Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17) a portaria GM/GM Nº 1.135, do Ministério da Saúde, que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais de Enfermagem e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023. O Governo do Estado e os municípios baianos vão receber cerca de R$ 253 milhões referentes às parcelas de maio a agosto. Os recursos, da ordem de R$ 7,3 bilhões para todo o país, serão para estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias e fundações; entidades privadas sem fins lucrativos com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) na área de saúde; e entidades privadas contratualizadas ou conveniadas que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo SUS. Esta portaria se refere ao repasse dos meses de maio a agosto. O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Veja os valores repassados para os municípios da região. Anagé - R$ 452.237; Aracatu - R$ 100.952; Barra da Estiva - R$ 110.247; Bom Jesus da Lapa - R$ 912.625; Boquira - R$ 612.978; Botuporã - R$ 317.838; Brumado - R$ 456.554; Caetité - R$ 601.845; Caculé - R$ 388.889; Candiba - R$ 234.385; Caraíbas - R$ 84.156; Carinhanha - R$ 360.718; Condeúba - R$ 201.828; Contendas do Sincorá - R$ 140.337; Cordeiros - R$ 70.271; Dom Basílio - R$ 153.308; Érico Cardoso - R$ 238.286; Guajeru - R$ 100.542; Guanambi - R$ 1.204.607; R$ Ibiassucê - R$ 293.852; Ibicoara - R$ 265.022; Ibipitanga - R$ 153.842; Igaporã - R$ 118.804; R$ Ituaçu - R$ 341.873; Iuiu - R$ 258.641; Jacaraci - R$ 92.046; Jequié - R$ 516.567; Jussiape - R$ 91.580; Lagoa Real - R$ 38.617; Licínio de Almeida - R$ 101.251; Livramento de Nossa Senhora - R$ 566.117; Macaúbas - R$ 980.984; Maetinga - R$ 169.753; Malhada - R$ 357.062; Malhada de Pedras - R$ 123.725; Matina - R$ 297.548; Mortugaba - R$ 97.276; Palmas de Monte Alto - R$ 455.521; Paramirim - R$ 507.821; Pindaí - R$ 298.424; Piripá - R$ 115.136; Presidente Jânio Quadros - R$ 319.193; Riacho de Santana - R$ 545.018; Rio de Contas - R$ 150.768; Rio do Antônio - R$ 299.136; Rio do Pires - R$ 269.666; Sebastião Laranjeiras - R$ 219.501; Tanhaçu - R$ 321.574; Tanque Novo - R$ 400.098; Urandi - R$ 326.907 e Vitória da Conquista - R$ 1.091.576.

O número geral de assassinatos continua em queda no Brasil em 2023, segundo o índice nacional de homicídios criado pelo G1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Foram 19,7 mil assassinatos nos seis primeiros meses deste ano, o que representa uma queda de 3,4% em relação ao mesmo período do ano passado. O estado que registrou a maior baixa foi Roraima, com 22,5%. Na contramão da tendência do país, dez estados tiveram altas nas mortes violentas: AC, AL, AP, ES, MA, MG, RJ, RS, SC e TO. O Amapá é, disparado, o estado com maior aumento: 65,1%. Os dados não incluem as mortes decorrentes de violência policial. São contabilizadas no levantamento as vítimas dos seguintes crimes: homicídios dolosos (incluindo os feminicídios); latrocínios (roubos seguidos de morte) e lesões corporais seguidas de morte. Em 2022, o Brasil teve uma queda de 1% no número de assassinatos, como apontou o levantamento exclusivo do Monitor da Violência. Foram 40,8 mil mortes violentas intencionais no país no ano passado, o menor número de toda a série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública pelo segundo ano seguido.

