Na última semana, em pronunciamento durante a sessão legislativa na Câmara Municipal de Ituaçu, na Chapada Diamantina, o vereador Railan Silva Oliveira (União Brasil), denunciou que um servidor da prefeitura local, preso no Conjunto Penal de Brumado acusado pelo crime de pedofilia, recebeu uma licença prêmio no dia seguinte à prisão, ocorrida no dia 15 de setembro deste ano.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Oliveira considerou o caso um absurdo, fazendo um comparativo com a dificuldade dos professores em conseguiram a mesma licença. “Um professor, para ter a sua licença prêmio, que é um direito seu, tem de ir ao Ministério Público abrir uma ação contra a Secretaria de Educação. Enquanto outro servidor, que era porteiro e depois virou secretário da escola, está preso por aliciar alunas dentro da unidade. Ele foi preso dia 15 e a sua licença saiu no dia 16. Uma vergonha para a educação”, disparou.

Para o parlamentar, a Prefeitura de Ituaçu estaria sendo negligente com o caso, que é de extrema gravidade.

O referido servidor, segundo Railan, assediava as alunas dentro do banheiro, quando elas se dirigiam para fazer as suas necessidades fisiológicas. As primeiras denúncias contra o servidor surgiram em 2017.

Na época, ao invés de ser exonerado pelo Município, o indivíduo, que atuava como porteiro, teria sido promovido ao cargo de secretário. “Ao que está parecendo, ele está sendo privilegiado pela prefeitura por cada crime cometido”, acusou.

Railan adiantou que levará o caso ao Ministério Público Federal (MPF) para investigação se a prefeitura não tomar as providências cabíveis.

A nossa reportagem tentou, mas sem sucesso, contato com o prefeito da cidade, Phellipe Ramonn Gonçalves Brito (PSD).

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o vereador Railan da Silva Oliveira (União Brasil), da cidade de Ituaçu, na Chapada Diamantina, com base no crime de calúnia. Consta na denúncia que, em 09/09/24, às 18h, por meio do Instagram, Railan cometeu calúnia contra Manoel Martins Oliveira, visando fins de propaganda eleitoral. Ele alegou que Manoel teria jogado um carro contra ele, tentando atropelá-lo. O fato chegou a ser registrado na Delegacia Territorial de Ituaçu. O MP-BA apontou que imagens captadas pelas câmeras de segurança do local revelaram que o crime não ocorreu e que a denúncia teve o objetivo de causar clamor público para impulsionar a campanha eleitoral do denunciado Segundo decisão publicada na última segunda-feira (07) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, da 58ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente, condenando Railan da Silva a 8 meses de detenção e 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto. Além disso, o réu teve os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação. Em consequência da suspensão dos direitos políticos, o magistrado declarou a perda do mandato eletivo do acusado, devendo a mesa da Câmara Municipal de Ituaçu, após o trânsito em julgado da decisão, declarar a extinção do mandato. O réu poderá recorrer em liberdade.

Durante sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), julgaram regular – na íntegra – as contas da Câmara de Ituaçu, do vereador Almir Santos Pessoa, referentes ao ano de 2023. A despesa realizada com a folha de pagamento, incluído o gasto com subsídio de seus vereadores, foi de R$1.202.822,21, correspondente a 39,90% de sua receita, cumprindo o limite estabelecido no § 1º, do art. 29-A, da Constituição. A despesa com pessoal da Câmara, apurada neste exercício, no montante de R$1.546.223,57, correspondeu a 2,08% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$77.036.731,77, não ultrapassando o limite definido no art. 20, inciso III da LRF. Conforme informações inseridas no Sistema SIGA, nos processos de pagamento, foram pagos R$935.651,64 de subsídios aos vereadores, os limites estabelecidos na legislação. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta terça-feira (16), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) negou provimento e manteve a decisão pela procedência do termo de ocorrência, que apontou irregularidades nas contratações de assessorias sem comprovação de serviços prestados e na realização de despesas com fornecimento de refeições durante as sessões da Câmara de Itiruçu, no exercício de 2016. Segundo o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, os documentos apresentados não foram suficientes para afastar as irregularidades. A relatoria, no entanto, retirou a multa imputada ao então presidente Anísio Braz de Oliveira (PSD), no valor de 2 mil, e a determinação de ressarcimento aos cofres municipais, na quantia de R$ 49.254,00, em razão da ocorrência do instituto da prescrição.

