O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes Silveira Santana (PP). O gestor foi multado em R$ 20 mil ao gestor porque o órgão considerou irrazoável a realização de gastos com festejos municipais em 2016 no montante de R$ 694.300,00, após a decretação de situação de emergência devido à prolongada estiagem. A prefeitura promoveu a contratação direta de empresas, tendo por objeto a prestação de serviços de eventos festivos no município. Também foram identificadas falhas formais nos procedimentos, entre elas a ausência de razões e justificativas da escolha das empresas contratadas, da documentação comprobatória de realização de prévia pesquisa de mercado em, pelo menos, três eventos semelhantes, e de documentos justificadores da inviabilidade de licitação. Cabe recurso da decisão.

A Comissão Especial da Câmara Federal aprovou o projeto de lei nº 6.437/2016, que dispõe sobre as atribuições das profissões dos agentes comunitários de saúde e de endemias, tendo como forte apoiador o deputado federal Waldenor Pereira (PT) que, na condição de membro titular, participou da discussão nacional e da sua votação. Ele também prestigiou a homenagem? da comissão à ex-presidente da federação da categoria, Rute Brilhante que faleceu recentemente. O projeto aprovado por unanimidade na comissão especial ainda vai à apreciação em plenário. Ele trata também sobre o grau de formação profissional e estabelece as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Antes da aprovação no colegiado, o PL foi discutido em audiências públicas realizadas nas capitais, inclusive Salvador, quando o parlamentar e outros membros da comissão ouviram agentes comunitários de saúde dos diversos municípios do estado, que lotaram o auditório da Assembleia Legislativa da Bahia. Na homenagem à Rute Brilhante, Waldenor reafirmou o apoio à luta das categorias, cuja luta ele acompanha desde quando era deputado estadual e os agentes lutavam pela regulamentação da profissão, que exigiu alteração de emenda constitucional, já que se trata de exceção à regra que exige concurso público para contratação de servidor público, pois o principal requisito do agente comunitário de saúde é o seu pertencimento à comunidade onde presta o serviço.

Indagado pelo site Achei Sudoeste quanto à omissão da prefeitura diante das celebrações do aniversário de 140 do município de Brumado, o presidente da Câmara de Vereadores, Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), afirmou que esse é o modelo de gestão do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, que não preza custear eventos festivos. “O prefeito sempre deixou claro que não tem simpatia por festas. Ele sempre disse que gosta de festas, mas não gosta de pagar a conta”, declarou. O presidente do legislativo ainda justificou que o prefeito não vê motivos para comemorações, visto que a saúde do município está doente.

Quatro suspeitos foram mortos durante um confronto com policiais militares das Rondas Especiais (Rondesp) na madrugada do último sábado (10) na cidade de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. O caso ocorreu no bairro Nossa Senhora Aparecida. De acordo com a Rondesp, os policiais foram até o local após receberem uma denúncia anônima sobre homens armados dentro de uma residência. Uma viatura foi encaminhada ao local e, segundo a polícia, foi recebida a tiros pelos suspeitos. Os policiais revidaram e, no confronto, os quatro suspeitos foram baleados. Ainda de acordo com a Rondesp, todos os feridos foram socorridos e encaminhados para o Hospital Geral de Vitória da Conquista, mas não resistiram. Segundo o G1, os mortos não tiveram identidades divulgadas. A polícia disse ter apreendido com eles armas e drogas. Os corpos foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) da cidade.

Um homem foi preso na noite de quinta-feira (8) com 40 kg de maconha, na BR-116, em Vitória da Conquista. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o suspeito seguia em um ônibus de viagem interestadual, quando o veículo foi abordado e fiscalizado por agentes. Durante a ação, os policiais encontraram a droga na mala. Segundo a PRF, no caso ocorrido no ônibus, a droga estava dividida em 59 tabletes. De acordo com o G1, o passageiro que estava em posse do entorpecente é um homem de 30 anos, natural de Alagoinhas, interior da Bahia. Ao ser questionado pelos policiais, ele revelou ter pego a mala na rodoviária do Tietê, em São Paulo. Segundo a polícia, o suspeito disse que levaria a droga para Itabaiana, em Sergipe. A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Vitória da Conquista, onde ele deve responder pelo crime de tráfico de drogas.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu uma medida liminar em habeas corpus na noite desta sexta-feira (09) em favor do ex-vereador Márcio Vasconcelos Oliveira, da cidade de Boquira, no sudoeste baiano. Márcio tinha sido condenado a 14 anos de reclusão após condenação no Tribunal do Júri, em Vitória da Conquista, por homicídio duplamente qualificado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o habeas corpus foi impetrado no TJ-BA pelo advogado brumadense, Maurício Vasconcelos. O ex-parlamentar deve deixar o presídio em Conquista nas próximas horas.

