O Ministério Público da Bahia, através do projeto Município Ecolegal, promoveu um curso sobre gestão e educação ambiental para autoridades e representantes da sociedade civil de 11 municípios do estado. Realizado no último dia 24, durante as atividades da 50ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) em Guanambi, o “Seminário de Gestão e Educação Ambiental Municipal” reuniu mais de 100 participantes para discutir a FPI como Programa Educador Socioambiental. Promovido pelo Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama) do MP, o seminário contou com a participação da promotora de Justiça Luciana Khoury, gerente do projeto Município Ecolegal; do promotor de Justiça Jailson Trindade, titular da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Guanambi; e de representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema). O curso aconteceu na Câmara Municipal de Guanambi e abordou temas como fiscalização ambiental, licenciamento ambiental municipal, Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) e Sistemas Municipais de Meio Ambiente. Representantes dos municípios de Guanambi, Mortugaba, Jacaraci, Urandi, Pindaí, Sebastião Laranjeiras, Candiba, Palmas de Monte Alto, Caetité, Igaporã e Ibiassucê participaram do curso.

Os municípios de Caraíbas, Itaju do Colônia, Itarantim e Maiquinique são os primeiros municípios a receber as ações do Raízes da Cidadania, projeto do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que, a partir de atuação transversal nas áreas dos Direitos Humanos, Criança e Adolescente, Saúde, Educação e Meio Ambiente, busca fomentar políticas públicas para melhorar os indicadores sociais de localidades vulneráveis do estado. Nos próximos dias 5 e 6 de novembro, promotores de Justiça da região e da capital farão uma ronda pelos equipamentos públicos das quatro cidades para identificar gargalos, falhas e dificuldades que podem estar contribuindo para o cenário de vulnerabilidade identificado por meio de um cruzamento de informações relacionadas às cinco áreas. Desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Raízes da Cidadania foi lançado em junho deste ano, quando foi assinado o memorando de entendimento entre as duas instituições. A meta é que, dentro de um ano, todas as cidades escolhidas tenham melhoras substanciais em ao menos um dos indicadores sociais destacados.

O município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, concluiu na última sexta-feira (31) a segunda etapa da operação Ronda Verde, uma iniciativa do Programa Bahia Sem Fogo voltada à conscientização e ao combate aos incêndios florestais no estado. A mobilização contou com técnicos e especialistas da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), além do apoio da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa/Lençóis), do Corpo de Bombeiros Militar e das prefeituras locais. O coordenador de campo da Ronda Verde, Aderbal Pereira, afirmou que a operação, nesta fase, busca identificar e responsabilizar os autores de crimes ambientais, com foco especial nas queimadas durante o período crítico. Além de Rio de Contas, a operação esteve na quinta-feira (30) em Érico Cardoso. Segundo Aderbal, o apoio das prefeituras é essencial para fortalecer a abordagem junto às comunidades, além de oferecer suporte estratégico para otimizar as ações de controle. Esse suporte inclui a identificação de áreas críticas de queimadas e das comunidades mais afetadas. “As equipes locais também auxiliaram na identificação dos biomas mais vulneráveis, direcionando os esforços de preservação e combate aos incêndios de forma mais eficaz”, explicou Elaine Figueiredo, da Secretaria de Meio Ambiente de Érico Cardoso. Além da questão ambiental, os incêndios florestais representam uma grave ameaça à saúde pública, especialmente nas comunidades locais. Juliana Barbosa, da Vigilância Sanitária do município, explicou que a ação abordou também o impacto na saúde das pessoas.

O prefeito de Rio do Pires, Gilvânio Antônio dos Santos (PP), o Vânio de Gildásio, é acusado de deflagrar tiros de pistola para o alto em frente a uma residência, causando terror na cidade. Ele ainda teria ameaçado de morte o proprietário da casa e sua esposa. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) informou que as vítimas relataram que ele efetuou três disparos de arma de fogo e fez ameaças na frente de testemunhas e de duas crianças. A guarnição realizou rondas no local, mas o gestor não foi encontrado. As vítimas foram orientadoras a procurar a delegacia para registro da ocorrência e o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Nesta sexta-feira (01), a queixa foi registrada e, além das testemunhas, os policiais também foram ouvidos.

