Uma caminhonete com restrição de roubo foi recuperada na segunda-feira (22), em Vitória da Conquista, por investigadores da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DFRF) daquele município. O carro foi roubado no último dia 10, no bairro Jurema, e estava em um galpão que funcionava para desmanche de veículos. Os policiais localizaram a caminhonete após denúncia anônima. “O proprietário do local afirmou que um amigo que compra e vende veículos havia deixado o carro no seu endereço”, informou o titular da unidade especializada, delegado Odilson Pereira Silva. No mesmo local foram apreendidos mais oito veículos com suspeita de restrição e parcialmente desmontados. O homem foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos.

Um homem foi preso em flagrante por equipes do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) em posse de drogas sintéticas, insumos para o preparo de cocaína e embalagens para o acondicionamento de entorpecentes. O indivíduo estava em um imóvel no município de Vitória da Conquista. Na casa, os policiais do Denarc encontraram 12.500 comprimidos de anfetamina e frascos do anestésico “ketamina”, utilizado para a produção de drogas sintéticas. O homem confessou o crime e foi autuado em flagrante por tráfico de drogas. A prisão e as apreensões fazem parte das ações do Denarc/Bahia em decorrência da Operação Nacional Narke, deflagrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), coordenada pela Diretoria de Operações de Inteligência (Diopi).

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta terça-feira (23), que o preço da carne “tem que baixar muito mais”, apesar de já ter caído após pouco mais de um ano de governo. A declaração foi dada em meio a uma resposta do presidente no café da manhã com jornalistas, nesta terça, sobre promessas de campanha feitas em 2022. “Eu não esqueci da cervejinha e da picanha. Eu ainda falo até hoje. O preço da carne já baixou, mas tem que baixar muito mais. Tudo isso está no nosso programa. Já fizemos a desoneração do Imposto de Renda até dois salários mínimos. Tenho compromisso de fazer até R$ 5 mil até o fim do meu mandato, e vou fazer”, disse Lula. O aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda foi aprovado no Senado na semana passada e encaminhado à sanção presidencial.

A arrecadação total de receitas federais fechou março em R$ 190,61 bilhões, informou nesta terça-feira (23) o Ministério da Fazenda. As informações são da Agência Brasil. Este é o melhor desempenho para o mês desde 2000, registrando acréscimo real de 7,22% em relação a março de 2023. No período acumulado de janeiro a março, a arrecadação alcançou R$ 657,76 bilhões, representando um acréscimo medido pela inflação de 8,36%. Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, em março, foi R$ 182,87 bilhões, representando um acréscimo real de 6,06%. No período acumulado de janeiro a março, a arrecadação alcançou R$ 624,77 bilhões, registrando acréscimo real de 8,11%. Segundo o Ministério da Fazenda, o crescimento observado no período pode ser explicado, entre outros fatores, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis e pela tributação dos fundos exclusivos, prevista na Lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023. O ministério informou que em relação ao PIS/Pasep e a Cofins houve, em março, uma arrecadação conjunta de R$ 40,92 bilhões, representando crescimento real de 20,63%. Segundo a pasta, esse desempenho é explicado pelo acréscimo na arrecadação no setor de combustíveis com a retomada da tributação incidente sobre o diesel e gasolina e pela combinação dos aumentos reais de 9,7% no volume de vendas e de 2,5% no volume de serviços entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2023, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (23), que a economia brasileira vai crescer mais do que os especialistas falaram até agora. As informações são da Agência Brasil. “A economia em 2024 vai crescer mais do que todos os analistas econômicos falaram até agora, todos, sem distinção. E vai crescer porque as coisas estão acontecendo no Brasil”. Durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Lula desafiou os profissionais de imprensa a estudar o que tem ocorrido no país nos últimos 14 meses, sob a gestão dele. “Vocês vão constatar que, nunca antes na história do Brasil, houve uma quantidade de política de inclusão social colocada em prática, algumas que já tínhamos feito e que tinham desaparecido e que estão voltando agora. E outras que começam a voltar”.

