O senador Otto Alencar (PSD-BA) instalou, na manhã desta quinta-feira (25), os trabalhos da comissão parlamentar mista de inquérito que vai investigar os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro em Brasília. Por ser o mais idoso dos membros indicados para a comissão, Otto assumiu a presidência e comunicou o acordo entre lideranças de governo e oposição para a composição dos cargos da Mesa Diretora do colegiado. Segundo o acordo anunciado na CPMI, o deputado federal Arthur Maia (União-BA) será o presidente da CPMI do 8 de janeiro. O senador Cid Gomes (PDT-CE) será o primeiro vice-presidente, e Magno Malta (PL-ES) será o segundo vice. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) foi escolhida como relatora da comissão parlamentar de inquérito mista. Antes mesmo da eleição da chapa única, parlamentares de oposição contestaram o nome da senadora Eliziane Gama para ser a relatora da comissão. Para os oposicionistas, a senadora seria ligada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Justiça, Flávio Dino, e portanto, não seria imparcial para analisar os acontecimentos do dia 8 de janeiro em Brasília. A contestação do nome da senadora deu início às primeiras discussões acaloradas entre governistas e oposicionistas. O deputado baiano disse aos membros da comissão que espera um ambiente de respeito entre governo e oposição, e reiterou que os trabalhos de investigação serão realizados “em praça pública”, de forma aberta e transparente para que sejam acompanhados pela sociedade. “Não é razoável que tenhamos vivido tudo aquilo que aconteceu no dia 8 de janeiro, com invasão das sedes dos três poderes, e nada disso seja investigado pelo Congresso. Nós sabemos que há uma narrativa de que tudo que aconteceu está envolvido em orquestração maior de possível golpe para interromper a democracia no Brasil, e isso não pode passar em branco. Existe também uma narrativa de que houve facilitações às invasões, e tudo isso será investigado aqui”, afirmou Maia. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. Agora, o texto, que é tido como uma das prioridades para a gestão petista neste primeiro semestre, vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O crédito especial estará em favor do Ministério da Saúde, que repassará o montante a estados e municípios. O pagamento será incluído como nova programação no âmbito do Fundo Nacional de Saúde. Essa medida foi necessária, porque os recursos não estavam previstos na lei orçamentária vigente. O piso salarial da enfermagem esteve em discussão no Congresso nos últimos meses, mas, por resistências de setores envolvidos e divergências de entendimento que poderiam levar a uma insegurança jurídica, o caso parou até no Supremo Tribunal Federal (STF) e não foi colocado em prática. O piso havia sido aprovado pelo Congresso no ano passado, mas foi suspenso por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, sob o argumento de que não haveria recursos previstos para o pagamento. A intenção do governo Lula é garantir a aplicação do piso salarial de forma permanente, ao menos na rede pública. O projeto sobre o tema prevê incluir o pagamento do piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira no âmbito do Fundo Nacional de Saúde. O Parlamento já havia fixado o piso em R$ 4.750 para os enfermeiros, nos setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). As origens do financiamento por parte da União são o superávit das fontes de recursos de fundos públicos do Poder Executivo e/ou recursos vinculados ao Fundo Social. A intenção com o projeto é também estabelecer a origem do financiamento para o pagamento do piso de forma definitiva. Na sessão desta quarta-feira, entretanto, o Congresso vetou o reajuste automático do piso salarial da enfermagem pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Também foram mantidos outros 7 vetos.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta noite de terça-feira (25), por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o PL 2630/20, conhecido como Projeto das Fake News. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail. O regime de urgência foi aprovado após o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, sacramentar um acordo com os líderes partidários. Pelo acordo, a urgência foi votada hoje e a análise do relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB) acontecerá na sessão plenária da próxima terça-feira, 02 de maio. As regras contidas no projeto das fake news vão se aplicar a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro, inclusive empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no País seja superior a 10 milhões. Uma das mais recentes mudanças promovidas no texto pelo deputado Orlando Silva é a equiparação das mídias sociais aos meios de comunicação social para fins do cumprimento do artigo 22 da Lei de Inelegibilidade. O artigo diz que qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá pedir abertura de investigação na Justiça Eleitoral para apurar uso indevido de meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido. “A equiparação das plataformas digitais a meios de comunicação serve apenas e somente para que a eficácia da Justiça eleitoral se dê plenamente quando houver o abuso na atividade nesses espaços”, disse Silva em entrevista recente. Nas redes sociais, o tema divide opiniões. Nos trending topics do Twitter, os defensores da aprovação do projeto por enquanto estão ganhando, com a hashtag #PL2630Já em segundo lugar dentro os assuntos mais comentados do Brasil nesta noite de terça-feira. Já a hashtag dos opositores do projeto, #PL2630Não, que vinha crescendo durante a tarde, perdeu força e não aparece mais entre os 30 assuntos mais quentes do dia.

