O Ipec publicou, na noite deste sábado (1º), a última pesquisa do primeiro turno para as eleições estaduais, encomendada pela TV Bahia. Segundo o instituto, o senador Otto Alencar (PSD) é favorito para conquistar a reeleição, com 54% da preferência dos entrevistados, considerando apenas os votos válidos. Em segundo lugar, aparece o deputado federal Cacá Leão (PP), com 29% das intenções de voto. Em seguida, a Dra. Raíssa Soares (PL), candidata bolsonarista no estado, se destaca com 9% da preferência dos baianos. Cícero Araújo (PCO), Tâmara Azevedo (PSOL) e Marcelo Barreto (PMN) têm 3%, 2% e 2%, respectivamente. O Ipec entrevistou 2.000 eleitores baianos presencialmente durante este sábado (1º). A margem de erro é de 2% para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA-01710/2022.

Otto Alencar (PSD) tem sua reeleição para o Senado encaminhada neste ano. De acordo com o novo levantamento do instituto Datafolha, publicado neste sábado (1º) pelo Grupo Metrópole, o senador tem 53% da preferência dos baianos, considerando apenas os votos válidos. O deputado federal Cacá Leão (PP) aparece em segundo lugar na pesquisa, com 28% das intenções de voto, seguido de Dra. Raíssa Soares (PL), com 11% da preferência. Tâmara Azevedo (PSOL), Cícero Araújo (PCO) e Marcelo Barreto (PMN) têm 3%, 3% e 2%, respectivamente. O Datafolha entrevistou 2.500 eleitores presencialmente em 75 municípios baianos entre a sexta-feira (30) e este sábado (1º). A margem de erro é de 2% para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA-00751/2022.

O candidato do PT ao Governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues, aumentou a distância para ACM Neto (União), de acordo com a nova rodada pesquisa AtlasIntel, contratada pelo Grupo A Tarde e divulgada nesta terça-feira (27). O petista cresceu dois pontos em relação ao levantamento da semana passada e agora aparece com 46,5% das intenções de voto. Já o ex-prefeito de Salvador caiu um ponto e registra 39,6%. A diferença ente os dois é de sete pontos percentuais. O candidato bolsonaristas João Roma (PL) ficou com 9,9% e Kleber Rosa (PSOL) 1,5%. Em um cenário de segundo turno, a pesquisa indica indefinição com Jerônimo, que aparece com 47,7% e Neto marca 46,2%. Na corrida ao Senado, o cenário continua amplamente favorável a Otto Alencar (PSD). O senador que busca a reeleição, aparece com 50,7% das intenções de voto. Em seguida aparece Cacá Leão (PP) com 8,4% e depois Raíssa Soares (PL) com 13,9%. A pesquisa ouviu 1.600 pessoas no período de 22 a 26 de setembro, com coleta de dados via recrutamento digital aleatório. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA-04292/2022.

Um acordo firmado entre líderes partidários no Senado, com o apoio do governo Jair Bolsonaro, deve resultar na perda de validade de uma medida provisória que, se aprovada em definitivo, poderia gerar aumento na conta de luz dos brasileiros. Uma sessão do Senado chegou a ser convocada para esta segunda para votar a MP – último passo para que o texto se tornasse definitivo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cancelou a convocação e, com isso, a medida deve “caducar” (perder efeito) nesta terça (27). Medidas provisórias têm força de lei assim que são publicadas pelo Executivo, mas o Congresso precisa analisar e validar a proposta para que as regras passem a vigorar em definitivo. A MP enviada originalmente pelo governo anulava, até o fim do ano, créditos tributários concedidos a companhias que compram combustível para exercer suas atividades, caso das empresas de transporte. Durante a tramitação na Câmara, no entanto, deputados incluíram uma série de mudanças em regras do setor elétrico. Na prática, as alterações poderiam aumentar as tarifas de energia para os consumidores. Para a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), o impacto criado pela MP chegaria a R$ 10 bilhões anuais, dividido por todos os consumidores, considerando as mudanças e os impostos decorrentes. A Abrace calculou ainda que as mudanças impulsionariam alta na conta de luz com uma variação de 1,45% (Rio Grande do Sul) a 5,67% (Alagoas).

