O juiz Genivaldo Alves Guimarães foi uma das autoridades presentes na Primeira Plenária de Segurança nas Escolas realizada pela APLB/Sindicato em Brumado (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o juiz disse que o desajuste nas famílias e o crescente envolvimento de crianças e adolescentes com o tráfico de drogas são algumas das causas da violência nas escolas. Caso atos de violência continuem se repetindo dentro das unidades de ensino, Guimarães acredita que medidas mais enérgicas deverão ser adotadas. “É necessário ter alguém em condições de reagir a uma violência. Não podemos acreditar que isso nunca vai acontecer em Brumado, isso pode acontecer a qualquer momento”, avaliou. Embora os professores não tenham aceitado muito bem a sua fala defendendo a necessidade de ter alguém armado nas escolas para reagir em caso de um possível ataque, o magistrado considera que essa é uma medida importante frente a atual realidade. “Perdi o romantismo quando se trata de violência. Eu não acredito em rosas vencendo canhões. Fogo tem que ser combatido com fogo. São dezenas ou centenas de vidas de crianças entregues às escolas. Os pais querem ter seus filhos de volta vivos”, declarou.

O ex-vice-prefeito de Guanambi, empresário José Elder Guimarães, 68 anos, morreu na noite desta quarta-feira (26), após complicações em decorrência a uma cirurgia cardíaca, no Hospital Ana Neri, em Salvador. Além de ex-vice-prefeito, Elder já havia sido vereador do município por seis mandatos, sendo presidente da Câmara Municipal e foi secretário municipal. O velório de Guimarães acontecerá no poder legislativo de Guanambi, às 10h. O local e horário do sepultamento ainda não foram divulgados. A prefeitura da cidade lamentou a morte de Elder e decretou luto oficial de três dias. A Câmara de Vereadores também emitiu nota de pesar. Guimarães foi uma das grandes lideranças políticas nos últimos 30 anos na cidade Beija-Flor.

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) vai reabrir a subseção de Guanambi, a 141 km de Brumado, nesta quarta-feira (26), às 16h. A solenidade contará com a presença da presidente da Autarquia, Giszele Paixão. A reabertura tem como objetivo ampliar a oferta de atendimento, beneficiando os profissionais de Enfermagem da região. “Estamos trabalhando para expandir a presença do Conselho no interior do estado, buscando prestar um serviço de melhor qualidade para os profissionais da Enfermagem. Esta subseção nunca deveria ter sido fechada, mas foi uma decisão da gestão passada que afetou cerca de 6 mil profissionais de 31 municípios circunvizinhos. Na semana passada reabrimos as subseções de Alagoinhas e Jequié, agora estamos devolvendo a subseção para Guanambi”, destaca a presidente do Coren-BA. Desde o final de outubro de 2022, o Coren-BA reabriu as subseções de Paulo Afonso, Irecê, Alagoinhas e Jequié, além de ter entregue uma nova em Cachoeira e a nova sede para a subseção de Itabuna. A subseção de Guanambi fica localizada no Centro Médico Guanambi, s/n, Rua Rogaciano Francisco de Moraes, Bairro São Francisco, em frente ao Hospital dos Olhos, ao lado do Hospital do Rim.

O prefeito Nilo Augusto de Moraes Coelho (União Brasil), 80 anos, da cidade de Guanambi, a 141 km de Brumado, irá se afastar do cargo por 15 dias para fazer um tratamento de saúde em São Paulo. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o vice-prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (União Brasil), o Nal, 43 anos, vai assumir o comando do Município já nesta terça-feira (25). Coelho já embarcou no Aeroporto Isaac Moura Rocha, em Guanambi, em seu jatinho particular para São Paulo. Um decreto será publicado no Diário Oficial do Município a qualquer momento. Durante esta gestão, Nal já assumiu o governo municipal por cinco vezes. De acordo com pessoas próximas a Nilo, o seu estado de saúde precisa de cuidados e tratamento, por isso se afastará das funções públicas. A depender da conduta a ser adotada pela equipe médica, Nilo poderá se afastar por mais dias ou até renunciar ao cargo.

