O deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou proposta para tirar armas de fogo de seguranças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e dos seus ministros. Protocolada nesta segunda-feira, 21, a proposta é coerente à política de controle de armamento do governo, alega Bilynskyj. “É uma medida coerente com a visão do atual governo de promover uma cultura de paz, reduzir a violência e buscar soluções não violentas para os desafios de segurança”, afirmou. Mesmo antes de assumir seu mandato como presidente da República, em 2019, Jair Bolsonaro (PL) se mostrou por diversas vezes a favor da flexibilização das regras para portar armas de fogo. Com informações da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento com uso de arma. Na véspera do segundo turno das eleições de 2022, Zambelli correu atrás de um homem negro com a arma em punho na região dos Jardins, na capital paulista. Votaram para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a congressista o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram. Em nota, a defesa de Zambelli disse que “externa sua confiança na sua inocência, a ser reconhecida quando do julgamento do mérito”. “E, a partir de agora, esclarece que poderão ser produzidas todas as provas necessárias para evidenciar que ela não cometeu as infrações penais pelas quais foi acusada”. Mendonça defendeu em seu voto que o caso não é de competência do STF e que deveria ser analisada pela primeira instância da Justiça. Conforme o magistrado, a denúncia não tem relação com “o exercício das funções” de Zambelli enquanto deputada. Nunes também entendeu que o Supremo não tem competência para analisar o caso, mas analisou a denúncia, votando pela sua rejeição por não ver justa causa para abrir uma ação penal. A Corte analisa o caso em sessão do plenário virtual que termina às 23h59 desta segunda-feira (21). No formato não há discussão, apenas apresentação de votos no sistema eletrônico da Corte. Até o final da sessão, os ministros podem pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque (o que envia o julgamento para o plenário físico da Corte). Também é possível a mudança de votos. Com o fim do julgamento, mantido o placar, Zambelli se tornará ré e será aberta uma ação penal contra ela. No decorrer do processo são levantadas provas, e defesa e acusação poderão se manifestar. Encerrada a fase de instrução, que não tem data determinada para ocorrer, a deputada será julgada pela Corte.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, vai acompanhar a paralisação proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no próximo dia 30. Os setores administrativos não funcionarão durante toda a quarta-feira. Não haverá mudança no expediente das atividades essenciais como Saúde e Educação. O Ato chamado “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar” tem o objetivo de cobrar do Governo Federal o compromisso de aumentar os repasses às administrações municipais que sofrem com as oscilações negativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A prefeita Sheila Lemos (União Brasil) alertou a União dos Municípios da Bahia (UPB) logo após a divulgação da primeira parcela do decêndio de agosto, em 9 deste mês. Na última sexta-feira (18), a segunda parcela do fundo foi repassada às prefeituras de todo o País e novamente houve redução em comparação a 2022. No âmbito de Vitória da Conquista, o comparativo entre os meses de julho até o segundo decêndio de agosto deste ano em relação ao mesmo período anterior demonstra uma queda acentuada de R$ 2.075.240,65. Os repasses neste ano chegaram ao montante de R$ 24.590.184,04, nos dois meses do segundo semestre. Em 2022, o FPM neste mesmo intervalo somou R$ 26.665.424,69. “É preciso que o Governo Federal tenha sensibilidade e atue com agilidade para que as cidades, onde as pessoas vivem, não sofram ainda mais. As administrações municipais ficam com o ônus dos programas criados pela União e perdem a capacidade de realizar investimentos necessários para suprir as demandas. A terceira maior cidade da Bahia vai aderir à paralisação e não vamos descansar enquanto não for apresentada uma solução para estes problemas. Os prefeitos não podem ser responsabilizados pela equivocada distribuição dos recursos tributários”, afirma a prefeita da Joia do Sertão Baiano.

No sábado (19), policiais rodoviários federais resgataram três aves silvestres que foram encontradas em uma gaiola no interior de um ônibus. O fato aconteceu durante fiscalização na BR-116, em Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. Era por volta de 13h quando a equipe abordou um ônibus que fazia a linha São Paulo (SP) x Salvador (BA). No decorrer dos procedimentos de fiscalização da bagagem, os policiais encontraram as aves. O responsável pela gaiola disse que ganhou os animais de presente e pretendia levá-las para a cidade de Camaçari (BA), onde ele mesmo iria criar. Os pássaros foram encaminhados para o Cetas. Já o homem assinou termo circunstanciado de ocorrência comprometendo-se a comparecer em juízo quando intimado.

