrativo ou Tomada de Contas Especial em andamento sobre o caso. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (9), a Operação Bandeira Livre para investigar um esquema de fraudes tributárias envolvendo concessões irregulares de autorizações de táxi no município de Serra Preta. As informações são do G1. De acordo com a PF, os alvarás de taxistas eram concedidos a pessoas que não atuavam na profissão, com o objetivo de obter isenções de tributos federais e estaduais, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), na compra de veículos novos. As investigações apontaram que, em 2023, a prefeitura de Serra Preta possuía 100 permissões de táxi ativas. No entanto, a maioria dos permissionários não exercia a atividade e tinha vínculos empregatícios em outras áreas. Para a Polícia Federal, o número é considerado desproporcional, já que o município tem cerca de 18 mil habitantes e a média nacional é de um taxista para cada mil moradores. Ainda segundo a PF, houve um aumento expressivo na concessão dessas autorizações entre os anos de 2021 e 2024, o que reforça as suspeitas de fraude fiscal. Ao todo, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo um deles na sede da prefeitura e os outros dois nas residências de servidores municipais apontados como responsáveis pela liberação dos alvarás. As ordens foram expedidas pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana. Também foram cumpridos ordens de bloqueios de valores em contas bancárias dos beneficiários das permissões consideradas irregulares. Os investigados devem responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e sonegação fiscal.

Na manhã desta terça-feira (08), a Polícia Federal deflagrou a Operação Carga Oculta com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada no tráfico de drogas e lavagem de dinheiro através de uma empresa de fachada. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão temporária em São Paulo e Pernambuco, além do bloqueio de até R$ 9 milhões em bens dos investigados. A investigação teve início em junho, após uma apreensão recorde de quase cinco toneladas de maconha e haxixe em um caminhão na BR-116. As apurações revelaram que o grupo usava uma transportadora, registrada em nome de familiares de um dos líderes, para ocultar o transporte das drogas em meio a cargas lícitas e dissimular a origem dos lucros. Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de capitais.

Os prefeitos das cidades de Ibipitanga e Boquira, Humberto Rodrigues (PT) e Alan França (PSB), alvos da Operação Overclean, foram soltos, no final tarde desta sexta-feira (27), após pagamento de fiança. Os valores pagos, no entanto, não foram divulgados. Alan França e Humberto Rodrigues eram alvos apenas de mandados de busca e apreensão, mas acabaram flagrados com armas e foram autuados por porte ilegal. Em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal, a Polícia Federal cumpriu 16 mandados de busca e apreensão em Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga. As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O sigilo telefônico do deputado federal Félix Mendonça (PDT) foi quebrado. De acordo com as investigações, o grupo cobrava propina para liberar emendas de Félix e, depois, manipulava licitações para usar o dinheiro. O assessor dele, Marcelo Gomes, é apontado como o operador do esquema e foi alvo de buscas.

O prefeito de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), conhecido como Beto (PT), emitiu uma nota de esclarecimento, após ser alvo de uma medida de busca e apreensão, no âmbito da Operação Overclean, realizada pela Policia Federal e autorizada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (FTF), em sua residência, realizada nesta sexta-feira (27). Beto foi agastado do cargo. Segundo o gestor, a ação ocorreu de forma tranquila, sem resistência ou qualquer tipo de incidente. Em nota recebida pelo site Achei Sudoeste, Beto afirmou que permanece sereno, ao lado de seus familiares, e negou qualquer envolvimento em práticas irregulares. O prefeito disse ainda que está totalmente à disposição das autoridades competentes para colaborar com as investigações e esclarecer todos os fatos. “Reafirmo meu compromisso com a verdade, com a transparência e com o respeito absoluto às leis”, declarou o prefeito no comunicado. Humberto Oliveira destacou que confia plenamente no trabalho da Justiça e que irá colaborar com tudo o que for necessário para garantir o esclarecimento do caso.

