O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alvo de mandados de buscas e apreensão na sexta-feira passada (18), mostrou à imprensa a tornozeleira eletrônica colocada na mesma sexta após determinação do ministro Alexandre de Moraes (STF). De acordo com o Correio 24h, ele foi à Câmara dos Deputados para uma reunião com aliados nesta segunda (21). O ex-presidente foi acompanhado por dezenas de jornalistas. Durante a passagem na Câmara, Bolsonaro parou no alto de uma escada, ergueu a calça da perna esquerda e mostrou a tornozeleira. Apontando para o dispositivo, falou: “Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação”. Houve tanto empurra-empurra no trajeto que uma mesa de vidro chegou a ser quebrada. Ninguém ficou ferido.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar o projeto de lei que aumento o número de deputados federais de 513 para 531. O prazo para a sanção acaba nesta quarta-feira (16) e o veto deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta (17). Segundo informações do Estadão, Lula já havia confidenciado que era contra o aumento no número de deputados. De acordo com aliados do presidente, o petista criticou a aprovação do projeto em um momento de contenção dos gastos públicos. A ampliação de cadeiras na Câmara custaria, pelo menos, R$ 95 milhões por ano. Além disso, na avaliação do presidente, é preciso marcar posição sobre esse tema e mostrar que o governo não pode aceitar passivamente tudo o que vem do Congresso. Sob a orientação do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, o Palácio do Planalto tenta passar a mensagem de que não é refém do Legislativo. Integrantes da ala política do governo tentaram convencer o petista a não vetar nem sancionar a proposta, deixando para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgasse o projeto. Todavia, pessoas próximas do presidente alegaram que ele poderia ser acusado de omissão ao não se manifestar sobre a medida. Em favor do veto, interlocutores do presidente lembram ainda que o governo tem sido cobrado pelos próprios deputados a adotar uma política de austeridade fiscal. O veto de Lula ainda terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão. Caso o veto caia, o projeto passa a valer.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei (PL) 2583/2020 que institui a Estratégia Nacional de Saúde, para fortalecer a indústria nacional e a pesquisa no setor de saúde, com o objetivo de assegurar a autonomia do Brasil na produção de insumos médicos e equipamentos de saúde. A iniciativa, aprovada por 352 a favor e 63 contrários, traz diretrizes para o incentivo à pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, para fortalecer as indústrias nacionais, reduzir a dependência externa e fortalecer o Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS). O texto segue para o Senado. O projeto cria critérios para empresas consideradas como estratégicas de Saúde, que poderão receber benefícios fiscais e ter, junto ao poder público, normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos de saúde. Essas empresas deverão estar alinhadas às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando a capacidade nacional de resposta a emergências sanitárias. Para tanto, essas empresas terão que realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, além do desenvolvimento de um parque industrial para execução de um planejamento estratégico em saúde; ter no país a sede, filial ou subsidiária; dispor, de instalação industrial para fabricação de equipamentos, insumos e matérias médico-hospitalares, no Brasil. O projeto estabelece que essas empresas devem produzir equipamentos como, os de proteção individual de uso na área de saúde (luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica, máscaras N95, protetor facial); ventilador pulmonar mecânico e circuitos; camas hospitalares e monitores multiparâmetro. São classificadas como estratégicas as empresas que produzem ou desenvolvem Insumo Farmacêutico Ativo (IFA); partes, peças, ferramentais, componentes, equipamentos, sistemas, subsistemas, insumos e matérias-primas a serem empregados na produção ou desenvolvimento dos materiais dos equipamentos citados. Além disso, o texto abre possibilidade para a administração pública realizar procedimento licitatório destinado exclusivamente à aquisição de produtos considerados estratégicos para a saúde produzido ou desenvolvido por empresas estratégicas de saúde.