Dois anos depois de condenados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, e o deputado federal e ex-secretário de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, João Carlos Bacelar (PV), ainda não quitaram as dívidas com a prefeitura. De acordo com o G1, o valor que, inicialmente, era de R$ 47,7 milhões, acumula diariamente e já chega a R$ 57.809.287,87. O débito é cobrado pela Procuradoria Geral do Município (PGM). A dívida é referente à condenação do TCM que, em 2021, determinou que ambos deveriam devolver aos cofres públicos a quantia após uma auditoria apontar irregularidades e desvio de recursos em quatro convênios da prefeitura com a ONG Fundação Pierre Bourdieu, nos anos de 2011 e 2012, envolvendo recursos de cerca de R$115 milhões para ações educacionais.

A Polícia Federal, com o apoio da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste, prendeu um foragido da Justiça Mineira condenado a 28 anos de prisão pelo homicídio de um jornalista e sua namorada, no ano de 2002. A prisão do foragido desde o ano de 2018 resultou do trabalho do Grupo de Capturas da Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista com o auxílio de policiais militares da Cipe Sudoeste. O preso foi encaminhado para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde permanecerá à disposição do juízo.

No combate a crimes contra o meio ambiente, policiais rodoviários federais resgataram 25 aves silvestres, em trecho do município de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. Os flagrantes aconteceram na sexta-feira (18), em frente a unidade operacional da PRF. Ao abordarem um ônibus de turismo que seguia de Campestre (MG) para Águas Belas, no Pernambuco, os policiais iniciaram os procedimentos de fiscalização e encontraram os pássaros presos em compartimentos inadequados, demonstrando total falta de cuidados. Seis passageiros do ônibus assumiram a responsabilidade pelo transporte ilegal dos animais. Eles disseram ainda que não possuíam a autorização e nem a guia de transporte para criação. Dada às circunstâncias, foram lavrados os Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e os infratores responderão na Justiça por crime contra o meio ambiente previsto na Lei 9.605/98. Os pássaros foram encaminhados aos cuidados do órgão ambiental local (CETAS), onde receberão os primeiros cuidados para depois serem devolvidos a natureza. O retorno ao habitat natural nem sempre é um processo rápido. Além de tratar a saúde, os animais precisam reaprender funções básicas como voar e caçar.

Celulares, equipamentos eletrônicos e dezenas de outros itens foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. A ação aconteceu durante fiscalização de combate à criminalidade no km 830 da BR- 116 na noite de sexta-feira (18). Foi dada ordem de parada a um ônibus interestadual que faz a linha São Paulo (SP) x Arapiraca (AL) e em seguida foi iniciado os procedimentos de fiscalização, checagem dos passageiros e vistoria das bagagens. Em uma mochila de cor preta foram encontrados 4 (quatro) Iphone e mais 43 (quarenta e três) comprimidos de rebite. Chamou a atenção dos policiais que os celulares possuíam restrição de uso. O motorista do ônibus informou que a mochila era de sua propriedade. Sobre os celulares disse que se tratava de uma encomenda e resolveu colocar em sua bagagem por ser um material frágil. Em relação as anfetaminas, ele informou que seriam para consumo próprio. A ocorrência foi apresentada na Polícia Civil, onde foi instaurado o procedimento policial e o motorista poderá responder por receptação e porte de drogas. Em continuidade a vistoria, os policiais apreenderam mais 12 celulares de última geração, 01 decodificador de TV, 11 cigarros eletrônicos e mais 24 unidades de essências/insumos. Todo o material estava acondicionado em uma caixa dentro do compartimento de carga do veículo, sem qualquer documentação comprobatória. Um passageiro de 31 anos foi identificado como responsável pelo transporte do material. Ele afirmou que não tinha conhecimento sobre a procedência ilegal dos produtos e acrescentou que adquiriu as mercadorias em uma loja da 25 de março, na capital paulista. Por último, informou que os produtos seriam comercializados na cidade de Olho D’Água. Diante das circunstâncias, o passageiro e todo material apreendido foram apresentados na Delegacia de Polícia Federal, pelos crimes de contrabando e descaminho.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem de 46 anos que transportava 1 kg de entorpecente escondido em uma cinta, presa ao próprio corpo. A abordagem aconteceu na BR-116, em Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, na tarde desse domingo (20) em uma fiscalização com foco no combate à criminalidade. Os agentes fiscalizavam um ônibus que fazia a linha São Paulo (SP) a Aurora (CE), quando entrevistaram um passageiro e o mesmo entrou em contradição em diversos momentos na conversa com os policiais. Após revista pessoal e nas bagagens, os agentes encontraram a cocaína no próprio corpo do passageiro. Segundo o homem, ele estava levando o entorpecente de São Paulo para Arapiraca (AL). Não informou o valor que receberia pelo transporte. Juntamente com a droga, o homem foi encaminhado ao plantão da Policia Civil em Vitória da Conquista para registro do flagrante.