A Procuradoria Geral da República (PGR), através da vice-procuradora Lindôra Maria Araújo, pediu a condenação do senador Sérgio Moro (União) a prisão, por calúnia, direcionada ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A denúncia da PGR se refere a uma fala de Moro, que viralizou em vídeo na última sexta-feira (14). Nas imagens, o senador fala sobre “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”. No pedido, Lindôra também requer que Moro perca o mandato caso a pena de prisão decidida supere quatro anos. “Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, o denunciado Sérgio Fernando Moro agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”, diz a denúncia. A vice-procuradora ressalta ainda que Moro proferiu a frase em público, “na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tornou-se pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundial de computadores”.

Os funcionários do Ministério dos Direitos Humanos do governo Lula se depararam com um bunker a poucos metros do gabinete que era ocupado até 2022 por Damares Alves. A sala tem fechadura eletrônica, isolamento acústico, paredes reforçadas e até um cofre para armas. As informações são do Tribuna da Bahia. A reforma no aposento custou R$ 17 mil. Foi um pedido do policial rodoviário federal Marco Aurélio Baierle, que fazia a segurança de Damares Alves, então ministra e hoje senadora. Baierle enviou o documento em 28 de abril de 2021 com urgência ao chefe de gabinete de Damares. O policial cobrou sete condições para a nova sala. Entre elas, isolamento acústico; fechadura digital biométrica; saída de ar-condicionado independente; cofre para guardar armas e documentos; e fragmentadora de papel. A obra foi aprovada no mês seguinte, mas levou nove meses para ser concluída. Nesse meio tempo, o policial rodoviário federal fez mais um pedido: ressaltou que o isolamento acústico deveria impedir que sons dentro da sala fossem escutados fora dela. O parâmetro cobrado foi o “nível da fala”. Em fevereiro de 2022, Baierle assinou um documento atestando ter recebido a sala reformada como havia requisitado. Mas depois reclamou do isolamento sonoro. “Informamos que os sons externos estão audíveis no interior da sala, o que não atende ao solicitado.” O setor de Logística bateu o pé e disse que o serviço foi feito dentro das capacidades do ministério e do que havia sido pedido. Os documentos foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Procurada, a ex-ministra Damares Alves respondeu que a sala ajudou a proteger sua vida. “Damares Alves contava com proteção policial por sofrer ameaças à sua vida, desde o início de sua atuação à frente do ministério. A referida sala foi adequada, em cumprimento à orientação do Ministério da Justiça, para que os policiais federais pudessem armazenar seus equipamentos de segurança, bem como realizar as atividades necessárias a fim garantir a devida segurança à então ministra”, afirmou.