Como raramente na história recente, a crise que o consumo na Argentina enfrenta tem um tom democrático: não perdoa nenhum setor do mercado doméstico. As informações são do Jornal o Globo. Sofrem desde os supermercados até itens que são dependentes do crédito, como os eletrodomésticos e automóveis, passando pelos restaurantes — que sentem falta dos clientes brasileiros, afastados pela inflação em dólares — e as farmácias, que têm uma demanda de primeira necessidade. Se há algo que caracteriza o consumo desses primeiros meses de 2024 é a dificuldade de encontrar um negócio vinculado ao mercado interno que possa mostrar números positivos. Embora o Índice de Preços ao Consumidor tenha recuado nos últimos meses (passou de 25,5% em dezembro para 11% em março), a profunda recessão que a economia da Argentina enfrenta é mais forte entre os setores e indústrias ligados à evolução dos salários e dos níveis de emprego. “Estamos diante de um processo inédito, com um ajuste que era considerado inevitável pelos consumidores e que está levando todas as empresas a redefinir suas estratégias de negócios”, explica Guillermo Oliveto, titular da consultoria W. A acentuada desaceleração da inflação — há a esperança no governo de que abril feche em um dígito — representa um sinal mais do que positivo para as empresas que vivem do mercado interno. Mas na medida em que a queda no ritmo dos aumentos não se traduza numa melhoria do poder de compra dos salários, o panorama continuará complicado. Em seu último relatório, a consultoria MAP especifica que, em média, o consumo acumulou uma queda de 10% nos primeiros três meses do ano. Para 2024, a projeção é de recuo de 6%, com uma recuperação que só começará a ser sentida com força nos primeiros meses de 2025. “O consumo privado continua deprimido, com um efeito muito negativo nos primeiros seis meses do ano, que poderá ser moderado a partir do segundo semestre na medida em que a inflação desacelera com alguns setores iniciando reação”, explica Juan Pablo Ronderos, sócio-fundador da MAP. A recessão é sentida com força em alimentos e medicamentos. As vendas de produtos da cesta básica — alimentos, bebidas, artigos de higiene pessoal e de limpeza — caíram 10% em volume.

Na sexta-feira (19), em Vitória da Conquista, a Polícia Rodoviária Federal identificou um veículo com adulterações em seus elementos identificadores. O automóvel, que estava sendo transportado junto a outros carros, em um caminhão cegonha, tratava-se de um clone, seus dados originais correspondiam a um veículo com ocorrência de roubo registrada em Mairinque (SP) em 2022. Durante a fiscalização dos automóveis que estavam sendo transportados no compartimento de carga do caminhão cegonha, foram constatados sinais de remarcação nos elementos identificadores de um dos carros. O motorista do caminhão era funcionário da empresa responsável pelo transporte dos veículos, que tinham como destino o município de Euclides da Cunha (BA). Diante do constatado, o automóvel recuperado foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil local, para aplicação das medidas legais cabíveis.

Duas pessoas ficaram feridas e outras duas presas às ferragens após um engavetamento entre um carro e dois caminhões neste domingo (21), na BR-116, no trecho de Vitória da Conquista. As informações são do G1. Por causa do impacto, o veículo ficou destruído. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o carro ficou entre os dois veículos de carga. Os ocupantes das carretas não sofreram lesões, no entanto, duas pessoas que estavam no carro tiveram ferimentos e precisaram ser levadas para uma unidade de atendimento. Não há detalhes sobre o estado de saúde delas. As duas pessoas que ficaram presas às ferragens estavam no banco de trás do carro. Elas foram retiradas e não precisaram de atendimento médico.

Neste domingo (21), uma guarnição de polícia abordou um veículo Gol, de cor branca, placa de Vitória da Conquista. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o veículo estava trafegando pela BA-263, sem o para-choque dianteiro, além de possuir película sem chancela no para-brisa dianteiro e películas refletivas de cor rosa nos vidros laterais, em desacordo com as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CNT). O motorista foi orientado a retirar as películas, porém se recusou. Diante da situação e da intransigência do mesmo, a guarnição o conduziu para a delegacia de Vitória da Conquista para adoção das medidas cabíveis. Já o veículo foi removido para o pátio do Detran até que sejam sanadas as irregularidades.

