Foto: Kauê Souza/Achei Sudoeste Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Major Marcos Paulo, comandante da Cipe Sudoeste, destacou que a entidade, assim como as demais especializadas do interior, foi convocada para atuar no apoio ao policiamento na capital baiana, no âmbito da operação Operação Hórus, a fim de combater as facções criminosas. “Uma convocação dessa é uma missão para enfrentamento do crime, é mais do que uma obrigação. Trabalhamos como num sacerdócio, em que nosso papel é proteger a comunidade através da aplicação correta e legal da força”, definiu. Segundo o Major, esse reforço é de extrema importância, tendo em vista a capacidade operativa dessas unidades, as quais trabalham dentro de um contexto mais contundente no combate ao crime. Apesar do deslocamento das guarnições para a capital, o comandante assegurou que o policiamento na região continua devidamente coberto. “Estamos mandando nossas equipes para Salvador, onde vamos atuar com as nossas guarnições, mas sem esvaziar o policiamento aqui na região sudoeste. Nosso trabalho é assegurar a paz social”, afirmou.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde para o mês de setembro, alcançando R$ 203,17 bilhões, segundo dados divulgados nesta terça-feira (22) pela Receita Federal. Em comparação com setembro de 2023, o resultado representa aumento real de 11,61%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a setembro. No período, a arrecadação alcançou R$ 1,93 trilhão, representando um acréscimo, corrigido pelo IPCA, de 9,68%. Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 196,64 bilhões, representando acréscimo real de 11,95%. No acumulado do ano, a arrecadação da Receita Federal alcançou R$ 1,84 trilhão, alta real de 9,67%. “Vemos no desempenho da arrecadação em setembro, comparado com o ano passado, um crescimento bastante expressivo, explicado em parte pelos indicadores macroeconômicos. Ou seja, a atividade econômica é que está impulsionando o resultado da arrecadação”, explicou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Houve também arrecadação extra no mês de setembro, em razão da situação de calamidade ocorrida no Rio Grande do Sul, pela prorrogação dos prazos para o recolhimento de tributos em alguns municípios gaúchos. O estado foi atingido por enchentes nos meses de abril e maio, o pior desastre climático da sua história, com a destruição de estruturas e impacto a famílias e empresas. Além disso, de forma atípica, os resultados do acumulado do ano foram influenciados pela tributação dos fundos exclusivos, atualização de bens e direitos no exterior e pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis. “Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 7,22% na arrecadação do período acumulado e de 8,64% na arrecadação do mês de setembro”, informou a Receita Federal. As informações são da Agência Brasil.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Em funcionamento desde 5 de dezembro de 1973, a agência do Bradesco, localizada na Praça Gercino Coelho, em Guanambi, poderá mudar de endereço nos próximos dias. O motivo seria uma Ação Revisional de Aluguel Não Residencial, que tramita na justiça em desfavor do banco. Ao site Achei Sudoeste, Eunadson Donato de Barros, advogado da empresa Martins e Prado, proprietária do imóvel onde funciona o banco, informou que ingressou com uma ação revisional na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a desembargadora Márcia Borges Faria determinou que o aluguel, que há anos era no valor de R$ 15 mil, fosse reajustado, com base em laudo pericial, para R$ 42.410,00. “O banco deixou em aberto cerca de três meses, pagando apenas parte do débito, além de ter violado cláusulas contratuais e ter feito reformas na parte interna sem comunicar previamente a empresa proprietária”, afirmou Barros. O banco chegou a instalar um elevador no prédio sem a concessão do devido alvará do poder público e a empresa proprietária do imóvel foi notificada pelo Município diante da irregularidade. Após o impasse, por meio de notificação, o advogado solicitou que o Bradesco desocupasse o imóvel em até 120 dias. O prazo expirou no último dia 14 de outubro. “Ainda hoje, estaremos dando entrada na ação de despejo em face da agência. Já houve uma notificação prévia e o banco não acatou. Resiste, inclusive, em cumprir com o adimplemento das três parcelas de aluguel na sua integralidade. Por isso, estamos tomando essas providências. É uma flagrante desorganização dessa instituição financeira e não vamos permitir que isso aconteça, em hipótese alguma”, apontou.