Pesquisa Datafolha, publicada nesta segunda-feira (3) pela “Folha de S. Paulo”, mostra que 61% dos eleitores acham que o presidente Lula age mal ao trocar cargo e verba por apoio no Congresso. Já 34% concordam com a prática. Outros 5% dizem não saber avaliar. A prática é mais criticada entre aqueles que ganham de 5 a 10 salários mínimos (73%) e mais de 10 salários mínimos (71%). O índice cai entre os que ganham até 2 salários mínimos (55%). O Datafolha ouviu 2.028 pessoas com 16 anos ou mais nos dias 29 e 30 de março, em 126 cidades. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou para menos.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) uma proposta que garante uma pensão às crianças e adolescentes cujas mães foram vítimas de feminicídio. O texto ainda será analisado pelo Senado. O projeto é de autoria das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI). O valor da pensão estabelecido no projeto é de um salário mínimo e deve ser pago até o menor completar 18 anos. Para ter acesso ao benefício, a renda mensal per capita dos filhos ou dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio, deve ser igual ou menor que 25% de um salário mínimo. O texto estabelece ainda que a pensão não poderá ser acumulada com “benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares”.

Um Projeto de Lei apresentado neste mês de fevereiro na Câmara dos Deputados quer permitir que adolescentes maiores de 16 anos possam ser habilitados. Desta forma, o texto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também pretende aumentar a validade da Permissão Para Dirigir, documento que antecede a CNH definitiva, de um para até dois anos. A proposta, de autoria do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC), visa reduzir de 18 anos para 16 anos a idade mínima para iniciar o processo da primeira habilitação e conseguir a Permissão para Dirigir. De acordo com o texto, a Permissão para Dirigir teria validade de dois anos para jovens maiores de 16 menores de 18 anos. Hoje o documento vale apenas um ano. Caso o motorista não tenha recebido multas gravíssimas (sete pontos) e graves (cinco pontos) ou ainda, ou receba mais de uma infração média (quatro pontos) dentro do período de validade da CNH provisória, ele receberá a CNH definitiva. Em relação aos possíveis crimes de trânsito cometidos por menores de idade, o projeto afirma que os jovens serão penalizados de acordo com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê. Como justificativa do Projeto de Lei, o deputado defende que os adolescentes brasileiros acima de 16 anos já podem votar e participar ativamente da vida política. Portanto, soa “incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas”. O texto tramita em fase inicial e ainda está sendo avaliado pela Mesa Diretora na Câmara dos Deputados.

O senador baiano Jaques Wagner (PT) manifestou ser contra a indicação da ex-primeira-dama da Bahia e enfermeira Aline Peixoto para o posto de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Segundo o Metro 1, o ex-governador da Bahia se posicionou por meio de mensagem via aplicativo WhatsApp. Wagner disse “não” quando foi questionado se concordava com a indicação da esposa do agora ministro da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva, Rui Costa. Ainda segundo o site, a não concordância de Wagner tem sido comentada nos bastidores. O senador ainda sugeriu que a eleição não está decidida, já que o pleito tem "voto secreto".  Aline Peixoto tem como adversário à vaga do TCM o ex-deputado e ex-prefeito de Conceição do Coité, na região sisaleira, Tom Araújo. Os dois devem ser sabatinados na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nos dias 27 e 28 de fevereiro, segunda e terça-feira seguintes ao término do carnaval. A previsão é que a escolha deve ocorrer no dia 3 de março.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou o favoritismo e venceu, em turno único, a eleição para continuar presidindo o Congresso Nacional, nesta quarta-feira (1). Pacheco teve 49 votos e venceu a disputa com Rogério Marinho (PL-RN) que teve 32 votos, com nenhum voto em branco, totalizando 81 votos. Ao longo do dia, os bolões de apostas chegaram a colocar uma situação mais apertada na disputa, porém Pacheco manteve a expectativa inicial de vitória, sem dar margem a um crescimento dos adversários. Rodrigo Pacheco está na segunda metade do mandato como senador da República e, por se tratar de uma nova legislatura, não enfrentou impedimentos legais para buscar a reeleição. Apesar da vitória, aliados dele criticaram a forma com que ele conduziu a Casa, especialmente com o que alguns deles classificam como “poderes excessivos” ao ex-presidente Davi Alcolumbre (União-AP), que antecedeu Pacheco e ajudou a elegê-lo para o primeiro biênio, no começo de 2021. A reeleição do atual presidente também dá mais “conforto” ao Executivo, já que os partidos que apoiam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva endossaram a candidatura de Pacheco. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) desistiu nesta quarta-feira (1) de concorrer à Presidência do Senado. Ele declarou apoio ao senador Rogério Marinho (PL), candidato da oposição. Uma longa discussão no plenário se instalou por conta da divulgação dos votos. Alguns senadores protestaram por conta da confidencialidade do voto, incluindo Girão e Marinho. Ambos pretendiam divulgar o voto, indo de encontro com o regimento interno do Senado Federal.