Pesquisa realizada pelo IPEC (antigo Ibope), divulgada nesta sexta-feira (23) e contratada pela TV Bahia, indica que Otto Alencar (PSD) segue na liderança das intenções de voto para o Senado com 41% das intenções de votos. Esta é a segunda pesquisa divulgada pelo instituto e, na edição anterior, Otto aparecia com 30%. Este ano, os baianos elegem apenas um senador. Em segundo lugar nas intenções de voto está o candidato Cacá Leão (PP), com 19%, índice que na primeira pesquisa era de 11%. Já a candidata Raíssa Soares (PL) teve 9%, enquanto na pesquisa inicial seu percentual era de 7%. Os candidatos Marcelo Barreto (PMN) e Tâmara Azevedo (PSOL), que na primeira pesquisa apareciam empatados com 5%, agora estão empatados com 3%. Por fim, Cícero Aráujo (PCO) possui 3%, percentual que foi de 4% no levantamento anterior. Brancos e nulos somam 10%; não sabem ou não responderam 13%. A pesquisa é estimulada e os entrevistados responderam a seguinte pergunta: se a eleição para senador pela Bahia fosse hoje e os candidatos fossem estes, em quem você votaria? O Instituto em Pesquisa e Consultoria (IPEC) ouviu 1.504 pessoas, entre os dias 20 e 22 de setembro, em 72 cidades do estado. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA - 05576/2022 (TRE) e BR - 04999/2022 (TSE).

O senador Otto Alencar (PSD) segue favorito para alcançar sua reeleição. De acordo com a nova pesquisa do Datafolha, divulgada na tarde desta quarta-feira (21) pelo Grupo Metrópole, ele lidera a corrida para o Senado com 41%, contra 39% do levantamento anterior. Otto mantém boa vantagem sobre o deputado federal Cacá Leão (PP), que tinha 16% e agora tem 19%. A médica Dra. Raíssa Soares (PL), que tinha 8% no levantamento anterior, continua em terceiro com 7%. Tâmara Azevedo (PSOL), Cícero Araújo (PCO) e Marcelo Barreto (PMN) tinham 3% cada um na pesquisa da semana anterior e agora aparecem com os mesmos 3%, cada. As intenções de votos brancos e nulos somam 13%, enquanto 12% se declaram indecisos quanto ao candidato ao Senado. O Datafolha entrevistou presencialmente 1.526 eleitores baianos entre os dias 19 e 21 de setembro. A margem de erro é de 3% para mais ou para menos, com nível de confiança em 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA-07738/2022.

O senador Otto Alencar (PSD) mantém uma larga vantagem na corrida pela vaga de 2022 ao Senado na Bahia, segundo levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas em parceria com o Bahia Notícias. Candidato à reeleição, Otto oscilou positivamente - dentro da margem de erro - para 33,9% das intenções de voto, frente aos 31,8% registrados no dia 6 de setembro. Mesmo com Cacá Leão (PP) também oscilando para cima, a diferença entre ambos cresceu. O progressista tinha 17,1% no começo do mês e agora fica com 19,2%. Otto, que compõe a chapa de Jerônimo Rodrigues (PT), voltou a registrar o mesmo índice de intenções de voto do primeiro levantamento do Paraná Pesquisas após a definição de Cacá como integrante da chapa de ACM Neto (União) - apesar da mudança de João Leão ter sido anunciada em abril, o levantamento do Paraná Pesquisas a contar com a alteração aconteceu apenas em julho. O candidato do PP se distanciou de vez de Dra. Raíssa Soares (PL), que aparecia empatada tecnicamente com ele ao longo das últimas pesquisas. A candidata da chapa de João Roma oscilou negativamente e agora tem 14%, frente aos 14,7% registrados no começo de setembro. Os demais candidatos também oscilaram dentro da margem de erro. Tâmara Azevedo (PSOL) tinha 3,4% e caiu para 2,7%, e Marcelo Barreto (PMN) e Cícero Araújo (PCO) registraram agora 2,1% e 1,5% - ambos tinham 1,7% cada há duas semanas. O número de votos branco e nulos foi de 16,7% e apenas 10% não souberam ou não responderam. O levantamento ouviu 1540 eleitores em 70 municípios baianos entre os dias 14 e 18 de setembro de 2022. Possui margem de erro de 2,5% e um intervalo de confiança de 95%. A pesquisa está registrada sob nº BA-02288/2022.

