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Prévia da inflação oficial de 2023 fica em 4,72% Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), tido como a prévia da inflação oficial do país, ficou em 0,40% em dezembro. Com esse resultado, a inflação prévia de 2023 fecha em 4,72%, abaixo dos 5,90% de 2022. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA-15 de dezembro ficou 0,07 ponto percentual (p.p.) acima do registrado em novembro. O resultado foi influenciado principalmente pelo preço das passagens aéreas, que subiram 9,02%, o maior impacto individual no mês (0,09 p.p.). Esse resultado fez com que o grupo transportes tivesse o maior peso na inflação mensal, de 0,16 p.p. Ao longo de todo 2023, os bilhetes de avião apresentaram alta de 48,11%. Ainda em dezembro, um alívio para o bolso do brasileiro veio do preço dos combustíveis, que caiu 0,27%. Houve queda do óleo diesel (0,75%), etanol (0,35%) e gasolina (0,24%), enquanto o gás veicular registrou alta de 0,08%. O segundo maior impacto na alta de dezembro veio do grupo alimentação e bebidas, com elevação de 0,54%. A alimentação no domicílio subiu 0,55% em dezembro. Contribuíram para esse resultado as altas da cebola (10,63%), batata-inglesa (10,32%), arroz (5,46%) e carnes (0,65%). Já o tomate caiu 7,95% e o leite longa vida, 1,91%. A alimentação fora do domicílio teve alta de 0,53%.

Dívida Pública Federal volta a subir em novembro Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Dívida Pública Federal (DPF) subiu 2,48%, em termos nominais, ao longo do mês passado. Conforme divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (27), os débitos do governo no Brasil e no exterior passaram de R$ 6,172 trilhões, em outubro, para R$ 6,325 trilhões, em novembro, uma diferença de R$ 153,11 bilhões. As informações são da Agência Brasil. Em outubro, a DPF já tinha registrado uma alta de 1,58%, passando de R$ 6,028 trilhões, em setembro, para R$ 6,172 trilhões, devido ao baixo volume de vencimentos de títulos. Mesmo com o resultado de novembro, a Dívida Pública Federal continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, a expectativa é que o estoque da DFF encerre 2023 entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões. A Dívida Pública Federal (DPF) é a dívida que o Tesouro Nacional (órgão do Ministério da Fazenda responsável por garantir que os recursos federais arrecadados serão distribuídos conforme o orçamento) assume para financiar o chamado deficit orçamentário do governo Federal, ou seja, a diferença a mais entre as despesas e a receita públicas – incluindo o refinanciamento da própria dívida.

Governo define novo salário mínimo em R$ 1.412 Foto: Getty Images

O governo federal confirmou que o valor do salário mínimo em 2024 será de R$ 1.412. O aumento – de R$ 92 em relação ao atual mínimo de R$ 1.320 – passa a valer a partir da próxima segunda-feira, 1º de janeiro. De acordo com a CNN, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou o decreto assinado antes de entrar em recesso e viajar para a base naval da Restinga de Marambai, no Rio de Janeiro. O novo salário mínimo ficou R$ 9 abaixo do previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em agosto. O cálculo foi feito com base na nova política de valorização do salário mínimo, sancionada em agosto pelo presidente Lula. O valor considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses encerrados em novembro e resultado do PIB.

Movimentação de passageiros supera os 100 milhões pela primeira vez desde 2019 Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A movimentação de passageiros na aviação civil brasileira superou, pela primeira vez em quatro anos, a marca de 100 milhões. Entre janeiro e novembro de 2023, foram 83,5 milhões de passageiros domésticos e 19,1 milhões de passageiros internacionais, totalizando 102,6 milhões de passageiros transportados. Os dados estão disponíveis na nova atualização do relatório de demanda e oferta da Anac, que traz os números do mês de novembro para o setor. Segundo o documento, antes mesmo da conclusão do ano de 2023, a aviação brasileira já superou a movimentação total (janeiro a dezembro) registrada em 2022. O crescimento é de 5,1% em relação ao fluxo total do ano de 2022, que fechou em 97,6 milhões de passageiros. Apenas em novembro de 2023, foram computados 7,6 milhões de passageiros no mercado doméstico, um acréscimo de 2,7% em relação a 2022 e 93,7% da movimentação registrada em novembro de 2019, antes da pandemia. A demanda por voos, medida por passageiros-quilômetros pagos transportados (RPK), teve um aumento de 2,3% em relação ao mesmo mês em 2022. No informativo, a Anac explica que os resultados do mercado do transporte aéreo brasileiro estão comparados com o ano de 2019, ano pré-pandemia, para retratar a realidade do transporte aéreo antes das restrições de mobilidade da população. Esse monitoramento continuará a ser apresentado nessa base de comparação até o final deste ano.

