Por volta de 9h desta segunda-feira (05), durante patrulhamento tático em um bairro nas imediações da BR-116, em Vitória da Conquista, uma guarnição da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) recebeu informações sobre um indivíduo que estaria armado e havia tentado roubar uma moto às margens do Anel Rodoviário. A guarnição dirigiu-se para o local apontado, onde, ao notar a aproximação dos policiais, o homem empreendeu fuga e se escondeu em um imóvel próximo. Segundo informou a 77ª CIPM ao site Achei Sudoeste, durante as buscas, o indivíduo foi localizado em posse de um simulacro de arma de fogo, além de uma sacola contendo 2,5 kg de substância análoga à maconha. O indivíduo, que já possui passagens por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, foi conduzido, juntamente com o material apreendido, para Delegacia de Vitória da Conquista, onde a ocorrência foi registrada.

Na última sexta-feira (02), durante a realização de diligências para a localização do autor de uma tentativa de homicídio, praticada no mesmo dia, no Bairro Vila Eliza, em Vitória da Conquista, guarnições da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foram alertadas, através de informações anônimas, sobre o possível paradeiro do suspeito. De imediato, os policiais se dirigiram até o local apontado, no mesmo bairro, onde encontraram o indivíduo. Ao ser indagado, ele admitiu a autoria do crime, indicou o local onde estava a arma utilizada, além de porções de substância aparentando trata-se de maconha. Afirmou ainda que cometeu o crime porque a vítima teria “mexido” com a sua namorada. A vítima, um homem de 35 anos que possui passagens por tráfico de drogas, estupro e roubo, foi socorrida pelo Samu 192 e conduzida ao Hospital de Base, onde encontra-se em estado grave. O suspeito, um jovem de 23 anos, que também possui passagens por tráfico de drogas, homicídio e é apontado como um dos homicidas de uma facção, recebeu voz de prisão e foi apresentado, juntamente com o material apreendido, na delegacia para registro da ocorrência.

O turismo gerou 98.675 vagas com carteira assinada no país, no primeiro semestre deste ano, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, compilados pelo Ministério do Turismo. Esse número corresponde a um em cada dez empregos formais gerados neste período, setor que impulsiona a economia nacional. Neste contexto, a Bahia se destaca como o estado do Nordeste que criou mais vagas formais de trabalho nos primeiros seis meses de 2024: 31.972 no total. Em toda a região foram 116.891 novos postos nesse período; atrás do Sudeste (359.563) e Sul (123.126) do país. Ainda de acordo com o governo federal, mais de 50 atividades econômicas estão ligadas ao turismo, que é responsável por quase 8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. “O Brasil tem se firmado com um destino atrativo, competitivo e valorizado no cenário internacional. Prova disso é que estamos, cada vez mais, recebendo esses visitantes internacionais com uma diversidade incrível de experiências turísticas”, destacou o ministro do Turismo, Celso Sabino. Os dados revelam a manutenção da tendência de expansão do turismo, especialmente, na Bahia. Em 2023, um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já apontava que o estado cresceu 11,4% (frente a 6,9% de média nacional): o que representou o maior desempenho da Bahia na série anual histórica, iniciada em 2011. Conforme a Secretaria de Turismo da Bahia (Setur-BA), a expansão das atividades turísticas no território baiano se deve a investimentos do Governo do Estado em infraestrutura, qualificação, capacitação e promoção dos destinos. Além disso, os resultados são fruto da ação conjunta de governos municipais e federal, da iniciativa privada e entidades sociais.

Uma representação por conduta vedada foi apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), em Rio de Contas, na Chapada Diamantina, com pedido liminar, contra o prefeito Cristiano Cardoso Azevedo (PSB). O representante alega que, com o objetivo de dificultar e impedir o exercício funcional do servidor contratado do Município, Leonardo Santos Gusmão, por não mais apoiar a candidatura situacionista, o representado deixou de pagar seu salário referente ao mês de junho de 2024. Diante do exposto, o PSB requer que o representado seja compelido a reintegrar o servidor do na folha de pagamento da prefeitura. Em Parecer, o Ministério Público opinou pelo deferimento da medida liminar. Em decisão publicada na última sexta-feira (02) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido e determinou que o representado proceda, imediatamente, à reintegração do contratado. O magistrado considerou que, pela narrativa trazida pela inicial e pelos documentos a ela juntados, observa-se que o ato impugnado não enquadra em qualquer exceção prevista no inciso V do artigo 73 da Lei 9.504/97.

