Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Após dois meses no nível vermelho, a bandeira tarifária para novembro será amarela, com cobrança extra de R$ 1,885 na conta de luz para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia elétrica consumidos. As informações são da Agência Brasil. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduziu a bandeira tarifária. Em outubro, a bandeira estava no nível vermelho patamar 2, a mais cara de todas, com a cobrança de R$ 7,877 por 100 kWh. Desde agosto de 2021 que a tarifa mais alta não era acionada. Segundo a Aneel, um dos fatores que determinaram a redução da bandeira tarifária para amarela foi a melhoria nas condições de geração de energia no país. A agência reguladora, no entanto, informou que a previsão de chuvas e de vazões nas regiões das hidrelétricas continua abaixo da média, o que justifica o acionamento da bandeira tarifária para cobrir os custos da geração termelétrica para atender às necessidades dos consumidores. Uma sequência de bandeiras verdes, sem a cobrança de tarifas extras, foi iniciada em abril de 2022. A série foi interrompida em julho deste ano, com a bandeira amarela, seguida da bandeira verde em agosto, e da vermelha patamar 1, em setembro. Com as ondas de calor e as fortes secas no início do segundo semestre, a Aneel acionou a bandeira vermelha patamar 2 em outubro.
Foto: Reprodução/TV Bahia O médico obstetra Luís Leite, morador de Itabuna, no sul da Bahia, foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão por cometer crime de injúria racial. Ele foi levado, nesta sexta (25), ao conjunto penal do município. As informações são da TV Bahia e publicadas no Correio 24h. Segundo o processo, o médico Luiz Leite afirmou que uma servidora de uma clínica, que é uma mulher negra, era bonita “por ter sangue branco”. O médico respondia em liberdade por ter pago uma fiança de R$ 14 mil após prisão em flagrante em fevereiro deste ano. Ele cometeu o crime, equiparado ao crime de racismo, contra uma auditora que prestava serviços para a Secretária de Saúde do Estado na Maternidade Otaciana Pinto, mesma clínica em que Luís trabalhava. Ainda segundo a TV Bahia, agora com o crime transitado em julgado, por sentença do juiz Eros Cavalcanti, o médico está preso, sem direito de recurso.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O ex-candidato a vereador no município de Bom Jesus da Lapa, Wesley Alberto de Paula Silva, 36 anos, mais conhecido como Wesley do Povão Amigo do Povo, acusado de estupro de vulnerável, tendo como vítima uma adolescente de 12 anos portadora do Transtorno Desafiador de Oposição (Tod) e da síndrome de Boderline, passou por audiência de custódia na quinta-feira (24) e foi encaminhado para o Conjunto Penal de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o fato teria ocorrido no dia 22 de setembro deste ano. A menor reside em uma casa de acolhimento da cidade desde abril. A mesma fugiu do local para a casa da avó e, enquanto fazia uma caminhada, teria sido abordada pelo autor, que ofereceu uma carona e a violentou em um sítio. A Polícia Civil encontrou imagens do suspeito saindo do local com a menor. A menina foi submetida a exame pericial, que comprovou a violência sexual. A prisão de Wesley foi decretada pelo juiz Moisés Argones Martins, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste Por volta de 12h35 deste domingo (27), na Avenida Filipinas, em Vitória da Conquista, a guarnição de combate a incêndio do 7º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM) entrou em um imóvel para debelar as chamas e detectou uma pessoa no fundo da residência. Um dos soldados tirou a vítima do local carregando-a em seus braços. O homem, que pesava aparentemente mais de 100 kg, usava cadeira de rodas para se locomover e estava no fundo da casa. Ele não conseguia sair de lá. Depois do resgaste, a vítima recusou atendimento do Samu, sendo liberada sem ferimentos aparentes e nem alterações advindas do ocorrido. O incêndio atingiu o primeiro pavimento da residência, que estava repleta de material combustível. O local ficou destruído e com muitas telhas no chão.
Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste Uma colisão entre um veículo de passeio e um ônibus de turismo ceifou a vida de um homem de 49 anos, na noite deste sábado (26), na BA-262, trecho entre os municípios de Vitória da Conquista e Anagé. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o sinistro ocorreu próximo ao ponto da Coalhada e ceifou a vida de Aécio Carlos de Sousa. Ele conduzia o carro que acabou colidindo com o ônibus. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) foi acionado, mas ao chegar ao local confirmou a morte de Aécio. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. O corpo de Sousa foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Vitória da Conquista para ser necropsiado. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) registrou a ocorrência e controlou o trânsito no local.
Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste Por volta de 10h30 desta sexta-feira (25), após receber informações sobre um indivíduo suspeito de participar de tentativas de homicídios ocorridos em Vitória da Conquista, uma guarnição da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) localizou o elemento escondido no Distrito Industrial da cidade em posse de uma arma de fogo de numeração suprimida. Segundo divulgou a 77ª CIPM, os crimes teriam sido praticados a mando de uma facção criminosa, sendo um deles um homicídio ocorrido na Avenida Frei Benjamim, no dia 4 de outubro de 2024. Ele confirmou que participava das ações criminosas por vingança, já que a facção rival matou integrantes da sua própria facção. Diante dos fatos, o indivíduo e todo material foram apresentados no Distrito Integrado de Segurança Pública (Desep).
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) homologou, nesta quarta-feira (23), acordo entre o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), por meio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e a concessionária GRU Airport S.A. para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. A proposta aprovada pelos ministros do TCU estende o prazo de concessão do local até novembro de 2033, permitindo que a empresa opere 16 meses além do previsto inicialmente. Em contrapartida, entre 2025 e 2029, deverão ser realizados novos investimentos para aumentar a capacidade de operação, ampliar o nível de segurança (operacional e contra atos de interferência ilícita) e melhorar a qualidade dos serviços ofertados. Os investimentos somarão cerca de R$1,4 bilhão. Para concretizá-los, a comissão constituída no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) negociou um modelo de compartilhamento de riscos inovador para contratos de concessão de aviação. Pela proposta, parte das despesas poderão ser divididas entre a concessionária e o poder público, a depender da evolução da demanda de passageiros do aeroporto. O acordo firmado no âmbito do TCU servirá como balizador para outras controvérsias que envolvem contratos de concessão na área de aviação. A solução idealizada pela comissão da SecexConsenso também buscou resolver a problemática dos aeroportos regionais deficitários. A seleção simplificada deverá ocorrer em rodadas variadas. Na primeira, o MPOR pretende priorizar áreas de importância estratégica, na Região Nordeste, o Aeroporto de Guanambi (SNGI).
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Foi divulgado na última segunda-feira (21), o Ranking Universitário Folha (RUF) 2024, elaborado pelo jornal Folha de S. Paulo. As três melhores universidades do país listadas no ranking foram: Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Entre as 20 melhores universidades do país, todas são públicas. A primeira colocada entre as instituições privadas é a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) na 22ª colocação geral. A Universidade Federal da Bahia (UFBA) ficou em 18º lugar perdendo duas posições em relação a 2023 e em 3º lugar no Nordeste, com nota 87,09. A melhor universidade do Nordeste, segundo o ranking, é a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com nota 89,26, seguida da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Foto: Divulgação/PRF Na quarta-feira (23), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu dois homens com mandados de prisão em aberto durante uma única abordagem no km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista. A ação ocorreu por volta de 18h30, quando a equipe da PRF interceptou um Chevrolet/Cobalt 1.4 LT, de cor preta, ocupado por um casal e dois passageiros. Durante a verificação de documentos, o condutor e sua companheira apresentaram suas identificações normalmente. Entretanto, um dos ocupantes do banco traseiro entregou um documento de identidade que, ao ser consultado nos sistemas eletrônicos, foi constatado como falso. O homem confessou sua verdadeira identidade, revelando um mandado de prisão por homicídio, expedido pela Vara Única da Comarca de Itarema (CE). O outro passageiro, que inicialmente alegou não portar documentos e se identificou verbalmente, também foi descoberto utilizando dados falsos. Seu verdadeiro nome indicou um mandado de prisão por roubo, expedido pela 4ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza (CE). O casal disse desconhecer que os passageiros tinham pendências judiciais e alegou que estava apenas dando carona aos dois homens do interior do Ceará com destino ao Rio de Janeiro. Os dois foragidos foram presos e encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Vitória da Conquista, onde ficaram à disposição da justiça.
Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste O prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, assinou na última segunda-feira (21) o contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a construção de 150 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em Guanambi. O ato de assinatura ocorreu na sede da Superintendência Regional da CEF, na cidade de Vitória da Conquista. A construtora VCA ganhou o processo licitatório para a construção das unidades. O residencial será erguido na região entre os bairros Floresta e Alto Caiçara. As unidades foram anunciadas oficialmente pelo prefeito durante viagem oficial à Brasília (DF), em novembro do ano passado, após audiência no Ministério das Cidades com o Ministro Jader Filho. Na oportunidade, a secretária de assistência social, Carla Maria, afirmou que os critérios de escolha, documentos exigidos e a data de abertura das inscrições para a seleção serão anunciados no primeiro trimestre de 2025. A seleção promete ser bastante rigorosa.
Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste Por volta de 18h desta quarta-feira (23), após o alerta do Cicom sobre uma motocicleta furtada no Bairro Boa Vista, em Vitória da Conquista, uma guarnição da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) empreendeu diligências e logrou êxito na localização do veículo furtado. O mesmo havia sido escondido em um terreno baldio no Bairro Vila Elisa. Diante dos fatos, a motocicleta recuperada foi devidamente restituída ao proprietário. A Polícia Militar segue em diligência para tentar localizar os autores, já identificados, bem como intensificando as ações de prevenção e combate ao roubo e furto de veículos.
Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste Por volta de 14h desta quarta-feira (23), durante patrulhamento na cidade de Vitória da Conquista, uma guarnição da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), recebeu informações sobre um intenso tráfico de drogas no Bairro Coveima. De imediato, os policiais seguiram para o local, onde, ao abordarem o suspeito a bordo de uma motocicleta, encontraram uma quantidade de substância semelhante à maconha, além de duas balanças de precisão. Diante dos fatos, o jovem de 21 anos, assim como todo o material arrecadado em seu poder, foi apresentado no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) para registro da ocorrência.
Foto: Kauê Souza/Achei Sudoeste Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Major Marcos Paulo, comandante da Cipe Sudoeste, destacou que a entidade, assim como as demais especializadas do interior, foi convocada para atuar no apoio ao policiamento na capital baiana, no âmbito da operação Operação Hórus, a fim de combater as facções criminosas. “Uma convocação dessa é uma missão para enfrentamento do crime, é mais do que uma obrigação. Trabalhamos como num sacerdócio, em que nosso papel é proteger a comunidade através da aplicação correta e legal da força”, definiu. Segundo o Major, esse reforço é de extrema importância, tendo em vista a capacidade operativa dessas unidades, as quais trabalham dentro de um contexto mais contundente no combate ao crime. Apesar do deslocamento das guarnições para a capital, o comandante assegurou que o policiamento na região continua devidamente coberto. “Estamos mandando nossas equipes para Salvador, onde vamos atuar com as nossas guarnições, mas sem esvaziar o policiamento aqui na região sudoeste. Nosso trabalho é assegurar a paz social”, afirmou.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde para o mês de setembro, alcançando R$ 203,17 bilhões, segundo dados divulgados nesta terça-feira (22) pela Receita Federal. Em comparação com setembro de 2023, o resultado representa aumento real de 11,61%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a setembro. No período, a arrecadação alcançou R$ 1,93 trilhão, representando um acréscimo, corrigido pelo IPCA, de 9,68%. Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 196,64 bilhões, representando acréscimo real de 11,95%. No acumulado do ano, a arrecadação da Receita Federal alcançou R$ 1,84 trilhão, alta real de 9,67%. “Vemos no desempenho da arrecadação em setembro, comparado com o ano passado, um crescimento bastante expressivo, explicado em parte pelos indicadores macroeconômicos. Ou seja, a atividade econômica é que está impulsionando o resultado da arrecadação”, explicou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Houve também arrecadação extra no mês de setembro, em razão da situação de calamidade ocorrida no Rio Grande do Sul, pela prorrogação dos prazos para o recolhimento de tributos em alguns municípios gaúchos. O estado foi atingido por enchentes nos meses de abril e maio, o pior desastre climático da sua história, com a destruição de estruturas e impacto a famílias e empresas. Além disso, de forma atípica, os resultados do acumulado do ano foram influenciados pela tributação dos fundos exclusivos, atualização de bens e direitos no exterior e pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis. “Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 7,22% na arrecadação do período acumulado e de 8,64% na arrecadação do mês de setembro”, informou a Receita Federal. As informações são da Agência Brasil.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Em funcionamento desde 5 de dezembro de 1973, a agência do Bradesco, localizada na Praça Gercino Coelho, em Guanambi, poderá mudar de endereço nos próximos dias. O motivo seria uma Ação Revisional de Aluguel Não Residencial, que tramita na justiça em desfavor do banco. Ao site Achei Sudoeste, Eunadson Donato de Barros, advogado da empresa Martins e Prado, proprietária do imóvel onde funciona o banco, informou que ingressou com uma ação revisional na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a desembargadora Márcia Borges Faria determinou que o aluguel, que há anos era no valor de R$ 15 mil, fosse reajustado, com base em laudo pericial, para R$ 42.410,00. “O banco deixou em aberto cerca de três meses, pagando apenas parte do débito, além de ter violado cláusulas contratuais e ter feito reformas na parte interna sem comunicar previamente a empresa proprietária”, afirmou Barros. O banco chegou a instalar um elevador no prédio sem a concessão do devido alvará do poder público e a empresa proprietária do imóvel foi notificada pelo Município diante da irregularidade. Após o impasse, por meio de notificação, o advogado solicitou que o Bradesco desocupasse o imóvel em até 120 dias. O prazo expirou no último dia 14 de outubro. “Ainda hoje, estaremos dando entrada na ação de despejo em face da agência. Já houve uma notificação prévia e o banco não acatou. Resiste, inclusive, em cumprir com o adimplemento das três parcelas de aluguel na sua integralidade. Por isso, estamos tomando essas providências. É uma flagrante desorganização dessa instituição financeira e não vamos permitir que isso aconteça, em hipótese alguma”, apontou.