Incêndio atinge área de plantação de café e manga em distrito rural de Rio de Contas Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Um incêndio atingiu uma área de vegetação nas proximidades do Distrito de Mato Grosso, zona rural de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. As chamas tiveram início por volta de 12h de sábado (23). Durante o dia, o combate ao fogo está sendo realizado por Bombeiros Militares do 7º Grupamento de Vitória da Conquista. Já à noite, o trabalho é feito por homens da Brigada Guardiões da Chapada e pelos Guardiões Ambientais da Serra das Almas (Gasa). As chamas já atingiram plantações de café e manga. Ainda não há informações sobre o tamanho da área atingida e sobre como o fogo teria sido iniciado.

Phellipe Brito relata desafios e conquista no Consórcio Regional de Saúde Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Presidente do Consórcio Regional de Saúde de Brumado, o prefeito da cidade de Ituaçu, Phellipe Ramonn Gonçalves Brito (PSD), fez um balanço da sua gestão neste primeiro ano de mandato. Ao site Achei Sudoeste, Brito colocou que tem se desdobrado para aumentar a demanda de atendimentos na Policlínica Regional. Segundo ele, apesar das dificuldades de encontrar especialistas, foram contratados mais profissionais em diversas especialidades para qualificar e ampliar o atendimento no centro de saúde. “Estou muito satisfeito com a forma que a gente tem tocado a policlínica”, salientou. Além disso, o prefeito enalteceu o profissionalismo da equipe de saúde que atua na policlínica. Para 2024, Phellipe espera aumentar ainda mais o número de especialistas para garantir um amplo atendimento a toda população dos 21 municípios que compõem o consórcio, bem como incluir a disponibilização de alimentação no local. “Nossa expectativa é a melhor possível”, pontuou.

Congresso Nacional aprova projeto da lei orçamentária de R$ 5,5 trilhões para 2024 Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto da lei orçamentária para 2024. O projeto (PLOA) 2024, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria agora vai à sanção presidencial. De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões. O orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024. Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões. O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões que somam R$ 53 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões. O texto prevê R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral que será aplicado na campanha municipal do ano que vem. O valor é quase o mesmo destinado à eleição presidencial de 2022.

PRF intensifica recolhimento de animais soltos nas rodovias do sudoeste baiano Foto: Divulgação/PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou a fiscalização e apreensão dos animais soltos às margens das rodovias federais que cortam a região sudoeste da Bahia. Na BR-116, trecho de Cândido Sales a Manoel Vitorino, a ação será realizada juntamente com a concessionária Via Bahia. A atividade faz parte da Operação Rodovida, que é um Projeto Nacional e teve seu lançamento em Salvador no último dia 18. Com o relevante aumento de fluxo de veículos, principalmente automóveis que se deslocam do Sudeste para o Nordeste nesse período do ano, a operação visa a redução do risco de acidentes envolvendo o atropelamento desses animais e aumento da segurança viária nas rodovias. Os registros da PRF apontam para um grande aumento do número de animais soltos às margens das rodovias e isso se deve ao tempo mais seco, quando diversos proprietários desses animais descuidam da contenção destes, pois acabam soltando equinos e bovinos para que busquem mais livremente a alimentação. A PRF reconhece a importância desses animais para os seus proprietários nas atividades rotineiras e solicita o apoio de cada um no sentido de mantê-los em locais seguros alertando para o risco da responsabilização civil e criminal em casos de acidentes envolvendo esses animais que resultem em prejuízo material, pessoas feridas ou mortas.

Polícia Civil prende suspeito de estupros em Vitória da Conquista Foto: Haeckel Dias/PCBA

Equipes da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) localizaram e prenderam, nesta quinta-feira (21), um homem suspeito de vários roubos, homicídios e estupros, além de tráfico de drogas, em Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. A prisão fez parte da Operação Paz. Os investigadores cumpriram um mandado de prisão preventiva contra o homem, que estava em uma chácara, na localidade da Choça, zona rural do município. Segundo o apurado pelos policiais, o suspeito chegou a ameaçar os familiares com uma faca, para que não revelassem sua localização para a polícia. O suspeito realizou exames de lesões corporais e, em seguida, foi encaminhado para o presídio. A faca apreendida foi encaminhada para o Departamento de Polícia Técnica.

