A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, deferiu liminar determinando que o prefeito da cidade de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PR), o Galego, exonere os auxiliares de farmácia, merendeiras, porteiros, recepcionistas e técnicos de enfermagem contratados temporariamente, tendo em vista a ausência de vagas previstas em lei, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o gestor também deve promover a exoneração dos ilegalmente contratados temporários para os cargos que possuem aprovados no concurso público em vigência, entre os quais: assistente social, auxiliar de saúde bucal, auxiliar de serviços gerais, enfermeiro, engenheiro civil, farmacêutico, faxineiro, médico, operador de abastecimento de água, operador de máquinas, pedreiro e psicólogo. O magistrado salientou que o prefeito vem descumprindo a determinação constitucional ao realizar contratações para preenchimento de cargos cujas vagas não estão devidamente previstas em lei municipal, além de preencher cargos vagos existentes e para os quais há candidatos aprovados em concurso público com pessoal sob regime de contrato temporário.
Após um trabalho em conjunto da administração municipal de Dom Basílio e da Secretaria de Infraestrutura, com o apoio da deputada estadual Ivana Bastos (PSD), foi autorizada a execução da sinalização horizontal da BA-148, no trecho que dá acesso ao município. Para início dos serviços, a prefeitura fará a urbanização e o alargamento da pista, logo depois a Superintendência de Infraestrutura de Transportes (SIT) realizará a sinalização. O processo foi encaminhado para o setor responsável para elaboração do edital de licitação. Em audiência com o coordenador do departamento de Engenharia, Gilvan Jardim, o prefeito verificou que o orçamento da obra barragem do Riacho do Meio, no complexo do Pastim, já foi finalizado e o órgão segue na elaboração do orçamento da adutora.
Os municípios de Brumado, Érico Cardoso, Aracatu, Barra da Estiva, Boquira, Botuporã, Caturama, Contendás do Sincorá, Dom Basílio, Gaujeru, Ibicoara, Ibipitanga, Ituaçu, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada de Pedras, Paramirim, Rio de Contas, Rio do Pires e Tanhaçu foram contemplados com o projeto Mutirão de Cirurgias. Na fase inicial, os pacientes serão consultados. Em Brumado, os exames serão realizados nos dias 12 e 14 julho. Os pacientes devem procurar a Central de Marcação de Exames para fazer o cadastro nominal completo no Sistema de Gestão de Cirurgias Eletivas - Lista única para cirurgias de Hérnias inguinal, umbilical e epigástrica, Vesícula (colecistectomia) e Histerectomia Total para pacientes de 14 a 65 anos. Os pacientes cadastrados previamente já estão sendo mobilizados. No município, as unidades móveis estarão instaladas no Ginásio Poliesportivo Antônio Alves Ribeiro, na Avenida Centenário, e os atendimentos terão início a partir de 7h. No local, serão realizados exames de eletrocardiograma, Raios-X de tórax (maiores de 45 anos) e ultrassonografia. Nas unidades móveis, os pacientes devem apresentar os resultados dos exames laboratoriais: Hemograma Completo, TAP, TTPA, Uréia, Creatinina e Glicemia. As mulheres que se submeterão a histerectomia devem apresentar ainda um exame preventivo feito há pelo menos um ano, além do Beta HCG. Vale ressaltar que os exames laboratoriais têm validade de seis meses. Os exames para o pré-operatório serão realizados posteriormente na unidade de saúde. Entre os dias 17 e 27 de julho, serão realizadas as cirurgias no Hospital Professor Magalhães Neto.
A deputada estadual Ivana Bastos (PSD) e o prefeito Roberval Meira (PR) estiveram com o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas Boas, com o objetivo de acompanhar os últimos detalhes para liberação de recursos para a aquisição de equipamentos e materiais hospitalares permanentes para o Hospital Maternidade de Dom Basílio, no sudoeste baiano. O convênio, no valor de R$ 688 mil, contempla a aquisição de 24 equipamentos que garantirão um hospital mais moderno e com melhores condições de atendimento. Durante a reunião, a parlamentar acompanhou o processo para implantação do Programa Farmácia da Bahia no município. A parlamentar também reforçou o pedido para a construção de uma Unidade Básica de Saúde no município de Lajedinho, dentre outros pleitos. Também estava presente a ex-prefeita de Sebastião Laranjeiras, Luciana Muniz, que reivindicou melhorias na saúde do município.
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, reconheceu a situação de emergência na cidade de Dom Basílio, no sudoeste da Bahia, devido à seca e estiagem. A medida permitirá à prefeitura solicitar apoio do Governo Federal para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de danos das áreas afetadas por desastres naturais. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a portaria foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (7). A portaria tem vigência por 180 dias