Foto: Divulgação/Sefaz-BA Com o objetivo de fiscalizar a regularidade fiscal no uso das máquinas de cartões de crédito e débito em estabelecimentos comerciais de todas as regiões da Bahia, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) acaba de dar início à operação Ponto de Venda, com atuação em toda a Bahia. Também conhecidas pela sigla POS, do inglês “point of sale”, ou “terminal de ponto de venda”, as máquinas precisam estar vinculadas ao CNPJ do estabelecimento onde a venda for realizada. A operação conta com a participação de mais de 200 servidores do fisco em todo o estado. As equipes irão conferir se os contribuintes estão emitindo notas fiscais e se as vendas registradas nas máquinas de cartão estão sendo devidamente associadas ao CNPJ da própria empresa. “O objetivo principal é combater a prática de sonegação por contribuintes que, além de não emitirem o documento fiscal ao realizar a venda de mercadorias, utilizam um POS com CNPJ de outra empresa ou de pessoa física, o que resulta em omissão do faturamento real”, explica o diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba, César Furquim. Ele acrescenta que a multa aplicada ao estabelecimento flagrado utilizando máquinas de POS de terceiros é de R$ 13.800 por equipamento. Por se tratar de crime contra a ordem tributária, de acordo com a legislação a Sefaz-Ba poderá ainda noticiar estas ocorrências ao Ministério Público. Ainda de acordo com o diretor César Furquim, os indícios de inconsistências entre o faturamento real das empresas e o valor declarado por estas ao fisco vêm sendo crescentemente identificados pela Sefaz-Ba por meio dos cruzamentos de dados fiscais digitais realizados por sistemas como a Malha Fiscal Censitária e o Centro de Monitoramento On-line. A Fazenda estadual, além disso, recebe constantemente denúncias sobre empresas que não estão emitindo nota fiscal ou que praticam outras irregularidades. Com a operação Ponto de Venda, explica, o objetivo é complementar as informações proporcionadas por estas fontes de informação com a fiscalização in loco, diretamente nos estabelecimentos. Sobre a complementaridade destas informações, Furquim esclarece que, quando identifica, na verificação on-line, empresas que não registram vendas por meio de máquinas de cartão, o fisco avalia tratar-se de forte indício de que estão utilizando um POS de terceiro e omitindo informações sobre a receita. “Essa prática é realizada para que o contribuinte pague menos impostos, gerando prejuízo para o Estado e também favorecendo a concorrência desleal no comércio baiano”, avalia.
Foto: Thuane Maria/GOVBA A Inpasa, maior produtora de combustível limpo e renovável à base de grãos da América Latina, com origem no Paraguai, lançou na manhã de segunda-feira (21) a pedra fundamental de uma nova planta de biorrefinaria de etanol em Luís Eduardo Magalhães. A cerimônia contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues, do presidente da Inpasa, José Odvar Lopes, e diversas outras autoridades. Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de agricultura, Keny Rank, destacou que a biorrefinaria impactará em toda região oeste da Bahia, trazendo melhorias para todos os setores econômicos. “É um ponto tão grande que não conseguimos mensurar o tanto que vai crescer a nossa região e, principalmente, Luís Eduardo. Estamos muito felizes com isso porque dá um crédito muito grande para o oeste baiano”, afirmou. Após o início das operações, previstas para o primeiro trimestre de 2026, a Bahia se tornará autossuficiente em etanol. Rank explicou que, com a implantação da fábrica, o estado deixará de importar cerca de 700 milhões de litros de etanol de Goiás, equivalente a 70% do consumo atual do Estado. “Toda essa riqueza vai ficar aqui na região. Toda cadeia produtiva vai se fortalecer, o crescimento vai ser geral”, ressaltou. A previsão é de que o projeto esteja totalmente concluído até janeiro de 2026. A expectativa é de que sejam gerados cerca de 2,5 mil postos de trabalho durante a obra e mais de 450 empregos diretos com o início das operações.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Em 16 de setembro do ano em curso, o Presidente da República sancionou o projeto de lei que se transformou na Lei Federal 14.973/2024 com fortes repercussões na área penal, especialmente o seu Capítulo III, artigo 9º e seguintes que criou, ou melhor, renovou o Regime Especial de Regularização Cambial (RERCT-GERAL). Diz-se renovação porque de modo muito mais abrangente, ainda no Governo da Presidente Dilma Roussef, entrou em vigor a Lei Federal 13.254/2016 que dispôs “sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos bens e direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no Brasil”.