Condeúba: Polícia cumpre mandados de prisão contra integrantes de organização criminosa Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Nesta quinta-feira (21), a Polícia Civil, com o apoio da 10ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) e da Policia Militar, deflagrou a “Operação Condeúba”, durante a qual cumpriu oito mandados de busca domiciliar em desfavor de acusados do crime de tráfico de drogas. Os alvos da operação são integrantes de uma associação criminosa, cujo suposto líder é um presidiário custodiado no presídio de Brumado. O mesmo teria ligações com a facção do PCC 1533. As diligências resultaram na prisão em flagrante delito de um acusado de tráfico, que guardava drogas na sua própria casa. No local, foram apreendidas drogas, celulares e outros materiais relevantes à elucidação dos delitos em apuração. 

Condeúba: Polícia cumpre mandados de prisão contra integrantes de organização criminosa Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Também foram cumpridos mais dois mandados de busca domiciliar e de sequestro de bens em desfavor de duas pessoas que exploravam jogos de azar. Nos locais, foram apreendidos veículos automotores e outros materiais referentes à investigação. Ao fim da ação, a Polícia Civil, com a colaboração da Polícia Militar de Minas Gerais, cumpriu um mandado de prisão temporária em desfavor de um latrocida e autor de crimes de roubos circunstanciados, ocorridos em abril deste ano no município de Condeúba.

PRF resgata quatro aves silvestres em Vitória da Conquista Foto: Divulgação/PRF

A Polícia Rodoviária Federal localizou 4 pássaros transportados ilegalmente em dois ônibus abordados na quarta-feira (20) no km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. Na primeira abordagem, a equipe policial localizou uma gaiola dentro de uma sacola, contendo um pássaro da espécie azulão. No segundo ônibus, os policiais identificaram três pássaros, um canário da terra e dois trinca ferros. Nenhuma das aves possuía documentação que justificasse o seu transporte. Além disso os animais estavam sob condições de maus tratos, junto a suas fezes e urina e em ambientes de dimensões inapropriadas para seus portes. Diante do constatado, nas duas ocorrências foram lavrados termos circunstanciados de ocorrência, sendo constatados os crimes de tráfico de animal silvestre e maus tratos de animais. As aves resgatadas foram encaminhadas ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Vitória da Conquista.

PIB do agronegócio baiano soma R$ 18,4 bilhões no terceiro trimestre Foto: Joá Souza/GOVBA

O Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio baiano, calculado e divulgado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), totalizou R$ 18,4 bilhões no terceiro trimestre de 2023, representando 19,0% da economia baiana. O terceiro trimestre do agronegócio baiano foi caracterizado pelo crescimento real de 8,1% na comparação com o mesmo trimestre de 2022 e pela retração de 11,5% nos preços dos bens e serviços do segmento – um exemplo claro dessa queda é o preço da arroba do boi gordo que custava R$ 285,00 em setembro de 2022 e em setembro de 2023 estava a R$ 200,00. Em linhas gerais, o movimento de queda nos preços do agronegócio tem ocorrido desde o primeiro trimestre de 2023 e é determinado pela retração na cotação dos principais produtos agropecuários, a exemplo da soja, algodão, café etc. O resultado final do aumento da produção e queda nos preços foi um PIB corrente R$ 826 milhões menor que no terceiro trimestre de 2022. Dentre os segmentos do agronegócio, o Agregado IV, relativo à distribuição e comercialização, foi o que mais contribuiu na formação da economia baiana (9,1% de participação) e registrou crescimento em volume de 7,4%; essa contribuição é decorrente da maior movimentação de bens, que tradicionalmente ocorre nesse período, onde produtos do agronegócio são transacionados tanto para abastecimento interno quanto externo. Destaca-se também o desempenho do agregado III que corresponde à produção industrial de base agropecuária, isto é, a produção das agroindústrias; nesse mesmo período, esse agregado registrou crescimento em volume de 8,6%, com contribuição de 3,2% na economia baiana.

MP-BA combate entrada de celulares em presídio de segurança máxima em Serrinha Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagrou nesta quinta-feira (21), operação contra esquema criminoso de entrada de celulares e passagem de informações privilegiadas entre um ex-monitor de ressocialização e detentos do Presídio de Segurança Máxima de Serrinha, na região nordeste da Bahia. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em trabalho conjunto com o Grupo Especial de Execução Penal (Gaep) e a 1ª Promotoria de Justiça de Serrinha, com apoio de policiais penais da Secretaria de Administração Penitenciária (CMEP/Seap), cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas residências do agente e em celas da unidade prisional. O ex-monitor foi preso em flagrante. Na sua residência, foram apreendidos celulares, arma e droga. Segundo as investigações do MP, iniciadas a partir de apreensões de telefones celulares pela Seap, o ex-monitor negociava regularmente com os detentos a entrada dos aparelhos telefônicos e carregadores, além de passar informações sensíveis aos internos, inclusive sobre a rotina de fiscalizações. As investigações apontam ainda que há indícios de envolvimento do agente em transação ilegal de armas para facção criminosa local comandada por um dos presos. Os alvos são investigados por crimes de favorecimento e corrupção passiva, no caso do ex-monitor, corrupção ativa, quanto aos detentos, e todos por associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Vitória da Conquista: PRF apreende 5 kg de pasta base de cocaína avaliada em R$ 600 mil Foto: Divulgação/PRF