A Polícia Federal apreendeu R$ 3,2 milhões em dinheiro vivo na casa do ex-prefeito de Paratinga (BA) Marcel José Carneiro de Carvalho. A contabilização do dinheiro, iniciada na manhã, só terminou no fim da tarde desta sexta-feira (27). A casa do ex-prefeito foi alvo de buscas, onde a PF encontrou os maços de dinheiros em gavetas de, pelo menos, dois armários.O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão na quarta fase da Operação Overclean, que investiga suspeita de desvio de emendas parlamentares. A Polícia Federal (PF), a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) atuam em conjunto na operação que mira o deputado federal Félix Mendonça (PDT), o assessor dele e prefeitos de municípios baianos. Em nota, o deputado Félix Mendonça negou que ele ou o assessor tenham cometido irregularidades, e que os repasses foram destinados para aplicação “de forma lícita, com obtenção de ganho exclusivamente político”. Já a defesa do ex-prefeito de Paratinga Marcel José Carneiro de Carvalho afirmou, em nota, que fará o necessário demonstrar a legalidade da atuação do ex-gestor. A ação investiga o repasse irregular de emendas parlamentares enviadas pelo deputado a três municípios do estado, com indícios de que o assessor dele atuava como principal operador financeiro do esquema. Ao todo, a PF cumpriu 16 mandados de busca e apreensão na capital Salvador, e nos municípios baianos de Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga. Além disso, três servidores públicos foram afastados cautelarmente das funções. O relator do caso no Supremo é o ministro Kassio Nunes Marques. Ele autorizou a quebra de sigilo telefônico do deputado Félix Mendonça e o cumprimento dos mandados.

Na manhã desta sexta-feira (27), o prefeito de Boquira, Alan Machado França (PSB), foi surpreendido por uma operação da Polícia Federal em sua residência e na sede da Prefeitura Municipal. A ação faz parte do cumprimento de mandados judiciais vinculados a desdobramentos da Operação Overclean, que investiga possíveis irregularidades relacionadas à destinação e aplicação de emendas parlamentares. França foi afastado do cargo pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota pública, o gestor municipal afirmou que recebeu a operação com serenidade e que já está em contato com sua assessoria jurídica para entender os detalhes do caso e, no momento oportuno, prestar todos os esclarecimentos necessários. “Permaneço tranquilo, em minha casa, ao lado da minha família, buscando compreender com responsabilidade os reais fundamentos desta operação”, declarou. França negou veementemente qualquer prática ilícita, tanto por parte dele quanto de membros de sua equipe. O prefeito reforçou seu compromisso com a ética, a transparência e o respeito às instituições, valores que, segundo ele, sempre pautaram sua vida pública. O chefe do Executivo municipal também ressaltou que está à disposição das autoridades e da população de Boquira para colaborar com as investigações. “Reafirmo minha confiança plena na Justiça e na verdade. Estou aberto a contribuir com tudo o que for necessário para o esclarecimento dos fatos”, completou.

Ibipitanga, um dos municípios alvo da 4ª fase da Operação Overclean, recebeu mais de R$ 10 milhões emendas parlamentares individuais no período investigado pela Polícia Federal (PF), de 2021 a 2024. A nova etapa da ação foi deflagrada nesta sexta-feira (27) e mira uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, o núcleo investigado é suspeito de atuar na liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios baianos de Boquira, Ibipitanga e Paratinga mediante pagamento de vantagem indevida, além de atuar na manipulação de procedimentos licitatórios. O prefeito de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), é um dos investigados no processo. Após apuração, o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, descobriu que o município recebeu R$ 10,621 milhões em emendas parlamentares individuais. Foram destinados ao todo R$ 4.194.785,00 de emendas especiais, conhecidas como emendas pix. Destes mais de 10 milhões, R$ 5.853.559,36 foram enviadas pelo deputado federal, Félix Mendonça Jr (PDT). Félix também foi o responsável pelos mais de R$ 4 milhões em emendas pix recebidos pelo município. Chamada de Emenda Pix, as transferências especiais funcionam como uma modalidade de emenda individual usada por deputados e senadores. O valor é repassado diretamente aos cofres do governo, seja municipal ou estadual, sem necessidade de apresentar um projeto ou detalhar a área em que a verba será aplicada.

