A taxa de desemprego no Brasil foi de 7,9% no trimestre encerrado em março, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta terça-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação ao trimestre imediatamente anterior, encerrado em dezembro, houve alta de 0,5 ponto percentual na desocupação, que era de 7,4%. No mesmo trimestre de 2023, a taxa era de 8,8%. Mesmo com a alta, o resultado do primeiro trimestre é o melhor para o período desde 2014 (7,2%) e vem abaixo das projeções do mercado financeiro (8,1%). Com os resultados, o número absoluto de desocupados cresceu 6,7% contra o trimestre anterior, atingindo 8,6 milhões de pessoas. Na comparação anual, o recuo é de 8,6%. No primeiro trimestre de 2024, houve queda de 0,8% na população ocupada, estimada em 100,2 milhões de pessoas. No ano, o aumento foi de 2,4%, com mais 2,4 milhões de pessoas ocupadas. De acordo com Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, o aumento da taxa de desocupação foi ocasionado pela redução na ocupação, em um movimento sazonal da força de trabalho no primeiro trimestre do ano. O percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar — chamado de nível da ocupação — foi estimado em 57%, um recuo de 0,6 ponto percentual frente ao trimestre anterior. Em relação ao mesmo período do ano anterior, a alta é de 0,9 p.p. Já o número de pessoas dentro da força de trabalho (soma de ocupados e desocupados), teve alta de 1,5%, estimado em 108,8 milhões. A população fora da força totalizou 66,9 milhões, estável em relação ao período anterior.

Em mais uma operação conjunta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e da Guarda Municipal, por meio do Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama), mais 38 pássaros silvestres foram apreendidos em uma casa no loteamento Cidade Maravilhosa, na manhã desta segunda-feira (29), em Vitória da Conquista. Entre os pássaros estavam 18 papa-capins, um tangará, quatro cardeais, cinco tico-tico, um trinca-ferro, seis canários da terra, dois sanhaços e uma cambacica. Os animais foram levados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres. Alguns estavam debilitados e com sinais de maus-tratos. Os fiscais estavam em fiscalização de rotina quando se depararam com um homem com um pássaro na gaiola na porta de casa, sem autorização para criá-los. Os fiscais solicitaram autorização para entrar na garagem e, ao fazerem a inspeção, foi notado que nenhum dos pássaros tinha autorização. A Semma lembra que constitui crime ambiental quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

Em nota técnica recebida pelo site Achei Sudoeste, a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) em Guanambi recomendou à Prefeitura de Caetité a correção dos requisitos para o provimento do cargo de professor do ensino fundamental (1ª ao 5º ano), constantes do Anexo II do Edital nº 02/2024, referente ao Concurso Público aberto pelo Município. Para o cargo, o edital exige como requisito a formação em Nível Superior, com diploma de conclusão em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação. Ao mesmo tempo admite como formação mínima a oferecida pelo Ensino Médio completo, na modalidade normal, para o exercício do magistério nos cinco primeiros anos do ensino fundamental. Segundo a Uneb/Guanambi, trata-se de uma contradição de princípio, que desautoriza o Artigo 62 da LDB 9394/96, posto que, foi justamente esta lei que, ao instituir a década da educação na data de sua publicação, determinou que o Conselho Nacional de Educação (CNE) definisse diretrizes curriculares para a oferta de cursos de formação de professores em Nível Superior para todas as etapas da educação básica, extinguindo, paulatinamente, a formação em nível médio. “Recomendamos que especifique o curso de graduação correspondente a cada etapa da Educação Básica, sendo que, para o Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) - código 8, constante do Anexo II do Edital nº 02/2024, seja: Ensino Superior, Diploma de Conclusão em Curso de Graduação em Pedagogia, Licenciatura”, afirmou, na nota.

No sábado (27), em Vitória da Conquista, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou um carro, no qual, durante os procedimentos de fiscalização, foram localizados 63 comprimidos de anfetaminas, conhecidos popularmente como "rebite", além de uma porção de 2g de maconha. O medicamento conhecido como “rebite” é uma droga da família das anfetaminas, que atua como estimulante do sistema nervoso central e compromete a capacidade de dirigir, aumentando o risco de acidentes no trânsito. O “rebite” é proibido pela ANVISA, sendo importado e comercializado ilegalmente no país e representam um enorme risco à segurança do trânsito. Diante da constatação do porte de anfetaminas e maconha, a equipe lavrou um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) em desfavor do condutor, o qual se comprometeu a comparecer em juízo quando intimado.