Uma pistola calibre .40 com numeração raspada, uma pistola calibre 9mm, três carregadores, 27 munições e 10kg de maconha foram apreendidos na manhã desse sábado (19) pela Polícia Rodoviária Federal, na BR-116, em Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. Em fiscalização a um ônibus, os policiais suspeitaram de um homem e ao revistarem a sua bolsa, encontraram os ilícitos. Segundo o homem de 23 anos, ele recebeu a bolsa em Campinas-SP para ser entregue em Milagres, também na região sudoeste. Receberia R$ 1,4 mil pelo transporte. O homem, juntamente com os ilícitos, foi encaminhado ao plantão da Policia Civil em Vitória da Conquista para registro do flagrante.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na noite dessa sexta (18) na BR-116, em Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, 15,9 kg de drogas, sendo 14,8k g de maconha e 1,1 kg de pasta base de cocaína em fiscalização a um ônibus. O cão policial, K-9 Friedel, realizou a inspeção em uma caixa e indicou sinal positivo para a presença de droga. O K-9, Kaleu, confirmou a suspeita. Após aberta a caixa, foi encontrada a maconha e a pasta base de cocaína. O homem, identificado como proprietário da caixa, informou aos policiais que pegou a encomenda em Louveira-SP e estava levando para o interior de Alagoas, cidade de Olho D’água das Flores. O homem, juntamente com a droga, foi encaminhado ao plantão da Policia Civil em Vitória da Conquista para registro do flagrante.

Os preços da gasolina e do diesel sofreram reajuste e ficaram mais caros na Bahia nesta sexta-feira (18). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Segundo a Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe (ex-RLAM), o preço do litro da gasolina na unidade foi de R$ 3,08 para R$ 3,23, reajuste de 4,7%. Já o diesel saiu de R$4,00 para R$ 4,05, aumento de 1,4%. Esses valores são repassados para os postos, que também atualizam os valores dos combustíveis vendidos. A Acelen informa que os preços dos produtos seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é comprado a preços internacionais, dólar e frete, o que pode variar para mais ou menos. A empresa acrescenta que desde o início do ano os aumentos e reduções tiveram, praticamente, a mesma quantidade de variação, e que hoje, o diesel S10 está 10 % mais baixo e a gasolina 2%.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica.  De acordo com a Agência Brasil, o texto, que altera a Lei Maria da Penha, recebeu o parecer favorável da relatora, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A proposta foi aprovada por votação simbólica, sem manifestações contrárias. O texto seguiu à sanção presidencial.  “Trata-se de disposição que reforça a proteção conferida pela Lei Maria da Penha às vítimas para que, mediante tal auxílio, possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares”, justificou Buzetti. O auxílio-aluguel deverá ser pago pelos estados, municípios ou Distrito Federal com os recursos destinados à assistência social. Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica. Segundo a relatora, a limitação de seis meses permite a viabilidade da medida. “O prazo máximo de seis meses de duração para o auxílio-aluguel demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro orçamentário”, justificou Margareth. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, as mulheres vítimas de violência foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi de nove agressões em 2022.