Na sessão da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (31), os vereadores se manifestaram pelo afastamento imediato do prefeito e a sua responsabilização pelos atos. O vereador Licindo Oliveira Filho (Avante) apresentou um requerimento para que o gestor seja convocado, já na próxima sessão, para justificar a agressão armada, bem como que seja aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso. “Numa situação como essa ele não tem como ficar à frente do município. Foi longe demais”, lamentou. O vereador Lourival Nunes da Silva (Avante), o Lourival da Varzinha, apontou que o episódio mancha a imagem de Rio do Pires, que, conforme frisou, já está “combalida”. “É grave quando a autoridade principal do município, o prefeito, vai na casa de alguém e, de arma em punho, ameaça matar um morador e dispara 3 vezes. O que se esperar desse município?”, questionou. Por fim, o vereador Hernando da Silva Pereira (Avante), o Hernando da Serra, chamou o gestor de “prefeitinho”, apontando que o mesmo não soube gerir o município, tendo em vista os inúmeros problemas nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, entre outras.

A Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa), prendeu em flagrante dois homens por incêndio florestal na cidade de Érico Cardoso. Durante a Operação Ronda Verde, parte do programa Bahia Sem Fogo, as equipes avistaram uma coluna de fumaça no povoado de Rio da Caixa e agiram rapidamente. Segundo informou a Cippa Lençóis ao site Achei Sudoeste, os suspeitos foram encontrados utilizando roçadeiras em uma área queimada e admitiram ter usado fogo, prática atualmente suspensa pelo Inema. O Corpo de Bombeiros controlou as chamas e os indivíduos foram autuados por crime ambiental. A Cippa segue firme na missão de proteger o meio ambiente.

O ex-presidente da Câmara de Caraíbas, Eufrasio de Sousa Almeida, 64 anos, morreu nesta quinta-feira (31). A causa da morte não foi divulgada. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, conhecido como Flávio da Saúde e Filho de Adeti, concorreu ao cargo de vereador por cinco vezes no município. A Câmara Municipal lamentou a morte do ex-parlamentar. “Em um momento de grande tristeza, rogamos a Deus que conforte o coração de seus familiares e amigos”. O corpo de Flávio está sendo velado na Câmara de Vereadores, onde familiares, amigos e a comunidade estão prestando suas últimas homenagens. O cortejo partirá de sua residência. O sepultamento está marcado para 11h.