O aumento das receitas fez o déficit primário cair em março de 2024. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registrou resultado negativo de R$ 1,527 bilhão, contra déficit primário foi R$ 7,083 bilhões em relação a março de 2023, queda de 79,3% além da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As informações são da Agência Brasil. “Comparado a março de 2023, o resultado primário observado decorre da combinação de aumento real de 8,3% (R$ 12,6 bilhões) da receita líquida [após transferências a estados e municípios] e aumento real de 4,3% (R$ 6,8 bilhões) das despesas totais”, informou o Tesouro Nacional, em seu relatório divulgado nesta segunda-feira (29). O resultado de março passado veio melhor do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 5,1 bilhões. Nos três primeiros meses do ano, o Governo Central registra superávit primário de R$ 19,431 bilhões, valor 39,8% menor que o obtido no mesmo período do ano passado, descontado o IPCA, quando foi R$ 31,208 bilhões. As contas do governo ainda registram superávit em 2024 por causa do resultado positivo recorde de R$ 79,337 bilhões em janeiro, já que em fevereiro o resultado negativo foi recorde com a antecipação de R$ 30,1 bilhões de pagamentos de precatórios. O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central. O último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado no fim de março, projetou déficit primário de R$ 9,3 bilhões para o Governo Central, o equivalente a um resultado negativo de 0,1% do PIB. Para cumprir a meta fiscal, o governo bloqueou R$ 2,9 bilhões do Orçamento e manteve a estimativa de arrecadar R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024.

No domingo (28), a Polícia Rodoviária Federal localizou 5,1kg de cocaína em uma bagagem durante fiscalização a um ônibus na BR-116, em Vitória da Conquista. O passageiro responsável pelo transporte do material ilícito foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. O homem alegou que levaria o material até Petrolândia (PE) e que receberia um valor pelo transporte. Diante do constatado, o passageiro foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil do município, para aplicação dos procedimentos cabíveis.

O município de Vitória da Conquista, recebe, a partir desta terça-feira (30), a Feira Saúde Mais Perto, iniciativa promovida pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia. Instalada no Parque de Exposições Teopompo de Almeida, a Feira vai oferecer, até a próxima quarta-feira (01), das 8h às 17h, serviços de saúde e cidadania, com expectativa de atender mais de 9 mil pessoas. Entre os serviços de saúde disponibilizados estão consultas e procedimentos oftalmológicos como rastreamento para cirurgia de catarata de idosos acima de 60 anos, exame de refração, limpeza da lente para quem já fez cirurgia de catarata, atendimento odontológico, preventivo ginecológico, exames de ultrassonografia, eletrocardiograma, raio-x, mamografia, exames laboratoriais, dentre outros. Nesta edição, a população também terá acesso à consulta com cirurgião geral para encaminhamento, agendamento e realização de cirurgias eletivas de hérnias umbilical, epigástrica e inguinal, histerectomia e vesícula. A iniciativa também vai oferecer os serviços de emissão de segunda via do RG e de antecedentes criminais de forma gratuita. Para participar da ação, não é necessário agendamento prévio. Basta dirigir-se ao local do evento portando o cartão do SUS, RG e CPF. No caso de exames de ultrassonografia e exames laboratoriais, é preciso apresentar a solicitação médica.

Um homem foi morto a tiros na frente de um bar de Vitória da Conquista. O crime foi registrado por uma câmera de segurança. O caso aconteceu na madrugada de sábado (27), na rua Democratas, no bairro Guarani. A vítima, que não teve a identidade revelada, estava sentado na frente do estabelecimento quando foi abordada pelos autores do crime. As câmeras de segurança mostram que os homens chegaram no local em uma motocicleta e chamaram pela vítima. Um dos suspeitos desceu do veículo, efetuou os disparos e fugiu. No momento do crime, havia outros clientes no bar, que assustados, correram. No entanto, nenhuma outra pessoa foi atingida. O crime é investigado na Delegacia de Homicídios de Vitória da Conquista. Os suspeitos não foram encontrados. As informações são do G1.