Os deputados federais e senadores baianos que foram eleitos em outubro tomaram posse nesta quarta-feira (1), durante cerimônia no Congresso Nacional. As eleições para os presidentes de cada Casa também acontecem hoje, a partir das 16h30. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Ao todo, o Congresso é composto por 513 deputados e 81 senadores. Entretanto, em relação aos senadores, as bancadas são renovadas de quatro em quatro anos, de forma alternada: em uma eleição são escolhidos 27 senadores (um terço do total) e, na seguinte, 54 parlamentares (dois terços). Neste ano, a renovação é de um terço das cadeiras. Dos 27 senadores que tomam posse, cinco já exercem mandato na Casa e foram reeleitos em outubro: Davi Alcolumbre (União-AP), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Romário (PL-RJ) e Wellington Fagundes (PL-MT). Nas últimas eleições, 24 deputados federais da Bahia foram reeleitos e os outros 15 cumprem primeiro mandato.

Em pouco mais de 20 dias de 2023, militantes bolsonaristas já protocolaram no Senado dois pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O primeiro pedido foi protocolado em 5 de janeiro por um grupo de seis advogados bolsonaristas. O segundo veio quatro dias depois e é assinado por Robert Petty, que chegou a ser candidato a vereador de Xangri-lá (RS) em 2020, pelo PSD. Nas argumentações dos pedidos, os bolsonaristas alegam que Moraes teria desrespeitado a lei como relator do chamado inquérito das fake news. Outro motivo seria o bloqueio de contas bancárias e redes sociais de investigados. Os bolsonaristas citam ainda como motivo para o impeachment do ministro a prisão do Cacique Tserere. Na ocasião, bolsonaristas atacaram o prédio-sede da Polícia Federal em Brasília, pedindo a libertação do indígena.

O?ex-vice-presidente e senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos-RS)?usou o Twitter, ontem, para criticar as prisões?realizadas durante a desocupação do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. “A detenção indiscriminada de mais de 1.200 pessoas, que hoje estão confinadas em condições precárias nas instalações da Polícia Federal em Brasília, mostra que o novo governo, coerente com suas raízes marxistas-leninistas, age de forma amadora, desumana e ilegal”, escreveu afirmando, ainda, que os detidos esperam ações rápidas dos parlamentares e das “verdadeiras entidades ligadas aos direitos humanos”. Após os ataques terroristas nos prédios-sede dos Três Poderes do último domingo (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)?Alexandre de Moraes?estabeleceu que acampamentos antidemocráticos em frente aos QGs fossem desocupados. A decisão veio a partir do entendimento de que diversos vândalos estavam abrigados no local e de lá partiram rumo à Esplanada dos Ministérios. Na manhã de segunda (9), a Polícia Militar do DF executou a determinação, levando em 50 ônibus cerca de 1.200 bolsonaristas. No domingo, o tom era outro e Mourão também usou as redes para repudiar os atos. “Vandalismo e depredação não se coadunam com os valores da direita, pelo contrário são práticas da ideologia que nos contrapomos. Sempre pela legalidade e por nossos princípios e valores”.