Levantamento do Instituto Datafolha divulgado nesta quarta-feira (14), e encomendado pela Rádio Metrópole, revela os índices de intenção de voto para o cargo de senador pela Bahia. A pesquisa é a segunda do instituto divulgada para a corrida eleitoral da Bahia em 2022. O candidato do PSD, Otto Alencar, lidera a disputa pelo primeiro turno com 39% das intenções de voto, e aumentou sua vantagem sobre o segundo colocado, que era de 22 e passou para 23 pontos. Em segundo lugar aparece Cacá Leão (PP) que tem 16%, e tinha 10% na rodada anterior. Já Raissa Soares aparece em terceiro com 8%. Ela tinha 7% no primeiro levantamento. Tâmara Azevedo, do PSOL tem 3%, na da rodada anterior, ela tinha 4%. Cícero Araújo, do PCO, tem 3%. Ele tinha 6% na pesquisa de 24 de agosto. Marcelo Barreto, do PMN, também aparece com 3%. Ele tinha 4% na rodada passada. Brancos e nulos são 14% e 14% não sabe. Foram realizadas 1212 entrevistas em 76 municípios da Bahia. A margem de erro máxima para o total da amostra é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral como os códigos BA-05325/2022 e BR-07455/2022

A Polícia Federal (PF) vai dar continuidade às três apurações preliminares que foram abertas para investigar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante a pandemia da Covid-19. Isso foi o que determinou a ministra Rosa Weber, do Supremo tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (12). Weber atendeu um pedido feito pela cúpula da CPI da Covid para realização de novas diligências. A CPI havia pedido que as investigações fossem feitas antes de o STF analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o caso. O relatório final da comissão disse que o presidente cometeu nove crimes. Rosa, no documento, afirmou que, apesar de a PGR ter pedido o encerramento das frentes de investigação, considera “plausíveis as preocupações” externadas pela cúpula da CPI para que os casos possam ser aprofundados. Entre as novas medidas que a PF pode realizar está a organização dos elementos de provas reunidos pela CPI.

O senador Otto Alencar (PSD) lidera a corrida eleitoral pelo Senado na Bahia, de acordo com levantamento feito pela Paraná Pesquisas, em parceria com o Bahia Notícias. A pesquisa divulgada nesta terça-feira (6), aponta que Otto possui 31,8% das intenções de voto, na modalidade estimulada. Em segundo aparece Cacá Leão (PP) com 17,1% das intenções de voto, seguido de Raíssa Soares (PL) com 14,7%. Já Tâmara Azevedo (Psol) teve 3,4% das menções, seguida de Cicero Araujo (PCO) com 1,7% e Marcelo Barreto (PMN) com 1,7%. Não souberam ou não responderam somaram 11,4% e nenhum, branco ou nulo foram 18,2% dos entrevistados. Já na modalidade espontânea, Otto também lidera com 11,6%, seguido por Cacá Leão com 6,2%, Raíssa Soares com 5,1% e Cícero Araújo com 0,5%. Marcelo Barreto somou 0,5% das intenções de voto, Tâmara Azevedo teve 0,4% e outros nomes somaram 0,8%. Não responderam ou não sabem somaram 67,9% e brancos, nulos ou nenhum foram 6,8%. De acordo com a Resolução-TSE n.º 23.600/2019, essa pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o n.º BA-09401/2022 para o cargo de Governador e Senador. Para a realização desta pesquisa foi utilizada uma amostra de 1540 eleitores, sendo esta estratificada segundo gênero, faixa etária, grau de escolaridade e renda domiciliar mensal. O trabalho de levantamento de dados foi feito através de entrevistas pessoais com eleitores com 16 anos ou mais em 72 municípios entre os dias 1º e 5 de setembro de 2022, sendo auditadas simultaneamente à sua realização, 20,0% das entrevistas. Tal amostra representativa do Estado da Bahia atinge um nível de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,5 pontos percentuais para os resultados gerais. Para a seleção da amostra utilizou-se o método de amostragem estratificada proporcional. Conforme o mapeamento do Estado em 7 Mesorregiões homogêneas segundo o IBGE, considerou-se esta divisão geográfica como primeira estratificação. Dentro de cada mesorregião, agruparam-se os municípios em grupos homogêneos, procedendo-se à estratificação proporcional final da amostra.