Um dos municípios alvo da 4ª fase da Operação Overclean, Boquira, recebeu mais de R$ 8 milhões em emendas parlamentares individuais no período investigado pela Polícia Federal (PF), de 2021 a 2024. A nova etapa da ação foi deflagrada nesta sexta-feira (27) e mira uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, o núcleo investigado é suspeito de atuar na liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios baianos de Boquira, Ibipitanga e Paratinga mediante pagamento de vantagem indevida, além de atuar na manipulação de procedimentos licitatórios. O prefeito de Boquira, Alan França (PSB), um dos investigados no processo, foi afastado do seu cargo na manhã desta sexta-feira (27). O Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, apurou que o município recebeu R$ 8.799.615,00 em emendas parlamentares individuais e de bancada. Foram destinados ao todo R$ 2.275.000,00 de emendas especiais, conhecidas como emendas pix. Entre os parlamentares que destinaram recursos ao municípios estão João Carlos Bacelar (PV), que destinou R$ 575.000 apenas em emendas pix, Félix Mendonça Jr (PDT), que destinou R$ 500.000 em emendas pix, e Sérgio Brito (PSD), que enviou R$ 1.685.400 em emendas individuais, sendo R$ 1.200.000 em emendas pix. Considerando todas as emendas destinadas a Paratinga entre 2021 e 2024, o montante chega a R$ 8.799 milhões e a lista inclui parlamentares de diversas legendas da bancada baiana.

Os prefeitos de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), o Beto e de Boquira, Alan França (PSB), foram afastados das funções durante cumprimento de mandados na quarta fase da Operação Overclean, deflagrada na manhã desta sexta-feira (27). Também foram alvos dos mandados o assessor do deputado federal Félix Mendonça (PDT), Marcelo Chaves Gomes, que trabalha com o parlamentar desde 2018, e o ex-prefeito de Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho (PT). A operação apura desvio de recursos públicos por meio de contratos ligados a emendas parlamentares. Conforme a coluna Mirelle Pinheiro, do Metrópoles, o núcleo investigado teria ligação direta com o deputado federal Félix Mendonça Júnior. O parlamentar, no entanto, não é alvo das buscas. Os mandados foram cumpridos nesta sexta em Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga. Ao todo foram 16 mandados de busca e apreensão e três ordens de afastamento cautelar de servidores públicos. As ordens foram autorizadas pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Operação Overclean foi deflagrada pela primeira vez em 10 de dezembro de 2024.

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou nesta sexta-feira (27) a quarta fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e três ordens de afastamento cautelar de servidores públicos de suas funções nas cidades de Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga.

Todos foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O núcleo investigado é suspeito de atuar na liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios baianos de Boquira, Ibipitanga e Paratinga, no período de 2021 a 2024, mediante pagamento de vantagem indevida, além de atuar na manipulação de procedimentos licitatórios. Os crimes apurados incluem integrar organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro.

Uma operação conjunta das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco) da Bahia e de São Paulo resultou na interceptação de aproximadamente três toneladas de maconha, na tarde desta segunda-feira (23), nas proximidades do município de Poções. A ação contou com o apoio da Polícia Militar da Bahia, por meio da Cipe Sudoeste, além da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo informações repassadas pelas equipes envolvidas, o flagrante foi possível graças ao compartilhamento de dados de inteligência entre os núcleos da Ficco nos dois estados. A investigação identificou o envio da carga de entorpecentes com destino ao interior baiano, tendo como alvo final a região Sudoeste da Bahia. A droga foi localizada durante abordagem ao veículo utilizado para o transporte, e os envolvidos foram conduzidos para a delegacia da Polícia Federal, onde o caso será aprofundado. A quantidade exata da droga ainda será confirmada após pesagem oficial.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-ministro Gilson Machado, que chefiou a pasta do Turismo durante o governo de Jair Bolsonaro.  As informações são da Agência Brasil. O político foi preso na sexta-feira (13), no Recife, por determinação do ministro pela suspeita de tentar emitir um passaporte português para o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, delator nas investigações sobre a trama golpista. Após a decisão, o advogado de Gilson Machado, Célio Avelino, disse que o mandado de soltura já foi expedido. Com o documento, o ex-ministro foi liberado. Em substituição à prisão, Gilson deverá cumprir medidas cautelares, como comparecimento obrigatório à Justiça, cancelamento do passaporte, proibição de sair do país e de manter contato com investigados pela trama golpista. Mauro Cid prestou depoimento à Policia Federal (PF) e negou ter a intenção de sair do país. De acordo com as investigações, a família dele embarcou para os Estados Unidos no mês passado. Em março deste ano, Moraes cobrou explicações do militar sobre a tentativa de obtenção do passaporte português. Na ocasião, o advogado Cesar Bittencourt disse que Cid deu entrada no pedido de cidadania portuguesa no dia 11 de janeiro de 2023 (após os ataques de 8 de janeiro). Segundo a defesa, o pedido foi feito “única e exclusivamente” porque a esposa e as filhas dele já possuem a cidadania portuguesa. Bittencourt confirmou que a carteira de identidade portuguesa foi expedida e enviada em 2024. O advogado disse ainda que “carteira portuguesa é apenas um documento de identificação”, que tem validade naquele país.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União cumprem, nesta quinta-feira (12), 25 mandados de busca e apreensão durante uma operação contra suspeitos de desviar recursos federais destinados a ações de saúde em Salvador. As informações são do G1. Segundo a Polícia Federal, as investigações começaram após a identificação de irregularidades em contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Salvador e uma organização social. A 2ª Vara Especializada Criminal da Seção Judiciária da Bahia também expediu ordens de bloqueio de valores, no montante de R$ 100 milhões, além do bloqueio de imóveis e do afastamento temporário de ocupantes de cargos públicos. A TV Bahia entrou em contato com a SMS e aguarda posicionamento sobre o caso. O contrato, de acordo com a PF, previa a prestação de serviços de apoio e suporte às atividades técnicas na área de Tecnologia da Informação (TI) para acesso aos serviços de saúde pública do município e perdurou por quase uma década, inclusive com pagamentos realizados sem cobertura contratual. As ordens judiciais são cumpridas em: Salvador, Mata de São João, Itapetinga e Maceió. Um dos mandados foi cumprido em um apartamento localizado no 8° andar de um prédio na Avenida Magalhães Neto, na capital baiana. Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, associação à organização criminosa e lavagem de ativos.