A nova rodada da pesquisa Quaest, divulgada nesta quarta-feira (2), acendeu o sinal de alerta no Palácio do Planalto. Segundo o levantamento feito com mais de 200 deputados federais, 57% dos parlamentares avaliam que o governo Lula tem baixas chances de aprovar sua agenda no segundo semestre. A inversão de expectativa, na comparação com o mesmo período de 2023, reflete o crescente desgaste na relação entre Executivo e Legislativo. Na percepção do governo, esse é o ponto de maior alerta na pesquisa, pois as baixas chances de aprovação da agenda demonstram claramente como deteriorou o ambiente no Congresso. Fontes do governo ouvidas pelo blog do Camarotti reconhecem que a relação entre Planalto e Congresso vive seu pior momento desde o início do terceiro mandato de Lula. A avaliação é que o ambiente para negociação de pautas se deteriorou nas últimas semanas — processo que já era visível antes mesmo das recentes crises envolvendo derrotas legislativas e tensões institucionais. A pesquisa foi iniciada em maio, portanto a percepção negativa dos deputados antecede os episódios mais recentes de embate político. A tendência, segundo fontes da articulação, é de agravamento desse quadro no segundo semestre.

A Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 3.391/2020 nesta quinta-feira (26), que determina que o Dia Nacional do Orgulho Autista seja celebrado em 18 de junho. De autoria do senador Romário (Podemos/RJ), o PL institui a data com o objetivo de discutir a neurodiversidade e promover a conscientização sobre o autismo, além de destacar a importância da inclusão e do respeito às diferenças. Em sessão plenária extraordinária semipresencial, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) entende que a data contribuirá para consolidar políticas públicas de valorização de processos de acessibilidade e de inclusão no país. “Para que nós possamos construir uma sociedade onde todas as pessoas se sintam incluídas, é muito bom que tenhamos esse dia. E também para discutirmos os direitos das pessoas com Transtornos de Espectro Autista (TEA)”, disse a deputada. Outro parlamentar, o deputado federal Luiz Lima (Novo-RJ), defendeu a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).  “O projeto [de lei] promove a conscientização sobre o autismo, facilita a organização de ações por entidades da sociedade civil, escolas, órgãos públicos e empresas voltadas à causa autista e estimula o debate sobre os direitos das pessoas autistas”, listou. O texto aprovado nesta quinta-feira seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa para ajuste da redação final e voltará ao Senado Federal para votação.

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota nesta quinta-feira (26) em que nega haver uma determinação do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento em alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto presidencial sobre a medida foi derrubado nessa quarta-feira (25) pelo Congresso.  A nota da AGU foi divulgada após ter repercutido na imprensa a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que na manhã de ontem disse que as alternativas para manter o equilíbrio fiscal, após a derrota no Congresso, seriam recorrer ao Supremo ou fazer cortes no orçamento. Segundo a AGU, não há qualquer decisão tomada” sobre a eventual judicialização do tema. “Todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica. A comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo próprio advogado-geral [Jorge Messias], no momento apropriado”, conclui o texto. Mais cedo, Haddad afirmou que “na opinião dos juristas do governo, que tiveram muitas vitórias nos tribunais, é flagrantemente inconstitucional” a derrubada do decreto presidencial. Acrescentou que uma decisão final sobre a judicialização cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Haddad defendeu ainda que recorrer ao Supremo é um direito do governo. “Nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional”, disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. O decreto sobre o IOF foi o primeiro decreto presidencial a ser derrubado pelo Congresso em 30 anos. O próprio Haddad reconheceu que o governo foi pego de surpresa com a votação, que fora anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) pelas redes sociais na noite do dia anterior.   Após a derrota do governo na Câmara, com placar de 383 votos a 98, o decreto foi também derrubado no Senado momentos depois, após uma votação relâmpago pautada pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), numa demonstração de articulação próxima entre as lideranças do Congresso.