Nesta segunda-feira (24), a Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv) de Brumado divulgou o balanço da Operação Tiradentes, realizada durante o feriado prolongado. Segundo a 2ª CIPRv, foram registrados no período três acidentes, um sem vítimas e dois com vítimas em estado grave. Em comparação ao mesmo período do ano passado, houve um aumento no número de acidentes. Em 2022, foram registrados dois acidentes, porém sem vítimas. Os acidentes aconteceram na BA-263, na Serra do Marçal, onde houve uma colisão frontal, na BA-148, em Livramento de Nossa Senhora, onde uma colisão traseira deixou duas vítimas em estado grave (veja aqui), e, na BA-262, entre Anagé e Vitória da Conquista, onde houve uma colisão lateral de um caminhão com um carro. Além disso, durante a operação, foram registradas duas ocorrências policiais: na BA-262, entre Vitória da Conquista e Anagé, um veículo foi apreendido por restrição judicial e, em um trecho entre Vitória da Conquista e Itambé, um condutor foi preso por embriaguez ao volante.

Nos dias 12,13 e 14 de maio, acontecerá a primeira edição do Congresso de Cirurgia e Trauma do Sudoeste da Bahia, promovido pela comunidade acadêmica de medicina de Guanambi, a 141 km de Brumado. O evento, que reunirá diversos palestrantes especialistas da região, visa consolidar Guanambi como um polo acadêmico-científico. No cronograma está previsto coquetel de abertura, palestras com enfoque em cirurgia e trauma, apresentação de trabalhos científicos, estações práticas e simulação realística promovida pelo Núcleo de Educação Permanente do Samu/Guanambi. O congresso será realizado nas Faculdades Integradas Padrão (FIP-GBI), que fica na Avenida Governador Waldir Pires, 215. As inscrições já estão abertas: tanto para os participantes do congresso como para a apresentação de trabalhos científicos e pôsteres.

Com o objetivo de promover os produtos e serviços oferecidos por empresas do município de Guanambi, a 141 km de Brumado, será realizada a 2ª edição da Feira de Negócios na cidade. O evento acontece de 25 a 30 de abril, na Praça do Feijão. A iniciativa é uma realização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico em parceria com o Sebrae. Durante todos os dias de evento, o Sebrae oferecerá atendimento aos empresários locais em um stand montado no local. Além disso, nos dias 26, 27 e 28/04, serão realizadas ações e capacitações gratuitas para os donos de pequenos negócios. No dia 26/04, a capacitação contará com a presença do palestrante e professor Caio Camargo, que falará sobre “Cultura Maker: Ideias para perder o medo de errar e inovar no negócio”. Já no dia 27/04, serão abordadas estratégias que podem ser utilizadas no Instagram para potencializar as vendas dos empreendedores com a consultora empresarial Fabiana Rodrigues. Por fim, no dia 28/04, o assunto será a importância da presença digital para os pequenos negócios com a orientadora de negócios do Sebrae Jéssica Costa.

Na quarta-feira (19), uma guarnição da Cipe Sudoeste realizava patrulhamento especializado na BA-573, em Matina, a 179 km de Brumado, quando avistou dois indivíduos em uma motocicleta saindo de uma estrada vicinal. Ao visualizarem a viatura, eles efetuaram uma manobra de retorno em alta velocidade, dispensando um objeto. Com a aproximação, a guarnição localizou o material ilícito: 01 (uma) espingarda cartucheira calibre 32 e 03 (três) cartuchos de metal deflagrados calibre 32. A ocorrência foi registrada na Delegacia Territorial de Guanambi.

Sônia dos Santos Miranda Silva, moradora do bairro São Francisco, em Guanambi, a 141 km de Brumado, registrou um boletim de ocorrência contra uma mulher que agrediu sua filha de 8 anos, na Escola Municipal Romulo Almeida, na última terça-feira (18).  As informações são do Folha do Vale. A mãe afirmou ao radialista Val Rodrigues, da Rádio 104 FM, nesta sexta-feira (21), que Ariadne Maria Vasconcelos Paes Souza admitiu a agressão durante uma reunião com a diretoria da escola. A mãe da vítima disse Ariadne teria afirmado que deu uma chinelada na criança depois que ela foi desrespeitosa. Abalada, Sônia disse que recebeu todo apoio da direção da escola, inclusive ela recebeu uma cópia da ata para ajudar no registro de ocorrência. Questionada pelo radialista o que a agressora fazia na escola, a mãe respondeu que ouviu da direção que Ariadne acompanha dois sobrinhos. A mãe relata que depois da agressão tem medo que ela seja espaçada novamente, por isso, registrou uma queixa por lesão corporal. A direção proibiu a entrada da agressora no ambiente escolar. A secretaria de Educação de Guanambi não se pronunciou sobre o caso.