A Justiça Federal de Vitória da Conquista reconheceu que cerca de 11 hectares de uma área de proteção ambiental devem permanecer em posse da Comunidade Floresta Sagrada do Alto de Xangô, situada em Brumado. A medida foi proferida após audiência de conciliação realizada na terça-feira (3). A área é ocupada há pelo menos 16 anos pela comunidade. Cerca de 5 hectares do terreno ainda seguem alvo de disputa. Na audiência, a Defensoria Pública da União (DPU) manifestou o interesse da comunidade pela posse de toda a área de 16 hectares, sendo o pedido acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF). Já a União sinalizou que reconhece como legítima a posse dos 11 hectares e 600 ares dispostos no mapa apresentado no processo pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU). Além de reconhecer a posse da área, o juiz federal João Batista de Castro Júnior estipulou prazo de 6 meses para que a União apresente conclusões administrativas sobre a área que segue em disputa. “Esse acordo é ato histórico em favor da Comunidade da Floresta Sagrada do Alto de Xangô que, durante anos, teve o seu direito à crença violentado, sofreu perseguições e, mesmo com grande trabalho humanitário e de acolhimento que realiza, não deixou de ser atacada simplesmente pelo fato de cultuar religião de matriz africana”, afirmou o defensor regional de direitos humanos na Bahia, Diego Camargo.

Cerca de 108 mil baianos não entregaram a declaração do Imposto de Renda 2025 no prazo, encerrado na última sexta-feira (30), segundo estimativa da Receita Federal. A expectativa era de 1.829.334 declarações no estado, mas somente 1.721.240 foram recebidas com informações referentes ao ano-base de 2024. Quem perdeu o prazo ainda pode enviar a declaração, mas será penalizado com multa. Além disso, o contribuinte inadimplente pode enfrentar restrições, como dificuldade para obter financiamentos, participar de programas sociais e até para emitir passaporte. A multa mínima é de R$ 165,74 para quem não tinha imposto a pagar. Se houver imposto devido, a penalidade é de 1% ao mês de atraso sobre o valor do imposto, podendo chegar a 20%. Segundo o auditor-fiscal José Carlos Fonseca, o CPF do contribuinte pode ficar com pendência ou omissão, sendo necessário regularizar a situação com a entrega da declaração.

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta quarta-feira (28) cinco integrantes de uma “agência de extermínio” que cobrava R$ 250 mil para monitorar e matar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do Tribuna da Bahia. A tabela de preços também previa o valor de R$ 150 mil se a vítima fosse senador e R$ 100 mil se a vítima fosse deputado. A operação foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do STF. A descoberta do grupo ocorreu no âmbito de uma investigação - que tramita em sigilo - sobre venda de sentenças por servidores do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O advogado Roberto Zampieri, figura central do esquema, foi morto a tiros no Mato Grosso por essa mesma organização, segundo fontes da PF a par do caso. Autodenominada "Comando C4" (Comando de Caça a Comunistas, Corruptos e Criminosos), agência era composta por civis e militares da ativa e da reserva.