Foto: Divulgação/Sefaz-BA Com o objetivo de fiscalizar a regularidade fiscal no uso das máquinas de cartões de crédito e débito em estabelecimentos comerciais de todas as regiões da Bahia, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) acaba de dar início à operação Ponto de Venda, com atuação em toda a Bahia. Também conhecidas pela sigla POS, do inglês “point of sale”, ou “terminal de ponto de venda”, as máquinas precisam estar vinculadas ao CNPJ do estabelecimento onde a venda for realizada. A operação conta com a participação de mais de 200 servidores do fisco em todo o estado. As equipes irão conferir se os contribuintes estão emitindo notas fiscais e se as vendas registradas nas máquinas de cartão estão sendo devidamente associadas ao CNPJ da própria empresa. “O objetivo principal é combater a prática de sonegação por contribuintes que, além de não emitirem o documento fiscal ao realizar a venda de mercadorias, utilizam um POS com CNPJ de outra empresa ou de pessoa física, o que resulta em omissão do faturamento real”, explica o diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba, César Furquim. Ele acrescenta que a multa aplicada ao estabelecimento flagrado utilizando máquinas de POS de terceiros é de R$ 13.800 por equipamento. Por se tratar de crime contra a ordem tributária, de acordo com a legislação a Sefaz-Ba poderá ainda noticiar estas ocorrências ao Ministério Público. Ainda de acordo com o diretor César Furquim, os indícios de inconsistências entre o faturamento real das empresas e o valor declarado por estas ao fisco vêm sendo crescentemente identificados pela Sefaz-Ba por meio dos cruzamentos de dados fiscais digitais realizados por sistemas como a Malha Fiscal Censitária e o Centro de Monitoramento On-line. A Fazenda estadual, além disso, recebe constantemente denúncias sobre empresas que não estão emitindo nota fiscal ou que praticam outras irregularidades. Com a operação Ponto de Venda, explica, o objetivo é complementar as informações proporcionadas por estas fontes de informação com a fiscalização in loco, diretamente nos estabelecimentos. Sobre a complementaridade destas informações, Furquim esclarece que, quando identifica, na verificação on-line, empresas que não registram vendas por meio de máquinas de cartão, o fisco avalia tratar-se de forte indício de que estão utilizando um POS de terceiro e omitindo informações sobre a receita. “Essa prática é realizada para que o contribuinte pague menos impostos, gerando prejuízo para o Estado e também favorecendo a concorrência desleal no comércio baiano”, avalia.
Foto: Thuane Maria/GOVBA A Inpasa, maior produtora de combustível limpo e renovável à base de grãos da América Latina, com origem no Paraguai, lançou na manhã de segunda-feira (21) a pedra fundamental de uma nova planta de biorrefinaria de etanol em Luís Eduardo Magalhães. A cerimônia contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues, do presidente da Inpasa, José Odvar Lopes, e diversas outras autoridades. Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de agricultura, Keny Rank, destacou que a biorrefinaria impactará em toda região oeste da Bahia, trazendo melhorias para todos os setores econômicos. “É um ponto tão grande que não conseguimos mensurar o tanto que vai crescer a nossa região e, principalmente, Luís Eduardo. Estamos muito felizes com isso porque dá um crédito muito grande para o oeste baiano”, afirmou. Após o início das operações, previstas para o primeiro trimestre de 2026, a Bahia se tornará autossuficiente em etanol. Rank explicou que, com a implantação da fábrica, o estado deixará de importar cerca de 700 milhões de litros de etanol de Goiás, equivalente a 70% do consumo atual do Estado. “Toda essa riqueza vai ficar aqui na região. Toda cadeia produtiva vai se fortalecer, o crescimento vai ser geral”, ressaltou. A previsão é de que o projeto esteja totalmente concluído até janeiro de 2026. A expectativa é de que sejam gerados cerca de 2,5 mil postos de trabalho durante a obra e mais de 450 empregos diretos com o início das operações.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Em 16 de setembro do ano em curso, o Presidente da República sancionou o projeto de lei que se transformou na Lei Federal 14.973/2024 com fortes repercussões na área penal, especialmente o seu Capítulo III, artigo 9º e seguintes que criou, ou melhor, renovou o Regime Especial de Regularização Cambial (RERCT-GERAL). Diz-se renovação porque de modo muito mais abrangente, ainda no Governo da Presidente Dilma Roussef, entrou em vigor a Lei Federal 13.254/2016 que dispôs “sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos bens e direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no Brasil”.
O regime cambial e patrimonial ora discutido não traduz em nenhuma impunidade e é adotado no estrangeiro citando como exemplo o que fizeram os Estados Unidos da América em 2005 e em 2018. No último caso, segundo cálculos da ONU a quantia repatriada poderia alcançar 3,5 trilhões de dólares, sem que a procedência de tais recursos propriamente criminosos, mas, como parte de uma reforma tributária própria dos americanos. Fato é que a repatriação trouxe um reforço financeiro extraordinário para o fisco da nação do Norte. Para se ter uma ideia da questão no Brasil, o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária de 2016, com a garantia da imunidade penal como estímulo, fez com que o Brasil arrecadasse cerca de 45 bilhões de reais. A arrecadação do atual RERCT-GERAL forçosamente será repartida com os Estados e Municípios por força do artigo 15, § 1º, da dita lei.