Após ter sido vítima de uma suposta agressão policial na madrugada do último domingo (27), uma mulher de 36 anos procurou a Delegacia Territorial de Carinhanha para registro de uma queixa, nesta terça-feira (29). Durante uma abordagem, Cristiana Rufino dos Santos, teria sido agredida por policiais da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), de Bom Jesus da Lapa. Antes de a dependente química ser agredida, ela teria tentado agredir clientes de um bar com uma pedra. Em seguida, ela deu entrada no Hospital Municipal de Carinhanha. O delegado Osmair Matos orientou a vítima a procurar a Corregedoria da Polícia Militar em Bom Jesus da Lapa, que é responsável por apurar crimes envolvendo policiais. Nesse caso, se o órgão entender que houve crime, um Inquérito Policial Militar será instaurado para a devida apuração. A 38ª CIPM ainda não se manifestou acerca da denúncia. A Associação de Apoio às Mulheres, Idosos e pela Igualdade Racial e Étnica (APMIIR) lamentou o ocorrido, garantindo que todas as providências imediatas para garantir proteção e amparo legal e psicossocial à vítima foram tomadas. De acordo com a associação, a vítima foi encaminhada ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), onde está recebendo apoio psicológico e social.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) prestará atendimento à população do município de Jequié nesta quinta-feira (31) e sexta-feira (1°), por meio dos projetos ‘Viver com Cidadania’ e ‘Paternidade Responsável’. Os serviços serão oferecidos durante a Caravana de Direitos Humanos, promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH). Os atendimentos acontecerão no Complexo Poliesportivo Educacional Aníbal Brito de Jequié, localizado na Rua Landulfo Caribé, em Jequiezinho. Os serviços serão direcionados especialmente às vítimas da enchente ocorrida no fim do ano de 2022 que ainda estão sem documentação básica. Na época, por conta das fortes chuvas, as vazões da Barragem Pedra no Rio de Contas chegaram a níveis extremos e provocaram inundações em diversas áreas de Jequié e outras localidades do sudoeste do estado. Estarão presentes outras instituições como a SJDH, a Defensoria Pública do Estado (DPE), a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen) e o Instituto Pedro Melo. O ‘Viver com Cidadania’ busca a viabilização de documentação civil básica, para promoção do direito ao registro civil de nascimento. Já o ‘Paternidade Responsável’ promove reconhecimento de paternidade, acordos de alimentos e outras ações na área das famílias. Na ocasião, estarão presentes o promotor de Justiça Lucas Ramos de Vasconcelos e uma equipe do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife). Entre os serviços que estarão disponíveis na Caravana estão: emissão de Certidão de Nascimento e Carteira de Identidade (RG); cadastro, informações e consultas sobre o Passe Livre Intermunicipal Digital para Pessoas com Deficiência; cadastro, consultas e emissão da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea); atendimento e orientação ao consumidor do Procon-BA, com registro de reclamações; atendimento administrativo e serviços da Embasa e NeoEnergia Coelba; atendimento jurídico e reconhecimento de paternidade; orientação e atendimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); intermediação para o trabalho pelo SineBahia;   e atendimento especializado para pessoas LGBT por meio do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CLGBT).

As eleições de Camaçari neste domingo (27) mostraram o quanto vai ser dura a disputa em 2026. Apesar da vitória de Caetano, com 51% dos votos, a força do concorrente Flávio Matos, que terminou com 49%, e de todo seu grupo, deixa claro que daqui a dois anos o Partido dos Trabalhadores (PT) vai ter que suar a camisa para evitar que ACM Neto (União Brasil) apareça fortíssimo como candidato a governador do Estado da Bahia. Vale relembrar que a oposição estará com as maiores cidades, destaque para Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus e Lauro de Freitas, que aumentaram o portfólio carlista. A esquerda, por outro lado, ficou com Camaçari e Juazeiro. 2026 vai ser voto a voto. Anotem. Com informações da Coluna O Carrasco do jornal A Tarde.

O candidato do Partido dos Trabalhadores, Luiz Caetano foi eleito com 50,9% dos votos válidos na disputa do 2° turno em Camaçari. Em segundo lugar, o candidato Flávio Matos (União), atual presidente da Câmara Municipal, obteve 49,06% dos votos válidos. A diferença de votação entre os dois candidatos foi de pouco mais de 3 mil votos válidos. Com o resultado, a partir de 01 de janeiro de 2025, o ex-prefeito do município por três mandatos, é empossado para o seu 4° mandato no cargo mais alto do município. A vitória consolida um histórico de bons resultados no PT em Camaçari. No primeiro turno, a sigla elegeu cinco vereadores no legislativo e Luiz Caetano recebeu o apoio de Oswaldinho (MDB), candidato independente que ficou em 3° lugar na disputa do dia 06 de outubro. Durante a campanha de segundo turno, a cidade recebeu a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em apoio a Caetano. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Durante sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios, votaram pela regularidade das contas da Câmara de Vereadores de Carinhanha, do vereador João Cordeiro do Nascimento Neto, referente ao ano de 2023. Segundo o relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant`Anna, os registros do relatório de contas de gestão acusaram a devolução de duodécimo ao Executivo Municipal, no valor de R$ 85.536,43. A Câmara teve gastos de R$ 1.969.858,12, incluindo os subsídios dos vereadores. Este valor equivale a 55,38% de sua receita, em cumprimento ao limite estabelecido no § 1º, do art. 29-A, da CF. Cabe recurso da decisão.