Pessoas com condições como alopecia, que se caracteriza pela perda de cabelos ou pelos do corpo, ou que foram vítimas de acidentes que resultaram em perda capilar, podem ser contempladas com cirurgia capilar gratuita através do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida pode se tornar possível caso o Projeto de Lei 1078/24, que tramita na Câmara dos Deputados, e que institui um programa de procedimentos focados nos pacientes que perderam o cabelo por doença ou foram vítimas de algum incidente seja aprovado na Casa e sancionado pela Presidência. A proposta detalha que as cirurgias serão realizadas a partir de encaminhamento médico e avaliação da necessidade do procedimento. Atualmente, a única forma de realizar a cirurgia no país é através de espaços particulares. No Brasil, os preços podem facilmente ultrapassar os R$ 30 mil, e o procedimento não é coberto pelo SUS. Alguns pacientes optam por realizar o procedimento fora do país. Istambul, capital da Turquia, é um dos destinos mais procurados para a realização de transplantes capilares, com um investimento de R$ 10 mil a R$ 16 mil. O Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado federal Luciano Galego (MA), quando exerceu mandato após um período na suplência. Ele argumentou que o acesso a cirurgias capilares muitas vezes é limitado a quem tem recursos financeiros para arcar com os custos do procedimento em clínicas particulares, ficando desassistidos os que dependem do sistema público de saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, o SUS conta com estrutura e profissionais especializados para atender, de forma integral e gratuita, a alopecia. O tratamento pode ser iniciado na atenção primária, mas o paciente pode ser encaminhado para a atenção especializada, com atendimento por dermatologista, se necessário. O projeto tramita na Câmara em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir à plenário para votação.

O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) na cidade de Iuiu, Marivaldo Mendes de Souza, entrou com uma representação no Ministério Público em face da Prefeitura Municipal devido a irregularidades no Processo Seletivo, sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), para o preenchimento de vagas na área da saúde. O prefeito Reinaldo Barbosa de Góes publicou o Edital nº 001/2024 no Diário Oficial no dia 1º de abril. O cidadão apontou que, sem observância dos princípios regidos pela administração pública, a prefeitura indicou que a seleção consiste em duas etapas: uma entrevista de até 10 minutos, de caráter classificatório e eliminatório; e análise curricular. Tal procedimento, segundo destacou, viola os princípios legais, visto que a adoção de um processo seletivo simplificado que não contempla critérios objetivos de avaliação pode abrir margem para favorecimentos e nepotismos, comprometendo a lisura e a transparência do certame. Diante do exposto, Marivaldo solicitou que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) promova uma investigação para apurar as irregularidades mencionadas, com vistas à anulação do edital em todos os seus efeitos e a adoção das medidas cabíveis para garantir a realização de um processo seletivo que respeite os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública. Após a denúncia, o prefeito revogou o edital, na sexta-feira (19), tornando sem efeito as inscrições realizadas.

Sessão do Tribunal do Júri realizada na quinta-feira (18), no Município de Vitória da Conquista condenou Erick Silva Dantas Santos a 16 anos de prisão em razão do homicídio de um Joaquim Nunes Xavier Júnior em maio de 2022. Conforme a denúncia, o réu, junto com outra pessoa ainda não identificada, disparou a arma de fogo contra Joaquim Nunes Xavier Júnior no dia 29 de maio de 2022, por volta das 13h30, nas proximidades do posto de saúde do loteamento Vila América. A vítima e seu irmão estavam a caminho da casa do padrinho deles quando foram abordados pelo réu, que efetuou disparos com a intenção de matar a vítima. Ainda conforme a denúncia, Erick Silva Dantas Santos afirmou que matou a vítima porque esta vendeu uns celulares para ele, e, embora já tivesse efetuado o pagamento de R$ 1 mil, a vítima não teria entregue os celulares. A tese de acusação foi sustentada no Júri pelo promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira, titular da 12ª Promotoria de Justiça em Vitória da Conquista, com atribuições na Vara do Júri. Na sentença, a juíza Janine Soares de Matos determinou que o réu cumpra a pena em regime fechado.

Em 2023, os 10% da população brasileira com maiores rendimentos domiciliares per capita tiveram renda 14,4 vezes superior à dos 40% da população com menores rendimentos. Essa diferença é a menor já registrada no Brasil. Os dados fazem parte de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento mostra que os 10% da população com maior rendimento domiciliar por pessoa tiveram, no ano passado, renda mensal média de R$ 7.580. Já os 40% dos brasileiros com menor rendimento obtiveram R$ 527. Ambos os valores são os maiores registrados para cada faixa de renda. Em comparação mais extrema, o 1% da população com maior rendimento tinha renda mensal (R$ 20.664) que chegava a 39,2 vezes à dos 40% de menor renda. Em 2019, a diferença era de 48,9 vezes – a maior já registrada.

A Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe, informou que os preços da gasolina vendida para as distribuidoras de combustíveis na Bahia terão reajuste de 5,1%. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (18). Segundo a empresa, os preços dos produtos da Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo. A Acelen ressaltou ainda que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado.

Após intensa operação, a 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) prendeu na noite de ontem (18) dois homens suspeitos de roubo no município de Condeúba. Os militares realizavam patrulhamento quando receberam a denúncia de um possível sequestro em andamento. Rapidamente, a guarnição se deslocou para o local indicado e constatou a veracidade dos fatos. As vítimas relataram que três indivíduos armados invadiram o estabelecimento comercial onde estavam, fecharam as portas e as mantiveram em cárcere até conseguirem roubar uma quantia em dinheiro considerável e diversos objetos de valor. Com base nas informações e com o auxílio das imagens das câmeras de segurança, os policiais identificaram e rastrearam o veículo utilizado pelos suspeitos. Em diligência, a PM chegou a uma residência na cidade de Condeúba. Durante a abordagem, um dos suspeitos tentou fugir, mas foi detido pela equipe policial. Com eles, foram apreendidos diversos itens, entre os quais um revólver calibre 38, uma espingarda cartucheira calibre 32, uma pistola calibre 22, munições, dinheiro em espécie, aparelhos celulares e um veículo Toyota Corolla. Os dois suspeitos detidos foram encaminhados e apresentados no Distrito Integrado de Segurança Pública, em Vitória da Conquista, onde serão tomadas as medidas legais cabíveis.

Um estudante de Conceição do Coité, recebeu autorização judicial para fazer o cultivo da cannabis com finalidade medicinal. Segundo a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), a decisão tem o objetivo de garantir um tratamento para as questões de saúde mental apresentadas pelo jovem, como ansiedade, depressão e insônia. As informações são do G1. Com a decisão, proferida na segunda-feira (15), mas divulgada na quinta (18), o estudante poderá plantar, cultivar e ter plantas de Cannabis Sativa e Cannabis Indica e seus substratos, em quantidade necessária para a produção de óleo terapêutico, exclusivamente na casa onde mora. No ano passado, o beneficiário da decisão foi internado em uma clínica psiquiátrica por causa do quadro de saúde mental. “Sempre tive ansiedade e episódios de depressão, mas a internação foi o ápice do quadro de saúde. Fiquei 30 dias em tratamento e precisei trancar a faculdade", disse o estudante, que não teve a identidade revelada pelo DPE-BA. De acordo com os relatórios médicos apresentados no processo, o tratamento convencional que ele fazia tinha "resposta terapêutica insatisfatória e/ou intolerância aos efeitos colaterais". Mesmo fazendo uso de medicamento convencional, o jovem seguia apresentando os sintomas de ansiedade e insônia. Ele tinha autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação de um medicamento à base de canabidiol que custa em torno de R$ 2 mil, por mês. No entanto, buscou auxílio da Defensoria, porque não tinha condições financeiras para a compra. Antes da judicialização do caso, a instituição buscou o fornecimento através do Sistema Único de Saúde (SUS). “Temos um fluxo de obtenção de medicamentos à base de canabidiol para crianças com epilepsia via Secretaria Municipal de Saúde. Nesse caso, não tivemos sucesso, o medicamento não foi aprovado para a patologia”, cexplicou o defensor público Rafael Couto, que atuou no caso. Como o cultivo da planta é proibido pela legislação brasileira, foi ajuizado um pedido de Habeas Corpus Preventivo para anular o risco de prisão caso o estudante seja encontrado com as plantas na casa. Apesar da ausência de regulamentação, leis em todo o país têm estabelecido que o plantio pode ser autorizado sem criminalização da pessoa. Além disso, conforme prevê a Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, a União pode autorizar o plantio, a cultura e a colheita de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, “exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização”. Segundo o defensor público Rafael Couto, em casos como esses, após deferimento de decisão judicial, uma perícia poderá verificar a quantidade de plantas necessárias para extração do óleo necessário à produção caseira de medicamentos.