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que determinou a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. A votação foi simbólica, ou seja, sem o uso do painel eletrônico para a contagem dos votos. Entretanto, oito senadores anunciaram que são contrários à medida. Com a intervenção, a União assume o comando da segurança pública no DF no lugar do governo local. A medida vale até 31 de janeiro de 2023. A intervenção já estava em vigor desde o último domingo (8), quando o decreto foi assinado pelo presidente Lula, mas precisava passar pela aprovação da Câmara e do Senado. Os deputados já haviam referendado o decreto presidencial na noite desta segunda-feira (9). O presidente Lula determinou a intervenção depois que bolsonaristas terroristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no domingo.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pediu desculpas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a invasão às sedes dos Três Poderes, ocorrida neste domingo (8), na capital federal. Ibaneis gravou um vídeo horas após terroristas entrarem à força no Congresso Nacional, Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF). Nas imagens, o governador inicia pedindo desculpas a Lula e aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP), do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB), e do STF, Rose Weber. “Todos sabem da minha origem democrática, do meu trabalho junto à Ordem dos Advogados na defesa da democracia do nosso país. O que aconteceu hoje na nossa cidade foi, simplesmente, inaceitável”, disse. Segundo Ibaneis, ele e o ministro da Justiça, Flávio Dino, acompanhavam o movimento dos extremistas desde sábado (7/1), mas não acreditavam que a situação tomaria tamanha proporção. O governador disse que irá atuar para punir os responsáveis. “São verdadeiros vândalos, terroristas, que terão, de mim, todo o efetivo combate para que sejam punidos. É isso que nós queremos. Brasília é um palco de manifestações pacíficas, onde as pessoas merecem e têm o direito de viver em liberdade. Isso que aconteceu foi inaceitável e, em momento nenhum vamos admitir”, afirmou. Ibaneis disse que vai apurar a responsabilidade da Polícia Militar sobre a escalada da violência. “A responsabilidade da Polícia Militar será apurada para que nós demos a resposta devida à população brasileira deste momento, não só à população do Distrito Federal. Confiem no nosso trabalho. Vamos seguir, em frente, unidos”, afirmou.

Aos gritos de “faxina geral” e ao som do Hino Nacional, bolsonaristas ocuparam a Esplanada dos Ministérios, na tarde deste domingo (8), em protesto contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições 2022. As informações são do Portal Metrópoles. Por volta das 14h40, extremistas invadiram o Congresso Nacional sob uma chuva de bombas de gás lacrimogênio. Em seguida, conseguiram passar pelas barricadas da Polícia Militar do Distrito Federal e entrar no Palácio do Planalto, sede da Presidência da República. Vidraças, cadeiras e mesas dos dois prédios públicos foram quebradas. Funcionários do Congresso Nacional que estavam de plantão foram ameaçados. Para invadir os prédios do Legislativo e do Executivo, os manifestantes partiram para cima dos agentes da PM que faziam o isolamento dos prédios públicos. O maior grupo de manifestantes partiu do quartel-general do Exército, em Brasília, rumo à Esplanada dos Ministérios por volta das 13h30.