Um homem foragido da Justiça por crime de homicídio qualificado foi preso, no sábado (3), com cinco cães em situação de maus tratos, na BR-101, no trecho de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo do estado. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), os agentes realizavam fiscalização na rodovia e solicitaram os documentos do motorista e da passageira do veículo. Durante a checagem, foi constatado que o condutor tinha um mandado de prisão em aberto decorrente de processo por crime de homicídio qualificado, expedido pela Vara de Justiça Plena da Comarca de Camamu, no baixo sul do estado. A PRF não detalhou informações sobre o crime.  Em seguida, os agentes fizeram uma vistoria no automóvel e encontraram os cachorros dentro do porta-malas. Os animais estavam aglomerados em ambiente escuro, sem ventilação adequada, exposto a temperatura elevada e bem debilitados. Aos policiais, o homem de 36 anos, informou que os cães estavam em uma roça e seriam levados para Salvador. A identidade dele não foi revelada. Conforme a PRF, a situação degradante em que se encontravam os animais se enquadrou no crime de maus tratos de animal doméstico, previsto na Lei Ambiental, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. O motorista foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Judiciária local para adoção das medidas cabíveis.

A convenção da pré-candidata a prefeita Lúcia Rocha (MDB) e do pré-candidato ao cargo de vice-prefeito, o Delegado Marcus Vinicius (Podemos) foi uma das mais concorridas de Vitória da Conquista na noite do último sábado (3). Além da chapa majoritária, 62 pré-candidatos e pré-candidatas ao cargo de vereador, dos partidos MDB, Podemos e PRTB, foram confirmados. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o evento, realizado no Centro de Convenções Divaldo Franco, contou com a presença de 3.453 apoiadores da pré-candidata Lúcia Rocha (MDB), que chegou na Kombi da “Mãe Tá ON”, slogan utilizado em sua pré-campanha. Essa semana, os pré-candidatos homologarão suas candidaturas e seguirão na corrida para a vaga de prefeito, vice-prefeito, além de 21 vagas na Câmara municipal.

Na tarde desta sexta-feira (02), às 17h, a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), concedeu apoio ao Conselho Tutelar de Macaúbas, durante uma transferência de guarda de uma criança. Segundo informou a 4ª CIPM ao site Achei Sudoeste, a criança estava sofrendo maus-tratos por parte da mãe, ex-companheira do pai. A denúncia de negligência infantil havia ocorrido em várias situações e fora relatada ao órgão de proteção à criança e ao adolescente contra a mãe. DE acordo com a PM, foi necessária a atuação dos conselheiros neste caso. Ao chegar ao local, a mãe se recusou a entregar a criança aos conselheiros, exigindo a intervenção da Polícia Militar para garantir a segurança da criança. Dentro da residência, os conselheiros encontraram a mãe em aparente transtorno psicótico e a criança com sinais de violência.

Um acidente fatal foi registrado na manhã desta sexta-feira (02), na BA-148, no trecho da Serra das Almas, entre os municípios de Livramento de Nossa Senhora e Rio de Contas, na Chapada Diamantina. Ao descer a serra, um caminhoneiro perdeu o controle do veículo e caiu em um despenhadeiro. Ele viajava com os dois filhos. O condutor, ao perceber a gravidade do acidente, arremessou um dos filhos para fora do veículo, em uma área de vegetação. Com o impacto da batida, a outra filha, uma jovem de 17 anos, não resistiu e veio a óbito ainda no local. A 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada, assim como o Samu 192, que atestou a morte da jovem e socorreu os feridos. O condutor ficou preso às ferragens e o filho, menor de idade, caiu em um buraco, tendo algumas lesões. Ainda não se sabe o que pode ter causado o acidente.