A lei traz benefícios penais e tributários, no entanto, precisa ser manejada por especialistas a fim de evitar incompreensões passiveis de anularem os propósitos do regime legal. Não se pretende aqui esgotar os temas penais trazidos pelas duas leis em destaque. Superada essas informações preliminares tentemos ir ao âmago das questões propostas. O regime cambial implantado pela nova lei e anterior de 2016 não se restringe a repatriação de capitais provenientes do exterior a fim de se obter imunidade penal especificamente para o crime de evasão de divisas previsto no artigo 22 da Lei Federal 7.492/86. Atenção: é possível a regularização de ativos tanto no Brasil como no exterior estendendo-se tanto a pessoas físicas como jurídicas residentes ou domiciliados no Brasil. Redobrada atenção é para o fato de que os ativos obrigatoriamente precisam ter origem lícita mantidos no Brasil ou no exterior e que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais minudenciados nos artigos 11 e 17 da retro citada Lei. Ponto relevante que merece destaque é de que o RERCT-GERAL presume em favor do contribuinte que os bens e direitos declarados possuem origem lícita. A Secretaria da Receita Federal incumbe a prova em contrário conforme o caso. Entende-se como de origem lícita passiveis de regularização aqueles oriundos de atividades legais ou não proibidas. Outra novidade trazida pela nova lei é que os detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas, cônjuge e seus parentes não sofreram vedação parra se aderir ao regime cambial e tributário advindo da nova lei tal como previa a Lei 13.254/16.
A fim de ampliar a imunidade criminal, o novo texto permite que o produto ou proveito do crime de alguns crimes específicos e detalhados no próprio texto legal serão considerados de origem lícita, conforme o artigo 4º, § 5º e 7º da citada lei de 2016. Não pensem os desavisados que as decisões do Congresso Nacional e do Presidente da República abriram as portas para a criminalidade, especialmente a dita criminalidade organizada. Não, não e não.
Fundamentalmente a imunidade criminal são para os crimes previstos nos artigos 1º e 2º da Lei 8.137/90 que trata dos crimes contra a ordem tributária. Estamos falando de modo simplório dos crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita de tributos. De igual sorte, o crime de sonegação previdenciária (art. 337-A, CP) está posto na relação de infrações penais havidas, como os demais antes citados no rol de origem lícita para fins de regularização, entretanto, e isso vale muita atenção, a já citada Lei 13.254/2016, excluiu a apropriação indébita previdenciária tipificada no artigo 168-A do Código Penal, como se vê pela leitura do artigo 5º que é de suma importância para melhor entendimento do tema.
Na linha do quanto até aqui se disse, com a finalidade de obtenção do repatriamento de valores mantidos fora do Brasil, a lei sob enfoque também extinguiu a punibilidade penal aos crimes de evasão de divisas e manutenção de contas no exterior sem as devidas formalidades (Artigo 22 e § único da Lei 7.492/96) acaso tais recursos tenham origem lícita, aliás, a licitude dos ativos é do espírito da novel lei, artigo 11. Outro ponto solucionado pelo RERCTGERAL diz respeito a um assunto que chegou a ter uma forte oscilação jurisprudencial consistente em se saber se determinadas condutas eram os chamados “crimes meio” para a consecução dos “crimes fins”. Não raro para a prática de crimes financeiros e tributários outros eram praticados sendo preciso solver o tratamento jurídico dado ao concurso de crimes na confrontação, por exemplo, dos crimes de falsidade documental e a evasão de divisas. Eram crimes autônomos ou seria os primeiros impuníveis justamente por constituírem o caminho para a execução dos finais?
A matéria está resolvida pelo RERCTGERAL que elenca expressamente alguns crimes como os previstos nos artigos 297, 298, 299, 304 do Código Penal, dentre outros, inclusive da legislação especial 3 como é o caso da evasão de divisas e manutenção irregular de conta no exterior constantes no artigo 22 e seu § Único da famosa Lei do Colarinho Branco, a 7.492/96. A relação das infrações aqui mencionadas não é exaustiva em razão do espaço disponível para publicação. Estando os ativos a serem regularizados em nome de interpostas pessoas, popularmente conhecidos como “laranjas” ou “testas de ferro” a extinção da punibilidade dos crimes previstos no RERCT-GERAL será estendida aos mesmos, conforme o artigo 12º, § 5º. A confissão pelo contribuinte de crimes que orbitam em redor do chamado “caixa dois” e assim realizada sob a égide da adesão ao regime de regularização não poderá a Secretaria Especial da Recita Federal utilizar em expedientes investigatórios criminais ou procedimentos criminais. Note-se, por oportuno, que a prática pelo agente de crimes como o de corrupção, tráfico de drogas, crimes licitatórios, dentre a grande maioria do oceano de tipos penais existente no Brasil não podem aderir ao processo de regularização cambial e tributário.