Cerca de duas horas após ter sido derrubado em votação na Câmara dos Deputados, o decreto do governo federal que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do Senado Federal, que aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) revogatório da medida até então em vigor. As duas votações representam uma derrota política para o governo, que agora precisará definir outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou outros R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.    A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pautou o decreto logo após a decisão dos deputados. Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido fruto de um acordo político envolvendo os líderes do governo com os presidentes da Câmara e do Senado, e já esvaziava o alcance de uma medida anterior que havia sido revogada pelo próprio governo para atender exigência dos parlamentares.  “Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, criticou Jaques Wagner. No Senado, todos os nove senadores do PT registraram voto contrário à derrubada do decreto. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) também manifestou voto contrário.

Pesquisa Datafolha divulgada na terça-feira (17) mostra que 76% dos brasileiros são contra o aumento no número de cadeiras na Câmara dos Deputados. O projeto que altera a composição na Casa, passando de 513 para 531 deputados, já foi aprovado na Câmara e pode ser analisado pelo Senado nesta semana. Outros 20% são favoráveis ao aumento de deputados. Ao mesmo tempo, 2% afirmaram não saber opinar sobre o tema e 1% dos participantes se classificou como indiferente sobre o projeto. A pesquisa realizada entrevistou 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 10 e 11 de junho. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para cima ou para baixo. O Projeto de Lei Complementar n.º 177/2023 propõe o aumento no número de deputados para “garantir a proporcionalidade populacional”. A nova composição da Câmara foi calculada usando como base os dados do IBGE. Caso seja aprovado, o projeto estabelece que o Brasil terá 531 a partir da eleição de 2026. A determinação para atualizar o número de membros na Casa é do Supremo Tribunal Federal (STF), que indicou a redistribuição das cadeiras de acordo com as populações atuais dos Estados. O número de deputados não era atualizado desde 1993. O projeto que já foi aprovado na Câmara, no entanto, aumentou o número de cadeiras na Casa. Os Estados que tiveram diminuição da população, conforme o Censo, não perderam vagas. No dia 6 de maio, os deputados votaram a favor da mudança, sendo que 270 se posicionaram à favor e 207 contra.

Projeto de lei complementar (PLP), aprovado na noite dessa terça-feira (6) pelo plenário da Câmara dos Deputados, aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027. O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou. Segundo Damião Feliciano, a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas). “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse. A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal, ao acatar ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.

Em uma carta aberta divulgada em suas redes sociais, a deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO) acusou de agressão o marido Sinomar Júnior. Segundo ela, as agressões psicológicas começaram logo após o nascimento da primeira filha e pioraram a partir de 2023 quando as agressões físicas tiveram início. “Não quero mais carregar essa dor calada. Não quero mais fingir que está tudo bem. Não aceito mais ser abusada, nem física, nem moral, nem psicologicamente. Hoje, eu começo a escrever um novo capítulo da minha vida. Um capítulo de cura, de força, de dignidade. Por mim. Pelos meus filhos. Por todas nós”, postou, ao final da carta aberta, a parlamentar. Ao longo do texto, Marussa descreve como foi esse relacionamento abusivo e classifica a denúncia pública como um ato de coragem. “Durante anos, fui silenciada dentro da minha própria casa. Fui desvalorizada, desacreditada, diminuída como mulher, como mãe e como profissional. E, por muito tempo, acreditei que suportar em silêncio era o caminho. Hoje, sei que não era”, disse. As informações são da Agência Brasil.