O homem que foi preso por suspeita de violar sepulturas para roubar ossadas do cemitério de São Francisco do Conde, contou que usou carne humana para fazer feijão. A declaração foi dada em um vídeo que circula nas redes sociais. O G1 entrou em contato com o delegado de São Francisco do Conde, Itallo Melo, que confirmou que o homem que aparece no vídeo é Israel dos Santos Assis, o mesmo que foi preso por violar sepulturas. Apesar disso, ele informou que não tem conhecimento sobre o caso de canibalismo. Na filmagem, Israel dos Santos Assis, conhecido como Pinguim, conversa com outras pessoas e conta como preparou o feijão, após violar uma das sepulturas e roubar parte do corpo. “Lavei, tratei e joguei no feijão. Mas não pode comer não, só mastigar e depois jogar fora. Não engoli, foi para sentir o gosto”, contou. O suspeito ainda explicou como teve acesso ao corpo. Ele acompanhou o enterro da vítima e, quando os familiares foram embora, violou a sepultura com auxílio de ferramentas. Depois de preparar o feijão, ele incendiou o que restou da ossada roubada no cemitério: “depois eu taquei fogo na mala, lá no mangue”, afirmou.

O nível de endividamento dos consumidores caiu na passagem de junho para julho, atingindo 78,5% das famílias brasileiras, uma redução de 0,3 ponto percentual (p.p.). As informações são da Agência Brasil. É o primeiro recuo no indicador desde fevereiro. No entanto, ainda está acima do primeiro trimestre de 2024, quando terminou em 78,1%. Na comparação anual também fica em nível superior a julho de 2023 (78,1%). Os dados fazem parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta quinta-feira (1º) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em fevereiro, quando o indicador teve queda pela última vez, o recuo foi de 78,1% para 77,9%. O levantamento é feito com 18 mil famílias de todo o país. São levadas em conta dívidas com cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e casa. Em uma análise por faixa de renda, o levantamento mostra que quanto menor o poder aquisitivo, maior o endividamento. Entre as famílias com renda de até três salários mínimos, 81% estão com dívidas. O índice passa para 79,6% entre os consumidores que têm de três a cinco salários mínimos. Para famílias com renda entre cinco e dez salários mínimos, o endividamento alcança 76,7%. O menor nível é para as famílias com perfil acima de dez salários mínimos, 69,8%.

De 7 a 9 de agosto, o projeto da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) que leva atendimento jurídico às comunidades distantes da sede passará por 15 localidades, entre as quais as cidades de Vitória da Conquista e Guanambi. Através do projeto, será possível realizar exames de DNA gratuitos, acordos extrajudiciais, corrigir erros em registros de nascimento e ter orientações jurídicas diversas. Os atendimentos serão realizados por ordem de chegada e não é necessário fazer agendamento prévio. É preciso apresentar documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de residência e aqueles relacionados ao motivo da busca pela Defensoria. Nos casos de exame de DNA, por exemplo, é preciso apresentar a certidão de nascimento da criança; para divórcio, é necessário a certidão de casamento e presença do (a) ex-companheiro (a). A iniciativa, que chega em sua sexta edição, já garantiu mais de 4 mil atendimentos somente no ano de 2023. Em Vitória da Conquista, os atendimentos acontecem no Fórum Sinfrônio Martins, no dia 08/08, de 10h às 14h; em Guanambi, no Cras, situado na Rua Tiradentes, nº 32, Centro (próximo à Câmara de Vereadores), no dia 08/08, de 9h às 13h.

Por volta de 00h10 desta quinta-feira (1), a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 89 produtos importados transportados ilegalmente em um ônibus abordado na BR-116, em Vitória da Conquista. Durante a fiscalização, os policiais localizaram 60 celulares, 9 tablets e 20 perfumes importados, transportados em duas caixas que estavam no bagageiro do veículo e possuíam a mesma marcação. O motorista do ônibus informou que os volumes se tratavam de encomendas, não apresentando notas fiscais e identificação do remetente e destinatário dos volumes. Desta forma, diante da constatação do crime de descaminho, todos os produtos identificados foram apreendidos e encaminhados à Receita Federal local.

O gás de cozinha ficou mais caro para o consumidor final a partir de hoje (1º). Isso porque o preço do GLP passará por reajuste de 10,16% para as distribuidoras. O aumento foi confirmado pela Acelen, empresa que administra a Refinaria de Mataripe, em São Francisco do Conde. Em nota, a empresa lembrou que os produtos “seguem critérios de mercado, considerando variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo”. Na prática, isso significa maior custo para a população.