Finalmente resta saber se a imunidade material prevista na nova legislação alcançam todas as ações penais com sentenças condenatórias não transitadas em julgado. A matéria não está resolvida porque desde o ano de 2021 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral gerando o Tema 1138. A Corte Superior está debruçada em saber se o “Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, a possibilidade de ‘decisão criminal’ não transitada em julgado ser alcançada por superveniente causa de extinção da punibilidade prevista no art. 5º, § 1º, da Lei 13.254/2016, mediante adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT e atendimento das condições nela estabelecidas”.
A adesão ao regime da Leis 13.254/2016 e 14.973/2024 pelas pessoas físicas e jurídicas é uma oportunidade de se corrigirem os erros do passado e obterem tranquilidade no presente e futuro. Como tudo no Brasil é muito burocrático advirto que a adesão ao regime reclama além das condições de cunho penal analisadas, uma quantidade imensa de documentos comprobatórios e, para tanto, é imperioso o auxílio de profissionais de contabilidade e advogados, ambos da confiança da pessoa física ou jurídica aderente.
MAURÍCIO VASCONCELOS é Advogado Criminalista, Mestre em Direito pela Escola Brasiliense de Direito, Especialista em Ciências Criminais pela PUC/MG e Docência Universitária e Ensino Superior pela UCSAL.
Foto: Reprodução/Tribuna da Bahia Levantamento realizado pelo Sebrae mostra que, dos 11,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) com registros ativos no Brasil, mais de 90% estão em atividade, contra 77%, em 2022, e 72%, em 2019. As informações são do Tribuna da Bahia. O recorde, na visão do Sebrae, sinaliza a melhora do consumo das famílias e consolida a figura jurídica que é a porta de entrada para formalizar milhares de brasileiros, com registro simplificado e baixo custo de tributos. “A implementação do MEI, durante o segundo mandato do presidente Lula, permitiu que milhões de brasileiros que faziam do empreendedorismo uma forma de complementação de renda ou mesmo a sua principal ocupação pudessem se beneficiar de direitos que lhes eram vedados. Esse modelo de negócio significou, na prática, a mais importante política pública para a inclusão econômica e previdenciária do Brasil”, assegura o presidente do Sebrae, Décio Lima. Para ele, o crescimento dos MEI em atividade é um termômetro da melhora do ambiente de negócios no país. “São brasileiros e brasileiras que estavam invisíveis e agora, ganharam cidadania e visibilidade”, complementa. No recorte por regiões, o Centro-Oeste apresenta maior percentual de MEIs em atividade (92%), seguido do Sul (88%), Nordeste (90%) e Sudeste (91%) e Norte (87%). Um dado curioso é que, considerando o histórico da pesquisa, o número de microempreendedores que trabalham em suas próprias residências vem caindo: neste ano, 36,1% assinalaram atuar em casa, ante os percentuais anteriores de 38% (2022) e 40% (2019, antes da pandemia da covid-19). As indústrias registradas como MEI são a maioria entre o segmento em atividade (92%). Ao todo, 82% dos microempreendedores individuais do setor afirmam que tirar o CNPJ os ajudou a vender mais – a média foi de 73% dos entrevistados. Com pouco mais de 15 anos, a figura jurídica do MEI foi criada para tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empreendedores, que passam a ter um registro de empresa própria, podendo emitir notas fiscais e acessar benefícios da Previdência Social, além de contratar um funcionário.
Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste Durante patrulhamento nas imediações do Conjunto Habitacional Lagoa Azul, em Vitória da Conquista, duas guarnições da Rondesp Sudoeste visualizaram um indivíduo em uma moto vermelha recebendo um material de outro rapaz. Ao avistarem a presença policial, ambos empreenderam fuga. Uma guarnição seguiu em direção à Avenida Paraná em acompanhamento, enquanto a outra seguiu em direção à Rua C, onde o segundo indivíduo foi interceptado ao tentar entrar em uma casa pela janela. Do lado de fora da residência, foi possível visualizar uma grande quantidade de drogas sobre a cama. A moradora da casa autorizou a entrada da guarnição no local. Foi realizada busca pessoal nos envolvidos e localizadas porções de drogas e valores em espécie. Dentro da residência, também foram localizadas grandes quantidades de drogas, balanças de precisão e embalagens plásticas. Ao todo, foram apreendidos: 186 trouxinhas de substância análoga à maconha, 140 pedras de substância análoga ao crack, 01 porção de crack pesando aproximadamente 50g, 02 porções de substância análoga à maconha pesando aproximadamente 250g, 24 trouxinhas de substância análoga ao crack, 10 trouxinhas de substância análoga à maconha, 06 trouxinhas de substância análoga ao crack, R$ 880 em espécie, 02 balanças de precisão de marca ignorada, 01 aparelho celular da marca Samsung e várias embalagens plásticas comumente utilizadas para acondicionar substâncias ilícitas. Diante dos fatos, todos os envolvidos foram apresentados na delegacia para adoção das medidas cabíveis.