Em Brumado, um taxista de 56 anos foi vítima de um sequestro relâmpago após ser abordado para iniciar uma corrida, na BR-030, na Vila Presidente Vargas, no final da tarde desta terça-feira (18). Ele foi liberado na manhã desta quarta-feira (19). O taxista teve os cartões roubados e os criminosos realizaram saques em conta bancária da vítima. Segundo informou a 34ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, o motorista ficou por algumas horas em poder dos bandidos, sendo liberado próximo a um restaurante na BA-262, no município de Anagé. À polícia, a vítima relatou que foi ameaçado com um punhal e, em seguida, colocado dentro do bagageiro do seu taxi, um Fiat Fastback. Depois, teria sido deixado em um cativeiro enquanto os bandidos faziam os saques. No município de Anagé, o taxista buscou por ajuda na delegacia, de onde foi encaminhado por agentes da polícia ao Distrito Integrado De Segurança Pública (Disep), em Vitória da Conquista. Os suspeitos abandonaram o táxi na Fazenda Caatinga Grande, zona rural de Brumado. Por volta de 10h desta quarta-feira (19), uma guarnição da 34ª CIPM recuperou o veículo e o caso segue sendo investigado pela Polícia Civil.

Rafael Ramon de Souza Silva, 32 anos, sofreu queimaduras pelo corpo durante um incêndio em sua própria residência na noite de sexta-feira (15), em Guanambi, a 141 km de Brumado. Segundo informou o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, o fato aconteceu por volta das 18h25, quando a vítima, que reside no bairro Ipiranga, ateou fogo na sua própria casa. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado para atendimento no Hospital Geral de Guanambi (HGG). O Corpo de Bombeiros controlou o incêndio no imóvel. A Polícia Militar não informou a motivação do incêndio. O caso está sendo investigado pela 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin).

Um acidente foi registrado no sábado (15), na curva do “cotovelo”, na BR-030, trecho do município de Guanambi, a 141 km de Brumado, e deixou duas pessoas feridas. Segundo informou a Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran), um dos veículos era conduzido pelo ex-deputado estadual Walguimar Cotrim Pires, o Guima. O ex-parlamentar sofreu ferimentos leves. Ele conduziu o veículo Jeep Compass, quando houve a colisão frontal com outro automóvel. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) encaminhou as vítimas para o Hospital Geral de Guanambi (HGG). A unidade não informou sobre o estado de saúde das vítimas. A Polícia Rodoviária Federal registou a ocorrência.

O deputado estadual Raimundo Ramos de Andrade (PL), o Raimundinho da JR, doou um terreno para construção de um hospital para tratamento de crianças com câncer em Guanambi, a 141 km de Brumado. No imóvel anteriormente funcionava o Hospital Eremita Cardoso, que foi desativado. Segundo populares, o local estava atraindo usuários de drogas e causando insegurança na comunidade. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que decidiu doar o prédio para o Governo do Estado construir uma unidade do Hospital Martagão Gesteira, especializado no tratamento de crianças com câncer. O deputado contou que, após um encontro com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior (MDB), ficou sensibilizado com a dificuldade de atendimento da demanda na unidade do Martagão Gesteira em Salvador. “Pessoas saem daqui e viajam cerca de 500 km em busca de atendimento no Martagão, que tem um trabalho magnífico, muito bonito. Fiquei sensibilizado e estamos disponibilizando [o prédio]. Agora, vamos buscar os parceiros para darmos esse presente para toda região”, afirmou. O objetivo, conforme pontuou, é ajudar os menos favorecidos e construir uma unidade de referência no segmento. “Essa causa é de todos nós. Quando a gente quer ajudar as pessoas as coisas acontecem”, enfatizou. Caso se concretize, o projeto será uma grande conquista para saúde pública na região.

