Foto: Divulgação/PMTN Na sessão desta quarta-feira (08), os conselheiros que compõem a 1ª Câmara Julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares – sem ressalvas – as contas da Câmara de Tanque Novo, na gestão de Francisco Guedes dos Santos, referentes ao ano de 2023.
Foram feitos repasses, a título de duodécimos, no valor de R$2.968.355,90. Também foi cumprindo o limite estabelecido para despesas com pessoal, vez que os gastos alcançaram o valor de R$1.440.613,41, correspondente a 1,44% da receita líquida municipal. Cabe recurso da decisão.
Foto: Reprodução/Bahia Notícias O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reformou a sentença que havia cassado o diploma do vereador Cleiton Vieira Batista (PP), da cidade de Tanque Novo, e suspendeu a multa de R$ 30 mil e a inelegibilidade de oito anos que lhe havia sido imposta por suposta captação ilícita de sufrágio. Na eleição do ano passado, quando concorreu pela primeira vez, Vieira obteve 1.346 votos, sendo o mais votado no pleito. O relator do caso, Mauricio Kertzman, considerou frágeis as provas apresentadas para sustentar a condenação. Para ele, não ficou demonstrado o dolo específico de obter votos em troca de vantagem. A acusação partiu do Ministério Público Eleitoral (MPE), que atribuiu a Cleiton Vieira o uso da empresa Diamantina Atacadista, da qual seria sócio-administrador, para realizar transferências via Pix a eleitoras, com intermediação de um apoiador político, Adilton Lopes Cardoso. Em primeira instância, Adilton foi absolvido, mas o vereador teve o mandato cassado. Na decisão de primeira instância, o juiz apontou que, embora o número de beneficiários fosse reduzido, áudios e mensagens de WhatsApp indicariam uma tentativa de ocultar finalidade eleitoral nas transferências. O TRE-BA, no entanto, seguiu o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e julgou improcedente a representação. Durante o processo, testemunhas ouvidas em juízo enfraqueceram a acusação. Elas confirmaram ter recebido ajuda financeira de Adilton, mas negaram que houvesse relação com pedido de voto ou contato direto com Cleiton Vieira. Com isso, o TRE-BA concluiu que não houve elementos capazes de caracterizar captação ilícita de sufrágio e devolveu ao vereador o direito de exercer o mandato sem restrições. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.
Foto: Reprodução/Redes Sociais O mandato do vereador Cleiton Vieira Batista (PP), da cidade de Tanque Novo, foi cassado após decisão do juiz Edson Nascimento Campos, da 168ª Zona Eleitoral. Mais votado da história do município com 1.346 votos, Vieira se tornou inelegível por oito anos e terá de pagar multa de R$ 30 mil. A justiça atendeu a uma denúncia do Ministério Público Estadual (MP-BA) por compra de votos. Segundo a acusação, Vieira utilizou a empresa da qual é sócio, a Diamantina Atacadista, para promover a compra de votos por meio de transferências via Pix. Áudios e depoimentos foram reunidos como provas, indicando que eleitores teriam recebido valores com menção explícita à exigência de voto em troca da chamada “ajuda”. Os depoimentos de Ivani Silva Oliveira, Josiane Oliveira e Katrielly Silva Gomes foram considerados relevantes para fundamentar a decisão judicial. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.
Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste Em sessão solene realizada na Câmara de Vereadores de Tanque Novo, na noite desta segunda-feira (09), o Capitão Leonardo, comandante do Pelotão de Tanque Novo, o Sargento Pedro, subcomandante do Pelotão, e o Cabo Welisson foram agraciados com o título de cidadãos tanquenovenses. O Capitão Leonardo é natural de Feira de Santana e comanda o pelotão desde 2017; o Sargento Pedro, natural de Igaporã, também foi homenageado com uma Moção de Aplausos, e o Cabo Welisson, natural de Buerarema, atualmente mora em Tanque Novo. A sessão contou com a presença do Major Roberto Suarez, comandante da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), diversas outras autoridades e personalidades locais que contribuem para o desenvolvimento do município.
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