A Justiça Federal condenou o Município de Sebastião Laranjeiras a adequar a carga horária dos dentistas da cidade à Lei Federal nº 3.999/61, garantindo os direitos dos servidores atuais, sem redução de orçamentos. A sentença judicial foi proferida após o Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) entrar com uma ação contra o Município em função do descumprimento da legislação. Esta prevê que os Cirurgiões-Dentistas deverão receber um título de remuneração base o equivalente a três exercícios mínimos para uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais. No entanto, o CRO-BA constatou que o município contratou dentistas com carga horária superior a 20 horas semanais e pagamentos mensais inferiores a três intervalos mínimos. Segundo informou o CRO-BA ao site Achei Sudoeste nesta quarta-feira (28), a juíza Flávia de Macedo Nolasco da Vara Federal Cível e Criminal de Guanambi julgou procedente a ação e condenou o Município a cumprir a carga horária de vinte horas por semana dos atuais e futuros servidores públicos da Odontologia, no entanto, indeferiu o pagamento do piso salarial. A prefeitura de Sebastião Laranjeiras ainda pode recorrer.

Um homem, identificado como Diego Fagundes, natural do município de Guanambi, morreu após ser socorrido em estado grave ao bater seu carro de frente com um caminhão carregado com mamão, na madrugada deste domingo (25), na BR-020, entre o distrito de Rosário e a cidade de Posse, no nordeste de Goiás. Segundo o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO), a vítima ficou presa às ferragens e chegou a ser levada para o Hospital Municipal de Posse, mas não resistiu aos ferimentos. Ainda conforme os militares, o caminhão seguia no sentido Bahia-Goiás quando o motorista do Fiat Pálio, que ia na direção contrária, perdeu o controle do veículo e invadiu a pista oposta. De acordo com o Mais Goiás, com o impacto, o condutor do carro ficou preso às ferragens.

Os bombeiros tiveram que usar ferramentas hidráulicas, como cortadores e alargadores, para abrir os ferros retorcidos com cuidado e resgatar a vítima, que sofreu múltiplas fraturas após o carro se compactar contra o seu próprio corpo. Depois do resgate, o motorista foi entregue ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que deu continuidade no atendimento e realizou transporte até o hospital citado. Ele morreu logo após dar entrada na unidade. Não há informações sobre o estado de saúde do condutor da carreta. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local para controlar o trânsito e registrar a ocorrência. Durante o atendimento, a pista ficou parcialmente interditada. As causas do acidente continuam sendo investigadas.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública para garantir os direitos da comunidade tradicional de Taquaril dos Fialhos, em Licínio de Almeida, diante dos impactos causados pelas atividades de pesquisa de uma empresa de mineração. A Vale do Paramirim Participações S.A. vem atuando na região sem realizar consulta prévia à comunidade, conforme determina a Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Também são réus na ação a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), que autorizaram a realização de pesquisas minerais na área tradicional sem que a comunidade fosse previamente consultada. Na ação, o MPF pede à Justiça a concessão de liminar para suspender, de forma imediata, todas as atividades relacionadas ao projeto de pesquisa mineral no território até que a consulta prévia seja devidamente realizada. Solicita ainda que sejam proibidas novas autorizações vinculadas ao projeto na região. Além disso, o MPF pede a condenação dos réus ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser revertido em benefício da comunidade afetada. Em ofício, a ANM e o Inema alegaram que a consulta prévia não seria necessária por se tratar apenas da fase de pesquisa e não da implantação de um empreendimento. O MPF, no entanto, contesta esse entendimento e defende que a consulta é obrigatória sempre que houver potencial de impacto sobre comunidades tradicionais, independentemente da fase da atividade.