Na tarde desta terça-feira (22), a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Jacaraci, foi acionada pelo funcionário de um estabelecimento comercial que informou ter sido vítima de um golpe via pix. Ele teria realizado a venda de um notebook no valor de R$ 2.100 para um menor de 16 anos, que lhe apresentou o comprovante do suposto pix e se retirou da loja com o produto. Segundo informou a 94ª CIPM ao site Achei Sudoeste, no entanto, a transferência do valor não foi efetivada e se tratava de um comprovante falso. Foram feitas rondas no intuito de encontrar o menor, porém sem êxito. Com a informação de que ele reside em Licínio de Almeida, a guarnição diligenciou e encontrou o autor, que tinha escondido o notebook em um matagal no Bairro Gerais, recuperando o produto fruto do golpe.

Após um período de 200 dias sem precipitações expressivas, a chuva chegou na região de Guanambi, neste domingo (20). Na área central, o acumulado na estação meteorológica do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), no Aeroporto Isaac Moura Rocha, foi de 28 mm. Desde a última quarta-feira (26), pancadas leves de chuva haviam ocorrido no município. Até sábado (19), o acumulado era de apenas 7 mm, tendo em vistas à irregularidade das precipitações. Somente no domingo, as chuvas caíram com intensidade depois de um período de altas temperaturas. No dia 9 de outubro, os termômetros chegaram a marcar máxima de 39,4°C em Guanambi. Com a chuva, o clima ficou mais ameno na cidade. Diversas cidades da região também registraram a ocorrência de chuvas. De acordo com dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Palmas de Monte Alto registrou acumulado de 68 mm, Tanque Novo 56,6 mm, Igaporã 56,6 mm, Carinhanha 44,6 mm, Urandi 23,4 mm e Matina 22,8 mm.

Um homem morreu na tarde deste domingo (20) após capotar o veículo que dirigia na estrada do Balneário Pontal, no município de Carinhanha. De acordo com o jornal Folha do Vale, Erlan Rodrigues Soares, seguida em seu veículo acompanhado de quatro pessoas, quando perdeu o controle da direção e capotou. Populares relataram que o carro capotou e voltou para a mesma posição, algo inexplicável. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e constatou o óbito de Erlan. Os demais ocupantes foram socorridos. Não há informações sobre estado de saúde deles. A 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) registrou a ocorrência e isolou o local até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Soares foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necrospiado. A Polícia Civil instaurou um inquérito e investiga o caso.

Um desligamento da Subestação da Eletrobras da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) deixou municípios baianos sem energia elétrica na noite deste sábado (19). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Bom Jesus da Lapa, Ibotirama, Macaúbas, Carinhanha, Oliveira dos Brejinhos, Ibipitanga e Boquira ficaram sem fornecimento de energia das 18h às 19h30. A Neoenergia Coelba informou que apura o ocorrido. A Subestação da Chesf fica localizada em Bom Jesus da Lapa.