Foto: Divulgação/Uesb Diante do aumento crescente de casos de esporotricose, comumente chamada de “doença de jardineiro”, infecção causada por fungos encontrados na natureza, em Vitória da Conquista, a professora Gabriele Marisco, vinculada ao Departamento de Ciências Naturais (DCN), está desenvolvendo a pesquisa intitulada “Incidência de esporotricose no município de Vitória da Conquista (Bahia) e desenvolvimento de fitoprodutos”. O fungo causador é facilmente encontrado em solos, cascas de árvores e em madeiras. Por conta do hábito de evacuar na terra e cobrir as fezes com areia, os gatos são os animais mais afetados pela infecção. Caso seja domiciliado, todos os moradores da casa podem ser contaminados por se tratar de uma doença altamente contagiosa. De acordo com Gabriele, existe uma grande dificuldade em realizar a notificação dessa doença no município, assim como de obter dados. Nesse sentido, para o desenvolvimento da pesquisa, foi realizado um levantamento junto aos laboratórios particulares do município que diagnosticaram esporotricose nos anos de 2018 a 2023. Foram obtidos mais de 400 casos positivos. Com a coleta dos dados epidemiológicos dos últimos anos, a pretensão da pesquisa é realizar o mapa dos bairros conquistenses com maior incidência de casos, com vistas a realizar ações educativas junto à comunidade. A pesquisa também busca o desenvolvimento de fitoproduto a partir do extrato de seriguela, que tem mostrado potencial antifúngico expressivo. Segundo a pesquisadora, os testes in vitro mostraram resultados significativos de atividade antifúngica contra o microorganismo que causa a doença. Agora, a pesquisa aguarda a liberação do Comitê de Ética para iniciar os testes in vivo.
Foto: Divulgação/MP-BA A operação Angerona foi deflagrada nesta segunda-feira (21), no Conjunto Penal de Feira de Santana (CPFS), maior Unidade Prisional do Estado da Bahia, com cerca de 1.950 presos, distribuídos em 11 pavilhões. As ações são integradas entre Ministério Público da Bahia (MPBA), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA). A operação recebeu o nome de Angerona em referência à deusa do silêncio, com o objetivo de cortar a possível comunicação entre criminosos dentro e fora dos muros. A Angerona conta com a atuação do Ministério Público através do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Orgamizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). O objetivo da operação é controlar a comunicação entre os internos com o exterior e coibir atividades criminosas que possam ter origem no interior das unidades prisionais. A operação conta com mais de 250 policiais e tem atuação da Superintendência de Gestão Prisional (SGP), Policiais Penais do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop), Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas (CMEP), a Coordenação de Monitoramento e Avaliação do Sistema Prisional (CMASP), além dos Policiais Penais Ordinários. Participam ainda da operação a Companhia Independente de Polícia de Guarda de Feira de Santana (CIPG), Esquadrão de Polícia Montada de Feira de Santana, o Batalhão de Polícia de Choque (BPChq), Rondesp-Leste, Grupamento Aéreo (Graer/PMBA), Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE / Leste) e equipes da Polícia Civil.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Começam nesta segunda-feira (21) as inscrições para o processo seletivo simplificado, da Secretaria da Segurança Pública, para a contratação de 166 novos profissionais, através do Regime Especial de Direitos Administrativo (REDA), para vagas do Departamento de Polícia Técnica (DPT) na Bahia. Os interessados poderão se inscrever até o dia 28 deste mês. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, por meio do site. As informações relativas ao processo seletivo estão divulgadas no site da Secretaria da Segurança Pública. A contratação terá prazo de até 36 meses, com possibilidade de renovação por igual período. Não poderão ser contratados candidatos que já tiveram 72 meses de contrato REDA com o Poder Executivo da Bahia, salvo as exceções previstas. O edital da seleção disponibiliza vagas para auxiliar de necropsia, técnico administrativo, técnico de enfermagem, técnico em anatomia patológica, técnico em laboratório, técnico em segurança do trabalho, técnico em radiologia, fisioterapeuta, psicólogo, secretariado executivo e assistente social. As vagas são para Alagoinhas, Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Vera Cruz, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itamaraju, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Paulo Afonso, Porto, Seguro, Salvador, Santa Maria da Vitória, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Secretaria