William Peterson da Silva foi condenado, na quinta-feira (25), a 12 anos de prisão pela tentativa de feminicídio de sua ex-companheira Marília de Alencar da Silva, no ano de 2016, no Município de Vitória da Conquista. O crime foi qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. A denúncia do promotor de Justiça José Junseira de Oliveira foi sustentada no Tribunal do Júri pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacellar. O crime aconteceu no dia 2 de janeiro de 2016, por volta das 22h, motivado pelo ciúme de William, que não aceitava o fim do relacionamento que teve com a vítima. Marília estava em casa com um amigo, quando o réu invadiu o apartamento e, sem ser notado, desligou a energia do imóvel. Quando a vítima foi verificar o motivo da falta repentina de energia, foi surpreendida por William que, armado com uma faca, deu nove golpes na vítima, que não morreu “por motivos alheios à vontade de William”. A pena deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado.

Presente na Copa Brahma de Futsal de Brumado, a equipe da cidade de Rio de Contas está mobilizando uma campanha contra maus tratos a animais. O empresário Glauber Bacelar, do grupo Irmãos Bacelar, disse ao site Achei Sudoeste que em Rio de Contas sempre são registrados casos dessa natureza, inclusive envenenamentos, e a competição é uma oportunidade importante para promover uma campanha de conscientização da comunidade acerca do assunto. “Nada mais justo que usarmos esse momento para conscientização com essa grande campanha que a equipe Barra de Cimento vai estar levando a Rio de Contas”, destacou. 

Segundo Bacelar, toda renda do jogo será doada a uma ONG de defesa dos animais na cidade. A organização resgatou na quinta-feira (25) uma cadela vítima de maus tratos, a qual foi agredida com golpes de facão. “Com toda força do esporte vamos demonstrar esse apoio a essa ONG e abraçar essa campanha”, afirmou.

Um cachorro da raça shih-tzu de cinco anos morreu em Vitória da Conquista após ser levado para um petshop no município. Na denúncia feita pela esteticista Rosemeire de Oliveira Martins, tutora do animal, foi informado que o pet ficou esquecido dentro de um carro do estabelecimento. De acordo com a TV Sudoeste, filiada da TV Bahia, o caso está sendo investigado pela delegacia da cidade. A dona do animal conta que o bichinho de estimação, Snow, já frequentava o estabelecimento desde que nasceu, há cinco anos e nunca teve nenhum problema. Na última visita, que ocorreu no sábado, o animal foi entregue pela manhã e a tutora estranhou a demora na liberação do animal. Ao tentar entrar em contato com o estabelecimento, Rosemeire não foi atendida. “Eu estava no mercado e minha mãe ligou avisando que ele [o cão] ainda não tinha chegado. Ele disse que entregou Snow para minha irmã e eu disse que era impossível porque não tenho irmã disponível para ir lá buscar. Ele desligou e minutos depois ligou de novo dizendo que aconteceu algo grave. Então eu disse: 'meu filho morreu?'. E ele confirmou”, relatou a TV Sudoeste. Segundo a dona do animal, o petshop ainda desobedeceu um pedido dela para que não levasse o animal para a casa da mãe. “Depois de me dar a notícia [da morte do cachorro], ele disse: 'estou indo levar o cachorro na casa de sua mãe'. Eu pedi que ele não fosse, não sei se ele não ouviu por causa da situação e acabou levando. Minha mãe é uma pessoa doente, ele [Snow] era o filho caçula dela”. O estabelecimento não quis se pronunciar sobre a situação.