A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta quinta-feira (17), em Mossoró (RN), mandado de busca e apreensão contra um homem que ameaçou de morte o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da CNN. De acordo com os investigadores, equipamentos eletrônicos do suspeito foram apreendidos. Não há pedido de prisão. A PF investiga os crimes de ameaça e promoção ao terrorismo em um inquérito que corre sob sigilo na Divisão de Enfrentamento ao Terrorismo. Segundo a apuração, o homem se autointitulava integrante da organização terrorista Al Qaeda e, nas redes sociais, proferiu xingamentos e ameaças de morte contra o ministro. Em uma das mensagens de ameaça, os policiais encontraram uma publicação onde o homem teria externado a intenção de “explodir uma grande bomba em nome do grupo criminoso”. A rede Al Qaeda, fundada por Abdullah Azzam e Osama bin Laden, foi responsável pelos atentados de 11 de setembro de 2001, contra as Torres Gêmeas, nos Estados Unidos.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica.  De acordo com a Agência Brasil, o texto, que altera a Lei Maria da Penha, recebeu o parecer favorável da relatora, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A proposta foi aprovada por votação simbólica, sem manifestações contrárias. O texto seguiu à sanção presidencial.  “Trata-se de disposição que reforça a proteção conferida pela Lei Maria da Penha às vítimas para que, mediante tal auxílio, possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares”, justificou Buzetti. O auxílio-aluguel deverá ser pago pelos estados, municípios ou Distrito Federal com os recursos destinados à assistência social. Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica. Segundo a relatora, a limitação de seis meses permite a viabilidade da medida. “O prazo máximo de seis meses de duração para o auxílio-aluguel demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro orçamentário”, justificou Margareth. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, as mulheres vítimas de violência foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi de nove agressões em 2022.

O apresentador Fausto Silva está internado no Hospital Albert Eistein, em São Paulo, há quase duas semanas. Em nota, o centro médico informou que o apresentador está no local desde o último dia 5 de agosto fazendo um “tratamento de compensação clínica de insuficiência cardíaca”. Neste momento, encontra-se estável e em cuidados intensivos”, diz a nota. Segundo o portal Metrópoles, o quadro do apresentador não é grave. Luciana Cardoso, esposa de Faustão, confirmou a internação, mas não detalhou o motivo que levou o ex-Globo ao hospital.

Em reunião com a Bancada de Deputados Federais da Bahia na última terça-feira (15), a União dos Municípios da Bahia (UPB) apresentou demandas urgentes para socorrer os municípios. O encontro reuniu 27 parlamentares e mais de 60 prefeitos baianos. Os gestores entregaram uma pauta prioritária à bancada que inclui, entre outras reivindicações, a redução da alíquota do INSS patronal dos municípios, com novo refis previdenciário, o adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e uma ajuda financeira emergencial da União aos municípios. O presidente da UPB, José Henrique Tigre (PSD), o Quinho, prefeito de Belo Campo, se a ajuda emergencial não for concedida, os municípios vão começar a suspender serviços essenciais. O prefeito de Amargosa e vice-presidente da UPB, Júlio Pinheiro, ressaltou que a situação dos municípios beira o caos. “Os municípios brasileiros, especialmente os do Nordeste e aqui no caso particular da Bahia, têm sofrido na pele com a estagnação e, em alguns casos, redução da receita frente à crescente despesa que nós estamos tendo”, afirmou. A bancada criará uma comissão de parlamentares para negociar o apoio aos municípios junto ao governo federal e à presidência da Câmara dos Deputados.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa de Robinho para que o governo italiano apresentasse a íntegra traduzida do processo que condenou o ex-jogador a mais de 9 anos de prisão por estupro na Itália. A decisão foi tomada nesta quarta-feira pela Corte Especial, que reúne os 15 ministros mais antigos da do STJ. Todos os integrantes acompanharam o voto do relator, ministro Francisco Falcão, que negou o pedido e alegou que a defesa poderia anexar esses documentos ao processo por ela mesma. O caso quase voltou a ser paralisado. O ministro Raul Araújo considerou pedir vistas, mas foi convencido de que o julgamento era apenas sobre o pedido específico da defesa de Robinho e não sobre o caso em si. Ele desistiu e acompanhou o relator. O caso já estava paralisado no tribunal desde abril. Ele foi a julgamento, mas o ministro João Otávio Noronha pediu vistas, mais tempo para analisar o caso. Ele chegou a ser pautado para a sessão que aconteceu há 15 dias, mas o relator não compareceu por motivos particulares e justificados à presidência do STJ. O governo da Itália pediu à Justiça brasileira que o ex-jogador cumpra apena no Brasil e este é o caso que será julgado ao final do processo. Anteriormente, os italianos pediram a extradição de Robinho, mas por lei, o país não extradita seus cidadãos. As informações são do jornal o Globo.