A Justiça determinou que a Embasa adote medidas emergenciais para o armazenamento temporário dos efluentes drenados da adutora de esgoto bruto que leva à Estação Elevatória de Esgoto do Bairro Conveima II, em Vitória da Conquista. A decisão foi publicada na última quinta-feira (25), após ajuizamento de ação civil pública em janeiro deste ano, pela promotora Karina Cherubini. O objetivo é interromper o lançamento de esgoto in natura no córrego Lagoa de Baixo e no Riacho Santa Rita, localizados na Bacia do Rio Pardo, no município. Segundo a promotora de Justiça, a Embasa opera a Estação Elevatória de Esgoto de forma inadequada. “Não há reservatório de recebimento temporário de efluentes não tratados, para conjunturas emergenciais. Assim, em caso de necessidade de manobras específicas, para regularizar o fluxo em situações de obstrução ou entupimento da tubulação adutora, o esgoto bruto é lançado, sem tratamento, diretamente em corpos hídricos, no córrego Lagoa de Baixo, afluente do Riacho Santa Rita”, destacou. Na decisão, a Justiça determinou ainda que a Embasa apresente a renovação da licença ambiental para operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Vitória da Conquista; a outorga concedida pelo órgão ambiental estadual para lançamento dos efluentes provenientes do Sistema de Esgotamento Sanitário em corpo hídrico, especificamente na Bacia do Rio Pardo; e a outorga concedida pelo órgão ambiental estadual para utilização de recursos hídricos no Sistema de Tratamento de Esgotamento Sanitário.

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em junho caiu para 6,9%, esse é o menor resultado para um trimestre desde janeiro de 2015, quando também marcou 6,9%. Observando apenas para o período de três meses que vai até junho, é o menor resultado desde 2014 (igualmente 6,9%). Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No trimestre móvel anterior, fechado em março, a taxa de desemprego estava em 7,9%. Já no segundo trimestre de 2023, o índice era de 8%. A marca atingida em junho é menos da metade do pico da série histórica do IBGE, em março de 2021, quando a taxa alcançou 14,9%. À época, era o auge da pandemia de covid-19. A série se inicia em 2012. No trimestre encerrado em junho, o número de pessoas que procuravam trabalho ficou em 7,5 milhões – o menor desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015. Isso representa queda de 12,5% no trimestre. Já em relação ao mesmo período do ano passado, a redução foi 12,8%. A população ocupada renovou mais um recorde, atingindo 101,8 milhões de pessoas. Esse contingente é 1,6% maior que o do trimestre anterior e 3% superior ao do mesmo período do ano passado. O número de empregados no setor privado também foi o máximo já registrado, 52,2 milhões, impulsionado por novos recordes do total de trabalhadores com carteira assinada (38,4 milhões) e sem carteira (13,8 milhões). A população desalentada, ou seja, aquela que desistiu de procurar emprego por pensar que não encontrará, recuou para 3,3 milhões no trimestre encerrado em junho. Isso representa uma redução de 9,6% no trimestre. É também o menor contingente desde o trimestre encerrado em junho de 2016 (3,2 milhões). A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. São visitados 211 mil domicílios.