O regime cambial e patrimonial ora discutido não traduz em nenhuma impunidade e é adotado no estrangeiro citando como exemplo o que fizeram os Estados Unidos da América em 2005 e em 2018. No último caso, segundo cálculos da ONU a quantia repatriada poderia alcançar 3,5 trilhões de dólares, sem que a procedência de tais recursos propriamente criminosos, mas, como parte de uma reforma tributária própria dos americanos. Fato é que a repatriação trouxe um reforço financeiro extraordinário para o fisco da nação do Norte. Para se ter uma ideia da questão no Brasil, o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária de 2016, com a garantia da imunidade penal como estímulo, fez com que o Brasil arrecadasse cerca de 45 bilhões de reais. A arrecadação do atual RERCT-GERAL forçosamente será repartida com os Estados e Municípios por força do artigo 15, § 1º, da dita lei.
A lei traz benefícios penais e tributários, no entanto, precisa ser manejada por especialistas a fim de evitar incompreensões passiveis de anularem os propósitos do regime legal. Não se pretende aqui esgotar os temas penais trazidos pelas duas leis em destaque. Superada essas informações preliminares tentemos ir ao âmago das questões propostas. O regime cambial implantado pela nova lei e anterior de 2016 não se restringe a repatriação de capitais provenientes do exterior a fim de se obter imunidade penal especificamente para o crime de evasão de divisas previsto no artigo 22 da Lei Federal 7.492/86. Atenção: é possível a regularização de ativos tanto no Brasil como no exterior estendendo-se tanto a pessoas físicas como jurídicas residentes ou domiciliados no Brasil. Redobrada atenção é para o fato de que os ativos obrigatoriamente precisam ter origem lícita mantidos no Brasil ou no exterior e que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais minudenciados nos artigos 11 e 17 da retro citada Lei. Ponto relevante que merece destaque é de que o RERCT-GERAL presume em favor do contribuinte que os bens e direitos declarados possuem origem lícita. A Secretaria da Receita Federal incumbe a prova em contrário conforme o caso. Entende-se como de origem lícita passiveis de regularização aqueles oriundos de atividades legais ou não proibidas. Outra novidade trazida pela nova lei é que os detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas, cônjuge e seus parentes não sofreram vedação parra se aderir ao regime cambial e tributário advindo da nova lei tal como previa a Lei 13.254/16.
A fim de ampliar a imunidade criminal, o novo texto permite que o produto ou proveito do crime de alguns crimes específicos e detalhados no próprio texto legal serão considerados de origem lícita, conforme o artigo 4º, § 5º e 7º da citada lei de 2016. Não pensem os desavisados que as decisões do Congresso Nacional e do Presidente da República abriram as portas para a criminalidade, especialmente a dita criminalidade organizada. Não, não e não.
Fundamentalmente a imunidade criminal são para os crimes previstos nos artigos 1º e 2º da Lei 8.137/90 que trata dos crimes contra a ordem tributária. Estamos falando de modo simplório dos crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita de tributos. De igual sorte, o crime de sonegação previdenciária (art. 337-A, CP) está posto na relação de infrações penais havidas, como os demais antes citados no rol de origem lícita para fins de regularização, entretanto, e isso vale muita atenção, a já citada Lei 13.254/2016, excluiu a apropriação indébita previdenciária tipificada no artigo 168-A do Código Penal, como se vê pela leitura do artigo 5º que é de suma importância para melhor entendimento do tema.