O governo prevê o salário mínimo em R$ 1.302,00 no próximo ano, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, divulgado nesta quarta-feira (31). Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em abril, a estimativa para o mínimo do próximo ano era de R$ 1.294,00. A correção do salário mínimo prevista no PLOA 2023 considera apenas a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimada para 2022. Ou seja, mais uma vez os trabalhadores, aposentados e pensionistas que recebem o mínimo não terão ganho real nos salários. A estimativa da equipe econômica para alta da massa salarial nominal é de 10,3% em 2023.

O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (29), o projeto de lei que impede a limitação de cobertura de tratamentos pelos planos de saúde independentemente de estar no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS). Após votação simbólica, o texto segue para sanção ou veto presidencial. Essa lista servia como um parâmetro do que deveria ser oferecido pelas operadoras e convênios e deixava em aberto a concessão de tratamentos e medicamentos não listados, o que muitas vezes acabava sendo decidido na Justiça. O relator do projeto, senador Romário (PL/RJ), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e justificou que o mais importante da proposta é que mesmo com a prescrição do tratamento pelo médico ou odontólogo, este deve atender os requisitos mínimos para não prejudicar a saúde dos pacientes. “Mesmo que não conste do rol de procedimentos definido pela ANS, deverá ser coberto pela operadora de saúde se atender a pelo menos um dos seguintes requisitos: ser comprovadamente eficaz, segundo as evidências científicas e plano terapêutico; ou ser recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou por outro órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional”, afirmou no documento. O senador ainda explicou no relatório que essa previsão legal tem o objetivo de pacificar o entendimento sobre a abrangência da cobertura a ser garantida pelas operadoras de saúde, que ficariam obrigadas a custear tratamentos necessários ao paciente mesmo que eles não estejam listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. O PL aprovado no Senado derruba decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois altera a Lei dos Planos de Saúde e disponibiliza ao consumidor mais de uma oportunidade para comprovar a necessidade do tratamento, desde que tenha embasamento científico ou tenha sido aprovado por agências de saúde internacionais. No entendimento dos ministros do STJ, os requisitos impostos deveriam ser cumulativos e o tratamento deve ser liberado apenas se não houver mais nenhuma alternativa para o beneficiário. E ainda, a determinação não dava margem a outras interpretações — o que, segundo usuários de planos de saúde, limitou o acesso a exames, medicamentos, tratamentos e hospitais.

Candidato à reeleição, Otto Alencar (PSD) mantém ampla vantagem em relação aos adversários na corrida eleitoral de 2022. O senador oscilou 1,7% para baixo, dentro da margem de erro, no levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas, em parceria com o Bahia Notícias, em comparação com os índices de julho. Na pesquisa divulgada nesta terça-feira (15), Otto tem 32,2% das intenções de voto, mais que o dobro dos dois adversários mais bem colocados: Cacá Leão (PP) e Dra. Raíssa Soares (PL). Cacá e Raíssa empatam tecnicamente – por apenas 0,2% o empate entre os dois não é número. Enquanto o candidato da chapa de ACM Neto (União) tem 13,7%, a candidata da chapa de João Roma (PL) fica com 13,5%. O progressista oscilou positivamente dentro da margem de erro na comparação com o levantamento de julho. Cacá, à época, marcava 12,8%. Já Dra. Raíssa cresceu 6,1% quando comparadas as duas pesquisas. Tâmara Azevedo (PSOL) marca 2,7%, Marcelo Barreto Luz para Todos (PMN) 0,9% e Cícero Ribeiro de Araújo (PCO) 0,5%. Brancos e nulos somam 21,5% e 15% não souberam ou não responderam. A pesquisa também verificou a intenção de votos espontânea para o Senado. Otto foi citado por 7,3% dos 1.640 entrevistados, Raíssa por 3,2% e Cacá por 1,8%. O senador Jaques Wagner (PT), que está no meio do mandato, seria opção para 0,4%. Outros nomes citados ficam em 0,1%. A briga pelo Senado está com um percentual alto de pessoas que não decidiram o voto. Mais de 77% dos eleitores indicaram não saber ou não responderam em quem devem votar, enquanto 10,2% indicam votar em branco ou nulo. O levantamento foi realizado entre os dias 11 e 15 de agosto, em 70 municípios baianos, através de entrevistas pessoais. A margem de erro é de 2,5% e intervalo de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob número BA-05896/2022.