de Política Agrícola (Mapa/SPA), divulgou nesta quinta-feira (17) um mapeamento dos 100 municípios mais ricos do Brasil no agronegócio e a Bahia possui oito cidades neste ranking, sede delas, na região Oeste do estado. A análise se baseia nos dados da pesquisa anual do IBGE sobre a Produção Agrícola Municipal (PAM) e destaca São Desidério como vice-líder nacional, com R$ 7,8 bilhões. Os dados revelam que em 2023, a produção agrícola brasileira alcançou um valor total de R$ 814,5 bilhões, sendo que os 100 municípios mais produtivos contribuíram com 31,9% desse montante, totalizando R$ 260 bilhões. Quatorze estados figuram neste levantamento: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. No mapa dos 100 municípios mais ricos do Brasil no agronegócio estão, além de São Desidério, as cidades baianas de Formosa do Rio Preto, Barreiras, Correntina, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Jaborandi e Juazeiro. Na distribuição por Estado dos 100 maiores municípios, por área colhida e valor da produção, a Bahia ocupa a quarta posição: sete municípios são responsáveis por 2.474.913 hectares de área colhida e oito cidades, por 3,4% do valor total de produção nacional.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste A Valor de Logística Integrado (VLI) pode suspender a qualquer momento suas operações na Bahia. A empresa tenta antecipar a renovação do seu contrato de concessão de uso da malha ferroviária, porém descartando o trecho baiano e operando apenas o trecho de Minas Gerais. Ao site Achei Sudoeste, Guilhermano Filho, que está à frente do núcleo do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias, Similares e Afins nos Estados da Bahia e Sergipe - Sindiferro na região sudoeste, destacou que, centenas de trabalhadores, diretos e indiretos, serão prejudicados com a suspensão das atividades. Para Filho, a VLI quer entregar uma malha ferroviária totalmente sucateada, quando a encontrou em perfeitas condições de uso. “A empresa quer pagar uma indenização inviável, que não dá pra pagar o que ela usou. Ela quer abandonar a Bahia, mesmo com vários produtos para serem exportados. A Bahia depende do transporte ferroviário”, apontou. O Sindferro tem participado das audiências públicas realizadas para debater o assunto, se manifestando contrariamente à posição da VLI de entregar a malha nas condições atuais. “Ou ela renova o contrato incluindo o trecho da Bahia ou ela entrega o trecho baiano do jeito que recebeu”, defendeu Guilhermano. Vale salientar que, além de atingir diversos trabalhadores, a suspensão prejudica o transporte ferroviário, considerado altamente viável, e toda uma cadeia de desenvolvimento e progresso na Bahia.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste A cidade de Brumado sediará a Primeira Copa dos Campeões de Futsal do Sudoeste da Bahia. O evento será realizado no Ginásio de Esportes Antônio Alves Ribeiro sob a direção do empresário Alecarlos Pires. Ao site Achei Sudoeste, o organizador destacou que o projeto reunirá os campeões de futsal das cidades de Brumado, Malhada de Pedras, Caetité, Tanhaçu, Ituaçu, Barra da Estiva e Rio de Contas, totalizando oito equipes. De Brumado, serão dois times. Segundo Pires, o ginásio está passando por melhorias estruturais para comportar o evento esportivo. A quadra foi pintada e envernizada, o placar foi consertado, a iluminação foi revitalizada, as traves e redes foram reparadas e o local foi totalmente limpo para receber a competição. “Vai ser um evento promissor igual a Copa Brahma”, definiu Alecarlos. Assim como na Copa Brahma, na Primeira Copa dos Campeões de Futsal, após os jogos às sextas-feiras, haverá shows musicais para entretenimento do público presente. Os jogos acontecem às quintas e sextas, durante sete semanas, até meados de dezembro. A primeira partida já começa na quinta-feira (24). “A expectativa é muito grande. Os times estão vindo com reforços, atletas profissionais de outras cidades, de alto nível. Promete ser muito competitivo”, completou. O evento conta com o apoio da prefeitura municipal, que cedeu o espaço para sua realização.
A partir de 1º de novembro, o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados. O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará. Além dessa novidade, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central. As instituições também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Elas também deverão verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central. As medidas, informou o BC, permitirão que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente. Elas poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente.