O vídeo que mostra um preso do Conjunto Penal de Brumado sendo torturado foi divulgado pela TV Bahia. Nele, agentes da unidade aparecem agredindo o detento. O fato ocorreu em outubro do ano passado. As agressões motivaram denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o ex-diretor do Conjunto Penal, Capitão Cláudio José Delmondes Danda, a diretora adjunta Carol Souza Amorim e mais quatro servidores públicos.  O MP-BA informou que as investigações apontaram a participação direta dos policiais penais Jamerson Evangelista dos Santos, Jaime Ferreira Santos Júnior e Paulo Sérgio Brito da Silva na ação criminosa. Os servidores atingiram o preso com um disparo de bala de borracha na perna e spray de gengibre no rosto, além de chutes, cotoveladas e pontapés. Mesmo ferido, o interno só recebeu atendimento médico no dia posterior ao fato e foi submetido a exame médico legal em 5 de fevereiro de 2024, após requisição do Ministério Público. A situação chegou ao conhecimento da direção da unidade prisional no dia 30 de outubro de 2023. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a defesa do Capitão Delmondes informou que ele ainda não foi citado oficialmente acerca da denúncia e que está aguardando um posicionamento da justiça. Seus advogados destacaram que o ex-diretor não teve qualquer envolvimento com a prática criminosa, nem se manteve omisso ou agiu com conivência, conforme será comprovado em juízo. “O Sr. Delmondes sempre esteve e continuará plenamente disposto a colaborar com toda investigação e irá apresentar suas declarações e provas dentro dos autos do procedimento judicial em momento adequado”, acrescentou.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou, nesta terça-feira (30), o ex-diretor do Conjunto Penal de Brumado, Capitão Cláudio José Delmondes Danda, a diretora adjunta Carol Souza Amorim e mais quatro servidores públicos envolvidos em um episódio de tortura dentro da unidade. O órgão, por meio dos Grupos de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep) e de Segurança Pública (Geosp), com o apoio da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), evidenciou a tortura praticada em outubro de 2023. O preso foi submetido a “intenso sofrimento físico, como forma de lhe aplicar castigo pessoal”. Segundo informações do MP-BA, de acordo com as investigações, os policiais penais Jamerson Evangelista dos Santos, Jaime Ferreira Santos Júnior e Paulo Sérgio Brito da Silva teriam atingido o interno com um disparo de bala de borracha na perna e spray de gengibre no rosto, além de chutes, cotoveladas e pontapés. Na denúncia, o MP registrou que, mesmo ferido e sangrando, o detento só recebeu atendimento médico no dia posterior, sendo submetido a exame médico legal em 5 de fevereiro de 2024 após requisição do Ministério Público. Os fatos chegaram ao conhecimento da direção do Conjunto Penal desde o dia 30 de outubro de 2023. No entanto, segundo apontou o MP, “eles se omitiram e não adotaram nenhuma providência para apuração”. Outro denunciado foi o supervisor operacional da unidade, Alex Santos Ângelo. As investigações apontam que ele presenciou os fatos e apenas registrou no livro de ocorrências que, naquela data, foi realizada a transferência da cela do interno, sem qualquer outra observação. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a defesa do Capitão Delmondes informou que ele ainda não foi citado oficialmente acerca da denúncia e que está aguardando um posicionamento da justiça. Seus advogados destacaram que o ex-diretor não teve qualquer envolvimento com a prática criminosa, nem se manteve omisso ou agiu com conivência, conforme será comprovado em juízo. “O Sr. Delmondes sempre esteve e continuará plenamente disposto a colaborar com toda investigação e irá apresentar suas declarações e provas dentro dos autos do procedimento judicial em momento adequado”, acrescentou.

Três deputados votados nas regiões de Brumado e Guanambi, Daniel Almeida (PCdoB), José Rocha (União Brasil) e Charles Fernandes (PSD), lideram o ranking do estouro da verba de gabinete no 1º semestre de 2024. De acordo com levantamento divulgado pelo Bocão News, os gastos de boa parte dos deputados federais baianos parecem não estar tão equilibrados quanto poderiam. Dados consultados junto ao portal da Câmara dos Deputados mostram que, dos 39 parlamentares baianos na Casa, 15 deles, ou 38,46%, quase estouraram a verba de gabinete referente ao primeiro semestre de 2024 - no caso, passaram de 99% em gastos com salários de assessores entre janeiro e junho. Atualmente, cada deputado tem R$ 125.478,70 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares que trabalham para o mandato, seja em Brasília ou na Bahia. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários que variam entre R$ 1.492,60 e R$ 17.638,64. 37 dos 39 parlamentares baianos ultrapassaram 90% da utilização da verba de gabinete. Daniel Almeida lidera o ranking dos “gastões”, utilizando praticamente 100% das verbas de gabinete destinadas a ele: R$ 745.662,73 (99,99%). A segunda posição ficou com José Rocha (União Brasil), que gastou R$ 745.095,61 (99.91%). O deputado Charles Fernandes (PSD) completa o pódio. Ele usou 99,89% da verba de gabinete, totalizando R$ 744.962,63. No geral, apenas dois parlamentares baianos conseguiram ser mais “econômicos” em relação aos demais quanto à utilização dessas cifras, sequer alcançando os 90%. Foram eles: Paulo Magalhães (PSD) com R$ 632.905,56 (84.87%); e Márcio Marinho (Republicanos) com R$ 665.807,20 (89.28%).