Em depoimento à Polícia Civil, a enfermeira de 41 anos que foi presa em flagrante atuando irregularmente como ginecologista e obstetra na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Umburanas, zona rural de Brumado, alegou que estava endividada e, por isso, falsificou a carteira do Conselho Regional de Medicina (CRM) de uma médica de Feira de Santana. O delegado Fábio Lago, responsável pela investigação, disse que a mulher conseguiu atender na unidade de saúde por três dias se utilizando de muita manipulação. “É um crime repugnante! Essa senhora alega que estava muito endividada e, por conta disso, falsificou o CRM de médica, mandou confeccionar o carimbo e conseguiu por meio de uma boa conversa e manipulação atender a população por três dias na condição de suposta médica. Graças a Deus a segurança pública atuou rápido”, relatou em entrevista a Rádio Alternativa FM. A suspeita continua custodiada na carceragem da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) à disposição da Justiça. Natural de Jequié, a enfermeira atuava como profissional concursada na cidade de Vitória da Conquista. Na tarde desta quinta-feira (17), uma audiência de custódia foi realizada entre a mulher, na companhia de sua advogada, e o delegado.

Nesta quinta-feira (17), um acidente do tipo colisão frontal foi registrado na BA-026, no trecho entre as cidades de Contendas do Sincorá e Tanhaçu, na região sudoeste da Bahia. Um homem de 28 anos, identificado apenas como Mauro Maltez, morreu no local. Ele é representante comercial de um supermercado da cidade de Brumado. O carro ficou completamente destruído.

Segundo informou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) ao site Achei Sudoeste, o condutor teria perdido o controle do veículo, invadido a pista contrária e colidido de frente com o veículo que seguia no sentido oposto. O motorista do caminhão, que tombou na rodovia, um homem de 49 anos, não sofreu ferimentos. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo de Mauro foi conduzido para o Instituto Médico Legal (IML) de Brumado. Não há informações sobre velório e sepultamento.

Em mais uma operação ostensiva de combate ao crime, policiais rodoviários federais realizaram a apreensão de um carregamento de 92 cigarros eletrônicos contrabandeados. O flagrante ocorreu na quarta-feira (16), no km 830 da BR-116, localizado em Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. A ação teve início após uma ordem de parada ser emitida a um ônibus de viagem que saiu do estado de São Paulo com destino à cidade de Garanhuns, em Pernambuco. Durante a fiscalização, foi conduzida uma inspeção no compartimento de bagagem, revelando a presença do pacote com os cigarros. Esses produtos têm a comercialização proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no território brasileiro, configurando, portanto, o contrabando de mercadorias. Diante dessa circunstância, os itens apreendidos foram encaminhados à Secretaria da Receita Federal, onde serão adotadas as medidas legais cabíveis.

Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (16), homologaram a decisão do conselheiro Mário Negromonte de deferir a medida cautelar, que suspendeu, em caráter de urgência, o pregão presencial n° 006/2023, do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião (Civalerg),  que tinha como data prevista de abertura 4 de Agosto. O Consórcio é presidido pelo prefeito de Licínio de Almeida, Frederico Vasconcellos Ferreira (PCdoB), o Dr. Fred. A decisão foi tomada em razão de denúncia apresentada por Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira. Ele afirmou que o pregão - que tinha como objetivo o “Registro de Preços, para futura e eventual aquisição de pneus para atender à frota de veículos oficiais do Civalerg” - não subdividiu o objeto de acordo com a sua natureza técnica. No caso de pneus, deveria, para ele, ser respeitado os diferentes segmentos, como pneus de carga, pneus de passeio, pneus agrícolas etc. O conselheiro relator Mário Negromonte considerou plausível a representação, levando em conta que a aglutinação de itens diversos em um lote único, além de afrontar preceitos legais que regem as contratações públicas, pode acarretar no cerceamento da ampla competitividade do certame e impossibilidade de obtenção da proposta mais vantajosa. O conselheiro determinou que fica facultado ao gestor a revogação e/ou sua republicação após retificação do edital e termo de referência. Cabe recurso da decisão. O Civalerg atende os municípios de Anagé, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Presidente Jânio Quadros, Tremedal e Vitória da Conquista.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, nesta quarta-feira (16), um foragido da justiça do Estado do Rio Grande do Norte. O flagrante aconteceu durante abordagem no Km 830 da BR-116, trecho do município de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. Os policiais fiscalizavam a rodovia quando abordaram um ônibus interestadual. Em consultas ao sistema de segurança, a equipe da PRF verificou que um dos passageiros possuía mandado de prisão por homicídio emitido pelo Tribunal De Justiça do Rio Grande do Norte em novembro de 2022. Diante dos fatos, o homem foi detido e conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de Vitória da Conquista para adoção das medidas cabíveis.