Nesta terça-feira (15), Edina Alves fez história ao comandar o duelo entre Espanha e Suécia, válido pela semifinal da Copa do Mundo Feminina FIFA 2023. Ela se tornou a primeira árbitra brasileira a atuar em oito partidas de Mundiais entre homens e mulheres, superando o recorde de Carlos Simon, que havia apitado sete jogos em três Copas do Mundo (2002, 2006 e 2010). Edina esteve presente em 2019, na França, quando apitou quatro partidas do Mundial. Ao lado de Neuza Back e Tatiane Sacilotti, as três fizeram história ao comandarem a semifinal daquela edição entre Inglaterra e Estados Unidos, na qual as americanas saíram vitoriosas. Após a partida desta terça, na Nova Zelândia, Regildênia Moura, primeira mulher a ocupar um cargo na comissão de arbitragem da CBF, elogiou o quarteto que representou o Brasil nesta Copa do Mundo - ela se referia também à Daiane Muniz, que atuou no VAR durante a competição. “As decisões da equipe de arbitragem hoje foram muito boas. A arbitragem brasileira mais uma vez fez um bom trabalho. Quarto jogo da Edina e todos os jogos com boas decisões, sem nenhuma intervenção do VAR, o que mostra a capacidade e a qualidade da arbitragem brasileira".

O inquérito sobre as joias sauditas recebidas pela comitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e retidas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, vai passar a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da CNN. O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu a transferência da investigação na última sexta-feira (11), quando a Polícia Federal (PF) fez buscas em endereços ligados a auxiliares do ex-presidente na Operação Lucas 12:2. O pedido foi aceito nesta terça-feira (15), pela Justiça Federal em Guarulhos, que determinou a transferência dos autos. A ação da PF trouxe a público suspeitas sobre um esquema de desvio e venda de presentes diplomáticos no governo Bolsonaro. O MPF alegou que a apreensão das joias doadas pelo regime saudita ao ex-presidente tem conexão com a investigação mais ampla a cargo da PF em Brasília.

O deputado federal Charles Fernandes (PSD), com base eleitoral na região de Guanambi, é o parlamentar baiano, que mais gastou com combustíveis durante os primeiros meses deste ano na Câmara dos Deputados. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (16), pelo site Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Fernandes gastou R$ 57.291,32 em combustíveis durante os sete primeiros meses deste ano. Atrás do pessedista, ficou José Rocha (União Brasil) com um gasto de R$ 56.645,50 no mesmo período. Ainda de acordo com a reportagem, os deputados baianos ficaram em segundo lugar em ranking de gastos de combustíveis durante os sete primeiros meses de 2023. De acordo com dados da Câmara, os parlamentares da Bahia gastaram R$ 1.030.368,23 entre janeiro e julho deste ano, ficando atrás apenas de Minas Gerais, que chegaram a R$ 1.213.879,55. Os deputados de São Paulo ocuparam o terceiro lugar, com R$ 1.012.482,75. Vale lembrar que a Bahia possui a quarta maior bancada da Câmara dos Deputados, com 39. À frente dos baianos estão: São Paulo (70), Minas Gerais (53) e Rio de Janeiro (46). Além disso, de acordo com o regimento da Casa, para os gastos com combustíveis e lubrificantes, os deputados possuem um limite inacumulável de R$ 9.392,00 mensais. Em relação aos menores gastos, o parlamentar baiano que registrou a menor destinação de recursos para divulgação foi Adolfo Viana (PSDB), com R$ R$ 4.106,60. Atrás do presidente estadual do PSDB, aparece Capitão Alden (PL), que gastou R$ 7.558,70 durante os sete primeiros meses do ano, levando em consideração os deputados da legislatura atual. Os meses com os maiores gastos foram: Março (R$ 182.374,64) e Maio (R$ 181.155,32). Em contrapartida, os meses com as menores quantias foram: Janeiro (R$ 93.233,87) e Julho (R$ 115.168,78). Durante os 12 meses do ano passado, o valor gasto com os combustíveis dos deputados foi de R$ 1.597.056,57. O custo com os combustíveis faz parte da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). O valor mensal do benefício deve ser utilizado pelo deputado para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível, entre outras. A cota parlamentar é diferente para cada federação, pois leva em consideração o valor da passagem aérea de Brasília até a capital do estado em que o deputado foi eleito. A cota para um parlamentar baiano é de R$ 44.804,65, segundo informações da Câmara. Vale destacar que o saldo mensal não utilizado em um mês é acumulado ao longo do exercício financeiro, sendo permitida a acumulação de um exercício financeiro para o seguinte.