A Bahia Mineração (Bamin), empresa responsável pela mineração de ferro em Caetité, e que detém a concessão para construção e operação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol 1) registrou em 2023 um prejuízo de R$ 30,9 milhões, segundo o balanço anual da empresa, divulgado neste sábado (27). A Bamin apresenta também um grau de endividamento alto, de R$ 2,5 bilhões, 94% dele referente a empréstimos. Esse endividamento de longo prazo (passivo não circulante) está justificado provavelmente pelas necessidades de financiamento para suportar suas operações na produção da jazida de ferro. A análise do balanço foi realizada pelo portal Bahia Econômica. O balanço da Bamin é integrado, ou seja, são demonstrações referentes a Bamin propriamente dita, ou seja, ao projeto Pedra de Ferro, e a sua subsidiária a Bahia Ferrovia, que explora com exclusividade, por concessão onerosa, a construção e operação do trecho 1 da Fiol. O prejuízo e o alto grau de endividamento, indicando a necessidade de aporte de capital, podem estar na origem das notícias e especulações do mercado dando conta da venda de ações da empresa para a mineradora Vale. Vale destacar que a Bamin tem um imobilizado da ordem de R$ 2,0 bilhões, mas, ainda assim, é uma situação desafiadora, por conta da alavancagem financeira considerável.

Na quinta-feira (25), aconteceu um acidente com o ônibus escolar que fazia a linha entre o distrito do Mato Grosso e a localidade da Fazendola, no município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. O veículo saiu da pista e foi parar no matagal. De acordo com o Em Pauta News, da jornalista Marlúccia Araújo, ninguém ficou ferido. A secretaria municipal de educação informou que uma falha mecânica provocou o acidente. O secretário Luciélio Teles disse que apesar do susto não houve feridos. O veículo foi removido para averiguar a falha. Segundo o pai de um aluno, o ônibus estava lotado de crianças.  

Um revólver calibre 38, 26 munições, sete cigarros eletrônicos, duas máquinas de cartões e três celulares foram apreendidos por equipes da Delegacia Territorial (DTE) de Vitória da Conquista, no bojo da Operação Nárke. Um homem de 55 anos foi preso em flagrante. O mandado de busca e apreensão foi cumprido na quarta-feira (24) e um dos moradores do imóvel onde o material foi apreendido é apontado como distribuidor de cigarros eletrônicos na região. “Estamos apurando a venda dos produtos de forma on-line e o suspeito foi indiciado no inquérito instaurado na delegacia especializada de investigação e combate ao narcotráfico”, salientou o titular da DTE de Conquista, delegado Odilson Pereira Silva. O material apreendido foi encaminhado à perícia e o flagranteado, autuado por posse ilegal de arma de fogo, permanece à disposição da Justiça. Seguimos com as investigações visando combater a venda de cigarros eletrônicos e drogas sintéticas.

A prefeitura de Vitória da Conquista determinou o afastamento de três servidores da secretaria de saúde local. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (25) e prevê afastamento em 180 dias. Uma das afastadas é a ex-diretora de vigilância em saúde, Ana Maria Ferraz de Oliveira. O quarto alvo seria a ex-secretária de saúde Romana Cerqueira, que não tem mais vínculo com a pasta nem com a prefeitura. Não houve prisão de nenhum suspeito. Os quatro são investigados no âmbito da Operação Dropout, deflagrada pela Polícia Federal (PF).  

Cerca de 5 quilômetros da antiga rede distribuidora de água, em Rio de Contas, na Chapada Diamantina, com tubulação em cimento, estão sendo substituídos por tubulações em PVC na sede municipal. O investimento de aproximadamente R$ 1,6 milhão vai melhorar a prestação do abastecimento, reduzindo o tempo de reparo e de retomada do abastecimento em casos de vazamentos. A obra está sendo realizada pela Embasa é em um sítio histórico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O gerente regional da empresa, Manuel Mateus, explicou que a ação é muito importante para qualificar o serviço na sede da cidade. O sistema de abastecimento de água de Rio de Contas atende 1.882 domicílios, o que equivale a 6.587 habitantes que utilizam diariamente água tratada distribuída pela Embasa, captada na Barragem de Luís Vieira. Qualquer material histórico encontrado pelos arqueólogos na obra será guardado como reserva técnica no campus da Uneb em Paulo Afonso.