Neste domingo (16), fez 200 dias que o plenário da Câmara já poderia ter votado, mas ainda não votou, o processo de cassação do deputado Chiquinho Brazão, preso pelo assassinato da vereadora Marielle Franco. O assassinato de Marielle completou 7 anos neste mês. A última movimentação do processo na Casa foi a aprovação pelo Conselho de Ética do pedido de cassação de Brazão, em 28 de agosto de 2024, mas o caso nunca foi pautado em plenário. Brazão foi preso ao lado do irmão, Domingos Brazão, então conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, após ser identificado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. O plenário da Câmara referendou a prisão do deputado. A Constituição prevê que prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores). O agora ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), a quem cabia decidir o que seria colocado em votação, não colocou o caso em pauta. A deputados que o procuravam, Lira dizia que cabia aos líderes a decisão e empurrava “com a barriga”, segundo a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Procurado, Lira não se manifestou. Já o atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não se posicionou sobre a questão. A reportagem questionou o presidente, que também não respondeu. A demora contrasta com as últimas cassações que tiveram aval do Conselho de Ética da Casa.  A cassação da deputada Flordelis, a última a passar pelo plenário da Câmara, demorou apenas 64 dias para ser pautada em plenário após o aval do Conselho de Ética. A do ex-presidente Eduardo Cunha, 91 dias. Outros deputados foram cassados no período, mas com a perda de mandato decretada pela Justiça Eleitoral. Nesses casos, cabe apenas à Mesa Diretora da Câmara decretar a perda do mandato, sem votação no plenário. As informações são do G1.

Um projeto de lei propõe o aumento da pena para o crime de ameaça, passando de seis para até nove meses de detenção, quando a vítima for criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, ou se envolver o uso de arma. De acordo com o Metro 1, além disso, o Projeto de Lei 192/25, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), sugere uma pena seria acrescida em 1/3 caso a ameaça com arma ocorra na presença de criança ou adolescente. Atualmente, a pena para ameaças contra mulheres já é duplicada, e a proposta altera o Código Penal. O projeto também propõe a ampliação da pena para o crime de perseguição (stalking) contra pessoas com deficiência, passando de dois para três anos de reclusão. A pena já era aumentada para crimes cometidos contra crianças, adolescentes ou idosos. A proposta prevê que o Ministério Público possa iniciar ações penais de forma independente da vítima, por meio de ação pública incondicionada. A medida será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, pelo Plenário. Para se tornar lei, precisa passar pela aprovação da Câmara e do Senado.

Depois de citar Ulysses Guimarães 15 vezes em seu discurso de posse há dez dias e na sexta-feira passada dar, enfim, sua opinião sobre o 8 de janeiro (“Golpe tem que ter um líder, uma pessoa estimulando... e não teve isso”), Hugo Motta não pretende falar no assunto tão cedo. Deu uma declaração polêmica da qual se arrepende, de acordo com interlocutores com quem conversou no fim de semana. As informações são do jornal o Globo. Não porque não pense o que disse. Mas por avaliar que abriu a guarda e falou o que não precisava ser dito ainda.  Passou os últimos dias conversando à direita e à esquerda e com integrantes do Judiciário para se explicar. Quer tentar virar essa página, e falar de votações importantes para o país de projetos que pretende que sejam votados em 2025, de acordo com interlocutores do presidente da Câmara. Quer mudar de agenda, em resumo. O presidente da Câmara pretende pautar, sim, o projeto de lei que anistia os condenados do 8 de janeiro. Mas não há a mínima previsão de que isso aconteça neste primeiro semestre.  Por isso, antecipar o debate e, pior, colocando-se no centro dele, não faz sentido político para Motta. Até por que nem os bolsonaristas desejam votar qualquer projeto de anistia agora, uma vez que é necessário mais tempo para que tenham segurança de que a matéria seria aprovada. Motta havia conseguido passar os quase 100 dias de sua campanha oficial à presidência da Câmara se desviando de tornar pública sua opinião sobre o 8 de janeiro. Não havia se posicionado até então sobre se avaliava o episódio como golpe, como sustenta a PF e o ministro Alexandre de Moraes, ou como simples baderna, como querem os bolsonaristas e a direita em geral  - ainda que algumas pistas sobre o que pensava sobre anistia aos que estão sendo condenados pelo STF ficassem mais explícitas. Na sexta-feira, no entanto, numa entrevista a uma rádio da Paraíba, disse com todas as letras que: — O que aconteceu não pode ser admitido novamente, foi uma agressão às instituições. Agora, querer dizer que foi um golpe… Golpe tem que ter um líder, uma pessoa estimulando, tem que ter apoio de outras instituições interessadas, e não teve isso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (3), que os novos presidentes das casas legislativas “não terão problema” na relação política com o Poder Executivo. Lula esteve reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ambos eleitos no último sábado (1°) para um mandato de dois anos. “Eu sou amigo dos dois, tenho conhecimento do compromisso democrático que os dois têm e eu quero dizer para eles que eles não terão problema na relação política com o Poder Executivo”, disse Lula em declaração à imprensa após o encontro, no Palácio do Planalto. O presidente afirmou que manterá o diálogo com as lideranças e que não enviará projetos de interesse pessoal ou de partidos políticos, apenas projetos “de interesse vital para o povo brasileiro”. “Jamais eu mandarei um projeto para a Câmara dos Deputados ou o Senado sem antes ouvir a liderança dos partidos políticos, que é os que vão brigar, lá dentro, para aprovar esses projetos. Jamais nós iremos mandar um projeto sem que haja anuência daqueles que trabalham para que as coisas deem certo no Brasil”, declarou. Para o presidente, as questões partidárias e ideológicas, “que dividiam [os candidatos] durante as eleições”, ficam secundarizadas. “Eu tenho certeza que a nossa convivência será um exemplo de fortalecimento da democracia brasileira”, disse. “A normalidade de um país é a convivência tranquila e pacífica entre os poderes. O Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, cada um sabendo a tarefa que tem”, concluiu Lula. Após a reunião, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo deve apresentar aos parlamentares, na próxima semana, os projetos prioritários do Executivo para os próximos dois anos. Segundo ele, entre as prioridades estão propostas de estímulo ao micro e pequeno empreendedor, a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, projetos da área da educação, como o novo plano nacional de educação, e de enfrentamento às mudanças climáticas, além de propostas de combate a crimes digitais. As informações são da Agência Brasil.