Policiais Rodoviários Federais estavam em fiscalização de combate ao crime nas rodovias quando abordaram um ônibus interestadual, nesta quarta-feira (20), em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, na BR-116, por volta das 21h30. Em fiscalização detalhada no compartimento interno de bagagens, os agentes encontraram o entorpecente em uma mochila vermelha e uma sacola de viagem pequena nas poltronas onde estavam um homem e uma mulher. Segundo a passageira, o entorpecente pertencia a ela. O passageiro declarou estar em viagem com a mulher que ele conheceu em uma rede social e seguiam juntos com destino a Maceió para passarem uma semana em um sítio. Ambos os passageiros foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil em Vitória da Conquista, juntamente com a droga, para realização dos procedimentos legais. A pasta base é o produto que dá origem à cocaína. Do seu refino, consegue-se extrair em torno de 6 kg da droga para consumo. A PRF informou que a droga foi avaliada em R$ 600 mil.

Após 30 anos de debate, Congresso promulga reforma tributária Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (20), a Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que institui a reforma tributária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), participaram da sessão. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Camilo Santana (Educação) e Renan Filho (Transportes) também marcaram presença. De acordo com o Metrópoles, a abertura da sessão foi marcada por embates entre integrantes da base governista e de oposição. Deputados e senadores proferiram gritos de apoio e vaias contra o presidente Lula. O mandatário discursou de improviso e ressaltou a união entre parlamentares de diferentes espectros políticos para aprovar a reforma. “O que me deixa mais feliz é essa fotografia. Não precisa gostar do governo, do Lula. Guardem essa foto e se lembrem. A reforma não vai resolver todos os problemas, mas foi a demonstração de que esse Congresso, independentemente da postura política de cada um, o Congresso teve que mostrar compromisso com o povo brasileiro, e mostrou. Quando foi desafiado, mostrou. Esse Congresso, com direita e esquerda, mulheres e homens, negros e brancos, este Congresso é a cara da sociedade brasileira”, afirmou Lula.

Guanambi quer ter base de distribuição emergencial para atender produtores da região Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, a Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos está aguardando a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (Conab) providenciar a instalação de uma base de distribuição emergencial para auxílio aos produtores rurais da região, os quais estão sofrendo a com a seca intensa. Ao site Achei Sudoeste, o secretário Vanderlei Florêncio dos Santos adiantou que se reunirá em audiência com representantes da Conab para viabilizar a instalação da base no município. No posto, serão distribuídos milho para os produtores rurais que estão atravessando esse momento crítico. Segundo o secretário, na região de Guanambi, são 2727 produtores cadastrados na Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). “O produtor está perdendo até a vontade e o ânimo de criar. Ele não consegue ajuda de nada. Até o momento, a audiência [com o Governo do Estado) não teve efeito nenhum. A emergência é pra ontem, mas até agora o produtor não recebeu nada. A audiência já tem quinze dias”, afirmou.

Contas de 2022 de Condeúba são aprovadas Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na sessão desta terça-feira (19), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores de Condeúba, na região sudoeste da Bahia, a aprovação – ainda que com ressalvas – das contas do prefeito Silvan Baleeiro de Sousa (MDB), relativas ao exercício de 2022. Após a aprovação do voto, o conselheiro Fernando Vita, relator do processo, apresentou Deliberação de Imputação de Débito (DID) com multa no valor de R$ 3,5 mil. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, entre as principais ressalvas, a relatoria destacou o atraso na publicação dos decretos de abertura de créditos suplementares; a falta de comprovações de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento; baixa cobrança da dívida ativa; inconsistência na inserção dos dados das folhas de pagamento dos agentes políticos no sistema SIGA, do TCM; e irregularidades em processos licitatórios e contratos. O município de Condeúba apresentou, no exercício, uma receita de R$ 68.306.912,87 e uma despesa executada de R$ 76.944.534,06, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$ 8.637.621,19. A despesa com pessoal representou 51,21% da Receita Corrente Liquida, obedecendo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito investiu 29,64% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%; aplicou R$ 15.603.023,78 dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, que representou 87,05% do seu montante total, cumprindo, assim, a obrigação legal de 70%; e investiu 23% da arrecadação dos impostos em ações e serviços de saúde, atendendo ao mínimo exigido de 15%. Cabe recurso da decisão.