O Senado voltará a analisar o projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana. A proposta já havia sido aprovada no Senado, onde teve origem, porém, como sua redação foi alterada na Câmara, o texto terá de retornar para nova análise. O projeto original, de autoria da ex-senadora Ana Amélia, limitava os chamados “saidões” em diversos casos. Já a versão aprovada na Câmara extingue completamente essas saídas (veja aqui). O advogado criminalista João Rafael Amorim comentou o assunto polêmico em conversa com o site Achei Sudoeste. Ele disse que a pessoa que está presa também é detentora de direitos. “Não é porque a pessoa comete um delito que ela perde todos os seus direitos. A saída temporária serve para fazer com a pessoa volte, de forma gradativa, ao convívio social”, argumentou. Pensando no sentido da ressocialização, o advogado defendeu a importância do instrumento para reintegrar esse indivíduo à sociedade. Amorim também explicou que nem todos os presos podem ser beneficiados com a saída temporária, somente àqueles que cumprem pena no regime semiaberto. “Ou seja, são presos que já cumpriram parte da pena. Será uma decisão motivado do juiz, ouvido o Ministério Público e a administração do presídio em que o detento está preso”, justificou.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto de lei (PL) que estabelece punição para quem aplica golpes por meio das redes sociais. O PL define que a pena será maior quando a vítima for idosa ou parte de uma relação amorosa. O texto segue para análise do Senado. De acordo com a Agência Brasil, o substitutivo do relator deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG) propôs que o Código Penal seja alterado para incluir novas hipóteses do crime de estelionato, que é a busca de vantagem por meio de fraudes que induzam a vítima a erro: estelionato emocional, fraude eletrônica, estelionato contra idoso ou vulnerável. Segundo o deputado, o crime de estelionato foi potencializado pela internet e as novas interações por meio de redes sociais e outros aplicativos. “O criminoso utiliza-se da facilidade do meio virtual para enganar suas vítimas, o que enseja um agravamento da reprimenda a ser imposta nesses casos”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com um veto, a lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país. Segundo a Secretaria-geral-Geral da presidência, ato será publicado nesta sexta-feira (5) no "Diário Oficial da União" (DOU). O texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). Enfermeiros: R$ 4.750; Técnicos de enfermagem: R$ 3.325; Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375 e Parteiras: R$ 2.375. O texto aprovado pelo Congresso determinava que os pisos seriam atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No entanto, esse trecho foi vetado por Bolsonaro.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos. Para tanto, altera a Lei de Execução Penal ao revogar os artigos que tratam do tema. O projeto foi aprovado por 311 votos favoráveis e 98 votos contrários. Houve uma abstenção. A matéria agora segue para análise do Senado. O relator do texto, deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), decidiu apresentar um projeto substitutivo que extingue a saída temporária. O projeto original, apresentado pela então senadora Ana Amélia em 2013, propunha somente uma restrição às saídas. Ao longo dos anos, várias outras propostas foram anexadas e analisadas junto com o projeto inicial. Assim, foi formado o texto apresentado pelo deputado. “Relativamente à saída temporária, não é incomum a mídia noticiar o alvoroço causado nas penitenciárias brasileiras por ocasião dos famosos ‘saidões’, principalmente nas datas de comemorações como Dia das Mães, Dias dos Pais, Natal e assim por diante. Há casos, como o da condenada Suzanne von Richtofen, parricida, que gozou do favor legal, mesmo não tendo mais o pai que assassinou, simplesmente porque a lei concede o benefício”, escreveu Capitão Derrite em seu parecer.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei (PL) que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A proposta segue para análise do Senado. A matéria tem como objetivo dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde. Com o texto aprovado, as operadoras deverão autorizar os planos de saúde a cobrirem tratamento ou procedimento prescrito por médico ou dentista que não estejam no rol da ANS, desde que um dos seguintes critérios esteja presente: existir comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; existir recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS; existir recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus similares nacionais. A matéria foi aprovada após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que as operadoras não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da ANS. Pela decisão, a Corte entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista. A lista de procedimentos e tratamentos obrigatórios da ANS foi criada em 1998 para estabelecer um mínimo de cobertura que não poderia ser negada pelos planos de saúde. O rol vem sendo atualizado desde então para incorporar novas tecnologias e avanços. Desde então, é comum que usuários de plano de saúde busquem na Justiça o direito de as operadoras pagarem por procedimentos ou tratamentos que ainda não estejam previstos no rol da ANS. O rol de procedimentos da ANS lista 3.368 serviços em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos. Esses serviços médicos devem ser obrigatoriamente ofertados de acordo com o plano de saúde.