A Justiça Criminal de Ituaçu, na região da Chapada Diamantina, deferiu o pedido liminar requerido e assegurou ao cidadão Aelson Soares da Silva Neto e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) municipal, o direito ao livre acesso à Câmara de Vereadores, especificamente nos recintos abertos ao público, para acompanhar as reuniões públicas, observadas as normas legais e regimentais. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, na ação, o impetrante afirmou que participou da sessão ordinária legislativa em 20 de outubro deste ano, durante a qual expressou a sua indignação com o vereador José César Wanderley Brito (PP), o César do Povo. Na sessão seguinte, em 27 de outubro, o presidente da casa, Almir Santos Pessoa (PSD), proibiu o mesmo de acessar as dependências da Câmara e de participar das sessões legislativas por tempo indeterminado. Na apreciação do pedido, o juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho destacou que não se concebe que cidadãos sejam impedidos de ingressar na Câmara de Vereadores para participar das sessões, posto o alto grau de violação da ordem constitucional, e que a exigência de transparência dos atos legislativos impõe que o ingresso do cidadão nas galerias dos plenários seja mais do que um direito, mas uma garantia individual constitucional. O magistrado ainda fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada à R$ 50 mil, imposta de forma pessoal.

Após terem os pedidos de acesso a atos licitatórios praticados pelo prefeito de Ituaçu, Phellipe Ramonn Gonçalves Brito (PSD), negados, os vereadores Márcio Aparecido Araújo Rocha (PL), o Marcinho de Noé e Reinalvo Rocha Ferreira (PP), o Branco do Guigo, impetraram um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para que os atos se tornem públicos. A ação refere-se à contratação de empresas no ramo de construção que prestaram serviços ao Município. A decisão, proferida na última terça-feira (06), foi favorável aos vereadores. No presente caso, o objeto do pedido é tão somente no sentido de exibição de documentos relativos aos procedimentos licitatórios firmados pela administração pública municipal de Ituaçu, em razão do princípio da publicidade que norteia todo o exercício da administração pública. O juiz destacou que, embora os atos de fiscalização do Poder Legislativo sejam realizados mediante atuação do colegiado (Mesa Diretora, Plenário, Comissões) e não pela atuação individual dos parlamentares, não se afasta ou se restringe os direitos inerentes ao parlamentar como indivíduo. A prefeitura deverá dar acesso aos documentos, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada à R$ 50 mil, imposta de forma pessoal.

Na cidade de Ituaçu, a 98 km de Brumado, o vereador Márcio Aparecido Araújo Rocha (PL), o Marcinho de Noé, apresentou um requerimento na Câmara Municipal solicitando que a secretária de educação comparecesse em plenária para esclarecimentos sobre o corte feito nos salários dos professores da rede. O requerimento foi rejeitado durante a sessão pelos vereadores da base do prefeito Phellipe Ramonn Gonçalves Brito (PSD) (veja aqui). Ao site Achei Sudoeste, Aparecido lamentou a situação, visto que queria apenas defender os interesses da categoria. “A própria sociedade ituaçuense está sem entender o que aconteceu para chegar ao ponto de a Câmara rejeitar o convite para que a secretária fosse prestar informações na casa”, afirmou. Segundo o parlamentar, o sindicato que representa a categoria já entrou na justiça para rever os descontos realizados nos salários dos professores e o convite tinha o objetivo de contextualizar a situação e entender o porquê do corte. Aparecido disse que o corte teria sido motivado por quedas na arrecadação do Município, porém, conforme enfatizou, o professor precisa ser priorizado. “O professor já está acostumado a receber x valor e o corte de R$ 600 é um valor significativo. É uma queda brusca no salário e prejudica muito, afetando até mesmo o psicológico do professor. Perde o comércio e toda parte de serviços. É uma cadeia”, completou.

Os professores do município de Ituaçu, a 98 km de Brumado, na Chapada Diamantina, vão acionar a justiça contra o corte de 20% no plano de carreira da categoria promovido pelo prefeito Phellipe Ramonn Gonçalves Brito (PSD). A decisão foi tomada durante assembleia realizada pela categoria no último sábado (20). A Câmara de Ituaçu, rejeitou, na sexta-feira (19), o pedido de convocação da secretária de educação, Ádila Conceição Barreto, para esclarecimentos (veja aqui). Durante a assembleia, a categoria repudiou a negativa dos vereadores locais. Os docentes decidiram uma a pauta de paralisação, mobilizações e possibilidade de greve. Durante o ato, os professores relataram a falta de respeito da prefeitura municipal com a classe educadora. O sindicato que representa a categoria na cidade tenta um diálogo com a prefeitura há mais de 1 ano, porém sem sucesso. Vale lembrar que o plano de carreira da categoria foi criado na gestão de Albércio da Costa Brito Filho, o Albercinho, pai do atual prefeito de Ituaçu.