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (15) um aumento nos preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras, válido a partir desta quarta-feira (16). O litro da gasolina terá uma alta de R$ 0,41, chegando a R$ 2,93. O litro do diesel vai subir R$ 0,78, passando a R$ 3,80. Em nota, a Petrobras destaca que “o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda”. Apesar das altas, a companhia diz que até aqui, em 2023, a variação acumulada nos preços dos combustíveis apresenta uma redução de R$ 0,15 por litro para a gasolina e de R$ 0,69 por litro para o diesel.

Todas as cidades da Bahia foram afetadas pelo apagão nacional registrado nas regiões Nordeste, Norte e Sudeste, nesta terça-feira (15). A suspensão da energia elétrica ocorreu às 8h31, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e a retomada começou por volta das 10h20. Segundo a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), 50% dos clientes já tiveram serviço restabelecido. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que o apagão nacional ocorreu depois de uma abertura da interligação Norte/Sudeste. As causas são apuradas. A recomposição já foi iniciada em todas as regiões e que 6 mil dos 16 mil Megawatt já foram recompostos. Até as 10h22, o Ministério de Minas e Energia havia informado que o fornecimento de energia já tinha sido normalizado nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Além disso, no mesmo horário, 27% da carga tinha sido recomposta na região Norte e 68% tinha sido recomposto no Nordeste. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que a interrupção de energia ocorreu depois de uma abertura da interligação Norte/Sudeste, mas as causas ainda estão sendo apuradas. O apagão nacional foi registrado em todas as regiões do Brasil. O Distrito Federal e 25 estados brasileiros tiveram fornecimento suspenso. A única exceção foi Roraima, que está fora do sistema interligado nacional e é abastecido por termelétricas.

Cerca de 1,5 milhão de novos casos de Covid-19 foram registrados em todo o mundo entre 10 de julho e 6 de agosto – um aumento de 80% em relação ao período anterior. Durante os mesmos 28 dias, o vírus causou ainda 2,5 mil mortes – uma queda de 57% em relação ao período anterior. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS). Os números mostram que, enquanto diversos países registraram queda de novos casos e de óbitos provocados pela doença, a região do Pacífico Ocidental identificou aumento de novas infecções em meio a uma redução nos óbitos. Desde o dia 6 de agosto, mais de 769 milhões de casos foram reportados globalmente, além de cerca de 6,9 milhões de mortes. “Atualmente, os casos relatados não representam com precisão as taxas de infecção devido à redução de testes e relatórios globalmente. Durante esse período de 28 dias, 44% (103 de 234) dos países relataram pelo menos um caso à OMS – uma proporção que vem diminuindo desde meados de 2022”, destacou a entidade em comunicado.

Uma portaria do Ministério da Educação, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União, autoriza o repasse de R$15.739.988,28 para 46 municípios criarem novas vagas de educação infantil, na rede pública de ensino. Os recursos são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O objetivo do repasse desses recursos é exclusivamente a manutenção e o desenvolvimento de novas vagas para ampliação da rede de educação infantil pública. Estudos apontam que, nas famílias mais pobres, apenas uma, em cada quatro crianças de até 3 anos de idade, frequentam creches no país. Com os valores empenhados, serão criadas 3.194 vagas em creches e pré-escolas, sendo 1.469 vagas de creche em período parcial e 438 em período integral, além de 1.069 vagas de pré-escola em período parcial e 218 em período integral. Os recursos serão repassados aos municípios dos estados do Acre, Amazonas, Ceará, de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo. São cidades que realizaram o cadastramento das novas vagas, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). As secretarias de Educação receberão os valores de forma automática, em parcela única, diretamente na conta-corrente cadastrada. Após a movimentação dos recursos, os municípios terão que prestar contas ao Conselho do Fundeb, até o dia 30 de junho de 2024, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). O último Censo Escolar 2022 apontou a existência de 74,4 mil creches, em todo o país. Das matrículas realizadas nessa etapa educacional, 66,4% estão na rede pública e 33,6%, nas creches privadas, das quais, mais da metade, possuem convênio com a rede pública de educação infantil.