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória (MP) que dispensa a perícia médica em caso de demora no agendamento a quem solicitar o recebimento do auxílio-doença. O benefício é concedido por incapacidade temporária e poderá ser liberado apenas com análise documental. O objetivo da proposta é simplificar a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o jornal o Globo, a medida está em vigor desde abril, quando foi editada pelo governo federal. Se não tivesse sido aprovada pelo Congresso, ela perderia a validade no dia 30 de agosto. Com a aprovação no Senado, o texto vai à sanção presidencial. O texto aprovado prevê que o Ministério do Trabalho e Previdência vai definir quais as condições que vão dispensar a perícia médica. A pasta também terá que informar os critérios para quando os auxílios por incapacidade temporária ficarão sujeitos apenas à análise documental, o que inclui atestados e laudos médicos. Com a MP, as perícias poderão ser feitas remotamente. Isto é, os segurados do INSS que esperam há mais de 30 dias para passar por perícia podem cadastrar a documentação médica pelo aplicativo ou site Meu INSS e ter o atestado ou laudo avaliado pelo perito médico federal. Esse modelo já foi usado em 2020 e 2021 por causa das restrições da pandemia. O texto da MP prevê ainda que quem recebe auxílio-acidente deverá fazer revisão periódica com exame médico pericial, sob pena de perder a indenização. A avaliação, contudo, pode ser feita de forma remota. Durante a votação no Senado, parlamentares do PT pediram a retirada desse item. No entanto, os senadores votaram contra a mudança. Além disso, a MP também permite ao INSS celebrar parcerias para a realização de avaliações sociais, a fim de ampliar o atendimento às pessoas com deficiência.

O senador baiano Otto Alencar (PSD) usou as redes sociais para dizer que, mais uma vez, alguém se passa por ele para tentar aplicar golpes financeiros por meio de um aplicativo de mensagens e ligações telefônicas. Na noite de terça-feira (26), a equipe do político informou que criminosos usaram as contas do senador para “convidar” prefeitos e vice-prefeitos a integrarem uma suposta associação que representa a Bahia e depois solicitar dinheiro. “Por favor, pedimos que fiquem atentos a ligações e mensagens recebidas do número celular (61) 9961-8733. Reforçamos que esse número não é o do senador”, diz trecho da publicação feita em uma rede social. A equipe do político reforçou o pedido para que as pessoas não repassem dados pessoais ou façam qualquer depósito financeiro. O caso foi registrado pela Polícia Legislativa do Senado Federal para a adoção das medidas necessárias.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Os valores dos pisos salariais não são estipulados na PEC. A proposta atribui a função a uma lei federal para que um patamar salarial mínimo seja seguido no país entre as categorias citadas. O piso é válido tanto para a esfera pública quanto privada. Um projeto de lei sobre o piso já foi aprovado na Câmara e no Senado com a previsão de que o mínimo para os enfermeiros seja de R$ 4.750,00. Os técnicos de enfermagem devem receber 70% do valor do piso dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras deverão receber 50% do piso (R$ 2.375). Esse texto, porém, ainda não foi sancionado. A PEC também prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem elaborar ou adequar os planos de carreira das categorias profissionais abrangidas até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei de que trata a proposta para que os pisos sejam aplicados. A intenção com a PEC é dar segurança jurídica à aplicação do piso para as categorias citadas. Isso porque parlamentares consideraram haver a possibilidade de o piso salarial ser suspenso por tribunais “a pretexto de vício de iniciativa” se não fosse aprovada uma previsão constitucional sobre o tema.