Com 444 votos, o deputado federal Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, foi eleito presidente da Câmara para o biênio 2025-2027. Aos 35 anos de idade, Motta, se torna o mais jovem presidente eleito da Câmara dos Deputados. O deputado paraibano, apoiado pelo presidente que se despede, Arthur Lira (PP-AL), foi apoiado por um bloco formado por 17 partidos. Integram o bloco PL, PT, PCdoB, PV, União, PP, Republicanos, PSD, MDB, PDT, PSDB, Cidadania, PSB, Podemos, Avante, Solidariedade e PRD. O deputado também foi apoiado pelo presidente Lula e o Palácio do Planalto. Apesar do apoio de quase todos os partidos, o deputado do Republicanos ainda ficou atrás da votação obtida por Arthur Lira em 2023. Naquele ano, Lira foi reeleito com 463 votos, a maior votação na história da Câmara. Motta ficou com o segundo maior placar. Derrotados por Motta, Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) receberam 31 e 22 votos, respectivamente. A votação também teve dois votos em branco. Para que um candidato fosse eleito, eram necessários os votos de 257 deputados. No seu discurso no plenário neste sábado (1°), Hugo Motta fez acenos às forças políticas da Câmara, como para governistas, oposição, partidos pequenos, siglas de centro e a bancada feminina. Em contraponto às práticas de Arthur Lira nos últimos quatro anos, Motta prometeu dar previsibilidade à pauta e às definições de sessões remotas. Também afirmou que vai fortalecer as comissões temáticas e diversificar a indicação de relatores. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

A eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e para os demais cargos da Mesa Diretora foi marcada para o dia 1º de fevereiro, sábado. O mandato é de dois anos e, para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação (257) ou ser o mais votado no segundo turno. O início da primeira sessão preparatória, na qual será eleito o presidente, está marcado para as 16 horas, no Plenário Ulysses Guimarães. O cronograma para formalização dos blocos parlamentares, para a escolha dos cargos da Mesa e o registro das candidaturas foi publicado nesta quarta-feira (15). Em ofício assinado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), está definido o prazo limite para formação de blocos parlamentares até 9 horas do dia 1º de fevereiro de 2025. Em seguida, às 11 horas, haverá reunião de líderes para a escolha dos cargos da Mesa Diretora. O prazo limite para o registro das candidaturas é até 13h30 de 1º de fevereiro, e a sessão preparatória para a eleição da Mesa foi confirmada para 16 horas do mesmo dia. O ofício também estabelece que a eleição será realizada de forma presencial, com urnas dispostas no Salão Verde e no Plenário. O documento informa, ainda, que foi convocada sessão conjunta do Congresso Nacional para o dia 3 de fevereiro (segunda-feira), às 15 horas, para a inauguração da sessão legislativa.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado. Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia. Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sancionado uma lei com o mesmo teor. A Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização. As informações são da Agência Brasil.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para a próxima quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Praias. De acordo com o G1, em maio, o colegiado realizou um debate sobre o tema. Devido à repercussão negativa, a tramitação ficou parada desde então, mas agora a comissão decidiu retomar o texto. A proposta estabelece um mecanismo para a venda de áreas à beira-mar que pertencem à União. Na prática, o projeto abre brecha para privatizar o acesso à praia, e não a praia em si, já que a parte frequentada pelos banhistas continuaria sendo do governo. Se aprovada pela CCJ, a matéria ainda precisará passar por duas rodadas de votação no plenário da Casa. Para remediar as críticas, o relator, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), incluiu em seu último parecer, de julho, que as praias são “bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido”. O novo texto proíbe “qualquer forma de utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso da população às praias”. O líder do governo, Otto Alencar (PSD-BA), disse que não foi informado pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a votação, e que o Planalto é contra a medida. “Vou conversar com ele [Alcolumbre]. A princípio, não tem acordo. A posição do governo é contra a aprovação”, afirmou Alencar.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou integralmente a lei complementar nº 210, aprovada pelo Congresso na semana passada com novas regras para destinação de emendas parlamentares ao Orçamento. Como adiantou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), nenhum ministério solicitou veto a trechos do projeto aprovado no dia 19 deste mês. Na votação, a Câmara dos Deputados retomou a aplicação de no mínimo 50% das emendas de comissão para a área da Saúde. Essa obrigatoriedade havia sido retirada pelo Senado. A possibilidade de o governo bloquear emendas parlamentares continuou fora do projeto, mas o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou ao Broadcast Político que o Planalto irá enviar um novo projeto que propõe estabelecer um bloqueio de emendas de 15% proporcional ao bloqueio das despesas discricionárias do Poder Executivo.

Representante da cidade de Guanambi, o deputado federal Charles Fernandes (PSD) está entre os parlamentares baianos que mais utilizaram a verba da cota para o exercício parlamentar em 2024. Os gastos giram em torno de R$ 488 mil. Ele é o segundo no ranking estadual, liderado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB), que gastou cerca de R$ 495 mil. Este possui atuação na cidade de Brumado. Ao todo, os 39 deputados federais da Bahia gastaram R$ 14 milhões dos cofres públicos para bancar as despesas do exercício parlamentar. Parte desse valor foi usada para divulgação de mandato, totalizando quase R$ 5 milhões, além de combustíveis (R$1,97 milhões) e passagens aéreas (1,8 milhões). A cota parlamentar também cobre despesas com transporte, hospedagem, consultorias e manutenção de escritórios políticos. O valor não inclui o salário dos parlamentares, que recebem até R$ 44 mil por mês, nem a verba de gabinete, de R$ 125 mil, destinada à remuneração de até 25 assessores.