Foto: Reprodução/TV Sudoeste Um agente de trânsito foi agredido por um motociclista em Vitória da Conquista. De acordo com o G1, o caso ocorreu na sexta-feira (18), na Avenida Ulisses Guimarães, que fica nas proximidades da rodoviária. Segundo informado pelo Sistema Municipal de Trânsito (Simtrans), os agentes estavam no local acompanhando o serviço de poda de árvore. Nesse momento, avistaram um motociclista pilotando a moto de chinelo, o que é proibido pelas leis de trânsito. Um dos servidores teria alertado o homem sobre a infração. O motociclista não chegou a ser multado nem sequer abordado, mas ainda assim se indignou. O Simtrans conta que o piloto deu a volta, estacionou o veículo em um posto de combustível e foi a pé até o agente. Ele xingou o profissional, o ameaçou de morte e o agrediu fisicamente — a Polícia Militar avistou os dois em luta corporal. Um vídeo registrou o momento em que eles caem no chão em meio às agressões. As imagens mostram outros quatro agentes tentando encerrar o ataque até que policiais militares conseguiram deter o homem. À TV Sudoeste, a PM informou que agentes da 77ª Companhia Independente (CIPM) precisaram usar força moderada para vencer a resistência do agressor. Depois, o homem foi conduzido ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), onde foi ouvido e liberado em seguida. Um boletim de ocorrência foi registrado. Em nota, a Prefeitura de Vitória da Conquista repudiou a situação e disse que as investidas contra agentes de trânsito, com xingamentos, palavras ofensivas e tentativas de agressão física, "têm ocorrido com uma frequência cada vez maior e de forma assustadora". Como a gestão destacou, o servidor agredido está amparado pelo artigo 331 do Código Penal, que aborda situações de desacato a funcionário público. O crime prevê pena de seis meses a dois anos ou multa.
Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste Por volta de 10h desta sexta-feira (18), durante a Operação Força Total, guarnições da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizavam patrulhamento na cidade de Vitória da Conquista, quando receberam informações de um indivíduo possivelmente armado no Bairro Patagônia. De imediato, as guarnições se dirigiram ao local, onde realizaram diligências e conseguiram encontrar um elemento portando uma arma de fogo carregada na cintura, munições e uma quantidade de substância aparentando ser cocaína no bolso. Ele admitiu que estava traficando e indicou o lugar, em uma rua próxima, onde estaria o restante do material destinado à comercialização. Em diligência continuada, a PM encontrou outro indivíduo no local, este em posse de vasta quantidade de substância semelhante à cocaína. Diante dos fatos, os indivíduos, um dos quais com passagens pelos crimes de tráfico de drogas, roubo e porte ilegal de arma de fogo, juntamente com todo o material apreendido, foram apresentados no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) para registro da ocorrência.
Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste Após receber denúncia de um transeunte sobre um homem suspeito de tráfico de drogas no Bairro Felícia, em Vitória da Conquista, uma guarnição da 78ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) deslocou-se até o local para realizar rondas. Durante a ação, foi avistado um indivíduo com as características informadas conversando com o motorista de um veículo. De acordo com a PM, ao perceber a aproximação da viatura, ele fugiu, abandonando uma mochila no chão, onde foram encontrados 2 tablets de maconha, 2 kg de Skank, 1 bucha de maconha, 1 balança de precisão, 1 caderneta de anotações e embalagem para acondicionamento de drogas. O motorista foi abordado e afirmou não conhecer o suspeito, alegando que estava comprando uma “bucha de maconha”. A droga apreendida e o indivíduo foram encaminhados à delegacia para as medidas cabíveis.
Até agora em 2024, a pneumonia já resultou em quase 3 mil óbitos na Bahia, conforme dados da Secretaria de Saúde do estado (Sesab). As informações são do jornal Tribuna da Bahia. O total de internações chega a 14.703, com Salvador registrando 410 casos, seguida por Ilhéus (322), Vitória da Conquista (221) e Jequié (221). O total de mortes causadas pela doença no estado é alarmante, somando 2.751. Salvador é a cidade mais afetada, com 572 óbitos, seguida por Vitória da Conquista (94), Feira de Santana (87) e Itabuna (46). Além dos óbitos, foram contabilizadas 325 notificações da doença, sendo a maioria em Salvador (320), com alguns casos em Caetanos, Camaçari e Mata de São João. A pneumonia é uma inflamação pulmonar geralmente associada a infecções. Normalmente, ela começa com um resfriado ou gripe não tratados adequadamente, o que compromete a imunidade do paciente. Com a defesa do organismo reduzida, diversas bactérias podem invadir os alvéolos pulmonares, resultando em pneumonia. Existem diferentes tipos de pneumonia, e os sintomas podem variar conforme a causa, embora todas as formas afetem os pulmões. Essa variação ocorre devido à diversidade de bactérias que podem provocar a doença. É importante ressaltar que a pneumonia não é facilmente transmissível, como outras infecções virais ou bacterianas, o que torna o contágio mais complicado. O cuidado com a saúde respiratória é crucial para prevenir essa condição e suas possíveis complicações.
Foto: Alberto Maraux/SSP-BA Equipes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia e da Polícia Civil do Pará encontraram, nesta quarta-feira (16), um detento que fugiu do presídio de Feira de Santana, na Bahia, no ano de 2022. Com documento falso, o criminoso morava na cidade paraense de Igarapé-Açu, se passava por empresário e chegou a abrir novas contas bancárias com o nome ilegal. Durante campana, o criminoso que responde a processo por latrocínio (roubo seguido de morte) foi capturado. Ele passará por audiência de custódia no Pará.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Nesta terça-feira (15), em sessão ordinária com a presença de nove parlamentares, a Câmara de Vereadores de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, rejeitou as contas da prefeitura relativas aos exercícios financeiros de 2021 e 2022. Ambas foram rejeitadas por 6 votos favoráveis e 3 contrários. Antes da votação, o prefeito Cristiano Cardoso de Azevedo foi notificado diversas vezes pelo legislativo, mas não se manifestou e nem apresentou defesa diante das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Com a rejeição das contas, em conformidade com a Lei Complementar nº 64/90, Azevedo pode ficar inelegível por oito anos.