O estado da Bahia já registrou este ano 43 mortes por dengue. A informação é da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) e foi divulgada nesta sexta-feira (19). De acordo com a pasta, as mortes foram registradas em Vitória da Conquista (10), Jacaraci (4), Juazeiro (4), Feira de Santana (3), Piripá (3), Barra do Choça (2), Caetité (2), Santo Antônio de Jesus (2), Bom Jesus da Lapa (1), Caetanos (1), Campo Formoso (1), Carinhanha (1), Coaraci (1), Encruzilhada (1), Guanambi (1), Ibiassucê (1), Irecê (1), Palmas de Monte Alto (1), Santo Estevão (1), Seabra (1) e Várzea Nova (1). Ainda de acordo com a Sesab, a Bahia possui uma taxa de letalidade de 2,8%, menor do que a média nacional. Os três últimos óbitos foram registrados em residentes de Vitória da Conquista, Bom Jesus da Lapa e Juazeiro.

A família do lavrador Israel Gonçalves Alves está aliviada com o relaxamento da prisão do mesmo. Ele foi preso na última semana, em Brumado, após ter sido identificado por câmeras de reconhecimento facial e apontado como o indivíduo que cometeu um homicídio em Camaçari, no ano de 2010. Esposa de Israel, Marina Gonçalves disse que foram sete dias de muito sofrimento para toda família. Ao site Achei Sudoeste, ela voltou a dizer que o marido é inocente. “Foi uma ansiedade, uma aflição, mas graças a Deus ficamos muito felizes com a soltura dele. Ele é inocente”, ressaltou. Marina relatou que o marido ainda está muito abalado após os dias passados preso. Hoje pela manhã bem cedo, o lavrador seguiu para roça, onde vive. “Foi distrair a cabeça. Ele nem conhece Brumado direito. Nem sabe onde fica Camaçari”, completou. Os advogados de defesa de Israel, que esclareceram as desinformações que levou à prisão do cliente, destacaram que, apesar do relaxamento da prisão, o processo criminal seguirá na justiça e o acusado vai responder em liberdade até provar a sua inocência.

Um homem acusado de vender drogas virtualmente em Brumado, o qual estava em prisão domiciliar decretada pela justiça criminal, foi conduzido para o Conjunto Penal, após a prisão ser convertida para preventiva. Ele havia sido preso no último dia 10 de abril, no Bairro Santa Tereza, acusado de tráfico de drogas. O suspeito utilizava uma tornozeleira eletrônica no momento da abordagem. No local, foram encontradas 86 porções pequenas de cocaína, uma porção grande da mesma substância, 20 porções de maconha de tamanho médio, dois celulares, dois minis celulares, a quantia de R$ 50, dois cartões bancários e um caderno contendo anotações possivelmente relacionadas às atividades do tráfico. A droga apreendida foi avaliada em R$ 20 mil. Com a prisão domiciliar, de acordo com a polícia, o indivíduo vendia os entorpecentes através de aplicativos de mensagens e pagamento via Pix. Em seguida, os materiais ilícitos eram lançados para os compradores sem nenhum contato com o acusado do crime. “Se, mesmo com a excepcionalidade da prisão domiciliar deferida, o flagranteado voltou a delinquir, resta patente a inadequação da aplicação das medidas cautelares diversas da prisão. Ante o exposto, não verificando ilegalidades no auto de prisão em flagrante presente o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, com esteio no art. 310, II e 312 do CPC converto a prisão flagrancial de M. A. em preventiva”, sentenciou o juiz.

A subsecretária de saúde de Vitória da Conquista, Jamile Gusmão do Carmo, morreu na manhã desta quarta-feira (17) em virtude de complicações da dengue. Ela era sobrinha do ex-prefeito do município, Herzem Gusmão, que faleceu em 2021, no exercício do mandato, de Covid-19.  Jamile veio a óbito após passar mal e ser socorrida para o Hospital São Rafael, em Salvador. Ela apresentava sintomas da dengue. Jamile tinha 43 anos e deixa quatro filhos. A prefeita do município, Sheila Lemos (União), lamentou a morte da amiga e postou uma homenagem em suas redes sociais. “Aguerrida, determinada, irreverente, valente e com um coração gigante, Jamile sempre lutou pelo que acreditava, acompanhou seu tio Herzem em todas as campanhas e esteve ao meu lado na campanha de 2020 e 2022”, disse.