Nesta quinta-feira (13), uma guarnição da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto), do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) deslocou-se até a Travessa Edvards Castro Costa, na cidade de Guanambi, a 141 km de Brumado, para averiguar uma tentativa de estupro. Em rondas na região, a polícia encontrou o suspeito. A vítima alegou ter sido agarrada por trás e que o autor tentou abaixar a alça do seu vestido e a levou a força para um quartinho nos fundos de uma loja. A mesma teria gritado e entrado em luta corporal com o indivíduo, conseguindo fugir e pedir ajuda. O autor foi identificado como Alexandre Dias Silveira, de 46 anos, residente em Porteirinha (MG). Ele é presidiário, em Vitória da Conquista, e estava solto com o benefício da saída temporária para passar o feriado da Semana Santa em casa, porém não retornou na data prevista. Ele foi apresentado na sede da 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) e está preso em flagrante pelo crime de tentativa de estupro.  

O Centro Universitário UniFG, instituição de ensino pertencente ao Ecossistema Ânima Educação, realizou a doação de dez computadores à entidade guanambiense Bem Me Quer, projeto social que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social residentes no Bairro Sossego e adjacências. O projeto oferece assistência no contraturno escolar a quarenta crianças e adolescentes na faixa etária de 07 a 15 anos que possuem necessidades nas áreas social, afetiva, cognitiva e de saúde. Para manter suas atividades, a entidade conta com o apoio de voluntários e das iniciativas pública e privada. Dentre as ações socioeducativas promovidas diariamente pelo projeto estão oficinas de tarefa de casa, arte, música, esportivas; rodas de conversa; passeios, eventos e momentos de acolhimento das famílias dos beneficiados. Além disso, o Bem Me Quer viabiliza atendimentos em saúde às crianças e adolescentes por meio de parcerias formalizadas com as iniciativas pública e privada.

A criança de um ano que foi baleada no colo da mãe, morreu nesta quarta-feira (12), no Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, sul da Bahia. A informação foi divulgada pela Polícia Civil. De acordo com o G1, a mãe da criança, Maria Vitória Souza Barbosa, de 18 anos, foi morta a tiros e facadas na segunda-feira (10). Ela estava grávida de quatro meses. O suspeito, ex-companheiro de Maria Vitória, é procurado pela polícia. A criança foi identificada como Aurora Souza. O crime aconteceu na Vila Goiabeira, zona rural de Canavieiras, extremo sul da Bahia. Na ocasião ela foi socorrida para a unidade de saúde onde ficou internada por dois dias.

Acolhendo uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconheceu a eficácia de uma lei municipal de 2015, que estipula a cobrança da tarifa de esgoto em Guanambi, a 141 km de Brumado, ao percentual máximo de 40% do valor do consumo de água. O órgão considerou que a legislação municipal deve ser respeitada, pois é atribuição do Município regular as concessões públicas, e desconsiderou um decreto estadual de 2000, que estabelece tarifa única de 80% para o serviço em toda Bahia. O MP-BA, por sua vez, argumentou que o referido decreto seria inconstitucional, visto que viola o princípio da autonomia dos entes federativos. A decisão do Tribunal de Justiça determina ainda que a Embasa reemita todas as faturas a partir da citação no processo com o limite de 40% para a tarifa de esgoto e restitua em dobro os valores cobrados em excesso desde a vigência da lei municipal, sancionada em janeiro de 2015.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em mais 35 cidades do País atingidas por desastres. As portarias que oficializam a medida foram publicadas na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU). Os municípios de Anagé, Aracatu, na região sudoeste da Bahia, enfrentam um período de estiagem. O Brasil tem, no momento, 1573 municípios com reconhecimento federal de situação de emergência vigente devido a desastres. Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada. As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). De acordo com o Brasil 61, com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Uma operação da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) prendeu, nesta quarta-feira (12), um sargento da Polícia Militar, já na reserva, e mais seis homens investigados por suspeita de participação em grupos de extermínio no interior da Bahia. A 'Operação Efúgio' é realizada pela Força Correcional Especial Integrada de Combate a Grupos de Extermínio da SSP-BA. Os presos são suspeitos das mortes de Josenilton Santos de Jesus, no dia 7 de Julho de 2020, de Ademário de Jesus Júnior, no dia 2 de Agosto, de Héctor Franclin Gomes dos Reis, em 5 de agosto do mesmo ano. As decisões judiciais de prisão preventiva e temporárias fazem parte das investigações da Corregedoria-Geral da Secretaria da Segurança Pública da Bahia. Na residência do militar da reserva foram encontradas uma pistola calibre 380, 16 munições e um celular. Segundo a SSP, equipes de segurança seguem em campo, nas cidades de Itaberaba, região da Chapada Diamantina, e Feira de Santana, no trabalho de captura e apreensão de materiais, após mandados expedidos pela Vara Criminal da cidade de Itaberaba. Os integrantes do grupo criminoso passaram a ser investigados após os materiais apreendidos pela ‘Operação Portal’, deflagrada pela SSP em setembro de 2020, serem periciados pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). O cruzamento das informações contidas em um revólver de marca Rossi de calibre 40 e em outras armas apreendidas na ação foram pontos essenciais para que a Força Tarefa da SSP chegasse até os presos nesta quarta.  Integrantes da Coordenação de Operações Especiais (COE) da Polícia Civil, da Corregedoria da Polícia Militar e dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) do Ministério Público da Bahia (MP-BA) também integram a ação.