Na sessão desta quarta-feira (16), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Paulo Rangel e determinaram ao prefeito de Érico Cardoso, Eraldo Félix da Silva (Republicanos) que se abstenha de realizar pagamentos de honorários advocatícios ao escritório “Monteiro e Monteiro Advogados Associados”, ou caso tenham sido iniciados os pagamentos, que suspendam a sua continuidade até o julgamento decisivo da denúncia. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o Termo de Ocorrência, com pedido cautelar, foi lavrado pela 11ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM e indicou a existência de irregularidades no contrato celebrado entre a prefeitura de Érico Cardoso e o escritório “Monteiro e Monteiro Advogados Associados”. O contrato tinha por objeto a prestação de serviços técnicos especializados para execução de sentença já transitada em julgado, que determinou à União o pagamento aos municípios de valores milionários decorrentes do pagamento a menor – entre 1998 e 2006 – do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A 11ª Inspetoria destacou que ao analisar o contrato entre o município e o escritório de advocacia, verifica-se que apresenta valor estimado dos honorários advocatícios em 20%, – ofendem os princípios de “Razoabilidade” e “Economicidade” e também as normas da Instrução TCM nº 01/2022, bem como o artigo 3º, inciso III, da Instrução TCM nº 01/2018. Considerando que o valor a ser recuperado estima-se em R$15.869.084,59 e que a contratação em 20% causaria o adimplemento da quantia de R$3.173.816,91, montante este que ainda seria devidamente atualizado, os conselheiros entenderam prudente e necessário – para evitar prejuízos ao erário – que os pagamentos relacionados ao contrato sejam suspensos. Assim, por entender que estão configuradas as causas ensejadoras à concessão de medida cautelar, a relatoria acolheu o pedido da inspetoria e concedeu a liminar suspendendo os pagamentos até a análise final do processo. Cabe recurso da decisão.

Na noite desta quarta-feira (16), um carro e uma moto se envolveram em um acidente na BR-030, nas proximidades da ladeira do Mota, em Palmas de Monte Alto. Acionado, o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) prestou apoio à equipe do Samu 192 no local. O condutor do veículo Hillux, com placa de Goiânia, Geraldo Pereira Costa (MDB), o Piau, 74 anos, é ex-prefeito da cidade de Carinhanha. Ele já havia deixado o local quando a polícia chegou. A guarnição deslocou-se imediatamente para o Povoado da Altamira, onde se encontrava o condutor do outro veículo, uma Bros, sem placa de identificação, conduzida por Marciano Gonçalves, 39 anos. Segundo informou o 17º BPM ao site Achei Sudoeste, o condutor do carro alegou que ligou para o Samu 192 e saiu para fazer a troca do pneu, haja vista ter estourado no acidente. A guarnição manteve contato com servidores do Hospital Municipal de Palmas de Monte Alto, que relataram que o senhor Marciano deu entrada na unidade com um corte na perna e uma fratura no pulso. Até o presente momento, não foi obtido relatório médico para descrever detalhes da ocorrência. A guarnição acompanhou Piau, juntamente com seu veículo, para a Delegacia Territorial de Guanambi para prestar esclarecimentos sobre o fato.

Nesta terça-feira (15), em sessão ordinária com a presença de nove parlamentares, a Câmara de Vereadores de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, rejeitou as contas da prefeitura relativas aos exercícios financeiros de 2021 e 2022. Ambas foram rejeitadas por 6 votos favoráveis e 3 contrários. Antes da votação, o prefeito Cristiano Cardoso de Azevedo foi notificado diversas vezes pelo legislativo, mas não se manifestou e nem apresentou defesa diante das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Com a rejeição das contas, em conformidade com a Lei Complementar nº 64/90, Azevedo pode ficar inelegível por oito anos.

Por volta de 16h da última terça-feira (15), um casal foi preso na cidade de Carinhanha por suspeita de torturar a filha de 8 anos. Policiais da Delegacia Territorial de Carinhanha realizaram diversas diligências para apurar a prática do crime de tortura que estava sendo praticado contra a menor. Constatado o crime, o casal foi preso flagrante. Ambos passaram por audiência de custódia, quando foi decretada a prisão preventiva. Eles serão transferidos para o Complexo Policial de Guanambi.

Policiais militares da CIPT/Rondesp RMS salvaram um recém-nascido de engasgo, na noite de quinta-feira (10), no bairro Sítio Verde, em Camaçari. Os pms realizavam rondas na localidade, quando um casal com um bebê parou a viatura. O recém-nascido estava em processo de engasgo, após ingestão de leite materno. Através da manobra de Heimlich, os militares salvaram a vida da criança. Em seguida os pais foram orientados a encaminhar o recém-nascido a uma unidade de saúde, como parte do protocolo, para avaliação médica.