A Via, dona das Casas Bahia e do Ponto, anunciou na quinta-feira (10), um novo plano de negócios que inclui a redução de até R$ 1 bilhão em estoques neste ano e uma alteração na forma de captação para financiar o crediário. As informações são da CNN. Além disso, prevê o fechamento de 50 a 100 lojas até dezembro deste ano e a demissão de 6.000 funcionários. A reestruturação dos negócios vem somada aos resultados do segundo trimestre de 2023 da companhia, que teve um prejuízo líquido de R$ 492 milhões. O resultado reverte o lucro de R$ 6 milhões apresentado no mesmo período de 2022. O Ebitda ajustado foi de R$ 469 milhões, com queda de 32% frente ao reportado de abril a junho de 2022, com margem de 9%, 2,7 pontos porcentuais (p.p.) menor do que um ano atrás. A receita líquida, por sua vez, caiu 2%, chegando a R$ 7,5 bilhões. Ao todo, ainda se espera a monetização de ativos de até R$ 4 bilhões em 2023. Serão mais R$ 2,5 bilhões de créditos fiscais que, se o plano correr como o esperado, se tornarão dinheiro para a empresa. Soma-se a isso o R$ 1 bilhão pretendido com a liberação de estoques e mais R$ 500 milhões em vendas de imóveis e outros ativos.

O chefe da Casa Civil, Rui Costa, é o ministro do primeiro escalão com a pior avalição entre os parlamentares da Câmara dos Deputados. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Segundo pesquisa da Genial/Quaest, o ex-governador da Bahia tem o trabalho avaliado como negativo por 41% dos, contra 25% que o avaliaram como positivo. Outros 28% declararam que a atuação do ministro é regular. Em contrapartida, o assessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) melhor avaliado pelos deputados é Fernando Haddad, da Fazenda. Haddad teve o trabalho considerado positivo por 52% dos parlamentares entrevistados, contra 24% que disseram vê-lo como regular e 20% que o avaliaram como negativo. Na sequência do ranking aparecem os ministros Flávio Dino (Justiça) e Simone Tebet (Planejamento). Dino obteve 48% de avaliações positivas e 34% negativas, enquanto a ex-senadora somou 47% de respostas positivas e 20% negativas. Já o ministro Alexandre Padilha, chefe da pasta das Relações Institucionais e principal responsável pela articulação do governo com o Congresso, teve mais avaliações positivas do que negativas. Padilha é aprovado por 41% e reprovado por 27%, enquanto 28% o consideram regular. O levantamento foi feito entre 13 de junho e 6 de agosto com uma amostra de 185 integrantes da Câmara, o que representa 36% do total de parlamentares da Casa.

A avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é positiva para 35% dos deputados, regular para 30% e negativa para 33%, afirma pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira, 10. O levantamento ouviu 185 deputados em amostra proporcional por região do País e partidos. Não sabem ou não responderam 2%. Os números entre os deputados são parecidos com os da pesquisa Genial/Quaest de opinião pública realizada em junho, que apontou 37% de avaliação positiva, 32% regular e 27% negativa. No levantamento com o mercado financeiro, em julho, 20% tinham avaliação positiva do governo, 36% regular e 44%, negativa. O levantamento também fez um recorte de acordo com a ideologia dos parlamentares. Entre os de centro, 34% avaliam o governo Lula de forma positiva, 56% consideram regular e 7%, negativo. Na esquerda, 86% têm avaliação positiva do governo e 14%, regular. Na direita, a avaliação negativa é de 74%, a regular, de 22% e a positiva, 4%. Entre os deputados de centro ouvidos, 70% afirmam que o País está na direção correta, 25% na direção errada e 5% não sabem ou não responderam. No espectro da esquerda, 95% aprovam a direção atual do governo, 2% desaprovam e 4% não sabem ou não responderam. Na direita, 79% reprovam e 16% aprovam a direção do governo e 5% não sabem ou não responderam. No geral, 52% dos deputados ouvidos consideram que o governo está na direção correta, 42% na direção errada e 6% não sabem ou não responderam. Na comparação com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, 43% dos deputados afirmam que o atual governo é melhor, 12% igual e 36% avaliam que o governo está pior - e 8% não sabem ou não responderam.