O PT enviou ontem ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um pedido de arquivamento do projeto de lei que anistia os condenados pela invasão das sedes dos três Poderes nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O partido argumenta que é “inoportuno” e “inconveniente” manter a tramitação da proposta no Congresso após as revelações da Polícia Federal sobre um plano de assassinato elaborado em 2022 contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto da anistia quase foi votado em outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), diante da pressão de parlamentares bolsonaristas. No entanto, Lira retirou a proposta do colegiado e a encaminhou para uma comissão especial, o que prolongou o tempo de tramitação. “Além de demonstrar a gravíssima trama criminosa dos chefes do golpe, que poderiam vir a se beneficiar da anistia proposta, a perspectiva de perdão ou impunidade dos envolvidos tem servido de estímulo a indivíduos ou grupos extremistas de extrema direita”, diz nota assinada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e pelo líder da sigla na Câmara, Odair Cunha (MG). A anistia chegou a virar assunto da sucessão de Lira na Câmara. Nas negociações para apoiar o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito para vencer a eleição da Mesa Diretora em fevereiro, o PT pediu compromisso com o arquivamento do projeto. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, defendeu o avanço do texto. Para que o tema não contaminasse o processo sucessório, Lira avisou que resolveria o imbróglio ainda este ano. A promessa abriu caminho para que tanto o PT quanto o PL embarcassem na candidatura de Motta. No requerimento enviado a Lira, Gleisi e Odair pedem o arquivamento do projeto da anistia “em virtude da perda de oportunidade”. Os petistas argumentam que o presidente da Câmara tem a atribuição de engavetar uma proposta legislativa de ofício, ou seja, por decisão própria. As informações são do Tribuna da Bahia.

A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) está recebendo e-mails com ameaças de morte, mensagens de ódio e ataques racistas. Toda situação foi denunciada à Polícia Federal, segundo a parlamentar paranaense, que divulgou o caso em suas redes sociais no último dia 1º.  A deputada federal pelo Paraná Carol Dartora (PT-PR) vem recebendo e-mails com ameaças de morte, mensagens de ódio e ataques racistas. Ela denunciou a situação à Polícia Federal e a relatou por meio das redes sociais na última sexta-feira (1º). Ela conta que as ameaças começaram no dia 14 de outubro deste ano e foram 43 e-mails de teor similar ao longo do ano. Ela tornou pública uma das mensagens, em que a agressora afirma que vai derramar gasolina no corpo da deputada e atear fogo nela. Ela usa "macaca" para se referir à parlamentar. “Estou em um ponto em que sinto que isso está afetando minha saúde. O medo tem me paralisado, ao ponto de que sair de casa se torna um desafio e me sinto constantemente em alerta, com receio de desconhecidos. Como deputada federal, meu trabalho exige presença pública, pensamento estratégico e soluções para enfrentar o racismo estrutural no Brasil, mas, diante dessa violência, tudo se torna extremamente difícil”, disse a deputada em post no antigo Twitter. Pessoas próximas também têm sido afetadas pela situação, diz. “Essa violência não me atinge sozinha; ela abala a paz dos que estão ao meu lado, daqueles que me amam, meus amigos e familiares, que vivem diariamente com o coração apertado, temendo pelo que pode me acontecer. Essa violência política é cruel, insuportável – e me adoece”, afirmou. A deputada pediu proteção pessoal. Procurada, a PF informou que não comenta casos em andamento. As informações são do Correio 24h.