Na linha do quanto até aqui se disse, com a finalidade de obtenção do repatriamento de valores mantidos fora do Brasil, a lei sob enfoque também extinguiu a punibilidade penal aos crimes de evasão de divisas e manutenção de contas no exterior sem as devidas formalidades (Artigo 22 e § único da Lei 7.492/96) acaso tais recursos tenham origem lícita, aliás, a licitude dos ativos é do espírito da novel lei, artigo 11. Outro ponto solucionado pelo RERCTGERAL diz respeito a um assunto que chegou a ter uma forte oscilação jurisprudencial consistente em se saber se determinadas condutas eram os chamados “crimes meio” para a consecução dos “crimes fins”. Não raro para a prática de crimes financeiros e tributários outros eram praticados sendo preciso solver o tratamento jurídico dado ao concurso de crimes na confrontação, por exemplo, dos crimes de falsidade documental e a evasão de divisas. Eram crimes autônomos ou seria os primeiros impuníveis justamente por constituírem o caminho para a execução dos finais?
A matéria está resolvida pelo RERCTGERAL que elenca expressamente alguns crimes como os previstos nos artigos 297, 298, 299, 304 do Código Penal, dentre outros, inclusive da legislação especial 3 como é o caso da evasão de divisas e manutenção irregular de conta no exterior constantes no artigo 22 e seu § Único da famosa Lei do Colarinho Branco, a 7.492/96. A relação das infrações aqui mencionadas não é exaustiva em razão do espaço disponível para publicação. Estando os ativos a serem regularizados em nome de interpostas pessoas, popularmente conhecidos como “laranjas” ou “testas de ferro” a extinção da punibilidade dos crimes previstos no RERCT-GERAL será estendida aos mesmos, conforme o artigo 12º, § 5º. A confissão pelo contribuinte de crimes que orbitam em redor do chamado “caixa dois” e assim realizada sob a égide da adesão ao regime de regularização não poderá a Secretaria Especial da Recita Federal utilizar em expedientes investigatórios criminais ou procedimentos criminais. Note-se, por oportuno, que a prática pelo agente de crimes como o de corrupção, tráfico de drogas, crimes licitatórios, dentre a grande maioria do oceano de tipos penais existente no Brasil não podem aderir ao processo de regularização cambial e tributário.
Finalmente resta saber se a imunidade material prevista na nova legislação alcançam todas as ações penais com sentenças condenatórias não transitadas em julgado. A matéria não está resolvida porque desde o ano de 2021 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral gerando o Tema 1138. A Corte Superior está debruçada em saber se o “Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, a possibilidade de ‘decisão criminal’ não transitada em julgado ser alcançada por superveniente causa de extinção da punibilidade prevista no art. 5º, § 1º, da Lei 13.254/2016, mediante adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT e atendimento das condições nela estabelecidas”.
A adesão ao regime da Leis 13.254/2016 e 14.973/2024 pelas pessoas físicas e jurídicas é uma oportunidade de se corrigirem os erros do passado e obterem tranquilidade no presente e futuro. Como tudo no Brasil é muito burocrático advirto que a adesão ao regime reclama além das condições de cunho penal analisadas, uma quantidade imensa de documentos comprobatórios e, para tanto, é imperioso o auxílio de profissionais de contabilidade e advogados, ambos da confiança da pessoa física ou jurídica aderente.
MAURÍCIO VASCONCELOS é Advogado Criminalista, Mestre em Direito pela Escola Brasiliense de Direito, Especialista em Ciências Criminais pela PUC/MG e Docência Universitária e Ensino Superior pela UCSAL.
Foto: Reprodução/Tribuna da Bahia Levantamento realizado pelo Sebrae mostra que, dos 11,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) com registros ativos no Brasil, mais de 90% estão em atividade, contra 77%, em 2022, e 72%, em 2019. As informações são do Tribuna da Bahia. O recorde, na visão do Sebrae, sinaliza a melhora do consumo das famílias e consolida a figura jurídica que é a porta de entrada para formalizar milhares de brasileiros, com registro simplificado e baixo custo de tributos. “A implementação do MEI, durante o segundo mandato do presidente Lula, permitiu que milhões de brasileiros que faziam do empreendedorismo uma forma de complementação de renda ou mesmo a sua principal ocupação pudessem se beneficiar de direitos que lhes eram vedados. Esse modelo de negócio significou, na prática, a mais importante política pública para a inclusão econômica e previdenciária do Brasil”, assegura o presidente do Sebrae, Décio Lima. Para ele, o crescimento dos MEI em atividade é um termômetro da melhora do ambiente de negócios no país. “São brasileiros e brasileiras que estavam invisíveis e agora, ganharam cidadania e visibilidade”, complementa. No recorte por regiões, o Centro-Oeste apresenta maior percentual de MEIs em atividade (92%), seguido do Sul (88%), Nordeste (90%) e Sudeste (91%) e Norte (87%). Um dado curioso é que, considerando o histórico da pesquisa, o número de microempreendedores que trabalham em suas próprias residências vem caindo: neste ano, 36,1% assinalaram atuar em casa, ante os percentuais anteriores de 38% (2022) e 40% (2019, antes da pandemia da covid-19). As indústrias registradas como MEI são a maioria entre o segmento em atividade (92%). Ao todo, 82% dos microempreendedores individuais do setor afirmam que tirar o CNPJ os ajudou a vender mais – a média foi de 73% dos entrevistados. Com pouco mais de 15 anos, a figura jurídica do MEI foi criada para tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empreendedores, que passam a ter um registro de empresa própria, podendo emitir notas fiscais e acessar benefícios da Previdência Social, além de contratar um funcionário.
Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste Durante patrulhamento nas imediações do Conjunto Habitacional Lagoa Azul, em Vitória da Conquista, duas guarnições da Rondesp Sudoeste visualizaram um indivíduo em uma moto vermelha recebendo um material de outro rapaz. Ao avistarem a presença policial, ambos empreenderam fuga. Uma guarnição seguiu em direção à Avenida Paraná em acompanhamento, enquanto a outra seguiu em direção à Rua C, onde o segundo indivíduo foi interceptado ao tentar entrar em uma casa pela janela. Do lado de fora da residência, foi possível visualizar uma grande quantidade de drogas sobre a cama. A moradora da casa autorizou a entrada da guarnição no local. Foi realizada busca pessoal nos envolvidos e localizadas porções de drogas e valores em espécie. Dentro da residência, também foram localizadas grandes quantidades de drogas, balanças de precisão e embalagens plásticas. Ao todo, foram apreendidos: 186 trouxinhas de substância análoga à maconha, 140 pedras de substância análoga ao crack, 01 porção de crack pesando aproximadamente 50g, 02 porções de substância análoga à maconha pesando aproximadamente 250g, 24 trouxinhas de substância análoga ao crack, 10 trouxinhas de substância análoga à maconha, 06 trouxinhas de substância análoga ao crack, R$ 880 em espécie, 02 balanças de precisão de marca ignorada, 01 aparelho celular da marca Samsung e várias embalagens plásticas comumente utilizadas para acondicionar substâncias ilícitas. Diante dos fatos, todos os envolvidos foram apresentados na delegacia para adoção das medidas cabíveis.
Foto: Divulgação/Uesb Diante do aumento crescente de casos de esporotricose, comumente chamada de “doença de jardineiro”, infecção causada por fungos encontrados na natureza, em Vitória da Conquista, a professora Gabriele Marisco, vinculada ao Departamento de Ciências Naturais (DCN), está desenvolvendo a pesquisa intitulada “Incidência de esporotricose no município de Vitória da Conquista (Bahia) e desenvolvimento de fitoprodutos”. O fungo causador é facilmente encontrado em solos, cascas de árvores e em madeiras. Por conta do hábito de evacuar na terra e cobrir as fezes com areia, os gatos são os animais mais afetados pela infecção. Caso seja domiciliado, todos os moradores da casa podem ser contaminados por se tratar de uma doença altamente contagiosa. De acordo com Gabriele, existe uma grande dificuldade em realizar a notificação dessa doença no município, assim como de obter dados. Nesse sentido, para o desenvolvimento da pesquisa, foi realizado um levantamento junto aos laboratórios particulares do município que diagnosticaram esporotricose nos anos de 2018 a 2023. Foram obtidos mais de 400 casos positivos. Com a coleta dos dados epidemiológicos dos últimos anos, a pretensão da pesquisa é realizar o mapa dos bairros conquistenses com maior incidência de casos, com vistas a realizar ações educativas junto à comunidade. A pesquisa também busca o desenvolvimento de fitoproduto a partir do extrato de seriguela, que tem mostrado potencial antifúngico expressivo. Segundo a pesquisadora, os testes in vitro mostraram resultados significativos de atividade antifúngica contra o microorganismo que causa a doença. Agora, a pesquisa aguarda a liberação do Comitê de Ética para iniciar os testes in vivo.