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu nova sentença, oriunda da Operação Dakovo, após a Justiça condenar um dos investigados, por duas vezes, por lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa transnacional. O réu, integrante do núcleo responsável pela ocultação de valores ilícitos, recebeu pena de 18 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de 419 dias-multa. A sentença determinou ainda o pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais coletivos, valor que será revertido ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A decisão é da 2ª Vara Federal Criminal da Bahia após ação penal do MPF. Ainda foi determinada a perda de bens, direitos e valores bloqueados durante a investigação. A Justiça Federal também manteve a prisão preventiva do condenado por entender que ele representa risco à ordem pública. Segundo o MPF, o condenado usava empresas de fachada para receber e repassar valores oriundos da compra de armas, movimentando contas bancárias sem sede física e nem funcionários registrados. A Operação Dakovo revelou o funcionamento de um esquema internacional que importava armas da Europa e da Turquia com destino a facções criminosas brasileiras, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital. As investigações começaram após a apreensão de fuzis croatas na cidade de Vitória da Conquista, em 2020.

A Justiça Federal condenou o Município de Carinhanha a adequar o salário e a carga horária dos dentistas da cidade à Lei Federal nº 3.999/61. A sentença judicial foi proferida após o Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) entrar com uma ação contra o Município em função do descumprimento da legislação. Esta determina que os cirurgiões dentistas devem receber a título de remuneração base o equivalente a três salários mínimos para uma carga horária de vinte horas semanais. No entanto, o CRO-BA constatou que o Município contratou dentistas com carga horária de 40 horas semanais e remuneração mensal inferior a três salários mínimos. A Justiça Federal julgou procedente a ação movida pelo Conselho Regional de Odontologia e o Município reconheceu que os profissionais contratados possuem direito ao piso salarial e à carga horária de vinte horas semanais. O contrato dos atuais servidores foi alterado e o Edital nº 001/2023 retificado. Na ação, o Município de Carinhanha informou “que já vinha promovendo adequações e ajustes em todas as categorias do funcionalismo, com a finalidade de estabelecer conformidade legal”. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a decisão foi da juíza Flávia de Macedo Nolasco da Vara Federal de Guanambi. Não cabe mais recurso da decisão.

O vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul (RS), foi condenado pela Justiça Federal a pagar R$ 100 mil por falas preconceituosas voltadas a trabalhadores baianos. As informações são do Correio 24h. A decisão atende a ações civis públicas diversas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) e sete entidades da sociedade civil.  Em fevereiro de 2023, Fantinel subiu à tribuna da Câmara Municipal de Caxias do Sul e destilou comentários preconceituosos em relação aos nordestinos. O motivo foi o resgate de 207 trabalhadores de vinícolas que viviam em condições análogas à escravidão e a ação do Ministério Público do Trabalho que cobrou os responsáveis. De todos os resgatados, 198 são baianos. O vereador tomou partido dos empresários. “Não contratem mais aquela gente lá de cima. Contratem argentinos. São limpos, trabalhadores, corretos e quando vão embora ainda agradecem pelo trabalho”, disse, em sessão gravada. “Nunca tivemos problema com um grupo de argentinos. Agora com os baianos, que a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor, era normal que se fosse ter esse tipo de problema. E que isso sirva de lição. Que vocês deixem de lado esse povo que está acostumado com Carnaval e festa”, continuou. No texto da ação contra o vereador, o MPF analisa os atos discriminatórios praticados pelo réu sob o prisma do racismo estrutural existente no país. “As ideias manifestadas pelo vereador compõem o pensamento de parcela significativa da população local, o que não exime o réu de culpa, mas ao contrário, a agrava por ser um representante eleito que deveria servir de exemplo de cidadania”, reforça o texto da decisão judicial. Até o momento, o político não se manifestou sobre a decisão da Justiça Federal. O valor de R$ 100 mil será destinado a um fundo público voltado a ações coletivas, com gestão compartilhada entre conselhos, Ministério Público e representantes da sociedade. Os bens do vereador já estavam bloqueados por decisão judicial anterior. Como se trata de sentença em 1º grau, ainda cabe recurso à instância superior.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (13) a Operação Face Off para desarticular uma associação criminosa especializada em fraudar contas digitais vinculadas à plataforma Gov.br. As informações são da Agência Brasil. Em nota, a corporação informou que o grupo utilizava técnicas avançadas de alteração facial para burlar sistemas de autenticação biométrica. “As investigações revelaram que os criminosos simulavam traços faciais de terceiros para obter acesso indevido às contas digitais das vítimas, assumindo o controle total dos perfis e, consequentemente, de serviços públicos e informações pessoais sensíveis”. Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Brasília, nos seguintes estados: São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins. De acordo com a PF, os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático qualificada e associação criminosa.