Uma gerente de cooperativa de crédito foi alvo de uma ação nesta quinta-feira (25) em Vitória da Conquista. A mulher é acusada de causar um prejuízo de R$ 700 mil. Segundo a Polícia Civil, a investigada teria se aproveitado da condição de gerente para furtar valores de contas de correntistas, o que gerou o desfalque à cooperativa. A mulher, de 28 anos, foi encontrada em casa durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão por equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Vitória da Conquista. Aos policiais, ela simulou ter sido vítima do crime de extorsão. Na casa da investigada, os policiais apreenderam celulares, computadores, notebooks, pen drives, HDs externos e documentos. O material foi encaminhado para os Departamentos de Inteligência Policial (DIP) e de Polícia Técnica (DPT), onde será periciado. A investigada será indiciada por furto. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Na quarta-feira (24), centenas de dispositivos eletrônicos, celulares, documentos, cartões,  recibos bancários, maquinetas, notebook e computadores foram apreendidos em um imóvel de luxo em Vitória da Conquista. A ação de apreensão foi realizada por equipes da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) da cidade durante a Operação Nárke. O material estava na casa de um homem, de 44 anos, com passagens por homicídio e tráfico de drogas. Ele foi indiciado por crime cibernético, furto, estelionato por meio eletrônico ou internet, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Com o cumprimento da ordem judicial, o Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) desarticulou um grande esquema de crimes cibernéticos praticados por integrantes de uma organização criminosa, responsável por fraudes bancárias mediante furto e estelionato praticado por meio eletrônico ou internet. Os equipamentos apreendidos vão ser periciados e as investigações seguem para identificar todos os envolvidos no esquema criminoso.

A Prefeitura de Vitoria da Conquista publicou no Diário Oficial o Decreto nº 23.098, que prorroga por mais 30 dias a situação de emergência em decorrência dos casos de arboviroses no município. O decreto, que está em vigor desde o dia 19/02 e segue até 18/05, foi instituído em razão do aumento no número de casos de dengue, zika e chikungunya. Até a última segunda-feira (22), foram registradas 30.784 notificações de arboviroses, com 8.853 casos confirmados de dengue, 01 de zika e 47 de chikungunya, além de 10 óbitos. A prorrogação se deu porque os registros ainda sinalizam um número expressivo de casos suspeitos. Estão sendo programadas novas estratégias para o controle vetorial do mosquito no município e a intensificação do trabalho dos Agentes de Combate às Endemias. Além disso, a prefeitura enviou um novo ofício à Secretaria Estadual de Saúde reiterando a necessidade do retorno do carro fumacê ao município diante da alta infestação do mosquito em diversas áreas. Também foi solicitado o apoio do Exército Brasileiro e do Corpo de Bombeiros para colaboração nas ações de combate na zona urbana e rural. Outras ações também estão sendo desenvolvidas diariamente, como mutirões de limpeza, coleta de pneus, operação cata-bagulho, atividades educativas nas escolas e os bloqueios e borrifações de inseticida UVB com bombas costais nos locais com maior incidência de focos do mosquito. Essas medidas valerão pelos próximos 60 dias e o cenário poderá ser reavaliado, considerando a fase epidemiológica da propagação e a evolução dos casos no município.

Na sessão desta quinta-feira (25), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Condeúba, Silvan Baleeiro de Sousa (MDB), em razão da ausência de repasses de diversos valores pertinentes a contribuições previdenciárias de servidores, nos exercícios de 2017 e 2018. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), para que sejam adotadas medidas judiciais contra o gestor. E, imputou multa de R$ 5 mil ao prefeito. A denúncia foi apresentada pelo vereador Carlito José Pereira e o prefeito, em sua defesa, se limitou a contestar questões de cunho processual e formal do processo, além de indicar possíveis motivações políticas do denunciante, não enfrentando – no entanto – o mérito e deixando de apresentar meio de prova que descaracterizassem as informações que embasam a denúncia. Segundo relatório emitido pela área técnica do TCM, nos anos de 2017 e 2018, a Prefeitura de Condeúba descontou dos servidores – a título de contribuição previdenciária – e registrou, o montante de R$4.075.128,08, mas só repassou à Previdência Social R$2.607.016,84. Para o conselheiro Mário Negromonte, os documentos indicam a ocorrência da apropriação indébita de R$1.468.111,24 nos exercícios de 2017 e 2018 referentes contribuições previdenciárias retidas e não repassadas à autarquia federal. Além disso, com base em informações declaradas no sistema SIGA, do TCM, restaram pendentes de recolhimento o montante de R$6.760.343,00 em “Contribuições Patronais” referente ao mesmo período. O Ministério Público de Contas se manifestou, através do procurador Danilo Diamantino, pela procedência da denúncia, com aplicação de multa e representação ao Ministério Público para apurar a prática do crime de apropriação indébita previdenciária. Cabe recurso da decisão.