Um homem de 57 anos, identificado como Deoclides de Andrade Rosa, foi morto a tiros neste sábado (12), na praça do Agrovila 16, no município de Carinhanha. O crime aconteceu por volta das 2h da madrugada. O acusado do crime já foi identificado e é morador do Agrovila 15. A motivação do crime é desconhecida. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e encaminhou Deoclides para o Hospital Municipal de Serra do Ramalho, na região oeste da Bahia. Ele morreu após dar entrada na unidade de saúde. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. O corpo de Andrade foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Bom Jesus da Lapa para ser necropsiado. A Polícia Civil instaurou um inquérito e investiga o caso.

Equipes do corpo de bombeiros militares foram acionados nesta terça-feira (08) em mais uma ação da Operação Florestal 2024. Os bombeiros atuaram em focos de incêndio nas cidades de Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Juazeiro e Lençóis.  Segundo informações divulgadas pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) ao Bahia Notícias, outras equipes também seguem combatendo incêndios florestais nos municípios por toda Bahia, totalizando ações em 14 cidades como Barreiras, Jacobina e Érico Cardoso. Também segundo CBMBA estão atualmente empregados cerca de 180 bombeiros militares dedicados exclusivamente ao serviço desempenhado nas bases florestais, 715 incêndios foram combatidos, 1517 orientações preventivas realizadas e 81 municípios atendidos.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Eleitoral Marco Aurélio Rubick da Silva, ajuizou 27 Notícias de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (Nipes) contra candidatos que derramaram santinhos em diversos locais de votação nos Municípios de Anagé e Caraíbas durante a madrugada do dia 6 de outubro de 2024, dia das eleições. Na ação, o promotor requer que a Justiça aplique multa de R$ 8 mil reais contra os candidatos em cada uma das NIPEs ajuizadas. Foram ajuizadas Nipes contra os candidatos Anderson Lima Amorim, Rosiwaldo Alves Bispo, Renato Lima dos Santos, Carlos Eduardo da Silva Lenares, Clovis Meira dos Santos, Deldisia Alves da Silva Freitas, Luciano Oliveira dos Santos Portugal, Maria Aparecida Lima dos Santos, Paulo Cesar Coelho Silva e Renato Araújo Oliveira. Segundo o promotor, a prática de derrame se caracteriza como propaganda eleitoral irregular e é proibida, mesmo antes do dia do pleito, pelos artigos 19 da Resolução nº 23.610/2019 e 37 da Lei nº 9.504/97. “As medidas visam não apenas penalizar os responsáveis, mas também desestimular futuras irregularidades, promovendo um ambiente eleitoral mais respeitoso nas próximas eleições”, destacou o promotor de Justiça. Antes das eleições, o Ministério Público Eleitoral recomendou a todos os partidos com candidatos que concorreriam no pleito, alertando que a conduta de derrame de santinhos deveria ser fiscalizada e impedida pelos próprios candidatos. Ele complementou que os santinhos foram despejados em locais de votação, poluindo o ambiente e desrespeitando normas eleitorais. “Além de impactar o meio ambiente, a prática gera riscos de acidentes, especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida”, ressaltou.

Na sessão desta quinta-feira (08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia votaram pelo conhecimento e julgaram procedente a Tomada de Contas Especial instaurada na prefeitura de Carinhanha, referentes ao exercício de 2016 e 2017, sob responsabilidade dos ex-prefeitos Paulo Elísio Cotrim, o Paulo da Yonara e Geraldo Pereira Costa, o Piau. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a tomada de contas foi lavrada pela 7ªIRCE (com sede em Caetité), em razão de despesas realizadas pela Prefeitura de Carinhanha com juros e multas por atrasos nos pagamentos de obrigações previdenciárias no exercício de 2017, no montante de R$13.517,24, sendo que R$ 13.334,58 da responsabilidade de Paulo Elísio Cotrim e R$ 182,66 de Geraldo Pereira Costa. Os conselheiros concluíram que, ante a ausência de comprovação nos autos de suficiente disponibilidade financeira, fica compreendido que aos gestores não deve ser imputado ressarcimento ao erário com recursos pessoais das quantias despendidas a título de juros e multas. E nem imposição de multa decorrente da irregularidade. Eles, no entanto, foram advertidos para que não se repita a irregularidade. Cabe recurso da decisão.