Dois nomes com atuação política na região sudoeste da Bahia foram condenados pela Justiça Federal por envolvimento em esquema de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas federais: Adriano Reis Paca, ex-vice-prefeito de Malhada de Pedras, e Leonardo Américo Silveira de Oliveira, atual secretário de Relações Institucionais do município de Caetité. A sentença do juiz federal Rafael Ianner Silva foi publicada em 24 março deste ano e recebida pelo site Achei Sudoeste nesta sexta-feira (02), é resultado de uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que investigou um complexo esquema de fraudes em processos licitatórios entre 2013 e 2016. O objetivo das licitações era contratar empresas para o transporte escolar de alunos da rede municipal de Malhada de Pedras, mas, segundo o MPF, os contratos foram superfaturados e direcionados por meio de conluios entre agentes públicos e empresários. Adriano Paca e Leonardo Américo foram condenados a 2 anos e 4 meses de detenção, além do pagamento de multa correspondente a 2% do valor dos contratos fraudados. A pena, no entanto, foi substituída por duas medidas restritivas de direitos: prestação de serviços comunitários e pagamento de 50 salários mínimos a entidades sociais. O regime inicial de cumprimento será o aberto. De acordo com o MPF, os réus integravam uma organização criminosa com divisão de tarefas bem definida, com o objetivo de fraudar licitações e desviar recursos da educação. O valor total do prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 1,3 milhão. A denúncia foi aceita em 2017 e incluiu outros 12 réus, entre servidores públicos, empresários e ex-gestores municipais. Durante o processo, a defesa dos condenados alegou ausência de provas, cerceamento do direito de defesa e nulidade de provas obtidas por meio de celulares apreendidos. No entanto, a Justiça rejeitou as preliminares e considerou que havia provas suficientes para a condenação dos envolvidos. O ex-vice-prefeito Adriano Paca teria atuado diretamente na condução das licitações fraudulentas ao lado de outros integrantes da organização. Já Leonardo Américo, segundo a denúncia, participou da montagem dos procedimentos licitatórios e se beneficiou diretamente dos contratos firmados de maneira ilícita. Além da condenação penal, os réus também poderão ser responsabilizados civilmente e obrigados a ressarcir os valores desviados, conforme solicitado pelo MPF. A decisão ainda cabe recurso.

Uma operação contra o compartilhamento de imagens de abuso sexual infantil cumpriu dois mandados de busca e apreensão contra irmãos investigados pelo crime, na Bahia e no Distrito Federal, nesta quarta-feira (30). Um deles foi preso em flagrante. Segundo a Polícia Federal (PF), o homem detido estava com um celular que tinha cenas de sexo com crianças e adolescentes, na cidade de Santa Rita de Cássia, no oeste baiano. Ele foi encaminhado para o sistema prisional e segue à disposição da Justiça. Durante a ação, materiais encontrados na casa do suspeito e do irmão dele, que mora em Brasília, foram apreendidos. Entre eles, celulares, HDs externos e notebooks.

O cantor Cristiano Almeida Leite, da dupla Renan e Christiano, foi um dos alvos da operação 'Teatro Invisível 2', que investiga uma rede que propagava fake news eleitorais no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (16). De acordo com informações da TV Integração, os mandados foram expedidos para dois imóveis do cantor. Um deles foi cumprido na residência onde Cristiano mora, enquanto o segundo não foi executado porque uma pessoa, que não é alvo do mandado, reside no local. O advogado do artista, João Carlos Torres Quirino, informou que não seria possível prestar declaração porque as investigações são sigilosas. Ele também disse que ainda está averiguando os fatos imputados. A Polícia Federal deflagrou a operação nesta quarta-feira (16). Segundo as investigações, os integrantes da rede de desinformação foram pagos com dinheiro público de contratos de serviços inexistentes. Até o momento, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em Itaguaí, Cabo Frio, Mangaratiba, Rio de Janeiro e Juiz de Fora. Não houve ordens de prisão. A operação tem o objetivo de resgatar aproximadamente R$ 3,5 bilhões de prejuízo causado aos cofres públicos.