A Câmara de Ituaçu, a 98 km de Brumado, na região da Chapada Diamantina, rejeitou nesta sexta-feira (19), um requerimento que convocaria a secretária de educação, Ádila Conceição Barreto, para conceder explicações sobre a corte de 20% no salário dos professores da rede municipal de ensino (veja aqui). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, por 5x4, o poder legislativo impediu a proposta do vereador Márcio Aparecido Araújo Rocha (PL), o Marcinho de Noé. Votaram contra o requerimento os vereadores da base aliada do prefeito Phellipe Ramonn Gonçalves Brito (PSD): José Antônio Brito Fontana (PSB), o Zé Paixão; Joel Teixeira Silva (PSB); Ednei Novais Ferreira (PL), o Nei de Tranqueiras; Ronaldo da Silva Rocha (PSD) e José César Wanderley Brito (PP), o César do Povo. Através das redes sociais, os professores do município fizeram diversas postagens contra os parlamentares que votaram a favor do governo municipal. Até o momento, o prefeito da cidade não se pronunciou sobre o caso. A categoria tem assembleia neste sábado (20).

Em Ituaçu, a 98 km de Brumado, a prefeitura concedeu o reajuste de 14,95% no piso salarial dos professores, porém cortou 20% no plano de carreira da categoria. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a professora Maria Dias disse que o prefeito Phellipe Ramonn Gonçalves Brito (PSD) realizou um corte de 20% no salário base da categoria, camuflando a concessão do reajuste. “Recebemos os 14,95% neste mês, mas perdemos 20% no salário base. É uma perda considerável. Estamos tentando entender”, afirmou. Diretora do núcleo da APLB na cidade, Dias destacou que a situação é séria e complicada e a classe está submissa no município. “Estamos tentando fazer uma mobilização agora porque está muito escancarado. A classe está bem calada”, completou. O sindicato que representa a categoria na cidade tenta um diálogo com a prefeitura há mais de 1 ano, porém sem sucesso. Segundo Dias, o prefeito alega que o plano de carreira precisa passar por uma revisão, mas, até hoje, nenhum projeto acerca do assunto foi enviado para discussão e votação na Câmara de Vereadores. “Eles tiraram os 20% do nosso plano de carreira de forma arbitrária”, acusou. O plano de carreira da categoria foi criado na gestão de Albércio da Costa Brito Filho, o Albercinho, pai do atual chefe do executivo municipal. No próximo dia 20, será realizada uma assembleia geral para possível realização de um estado de greve em Ituaçu.

O São João de Ituaçu, a 98 km de Brumado, tem início nesta quinta-feira (23) e segue até o próximo domingo (26). Com a temática São João no Arraiá do Brejo Grande, a festa será na Praça do Barão Sincorá e terá as seguintes atrações: Edu Chociay, Pica Pau, Chega Mais, Matheus Araújo, Caninana, Kiko Salli, Coração Cigano, Edivilson dos Teclados, Painel de Controle, Soft Music, Larissa Mello e Amantes do Forró. A cidade está completamente ornamentada para receber os turistas de várias regiões do Brasil. Em Ituaçu, os municípes e visitantes poderão degustar as deliciosas iguarias e bebidas típicas, que serão comercializadas no circuito do São João no Arraiá do Brejo Grande.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) opinaram, nesta terça-feira (15), pela procedência parcial de termo de ocorrência formulado contra o ex-presidente da Câmara de Ituaçu, Márcio Aparecido Araújo Rocha (PL), o Marcinho de Noé, em razão de irregularidades na contratação de assessorias e consultorias jurídicas e contábeis, no exercício de 2017. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, multou o gestor em R$ 1,2 mil. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 7 mil, com recursos pessoais, diante da não comprovação da prestação do serviço. Para a relatoria, o gestor não conseguiu descaracterizar a irregularidade relativa à ausência – nos processos administrativos – das pesquisas de preço nem ganhos para a administração com os valores das contratações. O gestor também não comprovou a execução dos serviços descritos em dois processos de pagamento, no total de R$ 7 mil, pela empresa Plenna Assessoria Municipal. Cabe recurso da decisão.