Durante o período eleitoral, 200 promotores eleitorais na Bahia manifestaram-se em um total de 53.193 processos envolvendo partidos e candidatos a prefeito e vereador até o primeiro turno. Segundo o promotor Millen Castro, coordenador do Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Ministério Público do Estado da Bahia (Nuel), das ocorrências verificadas no dia da eleição, as mais recorrentes se referiam a suspeitas de boca de urna. Alguns municípios registraram ocorrências dessa prática como Anagé e Caraíbas. Em Anagé, o MP-BA recomendou que um bar da zona rural fosse fechado após suspeita de que, no local, estivesse ocorrendo compra de votos. O estabelecimento comercial foi fechado com o apoio da Polícia Militar. No sábado, véspera das eleições e, no domingo, dia do pleito, o Núcleo Eleitoral recebeu 122 denúncias que foram distribuídas aos membros do MP-BA responsáveis por coibirem as condutas ilícitas e responsabilizar os infratores. No geral, constatou-se que as votações transcorreram com tranquilidade no estado, exceto por grandes filas em algumas localidades, especialmente em municípios da região metropolitana. Na maior parte das visitas às seções em outras cidades, o MP não detectou irregularidades nos equipamentos e nos processos. O promotor Millen Castro destacou que “o trabalho do MP não acaba no dia 06 de outubro, pois as notícias já recebidas continuarão sendo investigadas para que, preferencialmente até a data da diplomação, infratores eleitorais sejam responsabilizados”.

Na sessão desta terça-feira (08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores de Carinhanha a rejeição das contas da prefeitura, referente ao exercício de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito Geraldo Pereira Costa (MDB), o Piau. Segundo informou o órgão ao site Achei Sudoeste, as contas foram reprovadas devido ao descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda que se contraia obrigações de despesas, nos dois últimos quadrimestres do mandato, que não possam ser cumpridas integralmente dentro do mandato ou sem disponibilidade financeira reservada para quitá-las. Em razão do descumprimento da LRF, a relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE), para que seja apurada a prática de improbidade administrativa pelo gestor. Após a aprovação do voto, foi apresentada e aprovada a Deliberação de Imputação de Débito, que imputou multa no valor de R$ 4 mil ao ex-prefeito. As contas da Prefeitura de Carinhanha apresentaram um déficit orçamentário da ordem de R$71.516,82, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$70.564.368,72 e as despesas executadas somaram R$70.635.885,54. A disponibilidade financeira no final do exercício – no montante de R$2.512.518,24 – não foi suficiente para cobrir as despesas com “restos a pagar”, o que resultou em um saldo negativo de R$4.979.662,71 e comprometeu o mérito das contas. A administração investiu 24,98% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, não atendendo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, o ex-prefeito investiu 85,58% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 60% e aplicou em ações e serviços de saúde 19,37% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal foi de 50,36% da Receita Corrente Líquida – portanto, respeitou o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Camaçari, foi a última cidade brasileira a divulgar o resultado das eleições municipais neste domingo (6). Pouco antes de 00h, o município concluiu que a disputa será resolvida em segundo turno, entre os candidatos Caetano (PT) e Flávio (União Brasil). A apuração terminou a 00h24. A 1h57, apenas três cidades do Amazonas ainda não haviam terminado de computar os votos, mas todas já haviam definido seus resultados matematicamente. Em 46 municípios, porém, os candidatos escolhidos estão com os votos “anulados sub júdice”, ou seja, a posse deles ainda depende de uma decisão judicial definitiva, conforme as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este ano foi o primeiro em que Camaçari poderia levar as eleições para um segundo turno, pois atingiu mais de 200 mil eleitores, segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).