Alguns dos bolsonaristas foram à região central da capital da República com pedaços de pau na mão. Já na altura do Estádio Nacional Mané Garrincha, um caminhão com ambulante (foto na galeria acima) ofereceu água aos bolsonaristas, que recusaram e acusaram o vendedor de ser “petista”. “Não compre água dele, ele é petista”, gritou um manifestante. Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) pararam parte dos extremistas que estavam armados e começaram a revistá-los. Algumas pessoas carregavam armas brancas. Havia manifestantes que portavam máscaras de gás. Ao passarem próximos aos hotéis do Setor Hoteleiro Norte, hóspedes balançaram bandeiras em apoio a Lula e receberam gritos “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”. A polícia precisou interromper o trânsito de duas faixas do Eixo Monumental, sentido Rodoviária, para garantir a segurança dos protestantes. Bem no início da Esplanada, ainda na altura da L2, a Polícia Militar revistou uma grande quantidade do público.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e seu vice, Geraldo Alckmin, tomaram posse neste domingo (1º), durante sessão solene no Congresso Nacional, no Plenário da Câmara dos Deputados. Esse será o terceiro mandato do petista como presidente da República. Antes da sessão no Congresso, Lula e Alckmin participaram de cortejo, em carro aberto, na Esplanada dos Ministérios, saindo da Catedral Metropolitana de Brasília com destino ao Congresso Nacional. Ao chegarem na rampa do Congresso, Lula e Alckmin foram recebidos pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).  A cerimônia de posse foi presidida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, que de início saudou todos os presentes e pediu um minuto de silêncio pelas mortes do jogador de futebol, Pelé, e do Papa Bento XVI, que aconteceram nesta semana. O hino nacional foi executado em seguida. Além de Pacheco, Lula e Alckmin, também estiveram na mesa principal o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o primeiro-secretário do Congresso, Luciano Bivar (União-PE), a presidente do STF, Rosa Weber, e o procurador-geral da República, Augusto Aras. Após a posse no Congresso, Lula seguirá para o Palácio do Planalto, onde receberá a faixa presidencial e irá fazer um pronunciamento oficial a população no Parlatório. Ainda neste domingo, Lula participará de uma recepção com chefes de Estado e representantes de vários países no Palácio do Itamaraty, com início marcado para as 18h.

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). Na semana passada, o texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados. Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros e enfermeiras têm direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”. “Orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF. De acordo com o G1, em meio ao julgamento sobre o tema no STF, o Congresso chegou a aprovar, na semana passada, um novo conjunto de regras para as emendas. As regras definiram os montantes a serem distribuídos, mas sem estabelecer os critérios para a distribuição. Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber, suspendeu os repasses de verba do “orçamento secreto”. No mês seguinte, após o Congresso aprovar novas regras, a ministra liberou o pagamento das emendas. Agora, no julgamento do tema pelo plenário do Supremo, Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade do “orçamento secreto”. O julgamento, foi interrompido quando o placar estava 5 a 4 pela inconstitucionalidade e retomado nesta segunda-feira (19) com o voto de Ricardo Lewandowski, que votou com a relatora e formou maioria de votos para considerar inconstitucional o “orçamento secreto”.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai realizar a solenidade de diplomação dos eleitos no Teatro Castro Alves, em Salvador, na sexta-feira (16), a partir das 17h. A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral. Com o ato, candidatas e candidatos eleitos e eleitas se habilitam ao exercício do mandato. Ao todo, 107 eleitos serão diplomados pelo TRE da Bahia nesta cerimônia. Além da entrega dos diplomas ao governador e vice-governador eleito, o evento prevê a diplomação de 63 deputados estaduais, de 39 deputados federais e ainda do senador e seus dois suplentes. A diplomação do presidente e vice-presidente da República é de responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está marcada para antes, no dia 12 de dezembro.

A equipe do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), iniciou articulação para formar uma base aliada com pelo menos 312 deputados federais e 51 senadores. Essa base incluiria, além dos partidos que apoiaram o petista no primeiro turno, siglas de centro como União Brasil, PSD, MDB, PSDB, Cidadania e também o PDT. Essa é a fórmula defendida por aliados do petista para tentar enfraquecer as bancadas federais do PL, PP e Republicanos, que apoiaram a reeleição de Jair Bolsonaro (PL). A construção de uma base sólida será decisiva para que o novo governo aprove reformas estruturais e se contraponha ao bolsonarismo, que deve ganhar força na próxima legislatura. Sozinho, o PT na Câmara dos Deputados tem 68 cadeiras. O PL fez a maior bancada federal, com 99 congressistas para a próxima legislatura. No Senado, a barreira antilulista é composta por ex-integrantes de peso, como o atual vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro (União Brasil-Paraná) e a ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF). A disputa pelo comando das Casas Legislativas é prioridade para aliados do novo governo. Na Câmara dos Deputados, o PT avalia se apoia Luciano Bivar, presidente do União Brasil, ainda que integrantes do partido não queiram abrir mão de uma candidatura própria.