Eleito Mister Minas Gerais em 2016, Lucas Freitas, de 28 anos, morreu de maneira repentina durante uma partida de futebol, que aconteceu no último domingo (6). A notícia do falecimento do modelo foi divulgada por meio das redes sociais da organização do concurso de beleza, além do Instagram pessoal de Lucas. Segundo o site Terra, ele deixou duas filhas pequenas, uma de 6, e a mais nova, de 3 anos. “É com imensa tristeza que comunicamos o falecimento do Mister Minas Gerais CNB 2016, Lucas Freitas faleceu neste domingo, jogando futebol (vítima de morte súbita). Deixa duas lindas filhas: Maria Vitória de 6 anos e Maria Júlia de 3”, diz o comunicado. Em 2016, Lucas representou Minas durante o título de Mister Brasil CNB em Jurerê Internacional, Santa Catarina. Na época, ele se destacou por ter sido um participante prestativo e sorridente, sendo considerado o “Mister Popularidade”. Parentes e amigos lamentaram a morte do jovem, que morreu enquanto jogava bola. “Lucas, embora sua vida tenha terminado dessa forma tão injusta, você viverá eternamente no meu coração”, escreveu uma amiga.

Uma advogada, de 31 anos, foi presa em flagrante por equipes da Polícia Penal do Distrito Federal quando tentava entrar no Complexo Penitenciário da Papuda com 99 gramas de cocaína e 25 gramas de maconha. As informações são do Metrópoles. Os papelotes e as trouxinhas estavam escondidos na vagina da mulher. A profissional foi encaminhada à 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião), onde acabou autuada em flagrante por tráfico de drogas. De acordo com informações da Polícia Penal, a advogada foi submetida ao scanner corporal antes do atendimento ao seu cliente na Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II). Confrontada, ela confessou que carregava a droga inserida nas partes íntimas e retirou as trouxinhas. Toda a droga foi apreendida e também levada para a delegacia. A mulher deverá aguardar audiência de custódia. O caso deve ser analisado pelo Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A advogada Edilene Lobo tomou posse nesta terça-feira (8) no cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela será a primeira mulher negra a integrar a Corte Eleitoral. A posse ocorreu no gabinete do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, antes do início da sessão de julgamentos do Tribunal. Entre os presentes à cerimônia estava o vice-presidente Geraldo Alckmin. A advogada foi nomeada ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em junho, após o Supremo Tribunal Federal (STF) referendar uma lista tríplice com indicações ao cargo. Em maio, ela chegou a disputar duas vagas abertas para o cargo de ministro titular da Corte Eleitoral. Na ocasião, Lula nomeou André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques. Agora, Edilene herdará justamente a cadeira deixada por Ramos Tavares. A vaga faz parte da chamada classe de juristas do TSE — ou seja, um grupo de ministros que é indicado a partir de uma lista com nomes de advogados. Além dos juristas, a Constituição determina que o TSE deve ser composto por ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça. No cargo de ministra substituta, Edilene poderá participar do julgamento de ações e recursos nas ausências e impedimentos de ministros titulares. Além disso, em períodos eleitorais, cabe ao ministro substituto analisar ações sobre irregularidades em campanhas.

O governo Lula já teria um valor estipulado para o novo salário mínimo para o ano de 2024, segundo a Folha de São Paulo. O valor, que deve impactar os pisos do governo, já poderá ser calculado a partir do Orçamento do ano que vem que será enviado ainda neste mês para o Congresso Nacional. Segundo o jornal, o novo salário mínimo deve ficar estabelecido em R$ 1421, um aumento de 7.65% em comparação com o valor atual de R$ 1320. A valorização de 7,5% dá ganho real de aumento do salário de 2,7% acima da inflação, prevista pelo Boletim Focus para fechar em 4,8%. O valor impacta diretamente a vida de todos os trabalhadores que recebem salário mínimo, aposentados e pensionistas. Além disso, ela ajuda no crescimento econômico.

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira (9), em uma operação sobre interferência no segundo turno das eleições de 2022. A prisão ocorreu em Florianópolis. Há ainda 10 mandados de busca e apreensão sendo cumpridos no Rio Grande do Sul, no Distrito Federal, em Santa Catarina e no Rio Grande do Norte contra diretores da PRF na gestão Silvinei. Não há mandados de prisão contra eles. Em 30 de outubro, dia do segundo turno, a PRF realizou blitze que interferiram na movimentação de eleitores, sobretudo no Nordeste, onde Lula (PT) tinha vantagem sobre Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas de intenção de voto. Na véspera, o diretor-geral da PRF havia declarado voto em Bolsonaro. No domingo do segundo turno, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão imediata das blitze, sob pena de prisão de Vasques. A ordem, no entanto, foi desrespeitada pela PRF. O G1 e a TV Globo tentam contato com a defesa de Silvinei Vasques. A TV Globo também pediu posicionamento da PRF e aguarda retorno. Além da prisão de Vasques, 47 PRFs vão ser ouvidos na operação, batizada de Constituição Cidadã.