A cidade de Guanambi, a 141 km de Brumado, chegou à marca de mais de 100 dias sem o registro de homicídios. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Tenente Coronel Arthur Mascarenhas, comandante do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) disse que, desde 2015, o município não ficava a tanto tempo sem o registro de homicídios. “É um resultado histórico”, avaliou, destacando que o panorama é de absoluta tranquilidade em Guanambi. Em sua visão, os números de devem ao planejamento operacional do 17º BPM focado nas áreas mais sensíveis, bem como um setor de inteligência atuante na dinâmica do crime organizado. “Isso se traduz na prática em uma repressão qualificada e numa prevenção criminal através dos dados estatísticos do nosso planejamento operacional”, afirmou. Hoje, a maior parte dos municípios da Bahia acima de 40 mil habitantes não consegue alcançar essa marca. Para Mascarenhas, Guanambi se tornou referência em termos de combate à criminalidade e paz social. Nesse sentido, o comandante fez questão de exaltar o comprometimento da tropa do 17º BPM. “Nada disso funcionaria sem a dedicação absoluta dos nossos guerreiros policiais”, enalteceu.  

No mês de março, uma importante audiência pública para tratar sobre a violência doméstica contra as mulheres foi realizada na cidade de Anagé, a 80 km de Brumado (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Marco Aurélio, promotor de justiça no Ministério Público do município, informou que há uma incidência muito grande nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em Anagé, Aurélio frisou que é crescente esse tipo de crime e é preciso que sejam feitas medidas preventivas. Por isso, durante a audiência, foi lançado um projeto para reeducar desses agressores. “O Ministério Público e o Poder Judiciário, em conjunto, elaboramos essa palestra pra comemorar o mês das mulheres e também divulgarmos esse projeto, que é o curso obrigatório para os agressores em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. É uma tentativa com o objetivo de reeducarmos esses agressores”, explicou. O promotor esclareceu que grande parte dessas agressões tem como causa o machismo, que é cultural e está enraizado na sociedade, e, pensando nisso, a proposta do curso é reduzir os índices de reincidência e assegurar os direitos das mulheres.

A tão esperada economia com o serviço de limpeza urbana pretendida pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) parece estar a cada dia mais distante e muito mais caro para os cofres do município de Brumado. Em uma de suas lives, Vasconcelos disse que a administração pagava muito caro pelo serviço de coleta de lixo no município e que pretendia reduzir a despesa com o serviço em, pelo menos, R$ 200 mil por mês. “O povo de Brumado está perdendo todo mês R$ 200 mil por omissão ou ação criminosa de alguém”, apontou. O gestor ainda garantiu que um dia irá saber como, inexplicavelmente, gasta-se tão caro com o serviço. “A menos que me apaguem ou deem fim em mim”, afirmou (veja aqui). Em março de 2022, após as declarações, a sua gestão realizou uma licitação para a prestação do referido serviço e firmou contrato com a empresa L&M Serviços de Limpeza Eireli no valor de R$ 5.279.753,72. Durante o processo licitatório, a L&M havia emitido proposta de R$ 7,1 milhões para assumir o serviço, valor que conseguiu em 2023 depois de um ano de contrato. Após aditivos no prazo de vigência do contrato e valor pela prestação dos serviços, o novo chegou a R$ 7.039.116,58, com o valor mensal de R$ 586.593,04. Um aumento de mais de 33,30%. O valor milionário ultrapassa o montante que era pago quando duas empresas prestavam os serviços na capital do minério. Na época, era pago mensalmente, R$ 578.522,70 e, anualmente, R$ 6.942.272,40.