Uma das principais conquistas do trabalhador brasileiro está fazendo aniversário. O décimo terceiro salário completa hoje (13) 60 anos. Equivalente à remuneração mensal, a gratificação natalina foi sancionada em 13 de julho de 1962 pelo então presidente João Goulart. De autoria do deputado Aarão Steinbruch (PTB-RJ), a Lei 4.090/1962 foi proposta em 1959. Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar afirmava que as empresas costumavam pagar gratificações aos funcionários perto do Natal. Segundo ele, a lei consolidaria uma situação que era comum entre os trabalhadores da iniciativa privada. Em meio a intensas pressões de entidades empresariais e de sindicatos, a discussão durou três anos. A conturbação política do início da década de 1960 também contribuiu para estender a tramitação do projeto. Em 1961, dois anos após a proposição do projeto, o presidente Jânio Quadros renunciou. Em seguida, João Goulart tomou posse, e o Brasil passou a adotar o sistema parlamentarista.

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto que regulamenta a profissão de gari e estabelece piso salarial de R$ 1.850 mensais para a categoria. O PL 3.253/2019, do senador Paulo Paim (PT-RS), teve parecer favorável, com emendas, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), e segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário. Conforme o texto, são considerados “agentes de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas” os trabalhadores que recolham, por meios manuais ou mecânicos, resíduos sólidos domiciliares; resíduos de limpeza urbana, originários de varrição, limpeza de vias públicas e de outros serviços de limpeza urbana; e resíduos originários de estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços. A única condição para o exercício da profissão é a conclusão do 4º ano do ensino fundamental, garantindo conhecimentos básicos de leitura e cálculo, ou a conclusão de treinamento específico ministrado pelo empregador. Aos que já trabalhem como gari na data de publicação da lei, o projeto garante o direito de continuar na área. A duração da jornada de trabalho dos garis não poderá ser superior a 6 horas diárias e 36 horas semanais, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Já o piso salarial será de R$ 1.850 mensais, a ser reajustado anualmente em janeiro segundo índice definido em convenção ou acordo coletivo ou pela variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). O texto original previa piso salarial de R$ 1.500 e correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ao trabalhador que for exposto a agentes nocivos à saúde, deverá ser pago adicional de 10%, 20% ou 40% do salário, sem acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros, conforme se classifiquem nos graus mínimo, médio e máximo de exposição.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de resolução que permite zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. Pela proposta, a redução a zero do IPVA não é impositiva, mas serve como uma sinalização para estados e para o Distrito Federal. De acordo com a Agência Brasil, o texto segue para promulgação. Segundo o relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o objetivo do projeto é contribuir para baratear as motocicletas de baixa cilindrada que são adquiridas pela população de baixa renda para prover o seu sustento. O relator também disse que não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, pois a proposta tem caráter autorizativo e não causará renúncia de receitas para a União, pois o IPVA não se trata de um imposto do âmbito federal.

A Câmara dos Deputados concluiu, nessa quarta-feira (15), a votação do projeto de lei complementar (PLP) 18/2022, que classifica os combustíveis como bens essenciais e indispensáveis e, por consequência, proíbe que os estados cobrem alíquotas de ICMS acima de 17% a 18% (a depender do estado) sobre a gasolina, o etanol e o diesel. Atualmente, os estados cobram entre 23% e 34% de ICMS sobre esses itens.  Na noite de terça-feira (14), os deputados aprovaram o texto-base do PLP, que diz que os bens e serviços relacionados aos combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo são essenciais e indispensáveis. O projeto de lei prevê compensações aos estados pelas possíveis perdas de arrecadação com a limitação das alíquotas de ICMS. De acordo com o Brasil 61, o projeto de lei que limita as alíquotas de ICMS sobre os combustíveis e outros setores segue para sanção presidencial.