Sem acordo na Câmara, votação do novo ensino médio fica para 2024 Foto: Reprodução/G1

A Câmara dos Deputados deve encerrar o ano de 2023 sem votar, em plenário, o projeto de lei enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para alterar o formato do Novo Ensino Médio, instituído em 2017. Segundo líderes ouvidos pela GloboNews e pela TV Globo, ainda há desacordo sobre pontos do projeto. Com isso, o tema só deve voltar à pauta em março de 2024, após o recesso legislativo e o carnaval. O texto é relatado na Câmara pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) – que era ministro da Educação no governo Michel Temer, quando o Novo Ensino Médio foi instituído. Mendonça Filho chegou a prever que o texto seria votado neste mês. Nesta terça, disse que o adiamento atende a um pedido do atual ministro, Camilo Santana.

Contas de 2021 de Vitória da Conquista são aprovadas com ressalvas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão plenária realizada nesta terça-feira (19), recomendaram à Câmaras de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, de responsabilidade da prefeita Ana Sheila Lemos Andrade – com início em 01/01/2021 até 07/01/2021 e, posteriormente, de 22/03/2021 a 31/12/2021 – e do ex-prefeito Herzem Gusmão Pereira – já falecido – entre 08/01/2021 e 18/03/2021. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão. Em seu voto condutor sobre as contas de Vitória da Conquista, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, relacionou duas irregularidades que motivaram ressalvas: a ausência de informações no Sistema Integrado do Tribunal (SIGA) relativas aos subsídios de agentes políticos, e também do parecer do Conselho Municipal de Saúde. Após aprovação do voto, o conselheiro apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 5 mil à gestora, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O conselheiro deixou de aplicar penalidade ao ex-prefeito, em razão de seu falecimento. O município do sudoeste baiano teve, no exercício de 2021, uma receita de R$ 932.898.546,21 e uma despesa executada de R$ 927.033.928,22, revelando um superávit orçamentário da ordem de R$ 5.864.617,99. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou R$ 451.024.140,23, que correspondeu a 50,70% da Receita Corrente Líquida de R$ 889.551.022,19, respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais, a prefeita investiu nas ações e serviços públicos de saúde 23,61% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 70,43% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 23,64%, descumprindo o mínimo obrigatório de 25%. A irregularidade não prejudicou o mérito das contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022.

PRF resgata aves silvestres em Vitória da Conquista Foto: Divulgação/PRF

Na tarde da segunda-feira (18), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou um ônibus no km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. No interior do veículo, foi identificada uma gaiola e uma caixa de papelão contendo 01 trinca ferro, 02 canários da terra e 01 jacu. As aves pertenciam a um dos passageiros, o qual informou ter comprado os animais em São Paulo (SP), pelo valor de R$50,00 cada. A gaiola e a caixa encontrada não possuíam ventilação, com dimensões inapropriadas para o porte dos pássaros, além de que os animais estavam em meio as suas fezes e urina, sendo configurado, também, o crime de maus tratos de animais. Diante das informações obtidas, foi constatado o crime de Tráfico de Animal Silvestre, caracterizado pelas condutas de matar, perseguir, caçar, apanhar, vender espécimes da fauna silvestre, e o crime de Maus Tratos de Animais.   As aves resgatadas foram encaminhadas ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) de Vitória da Conquista.

4 em cada 10 brasileiros planejam usar o 13º para negociar dívidas

Uma pesquisa realizada em dezembro pela Serasa, em parceria com o instituto Opinion Box, apontou que 7 em cada 10 brasileiros já pensam com antecedência em como vão utilizar esse dinheiro no final de ano. De acordo com o levantamento, 78% dos trabalhadores afirmam que pretendem gastar o valor total ou parte da gratificação. O motivo mais popular, apontado pelos 1.248 entrevistados, é quitar dívidas (40%), seguido pelo pagamento de contas básicas (24%) e pelos gastos de início de ano (16%), como IPVA e IPTU. Nesse cenário favorável à organização do orçamento no período, 77% dos consumidores dizem que querem guardar integralmente ou parte do 13º. Deles, 29% pretendem usar o salário para criar um fundo de emergência. Outros destinos populares, apontados no estudo, são reservas para investimentos (28%), poupança (19%), compra de carro (12%) e compra da casa própria (12%).

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