Nesta terça-feira (30), em evento realizado no assentamento Lagoa e Caldeirão, em Vitória da Conquista, o Governo do Estado anunciou mais de R$ 100 milhões em investimentos para melhorar a vida de milhares de pequenos agricultores. As ações focam em saúde, educação e incluem a entrega de 276 equipamentos para aumentar a produção e o escoamento da agricultura familiar. Entre os itens entregues estão tratores com implementos agrícolas, microtratores, tanque-pipa, roçadeiras, grades aradoras, kits de irrigação e máquinas forrageiras. Essas entregas beneficiam os territórios de identidade no Sudoeste Baiano, Velho Chico, Vale do Jiquiriçá, Litoral Sul, Médio Rio de Contas, Extremo Sul, Costa do Descobrimento, Sertão Produtivo e Sertão do São Francisco. Na oportunidade, o governador assinou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.636, criando o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-BA). A nova lei permite que alimentos de origem animal com o Selo de Inspeção Municipal (SIM) sejam vendidos em toda a Bahia, não apenas nas regiões dos consórcios intermunicipais. Isso amplia o mercado para pequenos produtores e garante a qualidade dos produtos, respeitando as especificidades locais e diferentes escalas de produção.

Em Rio de Contas, na Chapada Diamantina, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou uma representação eleitoral, com pedido liminar, contra TML de Souza Paiva Publicidades, Editora Bussu Ltda. e Polo Educar Ltda., com o objetivo de suspender a divulgação de pesquisa eleitoral registrada no dia 19 junho, sob o nº BA-02938/2024, com data de divulgação a partir do dia 25 de junho. O representante alega que a pesquisa teria sido concluída em desacordo com o regramento que disciplina a matéria, já que não houve a indicação de quem pagou pela realização do trabalho com o respectivo número de inscrição no CPF ou no CNPJ, não houve apresentação de cópia da respectiva nota fiscal e os dados estatísticos estão em desconformidade com a base de dados indicada. Em sua decisão, publicada nesta segunda-feira (29), o juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, julgou o pedido improcedente, visto que, em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode-se observar que houve a juntada das notas fiscais relativas à pesquisa, de modo que é possível identificar os segundo e terceiro representados como responsáveis pelo pagamento. Ainda, nos mesmos documentos, há os respectivos números do CNPJ. Do mesmo modo, a alegação de que não houve a exposição da base de dados da pesquisa não se sustenta. Isso porque, conforme extraído do registro da pesquisa ora impugnada, as bases de dados utilizadas foram o Censo 2010 e o sítio eletrônico do TSE (maio/2024).

A Comissão Provisória Avante de Contendas do Sincorá ajuizou uma representação eleitoral em face de Margareth Pina Souza (PSD), prefeita do município, alegando a prática de propaganda eleitoral antecipada. Segundo o partido, a prefeita e pré-candidata à reeleição realizou evento público no dia 14 de junho deste ano e publicações nas redes sociais configurando pedido explícito de voto e abuso de poder econômico. A representada promoveu evento com a presença de bandas musicais, discursos exaltando a gestão municipal e sugerindo apoio à sua pretensa candidatura, em período vedado pela legislação eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pela procedência parcial dos pedidos, não verificando propaganda eleitoral na manifestação em vídeo com participação de artista. Em decisão publicada na última sexta-feira (26), o juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, da 58ª Zona Eleitoral, julgou os pedidos procedentes, visto que a candidata divulgou, através de rede social pessoal, mensagens e vídeos promocionais da sua gestão em nítida propaganda eleitoral institucional irregular e extemporânea. “Mesmo que a mensagem não tenha sido proferida pela representada, esta estava presente no evento e teve conhecimento do quanto narrado, não comprovando no feito que tomou qualquer atitude para impedir o pedido de votos, tendo, pelo contrário, se beneficiado do apoio político manifestado na inauguração da obra pública com participação popular”, afirmou o magistrado, aplicando a multa prevista no artigo 36, §3º, da Lei nº 9.504/1997, no valor de R$ 5 mil, devido à realização de propaganda eleitoral antecipada.

