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09/Fev/2024 - 11h30

TSE condena Bolsonaro a pagar R$ 15 mil por associar Lula ao crime organizado

TSE condena Bolsonaro a pagar R$ 15 mil por associar Lula ao crime organizado Foto: Carolina Antunes/PR

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar R$ 15 mil de multa por entender que ele divulgou informações que associavam o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao crime organizado. A Corte também determinou a imediata remoção do conteúdo. A representação foi movida pela coligação Brasil da Esperança, que elegeu Lula em 2022. O documento pede a condenação do então candidato Jair Bolsonaro por propaganda irregular naquela campanha eleitoral. A decisão do então ministro relator Benedito Gonçalves pela aplicação de multa de R$ 15 mil e remoção do conteúdo foi apresentada em novembro do ano passado, mas o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Raul Araújo. A análise da ação foi retomada nesta quinta-feira (8). Acompanharam integralmente o voto do relator, que não está mais na Corte, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e André Ramos Tavares. A ministra Maria Cláudia Bucchianeri, que também não está mais no TSE, acompanhou apenas no que se refere à multa, mas considerou que houve perda do objeto em relação a remoção do conteúdo. Os ministros Nunes Marques e Raul Araújo consideraram a ação improcedente. A decisão ainda é passível de recurso.

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