Na noite desta quarta-feira (17), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 147 gramas de cocaína, 381 gramas de crack e 5,05 Kg de maconha que eram transportadas em uma caixa sob a forma de encomenda. O fato aconteceu no Km 830 da BR-116, trecho do município de Vitória da Conquista. Era por volta de 19h quando os policiais abordaram um ônibus que fazia a linha São Paulo (SP) x Maceió (AL). Durante a fiscalização, foi realizado o procedimento para a utilização dos cães de faro, que consiste em retirar parcialmente as bagagens do compartimento inferior com o objetivo de permitir o acesso do cão a todos os volumes. Os farejadores realizaram a inspeção na linha de malas e indicaram sinal positivo para a presença de entorpecentes em uma caixa de papelão. A bagagem foi despachada por encomenda para ser entregue na cidade de São Miguel dos Campos (AL) e será possível rastrear e investigar os responsáveis pelo transporte do produto. A ocorrência foi encaminhada para a Polícia Judiciária.

Em 28 de março deste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a renegociação de até 100% das parcelas que vencem este ano de operações de crédito rural de investimento relacionadas à produção de soja, milho, leite e carne em diferentes estados brasileiros, deixando o Estado da Bahia de fora do benefício. A decisão revoltou o deputado estadual Felipe Duarte (PP), que cobrou durante sessão na Assembleia Legislativa que a AL-BA cobre o CMN para que insira o Estado entre os beneficiados com o programa. “Na decisão, tanto o Ministério da Fazenda como o CMN consideraram a seca que impactou a produtividade da safra 2023/2024, especialmente na produção de grãos. A Bahia sofreu recentemente com a maior seca dos últimos 40 anos, nada mais justo que nossos produtores também sejam beneficiados com a prorrogação de suas dívidas, como foram com os outros 17 estados”, frisou. A prorrogação é direcionada aos agricultores familiares e empresariais e se aplica a contratos de crédito rural vinculados aos programas de investimento agrícola do BNDES, Pronaf e às linhas de financiamento dos fundos constitucionais.

O deputado estadual Vitor Bonfim (PV) foi o nome escolhido para assumir a presidência do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão foi tomada após reunião entre o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), com os membros do colegiado, que é formado por seis deputados indicados pela bancada do governo e dois deputados indicados pela bancada da oposição. O principal desafio do Conselho de Ética neste primeiro semestre é analisar a situação do deputado Binho Galinha (PRD), apontado pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) como mentor de uma organização ligada a crimes de extorsão, agiotagem, jogo do bicho, receptação qualificada, entre outros delitos, na cidade de Feira de Santana, seu principal reduto eleitoral. Na última terça-feira (9), a esposa do deputado, Maiana Cerqueira, foi presa pela Polícia Federal na Operação Hybris, um desdobramento da Operação El Patron. Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (17), após a reunião, o deputado Vitor Bonfim explicou que os trabalhos do Conselho de Ética vão começar a partir do momento em que o colegiado receber as informações que são alvo das denúncias. Ele também revelou que o colegiado irá definir o futuro de Binho Galinha após analisar o inquérito enviado pelo MP-BA à ALBA. “A documentação já se encontra na presidência e vai ser encaminhada à presidência do conselho de ética e, posteriormente, haverá a distribuição para os membros componentes do conselho”, revelou. Já o vice-presidente do Conselho de Ética, Marcelino Galo (PT), frisou que cabe à comissão analisar processos relacionados à falta de decoro de parlamentares e que, até o momento, não há nenhum outro caso, além deste, submetido ao colegiado. “A comissão não foi instalada para um caso específico, então assim que for provocada cabe a ela analisar o que diz respeito ao comportamento, principalmente, ao decoro do parlamentar”, pontuou. Ele também adiantou que a primeira reunião do Conselho de Ética será realizada dentro do prazo de oito dias, ocasião em que os membros irão se debruçar no teor da documentação.  Confira a composição:  Presidência: Vitor Bonfim (PV); Vice-presidência: Marcelino Galo (PT); Demais membros titulares: Alex da Piatã (PSD), Antonio Henrique Jr. (PP), Euclides Fernandes (PT), Sandro Régis (União), Samuel Junior (Republicanos) e Tiago Correia (PSDB).  Suplentes: Angelo Coronel Filho (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Nelson Leal (PP), Marcinho Oliveira (União), Raimundinho da JR (PL), Robinho (União), Emerson Penalva (PDT) e Kátia Oliveira (União). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.