Foto: Divulgação/PF A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (17) a Operação Worms, cujo objetivo é a desarticulação de uma associação criminosa voltada à prática de furtos eletrônicos e desvio de valores de contas bancárias de terceiros (hackers). A operação é um desdobramento da Operação Não Seja um Laranja, deflagrada pela Polícia Federal no ano de 2022 em todo o território nacional. As investigações demonstraram que o núcleo existente em Vitória da Conquista era composto, primariamente, por 5 integrantes que teriam desviado aproximadamente no ano de 2021, mais de R$ 1 milhão de vítimas espalhadas por todo o Brasil. Esses valores sempre eram direcionados para contas de laranjas e, em seguida, repassados para os fraudadores que os usufruíam de diversas formas. Os delitos apurados na operação são de associação criminosa, furto qualificado e estelionato qualificado, cujas penas máximas podem somar mais de 15 anos de prisão.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Em Brumado, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável (CMDRS) publicou uma nota de repúdio em face das declarações do ex-candidato a vereador Emanoel Araújo Lima (Avante), o Manelão. O candidato teria proferido, por meio de um áudio enviado pelo WhatsApp, palavras de baixo calão contra moradores da zona rural. O áudio foi enviado após o candidato não ser eleito nas eleições municipais 2024. No arquivo de 45 segundos, Manelão mencionou a vitória de Fabrício Abrantes (Avante) e atacou a população rural. “É inaceitável que alguém que queira ser representante do povo no Legislativo Municipal adote um discurso tão desprezível e discriminatório contra uma parcela da população que tanto contribui para o desenvolvimento da nossa cidade. Os moradores da zona rural são responsáveis pela produção agrícola, pelo sustento das famílias e pela preservação das tradições que enriquecem nossa cultura”, afirmou o presidente do CMDRS, Flávio Alves Meira. Este disse que o ex-candidato deveria se retratar nas redes sociais. “Os trabalhadores e residentes da zona rural merecem respeito, reconhecimento e consideração e não devem ser alvo de preconceito ou discriminação, muito menos de alguém que almeja representar a população no poder legislativo. As palavras deste candidato não condizem com o comportamento que se espera de alguém que pretenda ocupar uma posição pública”, reiterou.
Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste Nesta terça-feira (15), uma guarnição da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizava patrulhamento no centro de Vitória da Conquista quando visualizou um indivíduo em atitude suspeita. Ao ser abordado, o referido foi identificado e reconhecido como o autor de arrombamentos cometidos contra estabelecimentos comerciais nos dias 13 e 14/10, conforme imagens de câmeras de segurança. O indivíduo, que já havia sido preso em flagrante na última quinta-feira (10) pelo cometimento do mesmo crime e liberado no dia seguinte após audiência de custódia, possui extensa ficha criminal, sendo contabilizadas 14 passagens pela delegacia, três somente na última semana. O elemento, de 19 anos, foi novamente conduzido ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) para adoção das medidas legais cabíveis.
Foto: Cremeb Uma paciente foi internada em Vitória da Conquista, após sofrer complicações graves ao fazer uma cirurgia plástica com uma biomédica. As informações são do G1 e foram confirmadas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), que recebeu a denúncia na segunda-feira (14). De acordo com o Cremeb, a paciente procurou a profissional para fazer a lipoaspiração da região submentoniana, uma cirurgia conhecida popularmente como “lipo da papada”. O procedimento custa a partir de R$ 6 mil, mas varia de acordo com a cidade, hospital e profissional escolhidos. O Cremeb não detalhou se a paciente sabia ou não que a profissional não é médica. Durante a cirurgia, a biomédica fez uma incisão no pescoço da paciente que causou lesões de diversos vasos, impedindo inclusive a respiração. A paciente foi socorrida para um hospital de Vitória da Conquista com risco de morte. Nesta terça-feira (15), ela segue internada e o estado de saúde é estável. Na segunda-feira, o Cremeb fez uma visita de fiscalização no hospital onde a vítima está internada e reuniu elementos do prontuário. A assessoria do conselho afirma que vai denunciar a profissional ao Ministério Público, por exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica. Segundo o Cremeb, outras intervenções judiciais já foram feitas contra biomédicos que anunciaram procedimentos médicos e eles foram condenados ao pagamento de multas.