O governo federal pagou, em julho, R$ 703,49 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, informou nesta segunda-feira (7), em Brasília, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os números abrangem dívidas garantidas pela União e não honradas por seis estados e constam do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito. De acordo com a Agência Brasil, foram R$ 266,42 milhões relativos à inadimplência do Maranhão, R$ 187,96 milhões de Minas Gerais, R$ 104,86 milhões do estado do Rio de Janeiro, R$ 77,75 milhões de Goiás e R$ 59,29 milhões do Rio Grande do Sul e R$ 7,2 milhões de Pernambuco. No total, desde 2016 a União desembolsou R$ 59,31 bilhões para honrar garantias concedidas a operações de crédito em dívidas garantidas de entes subnacionais. Desse valor, R$ 7,62 bilhões foram pagos em 2023. Os entes que tiveram os maiores valores honrados em 2023 foram os estados de Minas Gerais (R$ 2,29 bilhões, ou 30,08 % do total), do Rio de Janeiro (R$ 2,29 bilhões, ou 30,06 % do total), do Rio Grande do Sul (R$ 742,19 milhões, ou 9,74% do total) e do Maranhão (R$ 681,40 milhões, ou 8,95 % do total). As garantias representam os ativos oferecidos pela União - representada pelo Tesouro Nacional - para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Banco Mundial e Banco CreditSuisse, entre outros. Como garantidor das operações, o Tesouro é comunicado pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa as dívidas, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos.

A atriz Aracy Balabanian morreu, aos 83 anos, na manhã desta segunda-feira (7). A artista, que havia sido diagnosticada com câncer de pulmão no fim do ano passado, estava internada na Clínica São Vicente, na Gávea, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A notícia foi confirmada por familiares e amigos. Conforme noticiado pela coluna Play, o velório da atriz será realizado em um teatro no Rio de Janeiro e aberta ao público. O corpo da artista será cremado e essa cerimônia, no entanto, será restrita para familiares e amigos. Natural de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, Aracy Balabanian estreou na televisão em 1965 ao protagonizar "Antígona", de Sófocles, numa versão teleteatral pioneira da TV Tupi. Antes disso, a então jovem artista — formada pela Escola de Arte Dramática da Universidade de São Paulo (USP) — se destacou pela atuação nos palcos em espetáculos do grupo Teatro Brasileiro de Comédia, o TBC. De lá pra cá, ela sempre se dividiu entre os tablados e os estúdios televisivos.

A Bahia tem a 2ª maior população indígena do Brasil, estimada em 229.103 pessoas. Os dados foram recenseados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022, e divulgados nesta segunda-feira (7). O total representa um percentual de 1,62% da população baiana, estimada em 14.136.417 pessoas. O estado fica atrás apenas do Amazonas, que tem os maiores territórios indígenas do país e chega a 490.854 pessoas. Na Bahia, foram mapeadas 134 localidades indígenas em 39 municípios, de um total de 417 cidades. O fato de haver um número relativamente pequeno de municípios com localidades indígenas não significa que as demais não tenham habitantes deste grupo étnico. Segundo o IBGE, apenas 7,51% dos indígenas moram em localidades indígenas. A maioria absoluta dos indígenas na Bahia vive fora das terras oficialmente delimitadas: 92,49%. O alto percentual não significa que estes habitantes vivam exclusivamente no contexto urbano, mas apontam que eles não estão, predominantemente, nas localidades indígenas. Em apenas seis dos 417 municípios baianos não foram contabilizadas pessoas indígenas, são eles: Cordeiros (com população total de 7.546 habitantes), Malhada (15.398), Piripá (9.152), São José do Jacuípe (10.187), Saubara (11.438) e Sebastião Laranjeiras (9.360). Ao todo, 203 têm menos de 100 habitantes indígenas. Sete cidades contabilizaram apenas um morador indígena: Coronel João Sá, Itaquara, Iuiu, Jiquiriçá, Lajedinho, Teodoro Sampaio, Wanderley. Outras oito registraram duas pessoas indígenas, cada uma: Érico Cardoso, Ichu, Matina, Milagres, Morpará, Muniz Ferreira, Nova Ibiá e Várzea do Poço.