Na manhã desta quinta-feira (25), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) constatou que um condutor envolvido em um acidente de trânsito no km 814 da BR-116, em Vitória da Conquista, estava sob o efeito de bebida alcoólica e além disso portava em seu veículo uma arma de fogo. O condutor colidiu seu veículo na traseira de um ônibus. Ao ser oferecida a realização do teste de alcoolemia com etilômetro, o homem recusou-se a realiza-lo. Mediante os perceptíveis sinais de embriaguez, a equipe confeccionou um termo de constatação de embriaguez. Além do crime de Conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, os policiais localizaram uma pistola cal. 9.65mm no interior do automóvel, sendo também registrado o crime de porte ilegal de arma de fogo. Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia Civil do município, para aplicação das medidas legais cabíveis.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira (24) o novo limite de juros de 1,68% ao mês para essas operações. O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,72% ao mês, nível que vigorava desde fevereiro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,55% para 2,49% ao mês. Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Normalmente, o prazo seria cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos. A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). Com o novo teto, os bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste cobra 1,76% ao mês; e o Banco do Brasil, 1,74% ao mês. O Banco da Amazônia cobra 1,77% ao mês. Como estão acima do teto atual, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra menos que o limite atual de 1,72% ao mês, com taxa de 1,71% ao mês, mas a instituição terá de reduzir a taxa para enquadrar-se no novo teto.

A Polícia Federal (PF), em trabalho conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou nesta quinta-feira (25) a Operação Dropout, cujo objetivo é a desarticulação de uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos empregados pela Secretaria de Saúde do município de Vitória da Conquista no combate e prevenção aos efeitos da pandemia de Covid-19. Estão sendo cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de medidas cautelares diversas nas cidades de Vitória da Conquista, Salvador, Belo Horizonte e Nova Lima (MG). Os fatos teriam ocorrido no exercício de 2020, durante a pandemia, em dispensas voltadas para a aquisição de testes de detecção de antígenos do SARS-CoV-2 pelos métodos de fluorescência e imunocromatografia. A denúncia foi apresentada em 2022 pela própria Procuradoria do Município de Vitória da Conquista, quando tomou conhecimento da possível fraude. A Procuradoria fez uma apuração interna e confirmou que os indícios apresentados eram consistentes, encaminhando, assim, a denúncia à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. As investigações apontaram que os processos licitatórios com indícios de fraude totalizavam R$ 2.030.000,00 (dois milhões e trinta mil reais), com comprovação de superfaturamento de preços e prejuízo ao Erário de, no mínimo, R$ 677.700,00 nos dois procedimentos. As análises revelaram, ainda, que foram usados artifícios para que a empresa vencedora, com sede em Salvador, tivesse êxito nos dois certames, mesmo com propostas superfaturadas. Os delitos apurados na operação são de organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude licitatória, peculato e destruição de documento público, cujas penas máximas podem somar mais de 40 anos de prisão.

A prefeita Sheila Lemos (União Brasil) foi condenada pela Justiça Eleitoral a remover postagens com alegada promoção pessoal das plataformas oficiais da Prefeitura de Vitória da Conquista. A decisão é fruto de uma ação do Comitê Municipal do Partido Socialista Brasileiro junto à 41ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista. Ainda cabe recurso da decisão. A gestora não se pronunciou sobre o caso. O juiz eleitoral Wander Cleuber Oliveira Lopes acatou a representação por propaganda eleitoral antecipada, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em face de Ana Sheila Lemos Andrade. As postagens violam o princípio da impessoalidade, o princípio da igualdade na disputa eleitoral e o próprio equilíbrio do pleito. “Assim, pugna, em sede liminar, a imediata suspensão de toda a publicidade denunciada e que de pronto seja removida do sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, como também da conta institucional da Prefeitura no Instagram e, ainda, da conta pessoal da Representada no Instagram (…) que se abstenha de voltar a promover as publicações objeto da presente Ação”, sentenciou o magistrado.