Nesta terça-feira (15), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a apreensão de aproximadamente 11 Kg de maconha e 14 munições calibre 38 em ações ocorridas no km 830 da BR-116, na cidade de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. Três pessoas foram presas. A primeira ocorrência aconteceu por volta de 17h, quando os policiais encontraram em um ônibus interestadual um pacote contendo 2,2 Kg de maconha oculto sob um dos assentos. O responsável pelo pacote afirmou que adquiriu a droga para uso pessoal. A segunda apreensão ocorreu cerca de duas horas depois, durante a abordagem a um ônibus que seguia de Três Lagoas (MS) para Arapiraca (AL). No decorrer da inspeção, os policiais encontraram 8,8 Kg de maconha e 14 munições calibre 38 na bagagem pessoal de um casal. Os indivíduos detidos e os materiais apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Vitória da Conquista, onde serão tomadas as medidas legais apropriadas. Os detidos deverão responder inicialmente pelo crime de tráfico de drogas.

Uma falsa médica foi presa em flagrante atuando na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Umburanas, em Brumado. O próprio secretário municipal de saúde, Cláudio Soares Feres, foi quem denunciou a mulher à Polícia Civil. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Feres relatou que, desde o mês de junho, a falsa médica lhe enviava mensagens via WhatsApp pedindo uma vaga de emprego na área de ginecologia e obstetrícia. Na última sexta-feira (11), ela esteve na secretaria, onde conversou com o secretário a respeito da vaga na UBS de Umburanas. Na oportunidade, apresentou apenas a carteira do Conselho Regional de Medicina (CRM) e o secretário solicitou toda documentação necessária para formalização do contrato e credenciamento junto ao Município. Segundo Feres, na segunda-feira (14), ela foi trabalhar na unidade e ficou de enviar a documentação ao final do dia. “Cobramos que enviasse a documentação, mas ela não voltou pra entregar. Apenas mandou uma mensagem informando o número do CRM, nome completo, RG e endereço. Como ficou essa dificuldade de informação, começamos a pesquisar. Quando olhamos no site do CRM a foto estava duvidosa”, contou. 

Na terça-feira (15), devido ao apagão, a secretaria não pode continuar com as investigações, porém, na quarta-feira (16), em busca no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), o secretário conseguiu contato com a médica verdadeira, dona do CRM apresentado pela falsa médica em Brumado. “Assim que eu tive essa certeza liguei para o posto, mandei suspender todos os atendimentos e procurei imediatamente a Polícia Civil. Como se tratava de flagrante, nos deslocamos pra lá por volta de meio dia, encontramos ela no horário de descanso e fizemos a autuação”, afirmou. A mulher, natural de Jequié, chegou a atender na unidade por dois dias. Ela tem graduação em enfermagem e é concursada no município de Vitória da Conquista.

Duas mulheres foram presas tentando entrar com drogas escondidas nas partes íntimas, no Conjunto Penal de Brumado, nesta terça-feira (15). Segundo informou o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, as mulheres com 20 anos e 25, foram flagradas com alterações nas imagens do aparelho chamado “Body Scan” pela polícia penal da unidade prisional. Ambas foram impedidas de entrar na instituição. Uma guarnição da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) foi acionada para anteder a ocorrência. Na via de acesso ao presídio as mulheres foram abordadas com a ajuda de uma policial militar. Na bolsa de uma das mulheres, o 24º BPM encontrou maconha e um carregador de celular. As mulheres de Vitória da Conquista foram encaminhadas para a Delegacia Territorial de Brumado para adoção de medidas cabíveis.