Uma representação eleitoral, com pedido liminar, foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança contra TML de Souza Paiva Publicidades, Polo Educar Ltda, João Antônio Azevedo Farias e Ilzinete Pires Correia da Silva, com o objetivo de suspender a divulgação de pesquisa eleitoral, registrada no dia 19 de junho, sob o nº BA-02938/2024, com data de divulgação a partir do dia 25 de junho, na cidade de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. O representante alega que a pesquisa teria sido concluída em desacordo com o regramento que disciplina a matéria, já que a empresa responsável por sua realização teria deixado de complementar os dados exigidos pela resolução pertinente. Em sua decisão, publicada nesta segunda-feira (29), o juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, julgou o pedido improcedente, justificando que, em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode-se observar que a empresa contratada registrou os dados necessários da pesquisa, apontando a divisão dos entrevistados de acordo com as previsões contidas na Resolução TSE nº 23.600/2019. “Assim, observa-se que houve a exposição dos dados relativos aos municípios e bairros abrangidos pela pesquisa e ao número de eleitoras e eleitores pesquisadas (os) em cada setor censitário, também estando presente os números em relação à composição quanto a gênero, idade, grau de instrução e nível econômico das pessoas entrevistadas na amostra final da área de abrangência da pesquisa eleitoral”, detalhou.

O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e região está mobilizando uma campanha em prol da permanência do atendimento presencial nas agências bancárias. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente do sindicato, Leonardo Viana, explicou que existe, a nível nacional, um movimento para ‘expulsar’ os clientes das agências através do investimento cada vez maior em tecnologia. “Além de ser uma prática vedada pelo Banco Central, põe em risco a segurança dos clientes e o emprego dos bancários”, afirmou. O objetivo da campanha, conforme detalhou, é chamar a atenção da população quanto ao seu direito de escolher a forma como será atendido na agência e também defender a manutenção do emprego dos bancários. Segundo Viana, os bancos estão proibindo a entrada dos clientes nas agências e se negado a emitir senhas de atendimento, forçando os usuários a usar os aplicativos ou os caixas eletrônicos para fazer as suas transações e movimentações financeiras. “Os bancos estão violando os direitos dos clientes e colocando os mesmos em situação de vulnerabilidade, quando exige a utilização de canais alternativos para realização de transações bancárias. O risco tem que ser do banco e não do cliente. Há um abuso na relação de consumo”, argumentou.

Uma representação por propaganda eleitoral foi ajuizada pelo Partido Podemos de Condeúba em desfavor do pré-candidato a prefeito, Micael Batista Silveira (MDB), o Micael de Odílio, por propaganda eleitoral antecipada. Segundo o partido, na última quarta-feira (24), o representado, utilizando-se do espaço público da praça do Distrito da Mandaçaia, realizou um verdadeiro comício durante o período de pré-candidatura. Em sua decisão, publicada nesta segunda-feira (29), o juiz Carlos Tiago Silva Adães Novaes, da 60ª Zona Eleitoral, deferiu a liminar, destacando que os atos praticados no evento político-partidário de lançamento de pré-candidatura excederam os limites permitidos pela legislação eleitoral. “Não obstante seja permitido o pedido de apoio político e a divulgação da pré-candidatura, das ações políticas desenvolvidas e das que se pretende desenvolver, é proibida a realização de encontro em ambiente aberto para apresentar discurso político, com viés de comício em período vedado pela legislação de regência”, justificou. O magistrado determinou a proibição de realização de novos encontros em ambientes abertos em situação assemelhada a comício, antes do período permitido pela legislação de regência e a proibição de divulgação do evento ora impugnado por qualquer meio, em especial nas redes sociais. A multa fixada foi de R$ 5 mil por episódio de descumprimento.

A Polícia Rodoviária Federal realizou no último domingo (28) a apreensão de dispositivos eletrônicos transportados em dois ônibus abordados na BR-116, em Vitória da Conquista. Os produtos, que vinham de São Paulo (SP), estavam dentro de caixas e malas localizadas nos bagageiros dos veículos. Os responsáveis pelo transporte dos materiais não apresentaram a documentação fiscal dos produtos. Nas ocorrências, foi apreendido um total de 79 celulares e 45 cigarros eletrônicos. Além do crime de descaminho devido ao transporte ilegal de mercadoria, em uma das situações também ficou configurado o crime de contrabando em virtude do transporte dos cigarros eletrônicos, cuja comercialização é proibida no país. Diante dos ocorridos, os materiais foram apreendidos e encaminhados à Delegacia da Receita Federal de Vitória da Conquista.