Em breve, a Achei Tour ampliará a sua rede de atendimento e também estará presente no Aeroporto Pedro Otacílio Figueiredo, em Vitória da Conquista. Além de ter uma unidade na cidade de Brumado, a agência de viagens passará a atender no terminal aéreo com a finalidade de facilitar o acesso aos seus serviços. A agência oferece as melhores opções para viagens, incluindo passagens aéreas (nacionais e internacionais), reservas de hospedagens (nacionais e internacionais), locações e fretamentos (veículos e aeronaves), cruzeiros marítimos, UTI aérea e muito mais. Além disso, a Achei Tour trabalha com serviço de consultoria, tirando dúvidas sobre emissão de passaporte, vistos, seguros de viagens e prestando qualquer esclarecimento referente ao processo de viagem. Acesse o site e confira os nossos pacotes de viagens: www.acheitour.com.br. Para maiores informações, ligue: (77) 3441-6027 / (77) 99991-6027 / (77) 99963-6027.

Neste final de semana, será realizada a 2ª edição da Copa Sudoeste Baiano de Fisiculturismo e Fitness (CSBFF) em Vitória da Conquista. Atletas de toda a região vão se reunir em uma competição que já faz parte do calendário esportivo da cidade. O evento é produzido pela EF2 Consultoria, em parceria com a Federação Baiana de Musculação Fisiculturismo e Fitness. Diversas categorias, masculinas e femininas, serão contempladas durante a competição. A copa começa no sábado (10), com a pesagem dos atletas na academia Grisi Fitness, a partir de 13h. No domingo (11), o palco do evento será o auditório do Cemae e o público terá acesso ao local a partir de 13h30. Todos estão convidados a prestigiar a competição.

A comarca do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na cidade de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, pode ser desativada. Em reunião realizada nesta quinta-feira (8), a cúpula do TJ apresentou uma relação com 49 municípios ameaçados de terem os fóruns extintos, entre os quais encontra-se a cidade de Rio de Contas. Oficialmente, o TJ nega que tenha definido o número final e diz que estão sendo feitos encontros diários para discutir medidas voltadas a enxugar gastos do Judiciário. A ideia é que a demanda das comarcas desativadas seja absorvida por municípios próximos. A proposta enfrenta forte oposição de servidores e magistrados.

O ex-secretário municipal de agricultura, recursos hídricos e meio ambiente, o engenheiro agrônomo Frederico Maciel de Carvalho Neves, o Fred Neves, foi eleito novo presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) de Brumado. A eleição interna aconteceu durante a sessão mensal do conselho, realizada na manhã da última quarta-feira (07), no auditório do Serviço Municipal de Atendimento ao Cidadão (Semac). Três chapas concorreram ao pleito, porém, com o apoio dos líderes comunitários, a chapa encabeçada pelo agrônomo obteve a aprovação quase total dos eleitores. Dos 46 votos computados, 33 foram para o ex-secretário municipal, que assume a gerência do conselho substituindo o ex-vereador Gilberto Lima Dias, o Giba. “Foi uma vitória expressiva que aumenta nossa responsabilidade em lutar por captação de recursos e melhorias na qualidade de vida dos nossos irmãos camponeses. Agradeço ao convite e indicação de Gilberto Lima Dias, bem como aos representantes das comunidades que depositaram o voto de confiança na nossa chapa para reger os trabalhos do conselho. Vamos buscar nos alinhar com a prefeitura local e com os órgãos do estado e federal ligados ao desenvolvimento rural a fim de captar as ações a serem inseridas em nossa região”, disse o novo conselheiro em entrevista ao site Achei Sudoeste.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) fez a apreensão de 100 kg de maconha em um carro roubado, na BR-116, em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. De acordo com a PRF, um homem de 45 anos foi flagrado com a droga na tarde da última quarta-feira (07). Inicialmente, os agentes fiscalizaram a documentação do veículo e do motorista suspeito. Ao verificar o interior do automóvel, os policiais encontraram dentro de uma mala e de uma mochila, diversos tabletes de maconha. De acordo com o G1, quando questionado, o condutor disse que comprou a droga e a revenderia na Paraíba, mas depois ele revelou que só estava transportando a droga de São Paulo para a Paraíba porque ganharia um dinheiro em troca. 