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e a equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu, nesta quinta-feira (3), com o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para discutir adequações no projeto orçamentário do próximo ano. Entre os assuntos estava a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, que, para viabilizar a medida, Alckmin e Castro sugeriram a apresentação de uma PEC de transição para o pagamento do benefício a partir de janeiro. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a matéria deve, excepcionalmente, dispensar a União de cumprir o teto de gastos em algumas áreas específicas de despesas. “Chegamos a um acordo: não cabe no orçamento atual as demandas que precisamos atender. Então, de comum acordo, decidimos levar aos líderes partidários, aos presidentes da Câmara e do Senado a ideia de aprovarmos uma PEC em caráter emergencial, excepcionalizando do teto de gastos despesas que são inadiáveis”, declarou o relator do Orçamento de 2023. Já Alckmin afirmou que a grande preocupação é garantir o pagamento mensal de R$ 600 para o Bolsa Família em 2023. O valor de R$ 600 do atual Auxílio Brasil só está garantido até dezembro e, pela proposta orçamentária do presidente atual, Jair Bolsonaro, o valor do benefício cairia para R$ 400 em janeiro. Alckmin disse ainda que não foi discutido nenhum valor na reunião de hoje, e que essa é uma definição que ficará para a próxima semana. “Nós teremos uma reunião na segunda-feira com o presidente Lula para definir os números, e na terça-feira nos encontraremos novamente aqui no Senado”, afirmou o vice. Para fazer negociações que possam tornar o texto mais próximo das promessas feitas em campanha, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), designou o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) para abrir esse diálogo com os parlamentares. Dias também estava presente na reunião e disse que depende de um entendimento com o Congresso Nacional e destacou haver muita boa vontade. Segundo ele, na terça é preciso já se ter condições para a redação da PEC ao citar que o prazo é curto, pois o Orçamento tem que ser aprovado pelo Congresso até meados de dezembro.

Otto Alencar, do PSD, foi reeleito senador pela Bahia, neste domingo (2), para os próximos oito anos. Com 84% das urnas apuradas, por volta das 20h40, Otto tinha 57,44% dos votos válidos (3.515.292 votos). Otto integrou a chapa de Jerônimo Rodrigues, do PT. O candidato Cacá Leão (PP) aparece na segunda colocação com 25.26% (1.544.659 votos válidos).

Sérgio Moro (União Brasil) foi eleito senador pelo Paraná neste domingo (2). Com 99% das seções totalizadas, ele recebeu 1,9 milhão de votos (33%). O ex-juiz ficará no cargo até 2030. A cadeira que será assumida por ele é a ocupada pelo antigo correlegionário e atual senador Alvaro Dias (Podemos), que disputava a reeleição. Em segundo lugar na disputa pelo Paraná ficou o jornalista Paulo Martins, do PL, com 29% dos votos. Alvaro Dias ficou com 23% dos votos, em terceiro lugar no pleito. Os suplentes de Moro são Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra, ambos do União. Moro disputou as eleições no Paraná após tentar concorrer por São Paulo, mas ter a transferência de domicílio eleitoral negada pela Justiça Eleitoral.

O senador e candidato a reeleição, Otto Alencar (PSD), segue disparado na preferência do eleitorado de Brumado. Com 39% das urnas apuradas, Alencar já recebeu 6707 votos dos moradores da cidade. Ele é seguido por Cacá Leão (PP) 3494, Doutora Raíssa Soares 2519, Tâmara Azevedo (PSOL) 222, Marcelo Barreto (PMN) 109 e Cícero Araújo (PCO) 1 voto. 19269 sufrágios já foram apurados na capital do minério, dos quais 13052 válidos, 1172 brancos, 2045 nulos e 2677 abstenções.