Lucas Paquetá vai ter de prestar depoimento à CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. Dois dias após ver seu tio, Bruno Tolentino, ser intimado a comparecer para esclarecimentos na comissão parlamentar instaurada no Senado, o meio-campista da seleção brasileira também foi oficialmente convocado. Paquetá está sendo investigado pela Associação de Futebol da Inglaterra (FA, na sigla em inglês) por má conduta em quatro jogos do West Ham, no Campeonato Inglês, entre 2022 e 2023, nos quais ele teria forçado cartões amarelos para beneficiar apostadores. O jogador nega as acusações, mas terá de se explicar ao Senado nacional também. “Vamos já declarar aqui o seguinte: transformar o convite feito ao Paquetá em convocação oficialmente”, afirmou o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) ao fim da sessão de quarta-feira. O Senado nacional investiga denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, justamente com foco no mercado de apostas esportivas, e quer explicações de |Paquetá, mesmo com seu caso ocorrendo na Inglaterra. O meia tinha uma audiência agendada para março de 2025, mas com a convocação deve comparecer antes. O meia vem defendendo seu clube na Inglaterra e a seleção brasileira enquanto não se comprova sua participação no esquema de apostas. A Investigação já dura um ano. Contudo, pode até ser banido do futebol caso se comprovem as fraudes. A FA fez mais duas denúncias ao jogador. De acordo com o The Sun, agora por “obstrução à investigação” já que ele se desfez do celular que era analisado pela entidade britânica. Paquetá está na mira do tribunal por cartões amarelos “suspeitos” recebidos as partidas diante do Leicester em 2022, contra o Aston Villa, o Leeds United e o Bournemouth em 2023, todos no Campeonato Inglês.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) três deputados do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa em um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares. As informações são do G1. A acusação foi enviada ao Supremo em agosto e atinge os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). Procuradas pela TV Globo, as defesas dos congressistas disseram que não vão comentar as denúncias. Além dos deputados, outras seis pessoas foram denunciadas pela PGR no caso. A Procuradoria aponta que o grupo ligado aos parlamentares teria agido para desviar parte dos recursos destinados à Prefeitura de São José de Ribamar, no Maranhão. Segundo a PGR, o então prefeito da cidade maranhense foi pressionado a devolver parte dos valores, mais de R$ 1 milhão, mas a operação não chegou a ser concretizada neste caso. A investigação foi aberta em 2021 – época em que o chamado "orçamento secreto" estava em vigor. Esse mecanismo pouco transparente de distribuição de recursos públicos via emendas foi declarado inconstitucional pelo STF no final de 2022. Em março de 2022, os parlamentares foram alvos de uma ação da Polícia Federal que apurava esquema de desvio de emendas parlamentares para os municípios do interior do estado do Maranhão. O caso está em sigilo no Supremo. O relator, ministro Cristiano Zanin, abriu prazo para que as defesas se manifestem sobre a acusação. Na sequência, o caso deve ser levado a julgamento na Primeira Turma do Supremo. Se o colegiado acolher as denúncias da PGR, os parlamentares virarão réus de uma ação penal.

Três deputados votados nas regiões de Brumado e Guanambi, Daniel Almeida (PCdoB), José Rocha (União Brasil) e Charles Fernandes (PSD), lideram o ranking do estouro da verba de gabinete no 1º semestre de 2024. De acordo com levantamento divulgado pelo Bocão News, os gastos de boa parte dos deputados federais baianos parecem não estar tão equilibrados quanto poderiam. Dados consultados junto ao portal da Câmara dos Deputados mostram que, dos 39 parlamentares baianos na Casa, 15 deles, ou 38,46%, quase estouraram a verba de gabinete referente ao primeiro semestre de 2024 - no caso, passaram de 99% em gastos com salários de assessores entre janeiro e junho. Atualmente, cada deputado tem R$ 125.478,70 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares que trabalham para o mandato, seja em Brasília ou na Bahia. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários que variam entre R$ 1.492,60 e R$ 17.638,64. 37 dos 39 parlamentares baianos ultrapassaram 90% da utilização da verba de gabinete. Daniel Almeida lidera o ranking dos “gastões”, utilizando praticamente 100% das verbas de gabinete destinadas a ele: R$ 745.662,73 (99,99%). A segunda posição ficou com José Rocha (União Brasil), que gastou R$ 745.095,61 (99.91%). O deputado Charles Fernandes (PSD) completa o pódio. Ele usou 99,89% da verba de gabinete, totalizando R$ 744.962,63. No geral, apenas dois parlamentares baianos conseguiram ser mais “econômicos” em relação aos demais quanto à utilização dessas cifras, sequer alcançando os 90%. Foram eles: Paulo Magalhães (PSD) com R$ 632.905,56 (84.87%); e Márcio Marinho (Republicanos) com R$ 665.807,20 (89.28%).