A quantia que teria sido oferecida a ele não foi divulgada. No carro, os policiais também encontraram adulterações nos chassi e motor. Os agentes conseguiram dados originais do veículo e, em consulta no banco de dados, foi constatado se tratar de um automóvel roubado e que estava utilizando placas “clonadas”. O homem foi preso e encaminhado com a droga e o veículo para a Delegacia de Vitória da Conquista, onde responderá por tráfico de drogas e receptação.

O brumadense Clécio Leite Pereira deixou o cargo de capitão da Marinha e encarregado financeiro da Marinha na Bahia para assumir o posto de Auditor Fiscal no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, com a responsabilidade de fiscalizar as contas públicas da prefeitura e da câmara de vereadores do maior centro financeiro do país. A solenidade de posse aconteceu na manhã desta quinta-feira (8). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o auditor falou da grande responsabilidade em verificar as contas públicas do maior gerador econômico do Brasil, levando em consideração o período de mudanças e o combate à corrupção no cenário político atual. Para dimensionar o tamanho da responsabilidade, os números apontam que em 2016 o município de São Paulo sozinho gerou mais recursos do que todos os 417 municípios do estado da Bahia. “Os holofotes se voltarão para nós, pois estamos no coração da pujança financeira do Brasil. Porém, a equipe aqui formada é de auditores experientes, gabaritados, que contarão ainda com tecnologia avançada para atender a demanda. No momento em que o país clama por transparência nas verbas públicas, iremos nos doar no intuito de fiscalizar a nossa economia nestas duas instituições públicas para inibir o desperdício do erário, bem como coibir a corrupção”, ressaltou o auditor. Clécio Pereira é filho do vice-prefeito de Brumado, Édio Pereira (PCdoB) e da professora Cléria Leite Pereira. Nos últimos seis anos, cursou escola da Marinha no Rio de Janeiro, onde saiu com a patente de tenente, indo para a Marinha de Salvador. Na instituição, alcançou o posto de capitão e atuou como auditor, encarregado financeiro da força naval do estado.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-prefeito da cidade de Boquira, Marco Túlio Vilasboas (PMDB), para que seja apurada a provável prática de ato de improbidade administrativa. O ilícito se refere à contratação das empresas Atrativa Produções e UP Produtora de Eventos para apresentação de artistas/bandas musicais nos festejos juninos de 2014, mesmo após o município ter decretado situação de emergência por conta da seca. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, multou o gestor em R$ 25 mil. As empresas foram contratadas sem a realização de procedimento licitatório e receberam da prefeitura pagamentos que somaram R$ 499.000,00. A relatoria apurou a existência de irregularidades nas contratações, principalmente em razão dos altos valores pagos. Ainda cabe recurso da decisão. 

Um homem foi condenado a 14 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado. O crime ocorreu em 1999, no município de Boquira, no sudoeste baiano. Na época, Márcio Vasconcelos de Oliveira matou Roberto Ferreira Inácio por motivo fútil e com recursos que impossibilitaram a sua defesa. A sentença, proferida no último dia 31 pelo Tribunal do Júri no município de Vitória da Conquista, determinou o cumprimento imediato da prisão do réu, que respondia o processo em liberdade. A sessão de julgamento foi finalizada com a condução do preso para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista. A pena deverá ser cumprida em regime fechado.