Policiais federais deflagraram nesta terça-feira (15) em Boa Nova, uma operação contra a caça ilegal. Ao todo, cinco mandados de busca e apreensão são cumpridos contra acusados de cometer o crime no Parque Nacional e do Refúgio de Vida Silvestre de Boa Nova, ambas unidades de conservação federais situadas em Boa Nova. As ações fazem parte da Operação Buckshot que teve as primeiras investigações no início deste ano. Levantamentos e diligências feitas pelo ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] identificaram um grupo de cinco pessoas que se reuniam para praticar, de forma habitual, atividades de caça e abate de animais silvestres nas regiões de Pé da Ladeira e Icó, dentro das áreas de conservação. Devido às unidades de conservação serem federais, atividades ilícitas ocorridas dentro delas podem ser consideradas crimes federais. Os investigados devem responder pelos crimes de caça ilegal em unidade de conservação federal, posse irregular de arma de fogo e associação criminosa. Somadas, as penas, para cada um, podem chegar a 12 anos de prisão. Durante a operação, os agentes apreenderam carcaças de animais silvestres, carabinas de pressão, pólvora, chumbo para munição de caça e petrechos de caça. Não houve prisão em flagrante dos investigados.

Uma operação da Polícia Federal (PF) cumpre mandados de busca e apreensão em Vitória da Conquista, na manhã desta quinta-feira (10). Intitulada de “Copia e Cola”, a operação visa desarticular uma organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos destinados à saúde no município de Sorocaba (SP). Um dos alvos é o prefeito da cidade paulista Rodrigo Manga (Republicanos), conhecido como prefeito tiktoker. Segundo a PF, a investigação teve início em 2022, após suspeitas de fraudes na contratação de uma Organização Social (OS) para administrar, operacionalizar e executar ações e serviços de saúde em Sorocaba. Também foram identificados atos de lavagem de dinheiro, por meio de depósitos em espécie, pagamento de boletos e negociações imobiliárias. Mais de 100 policiais federais atuam no cumprimento de 28 mandados de busca e apreensão. Além de Sorocaba e Vitória da Conquista, os mandados são cumpridos nas cidades paulistas de Araçoiaba da Serra, Votorantim, Itu, São Bernardo do Campo, São Paulo, Santo André, São Caetano do Sul, Santos, Socorro, Santa Cruz do Rio Pardo e Osasco. A operação também cumpre o bloqueio de bens e valores em um total de até R$ 20 milhões e a proibição da Organização Social (OS) investigada de contratar com o poder público. Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, ocultação de capitais (lavagem de dinheiro), peculato, contratação direta ilegal e frustração de licitação. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Na manhã desta terça-feira (25), a Polícia Federal deflagrou a operação Infância Protegida, cumprindo mandado de busca e apreensão na cidade de Tanque Novo. A ação faz parte de uma investigação relacionada ao armazenamento, disponibilização e venda pela internet de material de abuso sexual infantojuvenil. A investigação vinha sendo desenvolvida há meses com base em denúncias e evidências coletadas por meio de monitoramento digital e colaboração internacional. Foram reunidas provas de que o investigado era o administrador de um grupo com cerca de 2.700 participantes, onde compartilhava material contendo cenas de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes. Também foi verificado que o mesmo tipo de material foi oferecido através de chat de rede social. Os dispositivos eletrônicos, como computadores, celulares e HDs, eventualmente apreendidos serão submetidos à perícia técnica para identificação de conteúdo ilícito.

Nesta quinta-feira (20), a Polícia Federal deflagrou operação policial visando coibir crimes de armazenamento, compartilhamento e comercialização de material de abuso sexual infantojuvenil. Foi cumprido mandado de busca e apreensão, na cidade de Amargosa, expedido pela Justiça Federal, para obtenção de elementos complementares de prova sobre a prática dos delitos de divulgação e armazenamento de cenas de pornografia envolvendo crianças e adolescentes. As investigações revelaram grupo compartilhando e trocando material pornográfico infantojuvenil por meio de aplicativos de mensagens instantâneas e, a partir da utilização de técnicas especializadas, um investigado brasileiro foi identificado como responsável pelos compartilhamentos e disponibilização dessas imagens e vídeos. O suspeito responderá pelos crimes de divulgação e armazenamento de material de abuso sexual infantojuvenil, conforme previsão legal nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente. Se condenado, as penas somadas podem alcançar 10 anos de reclusão.

Nesta quarta-feira (19), a Polícia Federal interceptou uma encomenda que foi entregue pelos Correios, em Vitória da Conquista, contendo R$ 2 mil em cédulas falsas. Na ocasião, um homem foi preso em flagrante. Diante dos fatos, o suspeito foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal na cidade e, posteriormente, ao Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde ficará à disposição da Justiça.