O Partido dos Trabalhadores (PT) enviou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) uma notícia de fato para que seja investigada a possibilidade de um crime eleitoral por parte de Jair Bolsonaro (PL). O episódio em questão envolve a prestação de contas do ex-presidente em um comício realizado em Guanambi, a 141 km de Brumado, durante a campanha de 2022. A suspeita é que o comício tenha sido financiado de maneira ilícita por empresários e pelo filho de um político da região. O evento aconteceu em outubro, na reta final do segundo turno (veja aqui). De acordo com a denúncia, feita pelo deputado federal Jorge Solla (PT), há indícios de que o ex-presidente tenha adulterado as notas fiscais e comprovantes de sua campanha para esconder a origem dos recursos. “A legislação eleitoral e a jurisprudência do STF [Supremo Tribunal Federal] vedam qualquer tipo de doação e financiamento de campanha por pessoas jurídicas, existe, também, um teto específico de doações para pessoas físicas. Além disso, os candidatos são obrigados a prestar contas ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral] acerca de todos gastos e doações obtidas durante a campanha, indicando a possibilidade de que Jair Bolsonaro tenha adulterado os comprovantes e notas fiscais da sua campanha para falsear a origem dos recursos”, aponta o PT em nota.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o Consórcio Interfederativo de Saúde do Alto Sertão, representado pelo seu presidente, Dorival Barbosa do Carmo (PP), por irregularidades no pregão presencial n°007/2020, que tinha como objetivo a “formação de registro de preços com a finalidade de aquisição futura e eventual de pneus e serviços de conserto, alinhamento, balanceamento e cambagem para atender a frota de veículos do Consórcio”. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro relator Fernando Vita, após aprovação do voto, multou o gestor em R$1 mil pelas irregularidades. A denúncia foi formulada pelo advogado Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira, que se insurgiu contra o critério adotado para seleção da proposta vencedora o “menor preço por lote”, uma vez que não foi devidamente justificada a desconsideração do critério “menor preço por item”. Alegou ainda que a exigência de produtos de origem exclusivamente nacional prejudicaria, a seu ver, a competitividade da licitação. O conselheiro pontuou que a exigência inscrita no instrumento convocatório no sentido de fornecimento dos produtos apenas de fabricação nacional representa indevida restrição ao caráter competitivo do certame, violando o art. 3ª da Lei n° 10.520/02. No entanto, também sinalizou que não se confirmou como irregularidade a adoção do critério de julgamento de menor preço global por lotes, apontada como improcedente. O Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Danilo Diamantino Gomes da Silva, também opinou pela procedência parcial da denúncia, com devida aplicação de multa e pela anulação da licitação. Cabe recurso da decisão.

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Guanambi, a 141 km de Brumado, que condenou à pena de três anos de reclusão e pagamento de 53 dias/multa um médico perito nomeado para emitir laudo em processo previdenciário. O perito, em ação movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), teria solicitado vantagem indevida de cunho sexual à filha da parte autora como condição para emissão de laudo médico favorável ao deferimento do benefício requerido. Ao TRF1, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a valoração negativa da culpabilidade do réu, ao argumento de que ele se valeu da “condição de superioridade fática e jurídica” para solicitar vantagens sexuais de pessoa cuja mãe dependia do suporte do INSS para assegurar seus direitos. Já a defesa do réu alegou ausência de provas e pediu absolvição. Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal César Jatahy, destacou que o réu foi condenado pelo crime de corrupção passiva, ilícito penal que só pode ser praticado por funcionário público ou equiparado, consistente no uso de cargo público para solicitar ou receber vantagem indevida. “Ainda que tenha ficado comprovado nos autos que a vítima mediata tenha sido hospitalizada após a ingestão de grande quantidade de medicamentos, atentando contra a própria vida, pela narrativa da própria vítima e da informante ficou claro que a atitude daquela decorreu do seu medo/receio em relação à reação de seu esposo ao tomar conhecimento dos fatos e não propriamente do fato delituoso”, concluiu o relator. Por unanimidade, o colegiado decidiu realinhar a pena, dando parcial provimento à apelação do MPF para valorar negativamente o vetor culpabilidade e parcial provimento ao recurso da defesa para excluir a valoração negativa das consequências do crime.