Foto: Divulgação/MP-BA A operação Angerona foi deflagrada nesta segunda-feira (21), no Conjunto Penal de Feira de Santana (CPFS), maior Unidade Prisional do Estado da Bahia, com cerca de 1.950 presos, distribuídos em 11 pavilhões. As ações são integradas entre Ministério Público da Bahia (MPBA), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA). A operação recebeu o nome de Angerona em referência à deusa do silêncio, com o objetivo de cortar a possível comunicação entre criminosos dentro e fora dos muros. A Angerona conta com a atuação do Ministério Público através do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Orgamizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). O objetivo da operação é controlar a comunicação entre os internos com o exterior e coibir atividades criminosas que possam ter origem no interior das unidades prisionais. A operação conta com mais de 250 policiais e tem atuação da Superintendência de Gestão Prisional (SGP), Policiais Penais do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop), Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas (CMEP), a Coordenação de Monitoramento e Avaliação do Sistema Prisional (CMASP), além dos Policiais Penais Ordinários. Participam ainda da operação a Companhia Independente de Polícia de Guarda de Feira de Santana (CIPG), Esquadrão de Polícia Montada de Feira de Santana, o Batalhão de Polícia de Choque (BPChq), Rondesp-Leste, Grupamento Aéreo (Graer/PMBA), Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE / Leste) e equipes da Polícia Civil.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Começam nesta segunda-feira (21) as inscrições para o processo seletivo simplificado, da Secretaria da Segurança Pública, para a contratação de 166 novos profissionais, através do Regime Especial de Direitos Administrativo (REDA), para vagas do Departamento de Polícia Técnica (DPT) na Bahia. Os interessados poderão se inscrever até o dia 28 deste mês. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, por meio do site. As informações relativas ao processo seletivo estão divulgadas no site da Secretaria da Segurança Pública. A contratação terá prazo de até 36 meses, com possibilidade de renovação por igual período. Não poderão ser contratados candidatos que já tiveram 72 meses de contrato REDA com o Poder Executivo da Bahia, salvo as exceções previstas. O edital da seleção disponibiliza vagas para auxiliar de necropsia, técnico administrativo, técnico de enfermagem, técnico em anatomia patológica, técnico em laboratório, técnico em segurança do trabalho, técnico em radiologia, fisioterapeuta, psicólogo, secretariado executivo e assistente social. As vagas são para Alagoinhas, Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Vera Cruz, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itamaraju, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Paulo Afonso, Porto, Seguro, Salvador, Santa Maria da Vitória, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Secretaria de Política Agrícola (Mapa/SPA), divulgou nesta quinta-feira (17) um mapeamento dos 100 municípios mais ricos do Brasil no agronegócio e a Bahia possui oito cidades neste ranking, sede delas, na região Oeste do estado. A análise se baseia nos dados da pesquisa anual do IBGE sobre a Produção Agrícola Municipal (PAM) e destaca São Desidério como vice-líder nacional, com R$ 7,8 bilhões. Os dados revelam que em 2023, a produção agrícola brasileira alcançou um valor total de R$ 814,5 bilhões, sendo que os 100 municípios mais produtivos contribuíram com 31,9% desse montante, totalizando R$ 260 bilhões. Quatorze estados figuram neste levantamento: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. No mapa dos 100 municípios mais ricos do Brasil no agronegócio estão, além de São Desidério, as cidades baianas de Formosa do Rio Preto, Barreiras, Correntina, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Jaborandi e Juazeiro. Na distribuição por Estado dos 100 maiores municípios, por área colhida e valor da produção, a Bahia ocupa a quarta posição: sete municípios são responsáveis por 2.474.913 hectares de área colhida e oito cidades, por 3,4% do valor total de produção nacional.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste A Valor de Logística Integrado (VLI) pode suspender a qualquer momento suas operações na Bahia. A empresa tenta antecipar a renovação do seu contrato de concessão de uso da malha ferroviária, porém descartando o trecho baiano e operando apenas o trecho de Minas Gerais. Ao site Achei Sudoeste, Guilhermano Filho, que está à frente do núcleo do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias, Similares e Afins nos Estados da Bahia e Sergipe - Sindiferro na região sudoeste, destacou que, centenas de trabalhadores, diretos e indiretos, serão prejudicados com a suspensão das atividades. Para Filho, a VLI quer entregar uma malha ferroviária totalmente sucateada, quando a encontrou em perfeitas condições de uso. “A empresa quer pagar uma indenização inviável, que não dá pra pagar o que ela usou. Ela quer abandonar a Bahia, mesmo com vários produtos para serem exportados. A Bahia depende do transporte ferroviário”, apontou. O Sindferro tem participado das audiências públicas realizadas para debater o assunto, se manifestando contrariamente à posição da VLI de entregar a malha nas condições atuais. “Ou ela renova o contrato incluindo o trecho da Bahia ou ela entrega o trecho baiano do jeito que recebeu”, defendeu Guilhermano. Vale salientar que, além de atingir diversos trabalhadores, a suspensão prejudica o transporte ferroviário, considerado altamente viável, e toda uma cadeia de desenvolvimento e progresso na Bahia.
